MIGALHAS nº 3.334

Terça-feira, 25 de março de 2014 - Migalhas nº 3.334 - Fechamento às 9h41.

 

"A democracia não é uma virtude da idade, é uma justiça eterna."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Made in Brazil

Dez anos depois do início do processo de informatização da Justiça Eleitoral brasileira, eis que, em 1995, nasce a urna eletrônica. A ferramenta foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, quando o TSE era presidido pelo ministro Marco Aurélio. Novamente à frente da Corte eleitoral, e passadas quase duas décadas, o ministro pondera, em entrevista exclusiva ao nosso poderoso rotativo Migalhas, que a urna eletrônica "é algo que orgulha os brasileiros em geral, quer ante a fidelidade ao que manifestado pelo eleitor, quer relativamente à rapidez na votação e também na apuração dos resultados". (Clique aqui)

Mesário

Casa da Moeda deve indenizar agente de segurança que teve a escala de trabalho alterada em retaliação por ter sido convocado para atuar como mesário nas eleições de 2012. Para o desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, ficou "demonstrado o caráter retaliatório da medida aos empregados que prestaram serviços à Justiça Eleitoral". (Clique aqui)

China aqui ?

Ontem, enquanto tentava com altruísmo invejável mediar um conflito entre policiais e manifestantes que protestavam na via Estrutural, no DF, o advogado Carlos Augusto Araújo, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, foi atingido por jatos d'água e spray de pimenta. As imagens, que falam por si sós, lembram o triste episódio da Praça da Paz Celestial. A Ordem emitiu nota de repúdio. Veja as imagens, clique aqui.

Decifra$

A governança corporativa da Petrobras é assunto tratado, na coluna de hoje, por Francisco Petros. Para o economista, o tema é de importância fundamental para o pleno entendimento dos últimos acontecimentos envolvendo a empresa petroleira. Entenda a questão e veja qual é a participação da presidente Dilma no caso. (Clique aqui)

Direitos autorais

3ª turma do STJ decide que é de dez anos o prazo de prescrição para o Ecad cobrar das emissoras de rádio o pagamento de direitos autorais relativos à execução de músicas. Os ministros consideraram que a falta de pagamento das mensalidades se assemelha mais ao descumprimento de obrigação contratual do que a um ato ilícito clássico. (Clique aqui)

Polo passivo

Advogado terá de indenizar por inclusão indevida de pessoas no polo passivo de ação executiva. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Fotos no Face

TJ/SP mantém condenação por danos materiais imposta a empresa de eventos e responsáveis por uma festa. O motivo foi a veiculação de uma fotografia de duas jovens no Facebook, sem autorização, como ilustração do convite para o evento. A 4ª câmara de Direito Privado negou, contudo, o dano moral pretendido. (Clique aqui)

Um lustro

Para comemorar os cinco anos da fantástica confraria que reúne festejadas advogadas, e não por acaso se chama "Jurídico de Saias", o site Migalhas, apoiador de primeira hora da iniciativa, lança a obra "Jurídico de Saias", dia 31/3, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em SP, às 18h30. (Clique aqui)

STJ

Na pauta das turmas do STJ hoje constam destacados processos :

REsp 1.325.709 - A Vale questiona a cobrança de impostos sobre lucros de controladas localizadas em países com os quais o Brasil tem tratado para evitar a bitributação. Relator : Napoleão Nunes Maia Filho.

Resp 1.192.758 – Analisa se a contratação da empresa responsável pelas obras do estádio Mineirão teria sido resultado de uma licitação fraudulenta por carta-convite. Relator : Napoleão Nunes Maia Filho.

Resp 1.405.346 – Processo discute quando se dá o prazo inicial para cálculo prescricional de ação de improbidade contra particular. Relator : Napoleão Nunes Maia Filho.

Resp 1.332.808 - Decidirá se os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados, bem como aqueles recebidos a título de aviso prévio pelo alimentando, devem integrar a base de cálculos dos alimentos a serem pagos. Relator : Luis Felipe Salomão.

Juros de mora

Está previsto para julgamento amanhã, na 2ª seção do STJ, o recurso que definirá a data de início da incidência dos juros de mora nas condenações em ACP : se a partir da citação na própria ação civil pública ou a partir da citação em cada execução individual da sentença genérica proferida na ação coletiva. O relator é o ministro Sidnei Beneti (clique aqui).

Garantia estendida

A 1ª seção do STJ irá analisar, por meio de recurso repetitivo, a possibilidade de inclusão da garantia estendida na base de cálculo do ICMS. O caso foi anteriormente julgado pelo TJ/MG, que afastou a incidência do ICMS sobre o seguro. O processo é relatado pelo ministro Benedito Gonçalves e está concluso para julgamento. (REsp 1.346.749)

Exercício ilegal da profissão

No final do ano passado, a OAB/MG enviou ao MP relação com 205 nomes de suspeitos de exercer ilegalmente a profissão de advogado no Estado. De acordo com o jornal Estado de Minas, os indivíduos são estagiários, pessoas com o registro cassado, cancelado e até estudantes. Em 2012, a seccional mineira havia denunciado 101 pessoas na mesma situação. O MP está investigando o caso.

Câmara

A votação do marco civil da internet (PL 2.126/11) é o destaque da pauta do plenário da Câmara desta semana. Novo CPC também está entre os assuntos que poderão ser discutidos pela Casa.

Nomeações

Transpostas as sabatinas, saiu a nomeação final dos novos integrantes dos Tribunais Superiores : Néfi Cordeiro para o STJ ; Douglas Alencar Rodrigues para o TST ; e José Barroso Filho para o STM.

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Honda, Estevão Advogados, na cidade de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Plano de saúde

O desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior, da 2ª turma Cível do TJ/DF, determinou que seguradora e empresa restabeleçam a vigência de plano de saúde de uma aposentada nas mesmas condições da cobertura assistencial de que gozava quando era funcionária. A causa foi patrocinada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Violação a súmula do STJ não justifica subida de recurso de revista para análise do TST. (Clique aqui)

2 - TJ/GO - Acusado que mudou por conta própria de defensor durante ação deve pagar honorários em favor do Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública. (Clique aqui)

3 - CNJ - TJ/AL deve instaurar procedimento para devolução de horas extras pagas indevidamente a desembargadores. (Clique aqui)

4 - CNJ - Estrangeiros habilitados por tribunais poderão fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção. (Clique aqui)

5 - Boa Vista Serviços S/A - Cheques devolvidos diminuem em fevereiro. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel aborda os requisitos para a consolidação da propriedade fiduciária, tópico de grande relevância no mercado imobiliário, notadamente no âmbito da habitação e da constituição de crédito. (Clique aqui)

Responsabilidade socioambiental

Em artigo no Valor Econômico, o advogado Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, da banca Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, fala da preocupação dos grandes bancos brasileiros com a minuta de resolução elaborada pelo BC, a qual dispõe sobre a política de responsabilidade socioambiental das instituições financeiras. De acordo com Fazzio, "a obrigação das instituições em relação ao gerenciamento do risco socioambiental exigirá que a análise de riscos se equipare à atuação dos órgãos ambientais".

Marco civil da internet

"O projeto tratado como marco civil é, em sua essência, repetitivo e legisla sobre garantias já conquistadas pelo cidadão." A opinião é da advogada Jane Resina F. de Oliveira, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, ao tecer críticas sobre a proposta. (Clique aqui)

Eleições 2014

O TSE expediu dez resoluções, as quais nortearão o processo eleitoral de 2014. Atentos ao assunto, o advogado e membro efetivo da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB/SP Vinicius Bugalho e o professor livre-docente pela Unesp Franca/SP e procurador de Justiça aposentado Sérgio Roxo da Fonseca esmigalham as normas. (Clique aqui)

Tributação diferenciada

Em comento sobre a IN 1.453/14, da RF, o advogado Guilherme Barranco, do escritório Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados, pondera que, apesar da alteração relativa à tributação diferenciada por estabelecimentos para contribuição ao SAT representar um avanço, ela "não elimina a possibilidade de que o fisco venha a exigir a tributação dos estabelecimentos puramente administrativos". (Clique aqui)

Embargos infringentes

O advogado Lionel Zaclis, do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados, recorda o voto do ministro Celso de Mello que admitiu os embargos infringentes na AP 470. Segundo ele, a lei 8.038/90, que instituiu normas procedimentais para ações penais originárias perante o STJ e o STF, não derrogou o artigo 333, I, do regimento interno do Supremo. Ou seja, ao contrário do que se disse alhures, o ministro Celso de Mello não inventou o famigerado recurso. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Crise na Ucrânia - I

Ucrânia pede que ONU declare inválido referendo de anexação da Crimeia à Rússia. (MI - clique aqui)

Crise na Ucrânia - II

UE anuncia nova lista de sanções à Rússia por anexação da Crimeia. (MI - clique aqui)

Vinho

China e UE chegam a acordo para encerrar disputa sobre exportações de vinho. Os asiáticos abriram inquérito para apurar se os europeus se beneficiavam de subsídios ilegais para baratear produtos. (MI - clique aqui)

Equador - Brasil

Após 20 anos, Equador retoma venda de bananas ao Brasil. (LA - clique aqui)

Cuba

Cerca de 32 empresas brasileiras do setor de alimentos, farmacêuticos, construção, industrial e petróleo analisam possíveis negócios com a ilha de Fidel. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Lei anticorrupção

No dia 7 de abril, nomes de peso do mundo jurídico estarão reunidos para esclarecer e fomentar a discussão sobre a "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação". O seminário acontece no Renaissance São Paulo Hotel, das 9 às 18h30. Garanta já o seu lugar. (Clique aqui)

1964

Acontece, no dia 31, o lançamento da obra "1964: Na Visão do Ministro do Trabalho de João Goulart", de Almino Monteiro Álvares Affonso, ex-ministro do Trabalho e Previdência Social. A noite de autógrafos será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 18h. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores – Simbologia

"Parabéns ao Migalhas por mais essa edição de número cabalístico (Migalhas 3.333 - 24/3/14 - clique aqui). Sinto-me orgulhoso de ser assinante e leitor assíduo deste site. Só desejo, de forma egoísta, que continuem a nos brindar com as matérias sensacionais de sempre, com comentários lúcidos e embasados no conhecimento. Meus votos de felicitações a todos da equipe, sem exceção, que nos fazem viajar pelo mundo jurídico e, às vezes, nem tanto. Minhas mais sinceras saudações." Fernando Jose Marques Maia de Almeida

"Cumprimentos, é óbvio, pela edição cabalística (Migalhas 3.333 - 24/3/14 - clique aqui). Faltou, só, dizer para os eventuais interessados em palpites, que o número '33' no jogo do bicho é a 'cobra'." Brasil Salomão - escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

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Carreira

Estudo da consultoria Grant Thornton divulgado na imprensa revela que a participação de mulheres em cargos de diretoria em empresas de todo o mundo estagnou nos últimos anos : 24% das posições de liderança são ocupadas por mulheres, a mesma proporção verificada em 2013, 2009 e 2007. No início do mês, em homenagem ao Dia da Mulher, migalheiras deram a receita para guiar com brilhantismo uma carreira, elencando os atributos que lhes permitiram alcançar o sobranceiro no mundo jurídico corporativo. Confira, clique aqui.

Sorteio - Lauda Legal

A coletânea "O STF e a Interpretação da Constituição – Casos Paradigmáticos em Direitos Fundamentais" (259p.), coordenada por Nuno Manoel Morgadinho dos Santos Coelho e José Luiz Quadros Magalhães permite ao leitor entrar em contato com a fundamentação expendida pela Corte no julgamento de casos que se tornaram balizas para a integração do ordenamento brasileiro. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo seu nome em nosso tradicional sorteio. Trazida ao mercado pela Editora Fórum, o exemplar desta vez foi uma gentileza de um dos autores, o advogado Fábio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui)

Concurso - I

Até o próximo dia 11, o TJ/RJ recebe inscrições para concurso para o preenchimento de 22 cargos de juiz substituto. (Clique aqui)

Concurso - II

O TJ/SP reabriu as inscrições para o "9º Concurso de Outorga de Delegações" do Estado de SP, que podem ser feitas até 11/4. Confira. (Clique aqui)

Concurso - III

Nesta semana, o MPF realiza as provas orais do seu 27° concurso para procuradores da República. Compondo a banca, representando a OAB, a advogada Daniela Teixeira (Advocacia Daniela Teixeira).

Fachadas

O vasto e diversificado jardim realça a fachada do escritório de Vitória/ES. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 190 anos, no dia 25 de março de 1824, o imperador D. Pedro I outorgou a Constituição inaugural do Brasil. A Carta passou a figurar "entre os maiores Códigos políticos do século XIX", segundo o jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval.

Carta de 1824

Outorgada por imperador de dinastia portuguesa, a Carta Magna de 1824 "ainda hoje deixa suas marcas na vida constitucional do país". Em artigo na Folha de S.Paulo, o ministro Toffoli e o professor Otavio Luiz Rodrigues Jr. ponderam que apesar de sua origem autocrática, a Constituição foi "um texto jurídico de grandes qualidades técnicas, conferindo ao Brasil a estabilidade necessária para atravessar o conturbado século 19".

Sorteio

A obra "Advocacia Pública de Estado" (Juruá – 182p.), coordenada por Adriano Sant'Ana Pedra, Julio Pinheiro Faro e Pedro Gallo Vieira, reúne textos sobre a advocacia pública em outros países. O livro é oferecido pelo coordenador Adriano Pedra. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 9, a Editora Arraes Editores lança o livro "Aconselhamento Genético e Responsabilidade Civil", de Iara Antunes de Souza. O evento será em BH, na Livraria Leitura Pátio Savassi, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Del Rey acaba de lançar a 2ª edição da obra "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua Aplicação", de Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados. O livro comenta o novo Código de Processo Ético-Profissional médico, editado pelo Conselho Federal de Medicina em agosto de 2013.

A Editora Forense acaba de lançar a 7ª edição do título "Lições de Direito Econômico", de Leonardo Vizeu Figueiredo.

Migalhíssimas

No dia 27/3, Cristiane Mamprin de Castro Guerra, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, será palestrante no seminário "Soluções jurídicas para os setores imobiliário e turístico". A advogada falará sobre os "principais elementos na elaboração de um acordo de cotistas entre investidores e empreendedores imobiliários". André Abelha Dutra, do escritório Castier & Abelha Advogados, será painelista no dia 28/3, com o tema "como as loteadoras estão estruturando as associações de moradores". O evento acontece em Salvador. (Clique aqui)

Adriana Coli Pedreira, do escritório Siqueira Castro Advogados, ministrará aulas na II turma do curso de extensão em "Direito e Energia Elétrica", na EMERJ, que tem início dia 1º/4. A advogada abordará o tema "a geração da energia elétrica e seus reflexos ambientais". Informações : (21) 3133-3369.

Nos dias 10 e 11/4, Marta Arias Díaz, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, participará do evento "Practice of Law and Professional Ethics in the 21st Century : a multi-jurisdictional perspective", em Buenos Aires. A advogada abordará o tema "An always hot issue : safeguard of the Professional Secret. Its scope and interpretation in Argentina and other jurisdictions".

Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, é um dos palestrantes do seminário "Política de Resíduos Sólidos e Impactos Ambientais", dia 10/4, em SP. O advogado será debatedor de um painel sobre a lei de política nacional de resíduos sólidos e seus aspectos jurídicos e operacionais, bem como sobre a responsabilidade compartilhada e logística reversa, em apresentação que acontecerá das 15h20 às 16h20. (Clique aqui)

Bolsas de estudo

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social acaba de lançar o programa de concessão de bolsas de estudo em Direito Econômico e Concorrencial. O objetivo é estimular e habilitar bolsistas para a pesquisa científica, proporcionando o aprofundamento de estudos relacionados às grandes questões jurídicas, econômicas e sociais que afetam a sociedade brasileira. (Clique aqui)

Inglês

O início das aulas do curso "Inglês Jurídico", "Inglês Geral" e "Preparatório para Toefl", na Target English, Inglês Instrumental, será a partir do dia 5/5. O curso de Inglês Jurídico é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que tenham um nível de inglês "upper–intermediate" ou fluente. O curso de inglês geral é direcionado para aqueles que nunca fizeram aulas de inglês ou que não tem o nível avançado da língua. O preparatório para Toefl usa como base o formato da prova em : Leitura, Expressão oral, Expressão escrita e Compreensão oral, auxiliando o aluno a desenvolver habilidades estratégicas perante a prova. Informações : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981. Agende uma aula demonstrativa, sem compromisso. Aproveite o desconto de 10% para os migalheiros.

Política

A ABMCJ - Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica quer discutir com a sociedade civil a participação da mulher na política. Com esse objetivo, a ABMCJ e a OAB/PB promoverão o debate "Participação da Mulher na Política" hoje, às 19h. (Clique aqui)

Direito de Família

"As questões atuais dos direitos das famílias e sucessório" serão apresentadas e debatidas em três palestras amanhã, a partir das 18h, na sede da OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, Centro). (Clique aqui)

Últimas vagas

A pós-graduação do IBMEC/DF está recebendo as últimas inscrições para as turmas de "Direito Empresarial" e "LL.M. Direito Corporativo do Trabalho". (Clique aqui)

Analista judiciário

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "TJ/CE : Super-Revisão Analista Judiciário – área judiciária", do IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Arbitragem

Amanhã, às 18h, a OAB/RJ realiza a palestra "Cláusula e compromisso arbitral". (Clique aqui)

Sociedade civil

Amanhã, das 14 às 15h30, o Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV se reúne para a apresentação para a apresentação "A tributação das organizações da sociedade civil", de Leonel Cesarino Pessôa, pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola. (Clique aqui)

Execução civil

A AASP promove os cursos "Execução civil e temas afins - Do CPC/1973 ao novo CPC" (clique aqui), dia 28/3 ; e "Planejamento, estratégia e marketing jurídico para advogados" (clique aqui), de 31/3 a 3/4, ambos em SP.

Debate

No dia 29/3, acontece o debate "Passado, Presente e Futuro no Saneamento Básico", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)

Concorra

O seminário "Holding Familiar e seus aspectos societários, tributários das Holdings e o planejamento sucessório" (clique aqui) acontece dia 2/4, em SP ; e o curso "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho" (clique aqui) acontece dia 14/4, em BH. Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil.

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "ISSQN - Os 10 Anos da Lei Complementar nº 116/2003" (clique aqui), dia 4/4 ; e "Tributação do lucro presumido para o ano-calendário de 2014" (clique aqui), dia 10/4, ambos em SP.

MP 627

O curso "MP 627 - Como apurar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS após a sua conversão em Lei ?", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece dia 7/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia para os eventos "Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos" (clique aqui), dia 7/4 ; e "Básico de Licitações" (clique aqui), dia 14/4, ambos realizados pela Editora NDJ, em SP.

Cortesia

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários :

"Riscos na atividade advocatícia", dia 3/4, em SP. (Clique aqui)
"Lei anticorrupção e compliance nas empresas", dia 9/4, em SP. (Clique aqui)
"Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários", dia 9/4, no RJ. (Clique aqui)

Pé quente

Sorteio de obra : A obra "Alimentos aos Bocados" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 304p.), da advogada Maria Berenice Dias, vai para Nilson Domingos, advogado em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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