MIGALHAS nº 1.359

Álvaro de Campos

O que não tem remédio...

Na última sexta-feira, nosso redator errante partiu de Queluz, contando divertida história que envolvia a vizinha cidade de Areias. Era chegado o fim de semana, e o pássaro achou – petulante - que poderia planar ao léu, sem o roteiro pré-estabelecido por nosso amantíssimo líder. Seguindo ainda o doce rio Paraíba, voltando para o interior de SP, pois, como fora ordenado, apoiado pela OAB/SP não podia ainda transpor os limites do Estado.

Galanteador, cantarolando, pensou nas garças brancas que numa curva do Paraíba fazem seu dormitório. Bolou a estratégia para abordar as corpulentas, na tentativa de obter êxito em seu intento amoroso. Debalde foram suas inúmeras tentativas. Pensou que seria um mau agouro dos redatores que, por mais que queiram, não conseguem tirar do pensamento o chicote de nosso líder. E repetiu, lembrando o que ouvira de um morador de Jaboticabal, em sua primeira comarca visitada, depois de "levar um fora" da pretendente na praça: "estou pior que rodinho sem borracha, não rapo nada".

Bem-feito. Seu trabalho não é esse. Folga ? Aqui ? Sem comentários...

O insucesso da investida amorosa de nosso doutorzinho entusiasmou-o a desvendar, com mais afinco ainda o Judiciário daquele aprazível lugar : Guaratinguetá.

Terra boa, onde floresceram nomes ilustres das letras, do direito, da política, da música, das artes.

Mas e o Judiciário ? Das elegantes garças até era compreensível o desdém, diante das visíveis diferenças na avifauna. Mas "levar um fora" no Fórum foi surpreendente.

As pretendentes aves exigiam de nosso doutor um gazeio semelhante ao delas (compreensível). No Fórum, o doutor – juiz de Direito diretor -, sem deixar de continuar a dar seus despachos, fazendo voar a caneta por inúmeros papéis que nem pelo mais sagaz dos leitores poderia ser decifrado, exigiu de nosso humilde redator, ipsis litteris “a credencial” de nosso, este sim amado, Diretor.

Em bom Português, segundo o dicionário Aurélio, credencial é o adjetivo que qualifica a pessoa como “digna de crédito”.

Sobre nosso amado líder, não há como perder uma letra sequer com tal questionamento. Mas, independente de quem fosse, brasileiro, documentado, cidadão, livre : o acesso à Justiça teria barreiras a serem transpostas ?

A Verdade judiciária encontrada na belíssima cidade de Guaratinguetá só não é mais assustadora quanto uma casa mal-assombrada que segundo seus moradores lá existe.

• Clique aqui e veja como foi a chegada do dr. Pintassilgo na encantadora Guaratinguetá. Não deixe de assistir ao vídeo, que mostra a história completa deste passarinho pelo Judiciário local.

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P.S. No Estado de São Paulo, dr. Pintassilgo conta com o apoio da OAB/SP.

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Migalhas quentes

• A Associação de Notários e Registradores do Brasil contesta necessidade de concurso de provas para remoção de notários

• É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

• Presidente do STJ cassa liminar que impedia investigações de desvio de R$ 100 mi em MT

• Próximo round entre CNJ e Tribunais deve ocorrer no próximo mês, quando será discutido o teto salarial dos magistrados

• "44 graus não é legal" : Advogados usam bermudas em protesto contra o calor

• TJ/PB modifica valores do porte de processos

Estas e outras, clique aqui.

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Migalhas dos leitores – Advocacia com prazo de validade

"Nós advogados vivemos reclamando contra a burocracia do Judiciário e da Administração Pública em geral. Mas o que dizer quando uma exigência descabida é feita aos advogados pelos próprios advogados? Há poucos dias sofri um enorme constrangimento, pois tive que me curvar diante do funcionário de cartório que COM BASE NUM DOCUMENTO FORNECIDO PELA OAB me disse (com razão) que eu não era advogado. Indiretamente, a OAB ‘cassou’ minha condição de advogado (que eu portava orgulhosamente há 40 anos)no dia 11/11/2005, pois minha cédula de identidade de advogado tinha prazo de validade até essa data. O Conselho Federal da OAB não se deu conta de que a condição de advogado não tem prazo de validade, Pois não faz sentido algum fixar um prazo de validade para o documento comprobatório da condição de advogado. Nem me venham dizer que a antiga Carteira, em brochura, não tem prazo de validade, pois se era para ficar tudo como era antes, não era necessário inventar essa "prática" cédula plástica. O Art. 35 da Lei de Processo Administrativo da Espanha, proibe à Administração Pública exigir a reiteração desnecessária de documentos. Não faz sentido renovar um mesmo documento, sem que nada se agregue a ele a não ser uma nova data de validade, em cujo termo uma outra vez mais se deverá repetir a mesma inutilidade. Afinal: para que serve a renovação da cédula de identidade de advogado ? Talvez a OAB parta do pressuposto que todo advogado é safado, mesmo, não merecendo confiança." Adilson Abreu Dallari - OAB/SP nº 19.696

Atributos raros

O ministro Jobim concedeu entrevista à RBS. Ao ser indagado os motivos que resolveu deixar o STF, o impagável ministro disse que após passar pela presidência, que é ato transitório, chega o momento de sair do Supremo. E fulmina mostrando-se pleno : "Para voltar à bancada, prefiro sair." De fato, para certos atos é preciso humildade.

Colcha de retalhos

Na última sexta-feira foi publicada no DOU a Lei 11.280 que altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - CPC, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Um novo CPC

"A lição é de José Ignácio Botelho de Mesquita, em magnífica Aula, cujo título, Magna, encerra de forma categórica a mediocridade em que está o atual Processo (In) civil (Migalhas 1.202 - 5/7/05 - Clique aqui). Pelo amor de nossos filhinhos, parem de retalhar o retalho e que se faça a luz, com um novíssimo Código de Processo Civil. Será que não passou na cabeça de nenhum iluminado que com o advento do Código Civil impõe-se um novo CPC ? Será que os imbecis de plantão não percebem que leis esparsas, 'modificando' o modificado, apenas tornam desorganizada a ordem ? Hoje, o Direito Processual mais se assemelha a uma juçana. E os passarinhos somos nós, os idiotas dos advogados ... Pois bem, sugiro que se comece pelo começo : a carreira da magistratura dependerá de três requisitos : (i) formação jurídica; (ii) prática efetiva da advocacia por cinco anos e (iii) depois, e somente depois, um Curso Pré-Magistratura de dois anos, a ser ministrado sob a fiscalização dos Tribunais Estaduais e/ou Federais. Já seria um bom começo ... Tal qual os médicos, uma verdadeira residência ... afinal 'o juiz tem o poder de julgar', o que não é pouca porcaria ... Tudo bem que há juízes-políticos que confessam ter incluído, na calada da noite, na mão grande, artigos na Constituição, mas isso é só um deslize. Enfim ....ele é mesmo o fim! Êta rima pobre ...." Alexandre Thiollier - Escritório Thiollier Advogados

Pena hedionda

A 1.ª turma do STF afastou a proibição de progressão de regime a condenados por crimes hediondos (HC 82.959). O relator dos processos, ministro Marco Aurélio, ressaltou que a constitucionalidade do dispositivo que proíbe a progressão está em discussão no Plenário do Supremo. Na avaliação dos ministros da 1.ª Turma, Carlos Brito, Sepúlveda Pertence, Cézar Peluso, Eros Grau, além de Marco Aurélio, enquanto o Supremo não discute a matéria em definitivo deve ser afastada a proibição da progressão de regime. O Plenário do STF julga no dia 23 a constitucionalidade do parágrafo 1.º, do artigo 2.º, da Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), que prevê regime integralmente fechado de cumprimento da pena para condenados por crimes hediondos.

Precatórios

O presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentará esta semana proposta de emenda constitucional que tornará legal o acordo fechado entre governadores, prefeitos e o presidente do STF, Nelson Jobim, para o pagamento de precatórios. O montante de débitos Estaduais e municipais nessa rubrica supera R$ 61 bilhões e, pelo acordo, União e Estados destinarão o equivalente a 3% de suas despesas do ano anterior para o pagamento de precatórios e os municípios, 1,5%.

Migalhas dos leitores – Precatórios

"Com relação à notícia estampada na capa do "Estadão" de hoje, Precatórios, denota-se que daqui para frente passa a se firmar o fato de que os devedores terão a certeza absoluta de que nunca mais pagarão a seus credores os valores exatos de suas peripécias. E o pior é que no correr dos processos judiciais, com toda a certeza, ao se fazer um laudo avaliatório de uma desapropriação, passar-se-á a computar esta esdrúxula proposta de pagamento, nos cálculos das indenizações que, à evidência, apresentará um resultado diverso daquele que deveria apresentar. É, efetivamente, um distorção absurda do papel do estado." José Luiz Taliberti - escritório Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

Heresias ?

A PUC/SP vive momentos de tensão. Professores, ilustres nomes do Direito, aguardam ansiosamente, sedentos por notícias, o informativo Migalhas. Mas há um estafeta que é indesejado: o que pode trazer o telegrama demitindo-o da instituição. Dizem que mais de trezentos lentes receberão a indesejada missiva. Hoje, em carta à Folha de S. Paulo, Maura Pardini Bicudo Véras, reitora da PUC-SP explica que, apesar disso, tem “certeza de que a PUC-SP manterá sua qualidade e continuará sendo respeitada e reconhecida, demonstrando seu poder de superação." Quem viver verá.

Migalhas dos leitores – dr. Pintassilgo

"Caro dr. Pintassilgo, sei das suas revoadas por paragens bandeirantes, aqui na t erra das amazonas tentamos revogar o tratado de Madrid, para que o Brasil volte a ser aquele do meridiano de Tordesilhas, talvez com isso possamos ser ouvidos, aqui temos Varas Privatizadas e Públicas, as custas processuais são as mais caras do Brasil, só vendo para crer. P.S. Esperamos sua visita." Ademar Lins Vitorio Filho

Créditos trabalhistas – Lei de Falências

Célio Horst Waldraff, juiz do TRT no PR, diz n’O Estado do Paraná que as inovações da lei de Recuperação Judicial admitem duas linhas de afirmação: "Pela literalidade do texto legal, ela não se aplica aos créditos trabalhistas já habilitados na massa falida; e pela natureza do crédito trabalhista, não se aplica aos contratos de trabalho em curso, cujos salários são exigíveis antes da sua vigência; e aos processos trabalhistas ajuizados antes da sua vigência."

TJ/SP enquadra MP/SP

O TJ/SP concedeu liminar na última semana para duas associações que representam os delegados de São Paulo e tornou sem efeito parte do Ato Normativo 409, de 4/10/05, editado pelo MP/SP, que estabelecia um controle interno à atividade policial. Com isso, o MP/SP está impedido de instaurar procedimento administrativo criminal contra policiais civis.

“Código de Defesa do Contribuinte”

“(...) entendemos como urgente a instituição de um Código de Defesa do Contribuinte. É lícito fornecer ao contribuinte algumas garantias perante o Fisco, que lhe propicie maior segurança jurídica e não lhe deixe refém da burocracia. Seria, também, um instrumento de incentivo ao desenvolvimento da administração tributária e proteção para o cidadão, pessoa física ou jurídica, contra a concorrência desleal praticada por quem vive na clandestinidade, contando com a impunidade.” Paulo Antenor de Oliveira - Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) – hoje no Correio Braziliense

Bitributação

Hoje em artigo no Correio Braziliense, o advogado Rodrigo Maitto (escritório Maitto, Vieira, Silva e Vasconcellos Advogados) diz que é “imprescindível que o Brasil, almejando uma posição relevante no cenário econômico internacional, busque o incremento da sua rede de tratados contra a bitributação, assim como a capacitação das autoridades fiscais no sentido de permitir à correta interpretação e aplicação desses acordos.”

AC

O governo do Estado do Acre já publicou a licitação para a construção do novo prédio do TJ/AC, no Centro Administrativo, BR-364, em Rio Branco.

Nicho

Uma maior fiscalização da CVM provocou, como apontam informes, uma ampliação de quadros nas bancas especializadas.

Migalhas dos leitores – dr. Pintassilgo

"PINTASSILGO COR DE OURO
CARDUELIS TENTILHÃO
NEGRO VERDE E AÇAFRÃO
FLAVO LUGRE GEMA LOURO
VEM TRATAR AQUI DO COURO
DESTE POVO NORDESTIM
SOFREDOR QUAL BENGALIM,
UROPÍNGIO DOUTORAÇO
VEM LIMPAR O TEU PEDAÇO
COM TUAS PENAS PIXAIM!"

Antonio Carlos M. Mello

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Decido. Ass. Jornalista

Sobre o projeto de lei que pretende punir aquele que divulga informação sabendo ser fruto de segredo de justiça, veja a opinião hoje em artigo no Correio Braziliense.

“(...) criminalizar a pessoa do jornalista pela prática de qualquer ato no exercício do mister não resulta em harmonizar os princípios constitucionais pertinentes à espécie, mas notoriamente amordaçar aqueles a quem as normas concedem o direito/dever de informar os fatos à sociedade e o de resguardar o sigilo da fonte, prerrogativas inerentes e essenciais à profissão e princípio basilar da própria manutenção do Estado Democrático de Direito.” Jansen Fialho de Almeida - Juiz de Direito titular da Vara Cível de Planaltina – DF e titular da 6ª Zona Eleitoral do TER/DF. < /p>

Sobre o nepotismo...

...a professora de pós-graduação do Departamento de Ciência Política da USP, organizadora de várias pesquisas sobre o Judiciário, Maria Tereza Sadek, em entrevista para o jornal Folha de S.Paulo de hoje, afirmou que "os números assustam, ninguém tinha a mais remota idéia de qual era o tamanho do nepotismo no Judiciário. Segundo um levantamento, que não se sabe se é completo, chegaria a 2.000 o número de casos apontados."

Migalhas dos leitores - Nepotismo

"Deu no Migalhas 1.358: 'O CNJ, ao editar a Resolução, o fez totalmente à margem das atribuições previstas na Constituição Federal, e não vejo possibilidade de se deferir uma liminar que acaba potencializando a Resolução do próprio Conselho. Marco Aurélio Mello'

Estou com o ilustre ministro Marco Aurélio e não abro, como outrora, não sei hoje, se dizia em Queluz (Migalhas 1.358 – 17/2/06 – "Lucescente vôo" – clique aqui). Isso de o Judiciário se curvar à força da imprensa já deu em água de barrela em muito lugar no mundo. Até mudar regra de jogo durante o próprio se muda, como ocorreu recentemente no Haiti, que o Caê diz que não é aqui. Estou esperando os fundamentos jurídicos daquela decisão, a qual, estou certo, será publicada na íntegra pelo nosso Migalhas, cuja ave padroeira não será jamais por certo uma calandra. Concordo plenamente com o princípio, mas est modus in rebus, ou, está o modess no rabo, como talvez dissesse o Adhemar de Barros, a modo de sua conhecida tradução do quod non abundat non nocet." Adauto Suannes

Nepotismo

Mais nepotismo. Confira a também abalizada opinião do advogado Adriano Pinto, do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial, sobre o dissonante voto do ministro Marco Aurélio. Clique aqui.

Causo

A morte de um juiz

Após uma nervosa carreira de político, feita à custa dos seus recursos de jurista habilíssimo, chegara João Luiz Alves, em 1925, ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal. No dia da sua posse, aí, foram palavras suas, iniciando um discurso:

- Fecho um livro da minha vida pública, e abro outro.

E concluíra:

- Que Deus, o Supremo Juiz, me ampare e inspire!

Adoecendo logo, seguiu para Paris, onde falecia pouco depois. E ao morrer, foram estas as suas últimas palavras:

- Chamem o contínuo... Despachei todos os feitos! ...

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Clique aqui e veja como foi a chegada do dr. Pintassilgo em Guaratinguetá.

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Revelação

Apesar das aparentes boas relações entre o governo do presidente argentino, Néstor Kirchner, e a Petrobras, a estatal brasileira teria protagonizado um delicado conflito com autoridades argentinas em novembro de 2004, segundo publicou ontem o jornal "Clarín", um dos mais importantes do país. A crise teria sido desencadeada pela decisão do governo argentino de anular a concessão de duas áreas de exploração de gás e petróleo na chamada Cuenca Colorado Marina, localizada no Oceano Atlântico, à altura do balneário de Mar del Plata.

International

Não perca a edição 316 do Migalhas International, que sabiamente, nos informa das principais notícias do Brasil e do mundo, e hoje nos apresenta um artigo escrito pelo Dr. Mauricio Gomm Santos, que entre outras nomeações, é Presidente do Comitê de Mediação e Arbitragem da Brazilian Bar Association. Confira, clicando aqui.

Migalhas dos leitores – dr. Pintassilgo

"Srs., conheci há anos ilustríssimo causídico oriundo de Queluz (Migalhas 1.358 – 17/2/06 – "Lucescente vôo" – clique aqui) O Dr. José Bernades, pai do Dr. Horácio Bernardes, Presidente do CESA, que brindou a todos que o conheceram - principalmente aqueles que com ele conviveram - com sua impagável simpatia e elegância. Era personagem queridíssimo nos meios forenses paulistanos, capaz de prender por horas qualquer de seus interlocutores com saborosos 'causos'. Fica o registro de alguém que teve o privilégio de ter conhecido o lendário cidadão queluzense José Bernardes. Saudações a todos." José Diogo Bastos Neto

TAM

A TAM pediu na CVM e na SEC os registros definitivos para realizar uma oferta global de ações. Serão oferecidos mais de 35 milhões de ações, sendo uma distribuição primária de 5 milhões de papéis preferenciais e uma distribuição secundária de 30,6 milhões de papéis dessa mesma classe, equivalente a 21,2% do capital total da aérea. É a busca pela sobrevivência diante da concorrência chapa-branca com a TAP-BNDES.

CEF

A CEF anuncia hoje o resultado do balanço de 2005: o banco teve lucro 40% maior que o registrado em 2004. Em 2005, o lucro deve chegar a quase R$ 2 bilhões. É o que conta a Folha de S.Paulo de hoje.

Energia

Enquanto os agricultores americanos faturam com etanol de milho, o Brasil quer ser referência no setor energético. De 13 a 15 de novembro deste ano, no Transamerica Expo Center, em São Paulo, acontece a Feira Internacional de Agroenergia e Biocombustíveis.

Investimento naval

No próximo mês, a CST-Arcelor Brasil entrará pesado no mercado da indústria naval. A empresa passará a comercializar bobinas a quente para o segmento.

Transpetro

A abertura da primeira proposta para a megalicitação de 42 petroleiros da Transpetro, subsidiária da Petrobrás para a área de transportes, reabriu o debate sobre a incapacidade da indústria naval brasileira de competir em qualidade e preço com as concorrentes internacionais. O primeiro envelope aberto, do estaleiro Mauá Jurong para a construção de quatro navios, trouxe preços bem acima do mercado internacional, que surpreenderam até mesmo o presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Tecnologia de reciclagem

Uma tecnologia de reciclagem de embalagens cartonadas (longa-vida) 100% desenvolvida no Brasil acaba de ser exportada para a Espanha. Fruto de uma parceria entre as empresas TSL Engenharia Ambiental, Alcoa, Klabin e Tetra Pak, o sistema permite a separação e total reaproveitamento do alumínio e plástico das embalagens - as tecnologias até então disponíveis não separavam esses dois materiais, apenas o papel contido na embalagem.

Telefonia móvel

A Anatel fará amanhã nova tentativa de venda das licenças de telefonia móvel para São Paulo e para seis Estados da região Nordeste (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte). Em sessão pública marcada para as 9h, a Agência receberá propostas para a prestação do serviço celular de empresas que estejam interessadas em disputar o mercado como quarta concorrente nesses Estados.

Bloch Editores

Imóveis da massa falida da Bloch Editores serão leiloados a partir da próxima quarta-feira, dia 22, quando serão colocadas à venda salas comerciais em São Paulo e Curitiba. No entanto, a maior expectativa dos ex-trabalhadores da empresa recai sobre o leilão do parque gráfico de Parada de Lucas, instalado na zona norte do Rio, que será realizado no dia 16 de março. Esse complexo já foi o maior da América Latina e está avaliado em R$ 12,5 milhões.

Insatisfação

A decisão de isentar investidores estrangeiros causa insatisfação na indústria nacional. Para o presidente da Voith Paper, Nestor de Castro, "o governo deveria se preocupar em desonerar o setor fabril e produtivo nacional com o objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável".

Azedou !

As negociações entre o jornalista Boris Casoy e a Record por um acordo sobre o valor da multa da rescisão contratual realizada pela emissora não deram certo. Depois de quase um mês de conversas, ambas as partes não chegaram a um consenso sobre o valor da multa. Na semana passada, Casoy encerrou as negociações e agora vai entrar na Justiça com ação contra a Record.

Migalhas dos leitores – Dica

"Senhores de Migalhas, provavelmente alguns dos leitores de Migalhas têm interesse por animais, até porque, queiram ou não, eles são parte do meio ambiente. Gostaria de comunicar que a Lugano Editora lançou " Jaulas Vazias" , do Tom Regan. E, para aqueles que conhecem ética, filosofia, têm respeito por animais e não são especialistas (vide "Libertação Animal" - Peter Singer - Editora Lugano) o livro do Tom Regan é da maior importância. Nosso colega de Salvador, Doutor Heron Santana, já recebeu exemplares do livro e, naturalmente, fará referência ao Professor Tom Regan na tese que prepara. Atenciosamente," Miriam Rocha Mello

Uma luz no fim do túnel

O brasileiro condenado à pena de morte na Indonésia por tráfico de cocaína diz, em entrevista ao jornal O Globo de hoje, que recebeu da Suprema Corte do país o direito de reabrir o seu caso nos tribunais, com advogados brasileiros.

Caso Ubiratan

Alvo de críticas por ser o autor da tese que absolveu o coronel da reserva da PM Ubiratan Guimarães, o desembargador Walter de Almeida Guilherme afirma que "não é dono da verdade", mas diz que está convicto de que agiu certo.

"Eu não sou o dono da verdade, evidentemente. Mas eu estou convicto. Se eu errei, todo mundo errou comigo? Eu pedi a palavra e expus a tese. E os outros? Ninguém pensou nada? Só [pensaram] 'bom, ele está falando a verdade?' Não é assim, não".

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Tietagem em Brasília

Antes dos dois shows em São Paulo, o líder da banda U2, Bono Vox, fez uma escala em Brasíl ia, onde almoçou com Lula, na Granja do Torto. Lula ouviu elogios a sua atuação na luta contra a fome e deu a Bono uma camisa da seleção brasileira, além de publicações sobre os projetos do Palácio do Planalto.

De roqueiro a cabo eleitoral

Lula pediu ajuda ao roqueiro irlandês para fazer "propaganda no mundo" do biodiesel. Bono prometeu ajuda a Lula e disse que doará uma guitarra que usará nos shows de hoje e amanhã em São Paulo para ser leiloada pelo Fome Zero.

O candidato Lula

Vestindo sem pudores o figurino de candidato, Lula fará um périplo pelas regiões Norte e Nordeste. Somente amanhã e quarta-feira, Lula visitará nada menos que sete estados para lançamentos de obras em seis universidades federais.

Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, passou o fim de semana em campanha eleitoral, para deixar claro à cúpula do PSDB que não está disposto a desistir de sua candidatura à presidência da República em nome da unidade do partido.

Abrindo a massa

A Gazeta Mercantil conta que nas últimas semanas Márcio Thomaz Bastos tem atuado informalmente na articulação política do governo Lula, na tentativa de pôr fim às investigações nas CPIs dos Correios e dos Bingos.

Ah!....

A migalha anterior é, em verdade, um reflexo do cansaço do ministro em permanecer no Planalto Central. Querendo já há alguns meses abandonar a pasta, o ministro já deve ter feito a boca para comer uma redonda, quiçá da centenária Castelões (rua Jairo Góis, 126, Brás, Capital, SP), onde há mais de oitenta anos assam pizzas de massa grossa e borda farta. Igual a que estão tentando fazer no forno brasiliense.

Motivação oculta

Ancelmo Góis n’O Globo conta que Palocci desta vez prefere não coordenar a campanha da reeleição. Acha que é mais útil na Fazenda. Mas, apimentando, o jornalista diz que "além disso, por causa das denúncias do tempo de prefeito de Ribeirão Preto, se ficar, tem foro especial. Só o STF pode julgá-lo."

Palocci

Os jornais hoje se esbaldam com a informação de uma poderosa conexão telefônica de Ademirson Ariovaldo da Silva, secretário particular do ministro da Fazenda. Segundo Palocci, Ademirson é um humilde trabalhador, responsável preparar viagens e eventualmente carregar sua pasta (frise-se, ele disse pasta, e não mala) nos constantes deslocamentos. Mas, na quebra do sigilo do celular do humilde servidor, a CPI deparou-se com uma espantosa lista de autoridades. Há chamadas daquele aparelho para as diretorias da Fiesp e da Febraban, para o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, para o então líder do governo na Câmara, para as diretorias do grupo Odebrecht e do Bradesco, para o celular do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, para figurões da antiga cúpula do PT – como Delúbio Soares e Silvio Pereira –, para o celular de José Dirceu, Luis Favre etc. A bem da verdade, ainda não quer dizer nada de fato. O ministro tem mesmo de ter esses contatos. Isso faz parte do trabalho. Mas, Rogério Buratti, o ex-assessor de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto, já garantira à CPI que costumava falar com Palocci por meio desse celular. E são as outras conexões, alheias a estas de interesse nacional, é que podem ter algo.

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Falecimentos

Faleceu o advogado Nicolau Tuma, no dia 11 de fevereiro. O corpo foi velado na Assembléia Legislativa de SP e a missa de sétimo dia foi no último dia 17. Formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Turma de 1931), era considerado a "voz de São Paulo" pois leu na rádio Record de São Paulo a declaração inicial da Revolução Constitucionalista de 9 de Julho de 1932 e continuou lendo os boletins revolucionários paulistas, a despeito da censura imposta, em todo o País, pelo Governo Getúlio Vargas. Em 1945 participou da campanha civilista pela redemocratização do País. Foi Deputado Federal por três mandatos e Ministro do TCE. Destacou-se na elaboração do primeiro Código Nacional de Trânsito e do primeiro Código Brasileiro de Telecomunicações, tendo sido um dos formuladores da nova telefonia brasileira, das ligações DDD e DDI.

Faleceu no dia 16/2, aos 82 anos, o advogado Maurício Leite de Toledo. Um dos precursores do ensino superior no interior paulista, Toeldo era reitor do UniToledo. Nascido em em Juiz de Fora/MG, em 23 de janeiro de 1924, filho de Antônio Eufrásio de Toledo e de Maria do Carmo Leite. Com sua primeira esposa, Maria Inês Henriques de Toledo, teve o filho Antônio Afonso de Toledo, que faleceu em dezembro de 2000, aos 48 anos, e lhe deu os netos Marcelo, Bruno, Bianca, Maria Fernanda e Maria Cecília. Atualmente, Maurício Toledo estava casado com a artista plástica Ruth Toledo. Formou-se em Direito na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (Turma de 1949). Atuou como advogado em Minas Gerais, entre 1950 a 1954, e em São Paulo, de 1955 a 1960. Maurício começou a se dedicar à educação em 1957, seguindo os passos de seu pai, Eufrásio, pioneiro no ensino superior no interior paulista. Em todas as cidades, as instituições nasceram de faculdades de Direito. Bauru foi a primeira cidade a ganhar uma faculdade fundada pela família Toledo, em 1952. O pioneirismo da família Toledo multiplicou-se por cidades como Prudente, Araçatuba, Botucatu, Presidente Venceslau, São Manuel, Santa Cruz do Rio Pardo, Lins e São José do Rio Preto. Ultrapassando os limites do Estado de São Paulo, abriu escolas também em cidades do interior do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Das instituições fundadas pelo pai de Maurício Toledo, três ainda são administradas pela família: o UniToledo, as Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, em Presidente Prudente, e a ITE (Instituição Toledo de Ensino), em Bauru. Seguindo a tradição de pioneirismo no ensino superior da família, Maurício Toledo permaneceu à frente do UniToledo desde 1957. Nas últimas décadas, administrou a instituição ao lado de seu filho, Afonso Toledo. Um de seus netos, Bruno Toledo, é o atual pró-reitor da instituição. Além do ensino superior, Maurício também atuou na política e na comunicação. Na década de 60, foi responsável pelo jornal Folha do Povo de Bauru e membro da Ordem dos Parlamentares do Brasil. Entre 1964 e 1968, foi vereador na mesma cidade. De 1971 a 1974, foi deputado estadual. Nos quatro anos seguintes, atuou como suplente. Na Câmara Federal, foi vice-presidente da Comissão de Educação durante dois anos.

Faleceu na última sexta-feira, 17/2, aos 80 anos, o advogado Ricardo Alvarenga Trípoli. Era presidente do Conselho Estadual do Idoso, assessor especial do prefeito José Serra para a Terceira Idade. Deixa quatro filhos, todos com seu, Roberto, presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, Ricardo, deputado estadual; Rubens e Reinaldo.

Baú Migalheiro

Há 47 anos, no dia 20 de fevereiro de 1959, é submetido a julgamento perante o júri de Recife, Pernambuco, o padre Hosaná de Siqueira, assassino do Bispo de Garanhus, D. Expedito Lopes, crime ocorrido em 1º de junho de 1957. O réu foi condenado pelo juiz Cicero Galvão, Presidente do Tribunal, a 2 anos e 6 meses de detenção, impondo-lhe mais a internação por dois anos em casa de custódia atendendo tratar-se de portador de personalidade psicopática. Em sua sentença acentuou o juiz: o réu, agastado com reprimendas de seu superior, sentiu-se ferido no seu excessivo amor próprio, e delinquiu. Após o delito, não apresentou qualquer remorso, demonstrando frieza quase álgida que se opõe à conduta sacerdotal, em regra plasmada na humildade e, sobretudo, no respeito ao mandamento da lei de Deus: não matarás... O delito teve tremenda repercussão social, ferindo frontalmente a própria civilização.

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Um exemplar do livro "Direito Internacional Privado – Contratos Comerciais" (424 p.), relacionada com contratos internacionais em que estão comparados aspectos do direito brasileiro e da common law. A obra foi escrita por Ivo de Paula, e gentilmente oferecida pela Editora Pillares. Clique aqui e concorra.

Novo presidente

O Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Hédio Siva Jr., convida para a solenidade de apresentação do novo Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, Antonio Marangon, a ser realizada hoje, no Plenário da JUCESP, na rua Barra Funda, 930, 3º andar, SP. O novo presidente é empresário conhecido, ligado a empresas que se dedicam a atividades de prestação de serviços contábeis, de assessoramento, perícias, informações e pesquisas no Estado de São Paulo, além de ser Presidente do SESCON - SP e Presidente da 4ª Turma de Vogais. Conta com o apoio dos vogais Cássio Portugal Gomes Filho e Luiz Roselli Neto, do escritório Novaes e Roselli Advogados.

Parceria Italiana

No final de janeiro o IBRADEMP, por meio de seu presidente Ecio Perin Junior, firmou um protocolo de intenções junto à Università degli Studi di Modena, para um efetivo intercâmbio cultural e convênio com os professores da área de direito empresarial, em particular estreitando vínculo acadêmico com o Prof. Titular (Ordinário) de Direito Comercial, Massimo Montanari. Essa proposta de convênio tem o escopo de promover o intercâmbio de professores e associados do Ibrademp com a Universidade Modenense.

Participação

Os especialistas em licitação e contratos administrativos, Marçal Justen Filho e Jessé Torres Pereira Júnior, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participarão dias 27 e 28/3, do seminário "Atualização e Aperfeiçoamento em Licitações e Contratos Administrativos" (modalidades da Lei 8.666 e 10.520). As exposições serão voltadas ao domínio dos institutos jurídicos que integram o Direito das Licitações e Contratos Administrativos, explorando a solução para as principais dificuldades enfrentadas nessas atividades. Uma preocupação central do Curso, a ser ministrado pelos especialistas, é examinar novos problemas e questões específicas, com respostas diretas e práticas para as dúvidas dos participantes. É um Curso imperdível tanto para os iniciantes como para aqueles que já dominam as complexidades do setor. Informações, clique aqui.

CEU

Os cursos de Especialização do CEU - Centro de Extensão Universitária estão com datas marcadas. Escolha o de sua preferência e especialize-se :

• Novas Tecnologias - 1/3

• Constitucional - 1/3

• Contratos 2 (noturno) - 1/3

• Contratos 2 (matutino) - 2/3

• Família e Sucessões - 6/3

• Contratos 1 (noturno) - 6/3

• Processo Civil - 6/3

• Contratos 1 (matutino) - 7/3

• Empresarial Internacional - 7/3

• Processo Tributário - 8/3

• Trabalho - 9/3

Para mais informações, clique aqui.

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Lançamento

A editora do Prima Cursos Preparatórios, Editora Premier Máxima, lançou dia 14/2 o livro "Franchising- Uma Estratégia para a expansão de Negócios", escrito por Marcelo Cherto, Fernando Campora, Filomena Garcia, Adir Ribeiro e Luís Gustavo Imperatore.

Dia 9/3, a partir das 19h, na Livraria Saraiva do Shopping Brascan Century Plaza, a editora Quartier Latin lança a obra "Nomes de Domínio no Brasil: Natureza, Regime Jurídico e Solução de Conflitos", escrito por Marcos Rolim Fernandes Fontes.

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Protocolo de Kyoto

A Link Up Educação e Treinamentos LTDA realiza dia 22/2, em SP, o curso "O Protocolo de Kyoto e as Oportunidades de Negócios no Mercado de Créditos de Carbono". O evento terá como palestrante a Dra. Maria Christina M. Gueorguiev, advogada em meio ambiente do escritório Pinheiro Neto Advogados, que irá tratar de temas como "Programa de metas de redução de emissões" e "Fundos de aplicação em Créditos de Carbono". Clique aqui e saiba como participar.

Vagas-cortesia

Migalheiro que se preze não perde uma grande oportunidade. Portanto, confira os eventos de peso que darão vagas-cortesia :

"II Seminário para operadores de Direito - Arbitragem em contratos de adesão - Meios extrajudiciais de resolução de conflitos nas relações de consumo", a ser realizado dia 8/3, em SP, pela Coelho dos Santos Consultoria em Seguros. Clique aqui e concorra a três vagas.

Seminário - O agravo após a Lei nº 11.187/05, que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 15/3, no RJ. Clique aqui e concorra a uma vaga.

"Curso Prático de Relações Trabalhistas", com explicações claras sobre a rotina de um advogado trabalhista e modelos de peças com especificações será oferecido no Caldas Law Studies Center, School of Continuing Education in American and Brazilian Law, de 6 a 9/3. Clique aqui para informa-se e concorrer a uma vaga-cortesia.

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Exame da OAB

A R2 Learning realiza o curso "Preparatório OAB", para o estudante ou bacharel de Direito que deseja se preparar para o Exame da OAB. Este preparatório oferece aulas gravadas em vídeos e disponibilizadas pela internet 24 horas por dia, 7 dias por semana, além de apostilas segmentas por aula, interatividade por meio de fóruns e setor de dúvidas, e questões ao final de todas as aulas. Clique aqui.

Miguel Silva Associados

Confira os próximos cursos a serem realizados por este escritório, especializado em direito empresarial :

• "Reorganização Societária - Incorporação, Fusão e Cisão", dia 22/2. Clique aqui.

• "Transfer Pricing - Como Apurar e Preencher a DIPJ", dia 8/3. Clique aqui.

• Seminário "Usgaap - Conversão de balanço em moeda estrangeira - Procedimentos Práticos", dia 21/3. Clique aqui.

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Sorteada

A migalheira sorteada com um exemplar da obra "Securitização" (203 p.), escrito por Uinie Caminha, gentilmente oferecido pela Editora Saraiva foi Josiane Simioni, da Petrobrás, de Salvador/BA.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

MG / Ponte Nova
MG / São Gonçalo do Sapucaí
MG / Viçosa
MS / Ponta Porã
PI / Picos
PR / Francisco Beltrão
RS / Caxias do Sul
SC / Schroeder
SP / Maracai

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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dr. Pintassilgo

Veja como foi a passagem do dr. P intassilgo em :

1. Jaboticabal - Clique aqui.
   

2. Ribeirão Bonito - Clique aqui.
   

3. Araraquara - Clique aqui.
   

4. Itatiba – Clique aqui.
   

5. Piracicaba - Clique aqui.
   

6. São José do Rio Pardo - Clique aqui.
   

7. Tambaú - Clique aqui.
   

8. Orlândia - Clique aqui.
   

9. Itapetininga - Clique aqui.
   

10. Santo Amaro - Clique aqui.
    

11. Cruzeiro - Clique aqui.
    

12. Queluz - Clique aqui.
    

13. Guaratinguetá - Clique aqui.

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Agenda Migalhas

• Rio de Janeiro

14/3/06 - Seminário - Gestão Legal de Patrimônio
15/3/06 - Seminário - O agravo após a Lei nº 11.187/05
16/3/06 - Seminário - Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos
21/3/06 - Curso – MBA de Regulamentação em Petróleo e Gás
27/3/06 - Cursos - MBA Executivo em Finanças e em Gestão de Negócios
27/3/06 - Curso - LL.M. Direito Corporativo
27/3/06 - Pós-graduação "CBA Gestão de Negócios" e "CBA Marketing"

• Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

• Distrito Federal

13/2/06 - Seminário Nacional de Capacitação Profissional em Licitações Públicas

• Paraná

21/2/06 - Curso - A Nova Lei de Execução Civil

• Santa Catarina

21/2/06 - Curso - A Nova Lei de Execução Civil

• Nacional

Curso – Especialização em Direito Educacional
Curso – Especialização em Direito Empresarial Internacional
Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias
Web Seminário - As Novas Regras do ISS
Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN
Web-Seminário - Certificação Digital na Prática
Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%
Cursos - R2 Learning
Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual
Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços
Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte
Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo
Curso - Especialização em Direito Tributário
Curso - Especialização em Direito Processual Tributário
Curso - Especialização em Direito Processual Civil
Curso - Especialização em Direito dos Contratos
Curso – Especialização em Direito Constitucional
Curso – Especialização em Direito do Trabalho
Cursos – Pós - Graduação da Rede de Ensino LFG

• São Paulo

20/2/06 - Curso - Sócios e Dirigentes Estrangeiros - Procedimentos Cambiais, Societários e Patrimoniais
20/2/06 - Agenda Cultural de Fevereiro da OAB/SP
22/2/06 - Curso - Reorganização Societária - Incorporação, Fusão e Cisão
22/2/06 - Curso - O Protocolo de Kyoto e as Oportunidades de Negócios no Mercado de Créditos de Carbono
1/3/06 - Curso de Especialização - Direito de Família e Sucessões
2/3/06 - Curso - Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Penal
6/3/06 - Curso - Especialização Profissionalizante
6/3/06 - Curso - Direito Constitucional Avançado - Adequado à Emenda 45/2004
7/3/06 - 3º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Empresarial
7/3/06 - Curso - Direito Civil - Parte Geral
8/3/06 - Curso - Transfer Pricing - Como Apurar e Preencher a DIPJ
8/3/06 - II Seminário para operadores de Direito - Arbitragem em contratos de adesão
8/3/06 - Curso - Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público
9/3/06 - Curso - Pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental
9/3/06 - Seminário - Reformas no Código de Processo Civil
10/3/06 - Curso - Avaliação de Impactos Ambientais: Roteiro Prático para Viabilizar Projetos
11/3/06 - Curso - Iniciação ao Direito do Trabalho
11/3/06 - Curso – Cálculo Trabalhista
13/3/06 - Curso – Administração Legal para Advogados
13/3/06 - Curso - Inglês Instrumental: Leitura de Textos Jurídicos e de Negócios
14/3/06 - Curso - Preparatório para o Exame de Proficiência em Italiano
14/3/06 - Curso de Extensão - O Código Civil: Uma Visão Jurídica e Interdisciplinar
14/3/06 - Curso - Extensão em Contratos Internacionais
15/3/06 - Curso - Direitos Autorais e Direitos da Personalidade: Como Evitar as Condenações em Indenização por Dano Moral
15/3/06 - Seminário – Análise e Gestão de Riscos em Projetos
15/3/06 - Curso - Planejamento tributário
15/3/06 - II Seminário Internacional ASPI sobre o Protocolo de Madri - O Registro Internacional de Marcas
15/3/06 - Seminário - As Novas Regras do ISS no Município de São Paulo e suas Implicações para os Prestadores de Serviços sediados em outras Cidades do Brasil
16/3/06 - Seminário - Planejamento Tributário em 2006
17/3/06 - Palestra - ONG - Como criar e qualificar

17/3/06 - Seminário - Os Rumos da Economia
21/3/06 - Seminário - Usgaap – Conversão de Balanço Em Moeda Estrangeira - Procedimentos Práticos
25/3/06 - Curso - Secretariando Advogados
28/3/06 - Curso - Direito Material Coletivo
29/3/06 - Curso - Agravos Retido e de Instrumento - Inovações da Lei 11.187/2005
27/4/06 - Cursos - Direito Comparado - Ministrados em Inglês, com explicações em Português
6/5/06 - Seminário - Advocacia Trabalhista e Processo de Execução
10/5/06 - Cursos - Atualização e Capacitação – OAB/SP
6/6/06 - Seminário - Jurisprudência Atual do TST - Súmulas e O.J.

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