Segunda-feira, 5 de janeiro de 2015 - Migalhas nº 3.528 - Fechamento às 9h10.
"Quem sabe o grande segredo do universo seja o de não ter segredos. Reais ou sonhados, somos simplesmente aquilo que somos, e nada mais."
Paulo Bomfim
(Clique aqui)
Lava Jato
Tal qual Teori e Barroso haviam feito anteriormente, ministro Lewandowski negou acesso para os réus da Lava Jato ao conteúdo das delações premiadas. (Clique aqui)
Delação em alta
Folha de S.Paulo defende em editorial a eficácia do uso sistemático da delação. Para o matutino, as críticas ao instituto merecem reflexão, porém "daí não decorre, no entanto, que a delação premiada deva ser descartada. Os que se beneficiaram da corrupção sabem o quanto violaram a confiança da sociedade; não deveriam pedir ao poder público que se preocupe com a promoção da ética entre delinquentes".
Cartilha
Grande defensor da delação premiada é o juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba, responsável pela operação Lava Jato. Em artigo assinado há 10 anos, comentando a famosa operação Mãos Limpas, que desmantelou boa parte da máfia italiana, o magistrado teceu elogios ao uso do instituto (clique aqui).
"Carômetro"
Saiba quem são os magistrados que já estão preventos nas instâncias superiores, tanto no TRF da 4a região, como no STJ e STF, para julgar os processos oriundos da Lava Jato. (Clique aqui)
Direito Trabalhista
Em detalhado artigo, Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP, analisa o que vem ocorrendo com as relações trabalhistas desde a década de 90 e fala em ameaças do neoliberalismo aos direitos dos trabalhadores. O professor também fala do enfrentamento jurídico-teórico que os trabalhadores devem encarar este ano no STF. (Clique aqui)
Sigilo bancário - Partidos políticos
O TSE editou uma resolução (23.432) que põe fim ao sigilo bancário das movimentações dos partidos. O objetivo é ampliar a fiscalização sobre recursos recebidos também em períodos não eleitorais. (Clique aqui)
Cultura do respeito
Em artigo no Estadão, Miguel Reale Júnior comenta os desafios do segundo mandato da presidente Dilma. "Vive-se a contradição da aprovação de Dilma num cenário absolutamente adverso, com a responsabilização pelos 'malfeitos' batendo à porta do Planalto. (...) Muitos caminhos deverão ser percorridos para se disseminar a cultura do respeito à lei, em lenta evolução moral."
África do Sul Connection
Uma importante decisão de um tribunal trabalhista da África do Sul deve impactar inúmeras atividades envolvendo turistas no país, como a famosa "Caminhada com leões" e até mesmo os safáris. É o que nos conta na coluna de hoje o advogado Saul Tourinho Leal. No caso específico, a Corte analisou ação movida pela viúva de um turista que, em lua de mel, fez o conhecido mergulho com tubarões. A gaiola em que ele estava despencou no mar... (Clique aqui)
PLR
A RF reconheceu a possibilidade de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados sem a incidência de contribuição previdenciária para diretor empregado. O entendimento está na Solução de Consulta 368, da Cosit, publicada dia 31/12 no DOU.
Club Med
O investidor italiano Andrea Bonomi desistiu da disputa pelo controle do grupo de hotelaria Club Méditerranée, levando ao fim a briga pela aquisição da empresa. Com isso, fica sozinho na disputa o consórcio liderado pela chinesa Fosun International, que tem como sócio minoritário o empresário brasileiro Nelson Tanure. Informações Folha de S.Paulo.
Migas
1 - TJ/SP - Filho é condenado por abandono do pai acamado. (Clique aqui)
2 - TJ/SP - Médico não deve ser indenizado por reportagem descritiva. (Clique aqui)
3 - TJ/SP – Prefeitura de Ribeirão Preto deve ressarcir munícipes por perdas em inundação. (Clique aqui)
4 - RS - Consumidora constrangida ao tentar adquirir celular com desconto deve ser indenizada. (Clique aqui)
CLT
Os advogados Luiz Antonio Ferrari Neto e Marçal Muniz da Silva Lima, do departamento jurídico da Cosan, abordam as mudanças processuais da CLT ocorridas com a lei 13.015/14, como a alteração da sistemática do recurso de revista e dos embargos de divergência. (Clique aqui)
Legislação ambiental
Ser ou não ser, eis a questão. O causídico Paulo de Bessa Antunes, da banca Tauil & Chequer Advogados, rememora a obra de Shakespeare e entra no universo da dúvida Hamletiana para discutir a aplicação das normas de proteção ao meio ambiente e o sistema de combate à poluição nos Estados. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Julgamento
Começa hoje o julgamento de suspeito do atentado que ocorreu em 2013 durante uma maratona em Boston. 254 pessoas foram feridas e três mortas. (MI – clique aqui)
Gravidez
Entrou em vigor no Estado americano de Illinois lei que protege mulheres grávidas no trabalho. A norma exige mais conforto e segurança durante a gestação. (MI – clique aqui)
Fundos
Argentina alerta que fundos estrangeiros executam um plano desestabilizador contra a América Latina. (LA – clique aqui)
Canal
Tribunal de Arbitragem determinou que o Panamá pague ao consórcio espanhol Sacyr US$ 233 mi pelo aumento de custos na ampliação do Canal. (LA – clique aqui)
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Corresponda-se !
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Novo sócio
A partir deste ano, o advogado Carlos Emmanuel Jopert Ragazzo reforça a área Empresarial do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Ragazzo foi conselheiro do Cade de 2008 a 2012, antes de assumir a superintendência geral do Conselho de 2012 a 2014.
Honra
O professor e advogado Manoel André da Rocha, do escritório Silveiro Advogados, foi premiado com Menção Honrosa no 20º Prêmio Nacional de Direitos Humanos, concedido pela Presidência da República à Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado do RS, da qual é integrante. A condecoração é feita pelo governo a pessoas e instituições que realizaram ações de destaque no combate às violações dos direitos humanos e na defesa das garantias fundamentais dos cidadãos.
Serviços forenses
Recentemente a AASP promoveu a campanha "De Olho no Fórum" que tem por objetivo avaliar a qualidade dos serviços forenses prestados pelos cartórios judiciais nos fóruns da capital e do interior. As respostas obtidas pela campanha possibilitam mensurar os problemas e avaliar o atendimento prestado aos advogados pelos respectivos ofícios. Feita a devida análise, os resultados são compartilhados com o Poder Judiciário, a fim de se empreenderem esforços conjuntos para a melhoria dos serviços, facilitando, desse modo, o dia a dia dos advogados militantes e, por consequência, o atendimento à população em geral. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 77 anos, no dia 5 de janeiro de 1938, regulando a instituição do Júri, - sobre a qual silenciara a Carta Constitucional de 10 de novembro de 1937, - era promulgado o decreto-lei 167, que, por assim dizer, federalizou o Tribunal, dispondo sobre ele uniformemente para todo o território nacional, até o advento, em 1942, do Código Nacional de Processo Penal, que tornou efetiva a unidade processual. Foi-lhe atribuída a competência para o julgamento dos crimes, consumados ou tentados, de homicídio doloso, infanticídio, induzimento ou ajuda a suicídio, morte em duelo e latrocínio. Ao Tribunal de Apelação, apreciando livremente as provas produzidas, e provendo recurso de decisão que nenhum apoio encontrasse nelas, cabia aplicar a pena justa, ou absolver o réu, conforme o caso. Se provida a apelação por motivo de nulidade, o réu seria mandado a novo julgamento perante o júri. O protesto por novo julgamento, privativo do acusado, só seria admitido uma única vez, e desde que a condenação fosse por 24 anos ou mais.
Sorteio - I
Delimitando e desenvolvendo a disciplina jurídica, a obra "Direito da Arte" (Atlas – 449p.), organizada por Gladston Mamede, Marcílio Toscano Franca Filho e Otavio Luiz Rodrigues Junior, é de enorme relevância social, cultural e econômica. A obra foi doada pela editora para sorteio. (Clique aqui)
Sorteio - II
A obra "Contratos Empresariais - Interpretados pelos Tribunais" (Quartier Latin - 265p.), coordenada por Asdrubal Franco Nascimbeni, Augusto Tavares Rosa Marcacini e Maria Odete Duque Bertasi, traz um leque de modalidades de contratos empresariais, desde os mais tradicionais até os inovadores e recentes. Foram doados pelo coordenador Asdrubal Franco Nascimbeni dois exemplares para sorteio. (Clique aqui)
Participe
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Assédio moral e sexual no trabalho" (clique aqui) e "Lei anticorrupção e compliance nas empresas" (clique aqui), ambos dia 15/1, em SP.
Cursos
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais" (clique aqui), de 20 a 22/1 ; e "DIRF 2015 e comprovante anual de rendimentos - regras para preenchimento" (clique aqui), dia 28/1, ambos em SP.
Divórcio
O curso "Regimes de Bens - Implicações Práticas no Divórcio e no Inventário", realizado pela AASP, acontece dias 26 e 27/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Contratação
No dia 29/1, a VCA LAW - Academia Jurídica promove a palestra "Quota para deficientes e contratação de menor aprendiz", em SP. (Clique aqui)
ISS
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online "ISS na Construção Civil" (clique aqui) ; e "ISS nas Importações e Exportações" (clique aqui).
Contratos
Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu de Direito dos Contratos, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Barra, às sextas-feiras, das 19 às 22h, e aos sábados, das 8 às 13h ; e na unidade da Gávea às segundas e terças-feiras, das 19 às 23h. (Clique aqui)
Brinde
Sorteio de obra : A ganhadora do título "O Homeschooling sob a Ótica do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente" (Del Rey – 237p.), de Fernanda São José, é Priscila dos Santos Oliveira, de Carapicuíba/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
MG/Cachoeira de Pajeú
MS/Ladário
SP/Neves Paulista
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Agenda
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São Paulo
12/1/15 - Capacitação Básica: Departamento Pessoal
12/1/15 - Ciclo de Debates sobre Temas Polêmicos de Direito do Trabalho
12/1/15 - Sociedades de Advogados - Como calcular seus tributos no Simples Nacional
14/1/15 - IFRS: Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/2014 (foco contábil)
15/1/15 - Assédio moral e sexual no trabalho
15/1/15 - Lei anticorrupção e compliance nas empresas
16/1/15 - Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na Lei 12.973/2014)
16/1/15 - Estratégias de negociação coletiva para empresas
16/1/15 - Contratos "built to suit"
19/1/15 - Como calcular seus tributos no Supersimples - Simples Nacional (com as modificações da LC 147/2014 que incluiu o setor de serviços)
19/1/15 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS
19/1/15 - Audiência Trabalhista
19/1/15 - Comunicação e Oratória: Dicas de Sucesso para o Operador do Direito
19/1/15 - Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Maoists In China, Given New Life, Attack Dissent"
The Washington Post - EUA
"Anger grows among police"
Corriere Della Sera - Itália
"Reati fiscali, la marcia indietro"
Le Figaro - França
"Duflot torpille la rentrée de Hollande"
Clarín - Argentina
"Cayeron 6,5% en el año las ventas de los comercios minoristas"
El País – Espanha
"La fiscalía ve indicios de delito en las finanzas de todos los partidos"
Público - Portugal
"Novo medicamento para hepatite C só chegou a 70 doentes"
Die Welt - Alemanha
"Griechenlands Zukunft spaltet die Koalition"
The Guardian - Inglaterra
"Tories use Treasury to attack Labour as election fight begins"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"TSE acaba com sigilo bancário dos partidos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"No NE, negro corre 5 vezes o risco de morte de um branco"
O Globo - Rio de Janeiro
"Gastos de janeiro terão maior peso em 10 anos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"À espera de justiça"
Correio Braziliense - Brasília
"Vinte cursos para você não perder em 2015"
Gazeta do Povo - Paraná
"Sem peso do mensalão, STF retoma análise de grandes ações"
Zero Hora - Porto Alegre
"Volta lenta à rotina"
O Povo - Ceará
"Para acabar com tensão, Camilo estuda promoção na PM"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo federal abrirá 29 mil vagas em concursos"
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· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
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· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
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· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
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· Demarest Advogados
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· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
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· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
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Fomentadores :
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
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