MIGALHAS nº 3.366

"Não há memória que dure, se outro negócio mais forte puxa pela atenção."

Machado de Assis, no original

(Clique aqui)

"Direito ao esquecimento"

As ferramentas de busca são responsáveis pelos dados pessoais exibidos em seus resultados. Com este entendimento, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que o Google, sempre que for instado a isso, remova de seu buscador links para conteúdos "irrelevantes" que tratem de meros dados pessoais. Até ontem, os buscadores não tinham responsabilidade pelo conteúdo pois só apresentavam sites de terceiros. (Clique aqui)

Princípios em choque

Em 2013, o STJ julgou recursos sobre o direito ao esquecimento. Ambos com mesmo relator, apenas um foi julgado procedente. E isso porque, no caso de colisão de princípios fundamentais (direito à intimidade x direito de informar), a ponderação há de ser feita caso a caso (clique aqui).

"Lógica do razoável"

O festejado advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira opina quanto ao direito ao esquecimento. Veja com exclusividade na TV Migalhas, clique aqui.

Último recurso

Como anunciado ontem, os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram com uma petição na OEA, pedindo abertura de investigação do Estado brasileiro por violação de direitos humanos. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Duplo grau de jurisdição

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, em entrevista a nosso vibrante matutino durante o "V Encontro Anual AASP", disse que a Corte Interamericana deverá considerar nulo o julgamento da AP 470. Dê o play na TV Migalhas. (Clique aqui)

Amanhecidas

Migalhas 1.727 – 28 de agosto de 2007 – STF recebe denúncia do Mensalão : "Um desavisado que chegasse ontem ao STF, e visse a oratória do ministro Joaquim Barbosa, juraria que quem estava a falar era o promotor defendendo sua acusatória peça."

Trabalho externo

Pela nota anterior, vê-se que não é de hoje que asseveramos que o ministro JB é mais realista que o rei, ou mais MP do que o parquet. Com efeito, ontem o procurador-Geral da República defendeu (embora sua função em geral seja acusar) que os presos do mensalão tenham autorização para trampar fora do presídio. Já é consoante ressabido que o entendimento de JB sobre o 1/6 não se coaduna com o ordenamento jurídico, e não há quem o acompanhe. Por isso, é escandaloso o fato de que uma pessoa sofra, ao talante de quem quer que seja, uma ilegalidade e não haja previsão para que isso se cesse imediatamente. Não seria o caso de um habeas corpus ? Embora seja duvidoso o uso deste instrumento em caso de execução penal, o que se está a assistir é uma afrontosa ofensa ao direito de ir e vir.

Chamamento

Em nota oficial, a OAB/DF critica o ministro JB por usar termos ofensivos à advocacia nas decisões proferidas para rejeitar o trabalho de réus do mensalão. "No papel de guardião da Constituição, o ministro deveria reler o artigo 133, que diz ser o advogado 'indispensável à administração da Justiça'." (Clique aqui)

Espaço aberto

A colunista Mônica Bergamo conta que o STF debaterá a possibilidade de condenados ao regime semiaberto cumprirem penas em prisão domiciliar. O relator do caso é ministro Gilmar Mendes, que pretende levar a discussão ao plenário no segundo semestre.

Realidade

Recente pesquisa de Migalhas demonstrou que apenas 11 capitais do país abrigam os condenados ao regime semiaberto em colônias agrícolas, industriais ou estabelecimentos similares. (Clique aqui)

Clássicos na mira

O projeto de "simplificação" de clássicos da literatura tupiniquim, além das questões culturais inevitáveis, suscita também discussão acerca dos direitos de autor e o papel do Estado no assunto. À comunidade migalheira, destacamos – com a ajuda do professor Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados) - dispositivos da legislação que aludem ao tema. (Clique aqui)

Onírico colóquio

A polêmica acerca da "tradução" das obras de Machado de Assis e José de Alencar exige a opinião dos próprios mestres. Para resolver o imbróglio, entrevistamos o Bruxo do Cosme Velho. Veja a entrevista exclusiva, clique aqui.

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XXII Conferência Nacional dos Advogados

Cenário da primeira Conferência Nacional dos Advogados, realizada em 1958, e por mais duas vezes, em 1974 e 1999, o Rio de Janeiro será palco novamente do principal evento da advocacia em 2014. Com o tema "Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos", a Conferência, promovida pela OAB - Conselho Federal, de 20 a 23/10, terá programação variada composta por 40 painéis, quatro debates, duas conferências magnas e dois bate-papos, totalizando 172 palestrantes nacionais e internacionais. Acompanhe por aqui as novidades. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A menos de um mês da Copa, explodem as manifestações populares. Em SP, tem até sem-teto se alojando nas vizinhanças do Itaquerão. Para Gaudêncio Torquato, a confusão aumentará como bola de neve. Veja as análises. (Clique aqui)

Sem greve

Sob ameaça de greve de categorias que reúnem ao menos 500 mil servidores, o governo, por meio da AGU, recorreu ao Judiciário e conseguiu, na noite de ontem, liminar do STJ para impedir que a PF cruze os braços durante a Copa.

Regras

A Rede Globo publica hoje um comunicado com as regras para exibição pública dos jogos da Copa do Mundo. (Clique aqui)

Esmigalhando a lei geral da Copa

As advogadas Camila Pepe e Flávia Amaral (Trench, Rossi e Watanabe Advogados) discorrem acerca das campanhas promocionais durante a Copa do Mundo. Elas alertam para os cuidados necessários a serem tomados por empresas e indivíduos que não são patrocinadores ou fornecedores do evento ao realizarem esse tipo de ação com foco no público do campeonato. (Clique aqui)

Não rolou...

A Adidas, que fabrica a bola oficial da Copa, notificou Oscar Maroni, dono da boate Bahamas, por ele ter usado imagem da Brazuca em outdoors que instalou em rodovias de SP. Neles, uma mulher de shorts aparecia sentada sobre a bola.

Bom conselho

Ainda a colunista Mônica Bergamo : o nome de Ellen Gracie como possível candidata a vice-presidente na chapa de Aécio circulou com ressalva no próprio PSDB. Acreditam que ela pode ser atacada por ter integrado o conselho do grupo do empresário Eike Batista.

Turma - STF

A presidência da 2ª turma do STF passa a ser exercida pelo ministro Teori Zavascki.

Quinquênio

O jornal Valor Econômico informa que o item nº 1 da pauta de votação da CCJ do Senado é uma PEC que recria um adicional por tempo de serviço para todos os magistrados e integrantes do MP. Pela PEC, eles terão direito a 5% de aumento a cada cinco anos, até o limite de 35%. O benefício será estendido aos aposentados e pensionistas. Enquanto o leitor está aí sentado, o CNJ, o STJ e o STF enviaram ofício a favor da aprovação da PEC.

Prostituição legislativa

Comissão mista que analisa a MP 634 aprovou o enxerto feito de afogadilho, o qual incluiu a atualização de 4,5% da tabela do IR. A bem da verdade, a presidente Dilma anunciou a medida no dia 1º maio e ato contínuo editou a MP 644. No entanto, como estamos em ano eleitoral, teme-se que os acordos sejam mais custosos a cada dia. Nesse sentido, sob as bênçãos governistas, promoveu-se essa prostituição de assuntos na MP que já corria no Congresso. Enfim, se o próprio governo se utiliza deste ardil, não vá depois se queixar quando ele não lhe for favorável. É fato o que dizem sobre leis e salsichas : melhor mesmo é não saber como são feitas.

Migas

1 - Lei 12.973/14 altera tributação de empresas brasileiras no exterior. (Clique aqui)

2 - RS - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais garante pensão à família de mulher que faleceu durante período de desemprego. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Durval Fernando Moro envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"O uso das palavras 'juntamente com' constitui um pleonasmo?"

Já o leitor Paulo César de Oliveira envia a seguinte mensagem:

"O emprego de 'juntamente com' é considerado pleonasmo (ou tautologia para alguns), mas essa expressão tem sido largamente utilizada, e o Aulete eletrônico traz até um exemplo de Visconde de Taunay: 'Chegou-se o pai juntamente com Meyer' (Inocência). Gostaria de uma explicação para elucidar essa questão."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo Acordo Ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Comentários ao Código Penal" (9ª edição), do renomado autor Luiz Regis Prado. (Clique aqui)

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Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Gomes Coelho & Bordin - Sociedade de Advogados, na cidade de Curitiba/PR. (Clique aqui)

Registro

No último dia 6, a Junta Comercial do RJ convocou os empresários individuais e as sociedades empresárias que não precederam a qualquer registro societário nos últimos dez anos para que, no prazo de 30 dias, manifestem interesse em manter-se em funcionamento, sob pena de serem consideradas inativas, com a perda automática da proteção ao nome empresarial.

Defensoria bandeirante

Rafael Valle Vernaschi foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin o novo Defensor Público-Geral de SP. O mandato de Vernaschi tem início no dia 17/5.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Alienação fiduciária

O princípio da segurança jurídica na alienação fiduciária é a análise trazida pelo advogado Rafael Bezerra, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. O autor pondera que a uniformização do STJ sobre controvérsia referente a ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente - se deve ser feito o pagamento da íntegra do contrato inadimplido para purgar a mora ou apenas o pagamento das parcelas vencidas – "corrigirá equívoco da lei". (Clique aqui)

Responsabilidade socioambiental

O Conselho Monetário Nacional aprovou a resolução 4.327, estabelecendo diretrizes que devem ser observadas na implementação da política de responsabilidade socioambiental pelas instituições financeiras. O advogado Fabricio Dorado Soler, da banca Felsberg Advogados, assevera que a não observância "poderá trazer consequências que não se restringirão a eventual responsabilidade civil por dano ambiental". (Clique aqui)

Contribuição previdenciária

Recentemente, o plenário do STF reconheceu a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre os serviços de cooperativas de trabalho. Diego Diniz Ribeiro, do escritório Tortoro & Toller Advogados, esclarece que o legislador não poderia prescrever uma contribuição que "não recaia exclusivamente sobre rendimento do trabalho de pessoa física, sob pena de uma inconstitucional ampliação de competência tributária e, consequentemente, a criação de uma nova fonte de custeio gritantemente indevida". (Clique aqui)

Drones

A falta de regulamentação no Brasil para os drones é objeto de analise dos advogados André de Almeida e Aline de Barros Franco Rodrigues (Almeida Advogados). Eles observam que a Anac está trabalhando em norma, prometida para o final deste ano, mas que irá regular apenas "os veículos destinados ao uso comercial ou corporativo", "deixando diversos questionamentos e dúvidas para os próximos anos". (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Manchete do dia

Veja como a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o Google repercutiu no mundo. (MI - clique aqui)

Casamento

No Iraque, PL que pode tornar legal o casamento de meninas aos nove anos de idade é alvo de debates. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Odebrecht

A Odebrecht concorre pela adjudicação das obras fluviais no rio Magdalena, na Colômbia. Coisa de US$ 1.3 bi. (LA - clique aqui)

Suspeitas

Justiça argentina manda investigar a presidente Cristina Kirchner pelo decreto que permitiu negócios entre YPF e Chevron, na região de Neuquén. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. Ao final do informativo, um mural com cidades que precisam imediatamente de correspondente. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Nada mais oportuno para o profissional do Direito do que estar atualizado com as novas disposições eleitorais, trazidas sobretudo pela LC 135/10, a chamada lei da ficha limpa. Leia a resenha de Roberta Resende e conheça a obra "Lei de Inelegibilidade Comentada" (139p.), de autoria do procurador aposentado Marino Pazzaglini Filho. Ao final, deixe seu nome para nosso tradicional sorteio ; a Editora Atlas ficará feliz em presenteá-lo com um exemplar. (Clique aqui)

Stanford

O professor Gustavo Tepedino, de Gustavo Tepedino Advogados, está concluindo o Visiting Scholar Program, da Universidade de Stanford. Tendo iniciado suas atividades em setembro de 2013, dedicou-se à pesquisa de relevantes institutos de Direito Civil, como boa-fé, deveres fiduciários e danos punitivos, na perspectiva do Direito Comparado, cotejando-os no âmbito dos sistemas jurídicos da common law e civil law.

Fachadas

A estrutura de vidro sobressai diante das placas de concreto do prédio que abriga o escritório da capital paulista. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 184 anos, no dia 14 de maio de 1830, faleceu no Rio de Janeiro Monsenhor Pizarro, natural da mesma cidade, autor das "Memórias Históricas da Capitania do Rio de Janeiro".

Sorteio

A obra "Decisões Intermédias e Mutação na Justiça Constitucional" (Arraes Editores – 216p.), de Cibele Fernandes Dias, trata da mudança informal da Constituição com foco nas chamadas decisões intermediárias da Justiça Constitucional. A obra é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã a Editora Noeses lança as obras "A Filosofia Atual : Pensar sem Certezas", de Dardo Scavino (clique aqui) ; "O Direito, entre o Futuro e o Passado", de Tercio Sampaio Ferraz Jr. (clique aqui) ; e "Constructivismo Lógico-Semântico", coordenada por Paulo de Barros Carvalho, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados (clique aqui). O evento será em SP, na sede da editora, às 19h.

No próximo dia 28, a Editora Elsevier – Campus Jurídico lança três títulos : "Direito Financeiro Atual", "Direito Internacional Atual" e "Medicina Legal". O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 18h30. (Clique aqui)

A FGV DIREITO RIO acaba de lançar a 3ª edição da "Revista do Programa da União Europeia – Módulo Europeu do Programa Jean Monnet". A publicação traz os trabalhos realizados pelos alunos do programa, sob orientação da professora Paula Wojcikiewicz Almeida.

Acaba de ser lançado o volume IV da obra "Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República", sob a liderança dos professores Gustavo Tepedino, da banca Gustavo Tepedino Advogados ; Maria Celina Bodin de Morais e Heloisa Helena Barboza. O livro, elaborado com o critério de atribuição da autoria ao coletivo dos autores, destina-se ao Direito de Família e Sucessões. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, profere hoje, no RJ, palestra sobre "Legislação e Licenciamento Ambiental".

Hoje, em SP, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza um café da manhã para discutir "A Rare no Brasil".

Hoje, Dario Rabay, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, participa do evento da 4ª Cúpula da América Latina sobre Anticorrupção, realizada em SP. O advogado integra o painel "Pitfalls to Avoid When Conducting an Internal Investigation : Lessons Learned from the Most Costly Investigations Mistakes in Brazil", que vai discutir orientações sobre a conduta de empresas na condução de uma investigação interna.

Leonardo Barém Leite, do escritório Almeida Advogados, será o presidente de mesa e proferirá a palestra inaugural, amanhã, durante o seminário "Planejamento Estratégico para Departamentos Jurídicos", em SP. Ao longo do dia, renomados gestores de departamentos jurídicos de importantes empresas estarão reunidos para a apresentação e o debate sobre os mais modernos casos, propostas e técnicas para a excelência na gestão jurídica empresarial estratégica.

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados realiza o café da manhã "Nova Lei – Resultante da Conversão da MP 627", amanhã, em SP. (Clique aqui)

Amanhã, às 9h, em SP, acontece o seminário internacional "Governança corporativa, responsabilidade social empresarial, transparência e legislação anticorrupção – uma perspectiva de Direito Comparado União Europeia-Mercosul". O evento contará com palestras dos professores brasileiros Modesto Carvalhosa, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, José Alexandre Tavares Guerreiro, Luís André Azevedo e Eduardo Munhoz, e dos espanhóis Fernando Carbajo Cascon e Claudio Flores.

Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados, participa do "5º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça - 25 anos", promovido pela AASP, dia 19/5, em SP. (Clique aqui)

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promove, no dia 21/5, a partir das 8h, café da manhã para convidados, no qual os advogados da banca Fábio Tadeu Ramos e Bruno Molina ministrarão palestra sobre "Responsabilidade tributária dos sócios e administradores à luz do atual entendimento jurisprudencial", demonstrando as hipóteses de responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades pelos débitos tributários existentes de acordo com o entendimento jurisprudencial.

A advogada Paula Greco Bandeira, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, participou da Audiência Pública para discutir o PL 4.534/12, que propõe a alteração da lei 10.753/03, instituindo a Política Nacional do Livro, para atualizar a definição de livro e a lista de equiparados a livro. O evento, promovido pela Comissão de Cultura e Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ocorreu na última semana, na Câmara. Clique aqui para conhecer o PL.

Inclusão digital

Advogados com dúvidas sobre certificação digital e processo eletrônico terão duas oportunidades de participar de bate-papos sobre os temas. Amanhã às 11h, começa uma videoconferência transmitida pelo canal da OAB/RJ no Youtube com a diretora de Inclusão digital, Ana Amelia Menna Barreto. Às 17h, Ana Amelia e os professores Adriano Siciliani, Alexandre Mattos e Luciana Souza farão uma aula que será transmitida para as subseções pelo sistema telepresencial. (Clique aqui)

Pós-graduação

Já estão abertas as inscrições para o "LL.M. em Direito Societário", do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. Para quem tiver interesse em ingressar na pós-graduação ainda neste ano, o exame de seleção que será dia 27/5. (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "Resolução de questões - Técnico do TJ/PR", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Mestrado e doutorado

A FADISP - Faculdade Especializada em Direito abre suas inscrições para vagas nos cursos de mestrado e doutorado do 2º semestre de 2014. O processo seletivo faz parte do programa de pós-graduação stricto sensu. As inscrições vão até o dia 26/5, das 9 às 18h, na central de atendimento ao aluno (rua João Moura, 313, Pinheiros, SP), ou pelos Correios, para o mesmo endereço, devendo ser postado até o dia 21/5. (Clique aqui)

Anticorrupção

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial promove o evento "Nova Lei Anticorrupção (12.846/13) : Origem e Extensão de sua Aplicação", dia 20/5, às 19h30, em BH. (Clique aqui)

Tribunal

De 21 a 23/5, acontece o curso "Responsabilização e Processo no Âmbito dos Tribunais de Contas e do Controle Interno", realizado pela Editora Lex, em Brasília. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Tributação em e-commerce : Pagar ou discutir o adicional de ICMS ?" (clique aqui), dia 22/5 ; e "Processos de fusões e aquisições" (clique aqui), dia 29/5, ambos em SP.

Concorra

O evento "Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas" (clique aqui), acontece dia 22/5 ; e o curso "Atividade rural - Aspectos contábeis e tributários para um melhor planejamento" (clique aqui), acontece dia 26/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft.

MP 627

No dia 26/5, acontece o curso "MP 627 - Como apurar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS após a sua conversão em Lei ? Inclui regras das IN's RFB nº 1.397, 1420 e 1422", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Coaching

A VCA - Academia Jurídica realiza o evento "Advoco : Legal Coaching", dia 29/5, em SP. (Clique aqui)

Pregão

O "Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 2/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Conferência

O IBC - International Business Communications realiza a "10ª Conferência - Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico", dias 3 e 4/6, em SP. (Clique aqui)

Seguro

Estão abertas as inscrições para o "I Congresso Internacional de Direito do Seguro". O evento será realizado de 20 a 22/5, no auditório do STJ. As inscrições podem ser feitas até o dia 18/5. (Clique aqui)

Parabéns

Lauda legal : A obra "Direito Previdenciário" (Elsevier – Campus Jurídico - 206p.), de Antonio Lopes Monteiro, vai para Luana Mirela Aparecida Machado, de Lavras/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Ale Nasir Salum, advogado em Campo Grande/MS, ganhou a obra "Instituições de Direito Processual Civil" (Del Rey – 2ª edição – 858p.), de Antônio Pereira Gaio Júnior. (Clique aqui)

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