MIGALHAS nº 1.361

Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2006 - Migalhas nº 1.361 - Fechamento às 13h.

"A esperança.

Tem um braço no céu, outro na terra."

Araújo Porto Alegre

Independentes ?

Saindo da enigmática Cubatão - que não está tanto ao céu, nem tanto ao mar (ou como dizia seu filho poeta Afonso Schmidt : “não passa de uma estrada, um bambual que rumoreja ao vento) (clique aqui) - dr. Pintassilgo, percorrendo o mesmo caminho dos portugueses, ele também um desbravador, resolve sem avoar tentar subir a tão falada Serra de Cubatão, que como ele ontem mostrou, no histórico levantado, quase impediu a criação do curso de Direito no Largo de São Francisco. Ao chegar nos impossíveis da cadeia de montanhas, pode perceber o quão difícil deveria ser, na época, a subida. Não pensou duas vezes. “Saia do chão, Deus dá asas para quem sabe voar”, relembrando essas palavras de advertência que ao vê-lo ciscar nos chãos sempre lhe faz nosso amado Diretor, sisudo por fora, mas com coração alado, bateu asas ligeiro e sem demora chegou ao cume. De lá, já avistava a Piratininga. E bem lembrava dos momentos que passou pela Santo Amaro, às margens do rio Jeribatiba (clique aqui). E, talvez por isso mesmo, sentia uma secura. Resolve parar logo, para matar quem estava lhe matando : a sede. Pousa num riacho e sorve, com seu pequenino bico, o líquido como se fosse um verdadeiro néctar do Olimpo. Saciado, dá conta de que está às margens serenas do Ipiranga. Emocionado, tenta dar seu grito. E nada. O que se ouve é um desafinado chilro.

Conformado com sua humilde posição, continua o trabalho de investigar o Judiciário. E logo ali, há um estabelecimento forense : Fórum Regional de Ipiranga. Mais um dos Fóruns da metrópole paulistana. Enquanto planava em direção ao prédio, meditava sobre seu malfadado grito. Nós brasileiros teríamos obtido nossa sonhada independência ?

• Acompanhe do dr. Pintassilgo. Desbrave hoje o Fórum Regional de Ipiranga. Clique aqui.

P.S. Com total independência editorial, a exploração das comarcas paulistas pelo dr. Pintassilgo é apoiada pela OAB/SP.

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ADIn e atxim

O Supremo Tribunal Federal retoma hoje a ADIn sobre se o CDC se aplica às instituições financeiras. A bola está dividida. O ministro aposentado Néri da Silveira entendeu que as relações bancárias não devem ser submetidas ao CDC (por conta desse voto, Gilmar Mendes não se manifesta na ADIn). Carlos Velloso entendeu que apenas as taxas de juros nas operações não podem ser fixadas de acordo com o CDC. Ou seja, o Código incide na relação entre banco e cliente, mas não na política financeira (Lewandowski, por sua vez, também não poderá levantar seu ponto de vista, eis que ocupa a vaga de Velloso). Os ministros e todos que forem assistir à sessão estarão certamente munidos de máscaras protetoras, haja vista que o feito, sopitando desde 2002 na gaveta do ministro Nelson Jobim, que pediu vista dos autos, deve exalar forte cheiro de naftalina.

Missão hercúlea

Será intrigante ouvir o voto do ministro Jobim. Desde 2002 analisando o feito, deve fazer um estudo profundo e substancioso do caso. Migalhas enviou um redator para fazer a cobertura da leitura do voto do ministro. Equipado com mantimentos para um voto que deve demorar horas e horas, nosso redator tentará o impossível amanhã : narrar, em uma migalha, o teor do voto jobiniano. Em tempo, também ele levou sua máscara para proteger do forte odor do hidrocarboneto aromático.

"Plano Real X Expurgos Inflacionários"

Quase doze anos após o início do Plano Real, o STJ deverá, ainda este ano, enfrentar a discussão acerca da existência ou não de expurgos inflacionários quando da implementação do referido plano econômico. Sobre a questão, confira o texto de Fabiana Videira Lopes, do escritório Siqueira Castro Advogados. Clique aqui.

Honorários advocatícios

Os honorários advocatícios no processo do trabalho é sabiamente abordado nas Migalhas de peso de hoje por Roberto Agostinho Rocha e M. Beatriz Toledo Piza, integrantes do escritório Rocha e Barcellos Advogados. Clique aqui.

Na ponta

Lula voltou a ser o candidato favorito para a eleição de outubro, revela o Datafolha. Se o pleito fosse hoje, ele venceria se o candidato do PSDB fosse José Serra ou Geraldo Alckmin.

"Canteiro não é palanque"

O presidente da OAB, Roberto Busato, criticou ontem os governantes que usam o mandato para buscar a reeleição, oferecendo reajustes de salários e inaugurando obras. Durante discurso feito na posse do presidente do TSE, Gilmar Mendes, Busato afirmou, sem citar nomes, que "canteiro de obra não é palanque".

E antes ?

Ontem, Lula inaugurou aeroporto que já funciona há mais um ano. Em discurso, pediu que o povo lhe dê mais tempo no governo e disse que desde o Descobrimento ninguém fazia tanto pelos pobres quanto ele. Ao invés de gritarem "Lula lá", os ouvintes preferiram um "Ulalá" !

Lula lá

Em matéria ilustrada com a mesma foto em todos os jornais, Lula diz : "O sangue que corre na minha veia é sangue de matuto do Nordeste brasileiro".

Vale tudo

Até picolé de chuchu entrou no cardápio do governador de SP, Geraldo Alckmin, em sua briga com Serra para concorrer à presidência da República pelo PSDB ("picolé de chuchu" é como o humorista José (Macaco) Simão, chama o governador). Anteontem, o governador participou do programa "Todo seu", apresentado pelo vetusto cantor Ronnie Von na TV Gazeta, e experimentou a iguaria. O programa vai ao ar hoje, das 22h às 24h.

— No meu governo, o Brasil vai ter emprego pra chuchu — repetiu o governador após provar o picolé.

Migalhas do Macaco Simão

"E o Alckmin, que vai basear sua campanha no apelido que eu dei pra ele? Picolé de Chuchu. A campanha vai ser assim: "Brasil vai crescer pra chuchu". "Emprego pra chuchu." E eu vou cobrar os meus direitos autorais. Eu virei o Duda Mendonça, é? Quero meus direitos. Vou ganhar dinheiro PRA CHUCHU. Aliás, vou ganhar dinheiro DO CHUCHU!"

Porandubas políticas

Um inaugurou aeroporto que já funciona há mais um ano, outro provou um picolé de chuchu na TV. Mas, afinal de contas, qual é o projeto de Lula para o Brasil caso ganhe as eleições ? E qual é o projeto de Serra ? E o de Alckmin ? E o de Garotinho ? E o de Germano Rigotto ? Quem sabe o que pensam os pré-candidatos ?. É o que questiona o experiente cientista político Gaudêncio Torquato, nas Porandubas políticas de hoje. Clique aqui.

Migalhas dos leitores – Porandubas

"Caro colega jornalista Gaudêncio! Beleza de coluna política a sua! Parabéns pela clareza e refinado senso crítico! Colunas como a sua deveriam sair em todos os grandes jornais brasileiros! Mas acontece que... parece que para eles o conteúdo daquilo que você afirma vai contra os seus interesses por vezes politiqueiros... ou não ?" Irmão Hugo Mombach, fsc, (educador e jornalista) Comunidade La Salle - Cerro Largo-RS

Cadastro

O leitor acima já faz seus comentários sobre as Porandubas políticas de hoje. E isso acontece porque o leitor pode cadastrar-se para receber, em seu e-mail, pontualmente às 7h, nas quartas-feiras, as análises de Gaudêncio Torquato. Faça como ele, cadastre-se. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Rafael Pimenta envia ao Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Prezados, indago se gramaticalmente é correta a afirmação, consignada no Migalhas 1.118: "Em verdade, Migalhas quis é poupar os leitores de mais essa". O verbo ser também não teria que estar no passado? Um forte abraço."

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Migalhas quentes

• TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

• Sancionada a Lei 11.281 que permite a União conceder garantia da cobertura dos riscos comerciais e dos riscos políticos e extraordinários assumidos em virtude do Seguro de Crédito à Exportação – SCE

• ADIn contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

• "Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

• Ex-associada da Copersucar não consegue participação na compra da Companhia União

• Matinê no DF : Regulado acesso de menores aos bailes de Carnaval

Estas e outras, clique aqui.

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Em combustão

O jornal Correio Braziliense concluiu com perfeição seu editorial que começa contando que o governo anunciou há pouco mais de um mês um acordo de cavalheiros com os usineiros. Segundo o acerto, o preço do litro do álcool ficaria limitado a R$ 1,05 no atacado. Mas, voltando aos tempos em que se firmava tal tipo de acerto, ficou o dito pelo não dito. O custo do produto não pára de subir. Na semana passada, aumentou 1%. Foi a quarta alta consecutiva. O valor alcançou, em média, R$ 1,765. De junho até hoje, o índice saltou 41%.

"O Brasil está assumindo papel de liderança no fornecimento de energia de fonte renovável, como o álcool. Chamou, por isso, a atenção do mundo desenvolvido e há países negociando a compra do produto nacional. Problemas como o do preço interno devem ser administrados com muita responsabilidade para não corrermos o risco de perder a oportunidade — rara — de fixar papel preponderante em setor essencial como o energético."

Paliativo

O governo pretende reduzir a alíquota da CIDE, atualmente em R$ 0,28, para neutralizar o esperado aumento dos preços dos combustíveis.

Ah! Sei...

Já a jornalista Miriam Leitão n’O Globo, com toda sua sapiência econômica (ou seria econômica com toda sua sapiência?), comenta o caso do aumento do álcool.

"O setor tem amplas avenidas no Brasil e é um caso de sucesso. Mas tem dois problemas: a expansão das terras para a produção de cana tem que ser feita com mais rigor ambiental do que no passado; segundo, o setor tem que encontrar mecanismos de mercado para se proteger das oscilações de preços e formar estoques e não ficar pedindo que o governo garanta a estocagem. Alguns usineiros pensam assim e já estão em conversas com a BMF."

Olhos e ocelos

Só não vê quem não quer. O acordo firmado com os usineiros, ainda os mesmo do tempo da colonial era da cana-de-açúcar, foi feito no fio do bigode. Mas desde quando acordo público se faz assim? O governo cometeu o mesmo erro com a China. Santa ingenuidade.

Liberou bilhões do BNDES aos usineiros, com aqueles nossos camaradas jurinhos, e em contrapartida pedia para que os "meninos" maneirassem nos ganhos. Afora tudo que dá para ser dito a respeito do trato das coisas públicas, como se fosse acerta o fiado na vendinha da esquina, deixando a coisa na palavra (e é bom lembrar que falar, até papagaio fala), deve-se observar a seguinte questão: dois ministérios fundamentais nessa questão são a Agricultura e Fazenda.

Na Agricultura, longe de tirar o conhecimento do ministro Roberto Rodrigues - formado pela exigente ESALQ-USP, professor da Unesp de Jaboticabal -, é preciso lembrar que se trata de um empresário agrícola. Sempre ligado à classe dos proprietários rurais, sendo 18 anos consecutivos pomposamente eleito líder empresarial agrícola, em pesquisa realizada pela Gazeta Mercantil. Ademais, foi presidente da Associação Brasileira de Agribusiness e da Sociedade Rural Brasileira. Basta ver quem senta à sua mesa quando está na sua Jaboticabal, nos raros fins de semana que descansa em casa. De cada dez amigos do ramo, dez são usineiros. Assim, não há como entender que haverá dele desgaste com essa questão. O que cabia a ele foi feito. Pressionar o governo a liberar o dinheiro do BNDES para fechar o acordo.

Já na Fazenda, o petitíssimo Palocci, acusado (mas, frise-se, ele nega "veementemente") de voar mais que dr. Pintassilgo, caroneiro nos brinquedinhos aeronáuticos dos usineiros da região. Como se não bastasse, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que até agora ninguém sabe a que veio (quanto será que isso já custou para o povo), Palocci indicou o sr. Maurílio Biagi Filho, apenas um dos maiores usineiros do país.

A propósito do dr. Pintassilgo, voando pelas cidades onde a cana-de-açúcar, graças a essas benesses, vem tomando o lugar de outras culturas e da pastaria, descontrolando totalmente o ecossistema das regiões, o doutorzinho notou que o índice de homicídios é proporcionalmente muito maior (!) do que antes da vinda da cultura. E mais, assim como o trabalho é sazonal, sazonais são os crimes. E tal se dá porque os usineiros, para não usarem a mão-de-obra da região, que pode reivindicar algum direito (colocá-los “no pau”, dizem eles), enviam ônibus aos rincões do país contratando turmeiros (também chamados de “gatos”). Alojam esse pessoal na própria fazenda, passando ali todo o período da colheita. No dia de ir à cidade (ah! Esquecíamos, há um dia de folga na semana. Que progresso!), munidos do dinheiro ganho, que lhes era raro, invariavelmente abusam no consumo de bebidas alcoólicas e provocam arruaças nas então pacatas cidades.

O resultado ? Aguardem as análises “pintassilgueiras”.

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No vermelho

Depois de 13 meses seguidos com superávits nas transações correntes, o Brasil voltou a registrar saldo negativo. Em janeiro, o déficit ficou em US$ 452 milhões, após ter registrado saldo positivo de US$ 570 milhões em dezembro, de acordo com dados divulgados ontem pelo BC.

Por quê ?

As multinacionais que operam no Brasil estão enviando cada vez mais recursos para o exterior. As remessas de lucros e dividendos totalizaram US$ 1,540 bilhão em janeiro, um recorde para o período. Em relação a janeiro de 2005, houve um aumento de 314%.

Natura

A Natura Cosméticos encerrou 2005 mantendo o forte ritmo de crescimento : lucrou 32,2% a mais no ano passado. R$ 396,9 milhões.

Varig

A partir do dia 24 deste mês, a Varig vai fechar duas lojas de rua, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo.

Migalhas dos leitores - Dr. Zé Bernandes

"A história é filosofia extraída a partir de exemplos ... Para se falar do amigo e ouvir a imensa saudade, há que se reverenciar o que foi o seu modo ímpar de sonhar a vida (Migalhas 1.360)!" Alexandre Thiollier - Escritório Thiollier Advogados

A vez do Itaú

Beneficiado pela manutenção de altos spreads e pelo aumento da demanda por financiamentos, o Itaú registrou lucro recorde de R$ 5,251 bilhões em 2005, o que representou um aumento de 39% em relação a 2004.

Língua solta e spread preso

Por falar em spread, o brasileiro continua (“levantando ou não o traseiro”, como disse nosso impagável presidente) esperando que o spread bancário caía. Quem não se lembra de ter ouvido, e quantas vezes, o ministro Palocci falar que tão logo aprovada a lei de Falências isso se daria.

CPI dos Bingos

A CPI dos Bingos toma hoje o depoimento do motorista Francisco das Chagas Costa, que entre 2003 e 2004 trabalhou para ex e atuais assessores do ministro Palocci.

Depoimento

O diretor financeiro da Leão Leão, João Francisco Candido, depôs ontem, durante cerca de duas horas, perante dois promotores do MP, em Ribeirão Preto. O depoimento faz parte do inquérito civil, aberto no MPE, para apurar possível improbidade administrativa em relação ao contrato de coleta de lixo entre a empresa e a prefeitura de Ribeirão Preto.

Prevenido da prevenção

Sobre a empresa acima, segundo notícias veiculadas nos jornais de Brasília - longe dos olhos do resto do país - foi ela a responsável por devorar assessores do ministro Peluso. É melhor explicar o aleonado caso, para que os leitores não fiquem alienados.

No fim dos ano passado, o MP/SP de Ribeirão Preto, com mandado judicial, apreendeu documentos na empresa, acusada por Rogério Buratti, ex-assessor de Palocci e ex-diretor da empresa, de pagar propina mensal de R$ 50 mil em troca da manutenção de contratos com a prefeitura no último mandato de Palocci (2001-2003). Entendendo ter sido ato abusivo e que documentos que não estavam incluídos na investigação foram apreendidos, a empresa pede guarida ao Judiciário. O STJ nega o pedido de lacrar as provas. Debalde, a empresa toca para a Corte Suprema, tentando obter lá seu intento (1/9/05). Lá chegando, pede que o HC seja distribuído por prevenção ao ministro Cezar Peluso . E por que estaria ele prevento ? Argumenta a empresa que o ilustre ministro já relatava o HC 84.919, que lá chegou em 4/10/04, que trata de uma condenação em primeira instância dos donos da empresa sobre fraudes em licitação no município de Matão.

Recebendo centenas de feitos diariamente, os ministros do STF contam com diligentes e competentes assessores, de altíssima confiança, para realizar os trabalhos, que seriam impossíveis de serem realizados por apenas uma alma, pois seria dose para leão. Assim entendido, o HC 86.600, que pedia para serem lacradas as provas, foi recebido, provavelmente prelibado pelos já mencionados assessores da área, e dado seu regular andamento, que no caso eram solicitações de informações à Corregedoria do TJ/SP.

Mas alertado de que aquela prevenção poderia ter sua face leonina, o ministro foi à caça de informações. E, segundo dizem, seu rugido pode ser ouvido ao longe. Resultado, os assessores da área criminal, muito coincidentemente de Ribeirão Preto, não mais emprestam seus interioranos conhecimentos ao ministro. Oficialmente, saíram sponte propria. Mas o fato é que a retidão do ministro, sabida e ressabida, fez dele um verdadeiro leão nesse caso, onde outros estão mais é para gatunos.

O probo ministro, em 17/10, devolve os autos à presidência da Corte, para que seja feita a distribuição livre. Tendo sido distribuído ao ministro Joaquim Barbosa, o famigerado HC já teve negado seu pedido de liminar em 25/10.

Pelo site do STF é possível acompanhar o andamento do HC 86.600, basta clicar aqui.

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Medicamento, novas regras

O Senado aprovou ontem o PL 18/03 que regulamenta a produção e comercialização de insumos, equipamento, material ou maquinaria destinados à fabricação, acondicionamento, embalagem, controle de qualidade ou emprego em qualquer outra fase da cadeia produtiva de medicamentos para uso humano ou veterinário. Clique aqui para ler a matéria completa.

Dos fundos

A CPI dos Correios suspeita que recursos aplicados no BMG e no Banco Rural por 12 fundos de pensão alimentaram o esquema montado pelo empresário Marcos Valério de Souza para financiar o PT e seus aliados. O Estadão, entre outros jornais, noticia isso. Conquanto tenha perdido muito em qualidade, com a saída dos Mesquita, nas imagens o matutino anda superando a falta de conteúdo. Nesta matéria, por exemplo, é impagável a foto de ACeminho.

Internacional – I

Confira na edição de hoje (317) do Migalhas International:

• Califórnia desiste de execução

• Nações Unidas condenam sistema de escola alemã

• Al-Qaeda irá usar charge censurada

Para ler, clique aqui.

Internacional - II

Migalha de peso é sempre aquela que aborda um importante tema, seja ele no nosso bom português ou mesmo no globalizado inglês. Foi o que fez Mauricio Gomm Ferreira dos Santos, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, ao colaborar com o Migalhas International escrevendo o artigo "Arbitration In Brazil:1st Decision Regarding Regognition Of A Foreign Award After 2004 Judiciary Reform". Com certeza uma migalha de peso. Clique aqui e confira.

Internacional - III

Nos dias 24 e 25 de março, no Hotel Unique, em SP, será realizada a 6ª Conferência Latino Americana promovida pela International Bar Association - IBA, que reunirá as maiores empresas e escritórios da América Latina para discutir os desafios da prática legal. Na qualidade de membro coletivo da IBA, o CESA convida a todos para participar desse importante evento internacional, lembrando que as inscrições feitas até o dia 3 de março terão desconto de U$370. (Clique aqui)

De peso

Clique aqui e confira o texto “Proibição de contratação em moeda estrangeira”, de João Augusto Pires Guariento (do escritório Marafon, Guariento e Jacob Netto Advogados”.

"MP do Bem", prá nóis também

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, pede socorro urgente para o campo - mais dinheiro para sustentar os preços na safra, prorrogação de vencimentos, caso a caso, mais recursos para a temporada 2006-2007 e uma série de providências para redução de custos, enfeixadas numa "MP do Bem" para o setor rural.

Migalhas dos leitores – dr. Pintassilgo

"Prezados Senhores, permitam-me a sugestão de incluir entre os vultos importantes de Guaratinguetá (Migalhas 1.359 – 20/2/06 - "O que não tem remédio..." – clique aqui) o Ministro José Geraldo Rodrigues de Alckmin. Apesar de um registro breve acerca de ter sido homenageado, dando-se à sala do Tribunal do Juri o seu nome, o fato é que, pela importância que teve no cenário jurídico, merecia um maior destaque. Nascido em Guaratinguetá, era filho do Professor André Rodrigues Alckmin - que, juntamente com os Professores Zerbini, Lacaz, Justino Rangel e tantos outros, prepararam toda uma geração de estudantes. Ingressou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Turma 1937). Foi magistrado de carreira, chegando a ocupar cadeira no Tribunal de Alçada de São Paulo, onde foi presidente, no Tribunal de Justiça, ocupando o cargo de Corregedor-Geral da Justiça (1970/1971), no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, tendo falecido quando se encontrava na presidência deste último. Exerceu o magistério na Universidade Mackenzie, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e na Faculdade de Direito de Taubaté. Teve papel de destaque no Supremo Tribunal Federal, que lhe atribuiu a condição de Relator de exaustivo trabalho a respeito dos problemas do Poder Judiciário, denominado 'Diagnóstico do Poder Judiciário', que ainda hoje guarda atualidade. Morreu em Brasília, no dia 6 de novembro de 1978, causando grande consternação. Cumprindo sua vontade, foi enterrado em Guaratinguetá. Seu corpo foi transportado em avião presidencial, tendo sido acompanhado por cinco de seus pares: Ministros Thompson Flores, Leitão de Abreu, Cordeiro Guerra, Moreira Alves e Cunha Peixoto. Também o acompanhou o então Procurador-Geral da República, Henrique Fonseca de Araújo, representando o Presidente da República, Ernesto Geisel. O site do Supremo Tribunal Federal ostenta outras informações acerca do ilustre e inesquecível magistrado. Cordialmente." José Eduardo Alckmin

Nota da Redação - Prezado doutor, ao mesmo tempo em que agradecemos pelo alerta, pedimos desculpas pela falha, a qual já foi reparada. Conquanto transcorrido no último dia 6 de novembro 27 anos de seu falecimento, é ainda presença viva naqueles que tiveram o privilégio de seu convívio. A história do ministro José Geraldo Rodrigues de Alckmin não pode ser olvidada.

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Nota da Redação - Prezados leitores, a complementação dos dados históricos e a correção das informações são importantíssimas. Por gentileza, não hesitem em entrar em contato com a redação de Migalhas - clique aqui.

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Cultura

Assim como a Lei Rouanet está para a esfera federal, a lei 12.268 (de 20 de fevereiro de 2006 (Clique aqui)) é agora o instrumento legal para o incentivo à cultura no Estado de S. Paulo. Como não tem nome, Migalhas sugere que seja intitulada, mesmo que não oficialmente, de lei Olívia Guedes Penteado, em justa homenagem à grande dama paulistana, mecenas da Semana de Arte Moderna.

"Contemplado com uma bolsa de estudos, que lhe foi concedida pelo governo brasileiro, em 1923, Villa-Lobos foi morar em Paris. Minha avó [Olívia Guedes Penteado] falava dele. Aliás, ela o havia tirado do cubículo em que vivia, e o instalara em uma sala asseada, com um piano afinado."

Goffredo Telles Jr. (A Folha Dobrada - Lembranças de um Estudante, p. 20/21)

Migalhas dos leitores – dr. Pintassilgo

"Gostaria de sugerir que o nosso querido Pintassilgo também visite as instalações das varas da Justiça do Trabalho." Carlos Alberto Azevedo – Escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

Softwares de gerenciamento jurídico

Softwares de gerenciamento jurídico desenvolvidos pela Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas são aprovados por 85,4% dos usuários. O motivo de tamanha satisfação é pelos programas se adequarem às necessidades do local e a praticidade no desenvolvimento do trabalho. Clique aqui e confira.

Painel Migalhas

"O futuro ministro Lewandowski, que se considera "casado com a magistratura", está legitimado a sustentar perante o Supremo Tribunal Federal aquelas posições que defendera à época em que integrava o Conselho estadual da advocacia paulista. Vale lembrar que, ainda hoje, estão pendentes de julgamento importantes dispositivos do nosso estatuto, que tiveram a eficácia suspensa em razão de ADIN's intentadas pelo Ministério Público e a AMB, assim que a Lei 8.906 (4.7.94) foi editada.São regras que não constituem privilégio profissional, mas que importam em garantia daqueles que os advogados representam em juízo." Aristoteles Atheniense - Vice-Presidente nacional da OAB

Na ressaca

De acordo com a resolução 1/85, o expediente do Judiciário de SC no próximo dia 1º de março – Quarta-Feira de Cinzas – será das 13 às 18 horas. O horário se aplica tanto para a Justiça de 1º quanto de 2º grau em todo o Estado.

Defensoria Pública

A PEC 487/05, do deputado Roberto Freire, amplia as atribuições da Defensoria Pública e detalha seu funcionamento e suas atribuições.

Migalhas dos leitores – Apoiou ?

"Primeiramente, gostaria de parabenizá-los pelo excelente trabalho e que ao escrever para tão nobres redatores, tenho medo de ser mandado para a solitária da Gramatigalhas. Em segundo lanço, sabendo que o modelo democrático é o regime adotado por tão excelente canal de comunicação (com a exceção do regime Franquista adotado por Vosso Diretor), gostaria de propor ao Migalhas, aproveitando o lançamento do livro OAB X Ditadura (Migalhas 1.360 – 21/2/06 – "Lançamento"), uma série de reportagens sobre as relações da OAB com a ditadura, pois que me consta, a entidade representativa não só participou assiduamente de certos momentos da ditadura, como apoiou o golpe. Sugestão: Não mandem um Pintassilgo, sugiro um carcará ou um urubu-rei em razão da abundância de comida a ser encontrada no caminho. Abraços e que sigamos nosso caminho." Rodrigo de Souza Rodrigues

Licença

O procurador-geral do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, deixou ontem o cargo para concorrer oficialmente à reeleição como o dirigente máximo do MP/SP. No lugar de Rebello assume, interinamente, o procurador Fernando José Marques. No pleito, de 25/3, Rebello Pinho irá enfrentar os procuradores Carlos Henrique Mund, Luís Daniel Pereira Cintra e René Pereira de Carvalho.

Placa de licenciamento ambiental

O pleno do Senado aprovou projeto de lei da Câmara nº 30/2004 que obriga os estabelecimentos e empreendimentos com licenciamento ambiental a darem publicidade desse fato por meio de placas afixadas em local e dimensões visíveis ao público.

Grande família

O TJ/MG exonerou os 363 parentes de juízes e desembargadores.

Do Peru

O Senado aprovou também, matéria que vai à promulgação, o Decreto Legislativo nº 13/06 que autoriza o Tratado sobre Transferência de Presos Condenados, assinado entre o governo brasileiro e o governo do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

Migalhas dos leitores - Advocacia com prazo de validade

"Abaixo-assinado. Podemos discordar de alguma das posições do Dr. Adilson Dallari a respeito de política de direitos humanos. Mas havemos de concordar com a limpidez de seu pensamento acerca de politicagem na OAB (Migalhas 1.359). Penso ser o caso de uma ampla campanha de conscientização dos advogados sobre a importância de advogar e como é emblemático - para menor - o cancelamento do direito de um ícone representante do Direito. Gostaria que o periódico Migalhas comprasse esta briga: milhares de assinaturas em um 'abaixo-assinado' para que devolvessem a carteira do Dr. Dallari!" Carlos Eduardo Salvate - OAB/SP 203.233

"Não contesto as racionais e ponderadas razões dos colegas sobre a troca obrigatória da carteira da OAB (Migalhas 1.360 – 21/2/06 – "Migalhas dos leitores – Sazonalmente causídico"). Mas, como eu, certamente existirão muitos colegas felizes pela oportunidade de trocar de carteira. Explico. Fui vítima dos maus bofes da máquina fotográfica digital em função na OAB/SP. O sujeito que a carteira exibe às gentes, como sendo, eu cabe nos versos do Camões quando descreve o Gigante Adamastor; '... uma figura se nos mostra...o rosto carregado, a barba esquálida, os olhos encovados, e a postura medonha e má, e cor terrena e pálida...'. Quando a exibo, ao espanto segue-se um discreto sorriso de quem a manuseia. Sem falar a cara de espanto da minha mulher quando viu a carteira pela primeira vez. Portanto, nobres migalheiros advogados, vou trocar a carteira da OAB/SP com a alma leve e um fio de esperança. Levando, certamente, uma foto tirada com profissional 'das antigas'. Claro que a nova carteira não exibirá um belo Brummel. Mas, pelo menos, não quero assustar ninguém." Alexandre de Macedo Marques

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Condenação

A Justiça Federal da Bahia condenou o dono e dois ex-executivos do Banco Excel, que adquiriu em 1996 o Banco Econômico. O banqueiro Ezequiel Nasser, que também era presidente do Excel, foi condenado a três anos e seis meses de prisão, e Gilberto Nobre (ex-vice-presidente e ex-diretor da agência Excel nas Bahamas) e Darcy Nascimento (ex-diretor de Controladoria), a dois anos e seis meses e dois anos e oito meses, respectivamente.

Celso Daniel

Uma guerra entre duas agências funerárias motivou o assassinato de Iram Moraes Redua, agente funerário que recolheu o corpo do prefeito Celso Daniel, em janeiro de 2002, segundo a polícia. Redua está entre as sete pessoas que tiveram alguma ligação com a investigação sobre a execução do ex-prefeito e acabaram mortas. Segundo a polícia (?), não há qualquer relação entre esses casos e o crime. Então ta então.

Homenagem - José Hosken de Novaes

"Enquanto vemos em nosso Pais, as maiores barbaridades em todos os sentidos, as falcatruas e a falta de respeito, o Paraná, perde o ultimo dos moicanos, Dr. José Hosken de Novaes, advogado, político e cidadão na mais verdadeira acepção da palavra nos deixou, indo sem duvida alguma, morar no céu. Ficamos entristecidos pela sua perda na vida terrena, mas alegre ao mesmo tempo, pois conseguiu esse homem culto, simples, humilde e extremamente capacitado, sair ileso desse lamaçal político, imundo, em que vivemos. Nos mostrou que vale a pena honrar o fio do bigode, mesmo que considerado ultrapassado, sempre conseguiu granjear simpatia entre todos, até os mais fanáticos adversários políticos. A advocacia paranaense perde um dos maiores defensores dos princípios morais e intelectuais, e esperamos que seja ele, um exemplo de vida para todos nós, pobres seres humanos." Aristides R. Rodrigues é presidente da Associação dos Advogados de Cambé-PR, n’O Estado do Paraná – Nota de Falecimento publicada em (Migalhas 1.346 - 1/2/06)

Missas

A família do desembargador Ruy Junqueira de Freitas Camargo agradece as manifestações de carinho e convida para a missa de 7^o dia, dia 23/2, às 11h, na Igreja Nossa Senhora do Brasil.

A família de Alfredo Yazbek Junior agradece as manifestações de carinho e convida parentes e amigos para missa de 7^o dia, dia 23/2, às 18h30, na Igreja São Gabriel, avenida São Gabriel, Jardim Paulista, em SP.

Baú Migalheiro

Há 79 anos, no dia 22 de fevereiro de 1927, é eleito Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Godofredo Xavier da Cunha, em substituição ao ministro André Cavalcanti, falecido a 13. Aposentado nesse cargo em 18 de fevereiro de 1931, faleceu em 2 de agosto de 1936.

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Dignidade Humana

Integrante da Coleção Prof. Agostinho Alvim, a obra "Dignidade Humana e Boa-fé no Código Civil" (222 p.), escrita por Nelson Rosenvald e coordenada por Renan Lotufo, pretende não só tocar a boa-fé em seu perfil remodelador das relações patrimoniais, mas como ensaiar aproximações entre a Constituição e o Código Civil. Concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. Clique aqui.

Teoria dos Direitos

A obra "Teoria dos Direitos Penais – Parte Especial do Direito Penal" (236 p.), vem para enriquecer os estudos e debates acerca de um tema que é pouco versado na Teoria Geral do Direito Penal, que resultou de uma escolha a qual o autor, Sérgio de Oliveira Médici, soube manter-se fiel por muitos anos, sem esmorecer diante das dificuldades encontradas na controvérsia e na escassa bibliografia. É um livro gentilmente oferecido pela Editora RT – Revista dos Tribunais. Clique aqui e concorra a um exemplar.

Último dia

É hoje o último dia para os migalheiros de plantão concorrerem a uma vaga-cortesia para o "II Seminário para operadores de Direito - Arbitragem em contratos de adesão", que a Coelho dos Santos Consultoria em Seguros irá realizar dia 8/3, em SP. Durante o evento, reconhecidos especialistas abordarão temas como arbitragem na internet, resolução de conflitos na área do comércio e de seguros, ética empresarial e arbitragem, e instituições arbitrais especializadas nas relações de consumo. Para concorrer, clique aqui.

Acontece

Hoje, o Contraponto, apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, irá transmitir na TV Justiça, às 20h30, o programa "Concursos para a Magistratura", com o advogado Rui Fragoso e a juíza Carolina Bertholazzi. Será um debate quente e divertido a respeito do rigor exigido pelos integrantes das Bancas, com relação aos candidatos, a expectativa dos concursandos e o que fazer para ser aprovado nos concursos. Amanhã, o programa reprisará, na mesma TV Justiça, às 9h30, e domingo, dia 26, às 10h.

Amanhã, os advogados Celso Xavier, do escritório Demarest e Almeida Advogados, e Melissa Maxman, do Baker and Hosteller, um dos maiores escritórios dos Estados Unidos, ministrarão palestra durante o workshop "Class Action e Ação Civil Pública", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - Ibrac. Informações (11) 3872-2609.

Até sexta-feira, a "VI Semana de Recepção aos Calouros da USP", uma alternativa ao trote violento e que tem a finalidade de integrar os recém ingressados na Universidade, atendendo aos valores tipicamente universitários - humanismo, excelência, universalismo e solidariedade.

O advogado e escritor Atahualpa Fernandez lança seu livro "Argumentação Jurídica e Hermenêutica". A intenção do autor é demonstrar que, se aceitamos os melhores dados disponíveis sobre como são os seres humanos, considerados sob uma ótica mais empírica e respeitosa com os métodos científicos, podemos reconstruir os melhores e mais profundos pensamentos humanos sobre o direito e a tarefa do jurista-intérprete de dar "vida hermenêutica" ao direito positivo em sua relação na pratica cotidiana.

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Nova diretoria

Está marcada para o dia 10/3, no Auditório da OAB/MG, a posse da nova diretoria do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. A posse coincide com as comemorações dos 91 anos da instituição, e na ocasião, o então Presidente do Instituto, Fernando Andrade Ribeiro de Oliveira, passará a administração da entidade para a Diretoria eleita. Confira os novos membros que farão parte desta grande Instituição. Clique aqui.

Direito Constitucional

Dia 1/3, às 19h, no CEU - Centro de Extensão Universitária, o Professor Ives Gandra da Silva Martins ministrará a primeira aula do "Curso de Especialização em Direito Constitucional". A análise dos principais temas da teoria constitucional é feita desde uma perspectiva prática e voltada, sempre que possível, para o sistema jurídico nacional, sem descurar do imprescindível preparo teórico. Especialize-se com este curso de peso. Clique aqui.

Preço de Transferência

Dia 8/3, em SP, acontece o curso "Transfer Pricing - Como Apurar e Preencher a DIPJ", que o escritório Miguel Silva Associados irá realizar. Há vários anos, este renomado escritório estuda a complexa legislação regente e atua na consultoria sobre a sistemática de transfer pricing (Preço de Transferência). Clique aqui e confira os temas que o ilustre J. Miguel Silva irá abordar durante o evento.

Curso Prático

"A importância da Audiência Trabalhista" e "Peças Processuais Trabalhistas" são alguns dos assuntos presentes no conteúdo do "Curso Prático de Relações Trabalhistas", que o Caldas Law Studies Center, School of Continuing Education in American and Brazilian Law irá realizar em SP, de 6 a 9/3. Um felizardo migalheiro ganhará uma vaga-cortesia para participar. Ainda há tempo. Clique aqui e concorra.

Jovens empreendedores

Cento e vinte estagiários serão contratados pelo Fórum de Jovens Empreendedores (FJE) da Associação Comercial de São Paulo, para atuar no 10o Congresso Mundial de Jovens Empreendedores (Word Summit of Young Entrepreneurs), um programa desenvolvido pelas Nações Unidas em conjunto com governos, agencias multilaterais e empresas multinacionais para facilitar o networking, criar parcerias e gerar negócios.

Ganhe

Vaga-cortesia para os seguintes seminários de peso que a InterNews irá realizar em março:

• Análise e Gestão de Riscos em Projetos, dia 15/3. Clique aqui.

• Planejamento tributário em 2006, dia 16/3. Clique aqui.

• Os Rumos da Economia, dia 17/3. Clique aqui.

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ONG

Para esclarecer as dúvidas concernentes à atuação eficiente e adequada de uma ONG, ponto de relevante discussão, a CULTCORP - Cultura Corporativa e o escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados organizaram a palestra "ONG - Como criar e qualificar", que irá acontecer dia 17/3, na Casa do Saber, em SP. O evento contará com palestras de Fábio Cesnik e Fernando Moraes Quintino da Silva, ambos do escritório organizador. Clique aqui.

RJ - I

O Núcleo de Petróleo e Gás irá iniciar, dia 21/3, o "MBA de Regulamentação em Petróleo e Gás". Transmitir o conhecimento legal, contábil, tributário e negocial referente às atividades de petróleo e gás natural é um dos objetivos do curso, que terá em seus módulos assuntos como "Direito Ambiental na Indústria do Petróleo" e "Solução de Conflitos". Clique aqui.

RJ - II

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros preparou uma super agenda com cursos, palestras e sessões temáticas, sempre abordando grandes temas, nacionais e internacionais, para aprimorar e deixar os causídicos sempre atualizados. Confira os eventos que irão acontecer em março (clique aqui) e abril (clique aqui), e não fique de fora. Participe.

RJ – III

Os programas "MBA Executivo em Finanças" e em "Gestão de Negócios" do Ibmec/RJ estão com as inscrições abertas para as turmas de março. A instituição oferece o sistema de crédito, com maior flexibilidade na grade de horários e dias de aula, uma ampla oferta de disciplinas eletivas, e dispondo ainda de intercâmbio internacionais com escolas de ensino superior na Europa e nos EUA, como sempre, aliando a teoria e a prática. Clique aqui.

Reforma CPC

Dia 9/3, em SP, a Central Prática Consultoria e Treinamento irá realizar o seminário "Reformas no Código de Processo Civil". Os cinco renomados advogados processualistas Milena Vaciloto Rodrigues, Gilberto Gomes Bruschi, Márcia Conceição Alves Dinamarco, Joanna Paes De Barros e Oliveira e Fernanda Tartuce Silva, apresentarão e discutirão as principais alterações promovidas no Código de Processo Civil pelas leis recentemente aprovadas. Clicando aqui, concorra a uma vaga-cortesia para participar deste importante seminário.

Reforma CPC II

Com o objetivo de apresentar uma visão geral dos principais temas da Reforma do Código de Direito Processual Civil, a Link Up Educação e Treinamentos LTDA realiza dia 15/3, em SP, o curso "A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil". Durante o evento serão discutidas a função processual da sentença, o Agravo retido como regra, entre outros assuntos. Concorra a uma vaga-cortesia para participar, clicando aqui.

Premiada

Com um exemplar da obra "Grandes Questões Atuais de Direito Tributário - 7º Volume" (383 p.), Maria de Lourdes Medeiros, da Secretaria de Estado da Fazenda, de Belo Horizonte/MG. O livro foi coordenado por Valdir de Oliveira Rocha, gentilmente oferecido pela editora Dialética.

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Vôo livre

Passe o mouse sobre a tela abaixo e veja como foi, em vídeo, a passagem do dr. Pintassilgo pelo Fórum Regional de Ipiranga.

Clique aqui para ver a visita completa e ainda poder assistir ao vídeo em melhor definição.

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dr. Pintassilgo

Veja como foi a passagem do dr. Pintassilgo em :

1. Jaboticabal - Clique aqui.
   

2. Ribeirão Bonito - Clique aqui.
   

3. Araraquara - Clique aqui.
   

4. Itatiba – Clique aqui.
   

5. Piracicaba - Clique aqui.
   

6. São José do Rio Pardo - Clique aqui.
   

7. Tambaú - Clique aqui.
   

8. Orlândia - Clique aqui.
   

9. Itapetininga - Clique aqui.
   

10. Santo Amaro - Clique aqui.
    

11. Cruzeiro - Clique aqui.
    

12. Queluz - Clique aqui.
    

13. Guaratinguetá - Clique aqui.
    

14. Cubatão - Clique aqui.
    

15. Ipiranga - Clique aqui.

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