MIGALHAS nº 1.329

Segunda-feira, 9 de janeiro de 2006 - Migalhas nº 1.329 - Fechamento às 11h.

“Assim como quatro quintas partes do corpo humano são água, assim quatro quintas partes da grande corpulência do globo são mar. Parecendo separar os homens, o belo destino eterno do mar é reuni-los. (...) De tal modo o mar foi o primeiro guia da humanidade. Amorável e austero, foi ele que primeiro embalou o berço do homem e que em seguida o acordou para os nobres trabalhos, sugerindo-lhe as primeiras noções do universo.”

Ramalho Ortigão
(As praias de Portugal –
Guia do banhista e do viajante
– Lisboa, 1876)

Fim da praia

Os migalheiros, muitos deles que passaram os últimos dias à beira-mar aproveitando o verão brasileiro e o recesso nos tribunais, voltam hoje à labuta.

Editorial

Ao final do informativo, veja o Editorial Migalhas pontuando algumas importantes questões.

Migalhas dos leitores – 1º compadre se acompadra com a migalha

"Prezado Sr. Diretor e demais colaboradores, Agradeço a publicação dos esclarecimentos no 'Migalhas' (1.347 - Leitor se descompadra com uma migalha). Observo que o pedido final, que chamou a atenção de V. Sas., deve-se às reiteradas vezes em que os órgãos de imprensa me negaram a possibilidade de contraditório, publicando afirmações muitas vezes equivocadas ou tendenciosas como se fossem verdade absoluta. Cordialmente," Roberto Teixeira - Teixeira, Martins e Advogados

Migalhas quentes

• Em entrevista, Celso Luiz Limongi, presidente do TJ/SP, diz que poder de Lula no STF deve ser reduzido

• Aqui não. TRT/SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

• O advogado Sérgio Presta comenta a IN nº 605/2006, da Secretaria da Receita Federal

• Para o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, advogado pode quebrar sigilo para se defender

• Juiz de GO manda liberar bens da Avestruz Master

Estas e outras, clique aqui.

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CPC

Para os banhistas de última chegada, Migalhas traz novamente a íntegra da novel Lei 11.232, que alterou diversos dispositivos do CPC. Clique aqui.

Problemas na obtenção de CND

“Grave problema que os contribuintes vêm enfrentando nos últimos tempos é o aumento na importância das certidões negativas de débitos - CND - para a realização dos mais mínimos atos, e, ao mesmo tempo, o aumento na dificuldade para obtê-las. (...) .... é fundamental que os magistrados reconheçam os caprichos da Administração e entendam a indispensabilidade da CND para a sobrevivência de inúmeras empresas, que, por sua vez, são indispensáveis para o desenvolvimento da sociedade. E desse modo, com cautela, mas sem medo, agilizem as ordens de expedição de certidão negativa.” Raquel Cavalcanti Ramos Machado - Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET - hoje no Diário do Nordeste

Abate

O jornal Folha de S. Paulo informa hoje que 31.400 credores da "Fazendas Reunidas Boi Gordo" poderão ser beneficiados por uma decisão judicial para tentar reaver até R$ 1,2 bilhão em créditos perdidos. Um grupo de 18 investidores teria obtido decisão que reconheceu a existência de um grupo econômico formado pela Boi Gordo, outras três empresas e o proprietário de todas elas, o parrudo Paulo Roberto de Andrade.

Fim da blindagem

Terminou ontem a blindagem da Varig contra pedidos de falência, conforme previsto na Lei de Recuperação Judicial. A empresa continuará amparada pela lei por mais 24 meses, mas sob a condição de cumprir à risca o plano de recuperação judicial aprovado em assembléia de credores.

Falência das Faculdades

“O financiamento das instituições de ensino superior nacional está arruinado. O ano de 2005 teve uma greve salarial de 110 dias nas universidades federais. Os danos impostos aos alunos serão compensados com a criação de uma nova modalidade de calendário, o ano letivo de três semestres. Mal terminou essa desgraça, apareceu outra. A PUC de São Paulo (22 mil alunos, 1.900 professores) foi à bancarrota. Deve R$ 82 milhões a dois bancos e produz um déficit de R$ 4 milhões mensais. Vem aí um corte de 20% da folha de pagamento, professores serão demitidos e um pedaço do salário de dezembro ainda não foi pago. É uma crise velha e funda. Examinada por dentro, tem muitas explicações. Vista de fora, ilustra, entre outras coisas, a má qualidade das relações entre o andar de cima e as universidades brasileiras. A lealdade dos ex-alunos às escolas onde se diplomaram é nula. Entre 1996 e 1998, a PUC paulista organizou três campanhas financeiras junto aos 120 mil jovens que formou. Deles, 25 mil haviam sido bolsistas. Expediram mais de 40 mil cartas. Arrecadaram R$ 46 mil. Pouco mais que os custos postais e burocráticos.” Elio Gaspari ontem na Folha de S. Paulo

Correspondentes 2006

Seja no restrugir dos atabaques na Bahia ou no som do rasqueado no Mato Grosso ou ainda no samba carioca, não importa qual foi o sotaque, o cenário ou o gingado, 2006 foi recebido pelos brasileiros com muita esperança. E depois de muita festa, acaba hoje o recesso forense. Já são muitas as buscas na seção “Correspondentes” por prestação de serviços. Veja no final do informativo, no Mural Migalhas, a lista de municípios solicitados onde não há um correspondente cadastrado. Comece bem o ano, prestando valorosos serviços em sua cidade.

A hora é agora !

Em razão dos novos prazos prescricionais do CC e do entendimento jurisprudencial dado à questão, ocorrerá, nos próximos dias, o término do prazo para que sejam ajuizadas ações que, a título de reparação civil, visem à indenização por danos ou eventos danosos ocorridos entre 10 de janeiro de 1993 e 11 de janeiro de 2003. Alertando sobre o prazo, Dr. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos e Dra. Patrícia Aparecida Bidutte Cortez Petit, ambos do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados Associados, explanam sobre o tema no seleto espaço de artigos do portal Migalhas. Clique aqui.

Made in China

Constituído por ilustres advogados, o Grupo de Comércio Internacional do escritório Pinheiro Neto Advogados esmiúça nas Migalhas de peso de hoje os Decretos 5.556/05 e 5.558/05, que regulamentam a aplicação de medidas de salvaguardas transitórias e têxteis, respectivamente, contra importações chinesas ao Brasil. Confira este importante trabalho, clique aqui.

Defensoria

Com 17 anos de atraso, a população de SP passará a contar com Defensoria Pública. Hoje, o governador do Estado deverá sancionar o projeto aprovado pela Assembléia legislativa que cria o órgão. Sancionada a lei, a Defensoria começará a atuar no princípio de abril e contará, em seu início, com 400 defensores públicos distribuídos em todo o Estado. Há inúmeras críticas quanto à efetividade da lei. Os que eram contra, continuam contra. Dos que eram favoráveis, alguns dizem que da forma como foi aprovada ela não conseguirá atingir seus objetivos de atender aos hipossuficientes.

Porandubas políticas, em foco

Em texto publicado no prestigiado portal Comunique-se, o jornalista Carlos Chaparro, ao questionar as razões que levaram a Rede Record a demitir e a silenciar Boris Casoy, recomenda a coluna “Porandubas políticas” de Migalhas, assinada pelo experiente cientista político Gaudêncio Torquato, como uma ótima fonte sobre a política nacional. (Clique aqui)

“Por falar em intimidade dos bastidores, vale a pena ler a coluna “Porandubas”, assinado por Gaudêncio Torquato, no site www.migalhas.com.br. O professor e jornalista Gaudêncio Torquato é uma das pessoas atualmente mais bem informadas sobre as intimidades da política e da mídia brasileiras. Escreve bons artigos de análise política, aos domingos, na página dois do Estadão. Atua como prestigiado consultor nas áreas da comunicação institucional e do marketing político. Quando escreve e fala de política, sabe, portanto, o que diz e do que fala.” Carlos Chaparro

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Bibliofobia

Lula anda receoso com o conteúdo de “30 Meses”, o livro que José Dirceu está narrando para o plutarco Fernando Moraes.

Alckmin

Geraldo Alckmin confirmou ontem que é verdade que deixará o cargo no dia da mentira, 1º de abril, para concorrer à presidência da República.

Tapa-buraco

Começa hoje a operação tapa-buraco em 10,5 mil km de estradas federais, com cerca de 200 frentes de trabalho realizando obras em 20 Estados.

Migalhas dos leitores – Às favas

“Caro Sr. Diretor. Cada vez compreendo menos. Vi na TV o futuro presidente do TJ/RS dizer claramente que não obedecerá a determinação do CNJ, por ele ser espúrio, na questão dos parentes de juízes serem contratados pela Justiça (Migalhas 1.328 – 6/1/05 – Clique aqui). Consta que S.Exª. tem dois parentes contratados, parece-me que filhos. E que obedecerá tão somente a Lei estadual que trata do assunto. Olha! sou professor de português mas procurei verificar novamente o que diz espúrio (quiçá S.Exª. tenha encontrado uma outra acepção cabível no vocábulo, espúrio, do latim "spurio") no Buarque de Holanda e lá diz que não é genuíno, que é suposto, hipotético, ilegítimo, ilegal etc. Bem, o CNJ não foi criado por EC ? A emenda não estabelece que compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário ? Onde, pois, "data vênia" ser espúrio ? Sua Exª. ainda não assumiu o cargo, todavia, já diz que não cumprirá lei. Quero ver qual a providência do Conselho. Se ele provará ou não sua autoridade ? Por acaso, uma lei estadual estaria sobrepondo-se à federal ? Eis porque ressalto: defendo que tão somente o Congresso poderá definir qual entendimento prevalece. e sugiro, volto a sugerir que, imediatamente, seja criado um Órgão formado de juristas-etimólogos-hermeneutas, que dêem a palavra final, para evitar que juízes legislem, como no caso em pauta, mesmo porque, nem no egrégio STF temos, por mais cultos que sejam, Ministros juristas-etimólogos-hermeneutas. Atenciosamente,” Olavo Principe Credidio - OAB 56.299

“Lendo Migalhas 1328 descobri que não é apenas o MPE/AM que anda tomando medidas, digamos, polêmicas. Realizei concurso para aquela casa em 2002 pra Administrador e fui aprovado em 1º lugar (Migalhas 1.328 – 6/1/05 – Clique aqui). Até hoje não fui convocado, mas, após a homologação do resultado do certame, alteraram a lei que regulamentava o edital e, pior, criaram o cargo em comissão de Diretor de Administração, além de outros, para manter no quadro servidores antigos que não obtiveram aprovação no evento. Segundo argumento dado à imprensa local, a iniciativa teve como finalidade "prestigiar os servidores antigos". São os bacanas e apadrinhados levando vantagem sobre aqueles que, legítima e democraticamente, obtiveram classificação com mérito pra ingressar no serviço público. Até quando essas imoralidades persistirão? A bola será passada pro Judiciário...” Edson de Paula R. Mendes

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MST

Na maior ofensiva dos últimos três anos no Pontal do Paranapanema, cerca de 500 integrantes do MST invadiram oito fazendas em cinco cidades nesse final de semana.

Escutas telefônicas – Criminalização da divulgação

Logo que voltar do ócio, o ministro Márcio Thomaz Bastos pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei com o objetivo de regulamentar a divulgação das escutas telefônicas obtidas clandestinamente. A proposta prevê que os jornalistas e os meios de comunicação que publicarem ou exibirem o conteúdo de grampos sejam punidos com prisão e multa. Evidentemente polêmico, o projeto – do qual ainda não tivemos acesso – parece ter os melhores propósitos.

Em clara posição, já apresentada em antigo editorial (854 – 30/1/04), Migalhas dizia que era criminosa essa atitude. E mais, inclusive a das escutas que estavam em processos judiciais resguardados pelo segredo de Justiça. A atitude de permitir que terceiros tenham acesso aos autos que correm sobre tal procedimento é crime e não cabe ao jornalista se ver no direito de julgar que aquilo é de interesse público (como se juiz fosse) e sair divulgando. A excessiva exposição de trechos convenientemente escolhidos de gravações "sigilosas" significa, na verdade, um linchamento público, quase um reality show judicial que induz a opinião pública, com base em informações indiciárias, à condenação dos acusados sem lhes permitir o direito de defesa. Os leitores bem podem imaginar quantas são as informações que nos chegam diariamente. Ao sabermos que é fruto de autos resguardados pelo segredo de Justiça, são peremptoriamente olvidadas. Não há transigência com questões legais num site que se propõe atender o mais alto nível do público jurídico pátrio.

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Preso

Mehmet Ali Agca, o homem que atirou e feriu gravemente o papa João Paulo 2º em 1981, deverá ser libertado da prisão ainda este mês. Agca ficou 19 anos numa prisão na Itália pela tentativa de assassinato até ser liberado, a pedido de João Paulo 2º, em 2000. Naquele ano, Agca foi extraditado para a Turquia, onde passou a cumprir pena por assalto e assassinato.

Urano Teixeira da Matta Bacellar

Investigações da polícia internacional da ONU indicam que o general brasileiro Urano Teixeira da Matta Bacellar, comandante da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), suicidou-se. O militar foi encontrado morto com um tiro na boca sábado, em seu quarto do Hotel Montana, em Porto Príncipe. A ONU deu o caso praticamente como encerrado, a ponto de querer liberar o corpo para embarque para o Brasil ainda hoje. Mas o embaixador do Brasil no Haiti, Paulo Cordeiro Andrade Pinto, discordou, alegando que uma equipe de especialistas brasileiros enviada pelo governo só chegaria ontem à noite e não teria tempo de analisar a perícia realizada.

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Assunto da pauta

Jornais e hebdomadários enchem páginas falando dos possíveis nomes para ocupar as vagas no STF.

Tem dono

O Correio Braziliense reafirma o que já dizíamos, que essa primeira vaga, aberta com a compulsória de Velloso, dia 19/1, será de escolha do ministro da Justiça.

“A decisão final só será tomada a partir do dia 17, quando o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, retorna das férias. Antes de deixar Brasília, o ministro entregou uma lista com 11 sugestões que vêm sendo avaliadas pelo presidente.”

Veto ilegítimo

Outros jornais contam que políticos petistas disputam a vaga, entre eles o ex-presidente nacional do PT Tarso Genro. E mais, que de Paris José Dirceu fez chegar a Lula (em seu descanso na Bahia) o recado de que “podem todos, menos o Tarso”.

Sanção legítima

Para que o mundo jurídico não fique refém da conveniência deste ou daquele interesse, Migalhas abre aqui o espaço para que os leitores apontem nomes capazes de honrar a toga suprema, independente do Estado, sexo, cor etc. São os senhores migalheiros que têm o poder de fazer esse alerta. E alertar agora, para depois, se for o caso, ter legitimidade moral para reclamar.

Migalhas dos leitores - Vagas no STF

“Ainda sobre Dirceu no STF: É, vale a máxima do senso comum segundo a qual 'tudo sempre pode piorar'. Quando nos alegramos com a possibilidade de ficar livre do Jobim, aparece outro mal-político travestido de jurista de última hora ... Nosso Estado de Direito se ressentirá dessa falta de juristas verdadeiros... Mas a propósito, lembrei-me de uma bonita estória ouvida há anos, em família, sobre a forma que o Fórum de Santos escolheu para homenagear o grande Ministro do STF, respeitado pela comunidade jurídica: Aqui trabalhou Pedro Lessa". Nada mais. Não era preciso.” Roberta Maniglia de Resende.

“Se o Dr. José Dirceu for recompensado, pela perda do mandato, com o cargo de ministro, com certeza, trará Fidel Castro para assessor, daí todos no Tribunal terão que andar fardado de verde e boné na cabeça. Ah ! Ia me esquecendo, virá também o Maradona como office-boy.” Jose Geraldo Winther de Castro

“Um solitário caranguejo baiano assoprou, aos ouvidos do Presidente Lula da Silva, há poucos dias, que o melhor nome para ocupar a vaga existente no STF seria o do Dr. Marcio Thomaz Bastos. O crustáceo assim o disse : Lula, amigo velho dos mares, nomeie rapidinho o advogado Bastos para o STF, porque assim resolverás de vez essas historietas que andam a contar de que quem manda é o doutor; afinal, foi dele a idéia da futura blindagem com o nascimento da mais nova italiana ...” Manassés de Assis, advogado

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“Vejo tantas e tantas letrinhas escritas a respeito desse factóide da indicação do José Dirceu para o STF. A indignação somente se justifica se acompanhada de ingenuidade: alguém acredita que, no cenário atual, uma indicação dessas passaria no Senado? Falar sobre esse assunto é perda de tempo.” Manoel Guimarães

Nota da Redação – Como já nos referimos em Migalhas 1.328, pedindo até mesmo desculpas aos leitores, falar das supostas indicações ao STF, fruto de atoardas (boatos, suposições, especulações, rumores), acreditamos não ser de todo inútil, inda mais para um informativo voltado à classe jurídica. Aqui, neste espaço, é o lugar para isso ocorrer, fazendo-se – aí sim está o objetivo final – indicações seguras de nomes de juristas que possuam os verdadeiros apanágios para o cargo de ministro da mais alta Corte do país. Evitando-se, dessa forma, que outros motivos, que não sejam os constitucionais, influenciem na escolha. O que ensejou o pedido de perdão feito na edição da última sexta-feira foi o fato de termos aberto o informativo do dia anterior (1.327) com a especulação em torno do ex-deputado, que bem pode ser um factóide, como você doutoralmente afirma, mas que se não houver crítica, pode também ser factível (em início de 2003 alguém acreditaria numa história de Marcos Valério?). Mas isso são águas passadas e, portanto, não movem o moinho que esmigalha as notícias. Tem razão Manoel, depois que ele foi recusado pelos migalheiros, não há necessidade de gastar “tantas e tantas letrinhas”. É, de fato, “perda de tempo”. Nós aqui vamos tratar de recuperar o nosso, você, letrado leitor, – que gastou na migalha acima 247 “sinaizinhos gráficos”, sem contar os espaços – se precisar de ajuda, conte conosco.

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Outros ofícios

Depois de ter tido seu nome negado pela senatoria migalhesca para uma vaga no STF, a revista Veja conta que José Dirceu terá uma coluna semanal no Jornal do Brasil, de Nelson Tanure.

Migalhas dos leitores - Baú Migalheiro

"O dr. João Lustosa da Cunha Paranaguá, MARQUÊS de Paranaguá, foi presidente da Província da Bahia. O CONDE Dr. José Lustosa da Cunha Paranaguá (Migalhas 1.328 - 6/1/05 - Baú Migalheiro), era irmão dele? Agradeço qualquer esclarecimento." Manoel Carlos de Almeida

Nota da Redação - Caríssimo leitor, dr. João Lustosa (Marquês) - (21/8/1821 - 9/2/1912) - vem a ser pai de José Lustosa (Conde). E exerceu importantes cargos políticos no Império, entre eles os de deputado geral pela Bahia e pelo Piauí, senador pelo Piauí, presidente das províncias além da Bahia - como você nos informa - de Maranhão e Pernambuco e, também, ministro das seguintes pastas: Guerra (1866 e 1878), Justiça (1866), Estrangeiros (1867 e 1885) e Fazenda (1882).

Baú Migalheiro

Há 181 anos, no dia 9 de janeiro de 1825, é criado, provisoriamente, por decreto desta data, um curso jurídico nesta Corte, e cidade do Rio de Janeiro, com as Cadeiras e Lentes e com o método, formalidade, regulamento e instruções que baixarão assinadas por Estevão Ribeiro de Rezende, Secretário de Estado dos Negócios do Império.

Justificando a criação desse Curso, declarava o referido decreto querer que os habitantes deste vasto e rico Império gozem, quanto antes, de todos os benefícios prometidos na Constituição, art. 179, § 33, e considerando ser um destes a educação, e pública instrução, o conhecimento de direito natural e público, e das gentes e das leis do Império, afim de se poderem conseguir para o futuro Magistrados hábeis, e inteligentes, sendo aliás da maior urgência acautelar a notória falta de bacharéis formados para os lugares da Magistratura pelo estado de Independência política a que se elevou este Império, que torna incompatível ir demandar, como dantes, estes conhecimentos na Universidade de Coimbra, ou ainda a qualquer outro país estrangeiro, sem grandes dispêndios e incômodos, e não se podendo desde já obter os frutos desta indispensável instrução, se ela se fizer dependente de grandes e dispendiosos estabelecimentos de Universidades, que só com o andar dos tempos poderão realizar-se.

Como bem podem imaginar os migalheiros, esse decreto não teve, porém, execução. O que se deu apenas em 1827, no dia 11 de agosto, com a criação dos cursos de SP e Olinda, ou, para não reascender uma vetusta discussão, Olinda e SP.

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Obras de peso

Confira e concorra a exemplares das seguintes obras de peso:

"O livro do Deuteronômio" (edições Loyola, 136 p.), escrito por Jean-Marie Carrière, traduzido e gentilmente oferecido por Paula Silvia Rodrigues Coelho da Silva. Clique aqui.

"Proteção Jurídica do Software" (editora Mandamentos, 124 p.), escrito e gentilmente oferecido por Bernardo Menicucci Grossi. Serão sorteados dois exemplares do livro. Clique aqui.

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Simpósio

Hoje, amanhã e dia 11/1 acontece o "Simpósio de Ciências Criminais", evento que o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza em parceira com o Departamento de Cultura da OAB de Vinhedo. Clique aqui e confira os temas que serão debatidos neste interessante simpósio.

Transfer Pricing

O escritório Miguel Silva Associados há vários anos estuda a complexa legislação regente e atua na consultoria sobre a sistemática de Transfer Pricing (Preço de Transferência). Assim, realiza o curso "Transfer Pricing - Como Apurar e Preencher a DIPJ, dia 11/1, em SP. Clique aqui.

Concorra

A uma vaga-cortesia para o curso "Secretariando Advogados", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 28/1, no RJ. Este é o único treinamento teórico e prático especificamente desenvolvido para secretárias da área jurídica. Clique aqui.

Especializações

Utilizando-se de modalidade pioneira na América Latina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes firmou parceria com renomadas entidades de ensino, com o propósito de oferecer Cursos de Especialização em diversas áreas do Direito, através de aulas telepresenciais. Saiba mais sobre este prático método e confira os cursos disponíveis. Clique aqui.

Contemplado

O migalheiro Abel Rothmann Reigada, da Companhia EDS, de São Paulo/SP, foi contemplado com um exemplar do livro "Tributação Internacional e dos Mercados Financeiro e de Capitais" (editora Quartier Latin, 328 p.), coordenado por Eurico Marcos Diniz de Santi, Fernando Aurélio Zilveti e Roberto Quiroga Mosquera, gentilmente oferecido pelo Professor Eurico Marcos Diniz de Santi.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

AM / Humaitá

BA / Jequié

BA / Paripiranga

BA / Santo Antonio de Jesus

MG / Boa Esperança

MG / Porto Firme

MT / Jaciara

PA / Mosqueiro

PI / Castelo do Piauí

PI / Campo Maior

PI / Ibiapa

PI / Juazeiro Piauí

SC / Tijucas

SP / Ibiúna

SP / Itaquaquecetuba

SP / Promissão

Caso você seja de alguma destas cidades e deseja se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Editorial

Abrindo hoje o informativo de forma oceânica, nada melhor do que fazer um aviso aos marujos-migalheiros de primeira viagem. Como já bem notaram, Migalhas é crítico. Aponta erros sempre que entende que houve falhas, principalmente nos temas onde têm seu olhar de vigilância, ou seja, na juridicidade e legalidade. Não raras vezes, algum homizio escapa-nos, e aí somos chamados a atenção pelos leitores (ah! quantos são os casos). Outras, aduzimos algo como antijurídico e vem logo um leitor pronto a apontar nossa falha (o que para nós é ótimo, pois, como se sabe, é com os erros que se aprende). Mas navegando assim, pelos mares do Direito, a nau migalheira consegue ser imparcial no sentido de que não é sectária. Não defende partidos ou posições partidárias (se é que no Brasil há alguma posição partidária definida). Somos, definitivamente, independentes.

Mas é chegado o ano eleitoral.

Com a possibilidade de reeleição, a crítica aos atos do governo soa como um gesto contra o candidato e, por pura imaginação, transforma-se em elogio aos outros, ou outro. E o contrário também ocorre, o elogio a uma ato governamental vira panfleto a favor de um e contra o outro. Ai, Ai....o que fazer ? Deixar de mencionar qualquer antijuridicidade para não dar ensejo a que algum leitor faça mau juízo do informativo ?

Nem tanto ao mar nem tanto à terra.

Migalhas continua não participando de nenhuma campanha política, seja para presidência, seja para governador, ou até mesmo para síndico. No entanto, sem soçobrar, continuará criticando. E, como é de se notar, quem está no poder é sempre alvo, pois são suas decisões que nos afetam. E as críticas são feitas não para escarnecer, mas para que os erros apontados possam ser discutidos neste espaço e, se for o caso, corrigidos. Tudo com os mais sublimes propósitos.

No pleito presidencial passado, Migalhas já tinha se lançado ao mar. Uma simples consulta às Migalhas amanhecidas comprova o que estamos dizendo. Os mais afoitos acharão que a linha do informativo é “de Lua” e que, portanto, vai de acordo com as marés.

Mas não, o que há em Migalhas – e isto é motivo de orgulho de toda nossa equipe - é uma linha editorial clara que busca, sempre, defender o Direito de Defesa, do Estado Democrático do Direito, da Juridicidade e da Legalidade.

No mais, qualquer lucubração fora disso, que obviamente respeitamos, não encontra respaldo com a realidade dos princípios que norteiam esta Casa.

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Lua

Falando em Lua, para enamorar os migalheiros, no próximo sábado, 14/1, às 9h47, será a primeira Lua cheia do ano.

Migalhas amanhecidas

• 2005

Migalhas 1.320 - 23/12/2005 - (Clique aqui)
Migalhas 1.321 - 27/12/2005 - (Clique aqui)
Migalhas 1.322 - 28/12/2005 - (Clique aqui)
Migalhas 1.323 - 29/12/2005 - (Clique aqui)

• 2006

Migalhas 1.324 - 2/1/2006 - (Clique aqui)
Migalhas 1.325 - 3/1/2006 - (Clique aqui)
Migalhas 1.326 - 4/1/2006 - (Clique aqui)
Migalhas 1.327 - 5/1/2006 -(Clique aqui)
Migalhas 1.328 - 6/1/2006 - (Clique aqui)

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Agenda Migalhas

• Rio de Janeiro

26/1/06 - Curso – Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos
28/1/06 - Curso – Secretariando Advogados

21/3/06 - Curso – MBA de Regulamentação em Petróleo e Gás

27/3/06 - Cursos - MBA Executivo em Finanças e em Gestão de Negócios

• Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

• Nacional

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso – Especialização em Direito Constitucional

Curso – Especialização em Direito do Trabalho

Curso – Especialização em Direito Educacional

Curso – Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos – Pós - Graduação da Rede de Ensino LFG

• São Paulo

9/1/06 - Curso – Direto ao Ponto – 128º Exame da Ordem

9/1/06 - Simpósio de Ciências Criminais

11/1/06 - Curso – Transfer Pricing - Como Apurar e Preencher a DIPJ

13/1/06 - Curso – Autos de Infração de Tributos Federais - Como Proceder na Defesa

16/1/06 - Curso de Férias - Direito e Processo do Trabalho

16/1/06 - Curso – Intensivão Delegado de Policia 1

17/1/06 - Seminário - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias

21/1/06 - Curso – RCDicas: Tudo o que você precisa saber antes do Exame da OAB

27/1/06 - Curso – Regime não cumulativo do Pis/Cofins

1/2/06 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário – Temas Atuais

1/2/06 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário – Temas Atuais

1/2/06 - Curso de Especialização em Direito do Trabalho - Capacitação para Docência

6/2/06 - Ciclo de Palestras "Novos Campos de Atuação para a Advocacia Trabalhista - Uma Abordagem Teórica e Prática da Emenda Constitucional nº 45"

15/2/06 - Curso - Agravos Retido e de Instrumento

1/3/06 - Curso de Especialização - Direito de Família e Sucessões

2/3/06 - Curso - Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Penal

6/3/06 - Curso - Especialização Profissionalizante

7/3/06 - 3º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Empresarial

8/3/06 - Curso - Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público

9/3/06 - Curso - Pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental

13/3/06 - Curso – Administração Legal para Advogados

(Clique aqui)

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Apoiadores :

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
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Fomentadores :

· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
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· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBMEC/RJ
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial_
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
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· Núcleo de Petróleo e Gás
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação

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