MIGALHAS nº 3.443

Terça-feira, 2 de setembro de 2014 - Migalhas nº 3.443 - Fechamento às 9h12.

 

"A vida é essencialmente Vontade e Movimento."

Eça de Queirós

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Advogados na urna

Dos nove candidatos a vice-governador do Estado de SP, três são advogados : José Roberto Batochio (vice de Paulo Skaf), Marcelo Duarte (vice de Walter Ciglioni) e Márcio França (vice de Geraldo Alckmin). Confira. (Clique aqui)

Novo estol

Valor Econômico afirma que a ideia da renúncia imediata, seguida do apoio a Marina Silva, ronda o bunker tucano. De acordo com o informe, seria a "maneira de despachar o PT já no primeiro turno das eleições, sem correr o risco de uma eventual virada no segundo turno".

Fake

Criticando o horário eleitoral gratuito, Ives Gandra na Folha de S.Paulo nota que "a cinematografia dos programas gratuitos é de tal ordem, que qualquer candidato ganha perfil de herói dos personagens de filmes hollywoodianos, que nada têm a ver com os artistas que os encenam".

Caso Arruda

Toffoli nega pedido do parquet para suspender a campanha de Arruda ao governo do DF. Para o presidente do TSE, o pedido de cancelamento de campanha não pode ser analisado até que os recursos sejam julgados e o processo seja concluído no tribunal. (Clique aqui)

Caso Maluf

TRE/SP rejeita pedido de registro de candidatura de Paulo Maluf a deputado Federal. Ele foi considerado inelegível, com base na lei ficha limpa, por ter sido condenado pelo TJ/SP por improbidade administrativa. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Eleições 2014

"Lei boa é aquela que pega. Mais que isso, lei boa vira ótima quando vai de encontro aos anseios dos homens de bem, diga-se de passagem, a imensa maioria do povo brasileiro. No momento em que o eleitor toma conhecimento que Arruda, no DF, e Maluf, em SP, tiveram suas candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral por força da mera aplicação da lei ficha limpa - antítese da sujeira - passa a acreditar que há esperança, sentindo-se, assim - desculpe o trocadilho -, de alma lavada. Foram decisões difíceis, a de Arruda com resmungo público de ministro do TSE vencido, a de Maluf, desempatada pelo presidente do TRE/SP. Por essas e outras dá para crer que o Brasil pode melhorar." Jose Diogo Bastos Neto

Adoção internacional

Norteado pelo princípio do melhor interesse da criança, o ministro Felix Fischer homologou sentença estrangeira que autorizou um casal a adotar uma criança órfã da Zâmbia, em detrimento da ausência de certidão de óbito do pai biológico. O escritório Hesketh Advogados atuou na causa em favor dos adotantes. (Clique aqui)

De olho

O MPF/RJ recomendou que a Apple e o Google só disponibilizem em suas lojas virtuais aplicativos que obedeçam à CF e ao marco civil da internet (12.965/14), especialmente quanto à vedação do anonimato e à proteção do direito à privacidade das pessoas. A recomendação pede ainda que as empresas só voltem a disponibilizar o aplicativo Secret aos usuários brasileiros após a completa adequação à legislação nacional. (Clique aqui)

APP fora da lei

A respeito dos aplicativos que andam à margem da legislação brasileira, Migalhas já publicou matéria levantando e respondendo questionamentos referentes a polêmicos apps (clique aqui).

Partilha

Valorização de imóveis é fenômeno meramente econômico, não podendo ser identificado como fruto, produto do bem, ou mesmo como um acréscimo patrimonial decorrente do esforço comum dos companheiros. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ manteve incomunicabilidade de bens herdados pela ré durante relação estável. (Clique aqui)

Herança

Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte deles em herança. Para a 6ª câmara Cível do TJ/GO, quando da morte do genitor, os descendentes que receberam as doações são obrigados a trazê-las à conferência para verificar se não houve excesso. (Clique aqui)

Desastre ambiental

A Mineração Rio Pomba Cataguases deverá recompor os danos materiais e morais decorrentes do vazamento de lama tóxica, em 2007, que deixou famílias desabrigadas nos municípios de Muriaé e Miraí, em MG. Segundo entendimento da 2ª seção do STJ, a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, conforme a teoria do risco integral. (Clique aqui)

Cota para deficientes

Philip Morris não pode ser punida devido à demora em cumprir a cota destinada à contratação de pessoas com deficiência. Na decisão, o juízo da 10ª vara de Trabalho de Brasília/DF destacou que a aplicação da lei 8.213/91, que trata do tema, depende não só da oferta de vagas, mas também da vontade dos portadores de deficiência ou reabilitados, bem como da existência de pessoas dispostas e qualificadas para ocuparem os postos de trabalho disponíveis. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Atestado do INSS para comprovar doença profissional não é obrigatório se nexo for evidenciado judicialmente. (Clique aqui)

2 - TST - NET indenizará dependente químico por dispensa discriminatória. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Companheiro de servidor público falecido receberá pensão. (Clique aqui)

4 - JF/DF - Incra tem 60 dias para fornecer equipamentos de proteção a peritos agrários. (Clique aqui)

Lentidão do INPI

A excessiva demora do INPI em analisar os casos de marcas e patentes é dissecada pelos advogados José Mauro Decoussau Machado e Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Ao ponderarem sobre as consequências dessa morosidade (como a insegurança jurídica, a imprevisibilidade nas relações econômicas e a fuga de investimentos), os autores discorrem acerca do que seria um "prazo razoável" para os processos submetidos ao INPI, destacando que o Judiciário tem sido buscado para que o instituto solucione os casos com maior agilidade. (Clique aqui)

Cade

O Cade recorreu ao plenário do STF, solicitando que a Corte decida quem tem o direito de julgar fusões e aquisições no setor bancário. O órgão insiste em poder dividir as atribuições com o BC. Em julho, o ministro Toffoli avaliou que o caso não deveria ser apreciado pelo STF, por não se tratar de matéria constitucional (clique aqui).

Ainda a Encol

A 2ª seção do STJ declarou a 11ª vara Cível de Goiânia competente para executar crédito contra a massa falida da Encol em ação proposta após a decretação de falência da empresa. (Clique aqui)

"Losers e winners"

Traçando um paralelo entre os filmes americanos e o Direito Empresarial, o professor de Direito Comercial da USP Haroldo Verçosa lembra que no comércio há também os "loosers" e os "winners". Para ele, a liberdade de atuação no mercado está ficando cada vez mais restrita, de forma que os perdedores não precisam se preocupar com os vencedores, "pois a estes eles serão legalmente igualados por meio de mecanismos jurídica e economicamente artificiais." (Clique aqui)

Recuperação judicial - I

A rede de franquias Água de Cheiro entrou com pedido de recuperação judicial na 2ª vara de Falências de São Paulo, na última sexta-feira. Fundada em 1976 em Belo Horizonte, a companhia foi comprada em 2009 pelo empresário mineiro Henrique Pinto, fundador da construtora Tenda e da holding Globalbrás.

Recuperação judicial - II

A Inepar Indústria e Construções entrou com pedido de recuperação judicial na comarca de Araraquara/SP. O pedido foi feito em conjunto com a Inepar Equipamentos e Montagens, Inepar Telecomunicações, Inepar Administração, IESA Projetos, IESA Óleo e Gás, IESA Transportes, Sadefem e TT Brasil. A dívida da empresa é de aproximadamente R$ 2 bi.

Revista íntima - I

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do MJ, editou a resolução 5/14, que recomenda o fim de quaisquer formas de revista vexatória, desumana ou degradante nos estabelecimentos penais. A norma foi publicada hoje no DOU.

Revista íntima - II

No mês passado, foi sancionada a lei 15.552/14, que proíbe as prisões do Estado de SP de submeter os visitantes a procedimentos invasivos (clique aqui).

Operação Curaçao

"Mera assinatura de cadastro de conta no exterior não é crime." A partir desse entendimento, o juiz Federal Sérgio Fernando Moro, da 13ª vara Federal Criminal de Curitiba/PR, absolveu sumariamente dois irmãos acusados dos crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e operar instituição financeira sem autorização, na chamada Operação Curaçao. Os irmãos foram denunciados pelo MPF juntamente com o pai, considerado pelo magistrado "o único responsável pelos crimes e pela movimentação da conta no exterior". Atuou na defesa o advogado Átila Pimenta Coelho Machado, do MCP| advogados – Machado, Castro e Peret. (5.012.456-40.2013.4.04.7000)

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PEC do quinquênio...

A votação PEC 63/13, que institui parcela de valorização por tempo na magistratura e no MP, está na pauta de hoje do Senado. Na última semana, o senado Renan Calheiros se comprometeu com representantes da magistratura e do parquet em aprovar a PEC.

... e da discórdia

Sobre a PEC 63, o CNJ se disse favorável a sua aprovação, mas o então presidente do órgão, ministro JB, fez questão de emitir nota afirmando que não assinou o documento do CNJ (clique aqui).

TSE

Hoje, às 19h, acontece a cerimônia de posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura como ministra efetiva do TSE, do ministro João Otávio de Noronha no cargo de corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, e do ministro Barroso como membro substituto da Corte Eleitoral.

STJ

O ministro Francisco Falcão tomou posse ontem como presidente do STJ. Durante o discurso declarou que a "difícil tarefa" de reduzir a morosidade judicial não é responsabilidade exclusiva do Judiciário. A ministra Laurita Vaz foi empossada vice-presidente. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel faz breves reflexões sobre o novo Código de Processo Civil na perspectiva notarial e registral. (Clique aqui)

Plano diretor SP

Sobre o novo plano diretor de São Paulo, a advogada Maís Moreno (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) destaca oportunidades de parcerias para desenvolvimento de habitação popular na cidade. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

O verbo "radicar" empregado em espanhol para expressar a ideia de causa, origem ou fundamento de algo. Na coluna de hoje, Nuria Bertachini mostra alguns exemplos. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Monopólio

Equipe especial de investigação chinesa questiona a Microsoft por supostas atividades de monopólio da empresa na China. A empresa é investigada por usar códigos de verificação em seu sistema operacional Windows e pacote de software de Microsoft Office, práticas que podem ter violado a legislação antimonopólio do país. (MI - clique aqui)

Na palma da mão

Apple pretende se associar a Visa, Mastercard e American Express para transformar o iPhone 6 em verdadeira carteira móvel. (MI - clique aqui)

Apostas

Empresas de fast food da América Latina estão mais presentes nos EUA. As redes "El Corral" da Colômbia e "Giraffas" do Brasil são exemplos de ascensão destes negócios. (LA - clique aqui)

Marca

LAN Chile e TAM Brasil criam uma nova marca para sua frota de aviões que deve operar a partir de 2015. (LA - clique aqui)

Gás

Bolívia não vai reduzir o preço das exportações de gás ao Brasil, apesar de ter diminuído a qualidade do produto. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do advogado Marcio Kayatt, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Sorteio – Lauda legal

Em texto de qualidade notável, o autor Gustavo Milaré Almeida apresenta a obra "Execução de Interesses Individuais Homogêneos – Análise crítica e propostas" (195p.), em que o jurista vale-se dos instrumentos da ciência para oferecer sua contribuição à sociedade. Leia a resenha de Roberta Resende, processualista migalheiro, e conheça o texto editado pela Editora Atlas. O exemplar a ser sorteado é uma gentileza do autor. (Clique aqui)

Sócios

Os advogados Marcel Medon Santos e Márcio de Carvalho Silveira Bueno são os novos sócios de Direito Concorrencial de TozziniFreire Advogados. Com a chegada dos dois especialistas, o escritório reforça sua posição de destaque na área antitruste - incluindo acordos de leniência, cartéis e investigações, bem como aconselhamento e notificações ao Cade de fusões e aquisições de empresas e acordos societários e comerciais.

Ampliação

O advogado Hebert Chimicatti, do escritório Ferreira e Chagas Advogados, esteve em Lisboa, com representantes de grupos de investidores interessados no mercado brasileiro, para estreitar relações e se reunir com clientes de Portugal e Itália e ampliar a atuação nestes mercados.

Alumni

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados lançou ontem o programa de Alumni, iniciativa que busca criar uma rede de relacionamento com o objetivo de restabelecer e aproximar o contato dos ex-profissionais da banca, além de ser uma ótima oportunidade para troca de experiências e geração de novos negócios. Os alumnis receberão, periodicamente, notícias institucionais do escritório, convites para eventos e informações de oportunidades no mercado.

Marcenaria

Um dos mestres da marcenaria, Sergio Rodrigues, faleceu ontem aos 87 anos. Com ele, perde-se um dos criadores do design nacional. Mais do que móveis, suas poltronas e cadeiras são peças de arte. E um de seus grandes admiradores é o advogado, e marceneiro de mão cheia, Luiz Carlos Bettiol, que tem em sua casa brasilense muitas peças de sua autoria. A equipe da TV Migalhas já esteve na casa de Bettiol e pôde ver várias destas preciosidades. Reveja o documentário, clique aqui.

Direto da Redação

Ao saber da notícia do falecimento do arquiteto e designer Sergio Rodrigues, nosso amado Diretor, hoje pela madrugada, após ter compulsado a meia centena de matutinos de diferentes localidades que aqui religiosamente são entregues, fez uma pausa do anjo. Levantou-se, pegou um charuto cubano que está acondicionado na correta umidade, e sentou-se numa das poltronas moles feitas especialmente por Sergio Rodrigues, e que decoram o gabinete de nosso amantíssimo líder. Assim, assistiu ao espetáculo do nascer do Sol. Começou assim mais um dia na redação deste poderoso rotativo.

Migalhas capicua - I

Hoje o número deste informativo é capicua. Capicua é o grupo de algarismos que, lidos da esquerda para direita, ou vice-versa, dão o mesmo número.

Migalhas capicua - II

O ano de 1991 foi um ano capicua. Aproveitando isso, o migalheiro que nasceu num de 2 de setembro de 1991, e que portanto hoje está completando 23 anos, e que enviar para o e-mail migalhas@migalhas.com.br a foto de um documento comprovando isso, ganhará em casa um presente migalheiro.

Baú migalheiro

Há 341 anos, no dia 2 de setembro de 1673, a Câmara da vila de Campos anunciou ao ouvidor da comarca do Rio de Janeiro que o povo daquele lugar elegera os seus oficiais e instalara a vila. Desde 1662, Campos possuía um governo municipal, criado irregularmente. Alçada à condição de vila há 341 anos, os edis daquela época não imaginavam os garotinhos que iriam depois aparecer.

Sorteio

A obra "Do procedimento do Júri" (Del Rey – 173p.), de Obregon Gonçalves e Leon Bambirra Obregon Gonçalves, aborda todos os pontos relevantes para uma atuação competente nos procedimentos submetidos ao rito previsto para os crimes dolosos contra a vida. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o professor Fábio Leite, do Departamento de Direito da PUC-Rio, lança o livro "O Estado e a Religião – A liberdade Religiosa no Brasil". O evento será no RJ, no IAB (av. Marechal Câmara, 210), às 16h.

Amanhã, o desembargador do TJ/MG Marcelo Rodrigues lança o título "Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Minas Gerais". O evento será em BH, na Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.466), a partir das 18h30.

No dia 4/9, a Arraes Editores e o professor Wagner Menezes convidam para seminário e lançamento das obras "Direito Internacional Clássico e seu Fundamento" e "Direito Internacional Contemporâneo e seu Fundamento". O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, a partir das 19h30. (Clique aqui)

A Editora Atlas lança, no próximo dia 4, o título "Do Negócio Fiduciário à Fidúcia", de Milena Donato Oliva, da banca Gustavo Tepedino Advogados, durante o "II Congresso do IBDCivil". O evento será em Curitiba, no Museu Oscar Niemeyer (rua Marechal Hermes, 999), às 18h30.

Acontece, no dia 5/9, o lançamento do livro "Aspectos Jurídicos da intervenção do Profissional de Educação Física", organizada por Angelo Vargas. O evento será na OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150), às 18h.

No próximo dia 10, a advogada Renata Fialho de Oliveira lança o título "Interpretação e Aplicação de Convenções Internacionais em Matéria Substantiva, Processual e Conflitual". O evento será em SP, na Livraria da Vila do shopping JK Iguatemi (av. Juscelino Kubitschek, 2.041), a partir das 18h30.

Acontece, no dia 11/9, o lançamento da obra "Concessão de Ofício da Antecipação de Tutela das Obrigações de Fazer e Não Fazer (CPC - art.461) no Direito do Trabalho", de Alex Santana, do escritório Ferreira e Chagas Advogados. O evento será em BH, na Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.446), às 21h.

No próximo dia 11, Dom Fernando A. Figueiredo e Antonio Penteado Mendonça, do escritório Penteado Mendonça Advocacia, lançam a obra "Diálogos sobre a Vida". O evento será em SP, na Academia Paulista de Letras, às 18h30. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acaba de lançar dois volumes da 17ª edição da obra "Regulamento do Imposto de Renda 2014". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 14h30, o presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, participa na sede do Conselho Federal da OAB do ato em homenagem a Evandro Lins e Silva e em apoio ao projeto de resolução 234/13, que lança na Câmara o Prêmio de Direitos Humanos que leva o nome do jurista. Após o evento, uma comitiva seguirá para uma reunião com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, a quem solicitará a aprovação do projeto.

O escritório BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão realiza hoje, em SP, em parceria com o escritório Sidley Austin, café da manhã para discutir os artigos publicados no livro "Os desafios regulatórios que afetam o agronegócio exportador: casos práticos e lições de como enfrentá-los", organizado pela advogada Adriana Dantas, que palestrará no evento.

Amanhã, às 9h, o professor Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, dará palestra sobre "Constitucionalização do Direito Civil na jurisprudência brasileira", durante o "II Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil", que acontecerá de 3 a 6/9, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

No dia 4/9, às 15h40, Vinícius Rezende, da banca Ferreira e Chagas Advogados, palestrará sobre "O papel da OAB na municipalização dos Procons. Caso da cidade do Rio de Janeiro", durante o "1º Congresso Nacional de Defesa do Consumidor das OABs". O diretor vice-presidente do escritório, Marcos Chagas, preside a mesa dos trabalhos sobre o tema "Relacionamento com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor". O evento acontece dias 3 e 4/9, na OAB/MG. (Clique aqui)

No dia 8/9, Beatriz Kestener, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, debaterá sobre "Pesquisa Clínica : o que queremos para o Brasil ?", durante o "8º ENIFarMed 2014", em SP. (Clique aqui)

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados realiza, dias 15 e 16/9, a "IV Conferência Internacional para Multinacionais Brasileiras". O encontro acontecerá no Hilton São Paulo Morumbi (av. das Nações Unidas, 12.901, SP) e contará com workshops e sessões plenárias nos quais serão apresentadas as principais tendências, perspectivas e questões legais que devem ser consideradas para o sucesso de um plano de investimentos no exterior. (Clique aqui)

Sacha Calmon e André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, estão em Lima, no Peru, para as apresentações e debates das "XXVII Jornadas Latinoamericanas de Direito Tributário". Os professores fizeram ontem uma apresentação técnica sobre "A Responsabilidade Tributária de Terceiros no Brasil". (Clique aqui)

O criminalista Carlo Huberth Luchione, do Luchione Advogados, participou como presidente de mesa no "20º Seminário Internacional", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP, de 26 a 29/8, da palestra "Depoimento Especial de Crianças Vítimas de Violência".

Regulatory Summit

Nos dias 10 e 11/9, acontece o "2nd Thomson Reuters Regulatory Summit", realizado pela Thomson Reuters – Accelus, em SP. O principal objetivo do evento é fornecer um ambiente oportuno para o debate entre o mercado financeiro e as autoridades reguladoras. (Clique aqui)

Direito Trabalhista

Faltam menos de dez dias para o início do "XXXVI CONAT – Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas" promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT. Os principais assuntos que norteiam o Direito do Trabalho como assédio moral, trabalho escravo, terceirização, saúde do trabalhador, audiência trabalhista, negociação coletiva, greve no serviço público, dentre outros serão debatidos entre os dias 10 e 12/9, no Minascentro. (Clique aqui)

Condomínios

Estão abertas as inscrições para o curso "Administração de Condomínios e Síndico Profissional", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Criminal

"Anistia e crimes contra a Humanidade", uma das mesas-redondas do "19º Congresso Internacional de Direito Penal", será realizada no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, na sessão ordinária de amanhã, às 18h. O congresso acontece no TJ/RJ, até o dia 6/9. (Clique aqui)

Gestão

O "2º Seminário de Gestão Estratégica para Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos", realizado pela ESG Corp, acontece dia 9/9, em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Previdenciário

A Editora Lex promove o curso "Advocacia Empresarial Previdenciária - Como advogar na prática", dias 10 e 11/9, em SP. (Clique aqui)

Saúde

No dia 11/9, a AASP realiza o curso "Direito Médico e da Saúde : Bioética e Biodireito - O dever de viver e morrer com dignidade", em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas - Aspectos jurídicos" (clique aqui), dia 16/9 ; e "Contratações diretas - Dispensa e inexigibilidade" (clique aqui), dia 25/9, ambos em SP.

Transferência

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Preços de transferência no Brasil : Teoria e Prática, em parceria com a EY", que acontece dias 20 e 27/9, em SP. (Clique aqui)

Português

O curso "Português Jurídico", realizado pelo Instituto de Estudos Legais Avançados – IELA, acontece dia 27/9, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos :

8/9 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14", em SP. (Clique aqui)
15/9 - "Fórum de Debates sobre PIS e COFINS : Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627), EFD-Contribuições e outras polêmicas", em SP. (Clique aqui)
24/9 - "Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou ?", em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Dia de sorte

Evento : Giovana Menegaz é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública", que acontece dias 4 e 5/9, em Brasília. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora da obra "A Moldura Jurídica da Política Monetária" (Saraiva – 334p.), de Camila Villard Duran, é Heloísa Pinzon, da HYTORC, de Niterói/RJ. (Clique aqui)

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