Quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 - Migalhas nº 3.514 - Fechamento às 9h31.
"Ah ! este desejo de cabular a aula de bom-senso."
Paulo Bomfim
Proteção à cor ?
"É plenamente possível a convivência de produtos comercializados por concorrentes nas hipóteses em que usem embalagem da mesma cor, pois inexiste propriedade de cor, conforme prevê o artigo 124 da lei de propriedade industrial." Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso da Cervejaria Petrópolis (Itaipava) contra acórdão do TJ/RJ que a condenou a indenizar a Ambev por suposta imitação de lata vermelha da Brahma. (Clique aqui)
Poesia
Elogioso à argumentação do relator, ministro João Otávio de Noronha, o ministro Moura Ribeiro parafraseou o poeta Paulo Bomfim : "a Ambev cabulou a aula de bom-senso".
Sustentação oral
TST altera regimento interno para não permitir sustentação oral em agravos e agravos regimentais. (Clique aqui)
Porandubas políticas
Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato mostra o saldo da imagem dos três Poderes em 2014. (Clique aqui)
Migafalhas, as falhas de Migalhas
No informativo de ontem (Migalhas nº 3.513), dizíamos que se Dilma não tivesse as contas de campanha aprovadas pelo TSE, não seria diplomada. E sem o diploma da Justiça Eleitoral, não tomaria posse. No entanto, a ordem dos fatos não se dá bem assim. A rejeição não impede a diplomação, mas pode ensejar a instauração de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para apurar eventual abuso de poder econômico. De acordo com a lei 9.504/97, "comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado". A diplomação da presidente está marcada para o próximo dia 18 no TSE. (Clique aqui)
Direto da Redação
O redator responsável pelo erro acima confessado recebeu como punição, além das triviais 50 chibatadas, a obrigação de ouvir por 10 vezes seguidas o último CD do cantor e ativista Lobão.
Anistia e reparação
A 3ª turma do Tribunal da Cidadania manteve decisão do TJ/SP que reconheceu a existência de relação jurídica de responsabilidade civil entre o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e ex-presos políticos, em razão da prática de ato ilícito durante a ditadura. A ação foi movida por uma família que acusou Ustra de chefiar torturas no DOI-Codi quando era comandante na capital paulista, entre 1970 e 1974. "Esclarecendo o passado, estamos dando exemplo e trazendo à tona uma situação inadmissível, que não podemos esconder debaixo do tapete." (Clique aqui)
Extrapolou
A 5ª turma Cível do TJ/DF condenou um advogado a indenizar, por danos morais, um gerente de contas do BB por exceder-se no direito de reclamar. Insatisfeito com os serviços bancários, o causídico apresentou reclamação na ouvidoria da instituição, afirmando que a gerente era "bandida, trapaceira, estelionatária, criminosa". De acordo com a decisão, o exercício do direito de efetuar reclamação não deve servir como meio para "denegrir ou ofender a honra dos funcionários que prestaram o atendimento." (Clique aqui)
Estatuto
Um professor de ensino superior admitido em 1974, quando o estatuto da universidade em que lecionava previa o direito a férias de 60 dias, será indenizado por todos os anos em que não usufruiu das férias como previsto. A 6ª turma do TST não conheceu do recurso de revista contra decisão que adotou entendimento de que as alterações estatuárias relacionadas a vantagens anteriores só atingem os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Cobrança de valor maior por instalação hospitalar melhor que a contratada é legítima. (Clique aqui)
2 - TRF da 4ª região - Auto de infração do Inmetro em desacordo com a realidade não é válido. (Clique aqui)
3 - TRF da 3ª região - Uso indevido de CPF não gera necessidade de cancelamento do registro. (Clique aqui)
Contrate e ganhe
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Direitos Humanos - I
Cumprindo determinação da lei 2.528/11, a Comissão Nacional da Verdade entrega hoje à presidente Dilma relatório final sobre as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, especialmente na ditadura militar.
Direitos Humanos - II
Há 66 anos, em 10 de dezembro de 1948, a ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky (Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados), "não é possível falar em igualdade de dignidade e de direitos num mundo e num país marcado pelas desigualdades." (Clique aqui)
Foro privilegiado
A 2a turma do STF vai julgar na próxima terça-feira duas reclamações que tentam levar todos os processos relativos à Operação Lava Jato para a Corte e anular os mandados de prisão expedidos contra empreiteiros. Os pedidos foram feitos pela defesa de um dos sócios da Sanko Sider, Murilo Barrios, e pelos advogados de Waldomiro de Oliveira.
Ação coletiva
O escritório de advocacia americano Rosen Law Firm entrou com uma ação coletiva contra a Petrobras, em nome dos acionistas que compraram recibos de ações entre 20 de maio de 2010 e 21 de novembro deste ano. Segundo o escritório, a ação tem a finalidade de recuperar as perdas que os investidores tiveram pela companhia ter descumprido leis americanas do mercado de capital. Na segunda-feira, o escritório ianque Wolf Popper LLP também propôs uma ação coletiva contra a empresa (clique aqui).
Recuperação judicial - I
A empresa de energia Eneva, antiga MPX, que fazia parte do conglomerado do empresário Eike Batista, ajuizou ontem, na comarca do RJ, pedido de recuperação judicial, em caráter de urgência.
Recuperação judicial - II
A fabricante de aerogeradores para energia eólica Wind Power Energia, controlada da Impsa, do grupo argentino Pescarmona, entrou com pedido de recuperação judicial na comarca do Cabo de Santo Agostinho/PE. O objetivo é equacionar a dívida de R$ 2,3 bi.
Indenização
O Espirito Santo Bank, braço do Grupo Espírito Santo com sede em Miami, fez um acordo com a massa falida do Banco Santos e pagará indenização de US$ 8 mi, que irá para o caixa do banco falido. O acordo é resultado de uma ação movida pela administração judicial do Banco Santos contra o banco de investimento nos EUA, com a alegação de que a instituição teria responsabilidade em movimentações ilícitas junto ao Banco Santos.Informações Valor Econômico.
Arresto
O TJ/SP negou ontem um recurso da firma de auditoria KPMG, que pedia o cancelamento do arresto de ativos financeiros da empresa, dentro do processo que investiga fraudes no banco BVA. A instituição financeira teve sua falência decretada em setembro.
Naji Nahas x Bolsas de valores
A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso de Naji Nahas que queria indenização bilionária da Bovespa e da extinta Bolsa do Rio. O investidor libanês pedia o ressarcimento integral dos prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais ocasionados por supostas ilicitudes praticadas na véspera da crise do mercado de capitais, ocorrida em junho de 1989. Nahas ajuizou a ação em 2007, solicitando restituição de ações e a responsabilização do então presidente da Bovespa, Eduardo Rocha Azevedo, por suposto boicote aos seus negócios. A 3ª turma do STJ, ao negar provimento, destacou que a decisão do TJ/RJ se alinhou perfeitamente à jurisprudência da Corte e que o revolvimento da situação fática probatória, como reiteradamente se sabe, é vedado pela súmula 7.
Daniel Dantas – HC
Na sessão de ontem da 2a turma do STF, pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento do HC 106.566, no qual o empresário Daniel Dantas pede a declaração de nulidade das provas obtidas na sede do Banco Opportunity, no curso das Operações Satiagraha e Chacal. Segundo a defesa, o material foi apreendido sem mandado judicial específico. Único a votar, o relator, ministro Gilmar Mendes, manifestou-se pela concessão da ordem, sob entendimento de que a diligência contrariou a regra constitucional da inviolabilidade ao domicílio.
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Gramatigalhas
O leitor Henrique Silva enviou a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Prezado Professor José Maria, um professor sempre insistiu em que o correto é simplicista, e não simplista. Ele está correto?"
Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)
Apoio
A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Kafka, Alienação e Deformidades da Legalidade", de Eurico Marcos Diniz de Santi. (Clique aqui)
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Crise hídrica
Para o advogado Leandro Eustaquio, da banca Décio Freire e Associados, a crise hídrica não é só culpa de "São Pedro". "A gravidade da crise e as diversas alternativas para combatê-la são amplamente conhecidas pelos responsáveis por administrar o sistema de abastecimento de água. Se é assim, por que não se faz nada ou por que se faz tão pouco ?" (Clique aqui)
Tributação
O advogado J. V. Rabelo de Andrade, do escritório Martorelli Advogados, faz um alerta aos empresários sobre os impostos e contribuições que incidem nas operações. Ele ainda aborda a nova modalidade trazida pela lei 12.546/11 que, a título de desonerar a folha de pagamento, criou a contribuição previdenciária sobre a receita. (Clique aqui)
Marketing jurídico
O que você faz para fidelizar seus clientes ? Elaine Lacerda, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, elenca importantes estratégias para fortalecer os laços entre cliente e advogado. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Tortura
Segundo relatório divulgado pelo Senado dos EUA, os métodos de interrogatório utilizados pela CIA contra suspeitos de terrorismo foram muito mais brutais do que a agência admite. (MI – clique aqui)
Hora extra
A Suprema Corte dos EUA decidiu que trabalhadores não têm direito ao pagamento de horas extras pelo tempo gasto por espera e submissão a procedimentos de segurança. (MI - clique aqui)
Estas e outras no Migalhas Internacional. (Clique aqui)
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Sorteio – Lauda legal
A ampliação de tipos penais e dos fenômenos penalizados tem demonstrado certa mitigação da ideia de culpabilidade, um dos pilares do Direito Penal desde o século XVIII. Para o professor de Direito Penal da UERJ, Davi de Paiva Costa Tangerino, autor da contundente monografia "Culpabilidade" (2ª edição – 264p.), há que encontrar outros caminhos, que não passarão necessariamente pela ideia de pena. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar, um oferecimento da Editora Saraiva para os leitores de Migalhas. (Clique aqui)
Posse
Amanhã, às 19h, Lívio Enescu, toma posse como presidente da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, para o biênio 2014/16.
Confraternização
Hoje, às 20h30, o IASP realiza o jantar de confraternização dos 140 anos de sua fundação. (Clique aqui)
Solidariedade
Em campanha de solidariedade realizada pela Advocacia Sandoval Filho, 81 caixas de doações foram oferecidas para a Pastoral da Catedral da Sé. Idealizada pela advogada Ana Teresa Magno Sandoval, a campanha arrecadou leite em pó, brinquedos, fraldas descartáveis, itens de higiene pessoal, agasalhos, travesseiros e material escolar.
Baú migalheiro
Há 94 anos, no dia 10 de dezembro de 1920, nasceu Clarice Lispector, escritora ucraniana naturalizada brasileira. Faleceu aos 56 anos no Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 1977.
Sorteio
Em sua 5ª edição, a obra "Remédios Constitucionais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – v. 13 - 239p.), de Flávio Martins Alves Nunes Júnior, abrange os diversos pontos dos temas recorrentes nos principais concursos e exames da OAB. A obra foi doada pela editora para sorteio. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece hoje o lançamento do livro "Mercado de Capitais Brasileiro II – Doutrina, Cases & Materials", coordenado pelo professor Mauro Rodrigues Penteado. O livro conta com artigos de Pythagoras Carvalho, Natália Parmigiani Merlussi e Janaina Campos Mesquita Vaz, do escritório Pinheiro Neto Advogados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232 ), a partir das 18h30.
A Editora Del Rey lança, no próximo dia 13, em BH, a 2ª edição da obra "Conversa/Entrevista com Fernando Pessoa", de Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. O evento será na Livraria Del Rey, a partir das 10h. (Clique aqui)
A Editora Arraes Editores lança, no próximo dia 16, no RJ, a obra "Sociedade de Risco e Contratos Administrativos", de Marcelo Pereira dos Santos. O evento será no Centro Cultural Justiça Federal, a partir das 18h. (Clique aqui)
Acontece, no próximo dia 16, o lançamento do livro "Estudos em Homenagem a Vicente Greco Filho". O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP (Largo S. Francisco, 95), às 19h.
No próximo dia 18, a AASP lança o número 125 da Revista do Advogado, intitulada "Corrupção". O evento será em SP, na sede da Associação, às 19h. (Clique aqui)
A FGV DIREITO RIO acaba de lançar a versão digital do título "A Formação da Advocacia Contemporânea". A coletânea reúne ensaios sobre mudanças na profissão. (Clique aqui)
Migalhíssimas
O escritório Pinheiro Neto Advogados sedia hoje o evento "Responsabilidade social exercida por advogados por meio da advocacia Pro Bono", em SP.
De hoje a 12/12, acontece no Hotel Renaissance, em SP, o "XI Congresso Nacional de Estudos Tributários" do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, evento que reúne diversos profissionais e autoridades da área para discutir os segmentos do sistema tributário atual. Os advogados Rodrigo Forcenette, Marcelo Salomão e Klaus Marques, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, integram o time de palestrantes do Congresso. (Clique aqui)
Nos dias 19 e 26/1, o escritório Albino Advogados Associados promove o workshop "Compliance, Gestão de Riscos e Controles Internos", em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Pós-graduação
A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação do 1º semestre de 2015. Descontos de até 25% até dia 7/2. (Clique aqui)
Preparatório para o TOEFL
Com foco em otimizar os resultados dos alunos no exame TOEFL, a Target English, Inglês Instrumental desenvolveu um curso preparatório de forma personalizada para atender as necessidades e objetivos de cada aluno. A escola usa como base das aulas o formato da prova em : leitura, expressão oral, expressão escrita e compreensão oral. As turmas de janeiro têm 40% de desconto e o início é em 5/1. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. Informações : (11) 3214-4816.
Aposentadoria
O curso "Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde - Aspectos teóricos e práticos com modelo de Petição Inicial", realizado pela Editora Lex, acontece dia 15/12, em SP. (Clique aqui)
Pós-graduação
Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos oferecidos no campus da Gávea são : Direito Fiscal (clique aqui) ; Direito Administrativo Econômico (clique aqui) ; Direito Processual Civil (clique aqui) e Direito dos Contratos (clique aqui).
Justiça
O Instituto Innovare promove dia 17/12, a partir das 9h, o seminário "Da oportunidade ao êxito : obstáculos e benefícios da mudança – o desafio da Justiça", com o filósofo, escritor e professor Mario Sergio Cortella, em Brasília. As inscrições para o seminário são gratuitas e podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui)
Vencedores
Lauda legal : O título "Direito à Proteção dos Dados Pessoais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 187p.), de João Carlos Zanon, vai para Ricardo Morais Pereira, advogado em Varginha/MG. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O advogado Michel da Silva Florencio, do RJ, faturou a obra "Vade Mecum de Direito Marítimo" (Manole – 962p.), coordenada por Eliane M. Octaviano Martins. (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Antonio Carlos Ferreira, ministro do STJ ; Alexandre Thiollier, do escritório Thiollier e Advogados ; Meisson Gustavo Eckardt, do escritório Dal Cortivo, Bonk & Advogados Associados ; Ricardo Estelles, do escritório Estelles Advogados Associados ; Almeida Advogados ; Ronaldo Nogueira, da Cetip ; Luiz Antonio Izipon, da Ello Prestação de Serviços em Segurança & Medicina do Trabalho ; Antonio Carlos Laudanna ; Carlos Antônio Barros de Moura ; José Geraldo Winther de Castro ; Katarina Miculis ;Marilene Barbosa Lima.
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AP/Amapá
CE/Orós
GO/Crixás
GO/Santa Tereza de Goiás
GO/Taquaral de Goiás
MA/Godofredo Viana
MS/Dois Irmãos do Buriti
PA/São Geraldo do Araguaia
PB/Cabaceiras
PR/Itaperuçu
PR/Piraí do Sul
RN/Doutor Severiano
RN/Santa Cruz
RO/Guajará-Mirim
RS/Fazenda Vilanova
SC/Seara
SP/Capela do Alto
SP/São José do Barreiro
SP/Serra Azul
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Senate Panel Faults C.I.A. Over Brutality And Deceit In Terrorism Interrogations"
The Washington Post - EUA
"A grim portrait of CIA tactics after 9/11"
Le Monde - França
"Le fossé entre riches et pauvres n'a cessé de se creuser depuis trente ans"
Le Figaro - França
"Loi Macron: le PS se déchire sur une mini-réforme"
Clarín - Argentina
"Venta ilegal en la calle: hay un 50% de puestos más que el año pasado"
El País – Espanha
"La CIA torturó con brutalidad, ineficacia y al margen de la ley"
Público - Portugal
"Sindicatos da TAP planeiam greve entre Natal e Ano Novo"
Die Welt - Alemanha
"Merkel wirft der SPD „Bankrotterklärung“ vor"
The Guardian - Inglaterra
"Torture: the stain on America"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Procurador critica direção da Petrobras e cobra mudança"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Procurador ataca direção da Petrobras e irrita Dilma"
O Globo - Rio de Janeiro
"Procurador defende demissão da cúpula da Petrobras"
Estado de Minas - Minas Gerais
"PF indicia executivos e lobista por fraudes"
Correio Braziliense - Brasília
"Impasse que levou o DF ao caos deve acabar hoje"
Gazeta do Povo - Paraná
"Sob protestos, Assembleia aprova aumento de impostos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Polícia Federal indicia cúpula de empreiteiras"
O Povo - Ceará
"Cid: tensões com a Polícia zeram com a chegada de Camilo"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Cúpula de empreiteiras indiciada pelo Petrolão"
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Fomentadores :
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
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· Peak Cursos
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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