Sexta-feira, 1º de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.421 - Fechamento às 9h14.
"...que não é o que não pode ser / que não é o que não pode ser / que não é o que não pode ser que não é..."
Arnaldo Antunes
Rei morto, rei posto daqui a duas sessões
Ao que se informa, os ministros do STF vão seguir à risca o Regimento Interno e esperar as duas sessões com a cadeira da presidência vaga para, aí sim, promover a eleição do novo presidente. De fato, não há porque fazer isso de afogadilho, muito menos ignorando a clareza da regra do jogo. Ao colocar a coisa em ordem, os ministros fazem muito bem à ordem jurídica.
RISTF
Art. 12. O Presidente e o Vice-Presidente têm mandato por dois anos, vedada a reeleição para o período imediato.
§ 1º Proceder-se-á à eleição, por voto secreto, na segunda sessão ordinária do mês anterior ao da expiração do mandato, ou na segunda sessão ordinária imediatamente posterior à ocorrência de vaga por outro motivo.
Agilidade
A partir de hoje, as decisões colegiadas proferidas no plenário do TSE, e que se referirem às eleições de 2014, serão publicadas na própria sessão. (Clique aqui)
ONGs
Sancionada lei 13.019/14 que cria regras para convênios públicos com ONGs. (Clique aqui)
Novos horizontes
A inclusão dos advogados no supersimples possibilitará que milhares de profissionais se formalizem, por meio de novos escritórios. Hoje, apenas 5% dos 822 mil advogados do país integram formalmente bancas. A previsão da OAB é de que o número de escritórios cresça seis vezes nos próximos cinco anos, passando dos atuais 20 mil para 126 mil. Informações Valor Econômico.
Honorários advocatícios
TRF da 4ª região reduz valor dos honorários advocatícios fixados em ação coletiva contra a UFPR. Foi apresentado para execução da sentença honorários de R$ 2,5 mi (10% do valor da condenação), mas em análise de ação rescisória a 2ª seção reduziu os honorários ao patamar de 0,5% da condenação, o correspondente a cerca de R$ 125 mil. (Clique aqui)
Gestação por substituição
Casal homossexual pode registrar o filho, fruto de inseminação artificial, apenas com os nomes dos pais. A irmã de um dos companheiros cedeu o útero e o óvulo para a gestação, e abriu mão do poder familiar para atender ao pedido do irmão. A decisão do juiz de Direito Luiz Cláudio Broering, de Florianópolis/SC, considerou que houve gestação por substituição, o que não pode ser confundido com "barriga de aluguel". (Clique aqui)
"Matrimônio não torna a mulher objeto"
A Justiça goiana condenou marido a nove anos de prisão por estuprar mulher. A juíza de Direito Ângela Cristina Leão, da comarca de Goianira, destacou que embora haja no casamento a previsão de relacionamento sexual, o "referido direito não é uma carta branca para o marido forçar a mulher, empregando violência física ou moral. Com o casamento, a mulher não perde o direito de dispor de seu corpo, já que o matrimônio não torna a mulher objeto". (Clique aqui)
Semiaberto
Detentos que deveriam progredir para o regime semiaberto e que por falta de vagas ficaram mais tempo atrás das grades estão sendo indenizados no RS. Só na região metropolitana de Porto Alegre, déficit de vagas chega a 1,4 mil. A notícia é do jornal Zero Hora.
Migas
1 - STJ - Espólio de viúva não precisa pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente. (Clique aqui)
2 - TRF da 3ª região - Carta de crédito pré-aprovada não garante financiamento imobiliário. (Clique aqui)
3 - TRT da 3ª região - Reconhecido vínculo empregatício entre empresa e sócio cotista do mesmo grupo econômico. (Clique aqui)
4 - JF/DF - Liminar desobriga empresas de cumprir regras da Anatel. (Clique aqui)
5 - JF/MG - Defensores públicos não são obrigados a manter inscrição nos quadros da OAB. (Clique aqui)
6 - DF - Noiva que adiou data de casamento diversas vezes não tem direito a ser restituída por empresa de eventos. (Clique aqui)
7 - SP - Laboratório deve pagar R$ 100 mil por propaganda enganosa de medicamento para disfunção erétil. (Clique aqui)
Marco civil da internet
Um dos pontos que deverão ser objeto de regulamentação do marco civil da internet (12.965/14) será a chamada "neutralidade de rede". Se por um lado é importante preservar as características que tornaram a internet uma plataforma aberta à inovação, por outro, segundo o advogado Paulo Eduardo Lilla (Lefosse Advogados), "não se deve recorrer a uma regulação rígida, insensível aos modelos de negócios que atendem necessidades específicas dos usuários". (Clique aqui)
Business
O escritório TozziniFreire Advogados assessorou a IBM Brasil na primeira aquisição da história da empresa realizada em âmbito nacional. Trata-se da compra da Scopus Serviços, empresa de manutenção de serviços de tecnologia da informação. A partir desta negociação a IBM assumirá, além da estrutura operacional, todos os contratos de suporte e manutenção firmados entre a Scopus e seus clientes. A operação ainda está sujeita à aprovação do Cade. O trabalho foi liderado pelos advogados Marcio Baptista e Maria Beatriz Bueno Kowalewski.
IPI
O advogado Ronaldo Pavanelli Galvão (Gaiofato e Tuma Advogados Associados) explica que a partir da decisão do STJ, a qual definiu a não incidência do IPI na revenda de mercadorias importadas que não sofrem processo de industrialização no Brasil, empresas que revendem estes produtos podem agora pleitear na Justiça a restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. (Clique aqui)
Recuperação judicial
O advogado Éder Gonçalves (Roncato Advogados) elenca alguns benefícios da recuperação judicial. (Clique aqui)
Anticorrupção
Em entrevista à TV Migalhas, especialistas falam das práticas de compliance e como elas devem ser implementadas pelas empresas no âmbito da nova lei anticorrupção. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas nesta semana neste nosso poderoso rotativo da mídia :
Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago. (Clique aqui)
Sem a presença de advogado é mais fácil fazer acordo, afirma magistrado mineiro. (Clique aqui)
Noiva agredida em cerimônia de casamento será indenizada. (Clique aqui)
Projeto cria carreira para bacharel que não passar no exame de Ordem. (Clique aqui)
Projeto regulamenta reuniões de juízes com advogados para tratar de causas. (Clique aqui)
PJe
Advogados do RJ protestaram ontem, em frente à sede do TRT da 1ª região, por melhorias no sistema de peticionamento eletrônico utilizado na JT fluminense. De acordo com o Tribunal, a instabilidade do sistema tem sido provocada pela grande quantidade de acesso simultâneo. A presidência da Corte editou dois atos suspendendo os prazos dos processos que tramitam no sistema, somente no âmbito do 1° grau, no período de 18/7 a 23/7 (Ato 79/14) e no período de 30/7 a 4/8 (Ato 81/14, que ainda será publicado no DO).
Gestão
O TJ/SP inicia hoje coleta de sugestões para elaboração do novo planejamento estratégico da Corte, que vigorará entre 2015/20. (Clique aqui)
Nova direção
O TRT da 2ª região elege na segunda-feira seu novo presidente. Na disputa pelo comando da Corte, estão três mulheres : Rilma Aparecida Hemetério, Silvia Devonald e Odette Silveira Moraes.
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- Migalhas mundo
Argentina
Grandes instituições de investimento, como JPMorgan e Goldman Sachs, negociam comprar os títulos da dívida da Argentina que estão com os credores em litígio.
Marketing jurídico
Na coluna Law Firm Marketing de hoje, fique por dentro dos dois elementos mais críticos para uma política de marketing eficaz.
Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Missão de paz
Autoridades do Brasil, da Argentina e do Uruguai analisam no Chile o futuro das missões de paz no Haiti. (LA - clique aqui)
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Correspondentes
Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atender. (Clique aqui)
Eventos
A celebração do "XI de Agosto" é uma oportunidade para a reunião da classe advocatícia. Clique aqui e veja como a data será comemorada país afora.
Uma bela viagem
Acontece no próximo dia 11, em SP, o lançamento da obra "A Bela Viagem – Um calendário de frases para pensar", de Synesio Sampaio Goes Filho. (Clique aqui)
Mercado de trabalho
As oportunidades pululam no mercado de trabalho jurídico. Aproveite o fim de semana e espie pelo olho mágico as melhores vagas oferecidas pela Inrise RH – Recrutamento Jurídico e pela Robert Half. (Clique aqui)
Reforço
O advogado Tang Wei é o novo integrante do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, onde atuará na área de Investimento Estrangeiro e Financiamento de Projetos de Infraestrutura.
Sócios
O Trench, Rossi e Watanabe Advogados integra quatro novos sócios. Lúcia Aragão (Infraestrutura & Direito Imobiliário) e Marcela Trigo (Propriedade Intelectual & TI) reforçam a equipe do RJ. Adriana Giannini (Antitruste de Direito da Concorrência) e Henrique Krüger Frizzo (Direito Público, Regulatório e Relações Governamentais) foram nomeados para o escritório de SP.
Tecnologia
Buscando renovar seus ativos de informática, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados reestrutura sua rede de dados e voz, com serviços de tecnologia da informação, comunicação e cloud computing.
Fachadas
O projeto de iluminação do escritório de São Luís/MA, em sala empresarial, confere sofisticação ao ambiente. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Wilson Cunha Pimentel Junior. (Clique aqui)
Balanço
No mês das férias, Migalhas sorteou 33 livros e 54 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 87 migalheiros contemplados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)
Chance
Para aumentar as chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)
Parceiros
Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Editora Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e Saraiva.
Baú migalheiro
Há 21 anos, no dia 1º de agosto de 1993, o Cruzeiro Real passou a ser moeda oficial do Brasil.
Sorteio - I
Na obra "Manual de Direito Ambiental" (Método – 705p.), Fabiano Melo explora o Direito Ambiental tratado de forma diferenciada e sistematizada com linguagem clara e didática. Participe do sorteio do exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)
Sorteio - II
O livro "Temas Relevantes de Direito Empresarial" (Lumen Juris – 664p.), organizado por Tatiana Bonatti Peres, e com a coautoria de Danilo Vicari Crastelo, do escritório Tortoro & Toller Advogados, reúne 27 estudos sobre o tema. O exemplar é gentileza do coautor. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece, no dia 11/8, o lançamento do livro "A Extrafiscalidade Ambiental e Desenvolvimento Sustentável", organizado por Paulo Adyr Dias do Amaral e Luiz Gustavo Levate. O evento será em BH, na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843), das 18 às 22h. No dia 19, a obra será lançada em Buenos Aires, na Facultad de Derecho UBA, às 18h.
No próximo dia 25, a Editora Forense lança a 2ª edição do título "Direito Privado – Teoria e Prática", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão. O evento será no TJ/RJ, a partir das 17h30. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Giuseppe Giamundo Neto, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, palestra hoje na abertura do seminário "Novo Sicro Sinapi : Impactos dos Referenciais de Preço para as Obras de Infraestrutura", em SP. Às 16h50, o advogado será o presidente da mesa "Panorama da legislação sobre o emprego do SICRO e SINAPI para definição de preço de referência nas licitações". (Clique aqui)
O advogado Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados, será mediador da mesa "Tratamento de Lixo : Novas Articulações entre o Setor Público e Privado", durante o fórum "Arq. Futuro 2014", que acontece dia 4/8, em Piracicaba/SP.
Gustavo Fernandes, do escritório Tauil & Chequer Advogados, palestrará, dia 13/8, durante o "VIII Seminário de Arbitragem e Mediação", em SP. O advogado falará das limitações dos poderes do árbitro no pedido da arbitragem. (Clique aqui)
No dia 28/8, em Campos do Jordão, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, participará da "X Jornadas de Direito Processual", com o tema "Execução". (Clique aqui)
Direitos Humanos
No dia 9/8, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "1° Encontro sobre Direitos Humanos - FDSBC". As inscrições devem ser feitas pelo site e têm vagas limitadas. (Clique aqui)
Encontro
A RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial promove dias 28 e 29/8, em SP, o "XXXIV Encontro RedeJur". Na ocasião, acontecerá também o "II Encontro Técnico da Redejur", no qual serão discutidos temas advocatícios e empresariais. (Clique aqui)
TOEFL
A Target English, Inglês Instrumental, visando aperfeiçoar os resultados no exame TOEFL, desenvolveu um curso preparatório de forma personalizada para seus alunos conseguirem atingir suas metas e objetivos. O curso usa como base o formato da prova : leitura, expressão oral, expressão escrita e compreensão oral. O início do curso será dia 25/8. Informações: (11) 3159-2876 ou 95261-5981. Aulas on-line ou presenciais. Aproveite o desconto de 10% para os migalheiros.
Gestão negocial
No dia 8/8, começa no CEU-IICS Escola de Direito o curso de "Prática Contratual e Gestão Negocial", cujo objetivo é apresentar aos alunos as atuais técnicas de elaboração contratual e gestão de interesses, cabendo a cada um vivenciar uma real situação de elaboração e revisão de contratos com a orientação dos professores responsáveis. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Concorrência
O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social promove o seminário "Compliance e Defesa da Concorrência", dias 28 e 29/8, em SP. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
Encerram-se hoje as inscrições para o curso de especialização latu sensu em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado na unidade da Barra, aos sábados, das 8 às 17h. (Clique aqui)
Contratos
O seminário "Temas Atuais de Licitações e Contratos Administrativos", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA, acontece dia 7/8, em Brasília. (Clique aqui)
Comprador
A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento fiscal para compradores", que acontece dia 8/8, em SP. (Clique aqui)
Café da manhã
No dia 11/8, a Direito GV promove café da manhã com a coordenação dos mestrados acadêmico e profissional, em SP. (Clique aqui)
Cortesia
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Contratação de serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/08 - Recém-alterada pela Instrução Normativa 6, de 23/12/13" (clique aqui), dias 11 e 12/8 ; e "Classif. e Julgamento das Prop. Com. nas Licitações & Rec. Adm., Impug. ao Edital e Pedidos de Esclarecimentos" (clique aqui), dia 12/8, ambos em SP.
Divórcio
Nos dias 11 e 13/8, a AASP promove o curso "Ação de divórcio consensual e litigioso : Cuidados na elaboração da petição inicial e em suas audiências", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Eventos
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza os eventos "Capacitação fiscal para compradores" (clique aqui), dia 13/8 ; e "Substituição Tributária Aplicada" (clique aqui), dia 16/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Congresso
O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro realiza o "6º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", de 13 a 15/8, em SP. (Clique aqui)
Concorra
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "E-Social - Estratégias de adequação" (clique aqui), dia 14/8 ; e "Contratos : Redação, Avaliação e Gestão" (clique aqui), dia 28/8, ambos em SP.
Direito
O curso "Prática de Pesquisa em Direito", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 20/8 a 8/10, em SP. (Clique aqui)
Societária
No dia 22/8, acontece o "Curso sobre aspectos societários e tributários de reorganizações societárias", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)
Inscreva-se
Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Escrituração Contábil Digital e Fiscal : Novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Desconto
No mês do advogado, a Inrise RH – Recrutamento Jurídico presenteia os escritórios de advocacia com 10% de desconto nos processos seletivos contratados. (Clique aqui)
Jornada de debates
A "3ª Jornada de Debates - Contencioso Tributário Administrativo e Judicial", realizada pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, acontece dias 28 e 29/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Pé quente
Evento : A sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Gestão Trabalhista - A aposentadoria do departamento de RH tradicional", que acontece dia 5/8, em SP, é Débora Barreiro Pinto. (Clique aqui)
Lauda legal : Marco Antonio Busnardo Mildemberg, de Balneário Camboriú/SC, ganhou o livro "As Limitações aos Direitos Fundamentais – Os Limites dos Limites como Instrumento de Proteção ao Núcleo Essencial desses Direitos" (Arraes Editores - 128p.), de Denny Mendes Santiago. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua Aplicação" (Del Rey – 2ª edição – 204p.), de Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, vai para Cristiane Muller, de Campo Grande/MS. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Tefé
AP/Vitória do Jari
BA/Cipó
BA/Encruzilhada
CE/Assaré
CE/Ererê
CE/Jaguaribe
CE/Varjota
GO/Rio Quente
MA/Itinga do Maranhão
MG/Canápolis
MG/Jequitinhonha
MG/Jordânia
MS/Jaraguari
PA/São Félix do Xingu
SC/Pouso Redondo
TO/Babaçulândia
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Inquiry By C.I.A. Affirms It Spied On Senate Panel"
The Washington Post - EUA
"Revolt within GOP quashes border vote"
Le Monde - França
"Nouvelle faillite de l'Argentine"
Corriere Della Sera - Itália
"Tagli e riforme, Renzi reagisce"
Le Figaro - França
"Le gouvernement se prépare à une rentrée difficile"
Clarín - Argentina
"El Gobierno lo niega, pero se activa el default"
El País – Espanha
"La fiscalía pide los datos bancarios de los Pujol en Suiza y Andorra"
Público - Portugal
"Gestão do BES, Governo e Banco de Portugal estudam apoio estatal"
Die Welt - Alemanha
"Argentiniens Pleite wird für EU-Banken gefährlich"
The Guardian - Inglaterra
"Gaza death toll passes 1,400"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"TCU aponta falhas nos principais projetos do governo"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ação de SP na crise da água equivale a racionamento"
O Globo - Rio de Janeiro
"Israel e Hamas aceitam cessar-fogo por 72 horas"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Indústria estacionada"
Correio Braziliense - Brasília
"A saga de meninos que venceram o abandono"
Gazeta do Povo - Paraná
"Novos leitos vão zerar falta de vagas em UTI ainda neste ano"
Zero Hora - Porto Alegre
"O lixão ainda vive"
O Povo - Ceará
"Vigilância eletrônica - Bairros mais violentos terão câmeras a partir de setembro"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Tarifa de ônibus está congelada até janeiro"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
Escritórios :
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
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· Badaró Almeida & Advogados Associados
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· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
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· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
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· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
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· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
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· Guerra Advogados Associados
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· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
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Fomentadores :
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gabinete de Perícias Gomide
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Inrise RH – Recrutamento Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RESULTATO Projetos Empresariais
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
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