MIGALHAS nº 3.345

Quarta-feira, 9 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.345 - Fechamento às 9h03.

"O ganho é transitório e incerto ; mas, durante a vida, a despesa é constante e certa."

Franklin

Anuidades das OABs

Anualmente este rotativo faz uma pesquisa para mostrar o valor da anuidade da OAB de cada Estado. Neste ano, a diferença chega a 100%. Num lugar se cobra R$ 992, enquanto há Estado que cobra R$ 495. Confira o quadro completo e veja quanto custa para ter a carteira da Ordem. (Clique aqui)

Indispensáveis

Advogados devem ter atendimento prioritário no INSS. Decisão é da 1ª turma do STF que, por maioria, rejeitou recurso da autarquia Federal contra decisão do TRF da 4ª região, a qual assegurou aos causídicos o direito de serem recebidos diariamente nos postos do Instituto, durante o horário de expediente, independentemente de distribuição de senha, em lugar próprio para atendimento. A turma seguiu entendimento do relator, ministro Marco Aurélio. De acordo com ele, a decisão do TRF não implicou ofensa ao princípio da igualdade e observou a "relevância constitucional da advocacia, presente, inclusive, atuação de defesa do cidadão em instituição administrativa". (Clique aqui)

Imbróglio na Paraíba

Uma eventual mudança do horário de funcionamento do Judiciário de João Pessoa e Campina Grande causou agastamento entre os operadores do Direito paraibanos. O TJ propôs que o expediente fosse alterado da tarde para a manhã. A OAB se posicionou de modo contrário. Nisso, o magistrado da 1ª vara cível de João Pessoa? criticou impolidamente a Ordem em sua página pessoal no Facebook. A OAB imediatamente veiculou nota esclarecendo que as boas relações institucionais entre a magistratura e a advocacia não admitiam manifestações ofensivas e que era inaceitável o comportamento do magistrado. Confira os polêmicos posts e a íntegra da nota de repúdio da OAB/PB. (Clique aqui)

Cartão vermelho

Advogado que atuava mesmo estando suspenso pela OAB é condenado por prática irregular da advocacia. O bacharel teve o exercício profissional interrompido pela seccional paulista em 2007 por "incidir em erros reiterados que evidenciam inépcia (inaptidão) profissional". Decisão é da 2ª turma do TRF da 3ª região. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Epígrafes

"Sr. Diretor, Leio na primeira página do Estadão : 'Pederastia é crime militar, diz procurador' (clique aqui). Vou à matéria e descubro que quem fez a primeira página não a leu, porque o PGR não disse isso, nem nada parecido. Seu parecer diz que não é inconstitucional a proibição de 'pederastia e de outros atos libidinosos em ambiente militar' (clique aqui). Considerando que quartel não é lugar para ato libidinoso, o procurador-Geral opinou pela constitucionalidade do tipo penal. Segundo transcrição na notícia, 'para Janot a menção à pederastia e ao ato homossexual no corpo do artigo é dispensável', tendo classificado de 'infeliz' a inclusão dessa palavra, pois bastava proibir a prática de atos libidinosos em lugar sujeito a administração militar. Daqui a pouco leitores só da primeira página sairão por aí dizendo que nosso procurador-Geral é homofóbico, o que não é verdade, mas é o que a chamada desinforma." Arnaldo Malheiros Filho – escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados

Retrato do dia

Quarta-feira é um dia singular para os matutinos. As matérias espelham o tom da semana. Com efeito, na segunda-feira faz-se um resumo dos hebdomadários. Na terça, aguardando como será o primeiro dia de trabalho em Brasília, o que se vê é uma duvidosa previsão. Na quarta-feira, no entanto, materializa-se a realidade. Feito este nariz de cera, basta hoje uma olhadela nas manchetes (v. Migalhas Clipping) para lobrigar algo novo no reino da Dinamarca. O desentocado ex-presidente Lula empurrando para Dilma os problemas, os imbróglios da Petrobrás, do deputado André Vargas, a CPI (que todos sabem como começa, mas não como termina), são alguns dos temas que pululam. Tudo isso a indicar a campanha política que já começou e os acordos estaduais que, enquanto não forem selados, produzirão todo tipo de fogo, o amigo e o inimigo.

Porandubas políticas

A Petrobras continuará como alvo central dos opositores. O caso do deputado André Vargas, um dos mais fortes perfis do PT, é exemplo disso. Para Gaudêncio Torquato, os estragos sobre os candidatos do PT são um fato irretorquível. (Clique aqui)

Presidindo o pleito

Como já se sabia, o TSE elegeu ontem o ministro Toffoli para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do dia 14 de maio. Ele sucederá o atual presidente, ministro Marco Aurélio. O ministro Gilmar Mendes foi eleito, na mesma sessão, vice-presidente. Há alguns dias a equipe da TV Migalhas esteve com o ministro Tofolli. S. Exa. falou como conduzirá os trabalhos à frente da Corte eleitoral. Ouçamo-lo, clique aqui.

"Casta de privilegiados"

Conquanto não seja sua atribuição ficar comentando projetos de lei, o CNJ emitiu nota técnica para criticar PL da Câmara 30/14, já aprovado na Casa e em trâmite no Senado, que cria "reserva" para a assunção de qualquer serventia vaga, por remoção, em favor de quem já for titular de outra delegação. Para os conselheiros, a reserva "equivale ao retorno ao velho critério de entrega das serventias extrajudiciais como concessão de privilégios pessoais". Veja a íntegra da nota, com exclusividade. (Clique aqui)

Afeição e afei$ão

A 2ª seção do STJ deverá uniformizar hoje o entendimento sobre a possibilidade de um pai ser condenado a indenizar o filho por abandono afetivo. Uma turma já entendeu que a chamada "desafeição" não pode ser compensada financeiramente, e que a obrigação de indenizar sepultaria qualquer possibilidade de aproximação entre pai e filho. Outra turma, por sua vez, asseverou que o abandono afetivo constitui descumprimento do dever legal de cuidado, criação, educação e companhia, e é omissão que caracteriza ato ilícito passível de compensação pecuniária.

Penosa

Um furto de galinha será analisado pelo STF. Ministro Fux mandou o MP se manifestar sobre o galináceo furto. (Clique aqui)

Campeão, ainda que tardio

Após 27 anos, Sport vence disputa contra Flamengo e é único campeão brasileiro de 1987. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Personalidade jurídica

CCJ da Câmara aprova proposta (PLs 3.401/08 e 4.298/08) que limita o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto segue para o Senado caso não haja recurso para análise pelo plenário. (Clique aqui)

Fazer um barraco pode sair caro

Mulher indenizará loja da franquia Le Postiche por causar tumulto. Ela entrou no estabelecimento em horário comercial para, na frente de empregados, clientes e transeuntes, "maldizer sua condição de ex-mulher do cônjuge da proprietária da loja, disparar acusações, maldizer suas agruras, em atitude de franco desvario". Decisão é da 8ª câmara Cível do TJ/CE. (Clique aqui)

Servidores do Judiciário

Realizou-se ontem uma audiência pública para debater a PEC 59/13, que viabiliza a criação de um regime unificado para os servidores do Judiciário. Parte dos servidores estaduais é a favor, por considerar que a iniciativa unificaria direitos, deveres, benefícios e vantagens, bem como o regime disciplinar e as normas processuais em todo o país. Já para aqueles ligados à União, trata-se de uma ameaça à autonomia financeira e administrativa dos tribunais.

Mural

É possível conferir diretamente na seção Correspondentes a lista de cidades nas quais há demanda imediata de profissional do Direito e ainda não há ninguém cadastrado. Há como se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher breves dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

Semana Theotonio Negrão

Quer faturar um dos famosos clássicos do jurista Theotonio Negrão ? Migalhas contemplará dois leitores, um com o "Código Civil 2014" (Saraiva - 33ª edição - 2.257p.) ; e outro com o "Código de Processo Civil 2014" (Saraiva - 46ª edição - 2.242p.), ambos atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Helênio Dell'oso Prado envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor, é pouco usual vermos a palavra 'longe' no plural. Raramente li 'longes' em algum texto. É aceitável usá-la no singular mesmo significando plural? Ex: os carros estão longe da garagem."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui)

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Migas

1 - STJ - Descumprimento de medida protetiva da lei Maria da Penha (11.340/06) não configura crime de desobediência. (Clique aqui)

2 - Lei 12.964 prevê multa para quem não assinar carteira do empregado doméstico. (Clique aqui)

"O que é isso, companheiro ?"

O procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski fala sobre as qualidades de reportagens de Fernando Gabeira "no país que se esconde dos olhos profanos da publicidade e da curiosidade ligeira da mídia". (Clique aqui)

Soçobro à vista

A partir da notícia de que a RF passou a equiparar os bitcoins a ativos financeiros para o fim de sua informação como "outros bens" nas declarações de bens, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, explica o que é um bitcoin. Com base em uma hipotética moeda eletrônica denominada "bitduclerc", o professor de Direito Comercial da USP didaticamente aponta as consequências da utilização da tal moeda. "Por enquanto sinto o forte cheiro de uma corrente da felicidade, na qual os primeiros serão os primeiros e os últimos os últimos mesmo, que ficarão vendo os navios carregados de bitcoins afundando no oceano distante, sem qualquer possibilidade de resgate." (Clique aqui)

Código de Ética

Ao tratar da modernização do Código de Ética da advocacia, o consultor Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, afirma que "os advogados usam muita energia para aclamar mudanças, mas foco mínimo para operacionalizar qualquer possibilidade de atuação ética". (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Onda ucraniana

Parlamento espanhol rejeita pedido da Catalunha para realizar referendo sobre a independência da comunidade. (MI - clique aqui)

EUA

Suprema Corte dos EUA nega revisão de programa de coleta de dados da NSA. (MI - clique aqui)

Verdade ou mentira...

Corre na imprensa internacional a versão de que EUA chantageou a Petrobras na compra da refinaria Pasadena. (LA - clique aqui)

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Posse

O magistrado Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante tomou posse como desembargador do TJ/SP. Natural da pequenina e quente Getulina/SP, Violante é formado pela PUC-Campinas (Turma de 1985). Ingressou na magistratura em 1988, nomeado para a 5ª Circunscrição Judiciária, com sede em Jundiaí e Itatiba. Atuou em Guararapes, Fernandópolis, Itapetininga, Campinas, Valinhos, Capital e Araraquara, até ser promovido pelo critério de antiguidade ao cargo de desembargador.

Combate à corrupção

A "Estratégia Estadual de Combate à Corrupção" é uma iniciativa composta de um conjunto de ações no âmbito do governo do Estado de RO para lutar contra a corrupção por meio de atuação padronizada e preventiva do MP. Vencedor do prêmio principal na categoria Ministério Público da 10ª edição do Prêmio Innovare, o projeto é de autoria do promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab. Conheça a iniciativa. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Ao exercer suas funções de defensor dos interesses da sociedade, o promotor de Justiça deve pautar-se pelos princípios da razoabilidade e da moralidade ; com a mesma moderação deve agir o magistrado, a quem não cabe exigir de outro servidor público mais do que o ordenamento a ele impõe. Fundamentado no princípio da dignidade humana, o procurador Federal aposentado Carlos Valder do Nascimento desenvolve o tema na obra "Abuso do Exercício do Direito – Responsabilidade Pessoal" (132p.). Leia a resenha de Roberta Resende e concorra ao exemplar oferecido pela Editora Saraiva. (Clique aqui)

Fachadas

As placas em vermelho queimado realçam a fachada da banca de Maceió/AL. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Numerologia migalheira

A edição de ontem deste nosso vibrante matutino tinha o número 3.344. Cercado de misticismos, os números encantam a humanidade desde priscas eras. A propósito do informativo com um dupla de três e de quatro, o erudito migalheiro Rodrigo Candido de Oliveira lembrou-nos de interessante trecho de Umberto Eco em "O Nome da Rosa". No diálogo travado com o protagonista Guilherme de Baskerville, o Abade fala da arquitetura da igreja : "- Admirável fortaleza - disse -, que resume nas suas proporções a regra áurea que presidiu à construção da arca. Estabelecida sobre três andares, porque três é o número da trindade, três foram os anjos que visitaram Abraão, os dias que Jonas passou no ventre do grande peixe, os que Jesus e Lázaro passaram no sepulcro ; as vezes que Cristo pediu ao Pai que o cálice amargo se afastasse dele, aquelas que se afastou a rezar com os apóstolos. Três vezes o renegou Pedro, e três vezes se manifestou aos seus depois da ressurreição. Três são as virtudes teologais, três as línguas sagradas, três as partes da alma, três as classes de criaturas intelectuais, anjos, homens e demônios, três as espécies do som, vox, flatus e pulsus, três as épocas da história humana, antes, durante e depois da lei. (...) - Mas também a forma quadrada - continuou o Abade - é rica de ensinamentos espirituais. Quatro são os pontos cardeais, as estações, os elementos, e o calor, o frio, o úmido e o seco, o nascimento, o crescimento, a maturidade e a velhice, e as espécies celestes, terrestres, aéreas e aquáticas dos animais, as cores constitutivas do arco-íris e o número dos anos que é necessário para fazer um bissexto."

Baú migalheiro

Há 134 anos, no dia 9 de abril de 1880, faleceu no Rio de Janeiro D. Maria Angélica Ribeiro, poetisa e escritora teatral de relevo em sua época. Era casada com o pintor cenógrafo João Caetano Ribeiro.

Sorteio

A obra "Abuso do Direito no Condomínio Edilício" (safE – 405P.), de André Abelha, do escritório Castier & Abelha Advogados, aborda os temas mais polêmicos que envolvem o condomínio edilício, tais como o regime jurídico das garagens e as penalidades. O livro é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamento

A Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar o volume II da obra "Tratado de Direito Constitucional", organizada por Felipe Dutra Asensi e Daniel Giotti de Paula. O livro trata da Constituição no século XXI e traz o que há de mais atual no âmbito das teorias constitucionais contemporâneas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Flávio Pires, do escritório Siqueira Castro Advogados, fala sobre "Os desafios da federalização na prestação de serviços advocatícios", durante o "I Encontro de Gestores de Departamentos Jurídicos em Recife", no Transamérica Prestige. Informações e inscrições : (11) 5093-9903.

Fernando Neustein, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, será palestrante no seminário "Latin America – The Legal Enviroment Through a Business Lens", evento que será realizado dias 30/4 e 1º/5, em Miami, EUA. (Clique aqui)

Direito Comercial

Nesta quinta e sexta-feira, acontece o "4º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", em SP. Confira alguns palestrantes que estarão presentes : Otavio Yazbek ; Paula Andrea Forgioni ; Paulo Aragão ; Paulo Brancher ; Paulo Fernando C.S. Toledo ; Paulo Luiz Toledo Piza ; Paulo Penalva Santos ; Paulo Salvador Frontini ; Pedro A. Batista Martins ; Rabih Nasser ; Renato Mange ; Renato Ópice Blum ; Ricardo Olivera García ; Ricardo Tepedino ; Roberta Nioac Prado ; Rodrigo Mendes ; Rodrigo Monteiro de Castro ; Sérgio Campinho ; Sérgio Mourão Corrêa Lima ; Silvanio Covas ; Uinie Caminha ; Vinicius Marques de Carvalho ; Viviane Müller ; Walfrido Jorge Warde Jr. e Wladimyr Camargos. (Clique aqui)

Prioridade Absoluta

Toda criança deveria ter seus direitos garantidos como prioridade no Brasil. É o que versa o artigo 227 da CF. Para levantar os pontos que ainda estão em desacordo com a legislação, o projeto "Prioridade Absoluta", iniciativa do Instituto Alana, vai realizar o "I Fórum Prioridade Absoluta – Criança em Primeiro Lugar". O evento irá acontecer no Teatro Anchieta, no Sesc Consolação, entre os dias 22 e 24/4. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Direito Penal

Nos dias 14 e 15/4, acontece o curso "Algumas reflexões sobre Direito Penal Econômico", realizado pela AASP e IBCCRIM, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP introduz o novo curso de pós-graduação para formação de especialistas em Direito Eleitoral. As inscrições podem ser feitas até o dia 15/4. (Clique aqui)

Ensino jurídico

No dia 15/4, o Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realizará um evento, no Mackenzie, com os seguintes temas : "Aspectos Práticos do Exercício Profissional – Ética, Prerrogativas, Honorários, Publicidade" ; "Limites da Atuação do Estagiário" ; "Estágio e Carreira nos Escritórios de Advocacia" e "Uma Visão Geral do Direito Empresarial na Prática". O comitê é coordenado por Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, João Vestim, do escritório Palma e Alonso Sociedade de Advogados, e Paulo Egídio Seabra Succar, do escritório Paulo Succar Advocacia Empresarial.

Conversa com advogados

A Direito GV promove, dia 16/4, a partir das 14h30, o primeiro "Conversa com Advogados" de 2014, ciclo de encontros que busca esclarecer dúvidas sobre carreiras jurídicas para estudantes de segundo grau e vestibulandos. O evento é gratuito. Informações : (11) 3799-2229.

Inscrições prorrogadas

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social prorrogou para o dia 18/4 as inscrições do programa de concessão de bolsas de estudo em Direito Econômico e Concorrencial. A iniciativa faz parte de um convênio de cooperação acadêmica firmado entre o CEDES e a Universidade de Columbia, em NY. (Clique aqui)

Shopping center

Estão abertas as inscrições para o fórum "O Espaço Social do Shopping Center", do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Certificação digital

De 9 a 11/4, a Boa Vista Serviços S/A participa da feira "Cards, Payment & Identification", no Transamérica ExpoCenter, em SP. Este mesmo evento contemplará, dia 10/4, o "II Seminário Nacional de Certificação Digital". (Clique aqui)

Inscreva-se

No dia 11/4, em SP, acontece o café da manhã "Marco regulatório de mineração : Comentários sobre o projeto", realizado pela Comissão de Assuntos Jurídicos da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. (Clique aqui)

Diálogo

A AASP realiza o evento "Diálogos entre a advocacia e a magistratura sobre o projeto do novo CPC - Processo de conhecimento", dias 15, 16, 22 e 23/4, em SP. (Clique aqui)

Legal English

A Target English, Inglês Instrumental realiza a palestra "Legal English – Inglês para profissionais da área de Direito", conduzida pela advogada Débora Queiroz, no dia 23/4. Serão apresentados os seguintes tópicos : "Different types of business structures (UK and USA)", "Common legal terms for Company Law" e "Contracts". A palestra será realizada em dois horários : às 19h e às 20h, na sede da Escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). Para confirmar presença, entre em contato por e-mail (clique aqui) ou por telefone : (11) 9 5261-5981.

Conferência

A "7ª Conferência Anual - Gestão de escritórios de Advocacia", realizada pelo IBC - International Business Communications, acontece dias 29 e 30/4, em SP. (Clique aqui)

Edital

No dia 7/5, a Editora NDJ promove o evento "Edital - Instrumento fundamental para o sucesso da licitação", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos em SP :

10 e 17/5 - "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais". (Clique aqui)
10 e 17/5 - "Capacitação Básica do Setor Fiscal : Conhecimentos Básicos e Fundamentais". (Clique aqui)
12/5 - "Gestão Fiscal e Financeira do Contas a Pagar - Aspectos Legais e Operacionais". (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários em SP :

"E-social - Estratégias de adequação", dia 23/4. (Clique aqui)
"KPI'S em Departamentos Jurídicos – Estruturação, implantação e monitoramento dos índices de desempenho", dia 23/4. (Clique aqui)
"Contratos – Elaboração, administração e extinção", dia 8/5. (Clique aqui)

Vencedores

Evento : Adilson Carvalho Serra é o premiado com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Contratações diretas - Dispensa e inexigibilidade", que acontece dia 11/4, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Propriedade Intelectual" (Manole - 416p.), de Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, vai para Renata Ferraz Martins do Rosário Andrade, da Andra Propriedade Intelectual, de SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora da obra "Direito à Proteção dos Dados Pessoais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 187p.), de João Carlos Zanon, do escritório Nery Advogados, é Indianara Conti Kroling, de Diamantino/MT. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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Aluísio Azevedo
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