Terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 - Migalhas nº 3.562 - Fechamento às 10h35.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
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SMGA Advogados
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"Em face da própria sociedade, nós nos devemos esforçar por justificar as regras morais, manter sempre de pé os seus preceitos."
Lima Barreto
(Clique aqui)
Cancerígeno
Para o MPF, os atos ímprobos apurados no âmbito da Lava Jato "acarretaram lesão de grande magnitude ao patrimônio público, com forte impacto negativo na coletividade". Por isso, o parquet requer que seis empreiteiras acusadas de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras paguem a vultosa quantia de R$ 3,19 bi por danos morais coletivos. Cada uma pagaria indenização correspondente a dez vezes o valor do dano material causado. Segundo órgão, o esquema deflagrado "traz um diagnóstico infeliz da maior estatal do país, abalada por um câncer devastador e profundo". (Clique aqui)
Carta do leitor em forma de despacho
O juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba/PR, mostra-se um leitor atento das notícias que o envolvem. Após S. Exa. ler na Folha de S.Paulo do último domingo relatos sobre as condições insalubres da carceragem da PF em Curitiba, ele despachou contestando as informações. Segundo ele, nunca houve reclamação formal dos executivos presos sobre a situação da carceragem. Numa provocação que beira a ironia, Moro intimou os advogados a informarem se querem que transfiram os presos para o sistema prisional estadual. Ainda segundo Moro, "as celas da carceragem da PF têm as suas limitações, já que trata-se apenas de prisão de passagem, mas entendeu-se que a permanência nelas, ao invés da transferência, era do interesse dos próprios acusados".
Expectativa
Rodrigo Janot montou um grupo de procuradores para revisar as denúncias e aberturas de inquérito contra políticos da Lava Jato antes de mandar tudo para o STF. Os documentos devem aportar no Supremo na próxima quinta ou sexta-feira, e tem gente em Brasília que já perdeu o sono desde hoje.
Extensão negada
O ministro Teori negou pedidos de liberdade de Dalton Avancini e João Ricardo Auler, executivos da Camargo Corrêa. Eles argumentavam que teriam direito ao benefício concedido por Teori a Renato Duque. O ministro disse que o caso era diferente, pois sua detenção se baseava só no risco de fuga, o que contraria a jurisprudência do STF.
Novo paradigma
A operação Lava Jato, assim como se deu com o julgamento do mensalão, está criando novos paradigmas na Justiça brasileira. O STF não tem liberado os presos, como comumente fazia.
Empresa Limpa, discussão de peso
No dia 16/3, das 9 às 18h, nomes de peso estarão reunidos para sanar as muitas dúvidas que ainda pairam no ar sobre a lei anticorrupção. O seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos" será realizado no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta já seu lugar. (Clique aqui)
Decifra$
O advogado e economista Francisco Petros alerta que "em poucos dias veremos a hecatombe da operação Lava Jato". Veja as previsões feitas pelo colunista. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Localizado na capital fluminense, o escritório SMGA Advogados, fundado em 2005, é resultado da fusão de duas respeitadas bancas especializadas em Direito Civil e Direito Empresarial : Souza Machado (1995) e Gonçalves e Arruda (2001). À frente da área Cível, o escritório conta com a experiência de 20 anos do sócio sênior André Roberto de Souza Machado, mestre em Direito das Relações Econômicas, coordenador da pós-graduação do IBMEC e professor dos cursos de pós-graduação e LL.M. do IBMEC, da PUC-Rio, da Escola Nacional da Magistratura, da EMERJ, da Fundação Escola do Ministério Público, e diversas instituições de ensino e pesquisa. Conduzindo a área Empresarial está o sócio sênior Pablo Gonçalves e Arruda, com 14 anos de experiência, professor de Direito Empresarial do LL.M do IBMEC, do LL.M e do MBA da FGV, do curso de pós-graduação da PUC-RJ, da EMERJ, da ESMAFE/PR, e outras instituições. A reunião das respectivas expertises levou à consolidação de um escritório especialmente apto ao assessoramento dos negócios, com um portfólio amplo e diferenciado para prevenção de litígios e soluções eficazes e inovadoras para as demandas jurídicas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Ensino fundamental - Faixa etária
A 1ª turma do STJ reformou acórdão do TRF da 5ª região que admitiu o acesso de crianças menores de seis anos de idade ao ensino fundamental em PE. De acordo com o colegiado, o corte etário estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação – de seis anos completos até 31 de março do correspondente ano letivo - não incorre em contexto de ilegalidade, encontrando respaldo nos arts. 29 e 32 da lei 9.394/96. (Clique aqui)
Repasse de tributos
Nextel pode cobrar PIS e Cofins de seus clientes. O entendimento é da 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que negou recurso do Clube Athetico Paulistano contra sentença favorável ao repasse dos tributos. O clube sustentava que a prática seria ilegal, mas o colegiado ponderou que a matéria está pacificada no STF e no STJ e que a cobrança é legítima. (Clique aqui)
Empresarial
TJ/SP mantém sentença que determinou a restituição e habilitação de crédito para a Fazenda pela Massa Falida Comercial Petit Bebê. A falida promoveu as retenções das parcelas devidas por seus funcionários e terceiros a título de contribuições previdenciárias e/ou IR, e não fez o repasse aos cofres públicos. Para a 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial, "não há como 'mitigar' ou 'minguar' o caráter absoluto do crédito da União e sua importância na ordem social". (Clique aqui)
Leilão X
A defesa de Eike Batista entrou com um pedido de adiamento do leilão dos carros apreendidos do empresário, marcado para quinta-feira.
Dano moral
Eike Batista vai entrar com uma ação por danos morais contra o juiz Federal Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª vara do Rio, responsável pelos dois processos penais em que o empresário é acusado de manipulação de mercado e de uso de informação privilegiada. Os advogados de Eike criticam a postura do magistrado, em entrevista ao Fantástico, condenando o estilo de vida do empresário que tem dívidas bilionárias. Informações Valor Econômico.
Borracha na história
Homem tem direito à não divulgação perpétua de notícia a seu respeito. A decisão é da juíza de Direito Adriana da Silva Frias Pereira, da 1ª vara do foro de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, que determinou ao Google e ao Jornal Debate que excluam notícias relacionadas a inquérito policial aberto contra o autor, alvo de investigação em 2004 por suposta atividade criminosa no exercício da advocacia. A magistrada reforçou que os réus não cometeram ato ilícito na divulgação de matérias sobre a vida pregressa do homem, por isso negou o dano moral requerido. No entanto, entendeu que não se pode permitir, passados mais de 10 anos, que a divulgação persista. Ou seja, para a juíza não existe vida pregressa. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas. (Clique aqui)
2 - TST - Trabalhadora será indenizada por publicação de aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença. (Clique aqui)
3 - TRF da 3ª região - Menor de 18 anos aprovada no Enem não pode cursar ensino superior sem concluir ensino médio. (Clique aqui)
Exame de Ordem
Durante a primeira reunião do ano do Conselho Seccional do Estado de SP da OAB, ocorrida ontem, a OAB/SP se manifestou em defesa da manutenção do exame de Ordem. Pontuando os graves e inúmeros prejuízos que sua extinção, proposta pelo PL 2.154/11, acarretaria à Justiça, à cidadania e ao Estado Democrático de Direito, a seccional paulista da Ordem elaborou manifesto que será entregue aos membros do Legislativo. (Clique aqui)
Enquete
Câmara realiza enquete sobre fim do exame de Ordem. Até o momento, maioria é a favor do fim do exame da OAB (57,4% a 42,15%). (Clique aqui)
eSocial
Resolução (1/5) publicada hoje no DOU regulamenta o eSocial como sistema de unificação da prestação de informações referentes aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A norma padroniza a prestação de informações e aprova o Manual de Orientação do sistema.
Paralisação
Os servidores do Judiciário do PR irão paralisar suas atividades hoje como forma de manifesto contra pacote de medidas que afeta benefícios do funcionalismo e os fundos da Paraná Previdência.
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Programa de Férias - Trabalho
Brasil e Alemanha assinaram recentemente um Memorando de Entendimento sobre um Programa de Férias-Trabalho, que permite o exercício de atividade remunerada temporária, nos respectivos países, para jovens de 18 a 30 anos. Quem tece observações sobre o memorando, particularmente as contradições do Programa quando considerado o Estatuto do Estrangeiro, é o advogado Pedro Henrique Gallotti Kenicke, pesquisador no escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui)
Impeachment
Catalisada pela internet e pelas redes sociais, uma nuvem de manifestações pró-impeachment surgiu recentemente e pairou sobre a cabeça da presidente Dilma. Segundo o advogado Roberto Delmanto, além de não ter qualquer suporte jurídico, a pretensão, do ponto de vista político-institucional, é "um desserviço à democracia". (Clique aqui)
Registralhas
Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel, em coautoria com Giselle Viana, tece comentários sobre os limites à autonomia privada nos pactos antenupciais. (Clique aqui)
Espanhol jurídico
Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica a expressão "a mano real", no espanhol utilizada em textos jurídicos com o sentido de realizar algo por meios executivos ou por meios oficiais. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Imigração
O Departamento de Justiça dos EUA pediu à Corte Federal do país que permita a aplicação do plano de imigração suspenso na semana passada. (MI – clique aqui)
Slim
O multimilionário mexicano Carlos Slim faz do Brasil seu novo pilar econômico. A empresa AMX cresceu mais aqui que no próprio México. (LA – clique aqui)
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Sorteio - Lauda legal
Em texto profundo, em que rigor e clareza estão lado a lado, a advogada e professora Ana Luiza Maia Nevares contesta a constitucionalidade de algumas das disposições sucessórias do CC/02. Conheça pela resenha de Roberta Resende a obra "A sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional" (Atlas - 2ª edição - 172p.). Ao final da leitura, você pode ser contemplado com um exemplar, deferência da autora, integrante do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, para os especialistas leitores de Migalhas. (Clique aqui)
Prestação de serviços
As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
Nova sócia
O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados comunica que a advogada Marianne Albers tornou-se sócia do escritório, respondendo pela área de Direito Público e Regulatório, que engloba questões relativas ao Direito Administrativo, Ambiental e Relações Governamentais. Marianne é membro da Deutsch-Brasilianische Juristen Vereinigung - DBJV e foi Conselheira Empresarial da Câmara de Indústria e Comércio Brasil-Alemanha, de Porto Alegre, entre 2004 e 2006.
Recursos Humanos
A executiva Cláudia Troca é a nova consultora da divisão de Recursos Humanos da Robert Half. Ela está na empresa desde 2010 e era consultora da área de Marketing e Vendas.
Parceria
A Washington University School of Law firmou uma parceria com o grupo Jurídico de Saias e oferecerá às advogadas uma bolsa de estudos no valor de US$ 10 mil para ser utilizada no LL.M online. O programa e o diploma são exatamente iguais ao presencial e mescla classes ao vivo com um curso dinâmico ministrado pelo mesmo corpo docente da Washington University em St. Louis.
Novidade de dar água na boca
A partir da próxima quinta-feira, os brasilienses, e os brasileiros que vierem a Brasília, têm um endereço certo para comer. O premiado chef Marcelo Petrarca, que tem Direito no DNA, inaugura este que deve ser o melhor restaurante da Capital Federal. Chamado de “Bloco C”, algo bem característico para quem é de Brasília, o restaurante fica na quadra 211 Sul. A decoração, sem nenhuma afetação, é inspirada nas linhas da cidade, com retas, concreto e os tão famosos cobogós. O menu será simples, com detalhes apetecedores, como por exemplo um generoso filé acebolado, com arroz biro birô, ou um denso parmegiana com batatas trufadas. Desculpe-nos por falar dessas coisas nesse horário, mas serão de fato irresistíveis. (Clique aqui)
Laboratório jurídico
O escritório TozziniFreire Advogados do RJ serviu de inspiração e laboratório para os atores Sheron Menezzes e Thiago Fragoso, que atuarão na próxima novela das 21h da Globo, Babilônia. Eles estiveram por dois dias observando a rotina e o universo dos advogados. Nada passou despercebido pela dupla.
Baú migalheiro
Há 124 anos, no dia 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a Constituição política da República dos Estados Unidos do Brasil.
Sorteio
A 13ª edição da obra "Processo Cautelar e Procedimentos Especiais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – v. 3 – 462p.), de Luiz Rodrigues Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, traz textos atualizados com as inovações legislativas e orientações jurisprudenciais do STF e do STJ. A obra foi gentileza da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece hoje, em Brasília, o lançamento da obra "Justiça Federal : Inovações nos Mecanismos Consensuais de Solução de Conflitos" (Gazeta Jurídica), coordenada por Daniela Monteiro Gabbay e Bruno Takahashi. O evento será no TRF da 1ª região (SAS, Qd. 2, bloco A), das 17h30 às 20h.
Amanhã, em SP, acontece o lançamento da obra "Reinventando o Capitalismo de Estado", de Aldo Musacchio e Sérgio Lazzarini, professor do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. O evento será no Insper (rua Quatá, 300), das 19h30 às 22h30. (Clique aqui)
Acontece, no próximo dia 5, em Niterói/RJ, o lançamento da obra "Administração Pública e Segurança Jurídica : a Tutela da Confiança nas Relações Jurídico-Administrativas" (safE), de Lucio Picanço Facci. O evento será na Livraria Icaraí (rua Miguel de Frias, 9), às 18h.
Por meio da abordagem do processo de surgimento, criação e tentativas de modificação do sistema tributário atual, a FGV DIREITO RIO lança a obra "Reforma Tributária no Brasil : Ideias, Interesses e Instituições" (Juruá), de Melina de Souza Rocha Lukic.
Migalhíssimas
Amanhã, o advogado João Lessa, do escritório da Fonte, Advogados, proferirá palestra na Faculdade dos Guararapes sobre "Sistema Multiportas no novo Código de Processo Civil". (Clique aqui)
No dia 26/2, às 8h, em SP, o escritório Simões Caseiro Advogados fará o café da manhã com a apresentação do tema "Cotas para pessoas com deficiência e menor aprendiz : Como cumprir e evitar autuações legais e estratégias para negociação da Participação de Lucros e Resultados – PLR". Informações : (11) 3101-9525.
O escritório Bichara Advogados, em parceria com a Austral Seguradora e Brokers Seguros, promove o evento "Seguro Garantia Judicial – Alternativa eficiente para processos de execução fiscal" que vai abordar o seguro e suas aplicações, a jurisprudência e as alterações na lei de execuções fiscais pela lei 13.043/14 e processos de análise e contratação do produto. O evento será dia 26/2, em SP. Na ocasião, o advogado da banca Luiz Gustavo Bichara será palestrante.
O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promove dia 3/3, a partir das 8h, café da manhã para convidados, no qual o advogado da banca Ariel Barcelos M. Pereira ministrará palestra sobre "Questões Recorrentes em Direitos Autorais". Na ocasião, o advogado abordará alguns temas em direitos autorais visando orientar as empresas com relação ao uso de criações de seus colaboradores, prestadores de serviços e terceiros, além de buscar alternativas para resguardar materiais excluídos de proteção legal.
No dia 4/3, às 20h, Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados, palestra sobre o "Novo Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural". O advogado irá tratar de temas como recomposição de áreas de preservação permanente, inscrição de reserva legal, adesão a programas de regularização ambiental, procedimentos de registro no CAR, prazos, hipóteses de suspensão de multas administrativas, revisão de termos de compromisso, ações civis públicas e a mais recente jurisprudência sobre a matéria. O evento acontece na Casa do Advogado de Araraquara.
O escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados realiza dia 6/3, em SP, e dia 20/3, no RJ, o workshop "Assembleia de Acionistas - A Organização das AGOs".
Os advogados Patricia Carvalho da Rocha Porto e Marcus Lessa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, participarão da palestra "Marcas, Consumidor e Associação", dia 11/3, às 10h, no Fórum Permanente da EMERJ.
"O Estado de direito, a imprensa e a liberdade" serão discutidos por Antonio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira ; Eduardo Muylaert, do escritório Muylaert, Livingston e Kok Advogados ; Flavia Rahal, José Renato Nalini, Mario Cesar Carvalho e Pierre Moreau em quatro encontros semanais a partir de 1º/4, das 20 às 22h, na Casa do Saber, em SP (rua Doutor Mario Ferraz, 414). (Clique aqui)
Direito Público
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do "XIX Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público". O Centro de Pesquisa do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP convida para a seleção, que conta com 40 vagas. As inscrições podem ser realizadas até dia 19/3, às 17h. (Clique aqui)
CPC
Amanhã, às 19h, a FAAP promove a palestra "Aspectos Pontuais e Controvertidos Sobre o Novo CPC", em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)
PPP
No dia 2/3, o Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena e o Núcleo de Práticas Jurídicas da FGV DIREITO SP realizam a mesa redonda "Parceria Público-Privada nas prisões brasileiras : Implicações jurídicas, políticas e éticas". (Clique aqui)
Holding
A Editora Lex promove o curso "Holding - Proteção ou Blindagem Patrimonial ?", dia 27/2, em SP. (Clique aqui)
Simples Nacional
No dia 27/2, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Simples Nacional para Escritórios de Advocacia - Lei Complementar 147/14", em BH. (Clique aqui)
Private Equity
Com o objetivo de abrir novos horizontes para jovens profissionais e enriquecer a formação de estudantes de graduação, a FGV DIREITO RIO oferece o curso sobre "Private Equity and Venture Capital". As aulas serão conduzidas pela diretora da CVM e professora da Escola Luciana Dias. As inscrições terminam no dia 3/3. (Clique aqui)
Parcerias
O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA realiza o seminário "Parcerias Público-Privadas", dia 4/3, em Brasília. (Clique aqui)
Trabalho
De março a dezembro, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promove o curso de pós-graduação em "Direito do Trabalho e Previdenciário", em Curitiba. (Clique aqui)
Direitos da Mulher
No dia 7/3, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "14º Encontro sobre os Direitos da Mulher". O evento conta com a participação de renomados profissionais da área jurídica debatendo com os alunos da instituição de ensino importantes temas relacionados aos direitos da mulher. As inscrições serão realizadas até o dia 4/3. (Clique aqui)
Escrituração
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda e da CSLL", que acontece dia 12/3, em SP. (Clique aqui)
Garantias
O curso "Garantias Reais", realizado pela Forum Cebefi, acontece dia 18/3, em SP. (Clique aqui)
Participe
O "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos" (clique aqui), acontece dias 5 e 6/3 ; e o curso "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas" (clique aqui), acontece dia 11/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.
Concorra
No dia 6/3, acontece o seminário "Grupo Econômico : tributação, planejamento e riscos" (clique aqui), e de 16 a 19/3, acontece o curso "Capacitação Básica : Departamento Pessoal" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft.
Seminários
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa" (clique aqui), dia 17/3 ; e "Tributação em e-commerce : pagar ou discutir o adicional de ICMS ?" (clique aqui), dia 18/3, ambos em SP.
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Agraciados
Evento : Denis Caramigo Ventura e Michele Cristina de Oliveira Bomfim são os agraciados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Efeitos jurídicos do uso da internet nas empresas", que acontece dia 26/2, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Carlos Henrique da Costa Gomes, de Guarapari/ES, ganhou a obra "Fundamentos da Negociação para o Ambiente Jurídico" (Saraiva – 223p.), de Alessandra Nascimento S. F. Mourão, Anita Pissolito Campos, Monique Haddad Knöchelmann Azevedo e Monica Simionato. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
CE/Carnaubal
CE/Viçosa do Ceará
GO/Edéia
MG/Alpercata
PA/Goianésia do Pará
PA/Óbidos
PB/Caiçara
PE/Bonito
PE/Orobó
SC/Dona Emma
SP/Paraíso
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Palestine Groups Are Found Liable At Terror Trial"
The Washington Post - EUA
"Huckabee’s Holy Land"
Le Monde - França
"Les nouveaux visages de la censure"
Corriere Della Sera - Itália
"Segreto bancario, finisce un'era"
Le Figaro - França
"La France monte en puissance contre Daech"
Clarín - Argentina
'El único partido es la Constituición', replican los jueces a Cristina"
El País – Espanha
"El Poder Judicial investigará el pago a varios jueces de Madrid"
Público - Portugal
"Portugueses nunca emprestaram tanto dinheiro ao Estado"
Die Welt - Alemanha
"Kinderschutzbund warnt vor Impfverweigerung"
The Guardian - Inglaterra
"Secret cables reveal Israel's spies at odds with Netanyahu on Iran"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo age para evitar novas derrotas na Câmara"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Caminhoneiros travam rodovias em sete Estados"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dilma recorre ao PMDB para sair do isolamento"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Atentado expõe ameaças à Justiça"
Correio Braziliense - Brasília
"GDF vai à Justiça contra paralisação de professor"
Gazeta do Povo - Paraná
"Governo busca alternativas para pagar salários dos servidores"
Zero Hora - Porto Alegre
"Produção de grãos deve injetar R$ 122 bilhões na economia gaúcha"
O Povo - Ceará
"Apesar da chuva, nível dos açudes no Ceará não sobe"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Petrolão que desemprega"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
Escritórios :
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
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· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
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· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
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· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
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· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
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· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
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Fomentadores :
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
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