Quinta-feira, 2 de outubro de 2014 - Migalhas nº 3.465 - Fechamento às 8h56.
"A restituição do respeito é muito mais dificultosa, que a do dinheiro."
P. Antônio Vieira
Desdenhou e agora quer também ?
O pedido de inscrição do ex-ministro Joaquim Barbosa como advogado lembra antiga rusga da advocacia. Há cerca de oito anos, houve grande polêmica envolvendo uma lista de "inimigos de desagravo" criada em SP, e que reunia nomes de autoridades que teriam violado as prerrogativas dos causídicos. Recorde esse imbróglio. (Clique aqui)
Modernizar é preciso
Recursos repetitivos, pedidos de vista, decisão liminar em HC : eis alguns dos assuntos que poderão ser alvo de futura modificação no regimento interno do STJ. Com o objetivo de otimizar e racionalizar o trabalho da Corte, a Comissão de Regimento Interno, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, realiza ampla consulta com ministros, servidores e advogados militantes para renovar o documento, datado de 1989. Em entrevista exclusiva para este nosso poderoso rotativo, o ministro Salomão adianta o que vem por aí. Fique por dentro. (Clique aqui)
Prerrogativas
Em pouco mais de um ano de existência, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas recebeu 771 manifestações relacionadas à valorização dos advogados. Os dados constam em relatório divulgado pela OAB. De acordo com o estudo, a maior parte das demandas envolve o aviltamento de honorários sucumbenciais, o direito de acesso aos autos, a imposição de multa contra o advogado por atuação de má-fé da parte, entre outros. Confira. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Tiririca
"O migalheiro Antonio Celso Rodrigues (Migalhas nº 3.464) fez excelente apanhado do candidato Tiririca e daqueles que defendem o voto no expresso 2222. Afinal, nossos congressistas afirmam à boca pequena, e também à larga, que os eleitores são apenas massa de manobra. Logo, nada melhor do que enviar um palhaço para aqueles que assim nos julgam." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados
ABC do CDC
A questão da cobrança e pagamento da taxa de corretagem na venda de imóveis é debatida, na coluna de hoje, pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes. Ele faz um apanhado das regras vigentes no CDC e fala da jurisprudência do TJ/SP. (Clique aqui)
Competência da JT
TST reconhece a competência da JT para julgar ação sobre empréstimos consignados descontados na rescisão contratual de trabalhadores e não repassados à entidade financeira. O ministro Vieira de Mello Filho destacou que a pactuação de empréstimo consignado depende da anuência do empregador e, por essa razão, o empréstimo está vinculado ao contrato de trabalho. (Clique aqui)
Dívida
Sócio de empresa dissolvida irregularmente também responde por dívida não tributária. Decisão é da 1ª seção do STJ. A Corte já havia analisado o tema em relação à execução fiscal de dívida tributária (súmula 435) e considerado os sócios responsáveis no caso de empresa dissolvida irregularmente. Para o ministro Mauro Campbell Marques, não é possível admitir que um mesmo fato jurídico seja considerado ilícito, apto a permitir o redirecionamento da execução no caso de débito tributário e, ao mesmo tempo, não reconhecer que o seja também para a execução de débito não tributário. (Clique aqui)
Auxílio-moradia
O advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, deve impetrar MS hoje no Supremo para tentar impedir o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados do país. Segundo ele, o benefício, concedido a todos os juízes que não têm imóvel funcional à sua disposição, deve gerar um impacto de R$ 840 mi ao ano para o Estado. Informações Folha de S.Paulo.
Greve dos bancários - custas judiciais
O TRF da 5ª região decidiu suspender o pagamento de custas judiciais enquanto durar a greve dos bancários. De acordo com o ato assinado pelo presidente da Corte, desembargador Federal Francisco Wildo, a quitação do débito deverá ser efetuada até o quinto dia útil após o término da paralisação. A distribuição de feitos e recursos sem o pagamento fica autorizada. (Ato 00629/14)
Migas
1 - STF - Não incide ICMS em importação por leasing. (Clique aqui)
2 - TJ/GO - Agressões recíprocas não são passíveis de indenização. (Clique aqui)
3 - SP - Seguradora é obrigada a autorizar cirurgia a paciente que teve câncer de mama. (Clique aqui)
Aquisição
A aquisição da Innova pela Videolar é autorizada, com restrições, pelo Cade.
Joint venture
Cade aprova, sem restrições, a constituição de uma joint venture entre o BB e o Bradesco para centralização de algumas atividades dos programas de fidelidade oferecidos aos portadores de cartões emitidos pelos bancos.
Acordo
A TAM desistiu de recorrer à Justiça contra a decisão do Cade que a condenou por formação de cartel em 2004. A empresa firmou um acordo com o órgão antitruste. Com isso, concordou em pagar R$ 1,2 mi, referente à multa aplicada na ocasião e como garantia de que cumprirá outras exigências feitas pelo Cade no momento da decisão.
Falência
A fabricante de carrocerias de ônibus Busscar, de Joinville/SC, teve novamente a falência decretada pela Justiça catarinense, desta vez pelo juiz de Direito Luís Felipe Canever, da 5ª vara Cível.
Luiz Estevão
O ex-senador Luiz Estevão, condenado por falsificação de documento público, foi transferido na tarde desta quarta-feira para a Penitenciária Tremembé II.
Coronel Ustra
O juiz Federal substituto Rubem David Müzel, da 1ª vara Criminal de SP, rejeitou denúncia contra o coronel Ustra pela morte do jornalista e militante político Luiz Eduardo da Rocha Merlino, durantea ditadura. O magistrado entendeu que Ustra não poderia ser punido em decorrência da lei da anistia. (Clique aqui)
Lei da anistia
O direito ao esquecimento como consequência da lei da anistia também foi entendimento aplicado pela ministra Nancy Andrighi, relatora de REsp do coronel no STJ. Ela votou pela extinção do processo, que pede a condenação de Ustra por prática de torturas. O julgamento está suspenso devido a pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (clique aqui).
Roger Abdelmassih - I
Um grupo de mulheres vítimas do ex-médico Roger Abdelmassih fez um ato na tarde desta quarta-feira, em frente ao TJ/SP, contra o pedido de anulação da sentença de 278 anos a que ele foi condenado em 2010. Hoje, a Corte bandeirante analisa recurso da defesa do ex-médico.
Roger Abdelmassih - II
Larissa Sacco Abdelmassih, ex-procuradora da República e ex-procuradora da Fazenda Nacional, assina artigo na Folha de S.Paulo para tecer encômios ao marido, Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por estupro. Diz ela : "solidarizo com as vítimas de qualquer crime, em especial o delito de estupro, desde que ele tenha de fato ocorrido".
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Ex-tarifário
Frente a recente julgado do STJ, no qual se assentou que o ato de concessão do ex-tarifário tem caráter declaratório, o advogado Rodrigo Francisco Vesterman Alcalde (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados) destaca que a decisão contribuiu para mostrar que o Judiciário "dará guarida ao direito dos importadores caso a demora do aparelho estatal efetivamente atrase o reconhecimento da exceção tarifária". (Clique aqui)
Dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda editou recentemente a portaria 429, que disciplina o protesto da certidão de dívida ativa pelo órgão, referente a débitos de até R$ 50 mil. Para o advogado Pedro Miguel A. Oliveira, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, a norma "é mais um instrumento de que se vale o fisco Federal para coagir os contribuintes a quitar seus débitos antes mesmo de levar a discussão ao Judiciário". (Clique aqui)
Fidelização
O gerente de marketing digital da ProJuris – Software Jurídico, Tiago Fachini, destaca a importância da criação de vínculos entre advogados e clientes e do bom relacionamento entre ambos. (Clique aqui)
Prática antissindical
O Sinthoresp apresentou denúncia ao MPT contra a empresa Bar e Lanches MRB por suposta prática antissindical. De acordo com a entidade, o estabelecimento teria convocando assembleia com o objetivo de coagir seus empregados a anular os efeitos de decisão que determinou a integração das gorjetas à remuneração dos trabalhadores. Para o sindicato, "a assembleia deve ser presidida pelo defensor dos interesses dos empregados, e não por aquele que detém o poder diretivo do contrato de trabalho e pode muito bem coagir a parte mais fraca a agir segundo os interesses patronais".
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- Migalhas mundo
Eleições
As eleições no Brasil tiram o sono dos países vizinhos ? Segundo um artigo do jornal mexicano El Financiero, o processo eleitoral brasileiro mantém inseguros países como Argentina, Bolívia e Venezuela. (LA – clique aqui)
Comércio
Após 12 anos de contencioso, foi concluída a negociação entre o Brasil e os EUA no caso envolvendo os subsídios concedidos aos produtores de algodão. Os americanos devem pagar aos produtores de algodão brasileiros US$ 300 mi em compensação. A Barral M Jorge Consultores assessorou a Abrapa - Associação Brasileira do Algodão na negociação e no processo na OMC.
Compra
A News Corp, de Rupert Murdoch, anunciou a compra da Move, imobiliária on-line concentrada nos EUA, por US$ 950 mi. (MI - clique aqui)
Renúncia
Diretora do Serviço Secreto dos EUA, Julia Pierson renuncia ao cargo após revelação de que um homem invadiu a Casa Branca em 19 de setembro. (MI – clique aqui)
Investimento
Fundo brasileiro, Pátria Investimentos vai investir de US$ 300 a 500 mi na Colômbia. (LA – clique aqui)
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Contrate
Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)
Seja contratado
A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
Sorteio – Lauda legal
A questão da moradia é um grave problema social que deve ser discutido juridicamente pela ótica do urbanismo e da preservação ambiental. Na concisa e oportuníssima obra "Direito Coletivo Urbano" (154p.), o autor Eduardo Augusto Lombardi acrescenta ao tratamento doutrinário do tema várias experiências de assentamentos já regularizados. Não perca a resenha de Roberta Resende, tampouco nosso sorteio. O exemplar foi gentilmente oferecido pela Editora Del Rey. (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Rosa da Rosa, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.
Mercado de trabalho
As oportunidades pululam no mercado de trabalho jurídico. Espie pelo olho mágico as melhores vagas oferecidas pela Robert Half. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 145 anos, no dia 2 de outubro de 1869, decreto do Governo Provisório do Paraguai extinguiu a escravidão. Este decreto foi lavrado a pedido do Marechal Conde d'Eu, Generalíssimo das forças brasileiras em operações contra o ditador Solano López. O número dos escravos existentes no Paraguai era muito pequeno. Desde 1842 tinha sido decretada a liberdade dos nascituros.
Sorteio
A obra "Manual de Direito Ambiental" (Método – 744p.), de Fabiano Melo, traz as mais modernas técnicas de aprendizado, incluindo esquemas, quadros, dicas e síntese ao final dos capítulos. Um migalheiro será premiado pela editora. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Evy Marques, Leonardo Luchiari e Tiago Luiz Torres Costa, do escritório Felsberg Advogados, participam hoje do workshop "Estratégias Ilegais nas Licitações e a Nova Lei Anticorrupção", em SP. (Clique aqui)
Hoje, a advogada Paula Santone, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, palestra sobre "Furto na Empresa e Relações de Trabalho". O evento será realizado no auditório da Central Prática Educação Corporativa (av. Angélica, nº 2510 – conjuntos 31 a 34, SP). (Clique aqui)
O Demarest Advogados lança hoje o seu Programa Alumni com um coquetel no Bar des Arts para atuais e antigos colegas do escritório. Cerca de 100 advogados entre os que já passaram pelo Demarest e atuais colaboradores devem se encontrar. Além do evento, será lançada uma página dedicada ao Alumni no site institucional, para promover o contato com os ex-colegas de forma prática e descomplicada.
Cesar L. Pasold Júnior, do escritório Marcelo Tostes Advogados, fará dia 9/10, às 19h, a palestra "Assédio Moral na Justiça do Trabalho", no auditório da OAB/SC, durante o "Congresso de Direito do Trabalho" que se realizará nos dias 8 e 9 na capital catarinense.
Fenalaw
Empresas, escritórios de advocacia, fornecedores de produtos e serviços e os mais qualificados profissionais do mercado jurídico brasileiro estarão reunidos de 14 a 16/10, na "Fenalaw - 11ª edição", para discutir temáticas que estão revolucionando o segmento. A feira promovida pelo IBC - International Business Communications será realizada no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. (Clique aqui)
Delegado civil
No dia 4/10, das 9 às 17h, a Rede de Ensino LFG realiza o "Aulão – Delegado Civil – CE". O evento será no Hotel Oásis Atlântico, no Ceará, e tem como principal objetivo ajudar na preparação dos interessados pelo cargo. Os interessados em participar devem procurar a unidade LFG de Fortaleza (av. Santos Dumont, 5335, 1° e 5° andares, Papicu), até 3/10.
Inscrições abertas
A FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas para os cursos "Legal Regime(s) of International Business Transactions : An Introduction to Private International Law" e "História e Direito no Brasil e na América Latina". Os cursos são voltados para alunos de graduação e pós-graduação, além de pessoas interessadas no tema e profissionais da área. O primeiro curso será ministrado em inglês e as inscrições estão abertas até 13/10. Já o segundo curso tem as inscrições abertas até o dia 17/10. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Estão abertas as inscrições para o curso "Inglês jurídico", na Target English, Inglês Instrumental. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que têm nível de inglês "upper–intermediate" ou fluente. Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays", para obter confiança ao falar inglês jurídico. Faça uma aula demonstrativa, sem custos. Turmas de outubro com 15% de desconto. Informações por telefone (11) 3159-2876 ; (11) 95261-5981 ou por e-mail. (Clique aqui)
Arbitragem
O IBMEC/MG está com inscrições abertas para o curso de extensão em "Arbitragem", que será realizado de 15/10 a 4/12. (Clique aqui)
Direito Empresarial
Amanhã ocorre a terceira palestra do Ciclo de Palestras de Direito Empresarial (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. O tema será "Entraves ao Desenvolvimento Econômico no Brasil" e terá como palestrante a professora Nora Raquel Zygielszyper (clique aqui).
Judiciário
Estão abertas as inscrições para o curso online "TJ/AP : Super-Revisão Técnico Judiciário - área judiciária e administrativa", do IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)
Compliance
O Forum Cebefi realiza o "Curso sobre Compliance Jurídico", dia 8/10, em SP. (Clique aqui)
eSocial
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "eSOCIAL - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias", que acontece dia 11/10, em SP. (Clique aqui)
Planilha
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública", que acontece dias 23 e 24/10, em BH. (Clique aqui)
Cursos
A Editora Lex realiza os cursos "Holding - Proteção ou Blindagem Patrimonial ?" (clique aqui), dia 9/10, em Brasília ; e "Como advogar na área trabalhista" (clique aqui), dias 20 e 21/10, em Florianópolis/SC.
Cortesias
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Recuperação judicial de empresas e falências" (clique aqui), dia 15/10 ; e "Gestão de riscos acidentários : Fatores críticos de sucesso" (clique aqui), dia 29/10, ambos em SP.
Eventos
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Capacitação em SISCOSERV – Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação" (clique aqui), dias 14 e 15/10 ; e "Preços de transferência no Brasil - Uma abordagem crítica - Parceria com a EY" (clique aqui), dia 15/10, ambos em SP.
Participe
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Teoria geral do peticionamento eletrônico na justiça do trabalho (Pje-jt)" (clique aqui), dia 13/10 ; e "Cuidados na elaboração dos recursos especial e extraordinário em matéria cível" (clique aqui), dia 21/10, ambos em SP.
Mediação
A CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em associação com o CPR - International Institute for Conflict Prevention & Resolution, promoverá o "II International Business Mediation Workshop", no RJ, de 13 a 15/11. O curso abordará as habilidades necessárias para o sucesso do mediador empresarial internacional, bem como para o advogado que deseja representar seus clientes em mediações empresariais. O workshop terá como treinadores Robert C. Randolph e Peter J. Bryan Swanson e será ministrado em inglês (não haverá tradução simultânea). (Clique aqui)
Viva
Lauda legal : Juliana Stacechen, de Curitiba/PR, ganhou a obra "Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)" (Lumen Juris – 449p.), de Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O livro "Hierarquia das Normas do Direito Internacional" (Saraiva – 336p.), de Cláudio Finkelstein, vai para Larissa Fátima Carvalho, advogada do Grupo Faria Reis Empreendimentos, de Lavras/MG. (Clique aqui)
Sorteio - II : O premiado com o título "Grandes Questões em Discussão no CARF" (FocoFiscal – 422p.), coordenado por Elias Sampaio Freire, Karem Jureidini Dias e Mary Elbe Queiroz, é Lucas Rocha Mello Emboaba da Costa, de Campinas/SP. (Clique aqui)
Evento : Carlos Henrique Natal Gomes é o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Contratações diretas - Dispensa e inexigibilidade", que acontece dia 6/10, em SP. (Clique aqui)
Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos, em SP, são :
Amanda Araujo dos Anjos - "Petição inicial e pedido no procedimento comum : Técnicas, atualidades e controvérsias", dia 4/10. (Clique aqui)
Adriano Roberto de Souza - "Cálculos de liquidação de sentença trabalhista", dia 4/10. (Clique aqui)
Alvaro Lopes Moniz - "O STF em foco : Análise crítica da sua recente jurisprudência", de 6 a 8/10. (Clique aqui)
Henrique Antonio Gomes d'Avila - "Medidas judiciais para a efetividade das execuções cíveis - Análise do CPC atual ao projetado", de 6 a 9/10. (Clique aqui)
Graciela Mazzetti - "Questões polêmicas sobre Direito Previdenciário Complementar", de 6 a 9/10. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AC/Assis Brasil
BA/Formosa do Rio Preto
BA/Maraú
BA/Paratinga
BA/Wanderley
ES/Brejetuba
GO/Corumbaíba
GO/Guapó
MA/Cajari
MG/Bonfim
MG/Itapeva
MG/Nazareno
MG/Perdizes
MG/Rio Paranaíba
PA/Bonito
PA/Senador José Porfírio
PE/Cortês
RJ/Conceição de Macabu
SP/Arealva
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Scrutiny in Texas to Detect Whether Ebola Spread"
The Washington Post - EUA
"Pierson steps down as head of Secret Service"
Le Monde - França
"Juppé et Fillon s'attaquent à Sarkozy"
Le Figaro - França
"Fillon, Juppé, Sarkozy: la bataille du projet"
Clarín - Argentina
"Enfrentado a Kicillof, se fue Fábrega del Central"
El País – Espanha
"Si no hay consulta, la alternativa se decidirá por consenso, no solo mas"
Público - Portugal
"O preço da água vai subir no litoral para poder descer no interior"
Die Welt - Alemanha
"Mafia soll schneller ihr Vermögen verlieren"
The Guardian - Inglaterra
"The election starts here"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Aécio e Marina atacam uso dos Correios em campanha"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Alckmin não cumpriu 4 de cada 10 promessas de 2010"
O Globo - Rio de Janeiro
"Aécio e Marina acusam Correios de atuação eleitoral"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Derrotados pelo fogo"
Correio Braziliense - Brasília
"Dia de raios, granizo e até tornado em Brasília"
Gazeta do Povo - Paraná
"Renault e Volkswagen dão férias a 4 mil funcionários no Paraná"
Zero Hora - Porto Alegre
"O delator está quase livre"
O Povo - Ceará
"Camilo e Eunício travam intensa guerra judicial"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Eduardo e Dilma no último guia"
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Apoiadores :
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· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Habib Advocacia e Assessoria Jurídica
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
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· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
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· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
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· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
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· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
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· Luiz Fernando Pacheco Advogados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
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· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
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· Ohno e Oshikiri Advogados
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· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
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· Perlman Vidigal Godoy Advogados
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· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
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· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
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Fomentadores :
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gabinete de Perícias Gomide
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
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· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
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· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
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· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris – Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
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· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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