MIGALHAS nº 1.356

Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2006 - Migalhas nº 1.356 - Fechamento às 13h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• Aurum Software

(Clique aqui)

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"A vida é um Babel ; cada um de nós vale por uma nação."

Machado de Assis

Dormiu cidade, e acordou bairro

Eis que em vôo longo, seguindo pelo alto uma das estradas que cortam o Estado, dr. Pintassilgo chega no marco zero. A Praça da Sé, no coração da capital paulista. Diante da gigante cidade, em busca de ar ainda interiorano, ele resolve começar a analisar o Judiciário da megalópole pelo Fórum Regional de Santo Amaro.

• Clique aqui e veja como foi a acolhida do dr. Pintassilgo no Fórum Regional de Santo Amaro, antes cidade, hoje bairro de São Paulo.

P.S. dr. Pintassilgo voa pelo Estado de São Paulo com o apoio da OAB/SP.

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Gramatigalhas

O leitor André Graeff Riczaneck, que se define um "Operador do Direito (entre eles o de IR e VIR)", envia-nos a seguinte mensagem:

"A propósito da migalha 'Uma conjunção no meio do caminho', sobre a pólvora havida pela revista Veja (Migalhas 1.196 - 27/6/05 – '...a revista Veja iria vir com tudo...'), a construção correta não deveria conjugar o verbo 'vir' no futuro do pretérito: 'viria', ao invés de 'iria vir'? Um abraço!"

Se você também quer saber o que pensa a respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Clique aqui e veja como foi a chegada do dr. Pintassilgo em Santo Amaro.

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Migalhas International

Confira na edição de hoje (314) do Migalhas International :

• Pesquisa aponta que Lula pode ser reeleito

• Gripe aviária se espalha pela Europa

• As Grammatigalhas (clique aqui), elucidando sobre Ética Legal - relação cliente/advogado

Para ler, clique aqui.

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CPI dos Correios

A cúpula da comissão da CPI dos Correios adiou para a próxima semana a reunião administrativa na qual deveria ser votado o requerimento para convocar o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O comparecimento de Bastos na CPI é uma reivindicação da oposição. De malas prontas para ir embora do Planalto Central, satisfeito com a volta de seu pranteado Ômega, e já com a indumentária de dormir passada na residência paulistana, a convocação pode ser apenas o começo de uma perseguição que a oposição irá fazer contra o ministro, que é ainda um dos esteios do Alvorada.

Porandubas políticas

Nas Porandubas políticas de hoje, Gaudêncio Torquato revela - com exclusividade - as tratativas da Rede Globo com os partidos políticos para a cobertura das eleições 2006. Veja as exigências ditadas pela empresa. Essa você não pode perder. Clique aqui e confira as Porandubas, que nesta específica migalha parecem ter ao fundo a imagem de Brizola gritando com seu indefectível sotaque que isso é fruto de um "capitalismo selvágem".

Silêncio

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, concedeu liminar ao ex-diretor de Furnas Dimas Toledo para permitir que ele se mantenha em silêncio, se quiser, diante das perguntas dos parlamentares da CPI dos Correios. Dimas deporá hoje na comissão.

CPI dos Bingos

A CPI dos Bingos convocou para depor no dia 23 Francisco das Chagas Costa, motorista que em 2003 e 2004 trabalhou para ex-assessores do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Em depoimento à PF, Costa contou ter fornecido documentos para que a chamada "turma de Ribeirão Preto" habilitasse em seu nome dois telefones celulares.

Conexão tucana

Dois tucanos mineiros - o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Danilo de Castro, e o presidente da Assembléia Legislativa mineira, deputado Mauri Torres- foram avalistas de empréstimo de R$ 700 mil que a agência SMPB tomou no Banco Rural em novembro de 2004, após as eleições municipais. A agência estava sob o comando do empresário Marcos Valério. É o que informa o jornal Folha S.Paulo.

Relembre a recente história

O livro "A CPI que abalou o Brasil - os bastidores da imprensa e os segredos do PT" (Editora Futura 160 p.) traz ao leitor, com riqueza de detalhes, como funcionava o esquema do caixa dois, quais políticos estavam envolvidos no esquema e até onde o mar de corrupção causou estragos em uma legenda que levou mais de vinte anos para se firmar como um partido das massas. Clique aqui e concorra a um exemplar do livro, escrito e gentilmente oferecido por Leonardo Attuch.

Migalhas dos leitores - Várias variações sobre o mesmo tema

"Saiu no Migalhas 1.355:

'Quero registrar meu veemente protesto contra a tendenciosidade desse informativo. Embora repute o "migalhas" uma boa fonte de informação jurídica, não posso dizer o mesmo sobre a sua "cobertura política". Respeito a liberdade de imprensa e de expressão, mas acho que esses princípios sagrados não podem servir de pretexto para campanha política dissimulada. Se o "migalhas" está engajado em favor dos "tucanos", considero indispensável que assuma tal condição, sob pena de total perda da credibilidade. Outrossim, desde já saliento a necessidade que esse informativo observe o que diz a legislação eleitoral a respeito do noticiário político. Aliás, a continuar dessa forma entendo se caracterizará, se é que já não está caracterizada, campanha antecipada. Posto isto, espero ter contribuído para uma reflexão a respeito da imperiosidade do mínimo de isenção por parte de 'Migalhas'. Elder dos Santos Verços'

"Sai meu comentário: Elder dos Santos Verçosa, concordo com sua afirmativa quanto à questão eleitoral. Mas, puxa vida, eu podia jurar que o 'Migalhas' sempre fora favorável aos petistas." - Marcelo Rayes - Escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

"(Migalhas 1355) Elder dos Santos Verçosa, com veemência protesta contra 'a cobertura e campanha política a favor dos tucanos", devendo o Informativo assumir "sob pena de perda total de credibilidade'. Só petistas ou tucanos míopes para enxergar ('num simples bom dia enxergava risinhos de mofa' - Monteiro Lobato) tendência política no Migalhas; porém, se houver, - ainda que parcial - é sempre salutar que tal fato seja constatado, para que possamos fazer uma leitura correta da notícia." Antonio Carlos de Abreu - Cuiabá/MT

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Reclamação oposicionista

Com a vantagem de 10 pontos percentuais de Lula em relação ao segundo colocado no levantamento, tucanos e pefelistas preferem negar os números e ameaçam pedir ao TSE auditoria da pesquisa.

Dilma abre ano legislativo

O texto já estava pronto para receber os retoques finais do ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, mas o presidente Lula foi convencido por auxiliares a abandonar a idéia de ler a mensagem de abertura do ano legislativo hoje na Câmara.

Migalhas dos leitores – dr. Pintassilgo - I

"Acompanhei, até então, todos os trabalhos do sensacional dr. Pintassilgo. Hoje, o fato de ser Paulista, já foi suficiente para deixar-me envergonhado por Itapetininga (Migalhas 1.355 - clique aqui). Em detrimento aos interesses do povo e às sublimes intenções, dos correspondentes do "Migalhas" e da OAB, os arvorados em donos, exacerbam os seus direitos, pisando no constitucional. Afinal, o que estará escondido atrás dessas atitudes ? Estou decepcionado... Que vergonha!" - Osterno Antonio de Souza

"Sobre os vetos em Itapetininga (Migalhas 1.355 - clique aqui): (desagravo) Escrevo direto ao dr. Pintassilgo e toda a sua equipe. O recado é curto e grosso, com o fim de emprestar a minha solidariedade. A sua missão é virtuosa, e desde antanho os nossos pensadores em Grécia, já se ocupavam desses conceitos. Diziam eles em certos exercícios de dialética, ... a virtude é a capacidade de realizar coisas belas?!, ... o que seria o vício então? ... o vício é o resultado da ausência da virtude?!, é o lado opaco do brilho, ou o resultado da ausência de luz, já que o a escuridão não existe?. Dito isso, encaixo nesse desagravo ao dr. Pintassilgo - como forma de incentivo os seus altaneiros vôos - uma última reflexão, e essa faço mediante uma colinha, ... sobre a pitoresca história do negócio da mula roana presenteada para efeito de decidir sobre a localização geográfica do 'distrito da sede' de Itapetininga (Historiadores contam que uma mula roana, marchadeira, foi ofertada como presente a Simão Barbosa, garantindo assim a vitória de Domingos José Vieira). Pois bem, quem sabe o estigma - sem o intuito de colocar pejo no animal - da mula roana, tenha pela sua simbologia dos ditos populares: é teimoso como uma mula; ... ou ainda, ... mais sério do que mula empacada, ... tenha impregnado a alma dos funcionários públicos autores dos 'vetos', impedindo-os de compreender o significado de 'função pública'; 'repartição pública' e 'publicidade dos atos judiciários'. Mais grave seria o fato, se tiver o dedo de autoridade judiciária, com cargo equiparado ao de Juiz, Pretor, Promotor, esses que deveriam ser os primeiros intérpretes e defensores dos mais sagrados princípios e valores esculpidos no texto Constitucional. O Poder Judiciário, além da fiscalização do Conselho Nacional de Justiça - em boa hora sancionado - necessita ser vigiado pela sociedade, cobrado pelo cidadão, e os seus servidores de modo geral, devem ser estimulados a fazer cursos de atualização e submetidos a constante fiscalização interna, pelo próprio órgão. Caso contrário, esses lamentáveis episódios, que são a 'ponta-do- iceberg', continuarão se repetindo, com muito mais gravidade e intensidade, distanciando-nos da tão almejada Justiça Social, pilar mestre do sonhado Estado Democrático de Direito." Cleanto Farina Weidlich – migalheiro, Carazinho/RS

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Munidos

O Palácio do Planalto abriu licitação para a compra de munição para o Departamento de Segurança do Gabinete Institucional, no valor total de R$ 589,9 mil. As balas serão usadas pelos seguranças na proteção ao presidente Lula, ao vice José Alencar e a seus familiares.

Cortando pela raiz

O combate ao nepotismo atingiu ontem o próprio CNJ. Dia em que se encerraria o prazo fixado pelo Conselho para a demissão de parentes, o DOU publicou a exoneração de Leonardo Teixeira Abdala. Filho do presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, ele ocupava posto de assessor no gabinete do juiz Douglas Alencar Rodrigues, no TRT da 10 Região, em Brasília, Relator da resolução contra parentesco nos tribunais.

Cortando pela raiz II

O MP cumpriu a resolução de combate ao nepotismo aprovada pelo CNMP. Foram exonerados 192 servidores e 22 terceirizados parentes de procuradores que ocupavam cargos de confiança.

Nepotismo migalheiro

Um grupo de funcionários do 8º ao 11º escalão entrou, na manhã de hoje, com um pedido de liminar (e obteve) na Corte Migalheira contra uma Portaria baixada pelo nosso amado Diretor que proibia o nepotismo dentro desta Casa, alegando, em síntese, que nosso líder tinha baixado o ato após às 4h, como normalmente o faz. De fato, a portaria 39.435/06 tinha sido publicada no informativo interno às 4h03. "Este pessoal", como se refere nosso destemido comandante, tinha sido contratado por dois diretores de 3º escalão, escamoteando-se o grau de parentesco. Mesmo diante da tutela jurisdicional, tratando-se de questão meramente formal, o que não interfere no âmago da questão, nosso amantíssimo Diretor (que, soberano, aqui está acima de qualquer jurisdição), à mão-tenente, e honrando os nobres valores que sempre motivaram os trabalhos desta casa, ao invés de demitir aqueles que insistiam em permanecer no rol de valorosos redatores, entregou o bilhete azul aos diretores do 3º escalão, pondo fim ao que poderia acabar se transformando num putsch.

Depois de tudo

O CNJ se omitiu ontem sobre a punição a ser aplicada aos Tribunais de Justiça que descumpriram a resolução que obrigava a demissão de familiares dos magistrados. Nelson Jobim abriu ontem reunião do Conselho dizendo que os pedidos de providência contra esses tribunais só serão apreciados após o plenário do STF julgar a constitucionalidade da resolução.

Migalhas dos leitores - Nepotismo

"Está em debate a constitucionalidade das resoluções do CNJ e do CNMP, com focos de reações em medidas judiciais e pronunciamentos doutrinários. Para nós o debate sofre desvio de formulações acadêmicas que, propositadamente ou não, acabam por favorecer práticas que todos dizem ser deploráveis, especialmente quando afetam duas instituições sobre as quais repousam as expectativas sociais de defesa dos valores morais, quais sejam, exatamente, o Judiciário e o Ministério Público. De fato, a questão pelo seu grau de unanimidade à repulsa de práticas que afetam todos os valores e princípios constitucionais, deveria ser vista, examinada e pronunciada considerando a inconstitucionalidade do nepotismo. Como os valores e princípios constitucionais repelem qualquer formato de nepotismo, a instrumentalização de seu combate pelas instituições que sofrem os efeitos dessa prática que todos afirmam imoral, que ninguém defende como sendo legítima, como necessária ao bem social, como indispensável a gestão da coisa publica, não se pode sequer vislumbrar tensão entre valores e princípios, situação em que, se impunha decidir pelo que expressasse maior legitimidade social. Fora desse contexto, se tem, a defesa de meras expressões formais do ordenamento constitucional, que, em última análise deve ser aplicado pelo sentido e alcance das proclamações feitas como valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Desse modo, não cabe considerar como impedimento à pratica constitucional de combater o nepotismo, a mera circunstância de não serem os Conselho Nacionais do Judiciário e do Ministério Público órgãos legislativos, eis que, como qualquer órgão com encargo constitucional de controle administrativo de condutas das respectivas comunidades, podem expedir atos normativos para aplicação nas relações como os integrantes dessas comunidades. Também descabe negar validade às resoluções desses Conselhos sob o argumento de que utilizaram como parâmetros para afastar o nepotismo, o parentesco de afinidade até o chamado terceiro grau quando o Código Civil prevê apenas o segundo grau. Cuida-se, no caso, de um parâmetro tomado de situações existentes, perfeitamente identificáveis, ainda que esteja, agora, sem contemplação na lei civil. Dizer que tais resoluções ofendem os princípios da igualdade, da impessoalidade, e da finalidade dos atos públicos, é pretender uma igualdade entre desiguais, e tornar pessoal norma que é impessoal, e negar como suporte fundamento para o ato público, o conteúdo moral, o valor constitucional, o encargo institucional do órgão concebido e criado para exercer, exatamente, o controle administrativo das condutas dos que integram o Judiciário e o Ministério Público. Afirmar que ao expedir as resoluções questionadas os Conselhos Nacionais do Judiciário e do Ministério Público usurparam funções legislativas e judiciais, é desconsiderar que na estrutura operacional do Estado, os poderes tem as funções típicas e as atípicas, exatamente porque conceitualmente atribuídas a outro poder as últimas (funções atípicas) estão legitimadas por expressão do encargo institucional dado pela Constituição. A defesa da prevalência do direito ordinário à livre nomeação auxiliares de confiança, que emerge de mera normativa infra-constitucional onde se tem reconhecida a distorção de longa data por negar ao servidor de carreira o acesso aos cargos mais qualificados e/ou melhor remunerados, desconsidera que esse formato legal deve ser conciliado com os valores e princípios constitucionais, e que, a tensão entre normas se resolve pela base de sua maior legitimidade. De outra parte, afirmar que o cargo de confiança deve ser provido pelo suposto da confiabilidade do parente em relação à autoridade, implica um desvio de finalidade, eis que, fundamentalmente, a confiança pessoal que a lei estabelece como elemento da discricionariedade de quem nomeia, não se identifica com a situação de parentesco mas com os compromissos com o exercício do cargo. A idéia dominante de que o servidor em cargo de comissão deve atuar conforme os sentimentos e ordens da autoridade a que assiste é equivocada, destoa da concepção fundamental da Administração Pública e dos deveres primordiais do agente administrativo. E, se os deveres fundamentais do servidor em cargo de comissão vinculam-se à Administração Pública e não à autoridade que ele assiste, faz-se conseqüente que a confiança desejável, necessária, como qualificação desse tipo de servidor identifica-se com seus compromissos funcionais, com suas qualificações funcionais, entre as quais a capacidade de colocar em plano superior os interesses da Administração Pública quando em conflito com os da autoridade superior. Nesse contexto, faz-se irrecusável que o parentesco quebra a qualificação desejável para o cargo público, ao mesmo tempo em que, gera dificuldades para o controle e saneamento que a autoridade assistida deve realizar sobre o desempenho do seu assistente. O argumento de mera sonoridade destoante dos sentimentos e valores morais em dizer que pela proibição de nomeação de parentes estaria inviabilizada o eventual recrutamento de pessoas de reconhecida genialidade para o serviço público peca pela ignorância de que, situações excepcionais não servem para firmar parâmetros gerais e que, em casos desse tipo de notoriedade, cede a regra restritiva em tensão como o atendimento de interesse social efetivo. Finalmente, conquanto seja sempre necessário reconhecer a existência de exceções, é fato conhecido que em todas as situações de corrupção desvendada estão envolvidos ou são instrumentos cegos os parentes dos beneficiários da corrupção, quando eles próprios não se aproveitam da sombra do prestígio da função ou do superior para usufruírem as vantagens ilícitas." Adriano Pinto - Escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

Lewandowski no STF

Com 63 votos favoráveis e quatro contra, o Senado aprovou a indicação do desembargador Enrique Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro do STF.

Eleição

Os ministros Raphael de Barros Monteiro e Peçanha Martins foram eleitos, pela integralidade de seus pares, os novos vice-presidente e diretor da Revista do STJ.

Migalhas quentes

• CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

• CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

• Banco Itaú terá de pagar custas de ação visando à penhora de terreno com prédio já construído

• Presidente do STJ envia para Tribunal das Ilhas Cayman carta rogatória contra Daniel Dantas

• Lojas Americanas são condenadas por revista indevida a menor

Estas e outras, clique aqui.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Aurum Software

(Clique aqui)

A Aurum Software iniciou suas em 1993, desenvolvendo aplicações sob medida e realizando consultoria em bancos de dados Oracle. Três anos depois, passaram a enfocar a área jurídica com o lançamento do Themis, software de gestão de processos jurídicos. A equipe é formada por profissionais provenientes de faculdades de primeira linha, entre elas ITA, USP, FATEC e INPE. A Aurum Software oferece treinamento constante a seus funcionários, em função do dinamismo do mercado de informática e das novas demandas da área jurídica. Para conhecer o novo fomentador de Migalhas, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Comissões de Inquérito

"As Comissões de Inquérito, instituídas no Congresso Nacional, tanto são alvo de aplausos como de censuras pela opinião pública, interessada num desfecho que favoreça aqueles que sejam de sua simpatia. Temos constatado, não raras vezes, que a atuação desses órgãos não se limita ao esclarecimento de fatos determinados, conforme a lei exige. Vai mais longe, criando uma simbiose entre o desempenho dos advogados com os seus patrocinados, mormente quando procuram, através de recursos, livrá-los das acusações a que respondem. Vem se tornando comum identificar o advogado com o seu cliente, como se houvesse, invariavelmente, co-responsabilidade nas questões a serem apuradas. Conforme ensinou ARISTÓTELES, desde os tempos mais remotos 'a diferença entre homens livres e escravos foi criada apenas pelas leis humanas e não pela natureza'. Foi um advogado, LINCOLN, que aboliu a escravatura nos Estados Unidos, pagando com a própria vida a audácia de não distinguir a cor da pele, convencido de que as distinções criadas pelos homens não podem sobrepor-se ao ideal da justiça, na busca da verdade. A palavra 'advogado' significa, em princípio, protetor e patrono. É nesse sentido primordial, que, para os católicos a mãe de Jesus é considerada 'advogada nossa', perante o seu Filho, a exemplo de Santo Ivo que tornou-se o advogado da nossa classe. Na vigência do regime militar de 64 vários colegas foram confundidos com os que defendiam de acusações absurdas, sujeitando-se aos mesmos riscos e às maiores arbitrariedades. A equiparação do advogado ao seu cliente, se era inaceitável em regime de exceção, com maior razão não pode ser admitida no estado de direito. Temos visto em algumas Comissões Parlamentares de Inquérito congressistas, inclusive bacharéis em Direito, que não toleram a intervenção do advogado, como se a presença do profissional devesse ser apenas simbólica e não efetiva. Se a Constituição Federal tem o advogado como 'indispensável à administração da Justiça (art. 133)', reconheceu com isto, em outras palavras, que sem o seu livre desempenho a realização do direito não passará de uma quimera. O art. 7o, I do Estatuto da OAB assegura ao profissional do direito 'exercer com liberdade a profissão em todo o território nacional'. A regra não contém exceção que possa restringir essa atividade numa investigação parlamentar se é realizada no 'território nacional', ficando imune às limitações criadas com ofensa às garantias da Lei 8906/94. O Ministro Celso de Mello já emitiu sua palavra autorizada, no STF, proclamando que o advogado não pode 'ser cerceado, injustamente, na prática legitima de atos que visem neutralizar situações configuradores de arbítrio estatal ou de desrespeito aos direitos daquele que lhe outorgou o pertinente mandato'. Nesta linha de entendimento, nada impede que o advogado possa manifestar-se durante uma acareação, desde que o faça com o indispensável respeito à comissão investigante. Essas graves e injustas restrições tornam os inquiridores mais poderosos do que realmente são na atividade que cumprem. O episódio que envolveu, no passado, o Diretor do Banco Central, Francisco Lopes, não pode ser esquecido, por haver constituído um absurdo cometido dentro do Congresso, envolvendo o advogado que o assistia naquela ocasião. O segredo profissional por constituir a pedra angular da advocacia permite ao advogado acompanhar o seu cliente ao longo de todo processo. O advogado não pode ser um observador distante e desapaixonado, se participa dos segredos, das dores e alegrias do seu representado. O Código Deontológico dos Advogados da Comunidade Européia é incisivo ao estabelecer que 'é da essência da missão do advogado que ele seja depositário dos segredos de seu cliente e destinatário das informações confidenciais. Sem a garantia da confidencialidade não pode haver confiança. O segredo profissional é, assim conhecido, como o direito e o dever primeiro do advogado'. A nossa profissão é uma luta permanente contra a prepotência, o arbítrio, as convicções preconcebidas e os preconceitos dominantes. A independência e a indomabilidade do verdadeiro advogado sempre incomodou os detentores do poder, tanto nos estados totalitários como nas falsas democracias. Essas considerações tornam-se oportunas numa fase em que alguns membros de Comissões Parlamentares de Inquérito arrogam-se prerrogativas que jamais lhes foram concedidas, tomando o advogado como uma pedra de tropeço na tarefa que estejam desempenhando." Aristoteles Atheniense - Vice-presidente nacional da OAB

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Pano quente

O Ministério da Agricultura divulgou ontem que o governo está monitorando as oscilações do preço do álcool (misturado à gasolina) e que não há motivo para preocupação em relação ao acordo firmado com os usineiros. É claro que não há. Quando S. Exa. chegar em casa, e estiver rodeado dos amigos usineiros de longa data no interior de SP, não haverá motivos para preocupações. Já para comemorações...

Bancada rural

O governo tentou, mas fracassou na tentativa de chegar a um acordo que impedisse um gasto de R$ 11,7 bilhões. Na noite de ontem, os senadores aprovaram um projeto que renegocia as dívidas agrícolas dos produtores rurais da região Nordeste.

Interesse mútuo

A Petrobras informou ter chegado a acordo com o governo boliviano e a estatal YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos) para assinar neste mês memorando de entendimento para a associação das duas empresas de petróleo em "empreendimentos de interesse mútuo".

Bradesco

Após 45 anos de casa, Decio Tenerello está deixando a vice-presidência do Bradesco.

Novo presidente

Paulo Camillo de Oliveira Penna foi eleito presidente executivo do Instituto Brasileiro de Mineração.

Poder reduzido

A Igreja Católica retirou poderes da reitora da PUC-SP, Maura Véras. A medida foi tomada porque Véras não conseguiu acabar com o déficit mensal de R$ 4 milhões da universidade. A Fundação São Paulo alterou a formação da Secretaria Executiva. Até a semana passada, a secretaria era formada pela reitora e por um representante da fundação. Agora, será formada pela reitora e por dois membros ligados à Igreja.

Pedido acolhido

O juiz substituto Cleber de Andrade Pinto, da 4ª vara da Fazenda Pública do DF, acolheu pedido de afastamento do MP local contra a direção da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) por improbidade administrativa.

União paga a conta

A juíza federal do Trabalho Rosângela Cipriano dos Santos, de Colorado do Oeste/RO, condenou a União a indenizar 54 trabalhadores rurais que, em 2003, foram resgatados da situação análoga à de escravos pela fiscalização do Ministério do Trabalho. A juíza determinou que a União pague a cada um deles R$ 52 mil, como indenização por danos morais. A AGU informou que irá recorrer da sentença.

Migalhas dos leitores – dr. Pintassilgo - II

“Prezado dr. Pintassilgo, Foi com surpresa, e com alguma emoção, que li a sua reportagem sobre a comarca de Ribeirão Bonito, feita durante esta sua peregrinação pelo interior paulista, com a finalidade de avaliar o Judiciário de nosso Estado. Surpresa porque jamais imaginei que uma comarca tão pequena como a de Ribeirão Bonito pudesse fazer parte já deste primeiro bloco de cidades visitadas. A emoção vem do fato de eu ter residido nesta cidade, nos anos de 1969-1970, onde, por sinal, iniciei o meu processo de alfabetização na escola local, cujo nome não me recordo, em razão de meu pai, juiz de Direito, ter sido nomeado para aquela Comarca. Sou filho do Dr. Décio Menna Barreto de Araújo (1924-1973), homem sisudo e com fama de muito severo e rigoroso, que, em sua curta passagem por este mundo, casou-se 2 vezes, teve sete filhos, e fez a sua carreira na magistratura basicamente no interior do Estado. Após muitos anos como Juiz na cidade de Tietê (se me permite uma sugestão, a comarca de Tietê, ao meu ver, uma das mais privilegiadas do Estado, deve figurar em seu roteiro o mais breve possível), em 1969, quando eu, o filho mais velho de seu segundo casamento, contava com seis anos de idade, mudamos para Ribeirão Bonito. Nossa passagem pela cidade foi breve, mas trago daquele tempo algumas lembranças e até alguma saudade. Moramos na casa que pertencia ao Tribunal de Justiça, designada ao Juiz da Comarca. Lembro-me que era uma casa boa, construída em um grande terreno e um imenso quintal repleto de árvores frutíferas. Uma construção que, para a época, não era antiga, mas onde se observava muitas adaptações ao estilo arquitetônico mais 'moderno'...Morávamos muito próximo a um senhor de nacionalidade norte-americana, Mr. Benny, que era pessoa de muita importância na cidade. Tratava-se de um rico investidor e fazendeiro. Figura singular. Homem já de seus mais de sessenta anos, que morava sozinho em um casarão de esquina, um pouco acima da nossa casa. Muitas histórias eram ditas a seu respeito... Especialmente pelas crianças que temiam o seu 'casarão mal assombrado' ! Eu tinha uma certa curiosidade a cerca de Mr. Benny, e logo percebi nele uma figura simpática, falante e bem humorada, que em nada parecia com o misterioso americano temido pelas crianças da redondeza. Marcou-me muito o fato de, em 1973, quando já havíamos saído de Ribeirão Bonito há três anos e residíamos em São Paulo, por ocasião do prematuro falecimento de meu pai, encontrar em seu velório Mr. Benny. Lembro-me, também, de freqüentar a fazenda da família do locutor de TV Blota Júnior, e de ficar indignado quando conheci uma sua filha, da qual não me recordo o nome, mas se não me engano era Sônia, e saber dela que havia trocado suas férias na Disney, patrocinadas pelo pai, por uma estada de 20 dias na fazenda de Ribeirão Bonito. Outro fato de que me recordo diz respeito à construção do Fórum de Ribeirão Bonito. Quando morávamos na cidade, o Fórum ficava em um casarão muito antigo, e, provavelmente adaptado para abrigar os cartórios, gabinetes, enfim, as instalações todas. No ano em que meu pai esteve à frente da Comarca, iniciou-se a construção do novo prédio do Fórum. A obra foi concluída, se não me engano, em 1972, ou início de 1973. Lembro-me que, já morando em São Paulo, nessa ocasião meu pai já estava doente, mas mesmo assim, com grande esforço compareceu à inauguração do novo Fórum, tendo recebido uma emocionante homenagem. Não tomarei mais do seu precioso tempo com minhas reminiscências, prezado dr. Pintassilgo, mas a sua matéria incentivou-me a contar-lhe esta pequena fase de minha vida, que me veio à mente em razão de tudo o que li. Receba um abraço deste seu grande admirador,” Paulo Ricardo Menna Barreto de Araújo - Advogado - OAB/SP 159.654 - Mogi Mirim, SP

Denúncia

O MP/SP denunciou por homicídio qualificado a dona-de-casa Maria do Carmo Ghislotti, de 31 anos, que matou, na Delegacia de Defesa da Mulher de São Carlos o estudante R.F., de 15 anos, acusado de violentar o filho dela, de 3 anos.

Contra Macedo

O juiz da 4a vara federal criminal de São Paulo, Alexandre Cassetari, acolheu denúncia do MPF e abriu processo contra o fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da TV Record, Edir Macedo, e seis diretores da emissora. Eles são acusados de importação ilegal de equipamentos eletrônicos e falsificação de documento.

Caso Richthofen

O TJ/SP confirmou ontem que o advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira não integra mais a defesa de Suzane von Richthofen, que é acusada de envolvimento no assassinato dos pais, em outubro de 2002. Quem deve assumir o cargo é o advogado Denivaldo Barni Junior. O pai dele era amigo e colega de trabalho de Manfred von Richthofen, pai de Suzane.

Ubiratan no banco dos réus

A partir das 13h de hoje, acontece o julgamento do pedido de anulação da sentença contra o coronel da reserva da PM Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos de prisão por chefiar a invasão na Casa de Detenção, em 1992.

Desvio de dinheiro

A PF desarticulou ontem uma quadrilha de hackers especializada no desvio de dinheiro de correntistas do BB e da CEF pela internet.

Migalhas dos leitores – dr. Pintassilgo - III

"Anos atrás, em memorável encontro promovido pela OAB/SP, onde advogados discutiam as vicissitudes da profissão, nobre colega, queria porque queria, acabar com a garantia de inamovibilidade dos Magistrados. Explicava: - 'moro e exerço a advocacia em pequena Comarca. Briguei com o Magistrado local. Ele, solteiro, acabou namorando e se casando na cidade e não quer sair de lá. Perco todas as ações e quero que ele saia'. Talvez o nobre pássaro (Migalhas 1.355 - clique aqui) observe fatos análogos ou identifique pecadilhos que possa relatar sem ferir a ética ou pessoas, alertando, eventualmente, os pecadores para que não cometam faltas semelhantes às sofridas pelo infeliz colega." Guilherme Costa Travassos

"Achei muito interessante a matéria veiculada sobre Itapetininga (Migalhas 1.355 - clique aqui). Outros itapetininganos, além do Desembargador Dirceu de Melo, também foram presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como os Desembargadores Nereu César de Moraes e Theodomiro Dias (pai do ex-ministro e conhecido advogado criminalista, Dr. José Carlos Dias). Outros nomes importantes se destacaram na Política, nas artes, etc. Parabéns pela matéria." Paulo Hungria

Falecimento

Faleceu esta manhã em Fortaleza o Desembargador Edmílson da Cruz Neves, natural de Barbalha/CE. O magistrado passou mal ontem à tarde e, hoje, sofreu um AVC em sua residência.

Faleceu, aos 91 anos, Julieta Portinari Greggio. Natural de Brodowski, era filha do sr. Batista Portinari e de d. Domingas Portinari. Viúva do sr. Ítalo Greggio, deixa os filhos Antonio Carlos, Marysia, Luzia e Ítalo José. Foi irmã do pintor Candido Portinari. O enterro realizou-se no Cemitério da Consolação.

Missa de 7^o dia

A missa em sufrágio da alma do Dr. Nicolau Tuma será celebrada dia 17/2, às 12h, na Igreja de Nossa Senhora do Brasil, na avenida Brasil, Jardim América.

Baú Migalheiro

Há 150 anos, no dia 15 de fevereiro de 1856, por decreto desta data é nomeado Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o conselheiro Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio, que nele ingressara em março de 1842, tendo sido desembargador da Casa de Suplicação (1827) e desembargador de agravos (1829). Foi o 5º Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Faleceu em 27 de setembro de 1857, na presidência do Tribunal.

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Clique aqui e veja como foi a chegada do dr. Pintassilgo em Santo Amaro.

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Migalhas dos leitores – dr. Pintassilgo - IV

"A vetusta Itu, terra de Prudente de Moraes, almeja os gorjeios deste Pássaro." Sebastião José Romagnolo – Advocacia Romagnolo

"Gostaria de convidar o dr. Pintassilgo para visitar a comarca de São José dos Campos. Em especial, para conhecer as dependências das recém-criadas varas da Fazenda Pública e Juizado Especial. Não existe alvará para funcionamento do prédio, as instalações elétricas são ínfimas: alguns cartórios possuem apenas uma tomada! O chão apresenta inúmeras rachaduras. Obviamente, também não há funcionários suficientes para dar andamento aos processos e atender a todos. Os novos juízes foram 'muito bem recebidos': não havia ao menos cadeiras para que se sentassem em suas salas. Então qual a razão da criação dessas Varas? Se inexiste estrutura para as mesmas, a decisão de criá-las parece precipitada e política. O dr. Pintassilgo não corre qualquer perigo quando vier visitar esse 'digno' prédio: ele pode voar. Mas os juízes, funcionários e advogados que lá trabalham já estão em situação de risco." Telma de Carvalho Fleury

"Parabéns pelo trabalho bonito, bem apresentado e com conteúdo digno." Fabio Carbonari – Segmento Planejamento e Assessoria de Seguros

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Obra de peso

Clicando aqui, concorra a um exemplar da obra de peso "Interesses Difusos - Conceito e legitimação para agir" (317 p.), escrita por Rodolfo de Camargo Mancuso, gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Este livro apresenta, através do direito comparado, os pontos de tangência entre o ordenamento pátrio e, particularmente, aqueles dos países escandinavos e Estados Unidos.

OAB/SP

Amanhã, a OAB/SP realiza mais um grande evento: "Simpósio Jurídico e de Gestão do Terceiro Setor", que conta com a presença de seu presidente, Luiz Flávio Borges D'Urso. (Clique aqui). Aproveite e confira a agenda cultural de palestras deste mês, divulgada pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP. (Clique aqui)

Miguel Silva Associados

Com o objetivo de direcionar e preparar os participantes a realizar trabalhos que envolvam os sócios e dirigentes estrangeiros, de acordo com a legislação brasileira regente, o escritório especializado em direito empresarial, Miguel Silva Associados realiza dia 20/2, em SP, o curso "Sócios e Dirigentes Estrangeiros - Procedimentos Cambiais, Societários e Patrimoniais". Clique aqui.

Atualização Tributária para 2006

A empresa de educação e eventos Link Up realiza dia 16/2, em SP, o curso "Atualização Tributária para 2006". O evento terá os palestrantes de peso Pedro Anan Junior e Fabio Luis Florentino, ambos do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, que abordarão temas como "Artigo 129 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica" e "IRPF". Clique aqui.

Curso de Especialização

Com início em março, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o "Curso de Especialização em Direito de Família e Sucessões". Este curso adota um método dinâmico que harmoniza a casuística com os fundamentos teóricos da ciência jurídica, permitindo analisar as diversas situações de fato criadas na sociedade moderna. Clique aqui e informe-se.

Direito do Trabalho

Atualizar e aprofundar a discussão sobre as instituições que mais tem se mostrado freqüentes por ocasião de disputas jurídicas trabalhistas foi um dos objetivos do Núcleo Mascaro ao preparar o curso "Iniciação ao Direito do Trabalho", a ser realizado dia 11/3, em SP. Clique aqui.

Contemplado

O migalheiro Walter Theodor Simon, da Secretaria da Receita Federal, de São Paulo/SP, foi contemplado com um exemplar do livro "Disponibilidade dos Direitos de Personalidade e Autonomia Privada" (257p.), escrito por Roxana Cardoso Brasileiro Borges, gentilmente oferecido pela Editora Saraiva.

Liga Jurídica

As inscrições da Liga Jurídica se encerram hoje, 15/02, no final da tarde. Mais de 30 equipes já garantiram suas participações nas 3 modalidades da Liga: Futebol de Campo, Futebol Society Masculino e Feminino. Mais informações, clique aqui.

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Migalhas dos leitores – dr. Pintassilgo - V

"Prezados amigos do Migalhas. Num país onde o Poder Judiciário é extraordinariamente moroso e ineficiente, a Bahia consegue se sobressair nestas qualidades. Não é a mera falta de servidores, juízes, advogados e estrutura física que impedem o correto funcionamento da Justiça Baiana, mas a terrível chaga da corrupção, que assola todos os níveis do Judiciário. As comarcas do interior ainda estão sediadas em fóruns de madeira, prestes a desmoronar, sendo que inexiste em tais lugares computador, imperando, pasmem, máquinas de escrever. Vale ressaltar que nossa terra é berço de dezenas de famosos juristas, do passado e do presente, sendo que dentre outros vale ressaltar: Rui Barbosa, Teixeira de Freitas e Orlando Gomes. Por fim, como derradeiro motivo para que este poderoso rotativo envie o dr. Pintassilgo para analisar o Judiciário baiano, cito Otávio Magabeira: 'Todo absurdo na Bahia tem precedente'. Atenciosamente," Fernando Antonio Marchi – escritório Marchi & Vivas Advogados Associados

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dr. Pintassilgo

Veja como foi a passagem do dr. Pintassilgo em :

1. Jaboticabal - Clique aqui.
   

2. Ribeirão Bonito - Clique aqui.
   

3. Araraquara - Clique aqui.
   

4. Itatiba – Clique aqui.
   

5. Piracicaba - Clique aqui.
   

6. São José do Rio Pardo - Clique aqui.
   

7. Tambaú - Clique aqui.
   

8. Orlândia - Clique aqui.
   

9. Itapetininga - Clique aqui.
   

10. Fórum Regional de Santo Amaro, São Paulo - Clique aqui.