Informativo Migalhas

MIGALHAS nº 3.451

12/9/2014

Sexta-feira, 12 de setembro de 2014 - Migalhas nº 3.451 - Fechamento às 9h35.

 

"Ninguém calculou ainda a soma de momentos felizes, de sonhos róseos, de êxtases que borbotaram do seio das garrafas."

Monteiro Lobato

A marvada

Num processo na comarca de Aquidauana/MS, a oficial de Justiça diz que deixou de citar o réu, pois foi informada pela ex-companheira dele que ele "tomou pinga do saravá em uma encruzilhada, ficou louco e sumiu". (Clique aqui)

Alô bebê !

TST condena empresa a indenizar uma operadora de telemarketing por estabelecer um chamado "controle gestacional". De acordo com os autos, as regras eram enviadas por e-mail pela gerente e excluíam do cronograma as empregadas que não fossem casadas oficialmente. As que já tivessem filho supostamente iriam engravidar depois das empregadas à frente na ordem de preferência. Veja os detalhes do que foi informado pelo Tribunal. (Clique aqui)

ICMS - Leasing

Não incide ICMS sobre operações de importação feitas por meio de leasing. Entendimento foi adotado, por maioria, no STF em julgamento de RExt, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado de SP questionava uma operação realizada por uma metalúrgica. (Clique aqui)

Ação rescisória – IPI alíquota zero

Pedido de vista de Cármen Lúcia suspende julgamento sobre cabimento de ação rescisória para desconstituir julgado com base em nova orientação do STF. No caso, a discussão se dá acerca de créditos referentes às aquisições de insumos livres de IPI. A ministra deve liberar o processo ainda este mês. (Clique aqui)

Falência

Banco BVA entra com pedido de autofalência na 1ª vara Federal de Falências e Recuperações Judiciais de SP. O pedido foi distribuído para o juiz de Direito Daniel Carnio Costa.

Liquidação extrajudicial

BC decreta liquidação extrajudicial da Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A.

Cartel

Superintendência-Geral do Cade abre processo administrativo para investigar suposto cartel no mercado de operação e exploração comercial de estacionamentos na cidade de SP. (08012.004422/2012-79)

Caso Arruda

O TSE negou embargos declaratórios de José Roberto Arruda e manteve impugnado seu registro de candidatura na disputa pelo governo do DF. Arruda já apresentou recurso ao STF. (Clique aqui)

Caso Gil Rugai

O procurador de Justiça Marcos Hideki Ihara deverá pagar R$ 43,4 mil de indenização por danos morais ao juiz paulista Cassiano Zorzi Rocha e à promotora Mildred de Assis Gonzales por agir com "deliberada intenção de causar danos à honra subjetiva e objetiva dos autores". O procurador enviou uma carta a um dos defensores de Gil Rugai - condenado pela morte do pai e da madrasta - acusando o magistrado de favorecimento à promotora, que atuava no caso e era sua namorada. Decisão é da juíza de Direito Débora de Oliveira Ribeiro, da 40ª vara Cível de SP. (Clique aqui)

Culpado

Governo exonera chefe da assessoria parlamentar do ministério do Planejamento, servidor Luiz Alberto Marques Vieira Filho. Ele foi identificado como responsável pelas alterações nos perfis da Wikipédia dos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg. A denúncia da alteração dos perfis, usando um computador do governo, foi feita em 8/8 pel'O Globo. Segundo a reportagem, a publicação foi feita em maio do ano passado e incluiu críticas aos profissionais. Na época, ele era assessor da Secretaria de Relações Institucionais, pasta que funciona nas instalações do Palácio do Planalto. De acordo com a Casa Civil, será aberto PAD sobre o caso. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Competência para julgar injúria desvinculada de propaganda eleitoral é da Justiça comum. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Se não desborda para enxovalhamento, crítica a concorrente publicada na imprensa é admitida. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Prescreve em dez anos processo em que cliente cobra de advogado indenização por danos materiais e morais. (Clique aqui)

4 - TRT da 10ª região - Mensagem postada em rede social durante aviso prévio não autoriza dispensa por justa causa. (Clique aqui)

_____________

___________________

"Ou seja, um juízo monocrático pode alterar com três sílabas (‘defiro’) a substância da lei ficha limpa, que exige, prudentemente, um julgamento colegiado."

(in Migalhas 3.449)

Meio grávida. Meio sujo.

Ao dispor que são inelegíveis pelo período de oito anos os condenados por decisão colegiada pelo crime de improbidade administrativa, a LC 135/10, popularmente conhecida como lei ficha limpa, almeja, inequivocamente, proteger a sociedade do risco de escolher um representante ímprobo.

Mas o que está acontecendo na prática ?

Políticos condenados em seus Estados estão correndo aos tribunais superiores para suspender os efeitos das decisões colegiadas.

Há, não se nega, um poder geral de cautela dado aos ministros do STJ e STF para conceder efeito suspensivo aos recursos, os quais, em regra, só possuem efeito devolutivo. Todavia, tal cautela deve ser exercida com muita parcimônia e apenas em situações excepcionais. Sobre o tema, o saudoso ministro Domingos Franciulli Neto dizia que é de toda conveniência ater-se ao rigor da palavra excepcional, em seu sentido primacial. “A prática tem demonstrado certo afrouxamento desse rigor, não raro em nome de, no mínimo, duvidosas hipóteses excepcionais.”

O fato é que se tem aí a colisão de princípios. De um lado, o poder de conceder efeito suspensivo e, de outro, uma novel punição criada a partir da LC 135/10. É, pois, preciso ajustar as engrenagens, sem que haja supressão de poderes e direitos.

Assim, s.m.j., a concessão do excepcional efeito suspensivo ao recurso não pode, nunca, alcançar a excepcional penalidade acessória da inelegibilidade (lei ficha limpa). E explicamos o raciocínio. O "ficha suja”, ao ir ao STJ ou STF, intenta proteger um direito individual. E, não raro, o único periculum in mora que existe é a proximidade das eleições.

Pois bem, confrontando os nobilíssimos fins colimados pela LC 135, com aqueles buscados pelo candidato, vislumbra-se o embate claro entre (a) uma decisão proferida de maneira colegiada, e que visa à proteção de toda a coletividade ; e (b) uma decisão precária, monocrática e com caráter liminar, tendo por base mera aparência de direito.

Parece-nos, portanto, óbvio que o direito do particular de querer participar do pleito não deve se sobrepor ao da sociedade de proteger seu patrimônio, material e imaterial.

Pensamos que esta é a melhor hermenêutica do elemento teleológico da lei. E os tribunais superiores – tanto o da Cidadania, responsável por indicar qual deve ser a roupagem das leis infraconstitucionais, como a Suprema Corte, responsável pelo correto matiz dos princípios constitucionais – devem mostrar que a indumentária apropriada é a que defende a sociedade em detrimento de duvidosos interesses particulares.

___________________

_____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

_____________

Direitos Humanos

Quarenta e seis anos após a "III Conferência Nacional da OAB", que discutiu a proteção dos direitos humanos com a ditadura militar em pleno vigor, o cenário em nosso país mudou, mas ainda há muito o que se fazer. Essa é a conclusão a que chegam especialistas ouvidos por Migalhas, que enxergam na educação um caminho para que os Direitos Humanos sejam efetivados. (Clique aqui)

Dano existencial

Com o intuito de coibir empregadores que impõem aos seus funcionários jornadas de trabalho extenuantes, a JT vem condenado tais empresas a pagar indenização por dano existencial. Sobre a questão, a advogada Aline Carla Lopes Belloti (Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados) salienta : "se há extensa demanda de trabalho nas dependências do empregador, deveria o empregador contratar mais mão de obra, e não sobrecarregar um único empregado". (Clique aqui)

Doação de órgãos

Apesar de ser o 2º colocado no ranking mundial de doação de órgãos, o Brasil ainda mantém expressiva diferença entre as cirurgias realizadas e o número de pacientes na lista de espera. É o que nos conta Fernanda Martorelli, advogada do escritório Martorelli Advogados. "Uma das causas para essa discrepância está na forma de consentimento adotada pela lei 9.434/97." Entenda. (Clique aqui)

Orçamento 2015

A ministra Rosa da Rosa deu dez dias, contados a partir de ontem, para o governo apresentar explicações sobre o corte na proposta orçamentária do Judiciário, que previa aumento salarial a servidores e ministros. A solicitação foi feita em MS (33.186) impetrado pela PGR.

Viagens - STJ

Em um dos primeiros atos de sua gestão à frente do STJ, o ministro Francisco Falcão editou duas resoluções (10 e 11) que disciplinam a emissão e utilização de passagens aéreas e a realização de viagens nacionais e internacionais. Cada ministro terá cota anual de R$ 45,5 mil para emissão de bilhetes. (Clique aqui)

TJ/RJ

Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa fluminense requer R$ 7 mil de auxílio-educação a juízes. Texto prevê verba para escola, uniforme e material de filhos de magistrados.

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana:

Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo. (Clique aqui)

Para STJ, Google é mero provedor de pesquisa e serviço não inclui prévia filtragem de conteúdo. (Clique aqui)

Relação extraconjugal não caracteriza união estável para recebimento de pensão. (Clique aqui)

Advogado sênior especializado em consultivo tributário é uma das profissões em alta em 2014. (Clique aqui)

Caso do goleiro Aranha : racismo ou injúria racial ? (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Crise na Ucrânia

EUA e UE aplicam novas sanções à Rússia em resposta à crise na Ucrânia. (MI – clique aqui)

Mercado

China multou a Audi, controlada pela Volkswagen, e a Chrysler, da Fiat, por fixação de preços de automóveis e autopeças, como parte de uma investigação sobre as operações das montadoras estrangeiras no país. (MI – clique aqui)

Proibido Wi-Fi

Coreia do Norte proíbe embaixadas estrangeiras e organizações internacionais de usar Wi-Fi no país. (MI – clique aqui)

Aquisição

Google compra fabricante de colher inteligente Lift Labs. Utensílio especial ajuda quem sofre de mal de Parkinson a comer.

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Dívida

Governo da Argentina promulga lei que permite pagamento da dívida soberana em cidades fora da jurisdição dos EUA. (LA – clique aqui)

_____________

Doutor

Aprovado com louvor pela banca composta pelos professores Heleno Torres, André Ramos Tavares, Betina Grupenmacher, Gabriel Dias e Rodrigo Mendes, o advogado Marcelo Lavocat Galvão doutorou-se esta semana na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco com a tese "A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do STF em matéria tributária".

Correspondentes

Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Leandro Roque de Oliveira Neto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 137 anos, no dia 12 de setembro de 1877, foi inaugurado o engenho central de Quiçamã, primeiro fundado no Brasil, por iniciativa do Barão (depois Conde) de Araruama.

Sorteio

A obra "Tratado de Direito Penal – Parte Geral 1" (Saraiva – 18ª edição – 960p.), de Cezar Roberto Bitencourt, acompanha toda a evolução da moderna dogmática penal, com referências às principais doutrinas estrangeiras. Um migalheiro será premiado pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Peças Fundamentais Notariais e Registrais" (YK – 480p.), coordenado por Vitor Frederico Kümpel, reúne textos formalizados a partir da prática vívida dos registros públicos e do notariado brasileiros. O exemplar é presente do coordenador e colunista migalheiro. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 25, a Editora Noeses lança a obra "O Lugar e o Tributo", de Lucas Galvão de Britto. O evento será em SP, na sede da editora, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Marta Arias, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, participa do evento "Doing Business in Brazil / Legal Framework", dia 16/9, em Luxemburgo. Na ocasião, a advogada participará de uma mesa redonda esclarecendo de forma pragmática a prestação de consultoria jurídica a clientes europeus que investem no Brasil.

Em parceria com o Grupo Segurador BB e Mapfre, o escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia realiza uma sequência de mutirões itinerantes de conciliações, até o final do ano, no Nordeste. A intenção da iniciativa é buscar soluções a possíveis conflitos judiciais em relação ao Grupo. O primeiro deles será em Aracaju, dia 17/9, às 7h30, na Central de Conciliação do Fórum da capital sergipana. Em Pernambuco, acontecerá mês que vem.

O escritório TozziniFreire Advogados promove, dia 18/9, às 18h, na AmCham Rio, uma palestra sobre os programas e formas de admissão na Escola de Direito da New York University. O evento será aberto e gratuito a estudantes e profissionais do Direito, com vagas limitadas. Participam do evento os advogados da banca Andreia Andrade Gomes e Leonardo Ventura, que apresentarão o escritório e tratarão sobre oportunidades de carreira. (Clique aqui)

Sacha Calmon, André Mendes Moreira e Valter Lobato, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, estão entre os conferencistas confirmados para o "III Congresso Mineiro de Direito Tributário e Financeiro". O evento acontece até hoje, em Montes Claros/MG. Lobato falou ontem de "Tributação sobre os salários". Já as conferências de André Moreira e Sacha Calmon vão integrar os debates do painel "Tributação e Federalismo", hoje, às 19h. Moreira irá falar sobre "O ICMS e a guerra Fiscal", enquanto o professor Sacha abordará na palestra o tema "Leis complementares e resoluções do Senado Federal. Importância no desenho de um modelo federativo de tributação. Limites da atuação do STJ e do STF em caso de sua violação". (Clique aqui)

Renato Canizares, do Demarest Advogados, foi convidado para ser o co-chair do comitê representativo da América do Sul e América Central da Employment Law Alliance. O mandato tem duração de um ano e teve início no começo desse mês.

Simpósio

No ano em que celebra seu centenário, a Editora Saraiva promove, dia 15/10, em SP, a primeira edição do "Simpósio Saraiva de Direito". Voltado a estudantes e profissionais da área jurídica, o evento tem como tema "Direito e políticas públicas – Instrumentos técnicos para garantia e efetividade e contará com a participação de autoridades no assunto". (Clique aqui)

Dívidas

No dia 23/9, a InterNews realiza o seminário "Reestruturação de Dívidas e Recuperação Judicial", em SP. (Clique aqui)

Cooperação jurídica

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove a mesa de debates que terá como tema "Cooperação Jurídica Internacional : Aspectos processuais penais e civis", dia 24/9, em SP. (Clique aqui)

Contabilidade

O curso "Noções de Contabilidade para Advogados", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece dia 29/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Trabalhista

Nos dias 29 e 30/9, o IBC - International Business Communications promove o curso "Direito Trabalhista no Âmbito Empresarial", em SP. (Clique aqui)

Desoneração

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Desoneração da folha de pagamentos", que acontece dia 6/10, em SP. (Clique aqui)

Propostas

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Classificação e julgamento das propostas, comissões nas licitações e recursos administrativos, impugnações ao edital e pedidos de esclarecimentos", que acontece dia 7/10, em SP. (Clique aqui)

Ação civil

O seminário "Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 9/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove os cursos "Ações possessórias típicas e seus aspectos práticos" (clique aqui), dias 17 e 18/9 ; e "Aspectos econômicos do divórcio" (clique aqui), dia 19/9, ambos em SP.

Cortesia

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o curso "Prevenção de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho", que acontece dia 8/10, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Editora Lex realiza os cursos "Holding - Proteção ou blindagem patrimonial ?" (clique aqui), dia 19/9, em SP ; e "Prática Criminal para Iniciantes" (clique aqui), dias 22 e 23/9, em Brasília.

Guia do estudante

A FGV DIREITO RIO recebeu nota máxima na classificação de cursos realizada pelo Guia do Estudante 2014 da Editora Abril. Esse resultado atesta a qualidade do ensino oferecida pela Faculdade, que possui uma proposta diferenciada do ensino do Direito, na qual privilegia o constante diálogo e debate de ideias entre professores e alunos. A publicação estará nas bancas a partir de outubro.

Evento

Temas relacionados à acessibilidade, inclusão e sustentabilidade serão o foco do evento "Modificando Atitudes", que acontecerá dias 15 e 17/9, no TRT da 2ª região. As inscrições são gratuitas, abertas ao público, e podem ser efetuadas até hoje. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Katya Maria Rivero Moscardo é a felizarda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas - Aspectos jurídicos", que acontece dia 16/9, em SP. (Clique aqui)

Eventos : As premiadas com vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos, em SP, são :

Camilla Costa - "Questões relevantes sobre recursos cíveis nos Tribunais Superiores - No CPC atual e no CPC projetado", de 15 a 17/9. (Clique aqui)
Monika Iacomini - "Responsabilidade civil do empregador por doenças ocupacionais e transtornos mentais no trabalho", de 16 a 18/9 e 23 a 25/9. (Clique aqui)

Lauda legal : A obra "Direito Desportivo" (Arraes Editores - 275p.), de Lopes Pires de Souza, Caio Medauar, Gustavo Normanton Delbin, Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira e Lucas Thadeu de Aguiar Ottoni, vai para Nickolas Peters Roweder, de Blumenau/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Abikeila Silva, de Knorr-Bremse, de Várzea Paulista/SP, faturou a obra "Introdução à Ciência do Direito" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 31ª edição – 688p.), de André Franco Montoro. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : Os premiados com o título "Código de Defesa do Consumidor" (Conceito – 264p.), de Rogério Zuel Gomes, são (clique aqui) :

Helen Elise Huçalo Espíndola, de Campo Grande/MS ; e
Ricardo Bardella, advogado do Magazine Luiza, de Batatais/SP.

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Novo Lino
AL/Paripueira
AP/Amapá
CE/Araripe
CE/Ipaporanga
GO/Campinorte
GO/São Miguel do Araguaia
MA/Riachão
MS/Inocência
MT/Apiacás
MT/Confresa
PA/Dom Eliseu
PA/Jacareacanga
PB/Bonito de Santa Fé
PE/Afrânio
PE/Inajá
PR/Cerro Azul
PR/Cruz Machado
PR/Icaraíma
PR/Indianópolis
PR/Pontal do Paraná
PR/Tomazina
SE/Telha
SP/São José do Barreiro

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Arabs Give Tepid Support to U.S. Fight Against ISIS"

The Washington Post - EUA

"U.S. threat led Yahoo to relent"

Le Monde - França

"Obama veut «éradiquer» l'Etat islamique jusqu' en Syrie"

Corriere Della Sera - Itália

"«Non crescete, conti a rischio»"

Le Figaro - França

"Déficits: Berlin s'exaspère des dérapages français"

Clarín - Argentina

"Fuerte polémica por el cambio en las notas de primaria en Provincia"

El País – Espanha

"El soberanismo cumple su objetivo en la calle para prolongar el desafio"

Público - Portugal

"Ministra gera mal-estar no Banco de Portugal por causa da crise do BES"

Die Welt - Alemanha

"Obama plant Koalition gegen Terrormiliz IS"

The Guardian - Inglaterra

"Retailers under pressure to back no vote in Scottish poll"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ata do BC vê inflação perto da meta só em 2016"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Inflação só volta para a meta em 2016, diz BC"

O Globo - Rio de Janeiro

"Marina: PT pôs diretor para assaltar Petrobras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Depois da tragédia, o risco ambiental"

Correio Braziliense - Brasília

"Arruda perde no TSE e está nas mãos do STF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Doações a candidatos superam orçamento do Ministério do Turismo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Campanha no RS é a mais barata entre 8 estados"

O Povo - Ceará

"Seis meses depois - Expulsos PMs que mataram pedreiro por espancamento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Paulo Câmara cresce e puxa Fernando Bezerra"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Habib Advocacia e Assessoria Jurídica
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gabinete de Perícias Gomide
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Inrise RH – Recrutamento Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· InterNews
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris – Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RESULTATO Projetos Empresariais
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais