Segunda-feira, 26 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.374 - Fechamento às 10h03.
"A verdadeira perfeição está no cumprimento perfeito do dever."
H. Du Bois
Efeito Copa - I
O STJ alterou as datas das sessões de julgamento marcadas, inicialmente, para o período da Copa do Mundo. A mudança no calendário foi feita para atender os advogados que atuam no tribunal, considerando a dificuldade de deslocamento e acomodação em Brasília nos dias de jogos do Mundial. (Clique aqui)
Efeito Copa - II
A Copa do Mundo irá alterar todo o funcionamento do Judiciário no país. Pensando no bem do migalheiro, Migalhas acompanha as decisões dos tribunais sobre seus horários de expediente durante o período. Confira como fica o expediente no TST e no TRF da 1a região. (Clique aqui)
De chuteiras
A Câmara decidiu que não haverá sessões nos dias de jogos do Brasil e quando ocorrerem partidas de outras seleções em Brasília. Assim, os deputados ganham seis dias de folga em junho e o recesso parlamentar começa em 18 de julho.
Apito Legal
"Agora é pra valer : a Copa está começando." Hoje, nossa Seleção desembarca na Granja Comary e dá início aos treinamentos. Mas, para o jornalista esportivo Roberto Benevides, nunca a Seleção brasileira se preparou tão pouco para uma Copa do Mundo. (Clique aqui)
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- Observatório internacional da Copa
Pisando em ovos
Cientistas políticos acham que a presidente Dilma caminha num campo minado. (LA - clique aqui)
Tecnologia
Na contagem regressiva para o início da Copa, o jornal argentino La Nación mergulha no Brasil e diz que o evento, além de gols e craques, terá a tecnologia como surpresa. (LA - clique aqui)
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Mercado de capitais
Desde o último dia 29 de abril, passaram a ser negociadas na BM&FBOVESPA as cotas do primeiro fundo de índice constituído no Brasil referenciado em um índice estrangeiro. Para os advogados Caio Ferreira Silva e Stephanie Sung A Hong, do escritório Pinheiro Neto Advogados, a novidade indica a predisposição da CVM em acompanhar as demandas dos investidores pela modernização e sofisticação do mercado de capitais brasileiro. Saiba mais. (Clique aqui)
STJ - presidência
Acontece amanhã, às 10h, a sessão plenária que irá eleger o novo presidente do STJ para o biênio 2014/16. Ainda que o regimento interno da Corte disponha que se considera eleito o ministro que obtiver a maioria dos votos (§ 4º, art. 17), o STJ segue a tradição do STF e elege o ministro mais antigo. Desta forma, pelo critério de antiguidade, o próximo a assumir é Gilson Dipp. Porém, acontece que o ministro será pego pela compulsória já em 1º de outubro (terá portanto dois meses de mandato). Caso o ministro Dipp abra mão da presidência, não parece haver dúvidas de que o ministro Francisco Falcão assume a direção da Corte. Resta, então, definir o nome do novo corregedor da Justiça. O ministro Felix Fischer, atual presidente, crê que, como mais antigo, deveria assumir o cargo. Mas, pelo que se informa, não é o que pensam alguns colegas da Corte. Surge, então, o nome da ministra Nancy Andrighi para a corregedoria, a próxima na lista de antiguidade.
Interesse próprio
A pessoa jurídica pode se valer dos meios próprios de impugnação para defender sua autonomia e administração, desde que o faça sem invadir a esfera de direitos dos sócios ou administradores incluídos no polo passivo da demanda. A decisão é da 3ª turma do STJ, ao analisar recurso interposto por uma empresa de embalagens que sofreu desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui)
Me dá um dinheiro aí
Viação de ônibus deve indenizar cobrador por não fornecer dinheiro para troco. O funcionário era agredido verbalmente por passageiros, chamado de "ladrão" e "vagabundo" por não possuir valores em dinheiro trocado. A 7ª turma do TST não conheceu o recurso da empresa contra a condenação. (Clique aqui)
Socorro !
BB é condenado a indenizar por danos morais cliente que ficou presa em caixa eletrônico por mais de quatro horas e foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros. Decisão é do juiz de Direito Renato de Abreu Perine, da 17ª vara Cível de SP. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ nega nova retificação de registro civil por arrependimento do interessado. (Clique aqui)
2 - STJ - Falta de registro em carteira só é crime quando há dolo do empregador. (Clique aqui)
3 - TST - JT é competente para julgar processo de servente de cartório. (Clique aqui)
4 - TJ/MA - Publicidade de clientes negativados em cadastro de cartórios é legal. (Clique aqui)
5 - RS - Enteado tem direito a metade de imóvel deixado por padrasto à filha. (Clique aqui)
6 - DF - Estudante será indenizado por demora em expedição de diploma. (Clique aqui)
7 - Boa Vista Serviços S/A - Movimento do comércio cai 1,3% em abril. (Clique aqui)
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Morre Professor Rogério Lauria Tucci
Faleceu no último sábado, em SP, o professor e advogado Rogério Lauria Tucci (OAB/SP 7.458). Formado em Direito pela PUC-SP (Turma de 1952) e com doutorado em Direito pela USP, foi professor titular das Arcadas, com experiência em Direito Processual. Militante na advocacia por mais de 50 anos, era pai de José Rogério Cruz e Tucci, atual Diretor da Faculdade de Direito da USP. O corpo foi velado no Largo S. Francisco e cremado na Vila Alpina. À família enlutada, enviamos nosso migalheiro abraço. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores – Falecimento Professor Rogério Lauria Tucci
"Neste fim de semana perdemos o professor Rogério Lauria Tucci (clique aqui). Para minha turma da São Francisco ele lecionou Direito Romano, Processo Civil e Processo Penal, o que já dá uma ideia da enciclopédia jurídica ambulante que ele era. Foi nosso patrono, pois - embora sendo um professor linha dura - era muito querido por todos nós. Deixou obras fundamentais, tendo tido a alegria de partilhar autoria com seu filho, José Rogério Cruz e Tucci, atual diretor de minha Faculdade. Além do afeto, eu tinha em comum com ele a forte amizade com Sérgio Pitombo, ambos discípulos do grande e querido Canuto Mendes de Almeida. Saudade." Arnaldo Malheiros Filho - escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
"Morreu Rogério Lauria Tucci, estudioso do Direito que brindou o Processo Civil e Penal com trabalhos primorosos e aulas magníficas ; advogado renomado, defensor de teses robustas sempre com brilho, criatividade e inteligência (clique aqui). Dele, além do lado humano, guardo duas lições memoráveis de amor e respeito à Ciência jurídica e à Advocacia. Foi meu examinador em 1978 e, no trabalho que apresentei, havia divergências significativas com estudos anteriores dele. Preocupei-me com isso e meu orientador também. Na banca, ele enfrentou a crítica, discutiu serenamente o assunto e aprovou a dissertação. Posteriormente, na reedição de seu livro, noticiou a mudança e citou-me, demonstrando falta de vaidade à qual sobrepôs o respeito à Ciência do Direito. Noutra feita, fomos advogados ex-adversos, em caso controvertido e quando, timidamente, indaguei, em encontro casual, se iria sustentar no Tribunal, ele me respondeu : nós vamos - você também vai. Precisamos mostrar a importância do nosso caso, engrandecer e dar qualidade ao processo e ao julgamento, justificou. Ensinou, assim, que, acima da preocupação com o adversário, dividindo com ele a cena, deveria colocar-se a valorização do espetáculo da Advocacia, que também deveria ser o do Judiciário. Carrego dele, agora, a saudade, o aprendizado jurídico, o respeito, a humildade, a valorização da Justiça e, mais do que isso, da Advocacia." Clito Fornaciari Júnior - escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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Terceirização em foco
Com status de repercussão geral, o STF vai definir como se dá a terceirização de mão de obra no país. Trata-se de recurso patrocinado pelo escritório Décio Freire e Associados. Confira a entrevista com o advogado Décio Freire. (Clique aqui)
Certo ou errado ?
Há uma só decisão correta ? Para a advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, no âmbito jurídico é preciso adotar o entendimento segundo o qual textos de lei podem ser interpretados de diversas maneiras diferentes, mas que cada caso comporta uma só solução. (Clique aqui)
Jurisprudência
"Pesquisa Pronta" do STJ disponibiliza novos temas de orientação jurisprudencial. (Clique aqui)
1º grau
CNJ aprova resoluções voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau. (Clique aqui)
Expediente
A OAB/PB convoca os advogados paraibanos para participar, na próxima quarta-feira, a partir das 14h, da sessão administrativa do pleno do TJ/PB para sensibilizar os membros da Corte a não aprovarem resolução que altera o horário de expediente nos fóruns de João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo e Campina Grande. A intenção do Tribunal é adotar o regime corrido único das 7h às 14h, como desejam funcionários e setores do Tribunal. Informações do Portal Correio.
Miguel Reale
A Fundação Nuce e Miguel Reale e a Editora Migalhas, com o apoio do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, convidam para o coquetel de lançamento do livro "Fundamentos do Direito - 4ª Edição", do mestre Miguel Reale, com prefácio de Miguel Reale Júnior. Amanhã, às 19h, em SP. Participe, faça sua inscrição gratuita. (Clique aqui)
Miguel Reale Júnior
No dia 28, na Faculdade de Direito da USP, às 18h, acontece cerimônia em honra ao Professor Titular Miguel Reale Júnior - pego recentemente pela inexorável compulsória - e lançamento de livro em sua homenagem. (Clique aqui)
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Nomes de peso
A partir de amanhã Migalhas contará com mais um Apoiador de peso !
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Fraude
Assessora do deputado Zeca Dirceu, Lucy Mary Silvestre Esteves foi presa em flagrante ao usar um alvará com assinatura falsa do juiz de Direito Márcio Augusto Perroni, para sacar R$ 30 mil de um suposto pagamento de ordem judicial na CEF. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Lucy Mary compareceu a uma agência da CEF, na última quinta, para fazer a retirada dos R$ 30 mil, apresentando uma ordem judicial do fórum de Alto Piquiri, no qual atua o juiz Perroni. O gerente da agência, no entanto, duvidou do documento apresentado e adiou o saque. Nesse tempo, ligou para o juiz, que confirmou a fraude de sua assinatura, e chamou a polícia para preparar o flagrante. Após a prisão, Zeca Dirceu divulgou uma nota anunciando a exoneração da assessora. Informações d'O Globo.
Operação Ararath - I
A corregedoria-Geral do MP/MT afastou o promotor de Justiça Marcos Regenold das funções que exercia no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado após ele ter sido citado no inquérito do MPF por ligações com o ex-secretário de Estado Eder de Moraes, investigado pela Operação Ararath e preso em Brasília.
Operação Ararath - II
Na última sexta-feira, o ministro Toffoli determinou a libertação do deputado estadual de MT José Geraldo Riva, preso na Operação Ararath.
Crime hediondo
Na última semana, foi sancionada a lei 12.978/14, que classifica como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente. O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho fazem uma breve análise da norma. Vejamos. (Clique aqui)
Débitos de ICMS - SP
O decreto estadual 60.444/14, de SP, reabriu o prazo para inclusão de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa ou não, no Programa Especial de Parcelamento. O advogado Carlos Eduardo Gonçalves (Rayes & Fagundes Advogados Associados) observa que, com a medida, os contribuintes "em dívida com a Fazenda poderão parcelar ou pagar a vista os débitos de ICMS referentes a fatos geradores ocorridos até 31/12/13, com significativos descontos". A adesão poderá ser feita até 30/6, pela internet. (Clique aqui)
PI Migalhas
No último artigo sobre patentes de software, os colunistas Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio dedicaram-se à analise do caso Gottschalk v. Benson, primeiro julgamento da Suprema Corte estadunidense a respeito do tema. Hoje, eles abordam o caso de Parker v. Flook, que adiciona um segundo pilar à construção jurisprudencial que, na década de 1980, viria a permitir o patenteamento de software naquele país. (Clique aqui)
Acordo
O governo brasileiro chegou a um acordo com o governo dos EUA sobre o Foreign Account Tax Compliance Act, que tem por objetivo combater a evasão fiscal. Veja as considerações de Erick Souza (Angélico Advogados) sobre o assunto. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "dual criminality", que significa dupla incriminação. (Clique aqui)
BRA para você
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que é BRA em todos os momentos. O que todo mundo quer. (Clique aqui)
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- Migalhas Mundo
EUA
A Suprema Corte dos EUA tem revisado ano após ano suas decisões. Para o professor da Universidade de Harvard Richard J. Lazarus, e autor de estudo que analisa o fenômeno, as revisões incluem "mudanças verdadeiramente substanciais em declarações factuais e no raciocínio jurídico". (MI - clique aqui)
Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Bancos
No Chile, os sócios dos bancos Itaú e CorpBanca, após fusão das instituições, contrataram a consultora McKinsey e instalaram 15 grupos de trabalho para a organização do modelo de negócios a ser executado em 2015. (LA - clique aqui)
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Segundona
Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !
Fachadas
Na entrada do escritório de Floriano/PI, o acesso é facilitado para cadeirantes. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 196 anos, no dia 26 de maio de 1818, decreto de D. João VI criou no Rio de Janeiro o Museu, que depois teve o nome de Nacional : "...querendo propagar os conhecimentos e estudos das ciências naturais no Reino do Brasil : Hei por bem que nesta Corte se estabeleça um Museu Real...". O decreto foi referendado pelo ministro Vila-Nova Portugal. Frei José da Costa Azevedo foi o primeiro diretor do Museu.
Sorteio
A obra "A Nova Adjudicação na Execução Civil" (Conceito Editorial – 273p.), de Helder Moroni Câmara, trata do relevante papel da adjudicação, sua evolução histórica e seu papel no Direito estrangeiro. A obra foi doada pelo autor. (Clique aqui)
Direto da redação : Migalhas agradece ao advogado Helder Moroni Câmara pelo exemplar enviado à biblioteca.
Lançamentos
Acontece amanhã o lançamento do título "Temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais" (Renovar – 572p.), organizado por Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha – Advogados, e Igor Muniz. O evento será no RJ, no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), às 18h.
O advogado Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Advogados e Consultores Legais, lança, no próximo dia 30, o livro "Ações Coletivas e a Substituição Processual pelos Sindicatos". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
A Editora Del Rey acaba de lançar a 8ª edição da obra "Fundamentos da História do Direito", de Antonio Carlos Wolkmer. O livro é uma renovação crítica da historiografia do Direito. (Clique aqui)
Chega ao mercado a 5ª edição do livro "Tribunal do Júri", de Guilherme de Souza Nucci, editado pela Editora Forense.
Já estão no mercado para aquisição ou assinatura os dois primeiros números da nova publicação "ReDE - Revista de Direito Empresarial", editada pela Thomson Reuters, por meio do selo editorial Revista dos Tribunais, e coordenada pelo professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da Faculdade de Direito da USP e consultor de Mattos Muriel Kestener Advogados. Os exemplares contemplam textos atualizados sobre diversas questões da área, elaborados pelos melhores especialistas das respectivas áreas, acadêmicos e profissionais.
A Editora Foco acaba de lançar a 2ª edição do livro "Manual Completo de Direito Administrativo", de Wander Garcia. A obra apresenta teoria altamente sistematizada e jurisprudência do STF e STJ.
Migalhíssimas
"ICMS/Guerra Fiscal – novidades e expectativas" é o tema do evento do escritório Demarest Advogados, que acontece amanhã, na Amcham Brasília. Antônio Carlos Gonçalves e Cláudia Maluf, advogados da banca, irão palestrar sobre os principais temas do momento na área do Direito Tributário.
Rodrigo Azevedo, do escritório Silveiro Advogados, palestra amanhã sobre "Marco Civil da Internet", em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)
No dia 29/5, Giovanni Falcetta, do AIDAR SBZ Advogados, será um dos palestrantes do "Compliance Day", promovido pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, em Brasília. O advogado é participante ativo das discussões que envolveram a tramitação e regulamentação da Lei Anticorrupção (12.846/13). (Clique aqui)
Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, palestrará sobre "Os desafios da advocacia junto aos meios extrajudiciais de solução de conflitos", dia 2/6, às 19h30, em Brasília. (Clique aqui)
Nelson Nery Jr., da banca Nery Advogados, é presença confirmada no "II Seminário Internacional de Arbitragem, Internacionalização da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem", que acontece amanhã, das 8 às 18h15, no edifício sede da Fiesp, em SP. O advogado participará do painel "O Poder dos Árbitros - quais os seus limites ?". (Clique aqui)
Eleições limpas
A OAB/RJ realiza hoje, às 17h30, ato público contra a demora para a implementação da reforma política. O evento tem o objetivo de cobrar das autoridades públicas maior agilidade na execução das medidas anunciadas desde o ano passado pelo governo - logo após as manifestações de junho - e que até agora não evoluíram. Entre elas, a ADIn 4.650, proposta pelo Conselho Federal no STF, cujo objetivo é proibir que empresas financiem partidos políticos e campanhas eleitorais.
Curta duração
O CEU-IICS Escola de Direito está com matrículas abertas para os cursos "Direito do Entretenimento", "Contratos com Administração Pública", "Recuperação de Empresas e Falência", "Prática Contratual e Gestão Negocial", "Contabilidade Tributária" e "Tributação sobre a Renda". Todos os cursos são de curta duração, iniciam em agosto e têm condição especial para pagamento até o dia 28/5. (Clique aqui)
Legislação
A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Noções da Legislação trabalhista para gestores", que acontece dia 30/5, em SP. (Clique aqui)
Cortesia
A AASP realiza o curso "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP" (clique aqui), dia 31/5 ; e oferece uma vaga-cortesia para o evento "Partilha e sucessão das cotas empresariais" (clique aqui), dias 10 e 11/6, ambos em SP.
Previdenciário
A Editora Lex promove o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário", dias 2 e 3/6, no RJ. (Clique aqui)
Pregão
O "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 3/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Concorra
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza o evento "Avaliação de Investimentos e Ganhos e Perdas de Capitais", dia 6/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Participe
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "As relações de trabalho no terceiro setor - Aspectos polêmicos e riscos trabalhistas" (clique aqui) ; e "Horas extras : O custo da mão-de-obra e suas alternativas" (clique aqui), que acontecem dia 11/6, em SP.
Parabéns
Evento : Renato Kovalski Kaminski é o premiado com a vaga-cortesia oferecida pela LEC - Legal, Etthics & Compliance para o evento "Compliance Day", que acontece dia 29/5, em Brasília. (Clique aqui)
Eventos : As felizardas que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são :
Amanda Amorim Maciel e Daniela Mota - "Novo Código Florestal : Aspectos controversos", dia 28/5. (Clique aqui)
Carolina Doria Masetti e Karina Terralavoro Nascimento - "Processos de fusões e aquisições", dia 29/5. (Clique aqui)Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais" (Renovar – 572p.), organizada por Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha – Advogados, e Igor Muniz, são : Bryan Ferreira, da Mexichem, de SP; e Juarez Ferreira Clemente, advogado no RJ. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Boca da Mata
BA/Itapitanga
BA/Laje
BA/Rio do Pires
ES/Laranja da Terra
GO/Amorinópolis
GO/Uruana
MA/Buriti Bravo
MA/Codó
MA/Governador Eugênio Barros
MA/Governador Nunes Freire
MA/Ribamar Fiquene
MA/São Bernardo
MG/Bonfinópolis de Minas
MG/Montalvânia
MG/São Bento Abade
MG/São Romão
MS/Antônio João
MS/Sete Quedas
MT/Alto Garças
MT/Matupá
PA/São Félix do Xingu
PE/Ilha de Itamaracá
PE/Orobó
PI/Francisco Santos
PR/Formosa do Oeste
PR/Lindoeste
PR/Ribeirão Claro
PR/Santa Isabel do Ivaí
PR/Terra Roxa
RJ/Cardoso Moreira
RN/Governador Dix-Sept Rosado
RN/Vera Cruz
RS/Itaqui
SC/Santa Cecília
SP/Caiuá
SP/São Lourenço da Serra
TO/Pedro Afonso
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Agenda
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Distrito Federal
28/5/14 - Licitações e Contratos Administrativos
29/5/14 - 12º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
29/5/14 - Compliance Day
9/6/14 - Formação, Habilitação e Capacitação de Pregoeiro
-
Paraná
26/5/14 - Combate a Perícia Médica nos Benefícios por Incapacidade
9/6/14 - Processo Administrativo Previdenciário (PAP)
-
Rio de Janeiro
26/5/14 - MP 627 - Como apurar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS após a sua conversão em Lei? Inclui regras das IN's RFB nº 1.397, 1420 e 1422
2/6/14 - Como Advogar em Direito Previdenciário
4/6/14 - Prática Criminal para Iniciantes
5/6/14 - Especialização em PIS e COFINS
-
São Paulo
26/5/14 - Termo de referência nas Licitações Públicas
26/5/14 - O STF no centro da Jurisdição Constitucional
26/5/14 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
26/5/14 - Diálogos entre a advocacia e a magistratura sobre o projeto do novo CPC - Cumprimento de sentença e execução
26/5/14 - Curso sobre Direito Obrigacional
26/5/14 - Aspectos práticos das audiências nas ações de família
27/5/14 - Mediação de Conflitos
28/5/14 - Curso sobre Garantias Reais
28/5/14 - Novo Código Florestal: Aspectos controversos
29/5/14 - Processos de fusões e aquisições
29/5/14 - Advoco: Legal Coaching
29/5/14 - O Novo IRPJ
29/5/14 - IV Seminário do ICT - Questões controvertidas no CARF
30/5/14 - Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
30/5/14 - Curso avançado de inglês instrumental jurídico
30/5/14 - Noções da Legislação trabalhista para gestores
31/5/14 - eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das obrigações fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas regras
31/5/14 - Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP
2/6/14 - 2º Seminário de Legislação ambiental para gestão e remediação de áreas contaminadas
2/6/14 - VIII Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário
2/6/14 - Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial
2/6/14 - Como Advogar em Direito Previdenciário
2/6/14 - Prático de Inglês Instrumental Jurídico
2/6/14 - Direito Médico e da Saúde
2/6/14 - Direito Contratual: Princípios, Revisão e Resolução
2/6/14 - Prática de Processo do Trabalho - Técnicas de Elaboração de Peças
2/6/14 - Direito Previdenciário: Contribuição previdenciária das empresas e dos segurados
3/6/14 - Contratos administrativos - O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes
3/6/14 - Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico
3/6/14 - 10ª Conferência - Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico
3/6/14 - Contabilidade para Advogados
3/6/14 - Atualização das Verbas Trabalhistas
3/6/14 - Prática de Revisões de Benefícios e Planejamento Previdenciário
3/6/14 - Curso técnicas de elaboração de contratos
3/6/14 - Ativos regulatórios nas concessões - Aspectos jurídicos e contábeis
3/6/14 - Previdência complementar - Aspectos materiais e processuais
4/6/14 - Incentivos fiscais culturais: Como usá-los
4/6/14 - Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos
4/6/14 - Treinamento fiscal para compradores
4/6/14 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
4/6/14 - Debates sobre o novo código de ética e disciplina da OAB
5/6/14 - Substituição tributária do ICMS - Teoria e prática
5/6/14 - Gestão de contencioso trabalhista na agroindústria
5/6/14 - Turismo e as relações de direito - Aspectos relevantes
5/6/14 - Treinamento sobre RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
5/6/14 - Curso sobre sociedade limitada
5/6/14 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
5/6/14 - Terceirização de serviços no Brasil
5/6/14 - Audiências no Processo Civil
6/6/14 - Avaliação de Investimentos e Ganhos e Perdas de Capitais
6/6/14 - Instituições filantrópicas educacionais e de saúde: Aspectos jurídicos relevantes
6/6/14 - Viabilidade na adoção de stock options nas empresas
6/6/14 - Gestão para Escritórios de Advocacia
6/6/14 - Inglês jurídico dos contratos
6/6/14 - INSS na Construção Civil
6/6/14 - Faturamento e emissão de notas fiscais – ICMS/IPI
7/6/14 - Secretariando advogados
7/6/14 - Capacitação Básica do Setor Fiscal: Conhecimentos Básicos e Fundamentais
9/6/14 - Gestão estratégica trabalhista – Minimizando os impactos no caixa das empresas
9/6/14 - Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais
9/6/14 - Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem
9/6/14 - Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Administração Pública
9/6/14 - Novas teses de alimentos
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Facebook – Guerra eleitoral"
IstoÉ Dinheiro
"A Copa das marcas"
Veja
"O "susto Brasil""
IstoÉ
"Brasil vai liberar o remédio de maconha"
Época
"Brasil padrão Fifa"
The New York Times - EUA
"Pope, in Mideast, Invites Leaders to Meet on Peace"
The Washington Post - EUA
"Ukraine elects new leader"
Le Monde - França
"Dans l'Ukraine divisée, une autre élection européenne"
Corriere Della Sera - Itália
"Vince Renzi, Pd mai così forte, battuto Grillo"
Le Figaro - França
"Séisme"
Clarín - Argentina
"Cristina se alineó con la Iglesia y habló de diálogo"
El País - Espanha
"Gana el PP, pierde el bipartidismo"
Público - Portugal
"Europa radicaliza – Vitória mínima"
Die Welt - Alemanha
"SPD legt deutlich zu, Union bleibt stärkste Kraft"
The Guardian - Inglaterra
"Far right leads the charge as EU voters hammer political elite"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Papa convida Peres e Abbas para encontro no Vaticano"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Cai exigência de cor e idade para adoção de criança"
O Globo - Rio de Janeiro
"Importação custará U$ 18,8 bi à Petrobras"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Comércio fora da lei"
Correio Braziliense - Brasília
"O rastro de destruição do álcool"
Gazeta do Povo - Paraná
"Na economia, Copa no Brasil fica no zero a zero"
Zero Hora - Porto Alegre
"Uma operação, várias fraudes"
O Povo - Ceará
"Espaços públicos degradados, mas ocupados"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"E a camisa nova pesou"
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