MIGALHAS nº 1.327

Quinta-feira, 5 de janeiro de 2006 - Migalhas nº 1.327 - Fechamento às 12h15.

“Pandemonium, city and proud seat of Lucifer.”

(Pandemônio, cidade e sede orgulhosa de Lúcifer.)

Milton

(1608–1674)

Cafarnaum na Corte

Migalhas informou ontem que depois de ter perdido a disputa pela presidência na Câmara para Severino Cavalcanti, o advogado e deputado Luiz Eduardo Greenhalgh era um dos nomes mais cotados, a ser indicado por Lula, para ocupar uma vaga no STF (pelo visto esse ano serão três vagas). E "era". No entanto, fonte migalheira garante ter auscultado o nome de outro causídico para o assento na Corte, o que vai causar um verdadeiro bulício no meio jurídico. Trata-se de um advogado, nascido em 16/3/1946, formado em Direito pela PUC/SP, tendo colado grau em 20/12/1983 e que está inscrito na OAB desde o dia 28/10/1987 : José Dirceu de Oliveira e Silva (Clique aqui).

Repercussão

Cismativa, a questão já é repercutida hoje pelo país. Por exemplo, o primeiro caderno do jornal O Estado de S. Paulo (primeiro Caderno, página ímpar - A9). Clique aqui e confira a matéria do Estadão, que não cita, por óbvio, nossa migalhinha (e, de fato, ficava mal um "ão" se valer de uma "inha").

Migalhas dos leitores - Advogado JOSÉ DIRCEU de Oliveira e Silva - OAB 90.792 - ministro do STF ?

"Se isto não acontecesse aqui no Brasil, iria pensar que estava em outro mundo." Rita Amaro

"Só pode ser brincadeira (de mau gosto!)." Flavio Mota

"Se o presidente Lula realmente deseja fechar com 'chave de ouro' sua controvertida passagem pelo Planalto, o ideal é levar adiante tão desastrosa e estapafúrdia iniciativa. Sem entrar no mérito (ou melhor, na sua ausência) quanto aos requisitos da reputação ilibada e do notório saber jurídico do ex-deputado, lanço uma pequena provocação: imaginem só o pretenso-futuro-ministro Dirceu, cassado e inelegível, integrando - ou mesmo presidindo - o Tribunal Superior Eleitoral! Tamanha incongruência seria uma verdadeira bofetada desferida pelo petismo no rosto do Judiciário, da comunidade jurídica e da sociedade brasileira. É de se esperar que tal iniciativa esteja fadada ao fracasso, seja em virtude de um lampejo de lucidez presidencial ou do esperado bom senso dos Senadores." Leonardo Henriques da Silva

"Eu repilo! A nomeação do nosso querido ex-deputado José Dirceu para ocupar a toga a Suprema Corte desperta em mim meus instintos mais primitivos, mormente o de sobrevivência. A pergunta que fica é se o Ilustre Deputado preenche o requisito da reputação ilibada, previsto no art. 101 da Carta Constitucional. É ver para crer!" Marcelo Paes Ferreira da Silva

"Se a notícia publicada ontem no Migalhas for verdadeira e esse cidadão se tornar ministro do mais alto colegiado deste País, largarei a advocacia e dedicarei o resto dos meus dias ao comércio de cerveja na praia. José Dirceu no STF não dá." Marcelo Teixeira

"É, não é de se espantar... afinal, a indicação de Dirceu ao STF consolidaria a política de 'Pão e Circo' do Governo atual... O Pão não deu muito certo, pois o Fome Zero não decolou... já o Circo... quanta palhaçada!" Vinicius Alves

"É verdadeiro absurdo. Nunca advogou, não sabe nada de Direito. É acusado de trapaças e mais trapaças. Aliás o STF, a continuar assim, vai se desmoralizar. Vejamos o Presidente: Jobim declarou, pela mídia, que quando constituinte incluiu artigos na CF/88 sem que tivessem sido votadas, e ainda riu. O caso dos Mandados de Segurança do José Dirceu foi uma pirotecnia, o único voto sensato foi do Ministro Barbosa, aliás, de longe, o melhor curriculum vitae daquela Corte. Atenciosamente," José Ângelo Lobato

“Com grande regozijo entro em contado com este amaneirado site. A demanda que me inspira hoje trata da migalha sobre o possível – e bem possível – novo integrante da Corte Suprema. Seguindo à risca sua história de vida, é absolutamente compreensível a indicação. O exautorado advogado, conhecido como guerrilheiro, quer sua vindita. E a chance está no artigo 102 do ‘livrinho’, onde consta que compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

(...)

b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente- Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; (grifos migalheiros)

Certo que o indigitado é um migalheiro - não seria concebível não o ser - ouso tentar demovê-lo de tal intento. Depois de tantas vicissitudes, deveria saber que os grandes duelos de artilharia exigem no soldado outras qualidades. Mais que a coragem, exigem sobretudo a estratégia, como uma ciência matemática. Agindo assim, mostra não ter ciência, nem habilidade. Limita-se à bravura de quando tinha a galante mocidade, o pulso, o ímpeto. Mas veio a idade; perdeu-se a força, quando ela na verdade já não é necessária. Teria de ter ganho a ciência, ela sim indispensável. Ou seja, passou do tempo e ficou na história. Dessa forma, trocando a pretensa toga pela indolente indumentária – que é a que agora lhe convém – poderá confortavelmente instalado no limbo da Nação assistir a tudo.” Ramalho Ortigão

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ISS paulistano

Mudança na cobrança do ISS pode criar problemas no relacionamento das empresas que têm sede em outro município com os clientes sediados em São Paulo, que serão obrigados a reter na fonte e recolher o imposto desses prestadores. O alerta é do respeitável tributarista Roberto Pasqualin, do escritório Pasqualin Advogados. Clique aqui.

"Prestação de serviços por pessoa jurídica"

Com a recente edição da Lei 11.196/05, poderão surgir novas e interessantes discussões acerca do tema "vínculo empregatício", a partir de um artigo que trata da prestação de serviços por pessoa jurídica e que, a princípio, afasta a aplicação da CLT. Advogado trabalhista do escritório Siqueira Castro Advogados, Otávio Pinto e Silva apresenta precisas glosas sobre o assunto. Para conferir, clique aqui.

Propriedade de recursos naturais

Em 14/6/05, o deputado Federal Luciano Zica apresentou na Câmara de Deputados a "PEC 410/05" que tem por objetivo alterar o caput do artigo 176 da CF, que trata da propriedade da União das jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica.

Entendendo que "as regras de proteção aos interesses do mercado e da soberania nacionais já estão fixadas e bem consolidadas no arcabouço legislativo nacional. Não há necessidade de mexermos em time que está ganhando". É o que dizem os advogados Laura H. Pinheiro de Oliveira e Felipe de Queiroz Batista, do escritório Pinheiro Neto, em artigo nas Migalhas de peso de hoje. Clique aqui.

Agora sim... VII

Hurra ! Exclamaram os expedicionários ao tomarem conhecimento da planturosa resposta do nosso amado Diretor. Entusiasmados, matinaram hoje para continuar a busca do pranteado Ômega.

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Migalhas quentes

• Vice-presidente da OAB/SP, Márcia Regina Machado Melaré, pede observância do provimento que estabeleceu recesso forense no Estado

• Orçamento de 2006 encaminhado pelo Executivo ao Congresso destina mais de 40 bilhões para Justiça e Defesa

• CCJ da Assembléia Legislativa do Estado de SP analisou quase mil proposições em 2005

• Repartição da arrecadação da CPMF é determinada pela CF, dizem procuradores do RS

Leia estas e outras, clique aqui.

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Eleições 2006

Estão prontas as normas que serão baixadas pelo TSE para regular as eleições de 2006. Contêm uma série de medidas para tentar coibir a prática do caixa dois. A principal delas estabelece que a análise das prestações de contas dos candidatos não será mais feita apenas pela Justiça Eleitoral. A contabilidade eleitoral passará também pelo crivo da RF. Outra novidade é que os candidatos não poderão mais esperar até o final da campanha para prestar contas. Terão de fazê-lo de 15 em 15 dias.

De férias

Lula resolveu tirar quatro dias de folga a partir de hoje. Ao lado da primeira-dama, Marisa Letícia, vai se refugiar numa praia privativa da Marinha próxima a Salvador.

Compadrio

O TJ/SP rejeitou recurso do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, contra o jornal “O Estado de S. Paulo”. Teixeira pretendia que o Estado fosse condenado ao pagamento de indenização por dano moral que alega ter suportado em reportagens publicadas em 2005. Também queria que o jornal assumisse a obrigação de não mais publicar sua relação de compadrio com Lula.

Contento o álcool

Por determinação direta de Lula, o governo prepara um pacote de medidas emergenciais para segurar os preços do álcool. São três as linhas de ação estudadas pelos ministérios da Agricultura e de Minas e Energia: corte, na próxima semana, de 25% para 20% da mistura obrigatória de álcool anidro à gasolina, redução da Cide incidente no consumo do combustível e oferta de crédito aos usineiros. Quanto a última parte, os amigos de Palocci agradecem.

Irregularidades à vista

O TCU apontou indícios de irregularidades em contratos firmados pela Petrobras para a construção de usinas termelétricas em 2001 e 2002, durante a crise de racionamento de energia pela qual passou o país. Os prejuízos chegariam a R$ 1,8 bilhão.

Cartel

A SDE do MJ recomendou ontem ao CADE a condenação da Associação Nacional dos Transportadores de Veículos (ANTV) e do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sindicam) por formação de cartel.

Company – Análise suspensa

A CVM determinou ontem a suspensão, por 30 dias, do processo de análise do pedido de registro de oferta pública de distribuição de ações da empresa Company. Segundo a superintendência de registros da CVM, a empresa violou regras.

Michael Page International

Confira na seção "Olho mágico" do site Migalhas as excelentes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Entre as vagas disponibilizadas há para Advogado Tributarista, Legal Counsel, Advogado Regulatório, Consultor Tributário, Gerente Jurídico, Consultor Jurídico, Coordenador Tributário. Clique aqui.

Varig

Os sindicatos de trabalhadores se reúnem na tarde de hoje com a administração da Varig e devem pedir mudanças no plano de recuperação da companhia aérea.

Fechando as portas

O grupo Margen, a segunda maior empresa frigorífica do Brasil, vai fechar seis das 17 unidades que possui no país até fevereiro. O fechamento, segundo o gerente administrativo da Margen, Adalberto José da Silva, é decorrente da febre aftosa.

Dólar em fluxo

Impulsionado pelo desempenho da balança comercial, o fluxo de dólares para o Brasil em 2005 foi o maior já registrado desde 1992, segundo os dados apurados pelo BC. Em 2005, o ingresso líquido de dólares no Brasil foi de US$ 18,819 bilhões, anuncia com jactância o BC. Muito bonito! Resta saber quanto disso foi investimento direto. Isso, talvez seja melhor não divulgar, para não ruborizar.

Fórum Econômico Mundial

Pelo terceiro ano consecutivo, Lula participará do Fórum Econômico Mundial, no fim deste mês em Davos, na Suíça.

WWW

Já está no ar o novo site da Assessoria de Designações e de Organização Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo que informa sobre a atribuição de cada cargo das promotorias do interior do Estado. Clique aqui.

Caso Unaí

Os parentes dos três auditores fiscais do trabalho e do motorista mortos numa emboscada na região de Unaí/MG em 2004 vão receber indenização de R$ 200 mil do governo federal. Cada família também terá direito a bolsas de estudo no valor de R$ 400 mensais para custear a educação de dependentes. Os benefícios foram autorizados e liberados pelo Ministério do Trabalho.

Migalhas dos leitores - Questão indígena

"Prezada migalheira Ana Luiza Baumann, em que pese a difícil situação pela qual passam os índios Gaurani-Kaiowá, creio que a questão levantada não seja assim de tão fácil solução, que só dependa de um pouco de vontade política do STF para ser resolvida (Migalhas 1.326 - 5/1/05 - Clique aqui). De fato, a FUNAI comete várias atrocidades quando demarca as terras que, em hipótese, seriam tradicionalmente ocupadas pelos índios. Muitas e muitas vezes vai de encontro à Súmula nº 650 do Supremo Tribunal Federal, e demarca como tradicionalmente indígenas terras de aldeamentos extintos há muito, que comprovadamente não são habitados por índios faz mais de cento e cinqüenta anos. Certamente essas questões devem ser analisadas com a máxima cautela, mesmo porque muitos fazendeiros detêm cadeias dominiais que remontam ao Séc. XIX ou início do Séc. XX, e ainda assim essas são as terras que, de acordo com a FUNAI, os índios ocupam tradicionalmente." Tiago Bana Franco

Dos leitores

Visite a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas e aproveite para ler, entre os vários comentários, a missiva de Gustavo Hasselmann, Procurador do Município de Salvador/BA e advogado militante, sobre o artigo do constitucionalista Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados (Migalhas 1.326). Não deixe de ler, clique aqui.

Migalha dos leitores - Vaga da OAB no STJ

• Migalhas 1.325 - 3/1/06 - OAB abre dia 2 de fevereiro inscrição para preenchimento de vaga de ministro do STJ - Clique aqui

"Gostaria de saber quais são os nomes dos indicados pela OAB que, após a última lista 'sêxtupla' para o STJ, foram 'adotados' pelo Judiciário e transformados em lista tríplice, da qual terá saído o então novo Ministro, no ano de ... . Ou seja, a partir da nomeação de um daqueles três, quais são os remanescentes que, naturalmente, devem ser conservados com 1º e 2º da 'nova lista'? A OAB vai, porventura, promover à verdadeira 'capitis diminutio' quanto a esses dois já aceitos bilateralmente por OAB e pelo Judiciário, em conjunto, e 'elencar' outros seis, deixando-os de lado, como já aconteceu petulantemente (para não se dizer politicamente) na OAB de SP." Jorge Lauro Celidonio

Nota da Redação - Eminente dr. Jorge Lauro Celidonio, compulsando os anais da recente história, constatamos que o último rol seisdobro para preenchimento da vaga destinada aos causídicos no STJ foi entregue em 2002 e tinha os seguintes drs. : Luiz Carlos Lopes Madeira; Evandro Ferreira de Viana Bandeira; Paulo de Moraes Penalva Santos; João Otávio de Noronha; Álvaro Wendhausen de Albuquerque; e, Leda Maria Soares Janot. Da distinta lista, o STJ extraiu três nomes, os dos drs. João Otávio de Noronha, Paulo de Moraes Penalva Santos e Álvaro Wendhausen de Albuquerque. Como bem sabemos, o indicado pelo presidente FHC na ocasião foi o hoje ministro João Otávio Noronha.

Já a penúltima vaga, preenchida por um representante da classe dos advogados, deu-se há 14 anos, em 1992. A lista sêxtupla entregue pela Ordem era composta por ilustres nomes, alguns já saudosos : Paulo de Tarso Dias Klautau (falecido em 15/6/05, em Belém/PA), Urbano Vitalino de Melo Filho (falecido em 30/7/04, em SP), Amauri Serralvo, Antonio Nabor Areias Bulhões, Segismundo Gontijo Soares (falecido em março 2004) e, por fim, o advogado que foi escolhido pelo presidente Collor, o fortalezense, hoje ministro da Corte, Francisco Cesar Arfor Rocha.

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Tributos e Mercados

Eurico Marcos Diniz de Santi, Fernando Aurélio Zilveti e Roberto Quiroga Mosquera são coordenadores do livro "Tributação Internacional e dos Mercados Financeiro e de Capitais" (editora Quartier Latin, 328 p.), o qual é composto de casos, indicação de legislação, além de textos de diversos autores. Concorra a um exemplar da obra, gentilmente oferecida pelo Professor Eurico Marcos Diniz de Santi. Clique aqui.

Escritos diversos

A obra "Recursos, Artigos e Outros Escritos" (editora Lumen Juris, 378 p.) reúne artigos e memoriais, escritos diversos, que podem ser comentários a decisões judiciais, recursos, arrazoados, manifestações em autos, pareceres, requerimentos, contra-razões, notas biobibliográficas. Clique aqui e concorra a dois exemplares do livro, escrito e gentilmente oferecido por José Barcelos de Souza.

Academias - FAAP

Promovida pela Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, a Exposição "James Ensor. O visionário em preto-e-branco" recebeu prêmio de melhor obra gráfica do ano. A Associação Paulista de Críticos de Artes premiou a mostra dentro da categoria "Artes Visuais". Clique aqui.

Acontece

Dia 13/1, em SP, o curso realizado pelo escritório Miguel Silva Associados "Autos de Infração de Tributos Federais - Como Proceder na Defesa". Este evento tem o objetivo de preparar os participantes para atender à iscalização, de forma clara e objetiva. Clique aqui.

Dia 21/1, o RCDicas: Tudo o que você precisa saber antes do Exame da OAB, realizado pelo RCD Cursos Jurídicos. Esta é uma ótima oportunidade para conferir dicas e soluções para um melhor desempenho na prova objetiva. Clique aqui.

Dia 2/3, o início do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Penal, realizado pela Escola Paulista da Magistratura. As inscrições estarão abertas até 31/1. Clique aqui e saiba mais.

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Direito Constitucional

De março a dezembro, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o "Curso de Especialização em Direito Constitucional". Com enfoque especial no sistema jurídico nacional, o curso objetiva proporcionar o necessário conhecimento acerca das instituições, princípios e demais elementos do Direito Constitucional. Clique aqui.

Inscrições

As inscrições para a quarta edição do CAJ - Curso de Aperfeiçoamento Jurídico estão abertas. O curso, que terá início dia 11/3, é voltado para alunos dos primeiros anos da faculdade de Direito, profissionais recém-formados ou aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de vivenciar o cotidiano de um escritório de advocacia. Mais informações pelo telefone (11) 5585-3858.

Portal dos Egressos

A FUNDINOPI - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - Jacarezinho/PR lançou recentemente seu Portal de Egressos. Para conhecer, clique aqui.

Sorteio

A migalheira sorteada para ganhar um exemplar da obra "Curso de Direito Previdenciário" (672 p.), escrita por Fabio Zambitte Ibrahim, gentilmente oferecida pela editora Impetus foi Tatiane Rech, da Fundação Atlântico de Seguridade Social, de São Paulo/SP.

Milton

A palavra que hoje descortina este informativo é um neologismo criado por Milton, ilustre poeta inglês, no seu clássico "O Paraíso Perdido", para designar o palácio de Satã.

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Apoiadores :

· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
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· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
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· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
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Fomentadores :

· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial_
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

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