MIGALHAS nº 3.498

Terça-feira, 18 de novembro de 2014 - Migalhas nº 3.498 - Fechamento às 9h45.

"O homem é um animal conceitualista, isto é, capaz de tirar de pequenos dados do mundo uma representação mental, uma imagem, estendê-la, desdobrá-la e convencer o outro que aquilo tudo existe fora de nós..."

Lima Barreto

No cinto dos tribunais

Acessório vai parar na Justiça. Advogado não pode entrar em presídio de segurança máxima usando cinto. Em ação, causídico alegava excessivo rigor e abuso nas regras de penitenciária. A determinação, entretanto, se justifica - segundo a 3ª turma do TRF da 1ª região -, "em razão da segurança dos próprios presos e dos que ali trabalham, pois a peça tem potencial para ser utilizada em enforcamentos e pode causar lesões corporais". (Clique aqui)

Trocando as bolas

Hoje, passando em revista o portentoso edifício sede da redação de Migalhas, nosso amado Diretor deteve-se nas oficinas, observando, jubiloso, o trabalho de seus milhares de funcionários. Viu quando dois deles conversavam enquanto as rotativas, a mil, giravam este periódico. Um deles ao ver que o outro usava uma funda (dispositivo empregado para deter o progresso de certas hérnias), foi brincar dizendo : "nossa, que isso, para diminuir a barriga você usa um cinto ?" Nosso líder se aproximou e repreendeu o falante rapaz : "sinto, mas não consinto que você confunda cinto com funda".

Versos

O trocadilho lembrado por nosso intimorato líder é de autoria do saudoso escritor Emílio de Menezes. O imortal é autor de um sugestivo poema intitulado "O foro em férias", que assim principia : "Hoje entra o foro nas sabidas férias. / Mas que férias ainda quer o foro ? / Se a justiça é preguiça, que ouça lérias, / O que é melhor que ouvir um desaforo."

Férias no CNJ

Indicando o que pensa sobre o assunto (senão vai ser um "faça o que digo, não faça o que eu faço"), o ministro Lewandowski assinou portaria que suspende os prazos processuais no âmbito do CNJ de 20 de dezembro de 2014 a 31 de janeiro de 2015. (Clique aqui)

Semantigalhas

É possível ser totalmente parcial ?

Imbróglio na relatoria

Mostrando uma atípica atuação em defesa da lei, o MPF entrou com agravo no TSE contra a decisão do ministro Toffoli de redistribuir o processo que analisa a prestação de contas da campanha de Dilma. O feito estava sob responsabilidade do ministro Henrique Neves, cujo mandato terminou. E o processo, agora redistribuído livremente, caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Para o parquet eleitoral (em agravo que mais parece ato da defesa), o regimento interno da Corte é claro no sentido de que, na vacância de uma cadeira de ministro, seus processos devem ser redistribuídos para outro da mesma "classe". E como o ministro Henrique Neves era representante da advocacia, o feito teria que ir para as mãos do ministro Admar, que é da mesma estirpe. O fato é que esse processo é um rabo de foguete. E explicamos. O calendário eleitoral obriga ao eleito a entrega das contas até o dia 25/11. E o processo deve ser julgado pelo TSE no dia 11/12. Nesse interregno, o setor responsável no TSE deve verificar as contas e o ministro deve conferir tudo. Numa campanha como essa, são milhões de reais, e de informações. (Clique aqui)

FYI

Uma coisa não tem nada a ver com a outra, é preciso que se diga de antemão. O fato é que o representante do MPF no TSE, procurador Eugênio Aragão, é nome constantemente citado em Brasília para uma cadeira no STF.

Global

A propósito do presidente do TSE, ministro Toffoli, ontem ele foi entrevistado no programa do Jô. Falando sobre o caso Petrobras, ressaltando que nem há ação, "está no âmbito da investigação", o ministro disse que "tudo leva a crer que isso tem a ver, sim, com financiamento de campanha, de partidos e de políticos".

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Ontem, na Folha de S.Paulo, o procurador-Geral da República, sem cerimônia, afirmou que a delação premiada é um rastilho de pólvora. "Quando um começa a falar, o outro diz: 'Vai sobrar só para mim ?', e aí eles começam a falar mesmo." Já julgando e atribuindo a pena, diz que "se for um crime que tenha já semiaberto, sempre que for possível eu vou botar o aberto".

Painel

"Pobres ou ricos, todos devem ser punidos de acordo com os procedimentos legais. Nossa legislação não permite a tortura; ao contrário, há previsão legal rigorosa para puni-la. Entretanto, na atualidade, o que estamos presenciando no Brasil é uma forma indireta de tortura: decreta-se a prisão preventiva de alguém suspeito, e na penumbra intimidativa do cárcere negocia-se a 'delação premiada'. É muito difícil para quem está encarcerado não sucumbir, sob pressão psicológica, a essa proposta aparentemente vantajosa, embora o seu resultado nem sempre seja digno de fé e esteja amparado em provas concretas." Tales Castelo Branco, ontem na Folha de S.Paulo

"Vivemos um grande desafio: encontrar meios eficazes de prevenir e reprimir a corrupção, que é exigência de todos, e ao mesmo tempo ter de interpretar e conviver com leis contraditórias, que desafiam princípios éticos e dificultam o exercício do direito de defesa." Eduardo Muylaert, hoje no Estadão

Direto da Redação

Transcorridas já três horas do dia de hoje, na alta madrugada, o SMS (Sistema Migalheiro de Som) é acionado. As Bachianas podiam ser ouvidas de todo o parque gráfico. Tudo ia bem, em mais um dia primaveril. Foi quando um aviso repentino trouxe desarmonia ao quadro de revisão. O amado Diretor desta vibrante folha convocava o departamento inteiro. Ele queria saber quem tinha sido o responsável pelos erros no informativo de ontem, sobretudo aquela medonha crase. Um a um, todos foram negando a autoria. Mas um deles, pedindo para ser ouvido em separado, veio com uma proposta. Queria fazer uma "acentuação premiada". Em outros termos, ou melhor, em outros sinais gráficos, assumia a duvidosa colocação de uma vírgula, mas pedia para não ser punido. Em troca, apontava o autor da famigerada crase. Nosso amantíssimo Diretor, cioso, tanto do vernáculo, como dos trabalhos, nem esperou o revisor terminar. Colocando os pingos nos is, puniu todos os revisores, indistintamente : 50 chibatadas para cada um. E para mostrar o que, para ele, é acentuação premiada, determinou que se houver erros nos próximos dias, serão 20 chibatadas para cada acento. Ato contínuo, Villa-Lobos voltou a tocar.

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Migalhas dos leitores - Juízes em GO

"Estive na Comarca de Cristalina/GO, distantes 180 km de Brasília. Fui despachar com a juíza local uma petição relativa a uma ação da qual sou responsável. Deparei-me com uma situação alarmante e gravosa : não existem outros juízes na comarca porque faltam juízes substitutos em Goiás. A dra. Letícia Silva Carneiro de Oliveira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal, acumula as varas Cíveis, Criminal e Júri. Detalhe: ela deveria estar no gozo de licença-maternidade e, como não há magistrados para substituí-la, tem que trabalhar no fórum, carregando sua criança de apenas cinco meses de idade para cima e para baixo durante o exercício de seu ofício. O problema é crônico por lá. A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás deveria tomar uma atitude em relação a essa situação. Fica o registro." Alberto Fulvio Luchi

Nota da Redação - Migalhas foi atrás e apurou que, no início de novembro, o TJ/GO publicou edital de concurso público para preenchimento de 57 vagas de juiz substituto no Estado. De acordo com o Tribunal, há 70 cargos de juiz vagos, mas por motivos orçamentários foram abertas apenas as 57. (Clique aqui)

Sócio minoritário

Acionista minoritário não tem legitimidade para processar controlador da empresa que, em abuso de poder, causa prejuízo econômico à companhia. A legitimidade só ocorre se o prejuízo atingir diretamente o patrimônio do sócio. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Dificuldades financeiras

Banco não pode exigir comprovante de não restrição de crédito para dar posse a escriturária. A 3ª turma Cível do TJ/DF confirmou sentença que entendeu não haver proporcionalidade nem razoabilidade na exigência. "Mera inscrição nos cadastros de inadimplentes não significa que a pessoa esteja inapta para o exercício do cargo público, já que todos estão sujeitos a situações de dificuldade financeira no decorrer da vida." (Clique aqui)

Dano moral

O BRB pagará R$ 400 mil de indenização a uma ex-diretora financeira da Regius, sociedade de previdência privada dos empregados do banco. Ela comprovou ter sido vítima de assédio moral, após ter se recusado a realizar investimentos com recursos do fundo de pensão. O TST negou provimento a agravo pelo qual o banco pretendia trazer recurso de revista à Corte. (Clique aqui)

Migas

1 - TST absolve empresa de pagar férias proporcionais a cuidadora dispensada por usar violência contra idoso. (Clique aqui)

2 - TST – Banco Safra deve indenizar trabalhador com deficiência por não promovê-lo. (Clique aqui)

3 - TRT da 1ª região - Acordo coletivo não pode ser menos favorável que convenção de categoria. (Clique aqui)

Natal 2014

Seja um dos premiados da promoção Natal Migalhas 2014. São mais de 800 livros jurídicos, oferecidos por 50 editoras. Atualize seu cadastro. Para ter chance dupla, não esqueça de indicar um amigo. (Clique aqui)

Mercado jurídico

A criação ou ampliação de departamentos jurídicos em empresas e a abertura de novos escritórios impactaram a demanda por advogados no país, de acordo com o Guia Salarial 2015 da Robert Half. A importância estratégica da área jurídica nas organizações estimulou a valorização dos profissionais seniores, com habilidades de comunicação e gestão de pessoas. Confira. (Clique aqui)

Depois de Barbosa

"Um abaixo-assinado virtual endereçado a Dilma pede que a presidente 'mantenha a diversidade étnica' no STF. A iniciativa, da ONG Educafro, clama pela indicação de 'candidatas(os) negras(os) de notório saber'. E sugere nove nomes. 'Só entregamos para ela. Não vamos revelá-los à imprensa', diz o frei David Santos, presidente da entidade de combate ao racismo." É o que conta a jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo

Fator Acidentário de Prevenção

A advogada Cristiane I. Matsumoto Gago, do escritório Pinheiro Neto Advogados, comenta algumas metodologias envolvendo apuração e cálculo do índice Fator Acidentário de Prevenção e recentes decisões do Judiciário que versam sobre o tema. (Clique aqui)

FGTS

Irresignada com recente decisão do STF que reduziu de 30 para cinco anos o prazo prescricional para cobrança de FGTS (clique aqui), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT divulgou nota afirmando que a disposição "incentivará o descumprimento da obrigação por parte de maus empregadores". "A decisão pode ser um indicativo, que estamos a caminho de uma onda de retrocessos nos direitos dos trabalhadores, hoje é o FGTS que sofre o ataque, amanhã é a terceirização, depois quem sabe !"

Suspensão PJe

A OAB/PB conseguiu suspender a implantação do PJe nas varas da JT do Estado. Em pedido de providências, a seccional sustentou que a "implantação da versão 1.4.8.2.4 do PJe significa retrocesso na qualidade da prestação jurisdicional, podendo ocasionar indesejado alongamento da duração dos processos, impedindo, assim, a prestação jurisdicional célere efetiva". A Corregedoria-Geral da JT determinou suspensão preventiva de 90 dias para atualização das versões dos programas utilizados no peticionamento eletrônico e organização de infraestrutura de apoio para os usuários.

Semantigalhas

Se o vinho é líquido, como alguns podem ser secos ?

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Desaposentação

O advogado Victor Sandoval Mattar, da Advocacia Sandoval Filho, aborda os aspectos positivos e negativos da desaposentação. (Clique aqui)

Cotas para deficientes

A advogada Fernanda Miranda, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, fala das cotas destinadas a pessoas com deficiência. A causídica salienta que "as empresas não devem se manter inertes perante a dificuldade de preenchimento da cota legal, vez que a lei está vigente e seu cumprimento é obrigatório". (Clique aqui)

Direitos de cotistas

Acordo de cotistas em fundos de investimento é o assunto tratado pelo professor Mário Tavernard Martins de Carvalho, do IBMEC/MG. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

O termo "partida", tema da coluna de Nuria Bertachini, designa uma certidão ou documento que transcreve o registro de um nascimento, adoção, emancipação, casamento ou divórcio. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Indústria farmacêutica

A irlandesa Actavis pagará US$ 66 bi pela Allergan, fabricante de Botox. (MI - clique aqui)

Santander

Autoridades dos EUA investigam o banco Santander por prática abusiva e ilegal em empréstimo de dinheiro a concessionárias de carros usados. (LA – clique aqui)

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Semantigalhas

Por que o milho verde é amarelo ?

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Vive-se nos dias que correm um acirramento da ideia de punição penal. Açodado pela mídia, o senso comum passa a ser juiz e autor de políticas criminais. Contra o perigo de verdadeiro "Direito Penal do terror", o defensor público em MG Rodrigo Murad do Prado apresenta a obra "Fundamentos do Direito Penal Mínimo - Uma Abordagem Criminológica" (Lumen Juris – 135p.). Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de cinco exemplares gentilmente oferecidos pelo autor aos leitores de Migalhas. (Clique aqui)

Semantigalhas

Por que calça se bota, e bota se calça ?

Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 18 de novembro de 1929, o decreto 18.991 deu novas instruções para as eleições Federais, consolidando as disposições em vigor, entregando a presidência das seções eleitorais aos juízes e membros do MP, e subordinando ao juiz Federal da 2ª vara o "Registro Geral dos Eleitores do Distrito Federal", instituído pelo decreto legislativo 4.215, de 20 de dezembro de 1920.

Sorteio

Necessitando de constantes atualizações, a obra "Comentários ao Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais" (Del Rey – 269p.), de Josan Mendes Feres, está em sua 2ª edição e tem como missão sistematizar as diversas normas que alteram ou guardam relação com o Estatuto, facilitando o entendimento do leitor. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, o advogado Luciano Velasque Rocha, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, lança a obra "Consumidor Pessoa Jurídica". O evento será em SP, na Livraria Cultura (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), às 19h.

A Editora Forense lança a 5ª edição da obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual", de Guilherme de Souza Nucci, permitindo ao leitor conhecer exatamente o perfil das Cortes brasileiras a respeito dessa espécie de delito. (Clique aqui)

A obra "Manual Completo de Direito Administrativo", de Wander Garcia, é mais um lançamento da Editora Foco, que aborda a jurisprudência do STF/STJ apresentando questões comentadas, modelos de peças práticas e quadros sinóticos. (Clique aqui)

Migalhíssimas

André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participa do "V Congresso Brasileiro de Estudos Tributários" e da "II Conferência Internacional de Planejamento Tributário", que começam nesta terça-feira e irá até quinta-feira, 20/11, em Florianópolis, no auditório da OAB/SC. O advogado vai falar sobre a constitucionalidade da multa de 50% nos casos de não-homologação de compensação pela RF, no painel "Processo Judicial Tributário". O painel acontece na quinta-feira, último dia do evento, das 8 às 10h30. (Clique aqui)

O professor Luiz Edson Fachin, do Fachin Advogados Associados, irá proferir, na Alemanha, a conferência de abertura do Congresso Anual da Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung, que será realizado em Hannover, de 20 a 23/11. O tema será um balanço dos avanços e retrocessos na aplicação do Código Civil brasileiro pelos tribunais superiores.

Ives Braghittoni, presidente da CAD – Câmara de Arbitragem Digital, profere palestra sobre "Arbitragem Digital", no curso Êxito de Pós-Graduação, em São José dos Campos/SP, dia 2/12, a partir das 17h.

Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados, palestra no seminário "Gestão Master – Desafios Jurídicos para o Setor do Agronegócio", dias 2 e 3/12, em SP. O advogado apresenta as implicações da política nacional de resíduos sólidos e quais são os principais impactos nas organizações, com foco em pós-consumo e logística para empresas envolvidas em negócios agrícolas dia 2, às 14h. No segundo dia, o especialista participa do painel de debates sobre tendências jurídicas do agronegócio, às 14h30, e discute o setor nos próximos dez anos, o contexto internacional e nacional da atividade, além da influência sofrida a partir das mudanças no governo Federal.

O advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do Almeida Guilherme Advogados Associados, e o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, do TJ/RJ, são os palestrantes da Semana Jurídica da UNIC em Sinop.

Lei anticorrupção

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO participa da conferência "Lei da Empresa Limpa", que será realizada hoje e amanhã, no auditório da Escola de Administração de Empresas da FGV, em SP. A conferência debaterá aspectos técnicos da lei 12.846/13 (lei anticorrupção), que entrou em vigor em janeiro. O presidente-executivo do ETCO, Evandro Guimarães, vai falar das implicações da norma para as empresas. (Clique aqui)

Arbitragem

O Centro de Estudos Judiciários – CEJ do Conselho da Justiça Federal realiza seminário sobre arbitragem dias 20 e 21/11, com a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão. Serão palestrantes : os professores Ada Pelegrini Grinover, Kazuo Watanabe, José Rogério Cruz e Tucci e Roberto Rosas.

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos oferecidos no campus da Gávea são : Direito Fiscal (clique aqui) ; Direito Administrativo Econômico (clique aqui) e Direito Processual Civil (clique aqui).

Inglês Instrumental

A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para uma palestra com o tema "Legal English – inglês para profissionais da área de Direito". Serão apresentados os seguintes tópicos : Different types of business structures (UK and USA), Common legal terms for Company Law e Common legal terms for e-contracts. A palestra será realizada dia 25/11, às 19h30, na sede da escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). Outras informações por telefone : (11) 3214-4816 ou e-mail (clique aqui). Confirme sua presença até 24/11.

Departamentos jurídicos

No dia 26/11, a partir das 13h30, a OAB/SP promove o "I Seminário da Comissão de Apoio a Departamentos Jurídicos" (rua Maria Paula, 35, 3º andar). Serão três diferentes painéis de discussão : "Responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica" ; "Gestão Jurídica na Visão do CEO" e "Desafio da Terceirização para as Empresas". A inscrição é gratuita (mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó), e deve ser feita no site. (Clique aqui)

Precedentes

De 24 a 27/11, a AASP promove o curso "Precedentes judiciais no processo civil", em SP. (Clique aqui)

Inglês

O Forum Cebefi promove o curso "Inglês jurídico dos contratos - Corporate Law", dias 5 e 6/12, em SP. (Clique aqui)

Planejamento

A conferência "Planejamento Estratégico e de TI no Departamento Jurídico", realizada pelo IBC - International Business Communications, acontece dias 9 e 10/12, em SP. (Clique aqui)

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", que acontece dia 10/12, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso online "A lei anticorrupção brasileira : como se preparar e evitar penalidades ?" (clique aqui) ; e para o seminário "Grandes alterações contábeis-fiscais para 2015 - Lei 12.973/14, IN's RFB 1.492/14, 1.493/14 e 1.499/14" (clique aqui), que acontece dia 8/12, em SP.

Concorra

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial" (clique aqui), dia 27/11 ; e "Prático de faturamento e emissão de notas fiscais – ICMS/IPI" (clique aqui), dia 9/12, ambos em SP.

Inscreva-se

A EPD - Escola Paulista de Direito segue com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação 2015. As matrículas realizadas até dia 6/12 têm até 30% de desconto. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Capacitação básica do setor fiscal : Conhecimentos básicos e fundamentais" (clique aqui), dias 29/11, 6 e 13/12 ; e "Entendendo o eSocial - Palestra para líderes e gestores" (clique aqui), dia 8/12, ambos em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Garantias bancárias - aspectos legais e gestão bem sucedida" (clique aqui), dia 3/12 ; e "Aquisição de áreas rurais por estrangeiros" (clique aqui), dia 11/12, ambos em SP.

Participe

A Editora Lex promove os cursos :

25/11 - "Repercussão das súmulas na Justiça do Trabalho", em SP. (Clique aqui)
25 a 27/11 - "Contratos, licitações e convênios – Integração", em Brasília. (Clique aqui)
27 e 28/11 - "Prático de perícia judicial trabalhista – Cálculos", em Brasília. (Clique aqui)

Prêmios

Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são :

Alceu Frontoroli Filho e Israel França da Silva – "Atuação do preposto na Justiça do Trabalho – Parte teórica e simulações práticas", dia 28/11. (Clique aqui)
Allana Prado Oliveira dos Santos e Andrea Aparecida Sicolin – "Horas extras : o custo da mão-de-obra e suas alternativas", dia 2/12. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Vithor Henrique Figueiredo Costa, de Divinópolis/MG, faturou o título "Cartas a um jovem juiz" (Elsevier – Campus Jurídico – 151p.), de Cesar Asfor Rocha. (Clique aqui)

Semantigalhas

São migalhas, mas alimentam.

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/São Paulo de Olivença
BA/Campo Alegre de Lourdes
BA/Cândido Sales
BA/Correntina
BA/Itororó
BA/Riachão das Neves
BA/Santa Rita de Cássia
CE/Araripe
CE/Hidrolândia
ES/Brejetuba
GO/Itaguari
MG/Canápolis
MG/Delfinópolis
MS/Camapuã
MT/Cotriguaçu
PA/Viseu
PB/Itabaiana
PB/São João do Cariri
PE/Carnaíba
PR/Arapuã
PR/Laranjeiras do Sul
PR/Nova Aurora
PR/Tomazina
RN/Santana do Matos
SC/Timbó Grande
SP/Aspásia
SP/Flórida Paulista
SP/Timburi
TO/Fortaleza do Tabocão

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Health Care Law Recasts Insurers As Obama Allies"

The Washington Post - EUA

"Outrage in Mexico"

Le Monde - França

"Un Français converti parmi les bourreaux de l'Etat islamique"

Corriere Della Sera - Itália

"Draghi: fate poco, non si cresce"

Le Figaro - França

"Maxime, 22 ans: l'itinéraire d'un bourreau français en Syrie"

El País – Espanha

"La Fiscalía se querella contra Mas sin aval de la junta catalana"

Público - Portugal

"Salgado e gestores do BES alvo de processos do Banco de Portugal"

Die Welt - Alemanha

"Ukraine-Krise: Merkel fürchtet Flächenbrand"

The Guardian - Inglaterra

"Police dismiss one in four sex crimes – report"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PF diz que delator cita diretor da Petrobras em esquema"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Diretor de empreiteira diz ter pagado propina ao PP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Petrobras pede ação contra Gabrielli, e PF cita outro diretor"

Estado de Minas - Minas Gerais

"R$ 447 milhões"

Correio Braziliense - Brasília

"6 Megassenas para não mofar na cadeia"

Gazeta do Povo - Paraná

"Esquema de corrupção envolve mais um diretor da Petrobras"

Zero Hora - Porto Alegre

"O pátio do pátio"

O Povo - Ceará

"Trecho de rodovia no Ceará é o mais violento do Brasil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Presidente da Petrobras sabia de caso de suborno"

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Natal Migalhas 2014

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2014 :

Anhanguera Editora Jurídica
CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal
EDIJUR
Editora Aduaneiras
Editora Alínea
Editora Almedina Brasil
Editora Arraes Editores
Editora Atlas
Editora Baraúna
Editora Blucher
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Edipro
Editora Elsevier – Campus Jurídico
Editora Forense
Editora Geração
Editora Humanitas
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Jus Podivm
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Leud
Editora Lex
Editora LTr
Editora Manole
Editora Método
Editora Mundo Jurídico
Editora NDJ
Editora Noeses
Editora Pillares
Editora Prudência
Editora Revan
Editora Rideel
Editora Saraiva
Editora Trevisan
Editora Unijuí
Editora WMF Martins Fontes
FGV DIREITO RIO
FGV Editora
GZ Editora
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Editora
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO
Livraria e Editora Do Advogado
MP Editora
Nuria Fabris Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas (clique aqui). Para verificar se seus dados estão corretos, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2014. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
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