"Os regulamentos não mudam com as latitudes !"
Eça de Queirós
(Clique aqui)
Informática e problemática
No final do ano passado, o CNJ editou a resolução 185 instituindo o PJe como sistema de informática obrigatório para todo o Judiciário. Na prática, olvidando o fato de que muitos Estados já tinham investido em soluções digitais muitas vezes até melhores, o CNJ enfiava goela abaixo a utilização de um programa de computador que ele entendia (?) como "o" escolhido. Os motivos da opção (porque este e não outro) e o porquê do atropelo ainda são misteriosos. O fato é que de acordo com levantamento migalheiro, a maioria das Cortes que já possui um sistema próprio efetuará a implementação do PJe de forma paralela ao sistema que já utiliza. Confira como andam as coisas no país em relação à implementação do processo judicial eletrônico. (Clique aqui)
PI Migalhas
Na coluna de hoje, escrita em coautoria com Eduardo Calbucci, mestre e doutor em linguística pela FFLCH-USP, os colunistas Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio fazem uma análise do polêmico projeto do ministério da Cultura que quer simplificar obras clássicas da literatura brasileira. (Clique aqui)
CVM - Mídia eletrônica
No esteio da instrução que permite a divulgação de atos e fatos relevantes de companhias abertas em portais de notícias da internet, a CVM editou outra norma (548), que agora dispensa a publicação em jornal impresso dos avisos obrigatórios em ofertas públicas. Para Fernando dos Santos Zorzo e Gustavo Ferrari Chauffaille, do escritório Pinheiro Neto Advogados, com a edição da instrução a Comissão "avança com as medidas de diminuição de custos de acesso ao mercado de capitais brasileiro, privilegiando a mídia eletrônica como instrumento adequado e suficiente de divulgação e disseminação de informações ao mercado". (Clique aqui)
Fato relevante
A propósito da auspiciosa possibilidade de divulgação de fatos relevantes por meio de portais de notícias, Migalhas informa a seus leitores que criou espaço apropriado para este fim em seu portal. (Clique aqui)
Anuidades da OAB - Inadimplemento - Suspensão do exercício ?
STF iniciou votação, no plenário virtual, do RExt 647.885, que trata da constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da OAB que permitem às entidades de classe suspender o direito ao exercício de ofício àqueles profissionais que estejam inadimplentes com as respectivas anuidades. O ministro Lewandowski, relator, manifestou-se pela existência do apanágio da repercussão geral no caso. Vamos acompanhar a votação pari passu. (Clique aqui)
"Complaisance entre copains"
O ministro JB negou pedido de trabalho externo formulado por José Dirceu. Segundo o ministro, utilizando-se de um entendimento jurisprudencial já amplamente superado, a concessão de autorização deve obedecer unicamente à exigência legal, prevista no artigo 37 da lei de execuções penais, de cumprimento de um sexto da pena. JB destacou ainda que, no caso de Dirceu, há um segundo aspecto que impediria o trabalho externo, o fato de que a proposta de emprego foi formulada por um escritório de advocacia criminal. "É lícito vislumbrar na oferta de trabalho em causa uma mera 'action de complaisance entre copains', absolutamente incompatível com a execução de uma sentença penal. É que no Brasil os escritórios de advocacia gozam, em princípio, da prerrogativa de inviolabilidade que não se harmoniza com o exercício, pelo Estado, da fiscalização do cumprimento da pena." (Clique aqui)
PosTs
No Facebook, não raro as pessoas se esquecem de que os posts ganham o mundo. Com efeito, as pessoas acham que estão numa roda de amigos, ou até mesmo numa conversa familiar. Pois bem, num certo post, uma pessoa irada chegou a falar até em matar o ministro JB. O post chegou ao STF que pediu à PF para investigar. Segundo os jornais, um dos autores é integrante do PT no RN. Criou-se o fato político. (Clique aqui)
Superservidor
Presidentes dos TRFs são contra carreira própria para os funcionários das Cortes Superiores. Ofícios encaminhados ao presidente do STF, ministro JB, e ao presidente do STJ, ministro Felix Fischer, rechaçam a iniciativa. O imbróglio envolvendo os servidores Federais foi noticiado aqui no início de março (clique aqui). Na época, estava na pauta administrativa do STF um prévio PL que pretendia criar uma carreira exclusiva dos servidores do Supremo, com vencimentos bem mais generosos dos que os demais integrantes da JF. O Sindjus/DF pediu a imediata suspensão do curso do processo administrativo. Agora foi a vez dos presidentes dos TRFs se manifestarem contrários, destacando que "a separação das carreiras desestimularia os servidores regionais, fomentando a 'criação de castas entre servidores de mesma competência e carreiras afins'". (Clique aqui)
Doutrina consumerista
"Trata-se de franca e descarada tentativa de enriquecimento ilícito, talvez engendrada pela tresloucada doutrina 'consumerista' tão docilmente replicada pela jurisprudência." Assim o juiz de Direito Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª vara Cível de SP, negou indenização para consumidor que comprou carro da marca Chery e alegou vícios no veículo. A Chery Brasil Importação Fabricação e Distribuição de Veiculos Ltda. foi assistida pelo escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados. (Clique aqui)
"Mexerico"
13ª câmara Cível do TJ/RJ reverte sentença que condenou a Record e a blogueira Fabíola Reipert a indenizarem atriz Susana Vieira por notícias com teor pejorativo, além de conceder direito de resposta e retirada de matérias do portal R7. De acordo com o desembargador Agostinho Teixeira, o "conteúdo noticiado revela, no máximo, simples maledicência, mexerico, bisbilhotice, picuinha, desprovida de capacidade para afetar a honra subjetiva da conhecida e experiente atriz". (Clique aqui)
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Esmigalhando a lei geral da Copa
O regime de exceção da lei geral da Copa em relação à propriedade intelectual é o tema sobre o qual se debruça o advogado André Ferreira de Oliveira, da banca Daniel Advogados. O causídico destaca a flexibilização desmedida em favor da FIFA, como o mesmo nível de proteção conferido aos "outros símbolos" a serem "indicados" pela entidade do futebol, e a dispensa do pagamento de qualquer taxa oficial ao INPI. (Clique aqui)
Veja também :
"Os eventos esportivos, a flexibilização da concessão de vistos a estrangeiros e suas consequências" - Mariana Machado Pedroso, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
"O direito à meia-entrada na lei geral da Copa" - Joaquim Muniz e Bernardo Pedrete, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. (Clique aqui)
"Lei geral da Copa - lei 12.663/12, da responsabilidade civil da União" - Márcia Regina Approbato Machado Melaré, do escritório Approbato Machado Advogados. (Clique aqui)
"Reconhecimento do alto renome de uma marca segundo a lei geral da Copa" - Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados. (Clique aqui)
"A exclusividade comercial e o 'marketing de emboscada' na lei geral da Copa" - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. (Clique aqui)
"Para o mercado publicitário, a Copa já começou há muito tempo" - Ivandro Sanchez, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. (Clique aqui)
"A Copa do Mundo FIFA 2014 e o marketing de emboscada : contagem regressiva" - André Zonaro Giacchetta e Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)
Apito legal
A lista de convocados do Felipão ganha hoje os comentários do jornalista Roberto Benevides. (Clique aqui)
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Recondução
STJ determina o retorno de Orlando Diniz, presidente da Fecomércio/RJ, à presidência do Senac/RJ. Ele havia sido afastado pelo Conselho Nacional do Senac, que interveio na entidade em fevereiro. (Clique aqui)
Vasp
Será realizado no próximo dia 22 o leilão presencial de uma série de itens pertencentes à Vasp que estão no aeroporto de Congonhas. A ação faz parte do Programa Espaço Livre – Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Migas
1 - STJ - Banco vai ressarcir saques de procurador com poderes limitados. (Clique aqui)
2 - STJ julgará recursos repetitivos sobre fornecimento de remédios. (Clique aqui)
3 - TRF da 1a região - Empresa não é obrigada a selar vinhos importados. (Clique aqui)
4 - TJ/SP - Empresas devem reparar por venda de videogames incompatíveis com normas brasileiras. (Clique aqui)
5 - TJ/BA - TJ/BA deverá adequar edital de concurso para cartórios. (Clique aqui)
6 - DF - Beneficiários de previdência privada têm direito adquirido a regras contratadas. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Maternidade
O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior fala de um novo conceito da maternidade, a partir dos avanços da engenharia genética e da própria alteração do CC que introduziu a inseminação artificial heteróloga. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "night pay", que significa adicional noturno. (Clique aqui)
BRA para você
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que é BRA em todos os momentos. O que todo mundo quer. (Clique aqui)
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- Migalhas Mundo
Dolly
Tribunal dos EUA decide que a ovelha Dolly, o primeiro mamífero clonado a partir de uma célula adulta, não pode ser patenteada. (MI - clique aqui)
Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Mineradoras
No Chile, empresas brasileiras concluem negócios no setor da mineralogia por US$ 30 mi. (LA - clique aqui)
Acordo
Uruguai e Brasil fecham acordo para fortalecer indústria naval. (LA - clique aqui)
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Segundona
Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Lewandowski, que assistiu ontem às comemorações de seu aniversário.
"Ao Mestre com carinho"
Por ocasião do 90º aniversário de Jair Leonardo Lopes, Leonardo Isaac Yarochewsky (Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados) presta sua homenagem ao mestre que dedicou sua vida ao Direito Penal e à advocacia criminal. (Clique aqui)
Novo CPC
O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados recebeu o advogado Flávio Luiz Yarshell para a primeira edição do "Encontros com o novo CPC", eventos mensais sobre o novo Código de Processo Civil promovidos pela Academia Mattos Filho. (Clique aqui)
Fachadas
Em Rio Branco/AC, o escritório está localizado no Parque da Maternidade, um dos pontos turísticos da cidade. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Reunião
Ex-presidentes da AASP discutiram a destruição de autos arquivados e os julgamentos por meio de plenários virtuais. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 126 anos, no dia 12 de maio de 1888, entrou em discussão no Senado o projeto de lei que extinguiria a escravidão no Brasil (lei Áurea). Na mesma sessão foi aprovado por 46 votos contra 6, para entrar em última discussão no dia imediato.
Sorteio
A obra "Curso de arbitragem" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 3ª edição – 427p.), de Francisco José Cahali, aborda a arbitragem, conciliação e mediação, meios alternativos de solução de conflitos. O livro é presente da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Hoje será lançada a obra "Estudos de Direito Constitucional – Homenagem à Professora Monica Herman Salem Caggiano", organizada por Vivian de Almeida Gregori Torres e Alvaro Theodor Herman Salem Caggiano. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, às 19h30.
Acontece, no próximo dia 14, o lançamento da obra "A Gênese do Texto da Constituição de 1988" (Senado Federal - vls. I e II – 967p.), de João Alberto de Oliveira Lima ; Edilenice Passos ; e João Rafael Nicola. O evento será em Brasília, na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho do Senado Federal, às 11h30. (Clique aqui)
A Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP lançam, no dia 14/5, os livros "Jurisdição Constitucional", de Guilherme Pupe da Nóbrega ; e "Recurso Extraordinário em ADI Estadual", de Sidraque David Monteiro Anacleto. O evento será em Brasília, no auditório do IDP, a partir das 20h30. (Clique aqui)
No próximo dia 15, a Editora Noeses lança o título "A Filosofia Atual : Pensar sem Certezas", de Dardo Scavino. O evento será em SP, na sede da editora, às 19h. Confira a agenda do autor no Brasil. (Clique aqui)No próximo dia 21, a Editora Arraes Editores lança o livro "As Limitações aos Direitos Fundamentais", de Denny Mendes Santiago. O evento será em BH, na Livraria Leitura Pátio Savassi, a partir das 19h. (Clique aqui)
A Editora Del Rey acaba de lançar a 7ª edição do título "Curso de Direito Eleitoral", de Edson de Resende Castro, atualizado de acordo com as resoluções do TSE para as eleições de 2014, e com a lei da ficha limpa. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Silvio de Salvo Venosa, do Demarest Advogados, ministra hoje a palestra "Novas Manifestações Contratuais", no auditório da banca em Campinas.
Amanhã, Tiago Câmara Miranda, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será palestrante do fórum de debates "Vantagens e desvantagens dos tipos de regime tributário : simples, lucro presumido e lucro real". O evento acontece das 8h30 às 10h30, em Nova Lima, na grande BH. Informações : (31) 2126-9787.
O professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, foi agraciado com o título de membro honorário do Centro Acadêmico João Mendes Júnior, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie por sua dedicação à instituição.
Arbitragem
A equipe da PUC/SP está entra as melhores classificadas para o VIS-MOOT, a maior competição acadêmica de arbitragem, realizada em Viena e Hong Kong. A equipe, apoiada pelo escritório Demarest Advogados, teve um resultado excepcional entre as universidades brasileiras e as internacionais. Em Hong Kong, a faculdade terminou a fase classificatória em 1º lugar entre 99 equipes, classificando-se para os playoffs finais envolvendo os 32 melhores times. Em Viena, eles ficaram entre os 32 melhores times entre mais de 300 participantes. O VIS-MOOT, é organizado pela ONU e envolve mais de 300 faculdades de cerca de 70 países.
Reprodução
O seminário "Os contornos éticos e jurídicos da reprodução assistida", realizado pela Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ, acontece dia 21/5, no auditório da Caarj. (Clique aqui)
Concorra
O evento "Recuperação judicial de empresas e seus efeitos tributários", realizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, acontece dia 15/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Cursos
No dia 19/5, a Editora Lex realiza os cursos "Aposentadoria especial do Servidor Público, Médico, Cirurgião Dentista e demais profissionais da saúde" (clique aqui) ; e "Prática em advocacia tributária - Questões administrativas e judiciais" (clique aqui), ambos em SP.
Cortesia
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação" (clique aqui), dias 19 e 20/5 ; e "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e" (clique aqui), dia 26/5, ambos em SP.
Prática
A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Law and Economics - Aspectos da aplicação prática", que acontece de 19 a 22/5, em SP. (Clique aqui)
Lei 12.846/13
No dia 22/5, o IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza o evento "Decreto Regulamentador da lei 12.846/13 no Estado de São Paulo", em SP. (Clique aqui)
Licitação
O curso "Termo de referência nas Licitações Públicas", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 26/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Inscreva-se
A Peak Cursos está com inscrições abertas para o curso on-line "Aulão de véspera – Técnico TJ/PR". (Clique aqui)
Curta duração
O CEU-IICS Escola de Direito está com matrículas abertas para os cursos de curta duração que terão início no mês de agosto. Os cursos oferecidos são : "Direito do Entretenimento" ; "Contratos com Administração Pública" ; "Prática Contratual e Gestão Negocial" ; "Recuperação de Empresas e Falência" ; "Contabilidade Tributária e Tributação sobre a renda". (Clique aqui)
Participe
Confira os cursos promovidos pela VIEX Américas, em SP :
"Legislação Lixo Zero", dia 12/5. (Clique aqui)
"5º Fórum Nacional Resíduos Sólidos", dia 13/5. (Clique aqui)
"Fórum Internacional - Cidades Lixo Zero", dia 14/5. (Clique aqui)
Cortesias
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP :
"Fator acidentário de prevenção – FAP", dia 21/5. (Clique aqui)
"Trabalhador motorista : A nova regulamentação da profissão", dia 28/5. (Clique aqui)
"Contratos administrativos - O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes", dia 3/6. (Clique aqui)
Brindes
Evento : Cidclay Afonso de Souza é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Planejamento Tributário e Gestão Estratégica de Tributos", que acontece dia 16/5, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O ganhador do livro "Contrato de fiança" (Atlas - 176p.), de Alessandro Segalla, é José Danova, de BH. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Borba
BA/Entre Rios
BA/Maracás
BA/Serra do Ramalho
CE/Barroquinha
CE/Beberibe
ES/Ibitirama
ES/Sooretama
MG/Itambacuri
MG/Miraí
MT/Matupá
PA/Baião
PE/São Bento do Una
PI/Miguel Alves
PR/Campo Magro
PR/Cantagalo
PR/Santa Fé
PR/Terra Roxa
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Agenda
Distrito Federal
12/5/14 - Aspectos Controversos da Legislação de Pessoal no Serviço Público
13/5/14 - Governança Institucional do Setor Elétrico: um Balanço de 20 Anos
13/5/14 - Como Advogar em Direito Previdenciário
21/5/14 - Responsabilização e Processo no Âmbito dos Tribunais de Contas e do Controle Interno
Paraíba
15/5/14 - I Simpósio Paraibano de Direito Eleitoral
Paraná
26/5/14 - Combate a Perícia Médica nos Benefícios por Incapacidade
Rio de Janeiro
13/5/14 - Sindicância e processo administrativo disciplinar
15/5/14 - Português Jurídico e Redação Forense
16/5/14 - Processo Administrativo Previdenciário (PAP)
22/5/14 - Cálculos de Benefícios e Fator Previdenciário - Análise de Carta de Concessão
23/5/14 - Secretariando advogados
26/5/14 - MP 627 - Como apurar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS após a sua conversão em Lei? Inclui regras das IN's RFB nº 1.397, 1420 e 1422
Rio Grande do Sul
23/5/14 - Processo Administrativo Previdenciário (PAP)
São Paulo
12/5/14 - Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial
12/5/14 - Gestão Fiscal e Financeira do Contas a Pagar - Aspectos Legais e Operacionais
12/5/14 - As relações entre valoração aduaneira e preços de transferência
12/5/14 - Especialização em PIS e COFINS
12/5/14 - Audiência Trabalhista
12/5/14 - Teses revisionais e decadência no Direito Previdenciário pós decisão do STF
12/5/14 - Prática Trabalhista com Ênfase nas Verbas Contratuais
12/5/14 - Cálculos previdenciários e o direito de revisão dos benefícios
12/5/14 - Direito Marítimo e Portuário
12/5/14 - Aspectos práticos da intervenção, liquidação e falência de instituições financeiras
12/5/14 - Tributação de Operações Imobiliárias
12/5/14 - Congresso Internacional de Direito Privado
12/5/14 - Processo Eleitoral
12/5/14 - Legislação Lixo Zero
13/5/14 - Treinamento sobre Pregão Eletrônico e capacitação técnica do Pregoeiro Eletrônico
13/5/14 - Contratos Imobiliários
13/5/14 - EIRELI - Empresa individual de responsabilidade limitada
13/5/14 - 4º Seminário de Jurimetria, Direito e Estatística: Avaliando as consequências das normas jurídicas
13/5/14 - Teoria geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça Do Trabalho (PJE-JT)
13/5/14 - O Projeto do Código de Processo Civil
13/5/14 - 5º Fórum Nacional Resíduos Sólidos
14/5/14 - Licitações para obras e serviços de Engenharia - Aspectos Jurídicos
14/5/14 - PLR - Participação nos lucros e resultados
14/5/14 - Rotinas de importação e sistema integrado de comércio exterior – SISCOMEX
14/5/14 - Mecanismos de Controle sobre a Administração Pública
14/5/14 - Justiça Desportiva - Aspectos processuais
14/5/14 - Fórum Internacional - Cidades Lixo Zero
15/5/14 - Seminário sobre investimentos brasileiros no exterior
15/5/14 - Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública
15/5/14 - Capacitação fiscal para compradores
15/5/14 - Participação Privada em Saneamento
15/5/14 - Recuperação judicial de empresas e seus efeitos tributários
15/5/14 - Furto na empresa e relações de trabalho
16/5/14 - Ex Tarifário: Procedimentos e benefícios
16/5/14 - Planejamento Tributário e Gestão Estratégica de Tributos
16/5/14 - Prática Criminal para Iniciantes
17/5/14 - Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP
17/5/14 - Formação do preço de venda: O Impacto dos Tributos Indiretos
17/5/14 - Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP
19/5/14 - Terceirização de serviços na Administração Pública - Regras e cautelas na contratação de serviços de terceiros
19/5/14 - Aspectos Jurídico-Estruturais Pertinentes às Fases de Originação, Negociação e Pós Closing Pertinentes às Transações de Compra e Venda de Empresas
19/5/14 - Aposentadoria especial do Servidor Público, Médico, Cirurgião Dentista e demais profissionais da saúde
19/5/14 - Prática em advocacia tributária - Questões administrativas e judiciais
19/5/14 - Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)
19/5/14 - PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de Tributos Federais
19/5/14 - Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação
19/5/14 - 5º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça - 25 anos
19/5/14 - Entendendo a prescrição e a decadência no Direito Civil
19/5/14 - Direito Imobiliário: Temas Avançados
19/5/14 - Law and Economics - Aspectos da aplicação prática
19/5/14 - Recursos no processo do trabalho
19/5/14 - A nova Lei Anticorrupção e Gestão de Compliance
20/5/14 - Fiscalização Trabalhista e Previdenciária em contratos da Administração Pública
20/5/14 - Valuation: Avaliação de empresas e participações
20/5/14 - Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho
20/5/14 - TAC'S – Termos de ajustamento de conduta: Firmá-los ou combatê-los?
21/5/14 - 3ª Conferência - Aspectos Jurídicos, Riscos e Financiamento do Agronegócio
21/5/14 - Licitações para obras e serviços de Engenharia - Aspectos Jurídicos
21/5/14 - Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios
21/5/14 - Fator acidentário de prevenção - FAP
21/5/14 - Curso sobre Compliance Jurídico
21/5/14 - DIPJ 2014 - Para as empresas do lucro real
22/5/14 - Contratações diretas - Dispensa e inexigibilidade
22/5/14 - Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos
22/5/14 - Tributação em e-commerce: Pagar ou discutir o adicional de ICMS?
22/5/14 - Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas
22/5/14 - Legislação fiscal para área comercial
23/5/14 - MP 627 - Como apurar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS após a sua conversão em Lei? Inclui regras das IN's RFB nº 1.397, 1420 e 1422
23/5/14 - Sistema de registro de preços - Um procedimento especial e eficaz
23/5/14 - Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)
23/5/14 - RADAR - Normas e Procedimentos -Novas Regras
23/5/14 - Preclusão Processual - Teoria e Prática
23/5/14 - Formação de Perito Assistente Técnico
24/5/14 - Certificação digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT
26/5/14 - Tributação do lucro presumido para o ano-calendário de 2014
26/5/14 - Atividade rural - Aspectos contábeis e tributários para um melhor planejamento
26/5/14 - Termo de referência nas Licitações Públicas
26/5/14 - O STF no centro da Jurisdição Constitucional
26/5/14 - Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e
26/5/14 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
26/5/14 - Diálogos entre a advocacia e a magistratura sobre o projeto do novo CPC - Cumprimento de sentença e execução
26/5/14 - Curso sobre Direito Obrigacional
26/5/14 - Aspectos práticos das audiências nas ações de família
Clique aqui
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"O fator pessimismo"
IstoÉ Dinheiro
"As ações que mais sobem (e as que mais caem) com as pesquisas eleitorais"
Veja
"Os superpoderes da leitura"
IstoÉ
"Um general brasileiro no comando da maior guerra do mundo"
Época
"Por que a medicina pode levar você à falência"
The New York Times - EUA
"In Town of Missing Girls, Sorrow, but Little Progress"
The Washington Post - EUA
"Vote on self-rule in east Ukraine"
Le Monde - França
"Les Occidentaux débordés par le nouvel art de la guerre de Potine"
Le Figaro - França
"L'Ukraine sur la voie de la dislocation"
Clarín - Argentina
River, a un passo del grito más esperado"
El País - Espanha
"Fomento paga 10.000 millones de sobrecostes en seis años"
Público - Portugal
"Finanças travam classificação de imóveis para os poderem vender"
Die Welt - Alemanha
"Grobe Unregelmäßigkeiten bei Votum in Ostukraine"
The Guardian - Inglaterra
"Mental illness surges among war veterans"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Fundo partidário pagou advogados que defendem condenados do mensalão"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo promete multas para evitar caos aéreo na Copa"
O Globo - Rio de Janeiro
"Obras do metrô são suspensas em Ipanema"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Os outros convocados"
Correio Braziliense - Brasília
"A um mês da Copa, 5 estádios inacabados"
Gazeta do Povo - Paraná
"A um mês da Copa, Curitiba tem 11 obras para concluir"
Zero Hora - Porto Alegre
"E só falta um mês"
O Povo - Ceará
"Prefeito decide esta semana sobre feriados da Copa"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Começam hoje as inscrições do Enem"
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· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
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· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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