MIGALHAS nº 1.357

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2006 - Migalhas nº 1.357 - Fechamento às 15h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• Link Up Educação e Treinamentos LTDA

(Clique aqui)

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"Quanto mais numeroso os advogados, tanto mais longo o processo ; quanto mais numerosos os médicos, tanto mais breve o processo."

Moses Gottlieb Saphir

(1795-1858)

escritor humorista alemão

dr. Pintassilgo

Ontem, nosso errante repórter alçou vôo de saudade, partindo da antiga Santo Amaro. Saudoso, relembrando tempos ditosos, e por vezes de luta, ficou a pensar no que, de fato, teria motivado o decreto que fez Piratininga a anexar o centenário município de Santo Amaro, berço do poeta Paulo Eiró. Seria uma derrama, ou seria mesmo um pueril melindre pelo pioneirismo dos santamarenses na revolução de 32. A propósito, hoje um santamarense ilustre, dr Carlos João Eduardo Senger, aponta o que para ele se deu. Conduzido por estes pensamentos, dr. Pintassilgo foi seguindo o curso de um rio, que imponente seguia entre doces montanhas. Era : o rio Paraíba. Vejamos o que ele conta, e onde pousou.

"Galgava as colinas, e via, ao longe, a velha Mantiqueira. Bem posso ainda ver os cafezais que aqui trouxeram riqueza, e depois momentos de igual dificuldade. Prazer indizível era comparar o caudaloso rio, com seu aspecto jovial, diante da hierática serrania. Seguindo manso o serpeante Paraíba, que por sua vez fluía rumorejante, apressado, ansioso para cumprir a missão que a natureza lhe determinou, depositando no mar o tributo perene de suas águas; enquanto isso, impassível, a Mantiqueira, olímpica, imponente na sua eterna majestade, acompanhava a cena, mantendo eretos seus altos cumes, quase sempre agasalhados por uma clara mantilha das nuvens.

E, ao longe, já diviso a Guanabara. Não, por enquanto, não é meu objetivo avaliar o Judiciário fluminense. O amado Diretor foi claro (aliás, como sempre) : "apoiado pela OAB/SP, você não deve transpor, por enquanto, as fronteiras de São Paulo". - Aí de mim ameaçar descumprir sua ordem !

Já dando meia-volta, lembro-me que sendo o principal acesso para o Rio de Janeiro, descortinava-se aqui o teatro principal daquela mesma guerra de 32. Os paulistas pretendiam conquistar a fluminense Resende. Mas as tropas de Vargas, em superioridade, ocuparam algumas cidades paulistas. Sinto ainda a dor e o amor que permeou estes chãos. Resolvo pousar em uma das cidades, pela sua crucial, literalmente, condição. Rio de Janeiro numa ponta, São Paulo em outra; a Mantiqueira de um lado, o rio Paraíba de outro. Estou, claro, na cruciforme Cruzeiro, terra do benemérito médico José Diogo Bastos, cujo filho ilustre ocupa o ministério da Justiça." Pintassilgo

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• Clique aqui e veja como foi a chegada do dr. Pintassilgo em Cruzeiro.

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É hoje o dia

Hoje o STF deve pôr um ponto final na discussão sobre a validade da resolução do CNJ, ao julgar a ADIn proposta pela AMB para assegurar a demissão dos parentes. O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, disse estar confiante de que o STF vai considerar a resolução constitucional.

"O número é maior do que eu imaginava e justifica a medida. Se o nepotismo acabar, o serviço público vai dar um salto no Brasil. Os argumentos contrários à resolução do conselho não se sustentam e estão a serviço de uma prática retrógrada e atrasada" Rodrigo Collaço

Relatório do CNJ

A conclusão da reforma processual, a solução para o pagamento dos precatórios, que já ultrapassam a casa dos R$ 60 bilhões, além da aprovação de projetos que ampliem e estruturem melhor as Defensorias Públicas são as principais recomendações do CNJ para aperfeiçoar o Judiciário brasileiro. As indicações compõem o primeiro relatório anual do CNJ que foi encaminhado ontem ao Legislativo pelo presidente do STF e do Conselho, ministro Nelson Jobim. Clique aqui e confira o relatório na íntegra.

Candidato do PSDB

 

A escolha do candidato do PSDB à presidência será feita até o carnaval e anunciada logo em seguida, provavelmente no dia 2 de março, quinta-feira. É o que informa o jornal O Estado de S. Paulo de hoje.

FHC: "Lula é conservador"

Em entrevista a jornal colombiano, ex-presidente volta a criticar petista, defende o instituto da reeleição e admite ter passado por momentos difíceis durante o segundo mandato na Presidência.

Migalhas dos leitores - Várias variações sobre o mesmo tema

"O leitor Elder dos Santos Verçosa, que entende que o Migalhas favorece aos tucanos em seu noticiário, provavelmente é um leitor recente deste Informativo, pois quem já o lê desde a época de FHC sabe que o Migalhas jamais foi complacente com o governo do PSDB, quando ocorria qualquer desvio de conduta (Migalhas 1.355). O Migalhas tem se demonstrado nesses anos como um Informativo a serviço do Estado de Direito. Todos os governos têm suas mazelas, e é evidente que o governante do momento será sempre objeto de mais notícias do que o governante anterior. Isso ocorre com todos os órgãos de comunicação, que apenas perseguem o interesse da sociedade. Assim, tenho que discordar da alegação de viés político do Migalhas que, ao contrário, tem se revelado um Informativo isento e confiável para pessoas de qualquer espectro político. Saudações", Gabriel F. Leonardos

Ameaças

A mulher e as três filhas do presidente da CPI dos Correios, Delcídio Amaral, foram ameaçadas de morte numa carta remetida à casa do senador, em Campo Grande/MS na noite de terça-feira. Depois de conversar com Delcídio, o ministro Márcio Thomaz Bastos determinou que a PF investigue o caso e tente identificar o autor da agressão. 

Desabafo

Depois de contar à comissão o conteúdo de uma carta anônima com ameaças a ele e à família, Delcídio ouviu durante cerca de 40 minutos manifestações de solidariedade dos integrantes da comissão e chorou.

Data marcada

Os dois primeiros processos de cassação a serem votados pelo plenário da Câmara este ano foram marcados para o mesmo dia: 8 de março. Foram agendados os julgamentos de Roberto Brant e Professor Luizinho.

Contra licitação direta

O MPF entrou com ação na Justiça Federal de Brasília para tentar suspender a contratação direta - sem licitação - de empresas na Operação Tapa-Buracos do governo federal.

Vespertino

O excesso das chuvas fez atolar hoje as carroças que traziam no requebém o vistoso alimento para os muares que distribuem este matutino. Diariamente cortado, para que seja sempre fresco o alimento, hoje ele atrasou. Com isso, a tropilha desta Casa, revoltosa, empacou. Nosso amado Diretor, ao saber do fato, não teve dúvidas. Mande estes sendeiros para o diabo que os carregue, e contrate novos estafetas. Ao saberem da notícia pelo responsável do DPVTEM (Departamento Pessoal do Vigésimo Terceiro Escalão de Migalhas), os entregadores demitidos perguntaram : "e como fazemos para chegar nesse lugar ?".

Migalhas dos leitores - Feminista ?

"Pessoas como a Desembargadora Maria Berenice Dias (Migalhas 1.355 - 14/2/06 - "Feminista, eu?" - clique aqui), que buscam consolidar um direito garantidor das necessidades existenciais das pessoas, pelo simples fato de serem humanas, isto é, por terem esta especial dignidade, inerente a este ser, demonstram que uma sociedade livre de preconceitos é o que todos nós devemos buscar a cada dia. Ademais, num Estado Democrático de Direito como o nosso que ainda tem muitos degraus a alcançar para uma efetiva igualdade material." Sophia Sousa de Mesquita

Migalhas dos leitores - dr. Pintassilgo

"Sugiro a Migalhas obter autorização da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado - onde pontifica um dos melhores e mais democráticos desembargadores do país - a fim de poder visitar e filmar sem nenhum constrangimento, todas as Casas da Justiça do Estado. Estou firmemente convencido de que o nobre Colega que desautorizou o prosseguimento da incursão a Itapetininga não estava suficientemente informado sobre as verdadeiras razões da estada do dr. Pintassilgo e sua comitiva naquelas paragens (Migalhas 1.355 - 14/2/06 - "Pintassilgo e a pinima" - clique aqui). Saudações migalheiras," Lamartine F. de Camargo

Nota da Redação - Caríssimo Lamartine, obrigado por sua musical sugestão. Entretanto, é mostrar a babel situação, de forma real, que queremos. Senão, vira "canção pra inglês ver". Nosso diligente dr. Pintassilgo vai andando, e pára conforme a "esquina da sorte". Ora, é necessário ver o Judiciário de portas abertas, seu "coração é uma espécie de pensão". Certamente o ilustre presidente do TJ/SP, dês. Celso Limongi, que já nos deu todo o apoio no trabalho, não negaria uma apresentação mais formal de seu apoio, interessado que é na solução dos problemas. Mas precisamos descobrir porque "os passarinhos internaram-se nos ninhos" e "os arvoredos já não contam mais segredos". Não, dr. Pintassilgo não se conforma que a serra da Boa Esperança, a esperança encerra. E hoje ficou ainda mais revoltado quando encontrou um amigo, conformado com a realidade. Veja o que ele contou, junto com o texto sobre a comarca hoje visitada : "Fui andando pro meu ninho / Encontrei um passarinho / Deitadinho num divã / Lendo as ultimas notícias / Do Correio da Manhã." E demonstrando todo seu vigor no trabalho que lhe fora confiado, disse : "Eu sou pequeno por fora / mas grande por dentro / Tamanho não é documento! / Eu digo sem constrangimento / Eu sou pequeno por fora / mas grande por dentro." E arrematava nosso errante e destemido correspondente : Para me parar, "Só dando com uma pedra em mim!". E olha lá, tem acertar bem.

P.S. : Ao final deste informativo, veja mais cartas dos ilustres e doutos migalheiros sobre os vôos do dr. Pintassilgo.

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Migalhas quentes

• Arquivada ação da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) contra ato do TJ/SE sobre pagamento de taxas de cartórios

• Manutenção de crédito fiscal em SC é declarada constitucional pelo STF

• Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

• Agora é lei. Doadores regulares de sangue no ES tem direito a meia entrada

• Mantido acórdão do TCU que reconhece aos servidores federais o direito à incorporação de quintos

• TST assegura a trabalhador acesso a Vara mais acessível

• TJ/MT diz que lei de moto-táxi de Rondonópolis é ilegal

Estas e outras, clique aqui.

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Clique aqui e veja como foi a chegada do dr. Pintassilgo em Cruzeiro.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Link Up Educação e Treinamentos LTDA

(Clique aqui)

A Link Up Educação e Treinamentos LTDA é uma empresa que desenvolve eventos a partir de constantes pesquisas de mercado, sempre procurando temas atuais e polêmicos, que possam agregar valor ao desenvolvimento profissional. Realiza eventos abertos, como congressos e simpósios, eventos In Company e eventos de terceiros (planejamento, divulgação e logística). Para conhecer o novo fomentador de Migalhas, clique aqui.

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Convênio ICMS nº 144/2005

Sobre o ICMS na admissão temporária de bens para a indústria de óleo e gás no Estado do Rio de Janeiro, Júlia de Castro Carrazedo Taddei, do escritório Pinheiro Neto Advogados, publica explicativo artigo nas Migalhas de peso de hoje. Para ler, clique aqui.

Fique de olho...

..na seção "Olho Mágico" do portal Migalhas e confira excelentes oportunidades profissionais oferecidas por grandes empresas. Veja como é fácil se candidatar a uma vaga através da Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui.

Contratação de advogados

Gerente da divisão Tax & Legal Michael Page International, Alessandra Neves mostra as mudanças no cenário das contratações de advogados ao fazer um panorama 2005. Confira, clique aqui.

Comunicado

Preto Advogados é a nova denominação social da sociedade de advogados Preto Villa Real Advogados. Tal alteração foi meramente designativa sem que, no entanto, tenha havido qualquer alteração em seu quadro de sócios. O escritório Preto Advogados, fundado em 1990 por sua sócia titular, Dra. Raquel Elita Alves Preto, comemora este ano 16 anos de atuação na área empresarial.

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Migafalhas, as falhas do Migalhas

Ontem, ao publicarmos uma carta de um leitor, o ilustre migalheiro dr. Marcelo Rayes, divulgamos erroneamente o nome da banca da qual o causídico faz parte. Sendo certo que ele pertence ao escritório Rayes, Sevilha e Buranello Advogados, pedimos nossas descupas. Amigo desta Redação, e bem conhecendo o espírito de nosso amado Diretor, dr. Marcelo Rayes bem pode imaginar o que seu com o desatento redator.

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PGE

O advogado Ulisses César Martins de Sousa, sócio de Ulisses Sousa Advogados Associados, foi nomeado pelo Governador do Estado do Maranhão para o cargo de Procurador Geral do Estado. A cerimônia de posse será realizada amanhã, às 11h, no auditório do Palácio Henrique de La Roque.

Aval a reajuste de IR

O presidente Lula assinou ontem a MP reajustando a tabela do IR. De acordo com nota do Ministério do Trabalho, o reajuste da tabela é de 8% e tem data retroativa a 1º de fevereiro.

Recorde

No dia do vencimento do Ibovespa Futuro, a Bolsa paulista teve alta de 1,67% e o movimento financeiro recorde de R$ 5,971 bilhões, sendo R$ 1,528 bilhão relativo ao vencimento de opções.

"Spread"

Os bancos elevaram "spread" em 19,5%. O aumento ocorreu entre 2003 e 2005, diz estudo encomendado pela Febraban.

Nos céus

Em nenhum lugar do mundo um empréstimo custa tão caro como no Brasil. Levantamento feito pela Folha de S.Paulo a partir de dados de 107 países coletados pelo FMI mostra que os juros cobrados pelos bancos brasileiros são os mais altos de todos.

Paralisação por aumento

Os funcionários do BC iniciaram ontem uma paralisação de dois dias para protestar contra a demora do governo em conceder o reajuste salarial negociado em 2005.

Economia americana

Em seu primeiro pronunciamento como presidente do Fed, Ben Bernanke afirmou ontem que a economia dos EUA está em boa forma e que, por isso, pode ser necessária uma nova alta da taxa básica de juros para manter a inflação sob controle.

MP ao invés de lei

O presidente Lula vai vetar o projeto de lei 142/05, aprovado pelo Senado na terça-feira, que prevê a renegociação das dívidas dos produtores rurais do Nordeste por 25 anos, praticamente sem juros e sem correção, com carência de quatro anos. Mercadante disse que o presidente decidiu vetar o projeto e editar uma MP para refinanciar apenas as dívidas de pequenos e médios produtores da região do Semi-Árido, nas mesmas condições dos financiamentos que estão sendo pagos pelos produtores.

TV digital I

Representantes das emissoras de televisão deixaram claras ontem para o governo as características que consideram essenciais no padrão de TV digital que será implantado no país. A tecnologia, defenderam, deve permitir ao mesmo tempo alta definição, portabilidade e mobilidade.

TV digital II

O Ministério da Fazenda estuda a possibilidade de reduzir a carga tributária sobre a importação dos componentes necessários à fabricação das futuras televisões digitais brasileiras que ainda não são produzidos pela indústria nacional. A negociação foi exposta ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após reunião com representantes dos radiodifusores brasileiros.

Falhas no Windows

A Microsoft advertiu sobre a existência de sete novos erros no sistema operacional Windows, com dois deles considerados críticos, pois os hackers poderiam utilizá-los para assumir o controle de uma máquina. Um dos erros considerados críticos afeta o Windows Media Player versão 7.1. O outro diz respeito ao Internet Explorer. A multinacional, com sede em Redmond, chamou a atenção para os erros em seu boletim mensal de segurança.

Sob controle da Eletrobrás

Em operação de R$ 1,067 bilhão, a Eletrobrás assinou ontem um acordo com o Grupo Rede, a Energias do Brasil e a CEB sobre o controle da hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado/TO.

Lucro de US$ 80 milhões

A fabricante de brinquedos dinamarquesa Lego anunciou ontem que conseguiu se recuperar no ano passado, após registrar um prejuízo de US$ 307 milhões. Em 2005, a empresa lucrou US$ 80,4 milhões.

Investimento

O grupo siderúrgico Arcelor decidiu comprar uma parte da companhia siderúrgica chinesa Laigang, com sede na província oriental de Shandong, segundo informações do jornal 'China Securities'.

Parceria

Maior operadora de turismo do Brasil, a CVC aposta na entrada das grandes redes de varejo. Os produtos da CVC já são revendidos na C&A e em algumas unidades dos hipermercados Carrefour e Extra. Além de negociar a ampliação da distribuição nessas redes, a CVC tem mantido conversas com as Casas Bahia.

Formalidade começa em casa

Lula determinou a seus ministros que estudem formas de aumentar o ingresso de trabalhadores e autônomos no mercado formal, com foco especial nos empregados domésticos. Entre as medidas em discussão está a redução da contribuição previdenciária de 20% para 11%.

Lançamento

Acontece no dia 9/3, em SP, o lançamento livro "Nomes de Domínio no Brasil: Natureza, Regime Jurídico e Solução de Conflitos", de Marcos Rolim  Fontes. Mais informações, clique aqui.

Protocolo de Kyoto

Com o objetivo de proporcionar aos participantes o entendimento dos conceitos do Protocolo de Kyoto e das etapas de elaboração de projetos MDL, a empresa de educação e eventos Link Up realiza dia 22/2, em SP, o curso "O Protocolo de Kyoto e as Oportunidades de Negócios no Mercado de Créditos de Carbono", o qual terá como palestrante a Dra. Maria Christina M. Gueorguiev, advogada em meio ambiente do escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui.

Pelas férias

Os advogados do Rio de Janeiro vão ocupar hoje à tarde as escadarias do Palácio Tiradentes, sede da Assembléia Legislativa, para acompanhar a votação do veto da governadora Rosinha Garotinho às férias dos advogados. Além de fazer panfletagem no Fórum e se concentrar nas galerias do Palácio Tiradentes, o presidente da OAB/RJ, Octavio Gomes, visitará o presidente da Assembléia, Jorge Picciani, e os líderes dos partidos. A votação em plenário está prevista para as 17h30m.

Novo presidente

O TRE/SP elege hoje o seu novo presidente para mandato de dois anos (2006-2007). Deverá ser escolhido o desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira. A eleição segue o sistema de rodízio que o TRE adota tradicionalmente, escolhendo para a presidência o desembargador mais antigo da corte. Aos 67 anos, Pereira foi promotor de Justiça e chegou à magistratura em 1983. Ele vai substituir o desembargador Álvaro Lazzarini. Também será apontado hoje o novo corregedor regional eleitoral, Marco César Muller Valente.

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Correspondentes nas fronteiras

Nos pontos mais extremos do Brasil, até mesmo nas regiões que fazem fronteiras com Uruguai, Argentina, Paraguai e Bolívia há um advogado oferecendo seus préstimos para colegas de todo o Brasil. Milhares de causídicos já representam seus municípios e colaboram para o desenvolvimento e aprimoramento do meio jurídico. Não dê grandes voltas, dê apenas um clique na seção Correspondentes e entre em contato diretamente com um colega. Clique aqui para buscar por um ou prestar valorosos serviços em sua cidade.

• O Departamento de Correspondentes Migalhas registra em média 100 cidades onde procura-se por um correspondente. A seção já é utilizada por advogados dos mais diversos cantos do Brasil. Nossa equipe está todos os dias à disposição para melhor atendê-los. Nosso contato é: correspondente@migalhas.com.br.

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Processo contra o desembargador

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, encaminhou ao CNJ documentação com pedido de abertura de processo contra o desembargador do TJ/DF, Getúlio Vargas de Moraes. Investigações da Polícia Federal apontaram que partiram de um computador funcional do TJ/DF utilizado pelo desembargador Getúlio e-mails anônimos com afirmações falsas contra o ministro Pádua Ribeiro, que também é o atual corregedor nacional de Justiça.

Ramificações de Law Kin Chong

A PF apertou o cerco ao irmão de Law Kin Chong o que resultou na apreensão de uma tonelada de produtos em blitz em dois shoppings populares em SP.

Absolvido

O coronel Ubiratan Guimarães foi absolvido ontem pelo TJ/SP, por 20 votos contra dois. A ação do coronel foi considerada "estrito cumprimento do dever policial".

HC

Condenado por corrupção e preso desde dezembro de 2004, o ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz foi solto ontem beneficiado por um HC concedido por desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O ex-deputado, que é considerado um dos cabeças do crime organizado no estado, saiu da prisão à noite. A mesma decisão beneficiou o ex-diretor da Assembléia André Nogueira, que deixou a prisão junto com Gratz.

Prisão

Mais um suspeito do assassinato do advogado Humberto da Silva Monteiro, em janeiro, foi preso ontem em Itu. Seu nome não foi divulgado. Ele acusou o radialista Josué Dantas Filho de ser o mandante do crime. Dantas Filho considerou a denúncia absurda. O vice-prefeito de Itu, Élio Aparecido de Oliveira Júnior, acusado pelo prefeito, Herculano Passos Júnior, de envolvimento na morte, divulgou nota em que diz que as denúncias têm interesses "nebulosos" e "eleitoreiros".

Lavagem de dinheiro

O advogado criminalista Ricardo Ribeiro Velloso apresenta hoje aos migalheiros a origem histórica do crime de lavagem de dinheiro no Brasil e no mundo. Clique aqui.

Direito Educacional

Amanhã, às 9h, no CEU - Centro de Extensão Universitária, a professora Maria Garcia ministrará a primeira aula do "Curso de Especialização em Direito Educacional". Essa especialização pretende dotar os profissionais da educação e os operadores do direito a obter uma visão global do Direito Educacional, apresentando a legislação, doutrina do direito, e as medidas judiciais e administrativas aplicáveis à área educacional. Clique aqui para mais informações.

10 lustros

O magistrado Régis de Castilho Barbosa Filho, ilustre diretor do Fórum de Guarulhos, assiste hoje às comemorações do cinqüentenário do prédio que abriga o Judiciário local (o qual em seu nome homenageia dr. Murilo Mattos Faria).

Nomeação

O advogado Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, foi nomeado membro da recém criada Comissão de Arbitragem do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional. A CCI é o maior centro de arbitragem do mundo e a comissão terá como objetivo colocar em discussão temas relevantes para os mercados e profissionais do Direito.

Palestra

João J. Martinelli, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, ministrará palestra sobre "Advocacia e atividade empresarial uma nova visão". Amanhã, a partir das 10h, no Hotel Majestic, avenida Beira Mar Norte, Florianópolis/SC.

Falecimento

Morreu na madrugada de ontem, aos 76 anos, no Hospital Jardim América, em Goiânia, o advogado José da Costa Nunes Filho, vítima de câncer. Aposentado, José Nunes foi secretário da Presidência do TJ/GO na administração do desembargador Leôncio Pinheiro de Lemos. Casado com Iolanda Barcelos da Costa Nunes e pai da servidora do Centro de Comunicação do TJ, Cibele Nunes, José Nunes deixou ainda 5 filhos e 14 netos.

Baú Migalheiro

Há 111 anos, no dia 16 de fevereiro de 1895, pela primeira vez o Supremo Tribunal Federal organiza a lista tríplice para a nomeação de juiz federal. Vaga a seção do Estado do Amazonas com a remoção do juiz João Francisco Poggy de Figueiredo para o Estado do Rio Grande do Norte, organizou a seguinte lista: 1º lugar, o Dr. Antonio José Pinto (juiz de direito em disponibilidade); 2º lugar, o Dr. Antonio Pinto de Mendonça; e, em 3º, o Dr. Felix José da Costa e Souza. Foi nomeado o primeiro por decreto de 10 de maio.

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Clique aqui e veja como foi a chegada do dr. Pintassilgo em Cruzeiro.

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Migalhas dos leitores - Reforma processual

"Quero parabenizar o Dr. Luís Felipe Bretas Marzagão pela lúcida e brilhante migalha sobre a supressão dos recursos no Processo Civil (Migalhas 1.354 - 13/2/06 - "De peso" - clique aqui). De fato estamos caminhando para a instauração de verdadeiros Tribunais de Exceção; e os cidadãos estão sendo convencidos pelos interessados na supressão dos direitos e garantias individuais de que o culpado pela demora na entrega da prestação jurisdicional é o advogado, a quem se imputa o uso dos recursos com fins protelatórios. É importante que mais vozes clamem pelo restabelecimento da verdade: advogados cumprem a Lei e os prazos processuais; juízes e serventuários os ignoram (aos advogados, inclusive). Melhore-se a qualidade das decisões e os recursos diminuirão, naturalmente." Oswaldo Angarano

"Excelente texto (Migalhas 1.354 - 13/2/06 - "De peso" - clique aqui). A falência gerencial do Estado brasileiro também afeta a Justiça, que se vê atingida pela mistificação das pseudo soluções. O demandismo é a grande causa da obstrução da Justiça e ele decorre principalmente da falta de ética do cidadão (que não mais adota a honra do fio de bigode) e principalmente do Estado, que vive de aplicar golpes no cidadão, no funcionário público, nas instituições. A par disto, o falso democratismo: aos Municípios (ao menos acima de 200 mil habitantes) deveria ser permitido ter sua Justiça e sua Polícia." Roberto Ricardo Mäder Nobre Machado

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Securitização

Em tempo de mais (!) uma renegociação de dívidas rurais, a obra "Securitização" (203 p.), da autora Uinie Caminha, mostra-se de imensa atualidade. No trabalho, Uinie caminha pela operação de securitização, analisando-a sob o ponto de vista econômico e jurídico. Temas como a desintermediação, a gradual substituição do mercado financeiro tradicional pelo mercado de capitais e o crescimento dos mercados e sua integração como elementos preconizadores de novos instrumentos jurídico-financeiros são abordados. O livro foi gentilmente oferecido pela Editora Saraiva para sorteio entre os migalheiros. Clique aqui e concorra a um exemplar.

PT, PT quem te viu e quem te vê

"A CPI que abalou o Brasil - os bastidores da imprensa e os segredos do PT" (Editora Futura 160 p.) nos revela os bastidores das reportagens centrais da crise atual, conta como e porque foi investigado e, mais do que simplesmente relatar o que tem sido o trabalho da comissão de inquérito, nos traz fatos inéditos e sugere novas interpretações para a crise. Concorra a um exemplar da obra, escrita e gentilmente oferecida por Leonardo Attuch. Clique aqui.

Concorra

Mais uma grande oportunidade aos migalheiros: serão sorteadas três vagas-cortesia para o "II Seminário Arbitragem em Contratos de Adesão, meios extrajudiciais de resolução de conflitos nas relações de consumo", a ser realizado dia 8/3, em SP, pela Coelho dos Santos Consultoria em Seguros. Durante o evento, reconhecidos especialistas abordarão temas como arbitragem na internet, resolução de conflitos na área do comércio e de seguros, ética empresarial e arbitragem, e instituições arbitrais especializadas nas relações de consumo. Não perca tempo. Clique aqui e concorra.

ONG

As ONGs são hoje uma importante e eficiente alternativa para que a iniciativa privada intervenha de maneira organizada na sociedade. Porém sua criação e conceituação devem ser criteriosas e atender as normas exigidas pela legislação vigente. Devido a este cenário, a CULTCORP - Cultura Corporativa irá realizar, dia 17/3, a partir das 14h, a palestra "ONG - Como criar e qualificar". Clique aqui.

Código de Processo Civil

Dia 9/3, em SP, acontece o seminário "Reformas no Código de Processo Civil", realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Neste seminário, cinco renomados advogados processualistas apresentarão e discutirão as principais alterações promovidas no CPC pelas leis recentemente aprovadas. Confira o programa completo do evento e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Preparatório para TRE'S e TSE

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, que utiliza o método de aulas telepresenciais, inicia dia 18/2 o curso "Direito Eleitoral para TRE'S e TSE". Este curso tem o objetivo de treinar, profundamente, os participantes para o TRE's e TSE, concursos com 4.098 vagas disponíveis. Saiba mais, clicando aqui.

Direitos Autorais e da Personalidade

O curso "Direitos Autorais e Direitos da Personalidade - Como Evitar as Condenações em Indenização por Dano Moral", da ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, tem como objetivo conscientizar os participantes sobre a importância crescente dos Direitos Autorais e dos Direitos da Personalidade, sobretudo após a vigência do atual Código Civil. Até o dia 8/3 o evento terá um desconto especial. Informe-se. Clique aqui.

5ª Reunião

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza dia 21/2, no auditório do Pinheiro Neto Advogados, sob a coordenação de Luiz Fernando Valente de Paiva, a "5ª Reunião da Comissão Jurídica de Direito Falimentar", cujo tema será "A Elaboração e Análise do Plano de Recuperação e os Meios de Recuperação na Nova Lei de Falências". O evento terá palestras de Claudio Eugenio Stiller Galeazzi, Francisco Satiro de Souza Junior e Jorge W. Queiroz. Vagas limitadas! Confirme, clique aqui.

IASP

Confira os próximos cursos que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo irá realizar :

• Curso "Especialização Profissionalizante", de 6/3 a 12/12. Clique aqui.

• Curso "Direito Constitucional Avançado - Adequado à Emenda 45/2004", de 6/3 a 10/4. Clique aqui.

• Curso "Direito Civil - Parte Geral", que inicia dia 7/3. Clique aqui.

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Felizarda migalheira

A migalheira Virginia Maria Gomide de Paiva, da Justiça Federal/Seção Judiciária de Goiás, de Goiânia/GO, teve hoje uma sorte danada. Por mais difuso que seja este informativo, com duas centenas de milhar de leitores, e muitos deles concorrendo aos sorteios, foi ela quem ganhou o exemplar do livro "Interesses Difusos - Conceito e legitimação para agir" (317 p.), escrito por Rodolfo de Camargo Mancuso, gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

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dr. Pintassilgo

Veja como foi a passagem do dr. Pintassilgo em :

1. Jaboticabal - Clique aqui.
    

2. Ribeirão Bonito - Clique aqui.
    

3. Araraquara - Clique aqui.
    

4. Itatiba - Clique aqui.
    

5. Piracicaba - Clique aqui.
    

6. São José do Rio Pardo - Clique aqui.
    

7. Tambaú - Clique aqui.
    

8. Orlândia - Clique aqui.
    

9. Itapetininga - Clique aqui.
    

10. Fórum regional de Santo Amaro, capital - Clique aqui.
     

11. Cruzeiro - Clique aqui.