MIGALHAS nº 3.429

"Se todos os gostos fossem iguais, o que seria do amarelo ?"

Machado de Assis

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Dirty little Secret

Lançado há poucos meses, o aplicativo "Secret" - que permite que o usuário conte segredos anonimamente - tem agradado uns (os novidadeiros) e desagradado outros (os alvos). Como bem pode imaginar o migalheiro, o moderno mecanismo de fofoca acabou nas barras dos Tribunais. De fato, deparando-se com informações desairosas a seu respeito, um usuário ajuizou ação pedindo a suspensão do aplicativo. Debruçando-se sobre o feito, o magistrado Roberto Luiz Corcioli Filho observa que quanto ao anonimato o aplicativo não está "alinhado ao ordenamento jurídico brasileiro". (Clique aqui)

Paralegal. Legal ?

Muita controvérsia tem cercado o PL 5.749/13, aprovado no último dia 6 na CCJ da Câmara. Setores da imprensa têm baralhado as coisas dizendo que o paralegal poderá advogar. Até a OAB se posicionou contrariamente à proposição. Mas e você, leitor migalheiro ? Acompanhe-nos em nossa dissecação do enxuto PL e dê-nos sua "legal opinion". (Clique aqui)

O assistente de advocacia

Para os advogados Roberto Podval e Maíra Zapater, a proposta de regulamentação da vida profissional dos bacharéis sem inscrição na OAB pode ser uma medida bastante positiva. "A ausência de regularização de uma situação – em especial quando se envolve uma atividade profissional não regulamentada – coloca na sombra as pessoas envolvidas, sujeitando-as a violações de direitos." (Clique aqui)

Olha aí o problema...

A 4ª turma do TRT da 3ª região confirmou sentença que declarou o vínculo de emprego entre uma estagiária de Direito e o escritório de advocacia onde ela trabalhava. O fato de se tratar de estágio não foi considerado impedimento à relação de emprego, uma vez que a reclamante já era bacharel em Direito. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Os cenários de vitória e derrota começam a ganhar corpo : de um lado Dilma e do outro Aécio. Para Gaudêncio Torquato, se a inflação se mantiver sob controle, não afetando o bolso dos consumidores, a geladeira continuará cheia, o coração agradecerá e a cabeça acabará decidindo a favor de quem proporciona o bolso cheio. (Clique aqui)

Na lata

O JN da Globo está entrevistando os candidatos à presidência da República. Os aliados dos candidatos dizem que os entrevistadores têm sido muito duros. Já os adversários falam em pusilanimidade. Ou seja, prova-se a imparcialidade. Anteontem, foi Aécio Neves que se viu confrontado com a pista de pouso em Cláudio/MG. Ontem, Eduardo Campos tartamudeou para explicar porque aparentados estavam no Tribunal de Contas do Estado de PE. Vejamos hoje a medida da saia em que entrará a presidente Dilma.

Fim da vitaliciedade ?

Ainda acerca da entrevista do candidato do PSB, Eduardo Campos, é preciso notar que ele defendeu uma "reforma constitucional" para acabar com os cargos vitalícios no Judiciário. Ele disse que a medida serviria para "oxigenar os tribunais" e garantir um processo de escolha "impessoal". A saber, a sra. sua mãe (do candidato) é ministra do TCU, detentora da tal vitaliciedade.

Candidatura impugnada

Por decisão majoritária – cinco votos a dois –, o TRE/DF indeferiu ontem o registro de candidatura de José Roberto Arruda a governador. O pedido de impugnação foi oferecido pelo MP com base na lei ficha limpa, cujas disposições consideram inelegível o candidato condenado por sentença transitada em julgado ou em decisão proferida por órgão colegiado. Arruda havia sido condenado por improbidade administrativa por participação no caso conhecido como "mensalão do DEM". O candidato impugnado deverá recorrer ao TSE.

Em que momento ?

Ao debruçar-se sobre o recurso a ser apresentado por Arruda caberá ao TSE manifestar-se expressamente sobre o momento de aferição das condições de elegibilidade. Para a defesa de Arruda interessa a data da formalização do pedido de registro de candidatura, pois sua condenação deu-se apenas em 9 de julho p.p., após o pedido de registro. O art. 15 da LC 64/90 (alterado pela lei ficha limpa 135/90), contudo, dispõe que a condenação posterior tem o condão de cancelar registro que já tiver sido feito. A decisão de ontem, do TRE/DF, baseou-se na CF, cujo art. 14, §3°, II, dispõe que é condição de elegibilidade o pleno gozo dos direitos políticos.

Arquiva, mas não esculacha

O STF arquivou inquérito contra o deputado Marcos Feliciano, no qual ele era acusado de discriminar homossexuais. Segundo os jornais, o parlamentar diz ter ficado "espantado" com críticas que ouviu dos ministros. Ele teria se irritado com Fux e Barroso, que reprovaram seu discurso contra os gays. "Os ministros estão lá para julgar e aplicar penas, não para dar lição de moral."

Mensalão mineiro

A 1ª turma do STF decidiu que o ex-senador Clésio Andrade vai responder pelos crimes do mensalão tucano lá na Justiça de MG. Uai, decisão é igualzinha àquela que mandou para Minas o processo contra Eduardo Azeredo.

MA

O juiz Federal Sergio Moro enviou ao STJ o depoimento da contadora Meire Poza, que trabalhou com o doleiro Alberto Youssef, no qual ela diz que o governo do Maranhão pagou precatório de R$ 120 mi para uma empreiteira após políticos e servidores receberem propina.

Direto da Redação

Os erros nos últimos informativos provocaram temor no Palácio do Planalto. Os governistas se preocupam com o substancial aumento no índice de desempregados caso a alta Direção deste poderoso rotativo demita todo o quadro de revisão. Nosso amado Diretor, confortavelmente instalado em seu suntuoso gabinete, ainda não tomou essa drástica medida. Por enquanto, determinou apenas 50 chibatadas para cada erro encontrado. Durante toda a noite foi possível ouvir no edifício sede o assobio das lambadas. Ai, ai, ai...

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Gramatigalhas

A leitora Helena Custódio envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Gostaria de saber qual a diferença de juiz deprecante ou juiz deprecado?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares" (6ª edição), de Antonio Celso Pinheiro Franco e Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco. (Clique aqui)

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PJe

Ministra Rosa da Rosa rejeita ação da OAB/SP e AASP que questionava a resolução 185/13, do CNJ, que institui o PJe. (Clique aqui)

PEC Suprema

PEC permite que o presidente do STF possa pedir urgência ao Congresso (prerrogativa que tem o Executivo) na análise de projetos de autoria da Corte. (Clique aqui)

Desaposentação

STF deve retomar a análise da substituição de aposentadoria amanhã.

Questões religiosas

Não cometem crime os pais que impedem médicos de realizar transfusão de sangue em seu filho por razões religiosas. Assim entenderam dois ministros da 6ª turma do STJ ao analisar o polêmico caso envolvendo a morte de uma menina devido à oposição de seus pais à realização do procedimento. Ao conceder HC aos progenitores, testemunhas de Jeová, os ínclitos ministros Sebastião Reis Júnior e Maria Thereza de Assis Moura destacaram que os médicos devem fazer a transfusão independentemente da objeção, conforme determina a ética médica. Outros dois ministros ainda votarão. (Clique aqui)

Direito à vida

Sobre a polêmica questão da migalha anterior, em 2011 o advogado Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados) afirmava que, mesmo com divergências, a jurisprudência era fixada no sentido de que o direito à vida se sobrepõe à liberdade de crenças. Relembre. (Clique aqui)

Custas judiciais

O primeiro sistema nacional eletrônico de pagamento de custas judiciais foi lançado ontem pelo TRF da 4^a região. O sistema será implementado a partir de hoje, tornando-se a única forma de pagamento das custas naquela Corte. Agora, o advogado emite a guia no eproc, paga no banco ou pela internet e o comprovante retorna automaticamente ao processo eletrônico em três dias úteis, valendo a data da efetuação do pagamento bancário. De forma muito mais eficiente, não será mais necessário fazer uma cópia eletrônica da GRU e anexar ao processo.

Migas

1 - TRT da 10ª região - Loja é condenada por orientar vendedora a usar peruca para atrair clientes. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Banco devolverá em dobro valor de dívida cobrada indevidamente. (Clique aqui)

Gradin e Odebrecht

A 4ª turma do STJ decidiu convocar mais um ministro para desempatar a disputa entre as famílias Odebrecht e Gradin. Em julgamento realizado ontem, foi retomada a análise de um recurso interposto pela Kieppe Participações, holding do grupo Odebrecht.

Dívida

A 4ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso especial interposto pela BRF Brasil Foods para que um novo cálculo de uma dívida milionária correspondente a contrato para a procriação de leitões seja feito. (Clique aqui)

Negócios - I

O empresário Carlos Wizard Martins, que há oito meses vendeu seu grupo de ensino Multi para a britânica Pearson, anunciou a aquisição de 100% da rede de lojas de produtos naturais Mundo Verde, com 335 unidades franqueadas no Brasil.

Negócios – II

A Vinno, companhia brasileira de vendas on-line de vinhos, comprou participação de 30% no capital da importadora brasileira de vinhos En Primeur.

"Essa é minha vida..."

Diz o jornal Valor Econômico que a Nextel está em vias de entrar com pedido de recuperação judicial.

Paródia

São famosos os comerciais da empresa acima em que personalidades estão andando diante da câmera e terminam dizendo que "esta é a minha vida, este é o meu clube". Mas o deputado Federal Tiririca, ao interpretar uma paródia ao reclame, dá outra explicação para a andança. (Clique aqui)

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*** Semana 11 de Agosto ***

Luzes, câmera, ação !

A união do Direito com o cinema já rendeu momentos memoráveis. Não é de hoje que a sétima arte é fascinada por temas jurídicos. Reunimos, em vídeo especial, algumas destas cenas. E você ainda pode levar pra casa quatro filmes. Um felizardo será premiado com o kit. (Clique aqui)

Sorteio

Para festejar os advogados, Migalhas sorteia hoje o "Manual de Redação Jurídica" (5ª edição – 792p.), de autoria do professor José Maria da Costa. Não perca a chance e concorra ao disputado livro. (Clique aqui)

Frete grátis

Na Semana do Advogado você tem Direito : frete grátis em todos os pedidos feitos na Livraria Migalhas. Ao concluir a compra é só digitar a palavra FRETE no campo cupom. Não esqueça de clicar no botão "usar cupom". A promoção vai até o dia 18. Aproveite ! (Clique aqui)

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O começo do fim ?

Na opinião do advogado Jerry Levers de Abreu, da banca TozziniFreire Advogados, o Convênio ICMS 70 é um importante marco nas discussões relacionadas à guerra fiscal, mas é prematuro classificá-lo como como o início efetivo de uma edificação. (Clique aqui)

Dano existencial

Recentemente decisão do TRT da 4ª região impôs à empresa o dever de indenizar funcionária cujo casamento teria sido prejudicado por trabalhar demais (clique aqui). Sobre a questão, a advogada Mariana Afonso, do escritório Roncato Advogados, destaca : "devemos estar atentos para que a aplicação da teoria do dano existencial não seja banalizada como há tempos buscou-se fazer com o instituto do dano moral". (Clique aqui)

Crimes eleitorais

Valendo-se da resolução 23.396/13, do TSE, que "dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais", e das alterações promovidas mediante a aprovação da resolução 23.424/14, os advogados Gabriel de Freitas Queiroz (Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados) e Conrado Almeida Corrêa Gontijo tratam do início do inquérito policial com relação aos referidos crimes. (Clique aqui)

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*** Semana Goffrediana ***

Acima de tudo, um democrata

A Câmara dos Deputados foi palco de homenagem póstuma ao Professor Goffredo da Silva Telles Junior, em novembro de 2009. O vice-presidente Michel Temer destacou a importância do gesto. "O maior dos democratas brasileiros", disse referindo-se ao seu saudoso Mestre. (Clique aqui)

Estado de Direito já !

Em outubro próximo acontece a tradicional Conferência Nacional dos Advogados, no RJ. A edição de 1978 foi o evento mais representativo compartilhado pela comunidade jurídica em prol da democracia e o fim da ditadura, após a leitura da Carta aos Brasileiros. Entre os personagens a favor da tese pelo Estado de Direito, o Professor Goffredo. (Clique aqui)

Sorteio

A V Semana Goffrediana não ficaria completa sem o sorteio especial das obras do mestre. Participe e seja um dos três migalheiros sorteados na próxima sexta-feira. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Ainda existe ?

Tribunal do Mercosul completa dez anos. Um seminário ontem, em Assunção, marcou uma década do inócuo órgão de solução de controvérsias do Mercosul. (Clique aqui)

Boas novas

Relatório do grupo Latam revela que perdas deste primeiro semestre foram menores do que em 2013. (LA – clique aqui)

Asilo

Procurador da Bolívia pede ao Conare que rejeite a solicitação de asilo do ex-procurador boliviano Marcelo Soza. (LA – clique aqui)

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Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou cadastre-se para prestar valorosos serviços. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Escrito "prioritariamente para os estudantes", a obra "Curso de Direitos Humanos" (318p.), do consagrado autor Valerio de Oliveira Mazzuoli permite não só o acesso às lições basilares como a discussão de temas palpitantes, como o direito das minorias e o livre acesso à internet. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar, um brinde da Editora Método para os leitores de Migalhas. (Clique aqui)

TCU

Hoje, às 10h, Bruno Dantas toma posse como novo ministro do TCU.

Nova sócia

O escritório Almeida Advogados anuncia que a advogada Natalie Yoshida é a mais nova sócia da banca.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• ProJuris – Software Jurídico

O ProJuris – Software Jurídico atende escritórios de advocacia e departamentos jurídicos corporativos, aumentando a produtividade e a rentabilidade do cliente. Com mais de 25 anos de experiência no mercado, atendendo mais de 10 mil advogados, o software oferece soluções para controle de processos, contratos, atos societário, propriedade intelectual, procurações, certidões, alvarás e licenças. Atualizado com os novos requisitos de produtividade e informações digitais, está integrado com os principais serviços de recorte, sites dos tribunais e agências reguladoras, índices de correção com atualização automática, workflow, guarda eletrônica de documentos e certificação digital pública ou privada com opção da assinatura biométrica manuscrita. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Baú migalheiro

Há 232 anos, no dia 13 de agosto de 1782, nasceu Antônio José do Amaral, no Rio de Janeiro. Representou papel importante na nossa política desde 1821, foi redator da Astréia e deputado, faleceu a 21 de abril de 1840. Deixou vários filhos ilustres.

Sorteio

O livro "Estudos e Pareceres de Direito Tributário" (Elsevier – Campus Jurídico - 282p.) é uma compilação de pareceres elaborados pelo professor Ricardo Lobo Torres no exercício de sua advocacia consultiva, que abordam polêmicas questões tributárias. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

As obras "O Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito", de Jorge Octávio Lavocat Galvão ; e "Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão", do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, serão lançadas hoje. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Hoje, a Editora Atlas lança o livro "Direito Privado e Internet", coordenado por Guilherme Magalhães Martins ; e com a coautoria de Pedro Marcos Nunes Barbosa e Allan Rocha de Souza, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados. O evento será no RJ, no Centro Cultural da Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), às 18h.

A Editora Forense lança, no próximo dia 18, a 2ª edição da obra "Direito Privado – Teoria e Prática", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, às 17h. Na ocasião haverá uma mesa redonda sobre arbitragem presidida pelo presidente do IASP, José Horácio Halfeld Ribeiro, com os professores José Rogério Cruz e Tucci, Marco Paulo de Almeida Salles e Roberto Rosas.

No próximo dia 21, a Editora Arraes Editores lança a obra "Direito Desportivo", coordenada por Gustavo Lopes Pires de Souza. O evento será em BH, na sede da editora, às 18h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 23, o lançamento do livro "Temas em Direito Fiscal I", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento será no auditório B8 Ala Frings, do campus da Gávea (rua Marquês de São Vicente, 225, 8º andar), às 8h.

O advogado Thiago Medaglia, do escritório Felsberg Advogados, participa do capítulo brasileiro sobre transfer pricing da revista de Direito Tributário "International Tax Review". No texto, o causídico aborda as características únicas da legislação brasileira sobre a questão da transferência : como isso pode ser bom em algumas instâncias, e como a falta do padrão internacional também pode atrapalhar as empresas.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Almeida Advogados realiza café da manhã no qual será debatido o tema "Cenário Econômico e Político para 2015 – Desafios para o Próximo Governo". (Clique aqui)

Amanhã, Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, e os jornalistas Mário Magalhães e Paulo César Araújo palestrarão durante o fórum "Biografias não Autorizadas", realizado pela Escola da Magistratura Federal da 2ª região, no RJ. (Clique aqui)

No dia 15/8, às 11h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará sobre "Legislação", durante o "6º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", promovido pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, em SP. (Clique aqui)

O escritório Silveiro Advogados realiza, dia 15/8, o café da manhã "Reabertura do REFIS : vantagens, desvantagens e melhores alternativas", em Porto Alegre. Na ocasião, o advogado Alberto Brentano será o palestrante. As inscrições podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui)

No dia 19/8, das 8 às 12h30, o escritório Tauil & Chequer Advogados promove o evento "As Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs) na atualidade", em SP. Paula Magalhães, advogada da banca, ministrará o painel "As OPAs de Delisting – Quais são as Principais Questões do Fechamento de Capital ? Particularidades das companhias listadas no Nível 2 e no Novo Mercado da BM&FBovespa". (Clique aqui)

Marina Coelho Araújo e Helena Lobo da Costa, do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, serão palestrantes do seminário "Fraude e Corrupção sob a ótica dos riscos empresariais, da legislação penal e trabalhista no Brasil", dia 22/8, em SP. (Clique aqui)

No dia 26/8, André Zonaro Giacchetta, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa como debatedor do "XXXIV Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", em SP. Na ocasião, o advogado tratará do tema "Propriedade intelectual e segunda tela : Conteúdo autoral em qualquer lugar, a qualquer hora".

Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do escritório Luchesi Advogados, será um dos coordenadores e também palestrante do seminário "Os dez anos da lei 11.076/2004 : títulos de crédito do agronegócio – temas polêmicos, cases de sucesso e perspectivas". O evento será realizado de 1º a 4/9, na sede da AASP. (Clique aqui)

IBDCivil

De 3 a 6/9, em Curitiba, o IBDCivil - Instituto Brasileiro de Direito Civil promove o "II Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil", que terá como tema "Direito Civil e Construção Jurisprudencial : entre conhecimentos e experiências". (Clique aqui)

Sociedades de advogados

Começa hoje, em SP, o "6º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", promovido pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Durante o evento serão debatidas questões como : arbitragem, marco civil da internet, tributação para escritórios de advocacia, novo CPC, PJ-e, entre outros temas. O evento acontece até o dia 15/8, no Hotel Tivoli. (Clique aqui)

Jubileu de Ouro

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo recebeu, no último dia 11, uma homenagem da OAB. Por meio do presidente da subseção da OAB no município, Luís Ricardo Vasques Davanzo, o professor Marcelo José Ladeira Mauad, diretor da Faculdade, recebeu uma placa em deferência ao Jubileu de Ouro da Instituição, completado neste ano.

Inglês jurídico

Matrículas abertas para o curso de "Inglês jurídico básico", na Target English, Inglês Instrumental. Direcionado aos advogados e estudantes de Direito que têm nível de inglês "upper–intermediate" ou fluente. Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays". O início do curso será dia 25/8. Informações: (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981.

Direito Contratual

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Contratual". As aulas oferecem aos participantes a possibilidade de realizar uma análise sobre as diferentes modalidades contratuais no contexto atual, com destaque para os efeitos decorrentes do CDC e do CC. (Clique aqui)

Processo Civil

O curso "Recursos de agravo e embargos de declaração no processo civil", realizado pela AASP, acontece dias 20 e 21/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciário

Estão abertas as inscrições para o curso on-line de pós-graduação em "Direito Previdenciário", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Workshop

O Instituto de Estudos Legais Avançados – IELA realiza o "Workshop sobre contribuições previdenciárias e as novas teses de recuperação de crédito para empresas", dia 23/8, em SP. (Clique aqui)

RedeJur

Nos dias 28 e 29/8, a RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial promove o "XXXIV Encontro RedeJur", em SP. Na ocasião, acontecerá também o "II Encontro Técnico da Redejur", no qual serão discutidos temas advocatícios e empresariais. (Clique aqui)

Administração

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública", que acontece dias 4 e 5/9, em Brasília. (Clique aqui)

Setor fiscal

O curso "Capacitação básica do setor fiscal : Conhecimentos básicos e fundamentais", realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acontece dias 6, 13 e 27/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Português

Seguem abertas as inscrições para o curso on-line "Português para Concurso Público", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Condomínios

O seminário "Gestão legal de condomínios", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 4/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Que rufem os tambores

Evento : Antonio Sepulveda é o premiado com a vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS", que acontece dia 18/8, no RJ. (Clique aqui)

Lauda legal : Heloisa Carvalho, do RJ, ganhou o título "Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão" (200p.), de Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. (Clique aqui)

Sorteio I – Semana Goffrediana : Os ganhadores do sorteio I da Semana Goffrediana são (clique aqui) :

Maiara L. Maciel, do Grupo KRC, de Joinville/SC – "Carta aos brasileiros 1977" (Juarez de Oliveira – 95p.) ;
Percy Jose Cleve Kuster, da banca Küster Machado – Advogados Associados, de Campinas/SP – "O povo e o poder" (Juarez de Oliveira - 2ª edição - 128p.) ; e
Vitor Duarte Sales Pitanga, de Salvador - "A criação do Direito" (Juarez de Oliveira – 479p.).

Sorteio – Semana do 11 : Os ganhadores são (clique aqui) :

Lisangela Ferreira, da Brazilian Business Park, de Atibaia/SP - "Código Civil 2014" (Saraiva - 33ª edição - 2.257p.) ;
Samuel Mol Alves, advogado da Kroton Educacional S/A, de BH - "Código de Processo Civil 2014" (Saraiva - 46ª edição - 2.242p.).

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