MIGALHAS nº 1.325

Terça-feira, 3 de janeiro de 2006 - Migalhas nº 1.325 - Fechamento às 12h.

"Quae fuerunt vitia, mores sunt."

(Os vícios de outrora são os costumes de hoje.)

Sêneca

(55 ? a.C. - 39 ? d.C.)

Aurora

Começando o ano com nobreza jornalística, mostrando que apesar dos diários desvios há condução séria em sua linha editorial, Otavio Frias Filho arvorava no editorial, de sua Folha de S. Paulo, do primeiro dia do ano as preocupações, já antigas, sobre o excesso de edição de MPs. Atremava o matutino que não estamos diante de uma questão de técnica legislativa, "mas também de amadurecimento democrático".

Enublando

Mas já no seu primeiro dia útil (?) do ano, ontem, assim como fez no primeiro dia de seu mandato, Lula não poupou a "Bic" e tratou logo de assinar uma "emepezinha" para não perder o costume. A de número 276, abrindo, claro, crédito extraordinário no Orçamento : "vamos gastar moçada". Dessa vez foi em favor do ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00.

Obumbrado

No primeiro dia de seu mandato, sem nem sequer ter se apoltronado, o que lhe daria um benéfico ar meditabundo, inaugurou seu período como legiferente, digo governante, com a MP 103, publicada no dia 1/1/03, em edição "especial" (como, aliás, queria Marisa : "tudo tem que ser especial"). Sobre o fato de Lula não se amesendar, só mais tarde - com a compra do AeroLula - soubemos que S. Exa. sofria de tassofobia, a que os jornais - para variar - incorretamente diagnosticavam de bursite. Como prova, basta ver que depois da aposentadoria do Sucatão (quantas saudades !), sumiu o tal processo inflamatório.

Biscoutada

Vejam só como são as coisas. O diretor do DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, que ficará responsável pela maior parte da verba do ministério de transportes, que é bem mais do que os 350 que ontem "emepemente" foram destinados (v. migalha "Enublando"), é Mauro Barbosa afilhado político do abiscoitado deputado Sandro Mabel, absolvido recentemente pelo Conselho de Ética da Câmara.

Orçamento 2006

O governo federal terá, neste ano de eleições, cerca de R$ 28 bilhões reservados para investimentos em seus projetos. Mesmo sem a aprovação do Orçamento da União de 2006, já podem ser gastos, desde ontem, entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões previstos no Orçamento do ano passado, mas que não foram utilizados.

Nota da Redação - Caímos novamente no tema já apresentado pelo mestre Goffredo da Telles Jr. na obra "o povo e o poder - O Conselho do Planejamento Nacional", que - é forçoso convir - certamente chegou às mãos de S. Exa., mas foi - imaginem só (!) - olvidado. O Estado tem de funcionar com uma gestão empresarial, sem dispensar as peculiaridades de órgão público, seus princípios e suas finalidades. Qual empresa faria gastos assim, de afogadilho, como estamos a assistir, sem que ninguém (ninguém) conteste ? Os representantes do povo, que defendem nossos interesses (ou pelo menos deveriam), inebriados com a possibilidade clara de libação, não se atentam para a sangueira que isso pode causar no futuro. Futuro ? O que é isso ? No máximo, eleições 2006.

Eis aí, às escâncaras, porque tem lá seu sentido a proposta deste informativo para que uma Emenda Constitucional venha proibir a reeleição de Deputados Federais para o próximo mandato, pois os bons mostrarão - mesmo sem a investidura parlamentar - que têm interesse público. Sairão desta catarse imaculados, e retornarão ao Parlamento por méritos próprios. Agora, com raríssimas exceções, está difícil separar o joio do trigo. Não à reeleição de Deputados Federais em 2006 !

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Migalhas quentes

• TJ/ES vai ampliar horário de atendimento ao público na sede do órgão para tempo integral

• OAB abre dia 2 de fevereiro inscrição para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Estas e outras, clique aqui.

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Posse

O ilustre desembargador Sebastião Luiz Amorim tomou posse ontem na presidência da APAMAGIS para o biênio 2006/07. A solenidade contou com a presença de magistrados e do ex-presidente da Associação e atual presidente do TJ/SP, desembargador Celso Luiz Limongi. Clique aqui.

Agora sim... V

Pé na estrada. Diante das auspiciosas pistas, uma comitiva de funcionários migalheiros já está aprontando as malas para enfrentar os tortuosos caminhos para, quem sabe, em marcha pelo território nacional resgatar o ditoso Ômega. Nosso amado Diretor, prevendo que a expedição possa durar meses, contratou até uma equipe de nutricionistas, para que não seja por barriga vazia que a expedição não tenha êxito. "Aqui, disse ele, não prometo três refeições ao dia, simplesmente ordeno."

"Notas mal ( , ) freitas"

"Para quem entrou no assunto eleição presidencial, uma sugestão: inclua o PSDB quando especular sobre o destino de Nelson Jobim, seja para vice ou para cima." Quem diz isso é o jornalista Jânio de Freitas hoje na Folha de S. Paulo. Tarimbado jornalista, raro entre tantos os foliculários de hoje em dia, Jânio de Freitas não precisava gastar seu privilegiado espaço no importante diário com especulações que a mancheias pululam, fazendo a alegria dos noveleiros de plantão. O que os doutos e cativos leitores, que certamente lhe têm na mais alta conta, querem ouvir a alma do jornalista, não o mujimbo que corre fácil pelas redações.

ACM interpelado

ACM terá de explicar acusações que fez contra desembargadores do TJ/BA. A ministra Ellen Gracie, presidente interina do STF, aceitou o pedido de interpelação feito por juízes que se sentiram atingidos por ACM. Gracie deferiu duas ações, uma do ex-presidente do TJ Carlos Alberto Cintra e outra de 23 desembargadores. ACM terá prazo de 48 horas, a partir da intimação, para que "preste as explicações que reputar cabíveis." A interpelação dos representantes da Corte baiana foi motivada por discurso de ACM, em dezembro, quando disse que eles recebiam anéis de brilhante e imóveis. Para o desembargadores, foi uma insinuação de "corrupção". ACM talvez alegará que não houve malvadeza no comentário. Aguardemos.

Bons resultados

A balança comercial apresentou resultado recorde em 2005. O superávit foi de US$ 44,764 bilhões, 33% a mais do que em 2004 (US$ 33,6 bilhões). O volume de exportações também foi o maior da história do país e chegou a US$ 118,309 bilhões, acima da previsão de US$ 117 bilhões do Ministério do Desenvolvimento. Na comparação com 2004, as vendas externas cresceram 22,6%, superando a projeção de 14% do FMI para a média das exportações mundiais.

Definhando

Em sua última avaliação feita em 2005, o mercado financeiro novamente revisou para baixo a expectativa de crescimento do PIB. Agora, com os números do Natal (que procuraram, procuraram, e nada), prevêem uma expansão de 2,4% para 2005.

Acertando as contas

Depois de décadas de endividamento com a ONU, o Brasil quitará totalmente seu débito de US$ 135 milhões ainda este mês. Ninguém se iluda, de novo. O Brasil continuará se financiando, soltando títulos públicos. No entanto, ao invés de pagar os juros menores, como no caso da ONU, prefere pagar os que ele comanda pela Selic, que hoje é apenas seis vezes mais alto. Todavia, há sempre a possibilidade de o BC vir a baixá-lo, o que faria com que os Bancos, maiores compradores de título (leia-se financiadores do governo), perdessem dinheiro. A esperança é a última que.....hi....já se foi. A propósito, os bancos tupiniquins pegam empréstimos no exterior, com juros mais baixos (e mais condizentes com a realidade mundial), e compram títulos públicos brasileiros, com juros mais altos. Mera questão contábil, que lhes rende umas boas migalhas, sem qualquer esforço. E, enquanto isso, Mr. Palocci pode soltar a língua no estrangeiro dizendo que estamos quitando tudo, acertando o caixa, como um alcaide do interior, jubiloso de conseguir pagar, em dia, o décimo terceiro dos servidores públicos. (Isso porque nem fala patavina da língua de Shakespeare. Mas ainda bem que não sabe. É mefistofélico imaginar ele repetindo em "ingrês" com aquele inefável sotaque um : "I strongly deny")

Presente...

Para quem acredita em Papai Noel, o jornal O Globo do último dia 25 trazia natalina entrevista com o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau. O ministro, iluminado pelo pisca-pisca das luzes das cheganças, ou guiado pelo ofuscante clarão da estrela (não a do Oriente), presenteou a Nação dizendo que tudo indicava que "não haveria aumento de preços de derivados de petróleo durante o ano todo de 2006".

...de grego

O ano começa com um gasto extra. O aumento do preço da gasolina vendida ao consumidor deverá variar de 2% a 4%, enquanto o álcool hidratado ficará até 8% mais caro.

Bancos

A direção do banco holandês ABN Amro declarou ontem que assumirá em breve o controle do Banca Antoveneta SpA italiano.

IR 2006

A RF confirmou ontem que no seu entendimento a tabela para calcular o IRPF é a aprovada pela lei º 11.119, de 25 de maio de 2005. Além disso, a lei define que a maior alíquota continua sendo 27,5% - e não 25%, conforme a lei nº 10.828, de 23 de dezembro de 2003.

É garantido

O ministro da Previdência, Nelson Machado, garantiu que "100% dos documentos" de processos perdidos durante o incêndio no prédio do INSS serão recuperados.

Privatização paulistana

Os vereadores paulistanos interrompem hoje o recesso parlamentar para votar, em segunda e definitiva discussão, o projeto de lei que transfere a entidades privadas serviços públicos hoje prestados pela Prefeitura.

Adeus Pantanal !

Estudo divulgado ontem pela ONG Conservação Internacional sustenta que se for mantido o atual ritmo de desmatamento do Pantanal, a vegetação da região terá desaparecido completamente dentro de 45 anos.

Lei seca

O governo de Pernambuco ampliou ontem a lei seca: agora são 81 bairros e 167 localidades de cinco municípios da região metropolitana onde bares e restaurantes estão proibidos de vender bebidas alcoólicas entre 23h e 5h da manhã.

Marcha lenta

Ontem, no primeiro dia útil do ano, 17 dos 31 ministros estavam gozando férias ou ainda aproveitavam o recesso de fim de ano. A maioria só retornará ao trabalho na metade de janeiro. Lula, depois de assinar a indefectível MP, anunciou que vai tirar alguns dias de descanso, em local, por enquanto, não informado.

Nota da Redação - Migalhas indica um local ao presidente para passar alguns dias. Talvez Pernambuco - sua terra Natal - não seja uma boa opção (se bem que Garanhus não está incluída no rol das cidades abrangidas pela lei informada na migalha anterior - ufa!), por isso indicamos Minas Gerais, mais precisamente Araxá/MG, no reformado e magnífico Grande Hotel Barreiro, cuja água sulfurosa possui propriedades mil, e a lama (sem querer fazer trocadilho) faz um bem danado à pele. A equipe deste rotativo prontifica-se até a providenciar as reservas, caso os assessores estejam ocupados, ou gozando férias. Lula já esteve lá, em rápida reunião com governadores do PSDB, em 25/11/2002. Mas o último presidente que lá passou férias foi Collor, que a bem da verdade tinha, anualmente, suas férias juvenis no local. Mas o hotel ainda não havia sido restaurado, o que só foi possível graças a várias pessoas, entre elas impossível não destacar a do então prefeito, o ministro Olavo Drummond (TCU), e do então governador, o topetudo Itamar Franco. O local vale a pena. Mas Migalhas quer muito que S. Exa., relembrando suas origens, vá - para aproveitar melhor a viagem - de automóvel. E, quem sabe, ele mesmo choferando. Deve, vencida a buraqueira - com o restolho de asfalto que adora cortar pneus e quebrar rodas - chegar ao famoso Trevão. Tomará com os caminhoneiros que lá têm parada obrigatória, uns vindos cheios de contos do Norte, outros carregados com histórias do Sul, um café servido no copo americano. Continuará no tortuoso caminho em direção ao Prata - quem sabe até dar um pulinho em Campina Verde -, já nas Minas Gerais, mas ainda assim com a estrada aos pedaços. Ali no Prata verá o progresso levado pela fábrica da Faber-Castell e irá para Araxá, apreciando as belas montanhas das Minas, ofuscadas apenas pelo relaxo do governo na conservação e manutenção das rodovias que interligam o pujante Triângulo Mineiro.

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História

Entre as mineiras cidades do Prata e Campina Verde, há algo ainda desconhecido da maioria dos brasileiros. Um vilarejo chamado Monjolinho. E o que tem lá ? Perguntam os intrigados migalheiros. O município de Campina Verde possuía um território tão extenso que fazia limites com SP, GO e MT. Toda a região era habitada pelos índios Caiapós. João Batista Siqueira, comerciante de gado na paulista São Roque foi com a esposa D. Bárbara para a região no início do século XIX, estabelecendo-se nas cabeceiras do Ribeirão Arantes. Ambos tinham um bom relacionamento com os índios Caiapós. Em 1827, Siqueira e D. Bárbara, já velhos, bastante ricos e sem descendentes, doaram todas as suas terras à "Congregação da Missão", que era formada por alguns padres portugueses que vieram ao Brasil fugindo do Marquês de Pombal. Tendo ganho as terras, a Congregação estabeleceu-se e o povo da vizinhança ia até lá à procura dos recursos espirituais. Assim, foi-se formando o arraial de Monjolinho. Os padres construíram um colégio onde muitos homens ilustres estudaram. Este colégio funcionou até 1887. Tendo iniciado lá em Monjolinho boa parte de sua história no Brasil, a "Congregação da Missão" espalhou-se por todo o país. Dentre seus colégios, impossível não citar o importantíssimo Colégio Caraça, por onde passaram migalheiros ilustres e inúmeras personalidades da história do Brasil. O Arraial do Monjolinho continua lá, com outra igreja, mais recente. Mas é visitada anualmente por Padres europeus, que bem conhecem a migalha aqui narrada, desconhecida da maioria dos brasileiros.

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Fontes: Banco Rural e BMG

A CPI dos Correios descobriu que o R$ 1,149 milhão injetado pelo valerioduto na conta do procurador da Fazenda Glênio Guedes, integrante do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, veio do Banco Rural e do BMG.

Sob investigação

A CVM está investigando a siderúrgica Usiminas e a Brasil Telecom para averiguar se foram cometidas irregularidades nos contratos feitos pelas duas com as agências publicitárias de Marcos Valério.

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Correspondentes

A todo momento surgem várias oportunidades de prestação de valorosos serviços nas mais diversas comarcas nacionais aos correspondentes migalheiros. Além da realização do trabalho, os correspondentes podem ampliar seus contatos com escritórios de advocacia e empresas de todo o Brasil. É muito fácil e rápido se cadastrar. Clique aqui e saiba como.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado na cidade de Pelotas/RS, Newton Peter, ganhou o livro "Guarda Compartilhada - Um Novo Modelo de Responsabilidade Parental" (2005, 256 p.), de Waldyr Grisard Filho, da editora Revista dos Tribunais. Clique aqui.

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Informática

Sobre o programa de inclusão digital e o alcance da norma que reduz a zero as alíquotas do PIS e da CONFINS nas vendas de equipamentos de informática, Migalhas apresenta um colóquio conduzido por André Ricardo Passos de Souza e Marcelo Rayes, ambos da renomada banca Rayes, Sevilha e Buranello Advogados. Clique aqui e confira.

As novas regras do ISS de São Paulo

No último dia 30 de agosto, a prefeitura de São Paulo publicou a Lei Municipal 14.042/05, criando a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de outros municípios, que prestem ou venham a prestar serviço na cidade de São Paulo, a se cadastrarem na Secretaria Municipal de Finanças, sob pena de ser realizada a retenção, na fonte, do ISS pelo tomador dos serviços.

Para André Barbosa Ângulo, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, "a fúria arrecadatória do município de São Paulo foi além dos limites constitucionais, legais e morais em que se pauta (ou pelo menos deveria se pautar) o poder de tributar." Mais comentários do ilustre causídico, clique aqui.

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"Curso de Direito Previdenciário"

Visando auxiliar tanto estudantes, operadores do Direito em geral quanto candidatos a cargos públicos, a obra escrita por Fabio Zambitte Ibrahim (672 p.), além de tratar com clareza de temas complexos relacionado à previdência, traz exercícios que proporcionam a fixação da matéria. Concorra a um exemplar do livro, gentilmente oferecido pela editora Impetus. Clique aqui.

Sociedades Anônimas

O livro "Exclusão de Sócios nas Sociedades Anônimas" (editora Quartier Latin, 352p.) é um estudo dos aspectos das sociedades anônimas personalistas, passando depois à análise dos fundamentos da exclusão de sócios, carreando assim os elementos que lhe permitem abordar a problemática da exclusão de sócios nas sociedades anônimas. Clique aqui e concorra a dois exemplares da obra, escrita e gentilmente oferecida por Renato Ventura Ribeiro.

MBA

Prover os conhecimentos necessários à atuação em operações relativas à indústria de petróleo e de gás natural, agregando valor nas áreas técnico-administrativas para a adequada prestação de serviços à companhias que participam de forma direta ou indireta no setor foi um dos objetivos do Núcleo de Petróleo e Gás ao preparar o "MBA de Regulamentação em Petróleo e Gás". Saiba mais, clique aqui.

Vagas-cortesia

A CULTCORP - Cultura Corporativa, com apoio do IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, realizará o Seminário "Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias", dia 17/1, em SP. Concorra a três vagas-cortesia e saiba mais sobre este evento. Clique aqui.

Acontece

Amanhã, o início do curso "Direito Civil Constitucional para Concursos Públicos", realizado pelo Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros. Confira os docentes e sua programação. Clique aqui.

De 16/1 a 19/2 acontece o "Intensivão Delegado de Policia 1", curso preparatório com grandes professores, a ser realizado pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Clique aqui.

Dia 27/1, em SP, o curso "Regime não cumulativo do Pis/Cofins", realizado pelo escritório especializado em direito empresarial, com destaque na área tributária, Miguel Silva Associados. Clique aqui.

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Premiado

O migalheiro Cleomar ZSantana, da Secretaria do Estado da Fazenda/MG, de Belo Horizonte/MG, foi premiado com um exemplar da obra "Direito Eleitoral - Análise Jurídica do Artigo 41-A da Lei das Eleições" (editora Rideel, 176p.), escrita e gentilmente oferecida por Samuel Carvalho Gaudêncio.

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Apoiadores :

· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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Fomentadores :

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· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
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· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
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