Migalhas nº 689

Mania de taxas do PT

Lula propôs, durante o encontro dos países desenvolvidos, o G8, que o Fundo Mundial contra a Fome seja financiado a partir de uma taxa sobre o comércio internacional de armamentos. ‘‘Isso traria vantagens do ponto de vista econômico e ético’’, disse Lula ao discursar para 20 chefes de Estado presentes à reunião iniciada ontem na cidade francesa de Evian. (Clique aqui)

De rinha

Os jornais de hoje trazem, com destaque, declarações de José Dirceu. Nada de novidade. O que fica registrado é que, na ausência de Lula, quem manda no terreiro é José Dirceu.

Deixando o trono

O STF viverá nesta semana mais uma troca de comando. Indicado em 1994 pelo ex-presidente Itamar Franco, o ministro Maurício Corrêa, de 69 anos, tomará posse na quinta-feira como presidente da Corte, em substituição a Marco Aurélio Mello.

Comentário ferino

O jornal O Estado de S. Paulo de ontem dizia : “Sai o barulhento Mello, entra o discreto Corrêa”.

Últimos dias

Marco Aurélio de Mello disse ontem que parte dos juízes sofre de "juizite", uma doença que faz com que o magistrado passe a se sentir um "reizinho". Também fez críticas ao governo, em especial ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Ele atacou a proposta de criação de um órgão de controle externo do Judiciário, que teria a participação de um representante da OAB e do MP. Para ele, esse tipo de fiscalização enfraquecerá a Justiça. Marco Aurélio disse ter ficado "perplexo" ao ver Thomaz Bastos defendendo o controle externo, pelo fato de o ministro conhecer a realidade da Justiça na condição de "advogado militante".

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Lá também

Comentário do ministro Humberto Gomes de Barros, do STJ, sobre Lula ter criado uma secretaria para discutir a reforma do Judiciário: "Por que não criar uma secretária de reforma do Poder Executivo?".

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IASP

A alta direção de Migalhas esteve presente na última sexta-feira no almoço-reunião-homenagem do IASP ao ministro Márcio Thomaz Bastos. O concorrido evento contou com a participação de muitos dos principais nomes da advocacia e do Direito paulista, além da presença de Antônio Cezar Peluso, indicado por Lula para o STF.

Apresentado em belo discurso pelo advogado Thales Castello Branco, o ministro da Justiça falou sobre o tema do momento, a reforma do Judiciário. Cercado de advogados, o ministro ousou  e afirmou que é ministro, mas sem deixar nunca de ser um causídico.

Na mesa principal o presidente do TJ/SP, Sérgio Nigro, interrompeu a refeição para auscultar a opinião do ministro sobre o assunto.

No encontro, observou-se também que alguns dos presentes aproveitaram o evento como chamariz para politicar.

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Reforma do Judiciário

O advogado Ricardo Tosto, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, assina artigo no jornal Valor Econômico comentando a premente reforma do Judiciário. Para o autor, “devemos exigir do Legislativo e do Executivo mais recursos para o Judiciário e exigir desse poder da República mais vontade de ser ágil, dando "uma Justiça protetora, fácil e pronta" pois na sua imparcialidade já acreditamos.”

Controle externo

Eduardo Andrade, desembargador do TJ/MG, em artigo no Correio Braziliense comenta o controle externo do Judiciário. “Se, em vez de pretender criar a figura de juízes dos juízes, porque esse é o nome real do controle externo do Judiciário, se procurasse atualizar os Códigos de Processo Civil e Penal, impedindo a possibilidade de recursos protelatórios, a Justiça seria menos morosa.” (clique aqui)

Reformas antes do controle

Em artigo no JB, Hélio Bicudo, do PT, afirma que “para chegarmos ao controle desejado - o mais amplo possível - é preciso que sejam feitas, em primeiro lugar, as reformas das leis processuais, para que, com uma descentralização para valer, de juízos e tribunais, fiquem próximos partes, magistrados e demais operadores do Direito, tornando, assim, realmente efetiva, uma fiscalização que, ao invés de vir de cima para baixo, será feita paralelamente aos juízos e tribunais.” (Clique aqui)

Londres

O Financial Times fala sobre o “primeiro negro para o STF”. Brazil aims to show justice is colour blind. (Clique aqui)

Primeiro

Fontes dão conta que o procurador da República Joaquim Barbosa quer tomar posse sozinho no STF, e antes de Carlos Ayres e Antônio Peluso, pois assim estaria em vantagem para um dia ocupar a presidência, já que o critério para o cargo é de Antigüidade. Ao que parece, sem essas vaidades, Ayres e Peluso não se opuseram.

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Privatização do IRB

No dia 10/10/2002, o STF julgou procedente a ADIN nº 2.223-7, acolhendo a tese da inconstitucionalidade dos artigos da Lei nº 9.932/99 que transferiam à SUSEP as atribuições regulatórias e de fiscalização hoje desempenhadas pelo IRB-Brasil Resseguros S.A. (IRB).

Bruno Balduccini, Bruno Meyerhof Salama, Fernando Mirandez Del Nero Gomes, sócio, associado e assistente de Pinheiro Neto Advogados, analisando o assunto nas Migalhas de peso, apresentam um breve histórico sobre o IRB-Brasil. Para ler esse interessante artigo na íntegra, clique aqui.

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Pagamento de juros sobre o capital ou de dividendos/lucros?

Muito se indaga qual é a forma mais vantajosa do ponto de vista tributário do pagamento de remuneração aos sócios/acionistas de uma sociedade. Juros sobre o capital ou dividendos/lucros?

Em artigo para o site Migalhas, Pedro Anan Jr., associado do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, comenta o tema minuciosamente, abordando as vantagens ou desvantagens desses pagamentos efetuados aos acionistas. clique aqui.

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Reforma tributária

Juiz federal em Sergipe, Ricardo César Mandarino Barretto  fala sobre a Reforma tributária. (Clique aqui)

Enfoque fiscal

Celso Ming, no Estadão, fala sobre o enfoque fiscal da Reforma tributária. (Clique aqui)

Compatível

O STJ decidiu que o exercício conjunto das funções de conciliação e advocacia não apresenta restrição legal. (clique aqui) 

Evento

O Instituto Empreender Endeavor e a Anprotec anuncia sua 6ª Conferência Internacional voltada para a promoção do empreendedorismo como fonte de desenvolvimento econômico-social. A Conferência será realizada nos dias 11, 12 e 13 de junho em Campinas/SP. Para obter mais informações clique aqui.

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Sorteio de vaga

Saiu o nome do ganhador da vaga-cortesia para o seminário "Lei Sarbanes Oxley", organizado pela Internews, a ser realizado no dia 10/6, em SP. O felizardo participante é: 

• Anelisa Racy Lopes, do escritório França Ribeiro Advocacia

Infelizmente você não pode mais concorrer à vaga, mas participe deste importante seminário que vai preparar os empresários aos novos procedimentos de controles internos, administrativos, de auditoria e de controle de riscos, de acordo com a aprovação da lei de reforma corporativa Sarbanes-Oxley pelo Congresso dos EUA. Mais informações, clique aqui.

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Último dia

Hoje é o último dia para você se inscrever e concorrer à vaga-cortesia para participar do seminário "Investimentos estrangeiros no Brasil – Aspectos legais, cambiais e tributários" que debaterá a legislação aplicável aos investimentos estrangeiros no Brasil. O evento, organizado pelo Forum CEBEFI com apoio técnico do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, acontece no dia 11/6, em SP. Participe e concorra, clique aqui.

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Custos trabalhistas

O jornal Valor Econômico veicula matéria contando que a eterna busca das empresas em reduzir custos trabalhistas ganha novas possibilidades. Segundo o jornal, as formas mais difundidas para essas novas alternativas de remuneração são os planos de participação nos lucros e resultados, Previdência Privada - através de Produto Gerador de Benefício Livre -, plano de compra de ações - os chamados "stock options" - e os cartões eletrônicos para saque de bônus.

"As empresas começaram a buscar estas formas alternativas de pagamento de benefícios depois que começou a se pacificar no Judiciário as condenações de empregadores que usavam a contratação de serviços por pessoas jurídicas, normalmente microempresas, para burlar despesas previdenciárias" Luiz Guilherme Migliora - escritório Veirano Advogados

“O empregado que realizar reiteradamente saques do plano - permitidos a cada 60 dias - poderá comprovar que o PGBL era utilizado como forma de bônus e a empresa ficaria obrigada a recolher esses valores sobre os encargos trabalhistas. Eu discuto a origem desse bônus, pois pode advir de desempenho e ter natureza salarial.” Adriana Calvo - escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais