Quinta-feira, 12 de março de 2015 - Migalhas nº 3.574 - Fechamento às 10h40.
"O que vale não é o peso, é o conteúdo."
Lima Barreto
Pequenas, porém poderosas
O STF aprovou ontem quatro propostas de súmulas vinculantes. Os textos versam sobre competência do município para fixar horário de funcionamento do comércio ; contribuição confederativa ; remuneração de serviço de iluminação pública ; e vencimentos dos membros das polícias civil e militar. Confira. (Clique aqui)
Para frente
Durante a análise das propostas de súmulas vinculantes, o ministro Lewandowski salientou que é necessário avançar na questão das súmulas. "Se errarmos, voltamos atrás, é para isso que serve o STF, para dinamizar." (Compartilhe)
Divergências
Na referida assentada, houve certo agastamento entre os ministros Lewandowski e Marco Aurélio. Este se manifestou de forma contrária à proposta de súmula vinculante 26, que versa sobre a inexistência de direito a crédito presumido de IPI relativo à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero, ou não tributáveis, enquanto Lewandowski levantou argumentos favoráveis. Amainado o debate, o ministro Marco Aurélio declarou : "- Tudo indica que ficarei isolado no plenário e já estou acostumado com isso". Mas não ficou, ao menos por enquanto, porque o ministro Teori pediu vista. (Compartilhe)
Não é candidato
Indagado ontem sobre sua comentada ida ao STF, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que seria presunçoso da parte dele falar sobre vaga porque, como não foi nem sequer indicado, não pode falar acerca do que não existe. Disse que não é candidato ao STF, até porque não existe candidatura ao Supremo e que todos os demais nomes mencionados pela imprensa possuem capacidade para desempenhar a honrosa missão. (Compartilhe)
Lista tríplice - STJ
O STJ se agigantou ontem ao formar a listra tríplice de desembargadores Federais que concorrem à vaga decorrente da aposentaria do ministro Arnaldo Esteves de Lima. Em claro sinal de que o ditado ali é ao contrário, ou seja, quem tem padrinho morre pagão, os ministros elegeram os desembargadores João Batista Pinto Silveira e Joel Ilan Paciornik, ambos do TRF da 4ª região, e Reynaldo Soares da Fonseca, do TRF da 1ª região, para compor a lista tríplice a ser enviada à presidente da República. Veja como foram os escrutínios. (Clique aqui)
Alegoria
Ontem, ao pegar emprestado de Euclides da Cunha a passagem que cita o trisavô do desembargador Federal Thompson Flores, Migalhas não esperava que o desfecho em Canudos seria alegoricamente o mesmo do STJ. Com efeito, no sertão da Bahia, em 1895, ao descer da montaria, o coronel Thompson Flores, por um "requinte dispensável de bravura", não tirou as tiras douradas da farda, as quais demonstravam ser ele o comandante, e acabou sendo o alvo predileto do inimigo. Bem por isso, tombou. Ontem, também à frente nas apostas, Thompson Flores era tido como nome certo. E em vez dos galões militares, não se apeou dos símbolos da presidência. (Compartilhe)
Vagas ainda abertas
Feita a lista tríplice para a vaga de Arnaldo Esteves, ainda há três vagas abertas, todas por ministros que atingiram a compulsória : Sidnei Beneti (8/14), Ari Pargendler (9/14) e Gilson Dipp (10/14). Resta saber quanto tempo a Corte irá demorar para elaborar as respectivas listas e se haverá ampla publicidade nos processos de escolha. (Compartilhe)
Vagas – CNJ e CNMP
Estão abertas no site do STJ as inscrições para interessados em concorrer a vagas no CNJ, reservadas a juiz Federal e a juiz de TRF, e à vaga de membro do CNMP, reservada a juiz. Os candidatos devem enviar, por e-mail, currículo em formulário padronizado, no prazo de dez dias contados a partir de hoje (publicação dos editais no DJe). A escolha dos magistrados será feita por meio de votação secreta realizada pelos ministros que compõem o pleno. (Compartilhe)
14 lustros
No findar de 2015 a compulsória atinge o ministro Napoleão, que completa as setenta primaveras em 30/12. (Compartilhe)
TRF da 5ª região
O pleno do TRF da 5ª região definiu a lista tríplice de candidatos à vaga do Quinto da advocacia : Maria Lúcia Cavalcanti Jales Soares, do RN, com 12 votos ; Cid Marconi Gurgel de Souza, do CE, com 10 votos ; e Aquiles Viana Bezerra, de PE, com 9 votos. (Clique aqui)
Novo escritório
Expoentes em suas áreas do Direito, festejados nomes da advocacia brasileira uniram suas complementares habilidades intelectuais para formar uma auspiciosa banca que será inaugurada na próxima segunda-feira, às 19h30, na Capital Federal. Roberto Podval, Daniela Teixeira, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Pedro Serrano e Andrey Cavalcante, causídicos de nomeada em suas especialidades (Penal, Constitucional, Administrativo e Cível) apresentam a banca Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados, que se dedicará a atender os clientes nos Tribunais Superiores. O moderno escritório brasiliense está localizado no charmoso Lago Sul. (Clique aqui)
Vicissitudes de um concurso
A juíza de Direito Carmen Cristina F. Teijeiro e Oliveira, da 5ª vara da Fazenda Pública de SP, extinguiu, sem resolução de mérito, pedido de produção antecipada de provas da professora de Direito Civil das Arcadas Daisy Gogliano, sobre o concurso público de provas e títulos de professor titular da USP. A docente relata que participou do certame juntamente com o professor associado e desembargador do TJ/SP Nestor Duarte, sendo este aprovado. Apontando o que seria uma série de irregularidades em afronta ao edital, Daisy ingressou com processo administrativo na Faculdade, pedindo a nulidade parcial do certame, especificamente do memorial e da prova de erudição, buscando redimensionar as notas. Para tanto, requereu a degravação da prova de erudição. No entanto, diz-nos que foi informada de que o material havia sido apagado. A candidata, então, recorreu à Justiça paulista onde teve deferido seu pedido para a realização da perícia no notebook, no qual foram realizadas as gravações. Ocorre que o referido notebook teria sido furtado, resultando na perda de objeto da cautelar, "ante a indisponibilidade do equipamento". Agora, a professora diz que vai ajuizar uma ação anulatória. (Processo : 1052899-08.2014.8.26.0053) (Compartilhe)
X da questão
No imbróglio Eike-Juiz-Porsche, a corregedora nacional de Justiça havia, ao afastar o magistrado, determinou a redistribuição livre do processo. Evidentemente que S. Exa. havia extrapolado os limites legais, uma vez que a questão é de competência do juízo, não do juiz. Tanto assim que o TRF da 2ª região, de modo gentil, nitidamente vendo que houve atropelo legal, consultou a corregedora nacional de Justiça acerca do que fazer. Ontem, em resposta à consulta, ela determinou que a distribuição siga os "moldes do Código de Processo Penal e legislação correlata". Ou seja, foi a maneira que ela encontrou de reconsiderar a decisão, dizendo para seguir a lei, embora ela não a tenha seguido. Entre Porsches e Lamborghinis, os autos devem permanecer na 3ª vara Federal Criminal do RJ, sendo distribuídos para o juiz substituto legal do indigitado magistrado. (Compartilhe)
Função pública X advocacia
Dois servidores do município de Matão/SP foram condenados pela prática de improbidade administrativa por utilizar a função para angariar clientes para seu escritório de advocacia. A condenação foi mantida pela 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP. (Clique aqui)
Dignidade do trabalhador x normas de saúde
A obrigação de se deslocar em trajes íntimos durante a troca de uniforme configura ofensa à dignidade do trabalhador. Amparada por este argumento, a 6ª turma do TST condenou uma empresa alimentícia a indenizar por danos morais um ex-funcionário. O procedimento é conhecido como "barreira sanitária", e objetiva impedir a contaminação dos alimentos. O colegiado avaliou, entretanto, que "o cumprimento das normas pertinentes deve ser compatibilizado com a preservação da dignidade". (Clique aqui)
Estágio x vínculo
Uma estagiária, dispensada quando estava em estado interessante, teve reconhecido o vínculo empregatício com uma clínica médica. Ao manter decisão de 1º grau, a 10ª turma do TRT da 1ª região ponderou que, apesar de haver documento que ateste a formalização do estágio, o estabelecimento não comprovou o acompanhamento e a avaliação das atividades, conforme prevê a lei 11.788/08. Além disso, a estudante realizava horas extras duas vezes por semana, o que era incompatível com sua condição profissional. Em decorrência do vínculo, ela receberá parcelas decorrentes do período estabilitário assegurado à empregada gestante, entre outras verbas trabalhistas. (Clique aqui)
Cobrança - Condomínio
As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram. A tese do ministro Marco Buzzi, em voto-vista divergente na 2ª seção, guiou o colegiado na discussão sobre se afigura lícita e possível a cobrança compulsória de taxas e contribuições a proprietários não associados, realizadas por associação de moradores de condomínio de fato. (Clique aqui)
Mudança de paradigma
O INPI reconheceu a invalidade da carta patente concedida à empresa Genentech, INc., relativa ao princípio ativo do bevacizumabe (destinado a tratamento anticancerígeno). O Instituto acolheu os argumentos da Associação Nacional das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biológicos, representada por Arystóbulo Freitas, da banca Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados. Para o advogado, trata-se de uma mudança de paradigma para as indústrias de medicamentos, que enfrentam patentes que não preenchem os requisitos legais.
ABC do CDC
O capitalismo chegou às manifestações populares. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra que o impeachment virou produto de consumo, pois em lojas virtuais e físicas já é possível comprar produtos de linha intitulada "anti-Dilma" ou "anti-PT". (Clique aqui)
Porandubas políticas
A onda das manifestações invade as camadas sociais e leva o povo às ruas. Para Gaudêncio Torquato, o tão falado impeachment da presidente é mais torcida de segmentos e setores do que probabilidade política. (Clique aqui)
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Lava Jato
Vai que é tua !
Confirmando-se o esperado, o ministro Lewandowski deferiu a transferência do ministro Toffoli da 1ª para a 2ª turma da Corte. Antes de decidir, o presidente do Supremo consultou o ministro Marco Aurélio – mais antigo da 1ª turma – que declinou da transferência. Agora, Dias Toffoli será um dos julgadores da Lava Jato na 2ª turma. (Clique aqui)
Coincidências do destino
Um dia após acertar sua transferência para a 2ª turma do STF, o ministro Toffoli foi recebido pela presidente Dilma. Após o encontro, que ocorreu nesta quarta e durou cerca de uma hora e meia, o ministro negou que tivesse discutido inquéritos que vão investigar o esquema de desvio de recursos da Petrobras. Ele disse que a reunião tratou do projeto que pretende unificar o cadastro do cidadão brasileiro em um único documento com registros feitos pela Justiça Eleitoral, da qual Toffoli é presidente. Esta foi a primeira vez que a presidente recebeu o ministro em audiência exclusiva. Só encontraram-se antes em eventos oficiais. Pelo menos desde dezembro, Toffoli tenta, formalmente, agendar uma conversa com Dilma, que acabou acontecendo ontem. "Foi apenas uma questão de circunstância e coincidência", disse Toffoli. A presidente, por sua vez, disse que a audiência já estava pedida "há muito mais tempo". "E por que hoje ? Porque eu podia e porque ele podia".
Migalhas dos leitores – Lava Jato
"Retirar da presidente Dilma o privilégio de poder indicar um julgador para políticos da Lava Jato, colocando lá na 2ª turma justo o ministro Dias Toffoli de indicação tão polêmica para o STF, tudo bem (Migalhas 3.573 - clique aqui). Daí o ministro incontinente apresentar-se no Palácio à presidente e ao ministro da Justiça, já é demais. Onde isso tudo irá parar ?" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados
Repatriação
O MPF repatriou R$ 182 mi das contas mantidas pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco na Suíça. Do total, R$ 139 mi já foram depositados em conta da 13ª vara da Justiça Federal do Paraná. Segundo a Procuradoria, o restante, R$ 43 mi, também já está no país, mas aguarda trâmites burocráticos para ser transferido para uma conta judicial. A repatriação de parte do dinheiro desviado por Barusco é a maior da história do país. Em dez anos, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão responsável por coordenar os esforços para a recuperação de valores no exterior, havia registrado a volta de apenas R$ 45 mi ao Brasil.
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Migas
1 - STF – Inconstitucional lei que concedia benefícios fiscais para importações realizadas no PR. (Clique aqui)
2 - STJ - Herdeiro que deseja partilha de bens com madrasta deve provar que pai contribuiu para aquisição. (Clique aqui)
Empresa Limpa
A lei anticorrupção responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, e dela não escapam escritórios e departamentos jurídicos, que também se submetem à lei. É preciso ter um bom e amplo Termo de Compromisso Ético e de Conduta. Saiba como isso funciona participando do seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", no dia 16 de março, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Últimos dias de inscrição. (Clique aqui)
Anticompetitiva
Cade multa a Oi (Telemar Norte Leste) em R$ 26,5 mi por abuso de posição dominante no mercado de telecomunicações. A conduta anticompetitiva ocorreu em 2000, quando a empresa era detentora de mais de 90% do mercado de telefonia fixa em vários Estados.
Cartel
O Conselho Regional de Medicina de SP, a Associação Paulista de Medicina e o Sindicato dos Médicos do Estado foram condenados por fixação de preços de serviços médico-hospitalares no mercado de saúde suplementar. As multas aplicadas pelo Cade chegam a R$ 383 mil.
Ensino
Cruzeiro do Sul compra colégio e faculdades no litoral paulista. Grupo educacional comprou as faculdades São Sebastião e Caraguá e o Colégio Objetivo São Sebastião.
Faltam 5 dias !
O novo CPC deve ser sancionado até 16 de março.
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o de Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Via Skype
A partir do próximo dia 23/3, o ministro Cláudio Brandão, do TST, passará a realizar audiências pela internet. Além do atendimento presencial, os advogados poderão entregar memoriais pelo Skype, com hora marcada, mediante pré-agendamento. Para marcar a audiência é necessário contato telefônico com o gabinete, que fornecerá as datas e horários disponíveis na agenda do ministro.
Progresso (?)
O advogado José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel) traz reflexões sobre o uso cada vez maior de ferramentas eletrônicas na Justiça. "Tenho um grande temor pelo futuro do Direito, porque sempre entendi que o progresso eletrônico, se pode beneficiar de alguma forma a Justiça, não pode retirar a pessoalidade de seus integrantes. O direito, antes de tudo, é tradição, e a tradição não combina com o avanço eletrônico." (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Plágio
Corte da Califórnia condenou os músicos Robin Thicke e Pharrell Williams a pagar US$ 7,4 mi à família de Marvin Gaye. O Tribunal considerou que a música "Blurred Lines" (2013) é plágio do clássico "Got To Give It Up" (1977). (MI – clique aqui)
Berlusconi
Absolvido das acusações de corrupção de menores e abuso de poder, o ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi disse que pretende voltar à política do país. O arquivamento do processo foi confirmado na noite de terça-feira pela Corte de Cassação italiana.
Indenização
Justiça do Paraguai condena filial da Petrobras a pagar indenização de US$ 18 mi por descumprimento de contrato. (LA – clique aqui)
Venezuela
Prestes a ser aprovada pelo Parlamento venezuelano, a lei habilitante "anti-imperialista" dará ao presidente Nicolás Maduro poderes para governar por decreto em temas de segurança nacional pelos próximos seis meses.
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Sorteio – Lauda legal
Quais os valores centrais da Constituição ? Qual o fim social da lei Maria da Penha ? Ao responder de maneira fundamentada e com apoio nas recentes decisões do STF a essas e outras questões, o advogado Marcelo José Rodrigues de Barros Holanda construiu a obra "A aplicabilidade da Lei Maria da Penha para Casais Homoafetivos Masculinos" (Kiron - 190p.), texto premiado por banca de notáveis. Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio de um exemplar, uma gentileza do autor para nossos leitores. (Clique aqui)
Correspondentes
As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Hoje, em destaque, os Estados de Santa Catarina e da Bahia. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)
Novos sócios
O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados tem cinco novos sócios. Em SP, Fernando Colucci, na área Tributária ; Alberto Faro, em Infraestrutura ; e Leonardo Machado, em Compliance e Integridade Corporativa. Daniel Szyfman, no escritório do RJ, na área de Petróleo, Gás e Energia ; e Gustavo Rugani, no escritório de BH, na área de finanças corporativas.
Reforço
O escritório Küster Machado – Advogados Associados anuncia a contratação do advogado Rafael Rodriguez Laurnagaray para atuar na coordenação das áreas de Consultoria com enfoque internacional em Direto Empresarial, Tributário e Societário.
Almoço
Em agradável almoço, os advogados Thomas Felsberg, Anna Flávia de Azevedo Izelli, Marcus Alexandre Matteucci Gomes e Thiago Rufalco Medaglia, sócios do escritório Felsberg Advogados, receberam a equipe do Migalhas na nova sede do escritório.
Fachadas
A placa de grande destaque contém as cores condizentes com a fachada do escritório de Uberlândia/MG. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 326 anos, no dia 12 de março de 1689, faleceu em São Luís do Maranhão D. Frei Gregório dos Anjos, primeiro bispo do Maranhão. Antes fora bispo de Málaca. (Compartilhe)
Sorteio - I
A obra "Manual de Direito do Trabalho" (Método – 837p.), de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, foi escrita para aqueles que buscam um estudo mais conciso sobre o tema. A obra foi oferecida pela editora. (Clique aqui)
Sorteio - II
Como forma de relatar todas as fases de um processo de fusões e aquisições, a obra "Fusões e Aquisições em Ato" (Cengage Learning – 357p.), de Eduardo Luzio, traz desde a preparação até a execução contratual necessária. A obra foi gentilmente oferecida pela editora e pelo autor. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
A Editora Del Rey lança, no próximo dia 31, em Goiânia/GO, a obra "A Recuperação Judicial Comentada – Artigo por Artigo", de Renaldo Limiro da Silva. O evento será na Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Goiás, a partir das 18h. (Clique aqui)
Tendo como foco a lei que alterou de forma significativa a apuração do IR, contribuição social e COFINS, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 16ª edição da obra "Curso Prático de Imposto de Renda – Pessoa Jurídica e Tributos Conexos", de Silvério das Neves, Paulo Eduardo Viceconti e Francisco Aguiar. (Clique aqui)
Migalhíssimas (Compartilhe)
Hoje, Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestra no "1º Seminário do Centro-Oeste de Mediação, Conciliação e Arbitragem", na OAB/MT. (Clique aqui)
Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Cross-border patent litigation : strategies with regard to jurisdiction", durante o "Life Sciences 2.0 – Risks and Side-Effects of New Trends", amanhã, na Suíça. O advogado é o único brasileiro palestrando no evento, que será realizado de hoje a 14/3 e discutirá medidas liminares em casos de patentes farmacêuticas, requisitos legais para marketing online, mídias sociais e aplicativos de consumo, entre outros. A banca também será representada por Joaquim Eugenio Goulart. (Clique aqui)
Lionel Zaclis, do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados, tomará posse como "fellow" do American College of Bankruptcy - ACB, no Smithsonian Donald W. Reynolds Center for American Art and Portraiture, em Washington, amanhã. Lionel é um dos dois únicos advogados brasileiros a integrarem o ACB, uma associação profissional e educacional de profissionais relacionados às áreas de insolvência e de reestruturação jurídica, econômica e financeira das companhias em geral, nas esferas internacional e nacional. (Clique aqui)
Amanhã, o IASP promove uma manhã de debates sobre "A Sub-Representação Feminina no Brasil e suas decorrências", em SP. Na ocasião, Angela Kung, do escritório Pinheiro Neto Advogados, se junta a outras profissionais para discutir como enfrentar os problemas atuais, e quais seriam as soluções efetivas para o empoderamento empresarial e institucional da mulher no Brasil. (Clique aqui)
No dia 18/3, às 10h, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, estará presente na Comissão de Finanças e Tributações da Câmara dos Deputados para debater a proposta de desoneração da folha de pagamento do setor produtivo.
Em conjunto com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, o escritório Gouvêa Vieira Advogados é um dos organizadores do seminário "Mediação Empresarial e Convite para Adesão ao Pacto de Mediação", dia 20/3, das 9 às 13h, na sede da FIRJAN, no RJ. O evento terá a presença de Paul Randolph, mediador e professor de mediação na Regents University London, e de Damien Côté, mediador em Ottawa, Canadá.
O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promove no dia 25/3, a partir das 8h, café da manhã para convidados. O advogado da banca Renato Chiodaro ministrará palestra sobre "Direito, Ética Digital e Comportamento nas Empresas", na qual compartilhará algumas questões recentes trazidas pela internet, redes sociais e Big Data, colocando a ética digital e padrões de comportamento esperados na perspectiva de gestores e líderes das empresas. (Clique aqui)
No dia 8/4, Marcus Vinicius Ramos Gonçalves, do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados, palestra sobre "eSocial : uma abordagem integrada de custos, processos, ética e responsabilidade", em SP. O evento tem o intuito de abordar e esclarecer os principais impactos promovidos pelo projeto eSocial nas empresas brasileiras. (Clique aqui)
Filipe Fonteles Cabral, Marcelo Mazzola e Rodrigo Assis Torres, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, após rigoroso processo de seleção, passaram a compor os quadros de especialistas e mediadores das CASD-ND - Câmaras de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio e CMed - Câmara de Mediação, ambas integrantes do Centro de Solução de Disputas em Propriedade Intelectual da ABPI.
Innovare
Estão abertas, até maio, as inscrições para o "XII Prêmio Innovare". Confira e aproveite para conhecer os premiados em 2014. (Clique aqui)
Perspectivas
No dia 18/3, o escritório Gondim Advogados Associados promove o evento "Perspectivas do contencioso para o ano de 2015", no RJ. Elias Marques de Medeiros Neto, Ellen Gracie, Carlos Roberto Barbosa Moreira e Flávio Citro Vieira de Mello são os palestrantes. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Aula demonstrativa
A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o curso regular em março, faça uma aula demonstrativa, sem custos, e conheça melhor o conteúdo e metodologia da Escola. (Clique aqui)
CPC
No dia 16/3, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza a aula magna de 2015. "Desafios do Novo Código de Processo Civil" é o tema desse ano. A palestra será proferida por José Roberto dos Santos Bedaque, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. (Clique aqui)
Escrituração
A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o curso "Escrituração Contábil Fiscal do Imposto sobre a renda", dia 17/3, em SP. (Clique aqui)
Garantias
No dia 18/3, o Forum Cebefi realiza o curso "Garantias Reais", em SP. (Clique aqui)
Sindicância
A Editora Lex promove o curso "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar", dias 23 e 24/3, em SP. (Clique aqui)
Cortesia
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios", que acontece dia 25/3, em SP. (Clique aqui)
Concorra
A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Alterações contratuais e equilíbrio econômico financeiro sob a ótica dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União" (clique aqui), dia 23/3, em Brasília ; e "Licitações para obras e serviços de engenharia" (clique aqui), dia 30/3, em SP.
Participe
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Substituição Tributária do ICMS aplicada na prática" (clique aqui), dia 20/3 ; e "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui), dias 21 e 28/3, ambos em SP.
Discussões e inovações
A PUC-SP está com inscrições abertas para "Aula Inaugural do Direito : Discussões e Inovações do novo CPC", com os professores : Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Arruda Alvim, Gilson Delgado Miranda, José Alexandre Manzano Oliani, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier. Faça sua inscrição! O evento é gratuito. (Clique aqui)
Contemporaneidade
Amanhã, os juristas Édis Milaré, Luiz Guilherme Marinoni e Maria Berenice Dias desembarcam no RJ para conduzir um debate sobre "Direito da Contemporaneidade", organizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O encontro, que reunirá importantes profissionais e também estudantes da área, acontece a partir das 11h, no auditório Antonio Carlos Amorim da EMERJ (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro, RJ).
Conversa Legal
Hoje no programa "Conversa Legal", a Inrise Consultoria em Marketing Jurídico recebe o advogado Domingos Sávio Zainaghi, que falará sobre "Direito Desportivo". O Conversa Legal vai ao ar todas as quintas-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)
Campeões
Evento : Gabriela Louzada Mollo e Maria Cristiani Lazarini Signorini são as contempladas com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Tributação em e-commerce : pagar ou discutir o adicional de ICMS ?", que acontece dia 18/3, em SP. (Clique aqui)
Evento : Vanessa Avelino Cruz é a contemplada com a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Capacitação Básica : Departamento Pessoal", que acontece de 16 a 19/3, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Vivian Mauro Correia Lima, do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados, de Niterói/RJ, é a ganhadora da obra "Lições de Direito Civil : Dos Contratos e dos Atos Unilaterais" (Atlas – v.3 - 286p.), de Nehemias Domingos de Melo. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Formosa do Rio Preto
BA/Santa Teresinha
BA/Várzea da Roça
GO/Mozarlândia
MG/Santa Maria do Suaçuí
MS/Porto Murtinho
PA/Bujaru
PB/Gurinhém
PE/Bonito
PE/Jataúba
RJ/Laje do Muriaé
RJ/Porciúncula
RN/Florânia
RN/São João do Sabugi
RS/São Valério do Sul
SC/Correia Pinto
SC/Flor do Sertão
SC/Sangão
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"A Rift Imperils Authorization To Combat Isis"
The Washington Post - EUA
"Economy faces a surprise risk: Surging dollar"
Le Monde - França
"Education: vers la fin du collège unique?"
Corriere Della Sera - Itália
"Berlusconi prova il rilancio"
Le Figaro - França
"Jusqu'où l'euro peut-il baisser?"
Clarín - Argentina
"Crecen en la Ciudad los casos positivos de alcoholemia"
El País – Espanha
"Bárcenas acusa al PP de financiación ilegal durante las europeas de 2004"
Público - Portugal
"Governo aprova hoje pacote de apoio ao regresso de emigrantes"
Die Welt - Alemanha
"Der Osten fordert weitere Finanzhilfen"
The Guardian - Inglaterra
"Muslim 'fifth column' fuels fear – Farage"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dilma reorganiza articulação política e abre espaço a aliados"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Crédito estudantil terá limite de vagas e sistema unificado"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lista de contas secretas tem acusados de fraudes"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Alerta nas academias"
Correio Braziliense - Brasília
"Grilagem corre solta, de favelas a Lago Sul"
Gazeta do Povo - Paraná
"Crise mostra colapso do sistema político e risco de ingovernabilidade"
Zero Hora - Porto Alegre
"Safra recorde deverá render R$ 23 bi no RS"
O Povo - Ceará
"495 multas são aplicadas por dia em binário"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Olinda e Recife somos nós"
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Apoiadores :
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· Law & Liberatore Advogados
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· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
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· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins Bastos Advogados
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· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
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· Novaes e Roselli Advogados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
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· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
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· Advocacia Bettiol S/C
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· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
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· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
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· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
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· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
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· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
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· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
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· David Rechulski, Advogados
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· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· Falcioni Advogados Associados
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· Fialdini Advogados
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· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
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· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
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· Harada Advogados Associados
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· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
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Fomentadores :
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· Robert Half
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· Sinthoresp
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· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
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