Migalhas nº 1.343

Extrair o máximo do mínimo 

Lula prepara um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para capitalizar politicamente a capitalização do novo salário mínimo de R$ 350. 

Quanto mais "nego" melhor 

O mercado financeiro não se incomodou com o depoimento dado ontem por Palocci. A Bovespa fechou com alta de 1,64%. A cada "nego veementemente", com seu indefectível sotaque, era um ponto a mais na Bolsa. Dizem até que os operadores estão pressionando para ter mais depoimentos.

Migalhas dos leitores - Negacear

"Palocci na CPI. Palocci na CPI dos Bingos negou tudo! E alguém imaginava que ele fosse agir diferente? Porém, desde quando a simples negação de um fato tem o pêso da Verdade? Só porque saiu da boca de um Ministro? Há provas e indícios em profusão que o contradizem. Será que tudo vai terminar em "águas de bacalhau"?" Mara Montezuma Assaf  

"Sou leitor diário deste informativo de altisssssssimo nível. Vejo muitas criticas aos nossos políticos como exemplo, a critica ao Palocci. Pergunto: será que não está no momento de fazermos elogios também?"  Virgílio Romano – da Ies Brazil Consulting & Services 

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Cassação  

A Mesa Diretora da Câmara cassou ontem o mandato da deputada federal Janete Capiberibe, ratificando decisão do TSE. A decisão reproduz o que ocorreu com o marido dela, o ex-senador João Capiberibe — cassado pela Mesa Diretora do Senado no fim do ano passado. Tanto a Câmara quando Senado cumpriram a decisão do TSE. O advogado de Janete, Pedro Dallari, afirmou que entrará com um  MS no STF contra a decisão.

Pândega

O Parlamento brasileiro reuniu-se ontem à noite. Até altas horas ficaram em pleno trabalho, na comemoração dos 27 anos do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, em Salvador. Um migalheiro sentado no Farol da Barra, apreciando a Lua, percebeu quando ela minguava, como que vexada por ter de presenciar a cena.

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Alicerçado

Para construir conhecimentos sólidos, é preciso ter uma fundação segura, com material de primeira qualidade. Se for de madeira então, é imprescindível que seja "de lei". Por isso, quem hoje em Migalhas esmiúça a lei paulistana 14.129, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado ("PPI"), é o competente advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Ponderação

Os jornais, ao noticiarem algumas coisas, bem poderiam ponderar antes, de modo a analisar a repercussão que pode causar. Não se está dizendo da repercussão no sentido de aumento do índice de leitura, o que, é bem de ver, é sempre o escopo do profissional. Referimo-nos às conseqüências que só atingem uma pessoa, parecendo um gratuito ataque, que causa dissabores e macula pessoas dignas. A próxima nota, presente ontem na coluna de Ancelmo Gois n’O Globo, foi olvidada por Migalhas, pelos motivos claros, de que o autor da nota bem poderia ter ouvido o mencionado advogado. Senão pessoalmente – a zona Sul da Cidade Maravilhosa não é tão grande quanto bela – por um simples telefonema. Abaixo da nota, segue outra, constante na mesma coluna, só que na edição de hoje, depois de imaginarmos as implicações causadas ontem na banca pela, esperamos, pusilanimidade do jornalista. Caso não tenhamos explicado nosso posicionamento, a carta do leitor que encerra o tema no informativo de hoje, expõe com melhor precisão. 

• O Globo – 26/1/06

Crise no ar

Os sindicatos nacionais de aeronautas e aeroviários enviaram petição ao presidente da Varig, Marcelo Bottini, com cópia à 8ª vara empresarial, em que levantam suspeita de "patrocínio infiel" do escritório Jorge Lobo. É o representante legal dos trabalhadores na recuperação judicial da voadora. Os sindicatos o acusam de atuar "ao mesmo tempo" para os patrões.

 

• O Globo – 27/1/06

Crise no ar

O escritório Jorge Lobo notificou os sindicatos dos aeronautas, dos aeroviários e seus advogados para confirmarem a acusação de que atua, "ao mesmo tempo", para dirigentes e empregados da Varig. Ameaça processá-los.

Migalhas dos leitores – Desagravo  

"Caros migalheiros, escrevo para lamentar nota divulgada hoje pelo jornal 'O Globo' veiculando 'notícia' de que o escritório de advocacia do prof. Jorge Lobo estaria incorrendo em patrocínio infiel no litígio entre empregados - pilotos - e a VARIG, na pendência do processo de recuperação da empresa. Parece-me oportuno discutir - daí minha mensagem ao Migalhas - se não seria no mínimo leviana a divulgação de nota com conteúdo semelhante, sem permitir à outra parte contraditá-la, e produzindo um dano à imagem e à reputação de um profissional. Não tenho procuração para defendê-lo, mesmo porque sei que o prof. Jorge Lobo não precisaria disso, mas, como ex-integrante do escritório, que deixei apenas após ingressar na carreira de procurador do Estado do RJ, há cinco anos, tenho certeza de que a nota não corresponde à verdade." Sergio Pimentel

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A brisa da madrugada

“Hoje pela madrugada nosso amado Diretor abriu sua janela, pensou nas migalhas que foram, e nas tantas que ainda estão porvir. Visto em migalhas, curto foi caminho percorrido e longa é a senda para ser explorada.”

Com ares de grandes mudanças, nosso líder deu um enigmático sorriso, indicando que o futuro é promissor.

E, de fato, na semana que vem este informativo traz aos leitores auspiciosas notícias. Vem aí o cabal Diagnóstico do Judiciário brasileiro. Nasce, com coração e razão, o “Diagnóstico Humano do Judiciário”, realizado pela equipe de Migalhas.

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Liberando 

A Microsoft anunciou anteontem que vai licenciar o seu código-fonte do Windows para empresas concorrentes. A decisão cumpre uma regulamentação antitruste da União Européia, que, em março de 2004, multou a empresa em 497 milhões. 

Traduzindo 

O código fonte é um conjunto de instruções que indica o que o programa de computador (software) tem de fazer. Desde o simples pressionar de um botão, até o modo como as informações são apresentadas na tela. Há várias linguagens que podem representar o código fonte sendo a maioria baseada no inglês e com sintaxe "fácil" para a compreensão humana. Diz-se fácil, pois qualquer pessoa com conhecimento em inglês pode entender, superficialmente, o que o código diz, já que para uma análise mais profunda é preciso a compreensão de complexos algoritmos e comandos utilizados na computação. Em síntese, é no código fonte que o programador define como o software tem de agir e como deve ser a interação com o computador e o usuário. No entanto, esse código é compilado, ou seja, ele transforma a linguagem escrita em linguagem de máquina (as famigeradas linguagens binárias). Alguns softwares tem seu "código fonte" já aberto, como por exemplo o sistema operacional Linux. Permitindo assim que você faça programas que se integrem ao sistema, ou até mesmo modificá-lo. No caso do windows, ele é um sistema que não permite o acesso ao seu código fonte.

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Migalhas dos leitores - Recordar

"Nestes tempos austeros só gostaria de relembrar:  

'Mais uma dele

Nelson Jobim volta com outra polêmica. Depois de confessar a participação em um crime contra o Estado (incluir artigos na CF/88 que nem sequer foram votados, usando o cargo de revisor), ontem, em palestra na Unip, em SP, ridicularizou a forma como são julgados os processos no STF. 

Atacado 

Jobim informou que a Corte realiza julgamentos em série. Ele fez um convite para que os alunos assistissem a uma sessão da 2a turma do STF, da qual faz parte. Segundo Jobim, a sessão começa com o presidente da turma, Celso de Mello, conclamando para os "julgamentos iguais". Ao informar como prossegue o julgamento, arrancou gargalhadas dos ouvintes: "Vamos à lista do ministro Jobim. Sessenta processos. Nego provimento, sem destaque. De acordo? De acordo. Pronto, tá julgado." 

Pra quê ? 

Di Gênio, dono da Unip, que estava ao lado de Jobim, não deve ter gostado muito do discurso. Teme que alguns alunos cancelem a matrícula. Afinal de contas, quem vai querer continuar a cursar Direito, depois que um ministro do STF trata com ironia e deboche a própria Corte a que pertence?'

(Texto retirado do informativo Migalhas 779 - 7/10/03)." Eduardo Monteiro Moreira César – escritório Pimenta da Rocha & Andrade Associados  

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Migalhas dos leitores – Vigia do vigia  

"Migalhas poderia encampar, apoiado por todos nós, movimento nacional em prol de criação, nos moldes do CNJ, de um Conselho Nacional do Legislativo. Este negócio de 'lobo vigiando lobo' não dá muito certo. Fica o registro." Laercio Doalcei Henning - advogado, Joinville/SC

Juízes

A definição de novos critérios para investidura em cargo de juiz será um dos principais temas da primeira sessão plenária de 2006 do CNJ. A reunião será realizada na terça-feira, 31, a partir das 9h. A idéia é fixar critérios, com validade em todo o país, para o preenchimento das vagas para juízes. Vamos torcer pelo conjunto do Conselho, pois a julgar pelos critérios que devem pulular na iluminada mente do presidente do CNJ, ministro Jobim, bem podemos imaginar o que deve vir... Clique aqui.

Migalhas dos leitores - PLC 90/05 impede a interposição de recurso contra a sentença que esteja de acordo com súmula do STJ ou do STF 

"Onde estamos? Para que serve a 2ª Instância? Quando advém uma sentença, após todos os desdobramentos processuais, o recurso de apelação devolve à 2ª Instância o conhecimento de tudo o que foi discutido no processo: questões de fato, documentos, provas, razões, etc. que são analisadas e decididas. A 'comparação' com Súmulas da chamada 3ª Instância - dos Tribunais Superiores- não tem sentido, porque lá se discutem 'teses' - que geram as tais súmulas - e não fatos da causa! Voltamos: a 2ª Instância existe para, basicamente, julgar recursos das sentenças! Aliás, essa 'solução' do PLC 90  (Migalhas 1.342 – 26/1/06 – "Migalhas quentes" – clique aqui) (deve ter vindo de quem não encosta no balcão do Fórum, do lado de fora...) acabará gerando outros recursos, contra a decisão do juiz de não 'aceitar' a apelação e isso acabará indo para a 3ª Instância, etc., tudo com mais um sacrifício do jurisdicionado que acredita ter direito ao um Judiciário julgador e não pode ficar sujeito a despistes ou verdadeiros 'não julgamentos'! Tudo tem limites!" Jorge Lauro Celidonio – escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Reino Unido - Direito – Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem, por unanimidade, tratado de assistência jurídica mútua em matéria penal entre o Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. Como um Decreto Legislativo, o texto será analisado pela CCJ antes de ir para plenário. 

Cartoon

O migalheiro Adauto Suannes envia hoje mais um interessante cartoon para o deleite dos leitores. Clique aqui e confira.

Migalhas dos leitores - Poderes 

"Num tempo de inacreditável, impudica e cínica assunção de práticas antiéticas, antijurídicas por parte dos mais elevados detentores do Poder político - e o que é pior, sem qualquer reação por parte de órgãos e entidades de vigilância, em destaque o imóvel Ministério Público Federal - algo deve ser profundamente alterado para que as conseqüências não sejam por demais onerosas para o futuro próximo. O parlamentarismo é uma das melhores opções, ante as garantias de dissolução da câmara baixa e do voto de desconfiança em relação ao (des) governo. Mas, sem um Poder moderador, já que Executivo, Legislativo e Judiciário (como mostram à farta os dias de hoje) não são isentos aos apelos da corrupção, poder este independente de partidos políticos, votos, barganhas, e demais vilanias de asseguração do mando." Roberto Ricardo Mäder Nobre Machado  

Com tudo 

Recém-vendida para a mexicana Femsa, a Kaiser lança esta semana a Gold, cerveja extra tipo pilsen que foi aclamada por especialistas em degustação às cegas. 

Liberando

A Microsoft anunciou ontem que vai licenciar o seu código-fonte do Windows para empresas concorrentes. A decisão cumpre uma regulamentação antitruste da União Européia, que, em março de 2004, multou a empresa em 497 milhões.

Traduzindo

O código fonte é um conjunto de instruções que indica o que o programa de computador (software) tem de fazer : desde o simples pressionar de um botão, até o modo como as informações são apresentadas na tela. Há várias linguagens que podem representar o código fonte sendo a maioria baseada no inglês e com sintaxe "fácil" para a compreensão humana. Diz-se fácil, pois qualquer pessoa com conhecimento em inglês pode entender, superficialmente, o que o código diz, já que para uma análise mais profunda é preciso a compreensão de complexos algoritmos e comandos utilizados na computação. Em síntese, é no código fonte que o programador define como o software tem de agir e como deve ser a interação com o computador e o usuário. No entanto, esse código é compilado, ou seja, ele transforma a linguagem escrita em linguagem de máquina (as famigeradas linguagens binárias). Alguns softwares tem seu “código fonte” já aberto, como por exemplo o sistema operacional Linux, permitindo assim que você faça programas que se integrem ao sistema, ou até mesmo modificá-lo. No caso do windows, ele é um sistema que não permite o acesso ao seu código fonte.

Negócios 

A Assolan anunciou ontem que comprou da Parmalat a marca e a unidade de atomatados e vegetais Etti - oficializando, com isso, a volta ao mercado de alimentos do empresário João Alves de Queiroz Filho. Ele foi proprietário da Arisco, adquirida em 2000 pela Bestfoods. A venda está sujeita à autorização da 1ª vara de Falências de SP, já que a Parmalat Alimentos está em processo de recuperação judicial. 

Alencar, alem mar 

A Springs Global, dos EUA, e a Coteminas, do Brasil, concluíram terça-feira a negociação dos detalhes da megafusão que haviam anunciado em outubro. Com isso, entrou em operação a Springs Global, com capital 50% brasileiro e 50% americano. A nova companhia será a maior produtora mundial de artigos para cama, mesa e banho, com 7% do mercado e receita anual de US$ 2,4 bilhões.

Mudando de lado

A Lei do cadastramento do ISS em SP já causa um boom na advocacia. Prefeituras do ABC querem agir do mesmo modo. O secretário de Negócios Jurídicos de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, ilustre membro do parquet, depois de exercer durante muitos anos o lado da acusação, agora é obrigado a ficar na defesa. 17 liminares já foram concedidas à prefeituras e contribuintes.

OK 

No início desta semana, as pessoas que compraram imóveis do Grupo OK e não conseguiram a liberação da escritura por conta das questões judiciais envolvendo a empresa ao que parece ganharam uma arma para solucionar o problema. O escritório Alcoforado Advogados Associados conseguiu na Justiça uma determinação para que a construtora do empresário Luiz Estevão libere a documentação de posse de um imóvel adquirido em 1999 e quitado em 2004. O Grupo OK deve cumprir a decisão imediatamente sob pena de multa diária de R$ 1 mil. 

Sem a batuta  

O TJ/SP concedeu liminar que impede a utilização da marca "Maestro" pela empresa Maestro Comunicação & Geração de Negócios Ltda. do publicitário (?) Roberto Justus. A agência de publicidade Maestro Comunicação, sediada em Londrina, propôs ação judicial para impedir o uso da marca "Maestro" pela empresa de Justus, pois seu direito de antecedência sobre a marca foi violado. Segundo os advogados Octaviano Duarte Filho e Rodrigo Kaysserlian, que defendem os interesses da Agência Maestro de Londrina, "a agência paulistana depositou a marca "Maestro" no INPI, mesmo sabendo que já havia um depósito anterior para a marca "Maestro Comunicação", realizado por uma empresa do mesmo ramo (publicidade)". E agora ? Será que o maestro Justus será demitido ?

Encontrar  

A Justiça italiana não conseguiu encontrar a modelo Daniela Sarahyba para citação de uma audiência em processo movido pela Benetton Group e United Colors Communication (UCC). O STJ determinou a devolução da carta rogatória ao Tribunal de Milão, onde corre o processo, em razão de Sarahyba não mais viver no Brasil

(Clique aqui). O contínuo que passava atrás do redator que sussurrava a notícia para procurar algum erro, soltou a pérola do dia : "tô guaniquinho os italiano, rogo a Deus para poder encontrá-la, e também não consigo." Era só o que faltava... 

Crédito obrigatório  

Por decisão do juiz da 12ª vara cível de Brasília, Daniel Felipe Machado, um correntista do Banco Itaú terá de volta o limite do cheque especial suprimido da sua conta bancária pelo banco sem comunicação prévia.

(Clique aqui)

Decisão

A 17ª câmara Cível do TJ/MG determinou o reembolso a um aposentado das despesas médicas e hospitalares decorrentes dos procedimentos cirúrgicos no qual foi necessário colocar um stent. Para quem não sabe, o stent é um recurso moderno, mas já muito usado, nas intervenções cardíacas. No próprio cateterismo, que é um método consistente da inserção de um micro-câmera numa artéria para verificar alguma obstrução no coração, ele pode levar junto o stent. Caso encontre algo obstruído, ou em vias de obstrução, ele coloca o stent, que nada mais é que uma micro-mola, feita com produto que não causa rejeição e que alarga a veia, vaso, artéria, etc. No entanto, os planos de saúde, quase sempre escusam-se do pagamento desse procedimento, alegando que se trata de prótese. Como a salvadora molinha é cara, o segurado ganha a vida, mas junto o desconforto da demanda. Daí vê-se a importância do posicionamento do TJ/MG no caso. Clique aqui.

Cartéis  

Diante da nota de Migalhas ontem sobre cartéis (Migalhas 1.342), a associação dos exportadores brasileiros de suco de laranja negou ontem que haja conluio para a fixação dos preços da fruta. Nesta semana a polícia fez apreensões nos escritórios de empresas exportadoras em busca de evidências de um suposto esquema irregular de fixação de valores. As empresas vêm sendo investigadas pelo governo desde 1999 por denúncias de formação de cartel. Na época, o Congresso pediu a abertura das investigações com base em acusações feitas por produtores de laranja. Agentes da Polícia Federal realizaram as batidas na terça-feira nas empresas Cutrale, Coinbra, Citrovita, Montecitrus e na Associação Brasileira de Exportadores de Cítricos, segundo o MJ. Um juiz da calorenta Ribeirão Preto teria emitido mandado autorizando as buscas.

Celular – 171 - Clone na tecnologia TDMA 

Pessoas "mal-intencionadas" encontraram uma nova maneira para clonar telefones celulares. Os golpistas usam o nome da operadora e, pelo telefone, pedem aos clientes da empresa o número de série de telefones com tecnologia TDMA - com a informação ingenuamente passada, eles fazem a clonagem.

Migalhas dos leitores - Labuta

"Migalhas 1.342 - Sobre a matéria "Quentinha", o que eu penso é que já está na hora dos presos, pelo menos, trabalharem pelo seu próprio alimento. Não dá mais para sustentar tanto preso à custa de nosso dinheiro. E olha que eles nos assaltam, destroem nossas vidas e ainda temos que sustentá-los nas cadeias. É um absurdo!" Damião Moraes

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Migalhas quentes

• OAB estuda se irá ao Supremo contra o fim da verticalização
• Reforma infraconstitucional avança no Congresso
• Desembargador goiano nega seguimento a recurso da Avestruz Master
• Conselho Federal da OAB vai ao STF contra expediente menor de cartórios gaúchos

Estas e outras, clique aqui.

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Espaço aberto

Não basta ser migalheiro, tem que participar. Por isso, aproveite para acessar o espaço aberto do portal Migalhas, a seção "Migalhas dos leitores", e enviar seu comentário. Clique aqui.

Foto

Clique aqui e confira a seção FOTOMIGA. Nela você encontra o registro dos acontecimentos mais importantes do mundo jurídico.

International

Confira a edição 306 do Migalhas International que, como não poderia deixar de ser, traz as principais notícias do Brasil e o mundo, e ainda uma nova coluna. Clique aqui e confira.

Baú Migalheiro

Há 50 anos, no dia 27 de janeiro de 1956, aposenta-se o ministro José Linhares, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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"VI Festival de Artigos de Leitores"

1. "Migalhas não viu ou fez que não viu?" - Marco Aurélio F. Anjos – (Diretor do Procon)