Migalhas nº 486

Quarta, 31 de julho de 2002 / nº 486 / fechamento às 7:12

"A legitimidade da democracia depende da introdução da vontade dos governados nas decisões e nos atos dos governantes."

("O PODER DO POVO", artigo publicado no último número da Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo)

Cenário ruim

O mercado continua tenso.

O Correio Brazilense põe o dedo na ferida ao dizer que "Num mundo governado pelas expectativas, somos surpreendidos com a informação de que tem pouco valor o sacrifício feito no passado para estabilizar a economia e respeitar o figurino dos capitais internacionais. Bancos e investidores querem agora assegurar com antecedência como será o dia de amanhã."

O jornal The New York Times diz em matéria sobre o Brazil que "Brazil has already been hit hard by investor fears that a market-hostile opposition candidate will win presidential elections to be held Oct. 6."

(O Brasil já foi duramente atingido, devido ao temor dos investidores de que um candidato de oposição, hostil à atual política neoliberal, vença as eleições presidenciais de seis de outubro.)

"Quem faz o que não deve, ouve o que não quer. Por tal razão causa estranheza a indignação dos nossos governantes diante das declarações do secretário do Tesouro americano. A falta de auto-estima nacional de nossas elites políticas -composta em grande parte por brasileiros envergonhados- fez com que, especialmente nos últimos oito anos, fôssemos governados para fora. O mercado que preocupou os governantes foi o externo. O interno foi desprezado e, com ele, o emprego, o nosso parque industrial e o comércio. Fomos obrigados a nos curvar aos desejos das potências econômicas. Abrimos nossos portos para as importações, mas encontramos barreiras intransponíveis para as exportações. O capital estimulado foi o especulativo, e não o produtivo. Enfim, a política foi anti-nacional, predadora e subserviente. Portanto, bravejar agora não adianta. Até porque o palavrório soará falso e inconsistente." Antonio Claudio Mariz de Oliveira

O ministro substituto do TSE, José Gerardo Grossi, autorizou ontem a divulgação parcial do resultado da pesquisa Sensus/CNT. A pesquisa já é velha e agora não refletirá a realidade. Ontem o Ibope e o DataFolha divulgaram novos números.

•                   Ibope        DataFolha

• Lula             33%            33%
• Ciro             26%            28%
• Serra           13%            16%
• Garotinho     11%            11%

Sonhando com este momento, o jornal O Globo diz que "A onda Ciro, neste momento, parou de crescer, informa a pesquisa do Ibope. A pausa não inverte a curva positiva de seu desempenho, mas corresponde ao tombo de um atleta que vinha em alta velocidade"

O editorial do Estadão de hoje é uma bomba na campanha de Ciro Gomes. O velho matutino diz que "Se há um texto de leitura obrigatória no atual momento brasileiro é o do programa de governo de Ciro Gomes - sobretudo as passagens que descrevem os seus planos de reforma das instituições políticas, que não poupam nem o regime federativo. A obrigação é ditada pela sua ascensão nas pesquisas." A propósito, o editorial vem com o sugestivo título de : Flertando com o fascismo.

A TV Bandeirantes sai na frente. Domingo haverá o primeiro debate entre os presidenciáveis. As expectativas são grandes. O debate deve ser um marco divisor nestas eleições. Amanhã a Bandeirantes sorteia a ordem das perguntas e respostas. O debate começará às 21h30 e poderá ter mais de 2h30 de duração.

O feriado bancário decretado ontem pelo governo uruguaio, para tentar parar a onda de saques, se estenderá até a próxima sexta-feira, segundo fontes do governo.

O Departamento de Justiça dos EUA está investigando as práticas contábeis da AOL Time Warner Inc, informa hoje o jornal USA Today.

Um oficial de Justiça de SP teve seu carro roubado no começo da noite de ontem na capital. Dentro do carro havia cerca de 100 mandados judiciais. Os mandados eram da 2^a Vara Cível da Lapa.

"Venho informar que a migalha relativa a Clifford Chance (Migalhas nº 484 - 29/7/02 - Invasão alienígena) ser a primeira sociedade de consultores em direito estrangeiro no Estado está meio dúbia, uma vez que pode ser entendida como sendo a primeira a se registrar no País. Em primeiro lugar, a OAB, através de suas Seccionais, não registra, mas sim concede autorização, na forma do Provimento 91/2000, às Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro. Em segundo lugar, a primeira sociedade de consultores em direito estrangeiro autorizada a funcionar no Brasil foi McLeod e Dixon, do Canadá, conforme autorização concedida pela OAB/RJ há seis meses. Vale ressaltar que o Provimento 91/2000 teve como gênese um antigo projeto do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados." Jorge I. Salluh - Membro Secretário da Comissão Permanente de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB

Mudança de regime celetista para estatutário não afeta o direito adquirido

A partir de amanhã, todas as sociedades com sede no exterior que possuem bens no Brasil deverão fazer sua inscrição no CNPJ. Segundo especialistas, a obrigação imposta pela Instrução Normativa nº 167, publicada no DOU em 18/6, tem por objetivo aumentar o monitoramento do Fisco sobre as transações feitas em território brasileiro.

A 1^a Turma do TST decidiu que a base de cálculo para o adicional de insalubridade continua sendo o salário mínimo, e não a remuneração percebida pelo trabalhador como tem entendido alguns tribunais regionais.

O valoroso jornal Valor Econômico veicula matéria dizendo que "O Ministério do Desenvolvimento quer uma participação mais ativa dos escritórios de advocacia brasileiros no processo de negociação de acordos e tratados de comércio exterior. A intenção é tanto de trazer subsídios jurídicos ao governo para avaliação do impacto dos acordos na economia brasileira quanto proporcionar melhor preparação das bancas para atuação em discussões em torno dos pactos internacionais."

FHC recebeu ontem no Palácio do Planalto a proposta do Código de Defesa do Torcedor, cujo objetivo é dar aos fãs do esporte garantias semelhantes às asseguradas aos consumidores em geral.

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, propôs a revisão das férias coletivas de dois meses por ano no Poder Judiciário. A sugestão do presidente do Supremo de que haja uma "reflexão" sobre o instituto, previsto no Regimento Interno da Corte Suprema, foi feita em alguns dos despachos do ministro sobre ações que chegaram ao Tribunal durante o mês de julho.

Artigo de Almir Pazzianotto no Estadão de hoje, falando sobre as mazelas do judiciário, diz que, "Em síntese, o mal é a lentidão, vício obstinado e antigo, verberado pelo padre Vieira em sermão de 1655 e por Rui Barbosa na Oração aos Moços, em 1921."

Artigo do advogado Jean Menezes de Aguiar n’O Globo de hoje, sobre a sentença dos seqüestradores de Washington Olivetto. "Modismos jurídicos, e cults, de uma justiça mais branda, devem ter a funcionalidade boa em casos brandos, nos quais a pena de prisão possa ser uma boçalidade, já que a recuperação do infrator seria mais possível se ele estivesse solto, e não preso, numa escola de crimes que é a penitenciária. Mas no caso de Olivetto, pensar desse modo é laborar em equívoco. Atroz."

Artigo do monge beneditino Marcelo Barros no jornal goiano O Popular. Ser jovem em terra de velhos : "Nestes dias, um ancião de 82 anos, com dificuldade de andar e de articular as palavras, convidou jovens do mundo inteiro a encontrar-se com ele em Toronto, Canadá. Por incrível que pareça, mais de 206 mil rapazes e moças de 176 países aceitaram o convite do papa e com ele se reuniram, no final de semana, nas margens do Lago Ontário.".

165 cruzes serão expostas hoje no Farol da Barra em Salvador/BA pelo movimento contra a violência, representando parte das crianças e adolescentes assassinados no Estado nos últimos 11 anos.

O TRT/RJ decretou luto oficial de três dias por causa da morte do juiz José Maria da Cunha. O expediente ontem foi suspenso.

O advogado Tullo Cavallazzi Filho lança, amanhã, o livro Atualidades do Novo Direito Empresarial, na sede da OAB/SC, em Florianópolis/SC.

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Folha de S. Paulo - São Paulo

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Fontes: CartaCapital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de S. Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.