Quinta-feira, 9 de outubro de 2014 - Migalhas nº 3.470 - Fechamento às 9h19.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
- MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
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"O tempo é um rato roedor das cousas, que as diminui ou altera no sentido de lhes dar outro aspecto."
Machado de Assis
(Clique aqui)
ICMS na Cofins
Ontem o STF concluiu (depois de 15 anos !) o julgamento do RExt 240.785, decidindo, no caso concreto, que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo da Cofins. A decisão, frise-se, só vale para aquele caso, uma vez que o recurso não possui efeito erga omnes. (Clique aqui)
Futurologia
O entendimento da Corte, como é bem de ver, ainda pode mudar. É que a maioria dos votos foi colhida em 2006, e a composição do STF agora é outra. De fato, quatro dos sete ministros que votaram à época já se aposentaram e seus substitutos não se pronunciaram. Tratando-se de questão eminentemente de Direito, é possível fazer previsões de votos se um novo caso acerca do mesmo tema aportar no plenário. Assim, confira em Migalhas com qual placar provavelmente começaria o julgamento. (Clique aqui)
Desaposentação
O plenário do STF iniciou ontem, com leitura do relatório do ministro Barroso, o julgamento do RExt 661.256, que discute a validade da chamada desaposentação (clique aqui). O julgamento deve prosseguir na sessão de hoje com sustentações orais dos advogados e votos dos ministros.
Impacto
A AGU adiantou que, para ela, a possibilidade de troca de aposentadoria por uma mais vantajosa contraria ordem democrática, uma vez que não possui autorização legal. Alertou ainda que a concessão do benefício pode gerar impacto de até R$ 50 bi aos cofres do INSS nos próximos 20 anos, valor que pode chegar aos R$ 70 bi, conforme atualização da Previdência Social.
ABC do CDC
Próximo ao "Dia das crianças", o desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta um texto para reflexão sobre a relação entre pais e filhos. Ele aborda a questão dos incentivos : "te dou uma recompensa, se você cumprir o combinado". (Clique aqui)
Boataria
Quem acompanhou a bolsa de valores ontem achou que uma bomba estava prestes a explodir. Foi um vai e vem tresloucado. Uns dizem que era uma operação da PF que iria estourar nas empreiteiras, consequência dos depoimentos premiados ; outros falavam numa gravação que poderia derrubar uma das candidaturas à presidência da República. Enfim, entre mortos e feridos, salvaram-se todos, pois tudo não passou – por enquanto – de um boato.
Republicanismos
Sobre uma possível operação da PF desse vulto, achamos que deve ser prudentemente ponderada sua realização. Com efeito, se ela ocorrer neste interstício entre primeiro e segundo turno, a justificativa deve ser a urgência por perda de provas. Com efeito, fica-se entre a cruz e a caldeirinha, entre a prevaricação e o oportunismo político. Durma-se, migalheiro, com um barulho desses.
Ajuda de custo
É indevida a ajuda de custo em caso de servidor público civil transferido de cidade por ter sido contemplado em concurso de remoção. O entendimento da 1ª seção do STJ, firmado ontem, uniformiza jurisprudência. (Clique aqui)
Nem tudo deve ser ao pé da letra
Ontem, a 1ª seção do STJ negou REsp no caso de ex-servidor público em cargo de comissão que pleiteou ajuda de custo para retorno a sua cidade de origem após a exoneração. A sentença de procedência foi reformada em acórdão fundamentado em resolução do CJF, que regulamenta o benefício dispondo ser "indevido o pagamento àquele que já tenha recebido vantagem idêntica a esse título no período de 12 meses imediatamente anterior". Na situação do servidor, ele foi nomeado em 10/9/04 para exercer cargo em comissão na 15ª vara da Seção Judiciária do CE, tendo recebido a ajuda de custo pelo deslocamento de Fortaleza para Limoeiro do Norte ; em 9/9/05 (ou seja, 364 dias depois) foi nomeado para exercer o cargo na 20ª vara, em Fortaleza. Voto vencido a favor do autor, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, cearense como o autor, fez exaltado discurso - colocando em voz alta aquilo que já é sabido : "Dou muito mais importância aos fatos do que à norma. A norma prevê não sei o quê, mas o legislador não esgota os eventos da vida. Quem esgota os eventos da vida é o juiz. Impossível o legislador prever casuisticamente todas as hipóteses da vida humana. A solução não é dada pela lei, é dada pela virtude do juiz, significando energia e força e não vaidade. A norma diz isso. Mas ela deve ser aplicada desse jeito ? Ou considerando a singularidade, os detalhes, a sutileza do sujeito ser exonerado no último dia dos 365 dias, isso deve merecer o abono judicial ? A interpretação da lei escrita deve guiar-se pela Justiça, a proporcionalidade. Sei que a lei escrita não favorece o que estou dizendo, mas a compreensão dela penso que favorece."
Darwin explica
Vendo-se na curiosa situação de ser citado como precedente em voto vencido e em voto vencedor, o ministro Og Fernandes soltou : "Pareço mais volúvel do que sou. Mas isso mostra a evolução do pensamento."
Penhora abusiva
"É necessária a regular citação do executado para a validade do processo de execução fiscal." Com esse entendimento, o desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, do TRF da 2ª região, desconstituiu penhora on-line efetivada antes mesmo da citação válida de sócio administrador de empresa. No caso, o oficial de Justiça teria feito uma única e baldada visita ao executado. Sob a alegação de dificuldade de encontrá-lo, foi determinado o bloqueio em conta antes mesmo da publicação da decisão no Diário de Justiça. (Clique aqui)
Negado !
O TRF da 1ª região negou o pedido de inscrição nos quadros da OAB de uma candidata que fraudou a prova prático-profissional do exame de Ordem. De acordo com testemunhas, ela teria devolvido o caderno de questões em branco, o qual foi respondido posteriormente por outra pessoa. A falcatrua foi confirmada após exame pericial da PF constatar divergência de grafias. (Clique aqui)
"Turma da Xuxinha"
A 16ª câmara Cível do TJ/RJ manteve decisão que condenou a empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas a indenizar em R$ 50 mil um publicitário por violação de direitos autorais e uso indevido de marca. O publicitário criou personagens da "Turma do Cabralzinho", que foram utilizados de forma indevida pela empresa na criação da "Turma da Xuxinha". (Clique aqui)
"Que mal te fiz eu ?"
Uma empresa de eventos deverá indenizar 19 formandos do curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia por ter provocado tumulto e atraso no baile de formatura, uma vez que promoveu também um show do cantor Gusttavo Lima no mesmo dia e local. Decisão da 13ª câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com unidades em SP e Recife, o escritório MLD – Mário Luiz Delgado Advogados é resultado da união de profissionais de comprovada capacidade técnica e experiência adquirida. A banca adota uma moderna filosofia de prestação de serviços jurídicos integralmente comprometida com a busca permanente de melhores resultados para os seus clientes, primando, basicamente, por oferecer um tratamento diferenciado e tecnicamente abrangente aos assuntos que lhe são confiados. Assim, busca gerar um vínculo de confiança recíproca, com o objetivo não só de atuar em questões judiciais específicas, mas de atender às necessidades integrais da empresa em seus diversos setores, bem como de seus diretores e sócios. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.
Migas
1 - STJ - Inquérito arquivado sobre falsidade ideológica não é razão para desclassificar candidata em concurso público. (Clique aqui)
2 - STJ suspende julgamento sobre isenção da Cofins de entidades educacionais sem fins lucrativos. (Clique aqui)
Racionalização
Diminuir o número de processos e acelerar a prestação judicial : com esses objetivos em mente, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Especial de Recursos Repetitivos do STJ, anunciou mudanças no Tribunal. Entre elas, a criação de núcleos de triagem para identificar processos com falhas, de modo a devolvê-los à origem e evitar o congestionamento nos gabinetes. (Clique aqui)
Acesso aos autos
Daniel Dantas poderá ter acesso aos autos de representação feita contra o delegado Protógenes Queiroz. Contudo, não poderá acessar as informações com sigilo constitucional e as oriundas de serviço de inteligência. Decisão é da 1ª seção do STJ, que concedeu parcialmente MS. (Clique aqui)
Amicus curiae
Ministro Marco Aurélio admite Grupo de Advogados Pela Diversidade Sexual e Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais como terceiros em ADIn que trata do direito de transexuais alterarem nome e sexo no registro civil, mesmo sem terem realizado a cirurgia de transgenitalização. (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
Destacadas bancas de advocacia estão reunidas no Catálogo de Escritórios. Em Salvador/BA, o escritório Pedreira & Pedreira Advogados está pronto para atuar em diversos campos do Direito. Confira. (Clique aqui)
IRPJ e CSSL
De acordo com institutos de estudos e pesquisas econômicas, a inflação acumulada para o ano de 2014 será de aproximadamente 6,5%. Tomando como base as notórias consequências negativas nas operações das empresas - caso a previsão se concretize -, Joaquim Manhães Moreira, advogado da banca Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados, comenta seus efeitos e a tributação ilegal das perdas monetárias decorrentes da inflação. (Clique aqui)
Uma nova bandeira
Em meio a promessas eleitorais e à busca de grande parcela dos brasileiros pelo Estado paternalista, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa volta à época da proclamação da República para desconstruir nossa flâmula e sugerir uma nova bandeira - mais condizente com a atual realidade tupiniquim. Roxo, verde, preto e vermelho. Entenda o significado das cores com as quais o professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP pintaria a pátria. (Clique aqui)
PPPs
O advogado Lucas Sant'Anna, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, esclarece a prática de contratações de PPPs em anos eleitorais. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Vai, vai, vai começar a brincadeira
"Meu peru parece tonto, nega salário e corta ponto". Este é o mote da Peruada 2014 (uma crítica às medidas tomadas pelo reitor da universidade, Marco Antonio Zago, em relação à greve dos funcionários), organizada pelos alunos do Centro Acadêmico XI de Agosto, em SP. A tradicional festa ocorre no próximo dia 17, a partir das 9h. (Clique aqui)
Liberados !
Como manda a tradição do escritório, Boccuzzi Advogados Associados liberará seus estagiários para a Peruada. Para o advogado Eduardo Boccuzzi, é importante que os jovens vivam esse tipo de experiência na faculdade.
Dom Casmurro
No próximo dia 10, os alunos da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco irão realizar júri simulado a partir de uma licença poética da obra Dom Casmurro, de Machado de Assis, no qual Bentinho é acusado de matar Capitu. O júri ocorrerá a partir das 13h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.
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- Migalhas mundo
Otimismo
Ex-presidente do FED, Ben Bernanke disse ontem que não há indicações de uma bolha de ativos no mercado dos EUA. Segundo ele, o país tem uma perspectiva econômica mais otimista do que muitas outras nações desenvolvidas.
Placas Mercosul
Os países membros do Mercosul apresentaram as placas únicas e obrigatórias para veículos, que entrarão em vigência em 2016. (LA – clique aqui)
Investimentos
A brasileira XP Investimentos leva ao Peru produtos e serviços financeiros para empresas. (LA – clique aqui)
Importações
Uruguai aumenta importação de carne bovina do Brasil. (LA – clique aqui)
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Contrate
Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.
Seja contratado
A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
Sorteio – Lauda legal
Na coluna de hoje, Roberta Resende comenta o terceiro volume da coleção Direito Comercial de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. O autor é professor da USP, migalheiro assíduo e consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. Conheça a obra "Sociedade por Ações" (3ª edição - 734p.) e torça para receber em casa o exemplar, um generoso presente da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Mercado de trabalho
As oportunidades pululam no mercado de trabalho jurídico. Espie pelo olho mágico as melhores vagas oferecidas pela Robert Half. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu, no último domingo, aos 55 anos, o advogado Mário Cardi Filho (OAB/SP 70.680). Natural de São Caetano do Sul/SP, formou-se pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Turma de 1982). Foi conselheiro estadual da OAB/MT entre 2000 e 2003.
Baú migalheiro
Há 94 anos, no dia 9 de outubro de 1920, o STF, julgando procedente a queixa-crime oferecida contra o juiz Federal da seção da Bahia, Paulo Martins Fontes, sob a acusação de ter deixado decorrer mais de seis anos sem proferir sentença em autos que para esse fim lhe tinham sido conclusos, pronunciou o referido juiz incurso no art. 207, § 5º, combinado com o art. 210, do CP. O relator, ministro Pedro Lessa, declarou que, ao que lhe constava, o querelado era íntegro e honrado, sempre houvera procedido bem no desempenho do seu cargo, proferindo boas sentenças, quase sempre confirmadas pelo Supremo Tribunal ; no entanto, o fato de que era acusado era, em si, grave, devendo a sua responsabilidade ser apurada em processo regular ; a demora de seis anos para proferir uma sentença, parecia-lhe exageradíssima, em quaisquer circunstâncias ou condições. O ministro Pedro dos Santos, acentuando a sobrecarga de serviço do foro Federal, invocou como exemplo impressionante o próprio Supremo Tribunal ; à sua conta, - acrescentou, - tinha cerca de 700 autos aguardando desembaraço ; achava, contudo, que esse acúmulo de serviço não constituía razão para que um juiz levasse, como o querelado, mais de 6 anos para sentenciar um feito.
Sorteio - I
Cinco migalheiros serão contemplados com um exemplar da "Revista de Arbitragem e Mediação" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 463p.), coordenada por Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados, que trata da lei de arbitragem, da convenção arbitral no novo CPC e no mercado de capitais. Os títulos foram ofertados pelo coordenador. (Clique aqui)
Sorteio - II
O livro "Meraki – Escrevendo com a alma" (Lumen Juris – 239p.), de Tatiana Bonatti Peres, Giovanna Ribeiro dos Santos, Luiz Eduardo de Castilho Girotto e Guilherme Teno Castilho Missali, do Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, é o próximo a ser sorteado. O exemplar é presente dos autores. (Clique aqui)
Lançamentos
A Editora Arraes Editores e os autores Rosana Bastos Alarcon e Antônio Márcio da Cunha Guimarães lançam, no próximo dia 13, os livros "Factoring Internacional - Aspectos Jurídicos e práticos" e "Direito Internacional Contemporâneo - Ensaios Críticos". O evento será em Barueri/SP, na Fatec, das 19 às 22h30. (Clique aqui)
No próximo dia 22, o autor Luiz Augusto Módolo de Paula lança o livro "Genocídio e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda". O evento será em SP, na Saraiva Shopping Paulista, às 19h.
O escritório Tess Advogados, em conjunto com mais 28 jurisdições, participa da publicação sobre os contratos de franquia do "Getting the Deal Through (GTDT)", edição 2015, elaborada pelos advogados Paulo Shigueru Yamaguchi e Theo Santos Cabral da Hora. O lançamento será realizado na Conferência Anual da International Bar Association, em Tóquio, neste mês. O advogado Eduardo Carvalho Tess Filho prestigiará o evento representando o escritório.
Migalhíssimas
Hoje, Carla Rahal, do escritório Carla Rahal Advogados Associados, palestra sobre "A responsabilização empresarial pelos atos realizados por seus terceiros", no Bar des Arts, em SP. (Clique aqui)
Amanhã, às 15h, Marcelo Viana Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestra sobre "Os processos e procedimentos administrativos e tributários como ferramenta de Governança", durante o "III Congresso Brasileiro de Governança Tributária", em Curitiba.
No próximo dia 14, às 9h40, Nelson Nery Junior, do escritório Nery Advogados, participa do painel "Grandes Nomes do Direito", durante a "Fenalaw 2014 - 11ª edição", e será entrevistado por suas filhas Ana Luiza Nery e Carmen Ligia Nery, da banca. (Clique aqui)
A advogada Luciana Dutra de Oliveira Silveira, da banca De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, participa do seminário jurídico "Nova Lei Anticorrupção : Impacto sobre as empresas", dia 17/10, a partir das 8h40, no qual ministrará a palestra "Lei Anticorrupção : Novos Desafios".
O escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados promove, dia 24/10, o café da manhã e mesa de debates que terão como tema "Internet e Marco Civil". Maurício Vedovato, Juliana Krueger Pela e Fabio Weinberg Crocco, da banca, serão palestrantes do evento. Faça sua inscrição gratuitamente. (Clique aqui)
Projeto
A Comissão de Anticorrupção e Compliance do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza o evento "Projeto de Lei sobre Denúncia Remunerada", dia 14/10, em SP. (Clique aqui)
Cortesias
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela ESG Corp para o "1º Seminário de Gestão Estratégica para Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos", que acontece dia 30/10, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)
Participe
A Editora Lex promove os cursos "Novas teses revisionais e cálculos de benefícios - Modelos de petições e planilhas de cálculo" (clique aqui), dia 17/10, no RJ ; e "Contratos Desportivos" (clique aqui), dias 17 e 18/10, em SP.
Tributário
Estão abertas as matrículas para os cursos de extensão em "Processo Tributário : Administrativo e Judicial" (clique aqui) e "Direito do Consumidor e Planos de Saúde" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos ocorrerão na unidade da Gávea.
Eventos
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na Lei 12.973/14)" (clique aqui), dia 17/10 ; e "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)" (clique aqui), dia 29/10, ambos em SP.
Seminários
A Central Prática Educação Corporativa promove os seminários "Direito do Trabalho : As mais recentes alterações" (clique aqui), dia 22/10 ; e "Super Simples : optar ou não pelo regime simplificado de tributação ?" (clique aqui), dia 5/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Inscreva-se
Estão abertas as inscrições para o curso "Preparatório para IELTS", realizado pela Target English, Inglês Instrumental. O curso é projetado para ajudar o aluno a agir de forma mais estratégica e concreta perante a prova, além de oferecer simulados do exame. Faça uma aula demonstrativa e sem custos. Turmas de outubro têm 20% de desconto. Informações por telefone (11) 95261-5981 ou por e-mail. (Clique aqui)
Concorra
O curso "Formação de Preços nas Contratações Públicas" (clique aqui), acontece dia 22/10, em BH ; e o treinamento "Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico" (clique aqui), acontece dia 6/11, em Recife/PE. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.
Publicações do INPI
Desde o início de setembro, a AASP passou a integrar as publicações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ao Serviço de Intimações, passando para 113 o total de jornais oficiais pesquisados diariamente pela entidade.
Cursos
Confira os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia para os que acontecem a partir do dia 27/10 :
13 a 16/10 - "Direito de Família : Temas avançados de Direito Patrimonial". (Clique aqui)
20 a 23/10 - "Ações judiciais na locação de imóveis urbanos". (Clique aqui)
27 a 30/10 - "Aspectos polêmicos no Direito de Família". (Clique aqui)
27 a 30/10 - "Direito Bancário : Temas Atuais". (Clique aqui)
Parabéns
Evento : Silvio Silva é o premiado com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Teoria geral do peticionamento eletrônico na justiça do trabalho", que acontece dia 13/10, em SP. (Clique aqui)
Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são :
Eduardo Andrade J. S. Marques e Willians Octavio Simon Pires - "Assédio moral e sexual no trabalho", dia 15/10. (Clique aqui)
Ana Paula Policeno Bernardes e Fernanda Pereira Ramiro - "Tributação na construção civil", dia 16/10. (Clique aqui)Lauda legal : A obra "O Supremo por seus Assessores" (Almedina – 346p.), coordenada por Beatriz Bastide Horbach e Luciano Felício Fuck, vai para Carolina Apaz Ferraz, advogada em Cuiabá/MT. (Clique aqui)
Sorteio de obra : João Paulo Gomes Costa de Oliveira, de Águas Claras/DF, ganhou o livro "Direito, Desigualdade e Desenvolvimento" (Saraiva – 144p.), de Diogo R. Coutinho. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Quebrangulo
BA/Ibicoara
BA/Ibirapitanga
MA/Loreto
MG/Ibiá
MG/Tiradentes
PB/Coremas
PI/Gilbués
PR/Laranjeiras do Sul
RN/Afonso Bezerra
RR/São Luiz
SE/Nossa Senhora Aparecida
SP/Bady Bassitt
SP/Divinolândia
SP/Marabá Paulista
SP/São Luís do Paraitinga
SP/Tabatinga
SP/Tapiratiba
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Newly Vigilant, U.S. Will Screen Fliers For Ebola"
The Washington Post - EUA
"5 U.S. airports to screen some fliers for Ebola"
Le Monde - França
"Marché du travail: Vallset Renzi bousculent leur gauche pour amadouer Bruxelles"
Corriere Della Sera - Itália
"Rissa in Aula, poi il lavoro passa"
Le Figaro - França
"Allocations: le PS provoque à nouveau les familles"
Clarín - Argentina
"Contraataque buitre: revelan más cuentas de la ruta del dinero K"
El País – Espanha
"El médico que atendió a la contagiada denuncia múltiples negligencias"
Público - Portugal
"Portugal autoriza plantar cannabis para medicamentos no Reino Unido"
Die Welt - Alemanha
"Deutschland wird zum Schauplatz für IS-Krawalle"
The Guardian - Inglaterra
"Global 'failure' to grip Ebola crisis attacked"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ex-diretor da Petrobras diz ter pago propina a PT, PMDB e PP"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Esquema beneficiou PT, PP e PMDB em 2010, diz delator"
O Globo - Rio de Janeiro
"Costa: desvio na Petrobras irrigou campanhas de PT, PMDB e PP"
Estado de Minas - Minas Gerais
"PSB formaliza apoio a Aécio"
Correio Braziliense - Brasília
"Rollemberg e Cristovam reforçam apoio a Aécio"
Gazeta do Povo - Paraná
"Ex-diretor detalha esquema de propina na Petrobras"
Zero Hora - Porto Alegre
"Debates em debate"
O Povo - Ceará
"Candidatas de fachada são usadas para driblar lei"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Aécio com novos apoios. Dilma chega ao Nordeste"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
Escritórios :
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
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