Sexta-feira, 14 de novembro de 2014 - Migalhas nº 3.496 - Fechamento às 9h50.
"O tempo não passa nunca, somos nós que passamos por ele como viajantes apressados."
Paulo Bomfim
Tempus fugit
A partir de agora, o prazo prescricional para cobrança de valores não depositados no FGTS é de cinco anos. Em julgamento de RExt com repercussão geral, o STF declarou ontem inconstitucionais normas que previam a prescrição de 30 anos. Para o relator, ministro Gilmar Mendes, "a previsão de prazo tão dilatado para reclamar o não recolhimento do FGTS, além de se revelar em descompasso com a literalidade do texto constitucional, atenta contra a necessidade de certeza e estabilidade nas relações jurídicas". (Clique aqui)
O tempo, o mores !
Sobre o julgado acima relatado, o professor Gustavo Filipe Barbosa Garcia, livre-docente e doutor pela Faculdade de Direito da USP, destaca que, apesar da redução do prazo, há – conforme salientou o ministro relator – arcabouço normativo e institucional suficientemente capaz de oferecer proteção eficaz aos interesses dos trabalhadores. (Clique aqui)
Non ducor, duco
Com o objetivo de intimar autora de ação pelo meio "menos oneroso e rápido", um juiz de Direito de Presidente Médici/RO sugeriu a utilização do WhatsApp. (Clique aqui)
Non nova, sed nove
Sobre a migalha acima, fica a dúvida : se as marquinhas ficarem azuis (indicando que houve leitura), a parte estará devidamente intimada ?
Otium cum dignitate
As férias dos advogados devem tumultuar a pauta do CNJ neste fim de ano. A corregedora Nacional de Justiça expediu fraternal recomendação para que os tribunais não suspendam os prazos. No entanto, 14 TJs já decidiram suspendê-los até 20/1, concedendo dessa forma as tão sonhadas férias aos causídicos. Confira, clique aqui.
Jus sanguinis
Quando o assunto das férias foi votado no TJ/DF, houve apenas um voto contra, da desembargadora Vera Lucia Andrighi. Desembargadora que, coincidentemente, vem a ser irmã da corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, que, de ofício, emitiu recomendação aos tribunais para que não suspendessem os prazos.
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Expressão de uso comum
Pretender a exclusividade no uso do termo "vinheria" é decidir contra a livre-concorrência. Este foi o entendimento da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, seguindo voto do relator, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, ao julgar improcedente ação movida pela Vinheria Percussi. Para o magistrado, o termo tem raiz na palavra vinho e, sendo assim, se torna uma expressão de uso comum. (Clique aqui)
Fernando Pimentel x IstoÉ
A IstoÉ foi condenada a pagar R$ 60 mil ao governador eleito de MG, Fernando Pimentel, em razão de publicação de matérias consideradas caluniosas. Em várias edições, o hebdomadário trouxe reportagens com informações distorcidas – conforme concluiu o juízo da 30ª vara Cível de BH – que apontavam o suposto envolvimento de Pimentel no mensalão. O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados atuou na causa em favor do governador eleito. (Clique aqui)
Estabilidade provisória
Servidora pública contratada a título precário tem direito a estabilidade e licença-maternidade. Decisão do TRF da 3ª região invocou precedentes do STJ para reafirmar que tais servidoras possuem os referidos direitos, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme preveem os artigos 7º, XVIII, da CF e 10, II, letra "b", do ADCT. (Clique aqui)
Intermediárias
As corretoras de valores não têm legitimidade para requerer diferenças da correção monetária dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 sobre os chamados depósitos interbancários (DIs), expurgada por força do Plano Verão, quando na qualidade de intermediárias na aplicação dos recursos. O entendimento é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)
Crime
Triste nota. O oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, 25 anos, foi assassinado com dois tiros, em Barra do Piraí/RJ, após entregar uma intimação. O servidor atuava há pouco tempo no TRT da 1ª região. De acordo com informações do site G1, a vítima também teria sido atropelada enquanto tentava fugir pela rodovia. Francisco era formado em Direito pela UFES e tomou posse no cargo de oficial de Justiça em agosto de 2014, após ser aprovado em concurso público em 2012. Desde então, estava lotado na vara do Trabalho de Barra do Piraí.
Migas
1 - STF - Desvinculação de receitas não enseja devolução ao contribuinte do montante correspondente. (Clique aqui)
2 - TRF da 1ª região – Existência de companheiro exclui possibilidade da mãe do falecido receber pensão por morte. (Clique aqui)
3 - TJ/SC - Uso de termo genérico por empresa concorrente não configura violação de marca. (Clique aqui)
4 - Câmara - CCJ aprova redução de contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS. (Clique aqui)
Natal 2014
O bom velhinho migalheiro vai premiar mais de 800 leitores, com livros jurídicos ofertados por 50 editoras. Quer ser um dos contemplados ? Atualize o seu cadastro e tenha chance dupla indicando um amigo. (Clique aqui)
Pensão alimentícia
O TJ/SC determinou, recentemente, que um homem deve pagar pensão alimentícia à sua ex-esposa por período indeterminado, já que, ao longo do casamento, ela se dedicou exclusivamente à família. Com base na decisão, o advogado Thiago Felipe Vargas Simões, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados, esclarece distinções entre a aplicação de alimentos compensatórios e alimentos transitórios. (Clique aqui)
Maioridade penal
Ao ponderar sobre a polêmica que envolve a redução da maioridade penal, e posicionar-se contra ela, o advogado Luiz Flávio Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, sustenta que a questão é mais complexa do que aparenta. "Todo o ordenamento jurídico encontra-se em consonância, no sentido de se concluir que o jovem entre 16 e 18 anos ainda está em formação, devendo assim ser tratado, seja quanto aos seus direitos, seja quanto às suas obrigações." (Clique aqui)
Justa causa
JT/SP mantém justa causa de empregado que se apropriou indevidamente de valores da empresa. A causa foi patrocinada pela banca Gaiofato e Tuma Advogados Associados. (Clique aqui)
Prerrogativas do advogado
O IAB aprovou parecer favorável ao substitutivo do PL 385/13, que tipifica o crime de violação de direitos ou prerrogativas do advogado. (Clique aqui)
Semanário
Veja as matérias mais acessadas esta semana em Migalhas:
Para juíza, honorários sucumbenciais pertencem à parte e não ao advogado. (Clique aqui)
OAB pede que recomendação contra férias dos advogados seja suspensa. (Clique aqui)
Sistema scoring é lícito mas deve respeitar privacidade e transparência. (Clique aqui)
Aluno não pode ser reprovado por faltas em razão de crença religiosa. (Clique aqui)
Tempo gasto com maquiagem e troca de uniforme configura hora extra. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Casamento homossexual
Suprema Corte dos EUA autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo no Kansas. (MI – clique aqui)
Pirate Bay
Site The Pirate Bay é bloqueado na Suécia. (MI – clique aqui)
Marketing
No Law Firm Marketing de hoje, veja como escrever manchetes eficazes que realmente chamem a atenção. (MI - clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Acordo
Uruguai e Brasil acertam os últimos detalhes do acordo de interconexão elétrica. (LA – clique aqui)
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Correspondentes
Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo. (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Toffoli, que assiste amanhã às comemorações de seu aniversário.
Nova área
Como parte da sua estratégia de se consolidar como um escritório full service, o escritório Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados estruturou a nova prática de anticorrupção e integridade corporativa. A equipe é liderada pelos sócios Ricardo Sanches, Andre de Melo Ribeiro e Eduardo Turkienicz, e conta com a participação de seis associados.
Novo sócio
O advogado Roberto Pekelman Rusu é o novo sócio da área de Direito Bancário e Mercado de Capitais de Araújo e Policastro Advogados.
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Simone R. Santos. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu ontem, aos 97 anos, o advogado e poeta Manoel de Barros. Nascido em Cuiabá/MT, em 19 de dezembro de 1916, mudou-se para Corumbá, no Pantanal sul-mato-grossense, onde passou a infância. Formado em Direito no RJ, o poeta publicou seu primeiro livro, "Poemas concebidos sem pecado", em 1937, e era ocupante da cadeira número 1 da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras. Nos últimos anos, o poeta morou em Campo Grande/MS e levou uma vida reclusa ao lado da esposa.
Baú migalheiro
Há 115 anos, no dia 14 de novembro de 1899, a câmara Criminal do Tribunal Civil e Criminal do DF, julgando processo-crime em que a defesa dos réus era feita pela dra. Myrtes de Campos, graduada em Direito, contra o voto do presidente, dr. Muniz Barreto, rejeitou a preliminar suscitada pelo sub-procurador de que - "as mulheres não podem exercer a profissão de advogado", - reconhecendo, assim, naquela advogada as qualidades legais para o exercício da profissão.
Sorteio
Em sua 5ª edição, a obra "Procedimentos Cautelares e Especiais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 544p.), de José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo e Fernando Fonseca Gajardoni, faz referências ao projeto do novo CPC e aborda as mais recentes alterações legislativas. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)
Lançamentos
No próximo dia 18, a Editora Noeses lança o livro "Teoria da Proibição de Bis In Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário", de Fabio Brun Goldschmidt. O evento será na sede da editora, em SP, às 19h. (Clique aqui)
A Editora Atlas lança, no próximo dia 3/12, a obra "Ética Empresarial", de Fernando de Almeida Santos. O evento será em SP, na Livraria Cultura, a partir das 17h30. (Clique aqui)
Acontece, no dia 4/12, o lançamento da 4ª edição do livro "Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas", de Waldir de Arruda Miranda Carneiro. O evento será em SP, no Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 21h30.
Migalhíssimas
Maria Cecília Andrade, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, será uma das debatedoras no evento "Nova Lei de Defesa da Concorrência : Aspectos Relevantes", dia 21/11, a partir das 10h, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA. A advogada contribuirá com a discussão acerca do tema "A Prática Profissional do Direito da Concorrência". (Clique aqui)
No dia 27/11, às 14h15, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, estará na OAB/SE, durante o "I Congresso Sergipano de Direito Tributário", proferindo palestra sobre "Compensação de tributos com precatórios judiciais". O evento acontece dias 27 e 28/11.
A banca Barros Ribeiro Advogados Associados realiza a palestra "Lei Anticorrupção e seus reflexos nas empresas, administração pública e sociedade", dia 1º/12, na AMCHAM Rio. O palestrante será o desembargador Guaraci Campos Vianna, do TJ/RJ.
"XXXV Encontro Anual"
Hoje, a RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial promove em Florianópolis/SC o "XXXV Encontro Anual". No evento serão discutidas estratégias para alavancar os negócios dos associados tanto na esfera nacional como na internacional. O evento, no Hotel Jurerê Beach Village, é coordenado pelo advogado Vinicius Porto, do escritório Marcelo Tostes Advogados e presidente da Redejur. À tarde, os membros da Associação terão a oportunidade de participar do "Simpósio Internacional Empresarial", na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, quando haverá duas palestras. A primeira, às 15h, abordará as oportunidades e perspectivas no comércio bilateral Paraguai-Brasil. Na sequência, haverá palestra sobre parcerias vitoriosas entre o governo estadual e empresas para a geração de negócios sustentáveis.
Preparatório
Faça sua pré-inscrição para o curso presencial "Preparatório para Fase Oral do XVI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do TRF da 4ª Região", realizado pela ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná. (Clique aqui)
Administração
No dia 25/11, a Editora NDJ promove o curso "Terceirização de serviços na administração pública - Regras e cautelas na contratação de serviços de terceiros", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Contratos
Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu de "Direito dos Contratos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Barra, nas sextas-feiras, das 19 às 22h, e sábados, das 8 às 13h ; e na unidade da Gávea segundas e terças-feiras, das 19 às 23h. (Clique aqui)
Online
Estão abertas as inscrições para o curso online "Exame da OAB - 1ª Fase", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)
Sociedades
O Forum Cebefi realiza o curso "Lei das sociedades anônimas", dia 3/12, em SP. (Clique aqui)
Tributos
No dia 4/12, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "Compensação em Matéria Tributária - Aspectos polêmicos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Anticorrupção
O IBC - International Business Communications realiza a conferência "Lei Anticorrupção : Uma abordagem 360º", dias 9 e 10/12, em SP. (Clique aqui)
Concorra
Em SP, dia 9/12, acontece o workshop "SPED - Workshop Especial", realizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Seminários
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), dia 9/12 ; e "Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista" (clique aqui), dia 10/12, ambos em SP.
Participe
Em Curitiba/PR, dia 21/11, acontece o curso "Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade - Aspectos práticos" (clique aqui) ; e, em SP, dia 22/11, acontece o curso "Marketing e gestão de novos negócios para escritórios de advocacia" (clique aqui), ambos realizados pela Editora Lex.
Cursos
A AASP promove os cursos "Aspectos atuais da relação de trabalho e o vínculo de emprego" (clique aqui), dias 25 e 26/11 ; e "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT" (clique aqui), dia 29/11, ambos em SP.
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Eventos
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos em SP :
27 e 28/11 - "Como calcular seus tributos no Supersimples - Simples Nacional - Com as modificações da lei complementar 147/14 que incluiu o setor de serviços". (Clique aqui)
28/11 - "Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na lei 12.973/14)". (Clique aqui)
2/12 - "IFRS : Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/14 - Foco contábil". (Clique aqui)
Viva
Lauda legal : A obra "Contratos Empresariais em Espécie" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 445p.), de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, vai para Rafael Machado da Conceição, advogado da Mills, do RJ. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Jackson Inácio dos Santos Silva, de São Luís/MA, faturou o título "Direitos e Ações do Empregador" (Atlas - 231p.), de Cintia Yagizi. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Coruripe
AL/Traipu
BA/Santa Teresinha
BA/Utinga
CE/Camocim
CE/Canindé
GO/Cromínia
GO/Vianópolis
MA/Buriticupu
MA/São Domingos do Azeitão
MG/Bonfim
MG/Cabo Verde
MG/Canápolis
MG/Ibiá
PB/Ingá
PB/Santana dos Garrotes
PE/Tacaimbó
PR/Faxinal
RN/Florânia
RS/Imbé
SC/Itapiranga
SP/Águas de São Pedro
SP/Borebi
SP/Buri
SP/Gavião Peixoto
SP/Motuca
SP/Paraíso
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Millions May Stay And Work In U.S. In Obama's Plan"
The Washington Post - EUA
"Before immigration action, sides dig in"
Le Monde - França
"Philae, au cœur de la comète"
Corriere Della Sera - Itália
"«Difenderemo l'Ucraina La Nato risponde alla Russia»"
Le Figaro - França
"Impôts: la promesse de Hollande déjà démentie"
Clarín - Argentina
"Habilitaron el voto electrónico para la elección en la Capital"
El País – Espanha
"El PSC ofrece un pacto a Mas que evite adelantar las elecciones"
Público - Portugal
"Duzentos polícias detêm altos quadros do Estado ligados aos vistos gold"
Die Welt - Alemanha
"Helmut Kohl triumphiert im Streit um Biografie"
The Guardian - Inglaterra
"Jihadis face ban from Britain"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Auditoria não assina balanço e Petrobras adia publicação"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Denúncia de corrupção leva Petrobras a adiar balanço"
O Globo - Rio de Janeiro
"Corrupção obriga Petrobras a adiar balanço"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Suspensos mais 65 planos de saúde"
Correio Braziliense - Brasília
"Projeto de distritais rouba a voz do povo"
Gazeta do Povo - Paraná
"Internações por diabetes neste ano no Paraná já superam o total de 2013"
Zero Hora - Porto Alegre
"Especulação leva dólar ao maior valor desde 2005"
O Povo - Ceará
"Camilo monta equipe sem PT e desagrada partido"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"'Jogos mortais'"
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Natal Migalhas 2014
Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2014 :
Anhanguera Editora Jurídica
CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal
EDIJUR
Editora Aduaneiras
Editora Alínea
Editora Almedina Brasil
Editora Arraes Editores
Editora Atlas
Editora Baraúna
Editora Blucher
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Edipro
Editora Elsevier – Campus Jurídico
Editora Forense
Editora Geração
Editora Humanitas
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Jus Podivm
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Leud
Editora Lex
Editora LTr
Editora Manole
Editora Método
Editora Mundo Jurídico
Editora NDJ
Editora Noeses
Editora Pillares
Editora Prudência
Editora Revan
Editora Rideel
Editora Saraiva
Editora Trevisan
Editora Unijuí
Editora WMF Martins Fontes
FGV DIREITO RIO
FGV Editora
GZ Editora
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Editora
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO
Livraria e Editora Do Advogado
MP Editora
Nuria Fabris Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas (clique aqui). Para verificar se seus dados estão corretos, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2014. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
Escritórios :
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
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· Rayes & Fagundes Advogados Associados
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· Roberto Algranti Advogados Associados
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· Rocha, Calderon e Advogados Associados
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· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
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· Roncato Advogados
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· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
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· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
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· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
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· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
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· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
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· Barreto Advogados & Consultores Associados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
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· Bichara Advogados
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· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
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· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
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· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
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· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Habib Advocacia e Assessoria Jurídica
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
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Fomentadores :
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· Mundo dos Leilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
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