Quarta-feira, 1º de outubro de 2014 - Migalhas nº 3.464 - Fechamento às 8h53.
"Advogado, afeito a não ver na minha banca o balcão do mercenário, considero-me obrigado a honrar a minha profissão como um órgão subsidiário da justiça, como um instrumento espontâneo das grandes reivindicações do direito, quando os atentados contra ele ferirem diretamente, através do indivíduo, os interesses gerais da coletividade."
Rui Barbosa
(Clique aqui)
Vá bater em outra freguesia
Com absoluta exclusividade, o site Migalhas informou ontem que o advogado Ibaneis Rocha entrou com impugnação ao pedido de inscrição do ministro Joaquim Barbosa nos quadros da OAB/DF. Presidente da seccional, Ibaneis agiu na qualidade de advogado alegando que o ex-ministro JB não preenche o requisito de idoneidade moral para a obtenção da carteira por ter notadamente infringido o Estatuto da Advocacia. Confira a íntegra do pedido de impugnação, clique aqui.
Férias dos causídicos
Vitória da advocacia : após atuação da OAB/DF, Órgão Especial do TJ garante a suspensão dos prazos de 7 a 19 de janeiro de 2015. Portanto, considerado o recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro, os advogados candangos poderão ter 30 dias de merecido ócio. (Clique aqui)
Ética e disciplina
Advogado pode atuar contra ex-cliente. A disposição está na ementa aprovada pela 1ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Segundo o colegiado, o patrocínio de tais causas é permitido desde que respeitado o lapso temporal de dois anos após a cessação da prestação de serviços. Confira as outras ementas aprovadas em agosto. (Clique aqui)
"Supremo por seus assessores"
Testemunhas privilegiadas do trabalho do STF, assessores dos ministros reuniram no livro "O Supremo por seus Assessores" relevantes casos julgados pela Corte. Migalhas ouviu uma das coordenadoras da obra, a assessora Beatriz Horbach, que nos contou sobre os bastidores da elaboração do livro. Confira. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
A leitora Verônica Nogueira envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:
"Esclareça minha dúvida: 'O relógio deram duas horas' ou 'O relógio deu duas horas'? E quando o verbo é soar, como fica? Desde já agradeço."
Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)
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Apoio
A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Código civil Comentado" (11ª edição), de Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery. (Clique aqui)
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ICMS – Leasing
Plenário do STF deve retomar hoje julgamento do RExt 226.899 (clique aqui), que discute a possibilidade de incidir ICMS na importação de bem móvel pelo regime de arrendamento mercantil (leasing).
Condomínio
Ação de prestação de contas não pode ser ajuizada por condômino isoladamente. Decisão é da 3ª turma do STJ, que seguiu à unanimidade o voto do relator Cueva, segundo o qual "não cabe ao condômino sobrepor-se à assembleia, que se traduz no órgão supremo do condomínio, pois através de suas deliberações é que se manifesta a vontade da coletividade dos condôminos sobre todos os interesses comuns". (Clique aqui)
Grau etílico
A Ambev foi condenada por comercializar cerveja que, embora se apresentasse como sem álcool no rótulo e nas propagandas, trazia o ingrediente em sua composição. O TJ/SC fixou pagamento de R$ 1 mi, que será revertido em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. (Clique aqui)
Cabra macho, não senhor !
A 2ª câmara Cível do TJ/SE autorizou a publicação e venda do livro "Lampião Mata Sete", do escritor Pedro de Moraes. A obra defende a tese de que o finado cangaceiro era homossexual e que sua esposa, Maria Bonita, era infiel, fato contestado pela filha do casal. Segundo o colegiado, "querer impedir o direito de livre expressão do autor da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de censura, vedada por nosso Constituinte". Em 1ª instância, a publicação da obra havia sido proibida. (Clique aqui)
Multa compartilhada
Agente de trânsito será indenizado por infratores que gravaram o momento da aplicação da multa e postaram o vídeo no Facebook. De acordo com a decisão do 2ª JEC de Porto Alegre, é "indubitável" o dano à imagem do autor, já que o vídeo foi visto, compartilhado e comentado por inúmeras pessoas – a postagem foi compartilhada 18.482 vezes e recebeu mais de 4 mil comentários. (Clique aqui)
Salário
A Arquitetura Urbanismo Oscar Niemeyer, sediada no RJ, foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um arquiteto e único representante da empresa em Brasília. Apesar de o profissional de 81 anos trabalhar desde 1999 em grandes obras, seu salário deixou de ser pago a partir de janeiro de 2013. "Que cidadão trabalhador não se sente ofendido moralmente ao deixar de receber salários durante tanto tempo?", questionou o juiz de Direito Grijalbo Fernandes Coutinho, da 19ª vara do Trabalho de Brasília. (Clique aqui)
Raio-x
Candidata aprovada em concurso público dos Correios que não apresentou raio-x no procedimento admissional por estar grávida pode assumir o cargo. É o que diz a sentença do juízo da 7ª vara do Trabalho de Campo Grande/MS. Durante exame médico, o responsável teria afirmado que a gestante estava apta à função e deveria concluir o procedimento apenas após o término da licença-maternidade, mas a empresa se negou a efetuar a contratação. Para o magistrado, a recusa "caracteriza evidente ato discriminatório, o que é vedado pelo ordenamento jurídico". (Clique aqui)
Honorários
CJF aprova minuta da proposta de resolução que reajusta a tabela dos honorários pagos a advogados dativos. (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite a banca Chiarottino e Nicoletti Sociedade de Advogados, em São Paulo/SP. (Clique aqui)
Migas
1 - TST rejeita agravo de banco contra decisão que afastou justa causa de bancário que emprestava dinheiro a juros aos colegas. (Clique aqui)
2 - TRF da 2ª região - Agravo de instrumento terá que ser apresentado no Tribunal exclusivamente por meio eletrônico. (Clique aqui)
3 - TJ/GO – Incidência de ISS sobre serviços notariais e de registro é legal. (Clique aqui)
Porandubas políticas
Para Gaudêncio Torquato, a corrida eleitoral chega ao seu fim com registro de alguns fenômenos e situações inusitadas, como por exemplo, a possibilidade de um candidato ultrapassar uma adversária nos últimos dias. Acompanhe. (Clique aqui)
Direito de resposta – I
A Editora Abril ajuizou no STF reclamação questionando o direito de resposta assegurado pelo TSE contra reportagem publicada na revista Veja. A editora alega que o TSE contrariou decisões do Supremo proferidas no julgamento das ações sobre a lei das eleições e a lei de imprensa, nas quais foi assegurada a liberdade de expressão, mesmo em período eleitoral. O TSE assegurou direito de resposta à coligação de Dilma em razão de reportagem publicada com o título "PT sob chantagem". (Rcl 18.735)
Direito de resposta – II
O TSE julgou improcedente representação apresentada pela coligação de Dilma com pedido de direito de resposta contra o Estadão pela veiculação de matéria supostamente inverídica contra a candidata. Na edição do último dia 19, o jornal publicou : "Correios abrem 'exceção' para distribuir panfleto de Dilma". O ministro Admar Gonzaga, relator, ressaltou que, na manchete, a palavra exceção estava entre aspas, figurando como "uma afirmação ambígua de favorecimento". O ministro diz ainda que a matéria deixa claro o que seria essa "exceção", que, inclusive, está nas normas dos Correios e foi utilizada por vários outros candidatos.
Migalhas dos leitores – Tiririca
"O palhaço Tiririca, como se sabe, teve votação estrondosa nas eleições passadas em cima do slogan 'pior do que está não fica', incorporando tanto o voto de protesto quanto o voto alienado, o voto dos que acreditavam com isso bagunçar o que rejeitam nessa política que não os representa. Uma vez no Congresso, o deputado Tiririca demonstrou que realmente não piorou a nossa representação, ao contrário a melhorou até. Mesmo não fazendo nenhum discurso durante esses quatro anos, mesmo apresentando poucos projetos, o deputado compareceu a todas as sessões, votou em tudo de forma coerente, com a sua história e com as ideias do seu partido, participou ativamente de comissões e, isso é importante, não foi alvo de nenhuma acusação quer por irregularidades, quer por comportamento inadequado à função. O que não se pode dizer de uma boa parte daquela Casa. Pois bem, agora candidato à reeleição ele se vê num dilema cruel. Se reivindica pra si essa boa performance, vira um deputado comum e, aí, sem o 'appeal' da transgressão, do protesto, correria ou risco forte de não se reeleger. Daí é obrigado a assumir nesta campanha a caricatura dele mesmo enquanto candidato deputado com mandato, voltando à velha forma com piadinhas descabidas, com gracinhas niilistas, e negando o que de melhor teve a nos oferecer: o artista enquanto ente político, independente do seu nível cultural. Mas se a gente pensar bem, principalmente observando a campanha eleitoral atual, isso não é incomum. O que se nos apresenta enquanto candidatos (com raríssimas exceções) são personagens construídos para seduzir eleitores. Ninguém é ele mesmo na busca pelo voto, todos se travestem do personagem que possam incorporar e que teria alguma adesão com os desejos do eleitor. O problema é que, se eleitos, voltam a serem eles mesmos, e daí..." Antônio Celso Rodrigues
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Compliance
Para os advogados Cassiano de Araújo Freitas Neto, José Samurai e Leonardo Machado, da banca Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, com a entrada em vigor da lei anticorrupção (12.846/13) é imprescindível a inclusão das revisões de compliance nos projetos de M&A. (Clique aqui)
BC e a autonomia
A autonomia do BC tem sido destaque na campanha presidencial, notadamente, da candidata Marina Silva, que consignou o tema em seu programa eleitoral. O professor do IBMEC/MG, Felipe Fernandes Ribeiro Maia, analisa a possibilidade à luz do Direito. (Clique aqui)
"Andando devagar com o andor"
O advogado João Luiz Coelho da Rocha (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados) comenta o "estardalhaço" causado por notícias de implicações de diretores de empresas do Grupo X com ilegalidades na gestão dos negócios, realçando "o perigo de uma generalização responsabilizatória diante do tão noticiado fiasco daquelas empresas". Veja análise. (Clique aqui)
Prisão domiciliar
A 13ª vara Federal Criminal de Curitiba concedeu o benefício da prisão domiciliar ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, após ele ter cumprido um acordo de delação premiada e revelado nomes de autoridades que participaram de um esquema de desvio de recursos da estatal. O benefício, formalizado pelo juiz Sergio Moro, foi concedido após o acordo de delação ser homologado pelo ministro Teori.
Mensalão
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no mensalão, teve autorização da vara de Execuções Penais do DF para cumprir o resto da sentença em regime aberto.
Sem Pena
Sensibilizar a população para o equívoco do encarceramento em massa, política que "não deu certo". Sob esse mote, o documentário Sem Pena, idealizado pelo IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, ganhou o prêmio do Júri no Festival de Cinema de Brasília e teve pré-estreia concorrida em São Paulo. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores – Absolvição
"Folgo em saber que Sérgio Avelleda foi absolvido da acusação de desvio em concorrência pública e no contrato de manutenção de linhas da CPTM (Migalhas 3.463 - clique aqui)!. Conheço-o há muitos anos. Tenho em mente sempre os bons momentos que passamos em Campinas quando ele trabalhava na empresa de águas da cidade. Em seguida acompanhei com muito interesse sua ascensão profissional. Sempre pautou sua conduta por impecável procedimento pessoal e ético. Portanto a absolvição nesse momentoso caso foi mais do que justa. Acredito que agora o Sérgio vai poder ficar mais aliviado das inúmeras pressões que sofreu e dos graves dissabores morais por que passou. Quanto à condenação do MP, é mais do que justa. Dezenas de casos sem base nenhuma são propostos pelo MP anualmente e alguns com bloqueio de bens que ficam anos infernizando a vida dos imputados afinal reconhecidos como inocentes. Acredito que infelizmente essa condenação do MP vai cair como caiu a de um caso em que atuei em Brasília por julgamento do STF. Ou seja, de um lado a Justiça se cumpre e de outro a Justiça é madrasta. Siga em frente, Sérgio. Você merece um futuro brilhante pois sempre foi um homem corretíssimo e competente." Jayme Vita Roso
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- Migalhas mundo
Acordo
Os EUA e o Brasil teriam chegado a um acordo que põe fim a uma disputa que durou uma década sobre subsídios concedidos aos produtores de algodão. Tio Sam deve pagar aos produtores de algodão brasileiros US$ 300 mi em compensação. Em resposta, o Brasil não tomará novas medidas contra os EUA.
Dados
Diretor do FBI critica Apple e Google por criptografar dados em novos smartphones, tornando-os inacessíveis para cumprimento de determinação judicial.
Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
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Correspondentes
As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Hoje, em destaque, o Estado de Minas Gerais. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como Correspondente. (Clique aqui)
Sorteio – Lauda legal
"Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)" (Lumen Juris – 449p.) é o nome da obra e do instrumento sobre o qual se debruça o jovem advogado Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. Voluntário e não vinculante, etapa preparatória às concessões e PPPs, o PMI é analisado de maneira minuciosa, crítica, mas também apaixonada, pois é visto como "aproximação dialógica" entre administração e particulares. Leia a resenha de Roberta Resende e tome parte nos novos rumos do Direito Administrativo brasileiro. O exemplar a ser sorteado é uma gentileza do autor. (Clique aqui)
Balanço
A primavera chegou e com o vento infinitas flores. Neste mês primaveril Migalhas sorteou 45 livros e 67 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 112 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)
Chance
Para aumentar as chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, solicitamos a gentileza de preencher um brevíssimo cadastro. (Clique aqui)
Parceiros
Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Editora Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e Saraiva.
Migalhas dos leitores - Largo S. Francisco
"Como antigo aluno da São Francisco (nossa escola não tem ex-alunos, mas, sim, antigos alunos) quero cumprimentar os professores titulares que tomaram posse no dia 24 (Migalhas 3.463 - clique aqui). Todos eles são dotados de notável currículo, que evidencia a excelência de cada um no respectivo setor do conhecimento jurídico, e cada um passou por rigorosos exames nas várias etapas da carreira, sendo, portanto, dotados de larga e sólida bagagem intelectual, assim como de grande experiência no trabalho docente. Fico muito feliz em ver que nossa velha e sempre nova Academia continuará tendo um papel de liderança na evolução dos estudos jurídicos no Brasil e, nas palavras do professor Floriano Azevedo Marques Junior, também nos vários setores da sociedade, inclusive na política, que é essencial para a democracia, mas que, pela exiguidade de militantes dotados de padrões éticos de conduta, tem gerado perigosa desilusão e inaceitável conformismo. Desejo a todos e a cada que, no final de suas respectivas carreiras, possam ter a felicidade de saber que seus esforços foram recompensados, pois cada um terá sucessores comprometidos com os mesmos valores que os animaram ao longo dos anos." Adilson Abreu Dallari
Baú migalheiro
Há 237 anos, no dia 1º de outubro de 1777, tratado preliminar de Santo Ildefonso (La Granja) fixou os limites entre os domínios portugueses e espanhóis na América. Este tratado ficou nulo, porque a demarcação não se ultimou, e ocorreu a guerra de 1801, em que o Brasil, pelo direito de conquista, alargou suas fronteiras. Depois, sobreveio a independência das possessões portuguesas espanholas na América, ficando as fronteiras, e prevalecendo, portanto, na falta de tratados, o direito da posse.
Sorteio
Na obra "Hierarquia das Normas do Direito Internacional" (Saraiva – 336p.), o autor Cláudio Finkelstein mantém em permanente retentiva os objetivos que a ordem jurídica internacional deve alcançar notadamente os supremos valores da dignidade da pessoa humana e da Justiça. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)
Sorteio - II
A coletânea de artigos "Grandes Questões em Discussão no CARF" (FocoFiscal – 422p.), coordenada por Elias Sampaio Freire, Karem Jureidini Dias e Mary Elbe Queiroz, debate sobre os controvertidos temas tributários que são julgados no CARF. O livro é presente da FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)
Lançamentos
Foi lançado hoje o livro "Constituição da Internet", com a colaboração de André Zonaro Giacchetta e Pamela Meneguetti, do escritório Pinheiro Neto Advogados.
A Editora Foco acaba de lançar a 6ª edição da obra "Como se dar muito bem no ENEM!", coordenada por Alexandre Moreira Nascimento. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, ministra palestra no workshop sobre "Gestão Econômica, Tributária e Contábil na Indústria Farmacêutica". O evento acontece no auditório do Sindusfarma (rua Alvorada 1280, Vila Olímpia, SP). (Clique aqui)
Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, palestra hoje, às 20h, sobre "Internacionalização de Carreira", na Universidade Candido Mendes, no RJ. (Clique aqui)
Amanhã, o escritório Demarest Advogados promove o debate "Setor Sucroenergético : Cenários, acesso a mercados, fusões e aquisições", em SP.
Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestra durante a "Fenalaw 2014 - 11ª edição". A Feira acontece de 14 a 16/10, no Centro de Convenções Frei Caneca. (Clique aqui)
Direito e Regulação
A FGV DIREITO RIO lançou o edital para seleção do programa de mestrado acadêmico em Direito da Regulação. O curso conta com duas linhas de pesquisa inovadoras "Instituições, Economia e Justiça" e "Governança, Tecnologia e Sustentabilidade". O edital de seleção permanece aberto até o dia 17/10. Podem se candidatar todos aqueles que tenham concluído ou estejam cursando o último período da graduação. O início das aulas está previsto para março de 2015. (Clique aqui)
Processo administrativo
A Escola de Direito de Brasília (EDB), entidade vinculada ao Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, realiza no próximo dia 15, às 19h30, debate internacional entres os professores José Manuel Sérvulo Correia, de Portugal, e Eberhard Schmidt-Assmann, da Alemanha. Os convidados irão abordar o tema "Jurisdição e Processo Administrativo". Haverá tradução simultânea alemão-português. (Clique aqui)
Inscrições
O GVlaw, programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP, abre as inscrições para os cursos de pós-graduação e curta duração. O programa conta com um novo curso de pós-graduação no catálogo "Estruturas e Operações Empresariais". Além desse, são oferecidos mais onze programas de especialização para o próximo semestre. O GVlaw também oferece 20 opções de cursos de curta duração. A novidade é o curso de "Direito Societário Aplicado". As aulas começam em março de 2015. (Clique aqui)
Tributário
Estão abertas as matrículas para os cursos de extensão em "Processo Tributário : Administrativo e Judicial" (clique aqui) ; e "Direito do Consumidor e Planos de Saúde" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos ocorrerão na unidade da Gávea.
Administrativo
De 8/10 a 5/11, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Direito Administrativo, regulação e concorrência", em SP. (Clique aqui)
2015
A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Planejamento tributário para 2015", que acontece dia 9/10, em SP. (Clique aqui)
Franquias
Em SP, dia 9/10, a Editora Lex realiza o curso "Tudo sobre franquias". (Clique aqui)
Participe
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Assédio moral e sexual no trabalho" (clique aqui), dia 15/10 ; e "Oferta, publicidade e o Direito do Consumidor" (clique aqui), dia 23/10, ambos em SP.
Concorra
O curso "Formação de Preços nas Contratações Públicas", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 22/10, em BH. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Cursos
Em SP, a AASP promove os cursos "Improbidade administrativa : Temas polêmicos e atuais" (clique aqui), de 6 a 9/10 ; e "A previdência social do advogado" (clique aqui), dias 6, 8, 13 e 15/10.
Aula
O professor Lenio Luiz Streck, titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e Universidade Estácio de Sá (Unesa), ministra aula sobre "Teoria da Jurisdição Constitucional", na pós-graduação em Direito Constitucional da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O jurista falará aos alunos dia 3/10, às 19h, na sede da entidade, em Curitiba/PR. Informações : (41) 3024-1127 ou 3027-1167.
Cortesias
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos em SP :
14/10 - "Convenções e acordos coletivos de trabalho - Como defender os interesses do empregador e observar as regras trabalhistas". (Clique aqui)
20 e 21/10 - "Retenções na Fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS". (Clique aqui)
22 e 23/10 - "Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR)". (Clique aqui)
Brindes
Lauda legal : O livro "Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo" (Almedina - 244p.), de Alexandre Junqueira Gomide, vai para Jani Teixeira, de Araucária/PR. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Helder Pereira Fontenelle, da Petrobras, de Mossoró/RN, ganhou a obra "Contrato de Seguro de Vida" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 192p.), de Adilson José Campoy. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Tefé
BA/Formosa do Rio Preto
BA/Maraú
ES/Brejetuba
GO/Edéia
MA/Cajari
MA/Pastos Bons
MA/Paulo Ramos
MG/Bonfim
MG/Lima Duarte
MG/Nazareno
MG/Olhos-d'Água
MG/Rio Paranaíba
PA/Novo Repartimento
PA/Senador José Porfírio
PE/Inajá
RN/Caraúbas
SC/Balneário Barra do Sul
SP/Campos Novos Paulista
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Nigeria’s Actions Seem to Contain Ebola Outbreak"
The Washington Post - EUA
"First U.S. case of Ebola is diagnosed in Texas"
Le Monde - França
"Etat islamique: les limites d'une guerre"
Corriere Della Sera - Itália
"L'Italia arretra, conti da rivedere"
Le Figaro - França
"2000 milliards de dette: la France coule"
Clarín - Argentina
"Cristina denunció un complot por el dólar"
El País – Espanha
"La campaña a favor de la consulta pasa de la Generalitat a las calles"
Público - Portugal
"Só metade das pessoas que têm entre 55 e 64 anos estão a trabalhar"
Die Welt - Alemanha
"Peking fürchtet die jungen Kämpfer für mehr Freiheit"
The Guardian - Inglaterra
"PM tries to plant a Tory flag on NHS with spending vow"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dilma abre 14 pontos; disputa entre Marina e Aécio se acirra"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Aécio encosta em Marina; Dilma mantém vantagem"
O Globo - Rio de Janeiro
"Marina volta a cair e já é ameaçada por Aécio"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Petista admite uso dos Correios na campanha de Dilma e Pimentel"
Correio Braziliense - Brasília
"Quatro dias que vão decidir as eleições"
Gazeta do Povo - Paraná
"'Velhos' políticos superam os protestos por renovação"
Zero Hora - Porto Alegre
"Contas públicas têm o pior agosto desde 2001"
O Povo - Ceará
"Eunício tem 39% e Camilo, 37%"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Dilma amplia vantagem"
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· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Habib Advocacia e Assessoria Jurídica
· Harada Advogados Associados
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· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
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· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
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· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
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Fomentadores :
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gabinete de Perícias Gomide
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris – Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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