Sexta-feira, 13 de janeiro de 2006 - Migalhas nº 1.333 - Fechamento às 13h.
“É por meio da leitura
Que poderá a criatura
Na vida desenvolver
O livro é companheiro
Mais fiel e verdadeiro
Que nos ajuda a vender”
Patativa do Assaré
Leitura obrigatória
Em Cachoeira do Sul, a 196 quilômetros de Porto Alegre, o servidor municipal que não quiser ler um livro a cada 30 dias será demitido. A ordem é do prefeito Marlon Santos. Dois funcionários já foram demitidos, mas os demais estão cumprindo a ordem do chefe e, todo o mês, apresentam à diretoria de Administração sua ficha de leitura padronizada, informando o nome do livro, o autor, a data em que foi lido e fazendo um resumo com a interpretação da obra. É o que informa o jornal O Globo de hoje, enquanto Migalhas fica a imaginar um processo administrativo aberto pelo alcaide, por não concordar com o ponto de vista do servidor, sobre se Capitu teria ou não traído Bentinho. Ai, ai, ai...
Acordo ?
Os jornais continuam trazendo notícias, das mais variadas, do acordo entre governo e usineiros para baixar o álcool. Chamar isso de “acordo” é ridículo. O governo empresta R$ 1 bi, sabe-se lá com que condições, e isso agora é um acordo ? É na verdade um contrato. Um contrato sinalagmático : os usineiros entram com o pé, e o governo com o rabisteco.
Acaso
A propósito, coincidentemente, um financiador das campanhas de Palocci, amigo íntimo, indicado por ele para ser membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, é o ilustre ribeirão-pretano Maurílio Biagi Filho, da Companhia Energética Santa Elisa, um dos maiores grupos de usina do país.
Minudência migalheira
Advogado do Diabo - Para o povo, em geral, um advogado do diabo é todo aquele que defende uma causa ou idéia contrária ao interesse geral. O termo teve origem na Igreja Católica. Sempre que é iniciado um processo de canonização um advogado do diabo é nomeado pela Igreja, para descobrir os defeitos e fraquezas daquele a quem se pretende santificar. Em latim: Advocatus diaboli, sendo o seu oponente chamado Advocatus Dei (Advogado de Deus).
Direito autoral
O STJ, desde a sua criação, já recebeu mais de 1.900 processos sobre direito autoral. São ações de cobrança pela veiculação de músicas em festejos de caráter cultural sem a cobrança de ingressos, pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos hoteleiros e também por trilhas sonoras dos filmes. Clique aqui.
International
A edição de hoje do Migalhas International - nº 300 - traz notícias como:
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Brasil pressiona as nações da América Latina para produzir seus próprios medicamentos contra a AIDS.
-
Guarda-costas de Bin Laden é levado ao Tribunal.
Clique aqui e confira.
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Redonda no forno
A CPI dos Correios deve encerrar seus trabalhos antecipadamente até o dia 15 de março, um mês antes do prazo da prorrogação aprovado em dezembro.
De volta ao cargo
O TJ/SP decidiu reconduzir ao cargo o promotor Thales Ferri Schoedl, 27, que em dezembro de 2004 matou o atleta Diego Mendes Mondanez, 20, e feriu seu colega Felipe Cunha de Souza, 21, em um luau na praia de Riviera de São Lourenço.
Em petição assinada pelo advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval, a Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão foi a responsável por impetrar MS para que fosse anulada a exoneração de Thales, uma vez que, segundo a banca, a exoneração constituía verdadeira condenação antecipada do Promotor fora dos autos em que era acusado e sem aguardar sequer o final do processo judicial. Clique aqui e confira a decisão.
Aprendiz
Sobre a Lei do Aprendiz, Patrícia Esteves Jordão, do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados Associados, comenta as novas obrigações criadas para as empresas na contratação dos aprendizes, com o advento do Decreto 5598/05. Clique aqui e confira.
ISS paulistano
A regulamentação da Lei 14.042/05, do município de São Paulo, que promoveu alterações na legislação do ISS, em particular para impor a obrigação de cadastro perante a Secretaria de Finanças Paulistana aos prestadores de serviços que emitirem Notas Fiscais autorizadas por outros Municípios que não a Capital, volta a pauta migalheira. Hoje o assunto ganha os comentários de um trio de peso do escritório Pinheiro Neto Advogados : Eduardo Carvalho Caiuby, Marcelo Marques Roncaglia e Eduardo Martinelli Carvalho. Para conferir, clique aqui.
Prazo encerrado
Acabou ontem o prazo para que todos os parentes de servidores do Ministério Público, empregados no órgão, pedissem demissão. No MPF apenas dois funcionários foram atingidos pela resolução: um foi demitido e o outro perdeu função por ser parente de procurador. Os dois trabalham em Brasília e não tiveram seus nomes divulgados.
Cartoon
"Triste é viver na solidão"... Assim como Tom Jobim, o nosso distante colaborador Adauto Suannes, exilado sponte propria na fria Noruega, fala no cartoon dessa semana sobre esse grande infortúnio da humanidade. Clique aqui e confira o lado leibniziano do ilustre desembargador.
Dos leitores
Confira na seção "Migalhas dos leitores" os temas em discussão esta semana. Aproveite para participar, clique aqui.
Agora sim...X
Irresignado com a não localização - já há quase três anos! - do pranteado automóvel Chevrolet-Ômega de s. exa. o sr. ministro da Justiça, roubado na capital paulista em inícios de 2003, o amado e patriótico Diretor deste poderoso rotativo deliberou ele mesmo tomar a frente das investigações, indo encontrar os expedicionários que estavam esquadrinhando palmo a palmo o território nacional.
Após sua decisão, foi rapidamente organizada a equipe de apoio, contratada pela Alta Direção para conforto do nosso querido Chefe, e que se constituía de camareiros, copeiros, cozinheiros de trivial variado e, obviamente, do mordomo Jarbas, que há anos o serve em sua mansão.
Na saída da comitiva, todos os redatores, em uníssono, bradaram : Agora sim...
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Numerologia
Hoje, em plena sexta-feira 13, este é o informativo Migalhas 1.333. Há propósito, o informativo Migalhas teve seu primeiro número circulado em 13 de novembro de 2000, e seu site foi inaugurado em 13 de setembro de 2002, também uma sexta-feira. E, acreditem, aqui não há crendice. Mas se hoje nosso mestre encontrar esse Ômega, sei não...
Ainda o Ômega
Com a notícia de ontem, de que o escolhido pelo presidente, digo ministro Márcio Thomaz Bastos para o STF poderá ser o advogado Sérgio Renault, as coisas ficaram bem mais claras. A preferência dele é óbvia. Preferiu o Renault ao Chevrolet.
A concubina
Por decisão unânime do TJ/RS, uma mulher caracterizada como concubina conseguiu uma indenização de R$ 10 mil por 12 anos em que viveu com um homem casado, numa ação que ela moveu contra o ex-companheiro "por serviços prestados".
Créditos corrigidos
Os credores do falido Banco Santos conseguiram uma vitória importante na Justiça: terão seus créditos corrigidos até a data da liquidação extra-judicial do banco, em maio do ano passado, e não mais na data da intervenção, em novembro de 2004, como calculou o administrador da massa falida, Vânio de Aguiar. A decisão de mudar a data de correção foi tomada pelo juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Abate suspenso
A Justiça Federal acatou o pedido da assessoria jurídica da Fazenda Cachoeira, em São Sebastião da Amoreira/PR, e suspendeu o abate de 1,8 mil cabeças de gado suspeitas de estarem com febre aftosa e que seriam sacrificadas.
No ar
Quatro anos depois de paralisar suas atividades por falta de dinheiro para comprar combustível, a Transbrasil poderá voltar a operar, de acordo com liminar concedida ontem pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que devolveu à Transbrasil a condição "de concessionária de transporte aéreo". No entanto, sem a autorização do DAC e da Infraero, credores da empresa, a decisão é inócua.
VIP decisum
Com a dívida de US$ 56 milhões integralmente paga às empresas de leasing de aviões, a Varig recebeu ontem "tratamento VIP" no Tribunal de Falência do Distrito Sul de NY. Atendendo à solicitação da empresa, o juiz Robert Drain prorrogou até 21 de março a liminar para garantir que aviões não serão apreendidos por causa de dívidas geradas antes de 17 de junho de 2005 — data em que a empresa teve de pedir proteção da nova lei de falências.
Multa milionária
A CVM multou em R$ 27,5 milhões o banqueiro e empresário Daniel Birmann, um dos sócios do Banco Arbi. Em julgamento na quarta-feira, a CVM considerou irregular uma operação de transferência de controle acionário feita em 1997.
Embraer x EUA
O Exército dos EUA frustrou ontem a ambição da Embraer de ingressar no mercado americano de defesa. Em comunicado, o Exército cancelou o projeto que a companhia brasileira faria em parceria com a Lockheed Martin.
Embraer x EUA II
O Brasil não aceita o veto dos EUA à venda de aviões da Embraer para a Venezuela e está disposto até mesmo, em última instância, a denunciar o caso em fóruns internacionais. O argumento é que não há sanções à Venezuela, então não haveria motivo para a pressão contrária. O Itamaraty reclama que o argumento americano de proteção de tecnologia embute um evidente bloqueio por razões ideológicas e políticas.
Vizinho incômodo
Líderes comunitários da Ilha do Governador, zona norte do RJ, iniciaram ontem a coleta de assinaturas para um abaixo - assinado com o objetivo de tirar do fórum do bairro as duas varas criminais que ali funcionam. Eles se queixam dos riscos que as audiências com presos perigosos trazem para os moradores.
De bicicleta
10 bicicletas, compradas por R$ 1.614 cada (!) uma após licitação ocorrida em setembro, estão na garagem do TJ sergipano desde a semana passada. Segundo o órgão, as bicicletas, movidas a gasolina, devem começar a rodar em 15 dias, em fase de testes. O objetivo é tentar acelerar o cumprimento de mandados judiciais. É o que informa a Folha de S.Paulo hoje.
Desbotadas
Depois da faixa presidencial, o governo federal lançou licitação para comprar 50 bandeiras do Brasil para serem colocadas nos três palácios de Brasília, o da Alvorada, o do Planalto e o Jaburu.
PPI
O prefeito José Serra sancionou a lei que cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para estimular contribuintes em dívida com a Prefeitura a quitarem os débitos.
Migalhas dos leitores - PPPs
"Estimados migalheiros, Li a valiosa contribuição do insuperável professor Celso Antonio Bandeira de Mello a respeito das PPPs (Migalhas de peso – "As Parcerias Público-Privadas (PPPs)" – clique aqui). Com muito orgulho e honra perfilho suas idéias políticas e comungo dos mesmos ideais. Quando escrevi para Migalhas um despretensioso artigo sobre as PPPs, pretendi mostrar a incongruência da lei já na sua elaboração e sobretudo na parte introdutória. Apodei-a com todos os adjetivos possíveis e civilizados de vergonha nacional legislativa. Os maus fados não permitiram que eu continuasse a tratar do assunto, pois pretendia fazê-lo, avançando num aspecto que até hoje não foi abordado. Não pretendo ser pai da idéia, mas o que ressaltou a total inconveniência desse texto legal que o professor Bandeira de Mello escorraça: pretendia escrever sobre como remodelar as PPPs com a obrigatoriedade de um projeto financeiro prévio (project finance como é conhecido). Entretanto, quero deixar um marco divisório nessa história, com a permissão do ilustre publicista, e dos demais colegas que se interessam pelo tema. As PPPs têm origem espúria. Isso todos nós sabemos. Entretanto, matreiramente, o governo da República Popular da China, com habilidade e com mão de gato, contornou a alta picaretagem dos que promovem essa modalidade negocial. E fê-lo com sapiência, ternura e discernimento. Explico. Ao revés do que aconteceu no Brasil com as privatizações, o governo chinês participa também do projeto na maioria casos de PPPs. Não em a mencionada adiante. Mas não empresta dinheiro como fez o senhor Fernando Henrique Cardoso nas vergonhosas privatizações. Quem quiser participar banca com a sua parte e o governo banca com a dele, com a necessária ressalva de que não toma dinheiro emprestado no exterior para fazer as obras. Se a contraparte quiser faz-lo, arque com os riscos, levantando o capital a ser investido sem vinculação ao projeto, ou seja, a empresa vai ao mercado financeiro toma o dinheiro emprestado e investe. Isso significa que não pode comprometer juridicamente o projeto, pois, em caso de inadimplência, o banco, por tabela, passaria a ser o sócio. Seria consolidar, caso acontecesse, uma operação triangular. Por isso, o chamado projeto Chengdu n° 6, operando com a produção e entrega de água em Fujian, foi um sucesso. Esclareço como funcionou esse projeto de tratamento de água na capital da província de Sichuan. Está localizado na quarta cidade de maior tamanho na China, tendo aproximadamente 10 milhões de habitantes, dos quais 3 milhões e duzentos vivem na cidade. Essa distribuição de água tratada e distribuída serve um milhão e oitocentas mil pessoas. É uma das zonas com maior falta de água do país. Houve a concorrência internacional, e quem ganhou foi uma companhia chinesa (Joint venture) formada entre a Vivendes, francesas e a Marubene, japonesa. Mas, os chineses foram extremamente hábeis na confecção do projeto, que resultou na execução completa da obra dentro de curto prazo (três anos). O preço dessa obra foi muito aquém daqueles que nós estamos acostumados a ver no Brasil. Houve um funding para a execução do trabalho de USD 106,5 milhões. O prazo da concessão foi de 18 anos. E os juros do repagamento estão muito abaixo do que o governo do Brasil pagou na época fernandiana e na época luliana. Todos os riscos foram muito bem calculados (mercado, meio ambiente, legal e político). O que valeu foi o bem estruturado project finance, por isso, os bancos internacionais, sempre ávidos para emprestar em projetos de longa maturação, sobretudo quando as empresas têm monopólio como esse, na distribuição da água. Entretanto, mesmo sabendo que, em países sérios, as margens operacionais são muito estreitas, o que interessa aos bancos, é quem opera o projeto. Por isso, o governo chinês deu a concessão do tratamento e distribuição da água nessa cidade tão importante, lembrando que o primeiro projeto de água nessa cidade foi realizado por Li Bing há dois mil e duzentos anos atrás. Lendo os editais das concessões das PPPs em São Paulo, como foram divulgados, há evidentes manobras que resultarão em divisão dos trabalhos nos grupos conhecidos. É por isso que, ao que me consta, grandes empresas do ramo, no exterior, fogem desses negócios no Brasil, a não ser quando existem os acordos que foram realizados em São Paulo e também na privatização do Banespa. Procurei trazer alguns conhecimentos que tenho nessa área para acender o debate, pois, além das flagrantes inconstitucionalidades, a propositada redação deficiente e defeituosa da lei, vai propiciar bons negócios para alguns e efeitos perversos para todos os outros. Será que teremos jeito algum dia?" Jayme Vita Roso - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
Baú Migalheiro
Há 113 anos, no dia 13 de janeiro de 1893, instala-se o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tendo como presidente o desembargador Bernardo Dias de Castro Sobrinho. Entre os demais seus juízes figura o Dr. Antonio Augusto Borges de Medeiros.
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Missas
Faleceu no dia 7 de janeiro, na cidade de Barbacena, o Conselheiro Seccional da OAB/MG, José Francisco dos Reis Fortes. Será celebrada hoje, às 19 horas, na Igreja Matriz da Piedade, no centro de Barbacena, missa em sufrágio da alma de José Francisco. Amanhã haverá uma outra, às 15h, na mesma Matriz.
Acontece amanhã, às 20h, na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada à SHIS QL 6/8 Conjunto A, Lago Sul, em Brasília, missa em sufrágio da alma do Dr. Paulo Soares Cavalcanti da Silva.
A missa em sufrágio da alma do advogado Renato Zuppo, falecido no dia 10 de janeiro, será celebrada no domingo, dia 15, às 9h, na Igreja de São Sebastião, no Barro Preto, em Belo Horizonte.
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Concorra
A um exemplar da obra "Direito Educacional e Municipalização" (Lemos & Cruz Editora e Distribuidora, 245 p.), onde foram analisados os antecedentes históricos normativos constitucionais e infraconstitucionais e a evolução do processo de municipalização paulista. O mestre e especialista em didática do ensino superior Vicente de Paula Silveira é autor da obra, e gentilmente a oferece para sorteio. Clique aqui e concorra.
Constituição Federal
A 10º edição da "Constituição da República Federativa do Brasil" (334 p.) traz em seu texto integral as Emendas Constitucionais, com índice cronológico, índices sistemático e alfabético-remissivo da Lei Maior, além da facilidade em localizar assuntos pesquisados através das tarjas laterais identificativas. Concorra a um exemplar da obra, gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.
VoIP
A InterNews Com.Emp. e Editora realiza o seminário "VoIP - Alternativa para Redução de Custos em Telecomunicações" em um momento no qual a utilização de VoIP e de Telefonia IP nas empresas deve ser avaliada. Para uma melhor decisão, é fundamental conhecer as alternativas e condições disponíveis, a regulamentação do setor, a qualidade e a segurança do serviço. Saiba mais sobre este esclarecedor seminário. Clique aqui.
Foto
Na seção FOTOMIGA do portal Migalhas você confere os melhores momentos de grandes acontecimentos jurídicos. Clique aqui.
Janeiro
Confira alguns dos ótimos cursos que acontecem ainda este mês.
Curso de Férias - Direito e Processo do Trabalho, dia 16/1, em SP, realizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Clique aqui.
Com início em 16/1, o "Intensivão Delegado de Policia 1", realizado pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Clique aqui.
RCDicas: Tudo o que você precisa saber antes do Exame da OAB, que o RCD Cursos Jurídicos realiza dia 21/1, em SP. Clique aqui.
Dia 25/1, no RJ, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a Sessão Temática O Federalismo Brasileiro: Uma Análise Contemporânea. Clique aqui.
Regime não cumulativo do Pis/Cofins, evento que o escritório Miguel Silva Associados realiza dia 27/1, em SP. Clique aqui.
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Planejamento tributário
Com o objetivo de levantar e discutir os principais tópicos sobre o IRPJ - Imposto de Renda Pessoas Jurídicas, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos preparou o curso "Planejamento tributário". O evento acontece dias 15 e 16/3, em SP, e terá como expositor o advogado e professor Gilberto de Castro Moreira Junior. Clique aqui.
Filial
O escritório de advocacia KLA - Koury Lopes Advogados abre filial no RJ. No RJ, a banca funcionará na antiga sede do banco Bozzano Simonsen, na avenida Rio Branco.
Ganhador
Migalhas sorteou a "Coleção Theotonio Negrão" (Editora Saraiva), composta por quatro livros: A Preclusão no Direito Processual Civil Brasileiro; Fraude de Execução; Embargos de Declaração e A Prova no Código Civil – Natureza Jurídica, coordenada e gentilmente oferecida pelo professor José Roberto Ferreira Gouvêa. O ganhador é Washington Luiz Paiva da Silva, do TRF da 1ª Região, de Brasília/DF.
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Bom fim de semana !
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Few Glimmers of How Conservative Judge Alito Is"
The Washington Post - EUA
"Alito's Careful Replies Have Conservative Tint"
Le Monde - França
"L'Iran menace de cesser sa coopération sur le dossier nucléaire"
Corriere della Sera - Itália
"Ali Agca è libero, il governo turco vuole riarrestarlo"
Le Figaro - França
"Nucléaire : le ton monte entre l'Iran et l'Europe"
Clarín - Argentina
"Gesto de Kirchner para mejorar el clima con EE.UU."
Público - Portugal
"Casa Pia: PGR abre inquérito sobre registo de chamadas telefónicas"
El País - Espanha
"Estados Unidos niega a España la licencia para vender 12 aviones a Venezuela"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Runter vom Sofa, rein in den Schnee!"
The Guardian - Inglaterra
"'I will take party left of Labour'"
Le Soir - Bélgica
"Un virus plus dangereux"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Acordo para baixar o álcool faz preço subir em São Paulo”
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"No Congresso, faxineiro trabalha"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Indústria planeja cortar mais empregos”
O Globo - Rio de Janeiro
"Ministros divergem sobre o mínimo"
Correio Braziliense - Brasília
"Antecipar reajuste é impossível, diz ministro"
Zero Hora - Porto Alegre
“Inflação mais baixa em sete anos indica nova queda dos juros "”
O Estado do Paraná - Curitiba
"Seca causa prejuízos à agricultura do Paraná"
O Povo - Fortaleza
"Bolsa-Família é moeda eleitoral"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ministros divergem sobre antecipação do reajuste do mínimo"
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Apoiadores :
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
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· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
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· Bookseller Editora
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