"Amigo que não valha e faca que não talha, não me dá migalha"
Adágio popular
No lugar
O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA mandou um claro recado a Lula, que pelo visto queria subir nas tamancas : o governo norte-americano não vê o Brasil como um mediador nas relações dos EUA com outros países da região. Ele foi questionado sobre o assunto por causa do encontro, na quinta-feira, de Lula com Hugo Chávez e Néstor Kirchner.
Outros tempos
Perdendo cada vez mais espaço nas negociações internacionais, Lula desistiu de ir à reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, pois iria ser completamente olvidado. Ainda não decidiu nem se irá ao Fórum Social Mundial, em Caracas, Venezuela.
Sei...
A revista Época, da Editora Globo, é acusada pela Record de não ter colocado um anúncio que comemorava o crescimento de audiência da emissora no ano de 2005, baseado em uma pesquisa feita pelo Ibope. De acordo com a Folha de S. Paulo , a revista afirma que o anúncio não saiu porque as negociações ocorreram fora do prazo.
Record x Globo
A guerra entre a Globo e a Record promete pegar fogo. Há implicações políticas ("não republicanas", como diria o teatral Roberto Jefferson), que vão além até do imaginário popular.
Agências
Falando em guerra de mídias, a capa da Veja - que Migalhas até evitou comentar de cara, por merecer análise mais cuidadosa - ao que parece tem escopo diferente do que muitos pensam. Quem lê imagina Lula no centro do alvo. Mas, para nós que lemos diariamente dezenas de matutinos e hebdomadários, as entrelinhas mostram outra coisa. Demonstram é a relação esgarçada das agências de publicidade com as mídias. As agências cobram fortunas das empresas, espremem o veículo de comunicação, e se locupletam com a diferença ganha. É apenas a ponta de um imenso iceberg.
Economia de mercado, para eles
Depois de calçados, brinquedos, eletroeletrônicos e vários produtos de consumo, começam a chegar ao mercado brasileiro máquinas e equipamentos chineses em quantidades que tiram o sono dos industriais do país. Fabricados em série ou sob encomenda, esses equipamentos não exigem tecnologia de ponta e poderiam ser feitos no Brasil, mas o produto chinês custa até 50% mais barato. É isso aí.
Combatendo fraudes em cisões
Advogada tributária do escritório Siqueira Castro Advogados, Manoela Floret Silva Xavier apresenta hoje aos leitores ponderações acerca da atuação da PGFN no combate a fraudes em cisões. Fique por dentro do assunto, clique aqui.
Opinião - Vaga no STF
"A cada vez que se abre uma vaga no STF, o tema volta à discussão: a forma vigente de nomeação de magistrados para aquela corte é a ideal ? A percepção geral é de que não. E é a nossa também - não pelo mecanismo da escolha em si, mas pelos vícios de que acabou revestido (...) saudamos a proposta de emenda constitucional recém-apresentada pelo senador Jefferson Peres. (....) Estabelece que Associação Nacional dos Magistrados, OAB e Ministério Público Federal indicam dois nomes cada. Os seis indicados são submetidos ao crivo dos ministros do Supremo, que escolhem um, sem a interferência do Executivo, propiciando maior independência ao eleito." Roberto Busato, presidente nacional da OAB - hoje no Correio Braziliense
"Por que o presidente da República - para exercitar seu direito de escolha - não faz sondagens sistemáticas e públicas sobre nomes ? Entre os nomes extraídos dessa consulta, encontrar e ungir seu favorito. Ouvir não seria inusitado, pois ninguém chega ao Palácio do Planalto sem penetrar profundamente todos os setores da sociedade." Rodrigo Collaço, presidente da AMB - hoje na Folha de S. Paulo
Migalhas dos leitores - Vaga no STF
"Sr. Diretor. Como sempre Migalhas dá-nos uma grande contribuição não só jurídica; mas noticiosa. Primeiramente quero me referir à ação impedindo que se pagasse aos Congressistas."Data vênia" para mim não cabia a um Juiz de Direito determinar ao Congresso um assunto administrativo. Para isso existe o CNJ, na pior das hipóteses. Sempre tememos pela "capitis diminutio" do Judiciário, que deve ser um Poder Independente; mas não acreditamos também que possa extrapolar, exacerbando. Ele tem limitações, porque o Congresso também é um Poder independente. Quanto ao 2.º dos assuntos, do emérito Professor de Direito da PUC Adilson Abreu Dallari, tivemos no STF excelentes Ministros oriundos da magistratura e eles sempre, para mim, deveriam ser oriundos de lá, mas convenhamos que não vemos no Senado qualificação para avaliá-los, e pior, Presidentes para indicá-los (Migalhas 1.335). Há uma séria suspeição de que haja sempre motivos políticos, para um e outro. Por isso,insistimos : a forma de indicação tem de ser outra, para evitar suspeição. Atenciosamente" Olavo Príncipe Credidio, OAB n. 56.299
O corpo na toga e a cabeça no mandato
O mandato do ministro Edson Vidigal como presidente do STJ termina no dia 5 de abril e - como o presidente do Supremo, Nelson Jobim - ele dá sinais de que quer deixar a toga e retornar à política. Seria a saída dos Sarney para o governo do Maranhão.
Migalhas dos leitores - Bonavides
"'Opinião' do Prof. Paulo Bonavides (Migalhas 1.334 - 16/1/06) - é tamanho o desequilíbrio dos poderes que os membros e pior ainda os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário pretendem chegar a chefes do Executivo. Tal pretensão impensável em um país sério denota o desprezo pelos dois poderes assim como sua fraqueza. Daí a promiscuidade que os chefes impõem aos poderes." Afonso Celso P. C. Gonçalves
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Gramatigalhas
O Dr. Rodrigo Baldocchi Pizzo envia-nos a seguinte mensagem:
"Prezado Dr. José Maria da Costa, gostaria de saber do nobre Professor se é correto o uso da expressão: 'assiste razão o requerente'. Não seria mais correta a afirmação: 'assiste razão ao requerente (...quanto ao pedido/quanto ao requerimento, etc.)'. Verificamos corriqueiramente o uso da primeira hipótese no meio forense, e essa forma de redação me causa dúvidas acerca de sua concordância verbal e propriedade vernacular. Saudações de um Migalheiro!"
Se você também quer saber o que pensa a respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.
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Migalhas quentes
- Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB
- Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência. É o que decidiu o STJ
- Está na pauta do Congresso Nacional PL que regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho
- Juizados Especiais Criminais e Delegacias Legais do RJ irão funcionar on-line
- Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defende integração de informações entre órgãos públicos
- Segunda Câmara Especial do TJ/RO testa uso de notebooks para agilizar julgamentos
- Crise do Avestruz. Empresa pede liberação de dinheiro para pagar contas
- Em pauta. Artistas discutem com senadores PL sobre direitos autorais
Leia estas e outras, clique aqui.
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Tempo real
- 17/1/06 - 19h09 - Presidente de CPMI dos Correios decreta prisão do advogado Marcus Valerius Pinto Pinheiro de Macedo por desacato.
- 17/1/06 - 21h40 - O advogado foi liberado e já está indo para casa.
- 18/1/06 - agora - Clique aqui.
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Desespero de causa
Obnubilados, vendo que a população criou certa animosidade com todos os parlamentares, independente de estarem ou não envolvidos nas tramóias que vieram a público, os deputados estão agora correndo para dar um jeito. Ontem a Câmara aprovou o projeto que acaba com a remuneração adicional que cada parlamentar recebe nas convocações extraordinárias do Congresso, de R$ 25.694,40, o equivalente a dois salários. Mas a regra passa a valer na próxima convocação extraordinária. A primeira parcela do pagamento deste ano já foi paga e a segunda sai em fevereiro.
Opinião
"Medidas de emergências moralizadoras, mas insuficientes: não se cura doença grave com canja de galinha. O Congresso sepultaria as desgastantes convocações extraordinárias com a simples obediência ao regime normal de trabalho, com a semana útil de segunda à sexta-feira. Basta acabar com a sangria no cofre da Viúva das quatro passagens mensais. (...) Quanto ao governo, convém dar férias a esperança: Lula, pelo visto, é incorrigível. Pois se ele acha que é único que está certo, errados são os outros..." Villas Bôas Corrêa, JB
Puxa aqui, descobre ali
A operação tapa-buracos destampa outras coisas. O chefe do Dnit no Piauí, Sebastião Braga, chegou ao cargo por indicação do seu cunhado, o deputado federal Marcelo Castro. Braga é casado com uma irmã do parlamentar. Por coincidência, ou não, para executar os trabalhos emergenciais de recuperação da BR-402, o coordenador do Dnit chamou a Construtora Jurema, que é de propriedade de dois irmãos do deputado.
Compadre
O advogado da Transbrasil, Roberto Teixeira, se submete, hoje, a cirurgia para a colocação de cinco pontes de safena. Teixeira está no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde se internou na sexta-feira para um check up coronário. O causídico foi acusado ontem por Paulo de Tarso Venceslau, ex-militante do PT, em depoimento à CPI dos Bingos, de operar um esquema de arrecadação ilegal de recursos para abastecer o caixa 2 do PT.
Nota da Redação - Conquanto tenha ficado fortemente emocionado em ver seu nome e sua migalha publicada neste informativo, num intitulado (por ele) "Direito de Resposta", Migalhas esclarece ter apurado e não foi este o motivo que causou o problema coronário do causídico, compadre de Lula, narrado acima (Migalhas 1.328 - 6/1/06 - Leitor se descompadra com uma migalha - Clique aqui)
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Há esperança
A polícia de Nova York encontrou e devolveu para o dono um carro que tinha sido roubado há 37 anos. Com uma notícia dessa, a esperança e as chances de encontrar o Ômega do ministro da Justiça aumentam. Não vamos desistir. Clique aqui e leia a íntegra da matéria. Se aqui demorar esse tempo, o cruzeirense ministro terá de volta seu pranteado automóvel aos 99 anos de idade. Seria até um bom presente para o centenário.
Migalhas dos leitores - É doce, mas não é mole
"Rapadura nordestina - É dura, mas é doce! Os alemães apreciam muito dois produtos nordestinos, a aguardente Pitu e a rapadura. Somente agora esse amor pela rapadura começa a ser mais compreendido: desde 1989, a empresa de alimentos orgânicos de origem alemã, Rapunzel, registrou a rapadura como marca do seu açúcar na Alemanha. Em 1996, fez o mesmo, dessa vez nos Estados Unidos. No final de 2005, porém, um comunicado anônimo chegou à Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty dando notícia do fato. A dita empresa importa 600 toneladas por ano do produto, do Brasil, mas se os brasileiros venderem a rapadura pelo seu nome, serão obrigados a pagar royalties à Rapunzel pelo uso da marca registrada. Como os produtores da rapadura no Brasil são todos de pequeno porte, a Rapunzel talvez não seja incomodada, mas é bom que uma empresa brasileira, em represália, patenteie o chucrute." Abílio Neto
Venda fracionada
O laboratório farmacêutico que optar pela venda fracionada de um medicamento terá que oferecer o produto por um preço referente ao menor custo unitário desse seu remédio no mercado. É o que estabelece a resolução Cmed.
Em foco
A publicação Thomson Financial acaba de divulgar estudo sobre os principais escritórios de advocacia em Fusões e Aquisições do planeta. O Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados é a primeira banca brasileira a constar no ranking da publicação para os negócios anunciados na América Latina (Any Latin American Involvement Announced), onde ocupa a sétima posição. Segundo a Thompson Financial, o escritório prestou assessoria jurídica em sete negócios que movimentaram US$ 2,762 bilhões em 2005. A banca foi responsável no ano passado por importantes transações como a reorganização societária da Vivo e a compra da rede de supermercado Sonae pelo Wal-Mart. Ainda de acordo com a publicação, em 2005 foram realizadas 503 transações dessa natureza na América Latina, que corresponderam a US$ 41,3 bilhões.
Migalhas dos leitores - PPPs
"Quero parabenizar o Professor Celso Antônio Bandeira de Mello pelo não menos brilhante artigo 'As Parcerias Público-Privadas' (Migalhas de peso - clique aqui), que fatalmente irá contribuir imensamente conosco, aplicadores do Direito, especialmente aqueles que prestam serviços nas mais variadas esferas da administração pública." Amauri Maia, advogado do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
"Ainda bem que há ainda quem pense positivo e acredita em novas instituições como as PPPs (Migalhas de peso - "A lei 11.079/04 e as Parcerias Público-Privadas" - clique aqui), que podem não ser a panacéia que vai resolver todos os problemas mas que, ao contrário do que foi dito por dois eminentes juristas paulistanos, não são uma simples 'maracutaia' para driblar arcaicos princípios do Direito Administrativo, que de resto estão superados até pela prática. O fato econômico 'atropelando' o jurídico e nos obrigando a rever ou criar novos conceitos. Foi isso que fez a nova lei. São mais de 4.000 projetos de PPPs implantados em todo o mundo, com investimentos de mais de $900 bilhões. Pode-se ignorar esta realidade? Deve-se rejeitar o novo simplesmente por ser novo, ou nossa posição deve ser contribuição para aprimorar o instituto e fazê-lo útil para a sociedade? Como dizia meu saudoso pai: 'é muito fácil botar defeito no desenvolvimento dos outros, o difícil é fazer certo'. Parabéns Dr. Marcelo Rayes." Ordélio Azevedo Sette - escritório Azevedo Sette Advogados
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Petróleo e Gás
Com o objetivo de transmitir o conhecimento legal, contábil, tributário e negocial referente às atividades de petróleo e gás natural, e dar uma visão dos processos operacionais dos segmentos de exploração e produção, refino e comercialização, o Núcleo de Petróleo e Gás realiza a partir de 21/3, no RJ, o "MBA de Regulamentação em Petróleo e Gás". Clique aqui.
Descontrole ambientalRibeirão Preto, a 314 km de SP, está sendo invadida por abelhas. São registradas por dia, de acordo com o Corpo de Bombeiros, entre seis e nove ocorrências para retirar os insetos que estão em todas as regiões da cidade. O desmatamento na região é apontado como um dos principais responsáveis pelo aumento na aparição de enxames. É o progresso causado pela cana-de-açúcar...
Rio 40 graus
Motoristas de vans prometem causar um grande engarrafamento hoje no Centro. A partir das 9h, cerca de 1.500 vão estacionar em frente à sede da prefeitura. O objetivo é pressionar o prefeito Cesar Maia para que o edital de licitação que vai regulamentar as vans que circulam no município permita a inscrição de pessoas jurídicas.
12, 13, 14
O Departamento de Justiça e Classificação Indicativa do MJ abre inscrições para interessados em participar de uma rede de colaboradores voluntários. Os selecionados serão periodicamente convidados para atuar em grupos de análise das obras audiovisuais classificadas conforme a faixa etária e, no caso dos programas de televisão, também da faixa horária. Não existem pré-requisitos para participar da rede. Está aí uma boa ocupação para Fernandinho Beira-Mar, que é o viajante oficial do MJ, e está puxando uns 30 anos.
Julgamento
Acontece hoje um julgamento que movimentará entidades de luta contra o racismo no DF. O estudante Marcelo Valle Silveira Mello, 20 anos, responde na 6ª vara Criminal por crime de racismo na internet. Se condenado, o universitário se tornará o primeiro brasileiro a sofrer punições criminais por causa de mensagens virtuais. Ele teria usado uma comunidade do Orkut para agredir negros e afro descendentes.
"Qualé"
Policiais federais da Delegacia de Macaé, no RJ, prenderam em flagrante o juiz arbitral (?) Carlos Márcio Salles de Vasconcelos, suspeito de usar o nome da Petrobras para oferecer supostas vagas de trabalho nas plataformas de petróleo da estatal. De acordo com as investigações, o golpe pode ter rendido cerca de R$ 600 mil. Cada candidato pagava R$ 33 de taxa para exames médicos e psicológicos. A PF calcula em 18 mil o número de pessoas que teriam sido enganadas.
Baú Migalheiro
Há 109 anos, no dia 18 de janeiro de 1897, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento do ministro Fernando Luiz Osório, é nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal o Dr. João Barbalho Uchoa Cavalcante, tomando posse a 20. Deputado Constituinte, ex-ministro das pastas do Interior, da Instrução e da Agricultura (1891), foi senador em 1892. Aposentou-se em 16 de abril de 1906, tendo falecido em 31 de outubro de 1909. Dentre os trabalhos jurídicos deixados, destacam-se os seus "Comentários à Constituição de 1891".
Missa de 7º dia
No dia 23/1, às 19 horas, na Paróquia de Casa Forte, em PE, missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador Nelson Santiago Reis.
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"VI Festival de Artigos de Leitores"
(Clique aqui)1. "Até quando Catilina, abusarás de nossa paciência?" Claudio Slaviero - (Presidente da Associação Comercial do Paraná)
2. "Brasil: pobre doente" - Celso Buzzoni - (Advogado)
(Clique aqui)3. "O direito autoral e a proteção ao programa de computador" - Franco Mauro Russo Brugioni - (Advogado)
(Clique aqui)4. "Da emissão de certidão conjunta com o advento da instituição da Receita Federal do Brasil" - Marianne Amirati S. Muñoz - (Advogada)
(Clique aqui)5 "Restituição de ICMS por pagamento indevido" - Alcimor A. Rocha Neto- (Bacharelando em Direito na Universidade de Fortaleza e autor do livro "Direito Constitucional e Teoria Política")
(Clique aqui)________________
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Processo Penal
O experiente autor, que dispensa apresentações, Fernando da Costa Tourinho Filho percorre, com sabedoria, todos os aspectos do Processo Penal no livro "Práticas de Processo Penal" (864 p.). A peculiaridade desta já consagrada obra é a reunião da profundidade ao caráter prático. Concorra a um exemplar do clássico livro, gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. Clique aqui.
Decisões Trabalhistas
Os professores Benedito Calheiros Bomfim e Silvério dos Santos são autores da 35ª edição do grande "Dicionário de Decisões Trabalhistas" (570 p.). A obra apresenta decisões selecionadas de 2002 a 2004, tratando-se de indispensável material para o estudo e cotidiano forense. Clique aqui e concorra a um exemplar da obra, gentilmente oferecida pela Editora Impetus.
Central Prática Consultoria e Treinamento
Concorra a vagas-cortesias para os seguintes cursos da Central Prática Consultoria e Treinamento:
-
"Secretariando Advogados", que acontece dia 21/1, em SP. Clique aqui para concorrer a uma cortesia.
-
"Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos", a ser realizado dias 26 e 27/1, no RJ. Serão sorteadas três vagas-cortesias. Clique aqui.
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LL.M. Direito Corporativo
Com o objetivo de formar profissionais que tenham conhecimento das novas leis societárias e tributárias para atender à atual demanda das grandes empresas, o IBMEC/RJ criou o "LL.M. Direito Corporativo". A nova pós-graduação é um curso ágil, que possui carga horária de 384h e oferece uma formação sólida, baseada na demanda criada pelas mudanças nas leis do direito societário e empresarial. Clique aqui.
Amanhã
Os advogados do escritório Barreto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves Sociedade de Advogados, Dr. Fábio Ferreira Kujawski e Dra. Milene Coscione, participam do seminário a ser realizado pela InterNews "VoIP - Alternativa para Redução de Custos em Telecomunicações". Durante o evento, Dr. Fábio tratará sobre as restrições regulatórias, e Dra. Milene apresentará os aspectos jurídicos do serviço que está revolucionando a telefonia fixa mundial, o serviço de Voz sobre IP - VoIP. Clique aqui.
Direito do Trabalho
A EPDS - Escola Paulista de Direito Social preparou para o mês de fevereiro o curso de Especialização em Direito do Trabalho com capacitação para docência. Este curso terá duração de 18 meses, e ocorrerá sempre às segundas e quartas-feiras, em SP. Clique aqui e confira o corpo docente altamente qualificado, o qual selecionado para ministrá-lo.
O migalheiro Sérgio Adriano Gomes Machado, da Agroindústria Fischer S/A, de Matão/SP, foi contemplado com um exemplar da obra "Direito de Patentes - Condições Legais de Obtenção e Nulidades" (185 p.), escrita por Jacques Labrunie, gentilmente oferecida pela Editora Manole.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Selling Stampede Shuts Down Nikkei Exchange"
The Washington Post - EUA
"Lobbying Bill Loophole Leaves Wiggle Room"
Le Monde - França
"Outreau : polémique sur les conditions de l'audition du juge Burgaud par l'inspection"
Corriere della Sera - Itália
"Castelli boccia il Csm: serve un organo indipendente"
Le Figaro - França
"Castelli boccia il Csm: serve un organo indipendente"
Clarín - Argentina
"Ibarra acusó muy duro, pero igual sigue el juicio"
Público - Portugal
"Travessia entre o Barreiro e Lisboa parada devido a greve da Soflusa"
El País - Espanha
"Batasuna pide ayuda al Gobierno vasco para hacer frente al veto del juez"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Kurioser Unfall: Kleinlaster eingezwängt"
The Guardian - Inglaterra
"Horton killers get death sentence"
Le Soir - Bélgica
"Mercredi de rencontres sociales"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Pressionada, Câmara acaba com o pagamento extra"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Câmara corta salário extra. Em 2007"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Câmara aprova fim dos salários extra nas convocações"
O Globo - Rio de Janeiro
"Rio enfrenta novo surto de dengue na região da Barra"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Acaba a mamata"
Correio Braziliense - Brasília
"Câmara aprova fim de salário por convocação"
Zero Hora - Porto Alegre
"Câmara Federal aprova fim do pagamento extra a parlamentares"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Seca deixa 26 municípios à beira do estado de emergência"
O Povo - Fortaleza
"Descoberta conexão Itália-Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Grávida faz romaria em hospitais até a morte"
______Apoiadores :
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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Fomentadores :
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
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· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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