Sexta-feira, 4 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.401 - Fechamento às 8h55.
“Ningúem sabe como seriam as férias no Paraiso.”
Carlos Drummond de Andrade
Férias dos advogados
No RJ, a OAB propôs ao TJ a interrupção dos prazos de 20/12 a 20/1, de modo que os causídicos tenham suas merecidas férias. O Órgão Especial analisa a proposta. Em manifestação à presidência da Corte, o desembargador Nagib Slaibi sustenta ser inconstitucional eventual ato normativo do Tribunal que disponha sobre o tema. Como alternativa, traz uma novidade : que o próprio advogado possa requerer suspensão de prazos quando lhe for conveniente. (Clique aqui)
Quatro lustros
Criado pela lei 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia celebra 20 anos como documento representativo do Estado Democrático de Direito. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a maior vitória do Estatuto está no reconhecimento da OAB na defesa da ordem jurídica, dos direitos humanos e da justiça social, bem como da boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Coelho fora da toca
O TJ/SP cassou ontem liminar que proibia a Playboy de vender sua edição de junho, que traz na capa Patrícia Jordane, apontada como ex-affair de Neymar. Decisão é do desembargador Rui Cascaldi. (Clique aqui)
!!!!!!
Órgão Especial do TJ/SP condena juiz de Direito à prisão e perda do cargo por extorquir parte de um processo. O magistrado pedia joias, roupas, equipamentos eletrônicos e dinheiro para um administrador para não converter em falência o processo de recuperação judicial da empresa. (Clique aqui)
Caricatura
Band deverá pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a Walcyr Carrasco devido ao personagem caricatural Walcyr Churrasco, interpretado pelo humorista Evandro Santo no "Pânico na Band". Para a 2ª câmara Cível do TJ/RJ, "legitimar o Poder Judiciário o bullying coletivo deliberado e, sobretudo, aleatório, imotivado e até homofóbico, é o mesmo que se dar carta-branca aos veículos de comunicação para que decidam quem deve ser impiedosamente ridicularizado". (Clique aqui)
Passou do limite
Facebook deve retirar comentários ofensivos feitos por cliente contra casa de show do DF. Após incidente entre o consumidor e o estabelecimento, o internauta teria passado a denegrir a imagem da casa na rede social. O juízo da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF considerou que houve abuso ao direito de manifestação. (Clique aqui)
Venda casada
Câmara Municipal de SP aprovou PL que proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de páscoa acompanhados de brinquedos pelas redes de fast-food, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial. Texto segue para sanção do alcaide. (Clique aqui)
Cobrança de dívidas
Lei fluminense (6.854/14) determina que cobrança de dívidas devem seguir critérios de transparência, de acordo com o CDC. Valores apresentados deverão ter clareza quanto ao que efetivamente correspondem. (Clique aqui)
Arresto
Justiça bandeirante decreta arresto de R$ 1,88 bi em bens dos réus envolvidos nas fraudes do banco BVA, que está em processo de liquidação pelo BC há um ano.
Estabilidade gestacional - Precedente
Em interessante precedente, a JT/MA negou estabilidade para uma grávida que demorou para ingressar com ação. A reclamada foi representada no caso pela banca Albuquerque Pinto Advogados. (Clique aqui)
Toca o processo
Ontem, ainda como presidente do STF, o ministro JB acolheu o pedido do MP/DF e determinou a continuidade do julgamento contra o ex-governador José Roberto Arruda. O julgamento da apelação no TJ/DF tinha sido suspenso por decisão do STJ, da lavra do ministro Napoleão, para que se aguardasse o julgamento de um REsp em que se discutia suspeição do magistrado de primeiro grau que condenou Arruda.
Procurador de Justiça
O ministro Gilmar Mendes autorizou liminarmente que o ex-senador Demóstenes Torres volte a atuar como procurador de Justiça no parquet goiano. O ex-senador foi afastado do cargo em 2012 por suposto envolvimento com o esquema de exploração de jogos de azar de Carlinhos Cachoeira.
Migas
1 - TST - Motorista de ônibus de Manaus/AM receberá adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo. (Clique aqui)
2 - TST - Declaração do oficial de justiça de que imóvel serve de residência a executados assegura impenhorabilidade do bem. (Clique aqui)
3 - TRF da 5ª região absolve advogado incluído entre réus em processo criminal por proferir parecer em licitação. (Clique aqui)
Parcelamento de débito
Os advogados Rogério Pires e Stephan Righi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, explicam as novidades da lei 12.996/14, que trouxe uma nova oportunidade para as empresas parcelarem seus débitos de tributos federais nas diversas modalidades previstas pela lei 11.941/09 (refis da crise). (Clique aqui)
Alienação fiduciária
A alienação fiduciária de bens imóveis possui algumas especificidades ainda desconhecidas. O alerta vem do advogado Ricardo Oliveira, do escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Ágio
A lei 12.973/14, fruto da conversão da MP 627/13, recentemente promoveu grandes alterações na disciplina do aproveitamento fiscal do ágio nas operações de aquisição de participações societárias. Após muitas críticas ao tratamento inicialmente conferido ao ágio no texto original da MP, alguns pontos foram alterados. Veja as explicações do advogado Rodrigo Lara, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados. (Clique aqui)
Assembleias Ordinárias
A advogada Suzana Martins Sandoval de Mattos, do escritório Falletti & Penteado Advogados, traz para a discussão migalheira a obrigação de realização de Assembleia Geral Ordinária, conforme disposição da lei 6.404/76, lei das S/A. (Clique aqui)
Brasil x Colômbia
O futebol alegre e ofensivo da Colômbia se encontra com a pelada arte do irreverente brasileiro hoje. Embora não ostente muitos títulos, a seleção colombiana é motivada e o confronto promete causar palpitações nos torcedores. E fora de campo, nas relações trabalhistas ? Como o país se comporta ? Veja o que tem a dizer a respeito a advogada Fernanda Caldas Giorgi, do Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :
Mulher pagará indenização por "manipular Judiciário" para prejudicar ex. (Clique aqui)
Walmart prova justa causa por brincadeiras de mau gosto no banheiro. (Clique aqui)
Avesso a protocolo, JB sai do STF sem se despedir. (Clique aqui)
Importação de Camaro para uso pessoal está livre da incidência do IPI. (Clique aqui)
Importação de Ford Mustang para uso pessoal está livre de IPI. (Clique aqui)
Paciente que teve dente tratado com clips de escritório será indenizado. (Clique aqui)
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- Migalhas Mundo
Salário
Alemanha aprova salário mínimo de 8.50 euros por hora. (MI – clique aqui)
Fundos Buitre
Argentina ganha apoio da OEA em seu conflito com os fundos Buitre. (LA – clique aqui)
Gol
Gol volta a operar no Chile com política de preços econômicos. (LA – clique aqui)
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Centenário
Um dos mais importantes intelectuais precursores do Direito do Trabalho no Brasil está prestes a comemorar seu centenário. Nascido no Rio de Janeiro, Evaristo de Moraes Filho celebra amanhã mais um ano de contribuições à classe, à democracia e à humanização do Direito. Confira a singela homenagem migalheira ao imortal da ABL. (Clique aqui)
Mestre
O advogado Fernando R. Graeff, da área de Contencioso de Silveiro Advogados, obteve o título de mestre em Direito pela UFRGS. Ele apresentou a dissertação na área do Direito de Família intitulada "Uniões Simultâneas - Solução dos conflitos no contexto sociocultural e jurídico atual", obtendo conceito "A".
Conselheira
A advogada Adriana Passaro, do escritório AIDAR SBZ Advogados, foi nomeada para o cargo de Conselheiro Julgador no Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura de SP, para o biênio 2014/16.
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Hotans Pedro Sartori. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 191 anos, no dia 4 de julho de 1823, o Tribunal da Relação do RJ absolveu os presos políticos processados por ordem de José Bonifácio, excetuando o português José Soares Lisboa, redator do Correio do Rio. D. Pedro I anistiou, porém, esse condenado, que no ano seguinte iria fundar, em PE, outro jornal revolucionário, intitulado Desengano Brasileiro.
Sorteio
Na obra "Direitos Prestacionais da Comunicação" (Saraiva – 339p.), o autor Renato Monteiro de Rezende, identifica os fundamentos do ordenamento constitucional brasileiro para as ações estatais dirigidas a garantir o exercício. O livro é gentileza da editora. (Clique aqui)
Migalhíssima
Mariana Reis Abenza, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aula no módulo "Proteção do Software e Contratos de Transferência de Tecnologia", durante o "XXIX Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial - Módulo Básico", que acontece dias 3 e 8/7, no RJ. (Clique aqui)
Peticionamento
A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Teoria geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho - PJE-JT" (clique aqui), dia 15/7 ; e realiza o curso "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP" (clique aqui), dia 19/7, ambos em SP.
On-line
Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Analista TRF 4 - Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)
Administração
No dia 31/7, a Editora NDJ realiza o curso "Fiscalização Trabalhista e Previdenciária em Contratos da Administração Pública", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Anticorrupção
O seminário "Lei anticorrupção e compliance nas empresas", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 6/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Participe
O curso "Cruzamento de informações pelo Fisco Federal : DCTF x DIPJ x Sped Contábil x Lalur x EFC x EFD-Contribuições x Fcont x Per/Dcomp", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece dia 27/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Inscreva-se
A ESMAFE/PR – Escola da Magistratura Federal do Paraná está com inscrições abertas para o curso on-line "Atualização em Direitos Políticos". (Clique aqui)
Cortesia
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos em SP :
16/7 – "Gestão Fiscal e Financeira do Contas a Pagar - Aspectos Legais e Operacionais". (Clique aqui)
24/7 - "Lei 12.973/14 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP da COFINS nas empresas". (Clique aqui)
30/7 - "RADAR - Normas e Procedimentos - Novas Regras". (Clique aqui)
Pé quente
Sorteio : O ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens" é Fernando José Marques Maia de Almeida. (Clique aqui)
Lauda legal : Gabriel Augusto Camilo Anchieta, advogado em Cuiabá/MT, faturou o livro "A Extensão Subjetiva do Julgado no Modelo Participativo da Ação Temática" (Arraes Editores - 139p.), de Natália Chernicharo Guimarães. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "Poder de Polícia na Atualidade" (Fórum – 327p.), coordenada por Odete Medauar e Vitor Rhein Schirato, e de coautoria de Luiz Felipe Hadlich Miguel, vai para Augusto Guizelini Ferreira da Silva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, de SP. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Lagoa da Canoa
AM/Boca do Acre
BA/Campo Alegre de Lourdes
BA/Cotegipe
BA/Sapeaçu
BA/Tanque Novo
GO/Araçu
MA/São Bernardo
MA/São Luís Gonzaga do Maranhão
MG/Grupiara
MG/Manga
MG/Santa Rita de Caldas
MG/São Romão
PA/Breu Branco
PA/Primavera
PE/Rio Formoso
PE/Tacaimbó
PI/Campinas do Piauí
PR/Icaraíma
RJ/Cardoso Moreira
RJ/Mendes
RS/Três Palmeiras
SC/Pinheiro Preto
SP/Guapiara
SP/São Pedro do Turvo
TO/Pium
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Birth Control deepens divide among justices"
The Washington Post - EUA
"Ruling angers female justices"
Le Monde - França
"Affaires : le grand désarroi de la droite"
Le Figaro - França
"Faut-il interdire aux juges de se syndiquer ?"
El País – Espanha
"Una confesión inesperada complica el 'caso Urdangarin'"
Público - Portugal
"Ministério quer "escolas municipalizadas" já no ano lectivo 2014/2015"
Die Welt - Alemanha
"Nur fünf Stimmen gegen den Mindestlohn"
The Guardian - Inglaterra
"State to bid for rail franchises under Labour"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Viaduto planejado para Copa cai e mata 2"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Obra inacabada da Copa desaba e mata 1 em BH"
O Globo - Rio de Janeiro
"Viaduto de obra da Copa desaba e mata 2 em BH"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Tragédia em BH"
Correio Braziliense - Brasília
"Chegou a hora de abater o condor"
Gazeta do Povo - Paraná
"Garra e superação"
Zero Hora - Porto Alegre
"A hora da verdade de Felipão"
O Povo - Ceará
"O coração do Brasil está aqui"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Eu acredito!"
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Apoiadores :
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· Advocacia Gonçalves Coelho
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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Fomentadores :
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Inrise RH – Recrutamento Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
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