Segunda-feira, 29 de dezembro de 2014 - Migalhas nº 3.525 - Fechamento às 9h27.
"As penas dos homens formam as asas dos anjos."
Paulo Bomfim
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Lava Jato
Diante dos vultosos valores envolvidos na operação Lava Jato, a comunidade jurídica está assistindo a um embate de princípios. De um lado, um trio bem engendrado composto de juiz, parquet e polícia. De outro, mafiosamente organizados, os corruptos e corruptores. Aos olhos dos espectadores, bombardeados diariamente com manchetes a soprar cifras bilionárias, o direito é daqueles sobre estes. De fato, para o povo, genericamente falando, um certo "exagero jurídico" se justifica porque a corrupção também teria sido exagerada. É essa impressão, ninguém duvide, que hoje reina no seio da população. No entanto, será que não deve haver limites para a persecução penal ? Quais são as consequências históricas de se atravessar esse liame que separa o direito da autotutela ?
Às favas com o Direito ?
"A busca pela verdade, objetivo último de qualquer investigação, somente será legítima se forem observados os limites legais. Do contrário, ter-se-á a produção de uma prova ilícita, nula, imprestável para fundamentar qualquer processo judicial." A afirmação é de Sebastião Tojal e Sérgio Renault que condenam a utilização da prisão como meio coercitivo de obtenção de confissão ou mesmo delação. Em artigo ontem na Folha de S.Paulo, eles falam em retrocesso na "evolução institucional do país" ao prevalecer tal tipo de posicionamento – externado pelo parquet nos autos de um processo de HC na operação Lava Jato – e assinalam : "Não se faz Justiça ao arrepio do Direito."
Produtividade paulista
O acúmulo de processos na gaveta de alguns desembargadores do TJ/SP tem preocupado a cúpula da Corte e chamado a atenção do CNJ. De acordo com levantamento realizado pelo jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo, 35 dos 357 magistrados de 2º grau têm um estoque de processos bem acima da média. Com dados colhidos de janeiro a outubro deste ano, conclui-se que estes desembargadores são responsáveis por 31% dos feitos em atraso – um acervo de quase 76 mil casos sem decisão. Veja quem são estes juízes, com a ressalva necessária de que cada desembargador pode ter seus motivos, sendo um deles a louvável prudência em não julgar casos de afogadilho. (Clique aqui)
Colcha de retalhos
Carta Magna recebe maior número de emendas em um ano. Com efeito, em 2014 nossa Constituição foi alterada oito vezes. (Clique aqui)
África do Sul Connection
Um escândalo sem precedentes está ocorrendo na África do Sul envolvendo a South African Revenue Service, órgão responsável pelo recolhimento de tributos Federais no país. É o que nos conta na coluna de hoje o advogado Saul Tourinho Leal. Confira as migalhas do caso. (Clique aqui)
Domésticos
Portaria 2.020/14, do MTE, elenca critérios para fixação de multas contra infrações ao trabalho doméstico. (Clique aqui)
Hannibal
Companhia de saneamento mineira indenizará dois consumidores pela ingestão de água contaminada por restos de cadáver humano (!). A 2ª turma do STJ reconheceu a responsabilidade subjetiva da empresa e fixou a indenização em R$ 3 mil para cada consumidor. (Clique aqui)
Licença-maternidade
Servidora pública celetista consegue ampliação da licença-maternidade para 180 dias, após a 6ª turma do TST concluir que o direito conferido às estatutárias deve ser estendido às trabalhadoras regidas pela CLT. (Clique aqui)
Correspondentes
Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
Migas
1 - TJ/SP - Estabelecimento comercial deve adequar estrutura para evitar poluição sonora. (Clique aqui)
2 - RS - Atraso na entrega de compra pela internet não gera dever de indenizar. (Clique aqui)
3 - Câmara - PL fixa multa e devolução do valor de ingresso em caso de atraso em shows. (Clique aqui)
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Mobilidade urbana
Em 2012 foi publicada a lei 12.587, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Para o advogado Leandro Eustaquio, do escritório Décio Freire e Associados, poucos objetivos da lei foram cumpridos. Para ele, os cidadãos só trocarão seus carros pelo transporte coletivo quando o Estado garantir infraestrutura que viabilize a transformação da mobilidade nas cidades. (Clique aqui)
Bitcoin
Membros do Instituto Brasileiro de Direito Digital – IBDDIG, Alexandre Bispo dos Anjos e Jacqueline Oliveira Silva falam da utilização da moeda virtual bitcoin para lavagem de dinheiro. (Clique aqui)
Agradecimento
Migalhas agradece o saboroso presente recebido do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP). A iguaria natalina adoçou o fim de ano da alta Direção, que deliberou até diminuir, nesta semana, 2 chibatadas por cada erro encontrado nos informativos. Agora são apenas 48 por cada falha. Ufa.
Baú migalheiro
Há 71 anos, no dia 29 de dezembro de 1943, convenção, entre Portugal e o Brasil, firmada em Lisboa, estabelecia, nos dois países, o mesmo regime ortográfico da Língua Portuguesa.
Sorteio
A obra "Manual de Direito Tributário" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 414p.), de Isabela Bonfá de Jesus, descreve o sistema tributário brasileiro, fazendo uma análise do Código Tributário Nacional e da legislação que rege os mais importantes impostos do país. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)
Lançamento
Acaba de ser lançado o volume XIV da "Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ - REDP". Este volume conta com artigos de processualistas, como Michele Taruffo, Sergio Chiarloni, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Afrânio Silva Jardim, Leonardo Greco, Humberto Dalla, dentre outros. (Clique aqui)
Biblioteca
Nosso muito obrigado ao autor Evandro Rômulo Degrazia pelo exemplar do livro "Sonegados e Colação – A Busca do Equilíbrio Sucessório", que já completa a biblioteca migalheira.
Pós-graduação
Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos oferecidos no campus do Centro são : Direito de Empresas (clique aqui) ; Direito do Consumidor (clique aqui) ; Direito Administrativo Econômico (clique aqui) ; Direito da Propriedade Intelectual (clique aqui) e Direito da Saúde (clique aqui).
Departamento pessoal
O curso "Capacitação Básica : Departamento Pessoal", realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acontece de 12 a 15/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Audiência
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Audiência Trabalhista", que acontece dias 19 e 20/1, em SP. (Clique aqui)
Participe
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Recuperação judicial de empresas e falências" (clique aqui), dia 22/1 ; e "Terceirização no Brasil : posição atual e prognóstico futuro" (clique aqui), dia 27/1, ambos em SP.
Tributação
Estão abertas as inscrições para o curso online "ISS, ICMS ou IPI - O que pagar? A Guerra da Tributação", promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Sortudo
O título "Direito à Saúde e Políticas Públicas" (Del Rey - 296p.), de Simone Letícia Severo e Sousa, vai para Mariana Virgínia Santos Abreu, advogada em Lagoa Santa/MG. (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Fabio Martins Di Jorge, do escritório Peixoto E Cury Advogados ; Luis Felipe Gomes, do departamento jurídico da Usina da Pedra ; Urenha Gomes Advogados Associados ; Maria Berenice Lima Borges ; Marcos A. Cimardi.
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
GO/Cachoeira Alta
MG/Ibiracatu
MG/Pedras de Maria da Cruz
PB/Manaíra
SC/Bom Jesus do Oeste
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"2014 – Retrospectiva aleatória de fatos bizarros"
IstoÉ Dinheiro
"Onde investir em 2015"
Veja
"2014 – O ano em que pagamos mico"
IstoÉ
"Perspectiva 2015 – Como será o Brasil?"
Época
"Nossas apostas para 2015"
The New York Times - EUA
"In Battle to Defang ISIS, U.S. Targets Its Psychology"
The Washington Post - EUA
"A Man Of Healing, A Saga Of Suffering"
Corriere Della Sera - Itália
"Terrore in mare: «Salvateci»"
Le Figaro - França
"La crise politique grecque inquiète l'Europe"
Clarín - Argentina
"Otro misterio en el aire: desapareció un avión con 162 personas"
El País – Espanha
"Mas y Urkullu hacen frente común contra Rajoy y Podemos"
Público - Portugal
"O ano de 2015 promete ser o mais brando nos preços desde a troika"
Die Welt - Alemanha
"Dramatische Rettungsaktion in der Adria"
The Guardian - Inglaterra
"Hope fades for missing airliner"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Consórcio vê risco de atraso inviabilizar Belo Monte"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Juízes de SP são cobrados por processos acumulados"
O Globo - Rio de Janeiro
"Metade das cidades não terá verba de saneamento"
Estado de Minas - Minas Gerais
"2014 ainda ferve"
Correio Braziliense - Brasília
"Medo no ar, no mar e angústia em terra"
Gazeta do Povo - Paraná
"Paranaense guarda pouco dinheiro e não sabe investir"
Zero Hora - Porto Alegre
"Em busca de respostas"
Povo - Ceará
"Qual o perfil da nova gestão?"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mais um avião some"
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