MIGALHAS nº 3.333

Segunda-feira, 24 de março de 2014 - Migalhas nº 3.333 - Fechamento às 9h48.

"O povo tem grandes instintos, mas há de fortalecê-los pela união e realizá-los pela ação."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Agenda legislativa

Conselho Federal da OAB lança a "Agenda Legislativa 2014". Confira as principais pautas de interesse da advocacia na Câmara e no Senado e a posição da Ordem em relação a cada uma. (Clique aqui)

Simbologia

O informativo Migalhas desta segunda-feira sai do forno carregado de simbolismo. Em verdade, trata-se da newsletter de número 3.333. O algarismo tem grande importância simbólica de união e equilíbrio, aparecendo na Santíssima Trindade, em clássicos da literatura e das artes como Os três mosqueteiros, os Três Porquinhos e os três sobrinhos do Pato Donald. E, claro, na base da democracia, representada pelo três Poderes (Jurídico, Executivo e Legislativo).

Ano eleitoral

O TSE multou a presidente Dilma por conduta vedada a agente público durante a campanha de 2010. A multa também foi aplicada a João Santana Filho, então ministro da Integração Nacional, e a uma assessora especial devido à utilização do site do ministério para responder a críticas de adversário político sobre a paralisação de obras de transposição do Rio São Francisco. A representação foi patrocinada pelos escritórios Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado – Advogados e Alckmin Advogados S/C. (Clique aqui)

Perfil

Na estreia do programa de entrevistas do jornalista e antigo aluno das Arcadas, Roberto D'Avila, na GloboNews, o entrevistado foi o ministro JB. Entre frases como "prefiro me manter alheio a quase tudo que se passa aqui nesta Praça dos Três Poderes que tenha caráter político", JB nega que se candidatará no próximo pleito. Confiando na palavra de S. Exa., é fim de papo quanto ao assunto. (Clique aqui)

Hidrelétricas

Em decisão que vai movimentar o mundo jurídico, a JF/RO deferiu antecipação dos efeitos da tutela para reconhecer nexo causal entre construção de barragens no rio Madeira e cheia histórica na região. Veja os argumentos expendidos e a opinião do advogado Fabrício Dorado Soler, do escritório Felsberg Advogados. (Clique aqui)

Falsificação

Dois advogados foram condenados pelo crime de uso de documento ideologicamente falso. Objetivo dos causídicos era inclusão do nome de um deles em lista sêxtupla para vaga de desembargador do TJ/RR. Decisão é do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Relação de emprego

9ª turma do TRT da 3ª região não reconhece vínculo empregatício entre advogado associado e escritório. (Clique aqui)

Caso Vasp

O TST determinou à Fazenda de SP que arque com uma dívida trabalhista da Vasp. A decisão pode abrir precedente para que a Fazenda paulista seja responsabilizada por outras dívidas da companhia, segundo advogados trabalhistas em entrevista à Folha de S.Paulo.

OGX

Os acionistas minoritários da antiga OGX obtiveram liminar na Justiça para acessar toda documentação relacionada ao pagamento de US$ 40 mi de comissão à WES, uma empresa desconhecida de Hong Kong.

Caso Patrícia Acioli

O tenente-coronel Cláudio Luiz Silva Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo da PM, foi condenado a 36 anos de prisão em regime fechado pela morte da juíza Patrícia Acioli, em 2011.

Apito Legal

Nos próximos dias, grandes nomes do futebol estarão disputando as quartas de final da Liga dos Campeões da Europa, um ensaio de gala para os craques que dominarão o Mundial em junho no Brasil. Na coluna de hoje, o jornalista Roberto Benevides mostra a seleção dos supercraques. (Clique aqui)

Vergonha ?

Fosse a Copa do Mundo em qualquer outro país, nestes dias já estaríamos em clima de jogo. A Rede Globo teria lançado sua música tema, a Volkswagen seu Gol Copa, as fabricantes de televisão suas promoções com garantias até a próxima Copa, e por aí vai. Mas aqui as pessoas estão acanhadas, temem que isso se confunda com apoio ao governo. Ou seja, torcer é correr o risco de compactuar com eventual superfaturamento em estádio. E assim vamos, nesse anticlímax.

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Centeville, Zocchio e Advogados Associados, na cidade de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Ministro Toffoli convoca audiência pública para debater "diferença de classe" em internação no SUS. (Clique aqui)

2 - STJ - Prazo decadencial deve ser calculado de acordo com a lei mais recente. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Acordo entre as partes é viável mesmo após a prolação da sentença. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Vereador não consegue direito de resposta em revista semanal. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Banco indenizará menina de 12 anos inscrita em cadastro de inadimplentes. (Clique aqui)

6 - CNJ - Alterada recomendação sobre acessibilidade nos tribunais, visando à adequação dos púlpitos destinados à sustentação oral e pronunciamentos. (Clique aqui)

Arcadas

Fato auspicioso para as tradicionais Arcadas : hoje, às 19h, José Rogério Cruz e Tucci, do escritório Tucci Advogados Associados, e Renato de Mello Jorge Silveira tornam-se, respectivamente, diretor e vice-diretor. A cerimônia de posse será realizada no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco.

Patrono

Patrono das turmas de Direito do UniCEUB, o ministro Barroso foi muito aplaudido ao proferir seu discurso sobre o sucesso, a felicidade e os possíveis caminhos para se chegar à "vida boa". Confira na íntegra as belas palavras de S. Exa. (Clique aqui)

Paraninfo

Em março de 2009, Barroso também foi ovacionado na formatura de Direito da UERJ. O paraninfo da turma disse aos formandos, na ocasião, que acreditava no bem, na Justiça, no amor, na tolerância, na gentileza e no bom humor. Relembre as palavras do ministro. (Clique aqui)

História

A Academia Paulista de História convida para a solenidade de posse da professora e historiadora Ana Luiza Martins, que ocupará a cadeira número 12, cujo patrono é Manuel Eufrásio de Azevedo Marques. A cerimônia será amanhã, em SP, no Espaço Sociocultural – Teatro CIEE (rua Tabapuã, 445), às 19h. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

Festejados nomes do meio jurídico reunidos na mesma confraria !

Clique aqui.

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PI Migalhas

Na coluna de hoje, os advogados Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio debatem sobre as novas regras da gestão coletiva de direitos autorais, a partir do que foi discutido na audiência pública sobre o tema no STF. (Clique aqui)

Sociedade

O advogado Vinícius de Barros, do escritório Teixeira Fortes Advogados Associados, explica que a constatação do encerramento irregular não é causa definitiva para a responsabilização dos sócios por débitos fiscais da empresa. (Clique aqui)

Compliance

Ao abordar a lei anticorrupção (12.846/13), a advogada Juliana Picinin, do escritório Décio Freire e Associados, ressalta a importância dos programas de compliance no combate aos atos ilícitos. (Clique aqui)

Assédio sexual

Os advogados Aline Carla Lopes Belloti e Vítor Santos de Godoi, da banca Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, tratam do assédio sexual e a revista íntima no ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Mudança de nome

Atualmente é possível fazer a mudança de nome sem a cirurgia transexual, com fulcro na dignidade da pessoa humana, conforme recentes decisões. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, o Direito tem que caminhar de braços dados com as transformações sociais e encarar esta nova realidade, baseando-se no respeito mútuo e no convívio estável, ambos tutelados pelo Estado. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "waiver of breach", que significa tolerância ao descumprimento contratual. (Clique aqui)

Exclusividade

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece consultoria financeira e produtos e serviços diferenciados com o Bradesco Prime. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Déficit civilizatório

"Os cumprimentos pela felicidade da transcrição do ilustre advogado dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval, em 'déficit civilizatório' (Migalhas 3.332 - 21/3/14 - clique aqui). Um desabafo em favor de todos que assistem, estarrecidos, a conduta absurda, não ética, do ministro Joaquim Barbosa." Brasil Salomão - escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

"Parabéns ao dr. Ovídio Sandoval pelo belíssimo texto em homenagem à Justiça (Migalhas 3.332 - 21/3/14 - clique aqui). De truculência em truculência, é como se nos acostumássemos a ela e nos esquecêssemos do que são os protocolos de mínima educação e, sobretudo, os de dizer o direito em órgão colegiado. Joaquim se sentiu desrespeitado quando, em janeiro, eu disse que ele tirou férias, foi dar um 'rolezinho' na Europa, e saiu sem assinar o mandado de prisão de João Paulo Cunha. Ofendidos, na verdade, ficamos todos nós quando ele destrata um ministro da Corte, seja ele o professor Barroso ou o professor Gilmar, cujos capangas nunca vimos. Enfim, é revoltante que alguém com um perfil tão truculento ocupe um cargo de tanto relevo na República. Bom mesmo é ler o mestre Ovídio, que nos faz lembrar do que é a boa educação." Alberto Zacharias Toron - escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados

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• Migalhas Mundo

Ucrânia

UE assina acordo com a Ucrânia para fortalecer as relações após Crimeia aprovar anexação à Rússia. (MI - clique aqui)

Brasil

Petrobras coloca a presidente Dilma na berlinda. Confira reportagem divulgada pela Forbes. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

À venda

Petrobras volta a colocar à venda seus ativos da refinaria Bahía Blanca, duas petroquímicas e campos de petróleo na Argentina. (LA - clique aqui)

Sugestão

Presidente da OMC, Roberto Azevedo, sugere que o Brasil faça como o Chile e a Colômbia e expanda seus negócios para além da América do Sul. (LA - clique aqui)

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Lei anticorrupção

Muitas dúvidas surgiram com a entrada da nova lei anticorrupção em vigor. As principais novidades e regulamentação, cooperação entre os diferentes órgãos públicos na aplicação da lei e programas de compliance são alguns dos temas que serão debatidos no seminário "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação", dia 7/4, no Renaissance São Paulo Hotel. Vagas limitadas. Faça já a sua! (Clique aqui)

Agora é que são elas

A Editora Migalhas lança no próximo dia 31/3 a obra "Jurídico de Saias", organizada por Josie Jardim. O evento, que também comemora os cinco anos do grupo, será na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em SP, às 18h30. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Doutor

Na última sexta-feira, o dileto amigo desta Redação e colunista da Gramatigalhas, Prof. José Maria da Costa, juiz aposentado e advogado, tornou-se Doutor em Direito pela PUC, aprovado com nota máxima pelos examinadores Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, Everaldo Augusto Cambler, Georges Abboud, José Manoel de Arruda Alvim Netto e Sidnei Agostinho Beneti. Sua tese teve como título "O mecanismo do solo criado nos instrumentos de política urbana dele oriundos".

Casa nova

A partir de hoje, o escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados passa a atender em novo endereço : rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, nº 758, 9º e 10º andares, São Paulo/SP, onde poderá comportar de modo mais confortável e inteligente sua equipe de trabalho, bem como seus prestigiados clientes. Os telefones permanecerão inalterados : (11) 3048-3266 e 3048-3277.

Estágio

O escritório Almeida Guilherme Advogados Associados participa, de hoje até sexta-feira, da feira de estágio da Universidade Presbiteriana Mackenzie. De extrema importância para a seleção dos próximos integrantes da banca, o escritório busca alunos a partir do segundo ano.

Fachadas

O revestimento de pedras no chão e na parede do escritório de Montes Claros/MG compõe a arquitetura da fachada. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 193 anos, no dia 24 de março de 1821, a família real portuguesa, com exceção do Príncipe D. Pedro, que ficara como Regente do Brasil, embarcava no Rio de Janeiro de volta para Portugal. D. João VI deixava, visivelmente pesaroso, o país que o acolhera no correr dos últimos 13 anos, proporcionando-lhe uma vida fácil e tranquila, contrariamente à que o esperava em Lisboa. A frota que o levava a Portugal deixou o Rio de Janeiro dois dias depois.

Sorteio

A obra "Alimentos aos Bocados" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 304p.), da advogada Maria Berenice Dias, é escrita com ementas abordando as questões polêmicas sobre o Direito, a ação, a eficácia e a execução dos alimentos. O exemplar é gentileza da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece no dia 27/3 o lançamento da obra "Serviços de Transportes - Aspectos Fiscais (ICMS/ISSQN)", de Lucas Aragão dos Santos e Mariana Leticia da Silva Amaral. O evento será em SP, na Livraria Fnac (av. Paulista, 901), a partir das 19h.

Acontece, no próximo dia 28, o lançamento do livro "Coragem : A advocacia criminal nos anos de chumbo", organizado por José Mentor. O evento será em SP, na sede do futuro Memorial da Luta pela Justiça (av. Brigadeiro Luís Antonio, 1.249 ), às 11h.

A Editora Forense lança a 10ª edição do livro "Curso de Direito Internacional Privado", de Florisbal de Souza Del'Olmo.

Migalhíssimas

Hoje, Carlos Harten, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, ministrará a aula "Obrigações do Segurado e do Segurador", durante o curso de Direito Securitário, promovido pela Comissão de Direito Securitário e Bancário da OAB/PE, na qual é presidente. A também diretora do escritório, Tânia Vainsencher, irá ministrar o módulo "Seguro de Transporte Terrestre". (Clique aqui)

O advogado Cassio Scarpinella Bueno, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, palestrará amanhã, às 19h, sobre "O novo CPC (ainda) em pauta", na AASP. (Clique aqui)

Sacha Calmon Navarro Coelho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fará a conferência de abertura do "III Congresso Internacional de Direito Tributário", que acontecerá de 26 a 28/3, no RJ. (Clique aqui)

"A nova legislação anticorrupção e seus desafios na gestão dos departamentos de Compliance" é tema de workshop, dia 27/3, em SP, comandado apenas por "mulheres líderes do compliance no Brasil". O evento oferece uma mesa redonda com as 12 mulheres líderes e players de alta relevância no mercado. Dentre elas, a advogada Fabiana Fittipaldi Dantas, do escritório AIDAR SBZ Advogados. (Clique aqui)

O escritório Resina & Marcon Advogados Associados promove, no dia 25/4, o evento "Café & Direito", em Campo Grande/MS. (Clique aqui)

O advogado Leonardo Barém Leite, do escritório Almeida Advogados, participou, no último dia 21, como moderador do painel sobre "Condutas Empresariais - O Novo Cade", durante o "XIV Congresso Internacional da Propriedade Intelectual ASPI", em SP. (Clique aqui)

Direito Comercial

A 4ª edição do "Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que ocorrerá nos dias 10 e 11/4, na sede da AASP, reunirá muitos comercialistas brasileiros, que abordarão, dentre dezenas de temas, os seguintes : (i) privacidade no comércio eletrônico, (ii) limitação da responsabilidade do empresário individual, (iii) a empresa familiar, (iv) negociação de contratos empresariais, (v) a responsabilidade administrativa dos administradores de companhias abertas, (vi) a indústria da recuperação judicial : existe ? como enfrentá-la ? (vii) fusões e aquisições, (viii) atos societários eletrônicos. Garanta sua vaga, pois são limitadas. (Clique aqui)

Congresso

De 27 a 29/3, acontece o "IX Congresso Nacional de Previdência Social e V Congresso de Previdência Complementar", realizado no pelo IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, em SP. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O IBMEC/DF oferece cursos de pós-graduação que transformam profissionais em líderes preparados para os desafios do mercado. Confira a pós-graduação em Direito Empresarial. (Clique aqui)

Direito Internacional

Hoje, às 14h, a OAB/RJ, em parceria com a Ordem dos Advogados da Inglaterra e do País de Gales, realizará um seminário sobre as atuais questões do contencioso internacional. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Eventos

A AASP promove os eventos "Aspectos polêmicos do processo cautelar nos Tribunais Superiores" (clique aqui), dia 29/3 ; e "Contratos relacionados a vendas e negócios" (clique aqui), de 31/3 a 3/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Jurisdição

O curso "Instrumentos da Jurisdição Constitucional", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 31/3 a 14/4, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

No dia 31/3, acontece o curso "Substituição tributária do ICMS" (clique aqui) ; e dia 4/4 acontece o "Treinamento fiscal para vendedores" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Recuperação Judicial de empresas e falências" (clique aqui), dia 2/4 ; e "Contratos 'Built to Suit'" (clique aqui), dia 9/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cursos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "RADAR - Normas e procedimentos - Novas regras" (clique aqui), dia 2/4 ; e "Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem" (clique aqui), dias 15 e 16/4, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia para os cursos "Formação de preços nas contratações públicas" (clique aqui), dia 3/4 ; e "Contratações diretas - Dispensa e inexigibilidade" (clique aqui), dia 11/4, realizados pela Editora NDJ, ambos em SP.

Arbitragem

De 6 a 9/4, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e o ICCA – International Council for Commercial Arbitration realizam o "ICCA Miami 2014 - Legitimacy : Myths, Realities, Challenges", em Miami. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Formação de preços nas contratações públicas" é Viviane da Costa Barreto Claro. O evento acontece dia 26/3, em SP. (Clique aqui)

Evento : Mônica Scuro Panzarini é a premiada com a vaga-cortesia oferecida pelo Forum Cebefi para o seminário "Registros de atos societários na junta comercial - Sociedades anônimas abertas e fechadas - Nível Nacional", que acontece dia 26/3, em SP. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "A execução da sentença no Processo Civil e no Processo Trabalhista", realizado pela AASP, dias 26 e 27/3, em SP, é Cleuza Baptista Guimarães. (Clique aqui)

Evento : Renata Lopes de Castro Bonavolontá é a premiada com a vaga-cortesia oferecida pela LEC - Legal, Etthics & Compliance para o workshop "Lei Brasileira Anticorrupção entra em vigor : Desafios na gestão dos departamentos de Compliance", que acontece dia 27/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A agraciada com o título "A Teoria Neoinstitucionalista do Processo : Uma Trajetória Conjectural" (Arraes Editores - 7ª edição – 106p.), de Rosemiro Pereira Leal, é Talita Alves, advogada em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Coari
CE/Tarrafas
GO/Baliza
GO/Nerópolis
MA/Barreirinhas
MG/Luislândia
RN/Martins
RN/Pendências
SP/Álvares Machado
SP/Guareí

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Agenda

• Bahia

31/3/14 - MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado

• Minas Gerais

24/3/14 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista – Cálculos
26/3/14 - MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado
1º/4/14 - 4º Café Empresarial TWT INFO

• Rio de Janeiro

24/3/14 - Prática Criminal para Iniciantes
25/3/14 - Como advogar em Direito Previdenciário
25/3/14 - Contratos – elaboração, administração e extinção
2/4/14 - Portos brasileiros e a nova legislação
3/4/14 - Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e controle

• São Paulo

24/3/14 - Hipóteses e procedimentos de Rescisão Contratual e aplicação das Sanções Administrativas
24/3/14 - Aspectos polêmicos da lei de lavagem de dinheiro
24/3/14 - Prática Forense Previdenciária - Benefícios
24/3/14 - Temas atuais de responsabilidade civil
24/3/14 - Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas
24/3/14 - Propaganda Eleitoral
25/3/14 - Seminário sobre investimentos brasileiros no exterior
25/3/14 - Responsabilidade dos membros de comissões de Licitação, Pregoeiros, equipes de apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, Gestores e Fiscais de contratos
25/3/14 - O STF e o Meio Ambiente
25/3/14 - Atuação do INSS nas ações regressivas
25/3/14 - Clínicas médicas - responsabilidades e normas legais
25/3/14 - O novo CPC (ainda) em pauta
25/3/14 - Temas do Tribunal do Júri
25/3/14 - Tráfico Internacional de Mulheres
26/3/14 - Registros de atos societários na junta comercial (Sociedades anônimas abertas e fechadas)
26/3/14 - Formação de preços nas contratações públicas
26/3/14 - Importação – Procedimentos
26/3/14 - A execução da sentença no Processo Civil e no Processo Trabalhista
26/3/14 - O que há de novo no mundo das licitações
27/3/14 - Técnicas de elaboração de contratos
27/3/14 - Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública
27/3/14 - Garantias bancárias - Aspectos legais e gestão bem sucedida
27/3/14 - Gestão estratégica trabalhista - minimizando os impactos no caixa das empresas
27/3/14 - IX Congresso Nacional de Previdência Social e V Congresso de Previdência Complementar do IAPE
27/3/14 - Lei Brasileira Anticorrupção entra em vigor: Desafios na gestão dos departamentos de Compliance
27/3/14 - Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho
28/3/14 - Execução civil e temas afins - Do CPC/1973 ao novo CPC
28/3/14 - Precatórios para Enfrentamento de Passivo Tributário
29/3/14 - Capacitação básica do setor fiscal: Conhecimentos básicos e fundamentais
29/3/14 - Passado, Presente e Futuro no Saneamento Básico
29/3/14 - Formação do preço de venda: O Impacto dos Tributos Indiretos
29/3/14 - Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP
29/3/14 - Aspectos polêmicos do processo cautelar nos Tribunais Superiores
29/3/14 - XIII Encontro sobre Direitos da Mulher
31/3/14 - Planejamento, estratégia e marketing jurídico para advogados
31/3/14 - Contratos relacionados a vendas e negócios
31/3/14 - Substituição tributária do ICMS
31/3/14 - Instrumentos da Jurisdição Constitucional
1º/4/14 - Contratação de serviços de Publicidade ou Propaganda pela Administração Pública
2/4/14 - Terceirização de serviços na Administração Pública
2/4/14 - ICMS e IPI - Noções básicas e principais operações
2/4/14 - Recuperação Judicial de empresas e falências
2/4/14 - RADAR - Normas e procedimentos - Novas regras
2/4/14 - Holding Familiar e seus aspectos societários, tributários das Holdings e o planejamento sucessório
3/4/14 - Substituição tributária aplicada
3/4/14 - Formação de preços nas contratações públicas
3/4/14 - Gestão eficiente de contratos visando mitigação de riscos, criação de valor e redução de custos
3/4/14 - Riscos na atividade advocatícia
3/4/14 - Garantias contratuais
3/4/14 - A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial
3/4/14 - Fator acidentário de prevenção – FAP
3/4/14 - V Encontro Anual AASP
3/4/14 - A arte da Negociação. Como chegar ao SIM!
4/4/14 - Fiscalização Trabalhista e Previdenciária em contratos da Administração Pública
4/4/14 - ISSQN - Os 10 Anos da Lei Complementar nº 116/2003
4/4/14 - INSS na construção civil e os procedimentos legais e práticos para regularização de obras
4/4/14 - Treinamento fiscal para vendedores
7/4/14 - MP 627 - Como apurar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS após a sua conversão em Lei? Inclui regras das IN's RFB nº 1.397, 1420 e 1422
7/4/14 - PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de Tributos Federais
7/4/14 - As relações entre valoração aduaneira e preços de transferência
7/4/14 - Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Por dentro do Irã"

IstoÉ Dinheiro

"Será o caos energético?"

Veja

"O que era solução virou problema"

Época

"O Brasil pede água"

The New York Times - EUA

"Japan to Let U.S. Assume Control of Nuclear Cache"

The Washington Post - EUA

"Deeper Russian push is feared"

Le Monde - França

"Municipales: François Hollande face au risque de vote-sanction"

Le Figaro - França

"Municipales: Le désaveu"

Clarín - Argentina

"Revelan en Uruguay giros sospechosos de firmas ligadas a Baéz"

El País - Espanha

"El forjador de la democracia"

Público - Portugal

"Sistemas de saúde dos militares e polícias vão ter défice de 60 milhões"

Die Welt - Alemanha

"Wirtschaft fürchtet harte Sanktionen gegen Moskau"

The Guardian - Inglaterra

"Miliband told: don't play safe with manifesto"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Petrobras deixa de cobrar dívida da Venezuela"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Otan vê risco de invasão da Ucrânia pela Rússia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tropas devem ficar no Rio até a Copa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais de 200 advogados falsos atuam em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"De paraíso das compras ao inferno das contas"

Gazeta do Povo - Paraná

"PR é estado com menor volume de empréstimos liberados pela União"

Zero Hora - Porto Alegre

"FH muda discurso e passa a apoiar CPI sobre a Petrobras"

O Povo - Ceará

"39 pessoas assassinadas à bala na Grande Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Recifense quer ciclovias"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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· Santoro Fonseca Advogados Associados
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· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
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· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
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· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
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· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
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Fomentadores :

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gabinete de Perícias Gomide
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· upLexis
· VCA - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· VIEX Americas
· Winner Idiomas
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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