Sexta-feira, 27 de junho de 2003 - nº 707 - Fechamento às 7h48.
“A nação inteira se doutorou. Do norte ao sul, no Brasil, não há, não encontrei, senão doutores.”
Eça de Queiros (1845-1900),
A correspondência de Fradique Mensdes.
Cumprindo o contrato, ignorando o resto
A Anatel decidiu ignorar o apelo de Lula e autorizou o reajuste médio de 28,75% nas tarifas de telefone fixo, como prevê o contrato de concessão. (clique aqui)
Não é comigo
Indagado no início da noite se os índ ices do reajuste da telefonia fixa seriam mesmo publicados nesta sexta-feira no Diário Oficial, Lula respondeu: “Perguntem à Anatel”.
Prendendo a língua
Acostumado mais a falar do que a ouvir, Lula viveu ontem um dia em que teve de escutar cobranças de dois setores que ajudaram a formar o PT : a Igreja e os metalúrgicos. Pela manhã, recebeu a cúpula da CNBB. À tarde, Lula foi a São Bernardo do Campo, onde participou de um encontro no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Soltando a língua
Com os sindicalistas, Lula disse que em julho terá início o “espetáculo do crescimento”. Depois de conclamar os metalúrgicos a apoiarem a aprovação das reformas da Previdência e tributária, o presidente comparou as duas medidas a uma injeção dolorosa, mas que surte efeito:
— Todo mundo aqui já tomou uma Benzetacil e sabe que dói. Mas que cura, cura. Temos algumas Benzetacil para aplicar, como as reformas tributária e da Previdência.
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Migalhas pergunta
As "poupanças" bancárias também receberão Benzetacil?
Garoto-propaganda
O Laboratório Eurofarma, fabricante do Benzetacil, está em festas hoje: alguém poderia sonhar com uma publicidade melhor sobre a eficácia do medicamento?
Hospitalizado
O ministro do Planejamento, Guido Mantega, afirmou ontem que, embora tenha saído da UTI, a economia brasileira continua hospitalizada. Ao completar o diagnóstico, disse que “já saímos da UTI, mas ainda estamos passeando no pátio do hospital para exercitar os músculos e depois subir as escadas”, referindo-se à disposição do governo de pôr a economia para crescer ainda este ano.
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Nota Migalhas – Pelo visto, curandeiro não falta no País.
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Ainda o discurso de Lula
Em editorial, a Folha de S. Paulo fala das que “As desculpas presidenciais devem ser aceitas. Fica, contudo, a sensação de que se presenciou um inquietante e simbólico avanço de sinal.”
Antes e depois
Já Eliane Cantanhêde, na mesma Folha de S. Paulo, lembra que “esse novo Lula, pós-posse, parece ter muito pouco a ver com aquele da campanha, que dava a outra face, engolia em seco, só abria a boca para fazer promessas e falar o que tinha certeza. É o Lula que deixa de lado o discurso escrito, libera o inconsciente, recria a história do "aquilo roxo" e diz o que efetivamente pensa do Congresso e do Judiciário. É o que desmarca compromissos em represália. Dizem por aí que o poder corrompe, o que significa uma enormidade de coisas. No caso do novo presidente, o poder parece estar soterrando o "Lulinha paz e amor" e apresentando à nação o "Lula todo-poderoso", assessorado por "Dirceu, o rancoroso".”
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STF suspende julgamento de editor
Com clara tendência por manter a condenação, o STF suspendeu ontem o julgamento do HC movido pelo editor de livros Siegfried Ellwanger, do RS, acusado de racismo por ter publicado obras que propagam idéias anti-semitas. Dos 11 ministros, 7 já votaram pela manutenção da sentença de condenação, e apenas um foi contrário.
???
O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, disse ontem que a CPI do Banestado pode atrapalhar as reformas tributária e da Previdência encaminhadas pelo governo ao Congresso.
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Fomentador do Direito
Migalhas vem contando com apoio de Institutos, Editoras, Departamentos jurídico de Empresas, Organizadores de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que em benefício dos leitores, Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :
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Ibmec - São Paulo
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Carreira jurídica
Um dos mais conceituados headhunters do mundo, Robert Wong, ministrará uma palestra com o tema "Carreira Jurídica: Quais competências deve ter um grande advogado?", a ser realizada no dia 7/7, em SP. No evento, organizado pelo professor Jairo Saddi, coordenador do Centro de Estudos em Direito, IbmecLaw/SP, serão discutidas as credenciais mais valorizadas no profissional do meio jurídico pelo mercado de trabalho e as qualidades que um advogado deve ter. A palestra é gratuita e aberta ao público. Mais informações pelo telefone (11) 3175-2300, ou clique aqui.
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Sorteio de obra
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Alessandra Bernardes Vasconcelos, do Palácio do Planalto, Brasília.
foi a ganhadora da obra "Fusões e Aquisições: Aspectos Jurídicos e Econômicos", oferecida pelos co-autores Edmundo Nejm e Sérgio Varella Bruna, do escritório Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados.
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Agradecimento
Migalhas recebeu e agradece um exemplar da obra “Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal” de autoria do dr. Adauto Suannes. Diante do atual quadro de modificações legislativas que buscam alterar os procedimentos do Processo Penal, o livro é de uma atualidade ímpar. Com um vasto currículo (bacharel pela Faculdade de Direito da USP. juiz de Direito em diversas comarcas do Estado de SP, Desembargador aposentado do TJ/SP, membro do IBCCRIM e da AJD), o dr. Adauto, como poucos, pode deslindar os fundamentos éticos de nossa processualística penal.
Obra para sorteio
Os leitores também terão o privilégio de ler o livro do dr. Adauto Suannes. O autor, gentilmente, está oferecendo para sorteio em Migalhas três exemplares da obra "Os fundamentos éticos do devido processo penal".
Para concorrer a um exemplar desse primoroso trabalho, clique aqui.
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Sorteio
Migalhas sorteou o nome do ganhador da vaga-cortesia para participação no seminário "Novo Refis", oferecida pelo organizador do evento, Internews, a ser realizada no dia 8/7, em SP. O felizardo é:
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Flavio Venturelli Helú, do escritório França Ribeiro Advocacia
Infelizmente, não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas não deixe de participar deste importante evento que vai ajudar a sua empresa a tratar da melhor forma as oportunidades e inovações do novo Refis. Saiba mais sobre este evento clicando aqui.
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Novo Refis: adesão só pela internet
As empresas e pessoas físicas que estão em débito com a Receita Federal podem aderir, a partir de hoje, ao novo Refis. A adesão só poderá ser feita pela internet.
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Parcelamento especial – Lei nº 10.684/03 (REFIS-II)
Conforme as disposições do REFIS-II, poderão ser objeto do parcelamento, em até 180 meses, os débitos junto à SRF, à Procuradoria da Fazenda Nacional e ao INSS, com vencimentos até 28/2/03, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal ou que já tenham sido objeto de parcelamento anterior.
Em um atual artigo para o site Migalhas, Pedro Anan Jr. e Douglas Mota, ambos do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, fazem alguns comentários a respeito deste novo parcelamento. Clique aqui e leia esse artigo de peso.
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Ambiente de trabalho
O ambiente de trabalho e sua segurança são temas de um brilhante artigo assinado pela advogada Claudia Brum Mothé, sócia do escritório Siqueira Castro Advogados. Ao dissertar sobre o tema nas Migalhas de peso, a advogada aproveita para comentar o ambiente de trabalho em plataformas de petróleo. Para ler esse artigo na íntegra, clique aqui.
De olho nos títulos
O mercado espera que o governo renove hoje 90% de sua dívida cambial a vencer no próximo dia primeiro.
Deflação
O repasse da queda do dólar, a redução nos preços dos combustíveis e a entrada da nova safra agrícola levaram a FGV a apurar a maior deflação de toda a história do IGP-M, apresentando queda de 1%.
Sem condições
A recuperação dos principais indicadores da economia brasileira não foi suficiente para permitir que o país retomasse os investimentos estrangeiros. Sondagem inédita divulgada ontem pela Câmara Americana de Comércio mostra que os dirigentes de multinacionais instaladas no país vêem muitos problemas no ambiente sócio-econômico nacional e têm dificuldade de decidir sobre novos investimentos no mercado brasileiro.
Mais aumento
A conta de luz ficou mais cara ontem. A Aneel definiu em 15,78% o reajuste anual do "seguro-apagão".
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Arco-íris
Nas Catadas a dedo de hoje, Maria Berenice Dias, Desembargadora do TJ/RS, assina o artigo “O Arco-íris”. No texto, a autora comenta os direitos que devem ser assegurados aos homossexuais . Clique aqui e veja as opiniões da desembargadora.
Celulares
O projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do registro de celulares pré-pagos em todo o país foi aprovado, ontem, pela Câmara dos Deputados. O objetivo é prevenir e reprimir as organizações criminosas.
Coleção estranha
O TJ/MT quebrou ontem o sigilo bancário da Assembléia Legislativa do Estado. Dois ex-presidentes da Casa são acusados de desviar dinheiro fazendo pagamentos a empresas fantasmas. Entre os cheques descobertos pelo MP, há um de R$ 55 mil para uma firma de calcinhas! Hoje acontece a 1a Parada Gay de Cuiabá.
Manual
Com a prisão do chefe do crime organizado do Estado, MT tem vivido dias tensos. A cada novo passo nas investigações, mais políticos são evolvidos. Por isso, surgiu uma onda de “notas de esclarecimento”. O último a dar a sua foi o ex-governador Dante de Oliveira. Aproveitando-se do fato, o jornalista Anselmo Carvalho Pinto, em uma bem-humorada crônica, monta um “Manual da nota de esclarecimento”. O item 3 do manual diz : “Ofereça o seu sigilo bancário e fiscal.” (Clique aqui)
A Iveco, fabricante de caminhões leves, anunciou ontem que irá conceder férias coletivas para 80% de seus empregados da fábrica de Sete Lagoas/MG.
IASP
Hoje, com palestra de Celso Lafer, o Instituto dos Advogados de São Paulo promove almoço no Quattrino do hotel Meliá Iguatemi, em SP.
OAB/MT
Hoje, a OAB/MT comemora 70 anos. As comemorações terão início às 17h30, com sessão solene no auditório da sede seccional, no Centro Político e Administrativo de Cuiabá.
Domingo
No programa Vade Mecum da TV Justiça, deste domingo, no quadro Et cetera, a jornalista Tuca Ivanicska apresenta uma entrevista com o advogado Técio Lins e Silva. O causídico relata como foi sua infância no bairro da Urca/RJ, a influência sutil do pai na escolha da profissão e os anos atribulados na Faculdade de Direito enfrentando o regime militar. Relembrando um dos casos polêmicos em que atuou, o caso "Doca Street e Ângela Diniz", Técio Lins e Silva conta como é defender uma pessoa que matou por amor. O programa vai ao ar no domingo às 19h e será reprisado às 23h de segunda e às 2h de terça-feira.
Representando o País
O advogado Mauro Grinberg, do escritório Araújo e Policastro Advogados, especialista em direito concorrencial, vai representar o Brasil no simpósio da Ordem Mundial dos Advogados, na Cidade do México. Tratará de um tema polêmico: como evitar a criação de cartéis, relatando a experiência brasileira.
Movimento no Rio
Os magistrados cariocas informam a Migalhas e a seus leitores a auspiciosa criação do “Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia”. O movimento nasceu do desejo de alguns juízes do Estado de ampliar os espaços democráticos e concretizar o projeto constitucional de vida digna para todos. Segundo eles, “as ações do movimento miram no ideal da radicalização democrática.” O grupo tem como organizadores os drs. Alexandre Corrêa Leite, Geraldo Prado e Rubens R. R. Casara. O 1° Encontro do Movimento será realizado no próximo dia 30, a partir das 9h, no plenário do IV Tribunal do Júri, do RJ.
Novas técnicas
Uma grande oportunidade para incorporar em sua formação profissional as modernas técnicas de Gestão Estratégica de Tributos. Este é o principal objetivo do Seminário "Contabilidade para advogados", que será realizado em SP, no dia 19/7. No programa, temas como "princípios fundamentais da contabilidade e do direito tributário", "plano de contas" e muitos outros tópicos importantes. O palestrante é o experiente Dr. Renato Valter Pinto, sócio da Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial. Saiba mais informações, clicando aqui .
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Internet
O 4º Seminário de Inverno promovido pela ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações - vai cuidar de assuntos atuais relacionados à Internet e seus aspectos nacionais e internacionais. O evento, a ser realizado no dia 11/7, no RJ, abordará temas como "política empresarial" e "a liberdade" na internet. Participe. Para mais informações, clique aqui.
Painel Migalhas
“Jânio Quadros elegeu-se baseando sua campanha eleitoral no ataque ao funcionalismo público. Seu símbolo era a vassourinha. Collor prometeu "caçar marajás". Ambos renunciaram ao mandato, embriagados de poder. Lula inverteu a estratégia: cativou os funcionários e agora promove uma reforma da Previdência (cuja necessidade ninguém discute). Mas, para surpresa geral, trata com desrespeito e autoritarismo o funcionalismo, considerando-o dispensável e composto por marginais. Lula conseguiu provocar o clamor público contra o funcionalismo público, causando o aumento do número de aposentadorias pelo temor da perda de direitos adquiridos. Por destempero de linguagem, impróprio para um presidente, mas deixando entrever laivos de arrogância, declarou que ninguém impedirá o progresso do Brasil - nem o Congresso Nacional nem o Judiciário. A Câmara começa a meditar e a duvidar do acerto da reforma previdenciária nos termos propostos pelo Executivo. E ao Judiciário cabe decidir a respeito de aspectos inconstitucionais dessa reforma. Era preciso constrangê-los. Lícito será, pois, inferir que destempero não houve, mas tentativa de desmoralizar os outros Poderes, que, diferentemente do presidente, não se importariam com o destino da nação e de seu povo. O Executivo não pode ser hipertrofiado - bastam os anos de chumbo e as medidas provisórias de FHC." Celso Luiz Limongi, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e primeiro vice-presidente da Associação Paulista dos Magistrados - Apamagis (São Paulo, SP)
Sobre a reforma da Previdência e os 'privilégios' da magistratura: "...A mídia não divulga. (O povo), iludido com discursos, com jogos de cena, com imagens programadas por técnicos de comunicação, esse sacrificado contribuinte se esquece que os membros do Poder Legislativo, isto é, Deputados e Senadores obtêm a aposentadoria, por valor integral, após oito anos de mandato. Dois períodos portanto, para os Deputados e um período para os Senadores da República. (...) O Presidente da República com apenas quatro anos de atividade obtém a aposentadoria por valor integral. O projeto encaminhado pelo Presidente Lula nada tratou sobre esse tema, isto é, esqueceu da previdência desses senhores" (Elcio Trujillo, professor da Unesp/Franca e juiz de Direito em São Paulo – jornal "B.O.", Direito/Unesp, ano III, n. 2)
Sobre a "caixa-preta" do Judiciário: "... nem mesmo os mais severos críticos da judicatura ousam debitar-lhe o acobertamento de ‘caixas-pretas’. Até por imperativo da Constituição, são públicos os processos, como igualmente transparentes, porque prestadas as respectivas contas aos órgãos para esse fim legalmente constituídos, a administração gerencial e econômico-financeira dos Tribunais. Portanto, aquilo que a judicatura tem de mais próximo a uma ‘caixa-preta’ são os processos que, a mando da Constituição, correm sob ‘segredo de Justiça’. Fora disso, ao Judiciário são estranhas as ‘caixas’ de qualquer natureza ou coloração. Por sinal, nos órgãos colegiados e nos Juizados de primeiro grau, as sessões de julgamento e as audiências são abertas a qualquer um do povo, regime de transparência esse que os gabinetes ministeriais da República não copiam".” (Manuel Alceu Affonso Ferreira, advogado – "Tribuna da Magistratura", ano XV, n. 127 p. 17)
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Bom fim de semana!
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Strom Thurmond, Foe of Integration, Dies at 100"
The Washington Post - EUA
“Expansive Medicare Bills Pass in Senate and House”
Le Monde - França
“Corse : Jacques Chirac appelle à voter "oui"”
Corriere della Sera - Itália
"Europa e Hamas, le relazioni pericolose"
Le Figaro - França
"Réforme de la PAC, grogne des agriculteurs"
Clarín - Argentina
"Darán créditos para que se consuma más"
Público – Portugal
"Tribunal de Contas Detectou "Buraco" de 381 Milhões de Euros na Madeira em 2001"
El País – Espanha
“Simancas vinculará en su discurso la fuga de Tamayo con una trama ligada al PP”
Frankenpost Zeitung – Alemanha
“Keine Chance für Motiv mit ,,Stein``”
The Guardian – Inglaterra
“Once-a-day pill 'cuts heart attacks by 80%'”
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Anatel ignora pedido de Lula e dá aumento de 28,75% a telefônicas”
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Lula acha abusivo aumento de telefone e veta acordo "
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Governo perde e telefone sobe até 41,7%"
O Globo - Rio de Janeiro
"Empresas rejeitam acordo e vão aumentar telefone em até 41%”
Estado de Minas – Minas Gerais
“Anatel ignora Lula e telefone sobe”
Correio Braziliense - Brasília
“Agência reguladora desafia Lula. E conta telefônica sobe”
Zero Hora - Porto Alegre
“Apelos de Lula são ignorados e telefone sobe em média 28,7%”
O Estado do Paraná - Curitiba
"Brasília dá aval para encampação”
O Povo - Fortaleza
"Tarifas têm aumento médio de 28,75%”
O Imparcial – Maranhão
“Investimento da Alumar vai gerar 900 empregos”
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Apoiadores :
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De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
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De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
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Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
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Felipe Amodeo Advogados Associados
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Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
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França Ribeiro Advocacia
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Franceschini e Miranda - Advogados
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Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
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H. Brasil Cabral Advogados Associados
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Homero Costa Advogados
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Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
-
Joyce Roysen Advogados
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Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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Lobo & Ibeas Advogados
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Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
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Luís Roberto Barroso & Associados
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Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
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Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
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Manhães Moreira Advogados Associados
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Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
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Moro e Scalamandré Advocacia S/C
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Muylaert e Livingston Advogados
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O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer