Quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 - Migalhas nº 3.546 - Fechamento às 10h56.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :
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Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
(Clique aqui)
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"Tudo tem conclusão neste mundo."
Machado de Assis
(Clique aqui)
Feliz ano novo
O ano Judiciário começa na próxima segunda-feira. 2015 inicia com a esperança de que temas de grande relevância sejam finalmente solucionados (clique aqui). No STF, o ministro Lewandowski se comprometeu a priorizar julgamento de recursos com repercussão geral reconhecida (clique aqui).
Corrida do PJ-e
O TJ/SP definiu o desafio do ano de 2015 : implantar o processo eletrônico em todas as comarcas do Estado.
Sobe e desce
Enquanto as ações da Petrobras despencam, notícias sobre a petroleira crescem e tomam conta dos jornais do dia.
Exame de Ordem
Na eventual vitória de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados, o exame de Ordem correrá sério risco de ser extinto. É que o referido parlamentar é autor de diversos projetos contrários ao exame da OAB.
Lei anticorrupção
Ao falar do primeiro ano de vigência da lei anticorrupção ("donzela que foi prometida à comunidade internacional como o nosso compromisso de integração na luta mundial contra a corrupção"), o jurista Modesto Carvalhosa traça a triste realidade que pode surgir com a não aplicação da lei às empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Em artigo no Estadão de hoje, Carvalhosa aponta que a presidente Dilma, em discurso na solenidade de sua diplomação, ao anistiar as empreiteiras envolvidas, declarando que não vai processá-las na forma e para os efeitos da lei anticorrupção, "sob pretexto de salvar empregos (?), está abrindo as portas para que as leis e as sanções dos outros países se abatam pesadamente sobre elas". O resultado ? Petrobras, empreiteiras e fornecedores do esquema serão transformados em companhias "sujeitas a todas as sanções jurídicas e de mercado internacionais". Na avaliação do jurista, a "vontade" da presidente a faz incorrer em crime de responsabilidade ; e torna claro que "somos um país absolutamente isolado da comunidade internacional até em matéria de corrupção".
Catálogo de Escritórios
O Catálogo de Escritórios é o local ideal para localizar as melhores bancas espalhadas pelo mundo. Em Fortaleza/CE, conheça Abreu Facundo & Pinheiro Advogados. (Clique aqui)
União estável - Direito à meação
Em uniões estáveis iniciadas antes da lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum - e, portanto, o direito à meação - limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada em vigor da lei. Esse foi o entendimento majoritário da 2ª seção do STJ, que decidiu questão controvertida nas duas turmas que compõem o colegiado. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Família e Sucessões
"Alvissareira a vinda do renomado professor Flávio Tartuce para reforçar o time Migalhas cabendo-lhe a intrincada missão de dissecar as tormentosas questões contemporâneas de Direito de Família e Sucessões que, como se sabe, vêm trazendo intranquilidade aos operadores e principalmente a todos cidadãos deste Brasil varonil (clique aqui). Exemplo : como o advogado responde a um cliente, cidadão apto aos atos civis, que caso venha a celebrar matrimônio sob regime convencional de separação total de bens, sua mulher passará a ser sua herdeira em iguais condições de seus filhos legítimos ? Ou seja, se em vida o casal opta pela incomunicabilidade patrimonial absoluta no plano do Direito de Família, como essa livre disposição de vontade pode ser desatendida no Direito das Sucessões ? Ou mesmo, como explicar a um cidadão que ele tem o risco de ter paternidade reconhecida apenas com a recusa a exame de DNA, uma vez que há decisões que impõem a esta mera recusa os efeitos da presunção absoluta ? Dr. Tartuce, só por estas migalheiras questões só me resta dizer : boa sorte !" José Diogo Bastos Neto
Direto da Redação
Alguns interpretaram erroneamente uma nota do informativo de ontem. Ou melhor, como a informação é de quem recebe, na verdade fomos nós que não soubemos passar adequadamente o que queríamos. Vamos tentar novamente. Referimo-nos ao caso noticiado no Fantástico, da Globo, no último domingo (clique aqui). Pareceu, para estes, que estávamos a defender os honorários cobrados pelos advogados citados na matéria. Não, não é isso. Em absoluto. O fato é que a reportagem generalizava a coisa. Em questões previdenciárias, na maioria das vezes o culpado é o governo Federal que – estando com a burra falida – dificulta o acesso ao direito constitucionalmente garantido. O pobre trabalhador rural, que também tem garantido o acesso gratuito à Justiça, na falta de um defensor público (novamente por culpa do Executivo) vê-se forçado a recorrer a um advogado privado. Nesses processos, como bem sabem os causídicos, a cobrança dos honorários é delicada, porque – como mostrou a matéria – ninguém pagou nada adiantado para impetrar causa alguma. Ou seja, era tudo no êxito. Demorasse o que fosse, ganhasse ou perdesse, o advogado tinha arcado com o risco. Essa é a realidade. Se os ganhos foram imorais e escorchantes, aí é outra questão, e cada caso deve ser analisado. O que não dá é para sair generalizando, culpando o causídico pelas dívidas que a desditosa dona Ercília tem na farmácia, como se sugeriu. Com efeito, ao perguntar, como fez o repórter televisivo, se o montante que ficou com o advogado iria ajudar a pagar as dívidas, é o mesmo que perguntar se o dinheiro de uma conta de luz mais baixa (p. ex., desligando a TV) iria ajudar.
Migas
1 - TST - Porteiro de unidade municipal de saúde que tem contato com pessoas doentes faz jus ao adicional de insalubridade. (Clique aqui)
2 - TJ/MG - Publicidade feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente. (Clique aqui)
3 - PB - Lei 10.431/15 proíbe venda de refrigerante nas escolas do Estado. (Clique aqui)
Ativismo pela liberdade
O TJ/PR concede hoje ao advogado René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) a Comenda do Mérito Judiciário do Estado, que visa reconhecer aqueles que contribuíram para o fortalecimento, valorização e dignidade do Judiciário. Em relato intimista, Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) endossa a "justa homenagem a seu ativismo em defesa da liberdade" sob a promessa de "imitar esse modo ímpar de ser neste Brasil de tantas injustiças". (Clique aqui)
Simples nacional
As sociedades de advogados têm até amanhã para aderir ao Simples Nacional. A solicitação de opção pelo sistema está disponível no "Portal do Simples Nacional" (item Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional). Os que escolherem esse regime tributário farão o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais, ficando a contribuição previdenciária sujeita à legislação em vigor. Mais informações no site do sistema. (Clique aqui)
Advogados Associados
Uma advogada contratada como associada conseguiu na JT o reconhecimento do vínculo empregatício com o escritório no qual trabalhava. Para a 2ª turma do TRT da 1ª região, o que havia na verdade entre as partes era contrato de trabalho camuflado de associativo, "com o fim de burlar a legislação trabalhista". (Clique aqui)
Correção monetária do DPVAT
Termina dia 4/2 o prazo para inscrição de interessados em participar como expositores da audiência pública no STJ que vai discutir a atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT. A audiência foi convocada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do REsp 1.483.620, com o objetivo de subsidiar os ministros da 2ª seção com informações relacionadas à possibilidade de atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT a partir da edição da MP 340/06, convertida na lei 11.482/07.
Marco civil da internet
MJ abre consulta pública sobre a minuta do decreto presidencial que vai regulamentar o marco civil da internet. (Clique aqui)
Pintando o sete
Azul, branco, verde e amarelo : estas são as cores da bandeira de Montividiu/GO, com as quais a prefeita, Suely Gonçalves Cruvinel, terá de repintar todos os órgãos públicos ou imóveis destinado ao uso do Executivo municipal. A determinação é da juíza de Direito Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, após constatar que Suely teria pintado os prédios em azul e amarelo, que remetem às cores do partido político ao qual a administradora é filiada. O trabalho deve ser custeado com recursos da própria alcaidessa. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Trabalho escravo
MG, PA, SP, MA e TO são os Estados que lideraram as ações fiscais do MTE para apurar práticas de trabalho escravo em 2014. Mais de 1.500 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à de escravo em todo o país durante o último ano. Veja os dados, clique aqui.
Ferida aberta
O advogado Gustavo Teixeira Ramos, do escritório Alino & Roberto e Advogados, traça os contornos da atual situação do combate ao trabalho escravo. Dos dados mais recentes sobre essa realidade no país, passando por legislações sobre o tema e chegando à ADIn que trata da "lista suja do trabalho escravo" do MTE, o causídico aponta a necessidade de mudanças estruturais que visem "à melhor distribuição de renda e à oferta de empregos dignos a todos, em prol da erradicação do trabalho escravo". (Clique aqui)
Contribuição sindical
Os advogados Rodrigo Rosalem Senese e Luiz Fernando Alouche, da banca Almeida Advogados, lembram os leitores que no próximo dia 31 de janeiro vencerá o prazo para grande parte das empresas regularmente constituídas recolherem a contribuição sindical patronal. (Clique aqui)
Planos de $aúde
A advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, lamenta recente declaração do ministro da Saúde, que afirmou ser contrário a planos de saúde com mensalidades baixas e defendeu mudanças nas agências reguladoras. (Clique aqui)
Polícia judiciária
O advogado Luis Renato Avezum (Advocacia Sandoval Filho) aborda julgados do TJ/SP que estenderam o adicional por direção da atividade de polícia judiciária aos delegados de polícia aposentados e aos seus pensionistas. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Doce criança
Tribunal Francês proíbe que menina seja batizada de Nutella. De acordo com a decisão, a criança poderia ser vítima de constrangimento. (MI - clique aqui)
União homossexual
Congresso do Chile legaliza casamento de pessoas do mesmo sexo. (LA - clique aqui)
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Atenção !
Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)
Sorteio - Lauda legal
A proposta da obra "Processo Constitucional" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 493p.), de autoria dos advogados Eduardo Arruda Alvim, Rennan Faria Kruger Thamay e Daniel Willian Granado, é estudar minuciosamente toda a chamada jurisdição constitucional. Ao fazê-lo, a proficiência dos autores termina por levá-los a questões momentosas da atualidade. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa o exemplar gentilmente autografado pelos autores, advogados do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)
Contexto
Ontem, ao falar da aposentadoria de dois desembargadores paulistas, relembramos que ambos tinham encabeçado inglorioso rol divulgado pela Folha de S.Paulo sobre a (in) produtividade de alguns magistrados. Fazíamos, no entanto, a ressalva de que cada um poderia ter seu motivo. Na edição de hoje do mesmo matutino há a justificativa do desembargador Manoel Justino Bezerra Filho. S. Exa. tinha, de fato, o maior acervo da seção, com 2.329 feitos. Ocorre, no entanto, que recebeu o gabinete com 3.451 processos. Ou seja, não só não concorreu para o acúmulo de feitos, como também diminuiu seu estoque. Nesse sentido, merece encômios o magistrado e o agradecimento do povo bandeirante por ter podido contar com um juiz vocacionado como ele entre os julgadores. O dr. Manoel Justino, mestre de tantos migalheiros, comercialista dos grandes, não merecia passar por essa.
Livraria
Confira as novidades do catálogo da Editora Migalhas. (Clique aqui)
De estagiário a sócio
Na seção Mercado de Trabalho, confira hoje como é o plano de carreira da prestigiada banca Felsberg Advogados. (Clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :
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Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
A Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira conta com uma equipe multidisciplinar, sendo todos os instrutores bacharéis, mestres e/ou doutores em suas áreas de atuação. O objetivo da empresa é proporcionar maior integração do estrangeiro à vida cotidiana brasileira, seus usos e costumes, exemplificando as raízes históricas do Brasil para que se dê o perfeito entendimento do comportamento do brasileiro tanto nas relações pessoais quanto nas profissionais, tornando a adaptação do estrangeiro à nova cultura mais completa, consciente e mais rápida, facilitando, assim, sua convivência e alcançando um estado de satisfação em morar e trabalhar no Brasil, o que se traduzirá na melhoria de seu desempenho profissional. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
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Fachadas
A placa com letras douradas identifica a entrada do escritório em Fortaleza/CE. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu na última terça-feira, aos 71 anos, o advogado e desembargador aposentado Carlos Assumpção Neves Filho (OAB/SP 21.873). Formado em Direito pela PUC/SP (Turma de 1967), foi juiz de Direito das comarcas de Santa Branca, Santo André e São Paulo, juiz do II Tribunal de Alçada Civil entre 1988 e 1994 e presidente do TACrim em 2000. Foi desembargador do TJ/SP, membro da seção de Direito Privado, de 2001 a 2002. Deixa três filhos.
Baú migalheiro
Há 94 anos, no dia 29 de janeiro de 1921, para preencher a vaga decorrente do falecimento do juiz Federal da seção do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. Francisco de Sales Meira e Sá, o STF organizou a seguinte lista tríplice de candidatos : 1º lugar, o desembargador José Teotonio Freire ; 2º lugar, o dr. Abner Carneiro Leão de Vasconcelos ; e em 3º lugar, o dr. José Duarte Gonçalves da Rocha. Foi nomeado o primeiro classificado.
Sorteio
Constituída por 14 artigos, a obra "Regime de Bens : Direito de Família e Sucessões" (Del Rey – 276p.), coordenada por Luiz Fernando Valladão Nogueira, aborda tópicos relevantes do Direito Patrimonial das Famílias. A obra foi gentileza da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 17ª edição da obra "Manual de Execução", de Araken de Assis, apresentando informações práticas sobre o tema e uma visão atual sobre o fluxo dos processos jurídicos. (Clique aqui)
A Editora Atlas lança a obra "O Líder Humano : Inspirando Pessoas e Carreiras Produtivas", de Fábio Augusto Vieira, com orientações sobre comportamentos e posturas da gestão de um líder em busca do sucesso. (Clique aqui)
A Editora Manole lança a obra "Lei do Cheque Comentada : Teoria e Prática", de José Mário Bimbato. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, em SP, Giovanni Falcetta, do AIDAR SBZ Advogados, participa do debate "Compliance e Corrupção : Tendências para 2015". Serão discutidos os desafios impostos pela nova lei anticorrupção.
No dia 10/2, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestra sobre "Acordo procedimental e saneamento compartilhado", durante o curso "Aspectos Polêmicos do Novo CPC", promovido pela AASP. (Clique aqui)
Relações de consumo
O curso de especialização em "Direito das Relações de Consumo", da PUC-SP, prepara os profissionais para atuar tanto na prevenção de danos quanto na defesa de fornecedores e consumidores, na ótica dos novos direitos. (Clique aqui)
Especialização
Estão abertas as inscrições para os cursos de especialização lato sensu, do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos oferecidos na unidade do Centro são : "Direito de Empresas" (clique aqui) e "Direito Administrativo Econômico" (clique aqui).
Participe
A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza os cursos "A mini reforma da previdência social e os impactos nos benefícios previdenciários de pensão por morte e auxílio-doença", das 10 às 12h (clique aqui) e "Novo CPC : Algumas implicações práticas, com ênfase nos recursos", das 14 às 17h (clique aqui), ambos dia 7/2, em SP. Desconto especial para inscrição nos dois cursos.
Cursos
Em SP, a Editora Lex promove os cursos "Prático de Cálculos Trabalhistas e Liquidação de Sentença (Processos Trabalhistas)" (clique aqui), dias 4 e 5/2 ; e "Pagamentos de Precatórios e a Emenda Constitucional 62" (clique aqui), dia 6/2.
Seminários
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais" (clique aqui), dia 10/2 ; e "Gestão legal de condomínios" (clique aqui), dia 11/2, ambos em SP.
Cotas
A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Partilha e sucessão das cotas empresariais", que acontece dias 23 e 24/2, em SP. (Clique aqui)
Eventos
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/14 - regulamentação da contabilização)" (clique aqui), dia 10/2, em Porto Alegre/RS ; e "Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14" (clique aqui), dias 26 e 27/2, em SP.
P-Je
O Tribunal de Justiça Militar de SP oferece treinamento específico para advogados, sobre o ajuizamento de ações cíveis de competência da Corte, utilizando o sistema PJe. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por e-mail (clique aqui) ou telefone : (11) 3218-3250.
Pós-graduação
A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação :
"Direito Penal e Processual Penal". (Clique aqui)
"Pós-Graduação em Direito Contratual". (Clique aqui)
"Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho". (Clique aqui)
Sorteados
Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft :
Antonio Sidnei dos Santos – "O IRPJ e a CSLL segundo as regras da lei 12.973/14 e suas regulamentações", dia 30/1, em Campinas/SP. (Clique aqui)
Karolina Maier - "Substituição Tributária do ICMS aplicada na prática", dia 31/1, em SP. (Clique aqui)Sorteio de obra : A obra "Indenização Integral na Responsabilidade Civil" (Atlas – 159p.), de Maria Fernanda Dias Mergulhão, vai para Gilson Batista Barbosa, de Janaúba/MG. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Canudos
BA/Maiquinique
BA/Ubaíra
CE/Boa Viagem
ES/Conceição do Castelo
GO/Itaguaru
GO/Itapirapuã
MA/São Bernardo
MG/São José do Divino
MS/Sonora
MT/Cotriguaçu
MT/Tabaporã
PA/Almeirim
PA/Santarém Novo
PR/Doutor Camargo
PR/Santa Isabel do Ivaí
RJ/Engenheiro Paulo de Frontin
RS/Estrela Velha
SP/Campina do Monte Alegre
SP/Flórida Paulista
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"For Speaker, 6 Days Ended 2 Decades Ruling Albany"
The Washington Post - EUA
"New war fears in Middle East"
Le Monde - França
"Les Français rejettent moins l'islam, mais plébiscitent le tout-sécuritaire"
Corriere Della Sera - Itália
"La sfida di Renzi su Mattarella"
Le Figaro - França
"Juncker: «Pas question de supprimer la dette grecque»"
Clarín - Argentina
"La fiscal del caso Nisman contradijo a la Presidenta"
El País – Espanha
"Imputados todos los consejeros y directivos de las tarjetas opacas"
Público - Portugal
"Defesa de Sócrates acusa procurador de querer usar 'provas proibidas'"
Die Welt - Alemanha
"Neue Regierung in Athen wagt Machtprobe mit EU"
The Guardian - Inglaterra
"Rapists hiding tracks online, police warned"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ação da Petrobras cai após balanço omitir corrupção"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Petrobras exclui corrupção de balanço e ações desabam"
O Globo - Rio de Janeiro
"Petrobras põe R$ 88 bi sob suspeita, e ações caem 11%"
Correio Braziliense - Brasília
"Corrupção derrete valor da Petrobras"
Gazeta do Povo - Paraná
"Em meio à greve, Fruet anuncia reajuste na tarifa do ônibus e ameaça integração"
Zero Hora - Porto Alegre
"Perdas da Petrobras ficam fora de balanço e ações despencam"
O Povo - Ceará
"Petrobras enterra sonho da refinaria no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Sistema prisional em estado de emergência"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
Escritórios :
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Miguel Silva & Yamashita Advogados
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Nelio Machado Advogados
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· Ohno e Oshikiri Advogados
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· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
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· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
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· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
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· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
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· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
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· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
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· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
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· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
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· Goffi Scartezzini Advogados Associados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
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Fomentadores :
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
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· Maia Training
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
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· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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