MIGALHAS nº 3.480

Quinta-feira, 23 de outubro de 2014 - Migalhas nº 3.480 - Fechamento às 10h35.   
   

"Pecados são ações, intenções ou omissões graves ; não se devem contar todas, nem integralmente, mas só a parte que menos pesa à alma e não faz desmerecer uma pessoa no conceito dos homens."

Machado de Assis

(Clique aqui)

Delação - instrumento da defesa ou da acusação ?

O instituto, melhor dizendo, o instrumento da delação premiada está na boca do povo a partir do caso Petrobras. Trata-se, no entanto, de um mecanismo questionável, e que deve ser usado com muita parcimônia, tanto por parte do parquet, como dos advogados. No espaço AASP/Migalhas dentro da Conferência Nacional dos Advogados, Pierpaolo Cruz Bottini (professor da USP), Juliano Breda (presidente da OAB/PR) e Sérgio Rosenthal (presidente da AASP) explicam seu uso, mas condenam seu abuso. (Clique aqui)

Eleição quase direta para bâtonnier

Durante a Conferência Nacional dos Advogados, foi aprovada proposta para a realização de plebiscito a fim de consultar os 850 mil advogados do Brasil sobre eleição direta do presidente nacional da entidade. A sugestão foi apresentada pelo presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz, que defendeu voto federativo, ou seja, eleição direta em cada seccional, ganhando o voto do Estado o candidato vencedor. Em entrevista exclusiva concedida na redação AASP/Migalhas, dentro da Conferência dos causídicos, Viana explica aos migalheiros como isso se dará. (Clique aqui)

Direito e imprensa

"A liberdade de imprensa é plena e, sendo plena, não admite censura prévia." Brindando-nos com este axioma, o ministro Ayres Britto abordou o tema em entrevista à TV Migalhas. Ainda sobre a questão, em concorrido painel durante a Conferência Nacional dos Advogados, Britto afirmou que o direito de plenitude, assegurado por decisão do STF, não dá margem a relativizações que levem à censura prévia. (Clique aqui)

Celeridade

Em exposição na Conferência, o célebre advogado Roberto Rosas propôs que a OAB pleiteie no STJ o julgamento rápido dos repetitivos e, no caso do STF, dos processos com repercussão geral. Confira as doutas considerações. (Clique aqui)

Paralegal

De acordo com o advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas, alguns dos profissionais que concluem o curso de bacharelado e não conseguem autorização para advogar estão submetidos a "estelionato educacional". Para o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, a tentativa de se criar o paralegal representa grande prejuízo à classe e à sociedade. Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, e Vadetário Monteiro, presidente da OAB/CE, também criticam a eventual criação desta profissão. Veja as entrevistas concedidas no espaço AASP/Migalhas na Conferência Nacional dos Advogados. (Clique aqui)

Com a palavra...

Os advogados Maria Dias Berenice Dias, Marcos Roberto Fuchs (Instituto Pro Bono), Felipe Santa Cruz (presidente da OAB/RJ), entre outros, foram também entrevistados pela equipe AASP/Migalhas na Conferência Nacional dos Advogados. Vários temas, e que importam sobremaneira ao meio jurídico, estão sendo abordados. Ouçamo-los. (Clique aqui)

Alegria, alegria

A "XXII Conferência Nacional dos Advogados" termina hoje à tarde. Entre vários comentários, há um uníssono : o stand da OAB/BA foi o mais movimentado, para não dizer o mais animado. Da fila para o acarajé à baiana sempre sorridente a receber os causídicos, as cores e os sons do Estado fizeram a alegria dos conferencistas. (Clique aqui)

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ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do direito do consumidor de acesso à Justiça e explica a diferença de dois institutos : o direito de assistência judiciária gratuita e o direito de assistência jurídica integral e gratuita. (Clique aqui)

Paralisação ilegal de processos

Os corregedores dos TRFs deverão informar sobre as providências já adotadas para acabar com a paralisação dos juízes Federais. No mês passado, magistrados suspenderam tramitação de processos pressionando por aumento salarial. Segundo o corregedor-Geral da JF, ministro Humberto Martins, os corregedores terão três dias para prestar as informações. (Clique aqui)

Ação rescisória

Plenário do STF decidiu ontem, por maioria, que não é cabível a ação rescisória para desconstituir julgado com base em nova jurisprudência da Corte. Decisão foi proferida em julgamento de RExt, com repercussão geral reconhecida, o qual questionava acórdão que deu provimento à ação rescisória e não reconheceu o direito do contribuinte de creditar valor a título de IPI em decorrência da aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero. (Clique aqui)

Sisdoc

Falha no sistema de coleta de assinatura eletrônica dos advogados não pode ser atribuída à parte. Com esse entendimento, a 8ª turma do TST determinou o retorno de um processo ao TRT da 2ª região. O Regional não conheceu do recurso – enviado pelo Sisdoc – devido à impossibilidade de aferir a assinatura eletrônica, pois a identificação foi lançada de forma ilegível, com as letras sobrepostas. (Clique aqui)

Negativados

Cláusula de edital do Bacen que vedava contratação de negativados para serviço de vigilância é ilegal. A declaração da ilegalidade foi feita pela 7ª turma do TST e mantida pela SDI-1, que negou provimento ao agravo regimental interposto pelo BC. (Clique aqui)

Ato administrativo X decisões judiciais

"Afigura-se ilegal o ato administrativo que, a pretexto de cumprimento de acórdão do TCU, suprime verbas asseguradas por decisão judicial transitada em julgado, sem que se oportunize aos interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa." Com esse entendimento, a 1ª turma do TRF da 1ª região determinou o restabelecimento de valores recebidos por cinco aposentadas. O escritório Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais atuou na causa. (Clique aqui)

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Hotelaria

A Quantum Strategic Partners, empresa de investimentos do bilionário George Soros, concluiu a compra da rede de hotéis Atlantica.

Aplicativos

Dono do Booking compra 20% do Nofeela, aplicativo brasileiro para evitar a fila no caixa de lojas, lanchonetes e postos de gasolina.

Recuperação judicial

Justiça aceita pedido de recuperação da MMX. Mineradora é a terceira empresa do antigo império X, de Eike Batista, a pedir recuperação judicial.

Rescisão

A incidência de multas na rescisão de contratos de prestação de serviços é o tema elucidado pelo advogado Sylvio Ribeiro Junqueira Novaes, da banca Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law. "Tal penalidade é legal, desde que seja imposta para ambas as partes e seja proporcional." (Clique aqui)

ICMS e Cofins

O advogado Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, comenta a decisão do STF sobre a não inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. (Clique aqui)

Lei da recuperação

Os causídicos André de Almeida e Natalie Yoshida, da banca Almeida Advogados, tratam de duas importantes ferramentas que têm por objetivo auxiliar a reativação econômica da empresa : a alienação de unidades produtivas e a suspensão do curso das ações e execuções em face da recuperanda. (Clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Sorteio – Lauda legal

Conceito de Direitos Humanos, histórico de sua proteção, relativismo cultural x universalismo, intervenção x soberania. Em texto claro e altamente pertinente, esses são alguns dos temas tratados na obra "Direitos Humanos – Na Ordem Jurídica Internacional e Reflexos na Ordem Constitucional Brasileira" (2ª edição – 317p.), de autoria de Sidney Guerra. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio do exemplar gentilmente oferecido pela Editora Atlas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 168 anos, no dia 23 de outubro de 1846, faleceu o conselheiro Manuel do Nascimento de Castro e Silva, ministro da Fazenda desde 14 de janeiro de 1835 até 16 de maio de 1841 e senador desde 1841.

Sorteio

Na obra "Segurança e Saúde Ocupacional" (Saraiva – 3ª edição – 446p.), o autor Alexandre Demetrius Pereira proporciona ao profissional um instrumento de estudo para o ingresso em cargos públicos. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a FGV DIREITO RIO lança o livro "Direito das Organizações Internacionais – Casos e Problemas", de Paula Wojcikiewicz Almeida e Rafael Zelasco. O evento será no RJ, na sede FGV (praia de Botafogo 190), das 14 às 17h.

Os alunos das turmas 2013 e 2014 do mestrado da ITE lançam, amanhã, a obra "Estudos da Teoria da Constituição", organizada por Marcus Vinicius Bachiega e Rogério Piccino Braga. O evento será em Bauru/SP, na Instituição Toledo de Ensino (praça IX de Julho, 1-51), às 17h.

Acontece, no próximo dia 5, o lançamento do tomo III da obra "Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica", coordenada por Fábio Amorim da Rocha e de coautoria de Maria João Rolim, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. O evento será no RJ, na FGV, às 19h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 31, o lançamento do título "Direito Internacional na Constituição – Estudos", organizado pela ministra-presidente do STM Maria Elizabeth Rocha, Alceu José Cicco Filho e Ana Flávia Penna Velloso. O evento será em Brasília, no STM (setor de Autarquias Sul – Praça dos Tribunais Superiores), às 17h.

A OAB/CE lança 12 obras jurídicas durante a Conferência Nacional dos Advogados. Os livros são resultado de pesquisas desenvolvidas por conselheiros da OAB/CE e por professores universitários. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra sobre "The Calm After the Storm ? Recent IP and Regulatory Developments in Brazil", durante o encontro anual da American Intellectual Property Law Association – AIPLA. Amanhã, no mesmo evento, Eduardo da Gama Camara, também do escritório, fala no painel "Issues in Brazilian Design Patent—What’s in a Drawing ?". Joaquim Eugenio Goulart, da banca, também representará o escritório. No mesmo dia, José Henrique Werner, também da banca, aborda "Case File : Brazil", durante a "2014 IACC Annual Fall Conference", em Orlando, EUA. (Clique aqui)

Lia Esposito Roston e Luciana Maria Agoston Burr, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, palestram, hoje, no evento "Investing In Brazil : Legal And Economic Approaches", em NY. (Clique aqui)

Hoje, Vantuil Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, profere palestra sobre o tema "As peculiaridades do Sistema 'S'", durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", no RJ.

Luiz Alberto David Araújo, da PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão, participa, hoje e amanhã, da "VII Jornada Internacional de Direito Constitucional Brasil/Espanha/Itália", em Foz do Iguaçu/PR. (Clique aqui)

Marcelo Freitas e Antonio Tavares Paes, do escritório Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados, participam do evento "Fall Meeting", que acontece até o dia 24/10, em Buenos Aires.

No próximo dia 29, Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, participa da palestra "Oportunidades e condições para os investimentos na França", que acontece durante o seminário "Le Grand Paris em movimento: Oportunidades de investimentos e de parcerias na Região Paris Ile-de-France", no RJ.

Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Advogados Associados, será coordenadora e presidente de mesas do seminário "A lei anticorrupção : Aspectos da responsabilidade das empresas, dos gestores e seus colaboradores", realizado pelo IASP, dia 31/10, em SP. (Clique aqui)

Marcelo Tostes, do escritório Marcelo Tostes Advogados, participa da mesa redonda que terá como tema "Jurídico como forma de resguardar a imagem da empresa frente ao novo perfil do consumidor, cada vez mais atuante nas redes sociais", durante o "Encontro Nacional Contencioso de Massa : Gestão Estratégica x Desafios", dia 31/10, em SP. Marília Lins Oliveira, da banca, presidirá a mesa.

Otávio Augusto de Lara Borsato, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, participa do "Workshop UQBAR FIDC", dia 3/12, em SP. Clientes do escritório têm 10% de desconto. (Clique aqui)

Sob a coordenação da advogada Maria Angélica Feijó, do escritório Silveiro Advogados, contando com a colaboração e o auxílio de advogados e estagiários da casa, e tendo como oradores os estagiários Alexandre Elman Chwartzmann, George Hauschild, Luciano Maia Wanderley e Matheus Lima Senna, a primeira equipe do escritório participou da "Vª Competição Brasileira de Arbitragem Petrônio Muniz", organizada pela CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil, dias 13 e 15/10, em BH. Lucas Philippi Dall'Agnol e Ricardo Ranzolin, da banca, também participaram do evento. (Clique aqui)

Festa

No dia 30/10, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza a "Festa em comemoração aos 50 anos da FDSBC", no Restaurante São Judas. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Amanhã, acontece o "V Simpósio de Direito Empresarial - Governança Corporativa : Desafios e Perspectivas", das 8h15 às 18h, no CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui)

Tributário

O IBC - International Business Communications realiza o curso "Planejamento Tributário x Desdobramentos da lei 12.973", dias 24 e 25/11, em SP. (Clique aqui)

Seminário

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Central Prática Educação Corporativa, para o seminário "Contratos 'Built to suit'", que acontece dia 25/11, em SP. (Clique aqui)

Energia

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "O setor de energia elétrica para estudantes de direito", de 6/11 a 4/12, em SP. (Clique aqui)

Participe

O curso "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de Sanções Administrativas - Aspectos jurídicos" (clique aqui) acontece dia 7/11, em Recife/PE ; e o treinamento "Gestão dos Contratos Administrativos" (clique aqui) acontece dia 14/11, no RJ. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Água e energia

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove o seminário "Água e energia : convergências e divergências dos marcos regulatórios", dia 19/11, em Brasília. (Clique aqui)

Inglês

Nos dias 24 e 25/10, o Forum Cebefi realiza o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", em SP. (Clique aqui)

Marco Civil

A AASP promove seminário sobre o "Marco Civil da Internet", dia 3/11, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos em SP :

3/11 - "Proteção de bens nas questões de família e sucessão - Incluindo o Planejamento Sucessório Pessoal e Empresarial". (Clique aqui)
7/11 - "Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos". (Clique aqui)
7/11 - "Treinamento fiscal para compradores - O Procedimento Fiscal no Departamento de Compras". (Clique aqui)

Parabéns

Eventos : Os premiados com as vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos, em SP, são :

Luiz Gonzaga Lima Gonzaga - "Direito Médico e da Saúde", dias 27 e 29/10. (Clique aqui)
Iane Ruggiero - "Aspectos polêmicos no Direito de Família", de 27 a 30/10. (Clique aqui)
Marcos Antonio Ramos dos Santos - "Direito Bancário : Temas Atuais", de 27 a 30/10. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são :

André Chaves Siqueira Abrão e Gabriela Lotufo Cintra Ferreira - "Direito Desportivo – Aspectos Atuais", dia 29/10. (Clique aqui)
Daniele Pegoraro e Robson da Cunha Meireles - "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho", dia 30/10. (Clique aqui)
Paulo Américo de Andrade e Rita Cristina Simoes - "Responsabilidade ambiental em instituições financeiras", dia 30/10. (Clique aqui)
Daniele Cristiane Festa e Soraya Cristina Do Nascimento Ottolia - "Efeitos jurídicos do uso da internet nas empresas", dia 5/11. (Clique aqui)
Talita Hernandes Delgado e Wagner Henrique Braga - "Super Simples : optar ou não pelo regime simplificado de tributação ?", dia 5/11. (Clique aqui)
Fernanda Lopes da Costa e Tatiana Sampaio - "Responsabilidade dos administradores", dia 6/11. (Clique aqui)
Philippe Siqueira de Assumpção e Roberto Faro Zuno da Motta - "Sociedades em conta de participação : Aspectos controversos", dia 6/11. (Clique aqui)

Parabéns

Lauda legal : O ganhador da obra "Direito do Entretenimento na Internet" (Saraiva – 267p.), coordenada por Andréa Francez, José Carlos Costa Netto e Sérgio Famá D'Antino, do escritório D'Antino Advogados, é Daniel Ribeiro, de Xaxim/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Ética e Política – Da Antiguidade Clássica à Contemporaneidade" (Atlas – 291p.), de Fernando Quintana, vai para Daniela Fonseca, advogada do escritório Bichara Advogados, de SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Gouvelândia
MA/Presidente Juscelino
MG/Delta
MG/Itaú de Minas
MG/Varzelândia
PA/Tailândia
PB/Alagoinha
PB/Coremas
PE/São Caitano
PE/Serrita
PI/Monte Alegre do Piauí
RN/Florânia
RN/Santa Cruz
RR/São João da Baliza
SC/Anita Garibaldi
SC/Campo Erê
SP/Araçoiaba da Serra
SP/Bálsamo
SP/Bernardino de Campos
SP/Pradópolis
SP/Salto Grande
SP/Torrinha
TO/Mateiros

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Gunman's Attack On Parliament Shakes Ottawa"

The Washington Post - EUA

"4 Blackwater guards guilty in Iraqi deaths"

Le Monde - França

"Budget: négociations tendues avec Bruxelles, crise de nerfs au PS"

Corriere Della Sera - Itália

"Attacco al Parlamento, terrore in Canada"

Le Figaro - França

"Crise ouverte chez les socialistes"

Clarín - Argentina

"Báez intenta frenar las investigaciones judiciales en EE.UU."

El País – Espanha

"Pujol Ferrusola sacó 2,4 millones de Andorra tras ser imputado"

Público - Portugal

"Portugal está entre os cinco países onde o BCE decidiu comprar dívida"

Die Welt - Alemanha

"Regierung beklagt geringe Zahl von Abschiebungen"

The Guardian - Inglaterra

"Price of saving the NHS: £8bn extra by 2020"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Doleiro nega ligação com PSDB e quer acareação"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo adia divulgação de resultados negativos"

O Globo - Rio de Janeiro

"CVM investiga Petrobras em meio a escândalos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Devassa na Petrobras"

Correio Braziliense - Brasília

"Petrobras se torna alvo de novas investigações"

Gazeta do Povo - Paraná

"Projeto de Richa obriga operadoras a bloquear celulares em prisões"

Zero Hora - Porto Alegre

"50 pontos e caindo / 50 pontos e subindo"

O Povo - Ceará

"Camilo tem 57% e Eunício, 43%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Parece FHC x Lula"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia 
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados  
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
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