Terça-feira, 23 de dezembro de 2014 - Migalhas nº 3.523 - Fechamento às 9h06.
"Amor com amor se paga, para não falar em leis de compensações..."
Lima Barreto
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Guarda compartilhada
Sancionada a lei 13.058/14, que torna obrigatória a guarda compartilhada mesmo nos casos em que haja desacordo entre os pais. (Clique aqui)
"Caçadas de Pedrinho"
O ministro Fux negou MS que pedia a inclusão de uma nota explicativa sobre racismo no livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, distribuído pelo governo Federal no Programa Nacional Biblioteca na Escola. O writ foi impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial e por um técnico em gestão educacional, os quais alegavam que o livro possui "elementos racistas". (Clique aqui)
Livro digital
O ministro Lewandowski negou pedido formulado pelo Estado de MG para suspender liminar do TJ mineiro que permitiu à Saraiva e Siciliano S/A a comercialização de e-Reader (leitor de livros digitais) sem a obrigatoriedade do recolhimento, para o Estado, do ICMS. (Clique aqui)
Reputação falsa
Estagiária de Direito que se apresentava como advogada, utilizando inscrição de ex-colega de escritório, deverá indenizar a titular da carteira da OAB/RJ em R$ 15 mil por dano moral. Em decisão monocrática, o desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto considerou que "ter um estagiário passando por si, com as insuficiências e deficiências de quem começa na vida profissional, dissemina uma reputação falsa e deturpada da carreira profissional do advogado". (Clique aqui)
Concorrência desleal
A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC determinou que o laboratório MDC Pharma pague à Aché os lucros que obteve com a venda do soro nasal "Soriflux", por concorrência desleal. O laboratório foi condenado por imitar a embalagem do "Sorine". (Clique aqui)
Meia
O Órgão Especial do TJ/SP declarou inconstitucional lei de Sumaré (5.511/13), que dispunha sobre a obrigatoriedade dos restaurantes oferecerem meia porção, com 50% de desconto, para pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago. (Clique aqui)
Reajuste
A Assembleia Legislativa do RS aprovou ontem o PL (255/12) que prevê o reajuste de 14,6% no subsídio da magistratura gaúcha. Também foi incluído na proposta artigo que veda o pagamento de auxílio-moradia.
STF
Os prazos processuais estão suspensos de 20/12 a 31/1/15 no STF. Voltam a ser contados no dia 2/2/15, data em que será realizada sessão solene de abertura do ano judiciário. (Portaria 251/14)
JT
CNJ emite parecer favorável à criação de três novas varas, 176 cargos e 45 funções comissionadas nos TRTs da 16ª, 12ª e 7ª região. (Clique aqui)
Mensalão, ainda ele
O ministro Barroso indeferiu novo pedido de progressão de regime efetuado por João Paulo Cunha. Ao analisar outros pedidos apresentados pela defesa de condenados na AP 470, o ministro também negou a progressão de regime para Rogério Tolentino, Romeu Queiroz, Pedro Henry e Pedro Corrêa. (Clique aqui)
Últimos dias
Termina daqui a dois dias a Promoção Correspondentes Migalhas. Não perca esta única oportunidade. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Embargos de declaração
O efeito interruptivo dos embargos de declaração e as inovações advindas da lei 13.015/14, que altera a CLT, são questões analisadas por Elias Marques de Medeiros e Mayra Pino Bonato, ambos da Cosan. (Clique aqui)
Análise comparativa
A advogada Nathália Milagres Mendes, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, faz breve análise comparativa entre as sociedades do Direito Societário brasileiro e as "partnerships" do Direito americano. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
CIA
Wikileaks revelou documentos da CIA que explicam aos espiões como evitar serem descobertos quando se infiltram em países da União Europeia. (MI - clique aqui)
Coréia do Norte
Internet é restaurada depois de 9 horas de interrupções na Coréia do Norte. Principais sites oficiais continuam fora do ar. (MI - clique aqui)
Lei
Congresso uruguaio aprova PL que evita monopólios na imprensa. (LA - clique aqui)
De coroa caída
A princesa Cristina de Bourbon será julgada na Espanha por cooperar com seu marido em delitos de fraude. (LA - clique aqui)
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Coleção Migalhas
Ainda dá tempo de aproveitar a promoção e garantir a sua coleção ! São 12 obras com milhares de citações coletadas dos romances, contos, crônicas, textos e correspondências dos escritores Machado de Assis, Euclides da Cunha, Eça de Queirós, José de Alencar, Rui Barbosa, Aluísio Azevedo, Olavo Bilac, Camilo Castelo Branco, Bastos Tigre, Bernardo Guimarães e agora com os lançamentos de Paulo Bomfim e Lima Barreto. Confira e garanta a sua. (Clique aqui)
Novo sócio
O advogado Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum é o novo sócio da Advocacia Sandoval Filho. Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie onde é pós-graduando em Direito Processual Civil, Avezum entrou no escritório em 2010 como estagiário.
Verão
Para não esquentar a cabeça em 2015, o escritório Borges & Bittencourt Advogados Associados enviou à redação de Migalhas um moderno e prático "cooler". Agradecemos a lembrança.
Agradecimento
Nosso muito obrigado ao ilustre advogado Ives Gandra da Silva Martins pelo exemplar do livro "Carta Mensal", que já completa a biblioteca migalheira.
Baú migalheiro
Há 124 anos, no dia 23 de dezembro de 1890, a Constituição do Estado do Ceará deu à antiga Relação de Fortaleza a denominação de Tribunal de Apelação, com cinco juízes, um dos quais, por escolha de seus pares, seria o presidente.
Sorteio
Tratando do fenômeno político, a obra "Manual de Teoria Geral do Estado e Ciência Política" (Forense - 9ª edição - 342p.), de José Geraldo Brito Filomeno, faz uma análise dos aspectos sociológicos, políticos e jurídicos do Estado, visando explicar sua origem, estrutura, evolução, fundamentos e fins. O livro é presente da editora. (Clique aqui)
Patrimonial
Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu de Direito Privado Patrimonial, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será na unidade do Centro as segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Online
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso online "A Lei Anticorrupção Brasileira : como se preparar e evitar penalidades ?". (Clique aqui)
Seminários
Em SP, a Central Prática Educação Corporativa promove os seminários "Contratos imobiliários" (clique aqui), dia 21/1 ; e "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), dia 27/1. Concorra a vagas-cortesia.
Finanças
O curso "Gestão fiscal e financeira de contas a pagar - aspectos legais e operacionais", realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acontece dia 22/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
OAB
Estão abertas as inscrições para o curso online "Preparatório para o Exame OAB 1ª Fase", realizado pela Peak Cursos. Promoção válida até dia 5/1. (Clique aqui)
Brinde
Sorteio de obra : Janine Girardi, advogada da Agemed Saúde S/A, de Joinville/SC, ganhou a obra "Ética Empresarial" (Atlas - 144p.), de Fernando de Almeida Santos. (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Luis Felipe Salomão, ministro do STJ ; Nancy Andrighi, ministra do STJ ; Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do TST ; Pedro Henrique B. Reynaldo Alves, presidente da OAB Pernambuco ; Jorge Luiz de Oliveira da Silva, juiz-auditor da Justiça Militar da União ; Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados ; Luciana T. Faragone D. Torres, do Faragone Advogados Associados ; Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados ; Barreto Advogados & Consultores Associados ; Arruda Dias Lemos Advogados ; Braga & Moreno Consultores e Advogados ; Luis Fernando Cardieri, do escritório Montgomery & Associados ; Asdrubal Franco Nascimbeni, do escritório Franco Nascimbeni e Azevedo Advogados Associados ; Carlos Benedito Pereira da Silva, do escritório Advocacia Carlos Pereira ; Nazário Advogados Associados ; Messina, Martins e Lencioni Advogados Associados ; Guimarães & Vieira de Mello Advogados ; Brandão Tourinho Dantas ; Lotti = Araújo Sociedade de Advogados ; Rogério Conessa Advogados ; Franco, Nascimbeni e Azevedo Advogados Associados; Paschoal Naddeo de Souza Filho, da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft ; Macdata Tecnologia ; Guilhermina Coimbra, do Instituto Brasileiro de Integração das Nações ; Mariley Sant' Anna, ouvidora da Secretaria de Energia do Estado de SP ; Márcio Carvalho Faria, presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, seção Juiz de Fora/MG ; Georgia Baçvaroff, assessora de comunicação da Amagis ; Luciana Leite, da Thomson Reuters ; Juliana Demier Costa, da FGV Editora ; Vinnicius Vieira, da Harvard Business Review Brasil ; Grupo Educacional Impacta Tecnologia ; Serifa Comunicação Integrada ; F|Guaraná Comunicação Estratégica ; Grupo Comunique-se ; Professor Flávio Tartuce ; Silvio Salvador Sposito ; Soraya França ; Bráulio Schmitt Martins ; Berta Serôdio ; João Luiz França ; Pedro Negrão ; Otavio Azevedo ; Mauro Abramvezt ; Fernando Barusso ; Cláudio Almeida do Nascimento ; Alberto Morelli ; Dalmar Pimenta ; Débora Alice S. Matos ; Graça Hott ; Talita Costa ; Fernanda Aurélio ; Ricardo Sayeg ; Sonia Sterman.
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Feliz Natal a todos !
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Valente
MA/Cajari
MG/Cipotânea
PE/Maraial
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"De Blasio Fights to Find Balance After 2 Killings"
The Washington Post - EUA
"Appeals for calm, unity in New York"
Le Monde - França
"Les médecins en grève contre l' «étatisation» du système de santé"
Corriere Della Sera - Itália
"Altri addii, caos Cinquestelle"
Le Figaro - França
"Terrorisme: Manuel Valls sonne l'alarme"
Clarín - Argentina
"La Cámara Federal ordenó investigar a Lázaro Báez"
El País - Espanha
"La Infanta afronta hasta ocho años de cárcel pero no renuncia"
Público - Portugal
"Bruxelas endurece críticas na primeira avaliação pós-troika"
Die Welt - Alemanha
"Papst beklagt Geldgier und Eitelkeit der Kirche"
The Guardian - Inglaterra
"Police on austerity frontline"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Graça fica, mas Conselho da Petrobras muda, diz Dilma"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Dilma diz que manterá diretoria da Petrobras"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dilma pedirá aprovação do MP para novos ministros"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Minas domina o Enem"
Correio Braziliense - Brasília
"2014: o pesadelo ainda não acabou"
Gazeta do Povo - Paraná
"Paraná tem apenas duas escolas entre as 100 primeiras colocadas do Enem"
Zero Hora - Porto Alegre
"Nenhuma escola gaúcha entre as 100 melhores"
O Povo - Ceará
"93% dos alunos deixam a escola com deficiência em matemática"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Dilma sai em defesa da presidente da Petrobras"
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· Mauro Caramico Advogados
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Fomentadores :
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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