MIGALHAS nº 3.475

"Tudo que escrevemos não vale o que deixamos de escrever."

Carlos Drummond de Andrade

Advogado - cliente

"O advogado, mesmo com poderes em procuração para celebrar acordo, não pode fazê-lo sem autorização expressa de seu cliente sobre os termos desse." O entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, em julgamento realizado no dia 18/9. (Clique aqui)

Paralegal

O deputado Federal Viera da Cunha apresentou recurso ao plenário da Câmara contra a apreciação conclusiva do PL 5.749/13, que regulamenta a atuação dos chamados paralegais, bacharéis em Direito que não foram aprovados no exame de Ordem (clique aqui). De acordo com o ele, a criação desta função necessita de um amplo debate no plenário.

Magistratura paulista

A Justiça bandeirante recebeu nesta semana um reforço de 107 novos juízes. Migalhas saúda os novéis magistrados na pessoa do dr. Adriano Pugliesi Leite, juiz substituto da comarca de Batatais. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

TRE/RJ autoriza que o canal de humor Porta dos Fundos volte a divulgar no YouTube vídeos sobre o então candidato ao governo estadual Anthony Garotinho. Como Garotinho não passou do 1º turno, o desembargador eleitoral Abel Fernades Gomes entendeu que "o vídeo não possui mais potencialidade para influir no pleito eleitoral". Os advogados Eduardo Mendonça e Rafael Fontelles (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados), em parceria com advogados da Clínica de Direitos Humanos da UERJ, atuaram na causa pelo Google. (Clique aqui)

Em boca fechada não entra mosquito

Roberto Jefferson, condenado na AP 470, não deverá fazer "pronunciamentos públicos", sob pena de perder o direito de trabalhar fora da prisão. O alerta foi expedido pelo ministro Barroso, após entrevista concedida pelo ex-deputado Federal ao jornal Folha de S.Paulo na qual afirmou que o escândalo da Petrobras seria o epílogo do mensalão. Caberá à VEP do RJ fazer a advertência. (Clique aqui)

Correios

Por sete votos a dois, o STF decidiu ontem que a ECT não deve recolher IPTU incidente sobre seus imóveis, pois estes estão abrangidos pelo princípio da imunidade tributária recíproca. O entendimento foi tomado em repercussão geral após a análise de um caso envolvendo o município de Salvador. (Clique aqui)

Usina Santo Antônio - Fator de Indisponibilidade

Corte Especial do STJ mantém decisão que obriga a Usina Hidrelétrica Santo Antônio a cumprir o índice de disponibilidade de energia fixado pela Aneel, que é de 99,5%. (Clique aqui)

Chico Mendes

A Justiça do AC condenou Elenira Mendes e Ilzamar Mendes, filha e viúva de Chico Mendes, respectivamente, por improbidade administrativa e desvio de verbas do Instituto Chico Mendes. Davi Marques Cunha, marido de Elenira, também foi condenado. Para o juiz de Direito Luís Pinto, de Xapuri, ficou demonstrado que o Instituto "foi criado com o único intuito de captar dinheiro do governo do Estado". (Clique aqui)

Incêndio em casa de show – Responsabilização

Prefeitura de BH deve indenizar sete vítimas que sobreviveram ao incêndio no Canecão Mineiro, em 2001. No acidente, sete pessoas morreram e 197 ficaram feridas em decorrência do incêndio provocado pela utilização de artigos pirotécnicos durante um show. A sentença, confirmada no acórdão de apelação, reconheceu a responsabilidade civil do município, na modalidade culpa administrativa, pois a casa de show não tinha alvará de funcionamento nem havia adotado medidas de prevenção de incêndio. A 2ª turma do STJ, de forma unânime, manteve as decisões, por considerar presentes todos os requisitos necessários à constatação da existência de responsabilidade estatal por omissão, de acordo com o ministro Og Fernandes. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Reconhecido litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados. (Clique aqui)

2 - TST – Revertida justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A MMX, controlada por Eike Batista, entrou com pedido de recuperação judicial na comarca de BH.

Seguro obrigatório

O STF deve discutir hoje a constitucionalidade da redução dos valores de indenização do seguro obrigatório DPVAT, implementada pela MP 340/06. De relatoria do ministro Gilmar Mendes, o recurso teve reconhecida a repercussão geral (clique aqui) no último dia 2. (ARExt 704.520)

Súmulas vinculantes

O plenário do Supremo suspendeu ontem o julgamento das cinco propostas de súmulas vinculantes que estavam na pauta (clique aqui). Como o ministro Gilmar Mendes estava ausente, e dois ministros (Marco Aurélio e Teori Zavascki) votaram pela não edição da primeira proposta colocada em pauta, o quórum para aprovação do verbete – que é de 2/3 – não foi formado.

Call center

A Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações ingressou com pedido no STF para atuar como amicus curiae no processo que trata da legalidade da terceirização da atividade de call center pelas concessionárias de telefonia. A Fitratelp, representada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, defende a impossibilidade de terceirização, "na linha do que vem decidindo o TST". (ARExt 791.932)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Parecer da administração

O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, aborda a força normativa dos pareceres da administração pública. (Clique aqui)

Marketing on-line

Um website elaborado com visão estratégica, alinhado ao objetivo da banca, é fator essencial para o sucesso de um escritório de advocacia no ambiente virtual. Confira as dicas do profissional de marketing jurídico Flávio Leal, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. (Clique aqui)

Novo fórum

"Finalmente, designado o dia 16/10 para assinatura do contrato de locação do novo foro de Santo Amaro", comemora o advogado Américo Izidoro Angélico, da banca Américo Angélico Sociedade de Advogados. Confira as considerações do causídico sobre mais esta conquista coletiva da Justiça, para a Justiça. (Clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Partindo da lembrança de que todo enunciado é marcado pelo lugar social de onde é proferido, Roberta Resende comenta hoje a obra "O Direito e a Família" (423p.), coordenada pelos juristas Ives Gandra da Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho. O trabalho é proveniente da União dos Juristas Católicos de São Paulo, e vem a lume pela Editora Noeses, que gentilmente oferece um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Confira as melhores oportunidades do meio jurídico com as vagas de emprego oferecidas pela Robert Half na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho foi anunciado como o novo sócio sênior de Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados, onde atuará como responsável pela área Contratual, Societária, Regulatória e Compliance internacional, possibilitando à banca atender com maior intensidade também os clientes do mercado financeiro e de capitais. Mestre em Direito pela PUC-SP, o causídico é detentor de uma experiência de mais de 30 anos como dirigente jurídico de instituições financeiras de grande porte.

Solidariedade

Neste dia das crianças, o escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados doou duzentos brinquedos para o Centro de Convivência Itatinga, ponto de escape para mães que não conseguem vaga nas poucas creches e escolas da região. A ação foi acompanhada pela advogada Ellen Cristina Gonçalves Pires e por vários colaboradores. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 146 anos, no dia 16 de outubro de 1868, o tenente-coronel Tibúrcio de Sousa, à frente de uma ala do 16º de infantaria, derrotou um destacamento paraguaio que estava emboscado perto de Vuelta de Angustura, no Chaco.

Sorteio

O livro "Direito Constitucional do Trabalho no Brasil" (Atlas – 146p.), de autoria de Gilberto Stürmer, analisa e comenta sobre os dispositivos da CF à luz da prática cotidiana. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

Conhecimento sobre lucros, prejuízos e perdas apuradas no exterior são algumas das lições desenvolvidas na obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário" (Dialética - 18º volume – 447p.), coordenada por Valdir de Oliveira Rocha e de coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O exemplar é presente do coautor. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 24, o livro "Ação Popular e Dano Ambiental : Prevenção e Reparação", dos autores André Luiz Lopes e Sébastien Kiwonghi Bizawu, será lançado pela Editora Arraes Editores. O evento será em BH, na Escola Superior Dom Helder, das 9 às 13h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 27, o lançamento do livro "Monitoração Eletrônica, Probation e Paradigmas Penais", coordenado por Paulo Iasz de Morais e Nuno Caiado. O evento será em SP, no Salão Nobre da OAB (praça da Sé, 385), às 19h.

Migalhíssimas

Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, será entrevistado por desembargadores e juízes em evento promovido pela Escola Judicial do TRT/PR, amanhã, em Curitiba.

Amanhã, João Ibaixe Junior, do Instituto Ibaixe, coordena a peça "A República das Calcinhas", às 21h30, no Teatro Maria Della Costa, em SP. (Clique aqui)

Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, participará do simpósio "Temas Avançados de Pesquisa Clínica" da Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica, que ocorrerá dias 17 e 24/10. Na ocasião, o advogado falará no painel "Fornecimento de Medicamento Pós-Estudo. Há solução?".

Entre os dias 19 e 24/10, Gilberto Giusti, Mauro Berenholc, Luis Antônio Ferraz Mendes, Ricardo Becker, Carlos Vilhena e Miguel Tornovsky, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participam da "Conferência Anual da International Bar Association", em Tóquio/Japão.

No dia 23/10, das 10h50 às 11h10, Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fala sobre "Tributação e responsabilidade patrimonial", no seminário da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", no RJ. No mesmo dia, Eduardo Maneira, também da banca, palestra sobre "As sanções tributárias administrativas e penais", das 11h10 às 11h30.

Julia Rodrigues Coimbra, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, fala sobre "Contratos e regulação do transporte de gás natural em todos os modais", durante o curso "Contratos do setor de gás natural", dia 27/10, em SP. No mesmo evento, Daniel Szyfman, também do escritório, palestra sobre "Os contratos de compra e venda de gás natural", dia 29/10, no RJ.

Nos dias 5 e 6/11, Laone Lago, do Mattos Muriel Kestener Advogados, palestrará sobre "Política Pública, Razão Comunicativa e Direito : participação e mobilização social em planos de resíduos sólidos", durante o "VII Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro", que versará sobre o tema "Direito Administrativo Interdisciplinar : um tributo ao legado de Eduardo García de Enterría". (Clique aqui)

José Antonio B. L. Faria Correa, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, foi eleito, em setembro de 2014, vice-presidente da International League of Competition Law-LIDC. O mandato, com duração de dois anos, é referente aos anos de 2015 e 2016. É a primeira vez que um profissional não europeu ocupa esse cargo. A Associação se concentra no estudo do Direito da Concorrência, Propriedade Intelectual e Concorrência Desleal.

O advogado Denis Borges Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, foi premiado por sua obra "Direito de Autor" com o Troféu Cultura Econômica – Jornal do Comércio e Badesul 2014, na categoria Livro de Direito. A entrega do troféu será no dia 4/11, em Porto Alegre, durante a 60ª Feira do Livro, no Átrio do Santander Cultural (rua Sete de Setembro, 1.028), às 19h30.

Conferência

A "XXII Conferência Nacional dos Advogados", o maior evento jurídico da América Latina, será realizada no RJ entre os dias 20 e 23/10. A FGV DIREITO RIO terá um stand próprio no evento, onde serão realizados debates sobre os principais temas em discussão sobre o Direito e o futuro do país, lançamentos de livros e exposição das principais publicações da Escola. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Acontece dia 24/10 o "V Simpósio de Direito Empresarial - Governança Corporativa : Desafios e Perspectivas", das 8h15 às 18h, no CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui)

Preparatório

No dia 19/10, acontece o concurso que selecionará 474 profissionais para atuar como analista judiciário do TJ/GO. Com o objetivo de preparar os candidatos para a prova, a Rede de Ensino LFG realiza na véspera (dia 18/10), das 8 às 18h, em Goiânia, o "Dia D – TJ/GO". (Clique aqui)

Inscrições

As inscrições para o vestibular 2015 da FGV DIREITO SP terminam dia 17/10. Inscreva-se. (Clique aqui)

Consumidor

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito do Consumidor e Planos de Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Direito

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Direito Médico e da Saúde", que acontece dias 27 e 29/10, em SP. (Clique aqui)

Apuração

No dia 11/11, em SP, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS - São Paulo". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Engenharia

A Editora NDJ realiza o curso "Licitações para obras e serviços de engenharia", dia 12/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Parcerias

No dia 22/10, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove a palestra "10 anos da Lei de Parcerias Público-Privadas", em SP. (Clique aqui)

Participe

Os cursos "Português Jurídico e Redação Forense para operadores de Direito - Como melhorar seus textos jurídicos" (clique aqui) ; e "Gestão para escritórios de advocacia" (clique aqui), realizados pela Editora Lex, acontecem dias 24 e 25/10, em SP.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Entendendo o eSocial - Palestra para líderes e gestores" (clique aqui), dia 22/10 ; e "Substituição tributária do ICMS aplicada na prática" (clique aqui), dia 28/10, ambos em SP.

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Gestão de riscos acidentários : Fatores críticos de sucesso" (clique aqui), dia 29/10 ; e "As tendências do contencioso de massa" (clique aqui), dia 12/11, ambos em SP.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 30/10 ; e "Proteção de bens nas questões de família e sucessão - Incluindo o Planejamento Sucessório Pessoal e Empresarial" (clique aqui), dia 3/11, ambos em SP.

Almoço

Amanhã, Sérgio Rosenthal, presidente da AASP, palestra sobre "Reflexões sobre o exercício da Advocacia", durante a reunião-almoço realizada pelo IASP, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui)

Liga Jurídica

No próximo dia 19, na Arena WS, serão conhecidos os dois finalistas do torneio de futebol de campo da Liga Jurídica 2014. Os vencedores se enfrentam na final dia 9/11. (Clique aqui)

Vencedores

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", que acontece dias 20 e 21/10, em SP, foi Camila B. Ferreira. (Clique aqui)

Eventos : Os premiados com vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos, em SP, são :

Luciana Gois - "A vedação das decisões-surpresa no CPC atual e no projetado", dia 20/10. (Clique aqui)

Rodrigo Ricoy Dias - "Análise econômica do Direito : Aspectos da aplicação prática", de 20 a 23/10. (Clique aqui)

Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos que acontecem, em SP, são :

Nicole Alves Aguiar - "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais", dias 18 e 25/10. (Clique aqui)

Adriane Fantinato - "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14", dia 20/10. (Clique aqui)

Greiciane de Souza Feitosa Silva - "ISSQN - Os 11 anos da lei complementar 116/03 - Questões polêmicas atuais e as novidades para 2015", dia 20/10. (Clique aqui)

Nathália Rezende - "Desoneração da folha de pagamento na prática", dias 20 e 21/10. (Clique aqui)

Maria Claudia Neves Angelo - "Retenções na Fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS", dias 20 e 21/10. (Clique aqui)

Lauda legal : Maria José Carvalho Paixão dos Santos, advogada em Passos/MG, ganhou a obra "Novos Temas de Arbitragem" (FGV Editora - 622p.), de José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro, advogados do escritório Andrade & Fichtner Advogados. (Clique aqui)

Sorteio especial – Dia do professor : Os Códigos de Theotonio Negrão vão para : Leonardo Estevam de Assis Zanini, professor de Direito Civil da Uniara, de Araraquara/SP - "Código Civil 2014" (Saraiva - 33ª edição - 2.257p.) ; e Márcio Carvalho Faria, professor de Direito Processual Civil da UFJF, de Juiz de Fora/MG - "Código de Processo Civil 2014" (Saraiva - 46ª edição - 2.242p.). (Clique aqui)

Sorteio II : Mário Sérgio Campos Pereira, estudante da Faculdade Pitágoras, de Canápolis/MG, foi premiado com um "Vade Mecum Saraiva 2014" (Saraiva - 18ª edição - 2.062p.) ; e Nicole Marquesin, estagiária da Chemtura, de São Bernardo do Campo/SP, leva um "Vade Mecum 2014 – Legislação selecionada para OAB e Concursos" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 6ª edição - 2.203p.). (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Bernardo Guimarães

Camilo Castelo Branco

Aluísio Azevedo

Bastos Tigre

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/América Dourada

CE/Ipueiras

ES/Sooretama

MA/Anajatuba

MA/Nova Iorque

MA/Viana

MG/Bom Sucesso

MT/Nova Lacerda

PA/Garrafão do Norte

PB/Picuí

PE/São José da Coroa Grande

PI/Água Branca

PR/Bom Sucesso

RS/Rolante

SC/Palmitos

SE/Indiaroba

SE/Neópolis

SP/Ouroeste

TO/Jaú do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New Ebola Case Confirmed, U.S. Vows Vigilance"

The Washington Post - EUA

"Ebola patient flew a day before diagnosis"

Le Monde - França

"La feuille de route libérale d'Emmanuel Macron"

Corriere Della Sera - Itália

"Meno tasse sul lavoro, sfida sui tagli"

Le Figaro - França

"Les Armées, cible privilégiée des économies budgétaires"

Clarín - Argentina

"El Gobierno rechaza un plus salarial para compensar la inflación"

El País – Espanha

"La alarma por la economía acelera los cambios de política en Europa"

Público - Portugal

"Orçamento 2015 – Austeridade para a maioria, alívio só para alguns"

Die Welt - Alemanha

"Piloten und Lokführer blockieren Deutschland"

The Guardian - Inglaterra

"Rotherham abuse scandal is tip of iceberg – police chief"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Água em SP pode acabar em novembro, admite Sabesp"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"A 11 dias da eleição, Aécio e Dilma mantêm empate"

O Globo - Rio de Janeiro

"Disputa fica estável apesar de agressões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"TCU vê gestão temerária em obras da Petrobras"

Correio Braziliense - Brasília

"Nova licitação bilionária da Petrobras sob suspeita"

Gazeta do Povo - Paraná

"Participação do jovem no mercado de trabalho é a menor em 12 anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Saldo do emprego no RS é o primeiro positivo desde maio"

O Povo - Ceará

"Camilo tem 53% e Eunício, 47%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Empate mantido no Ibope e no Datafolha"

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Apoiadores :

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