MIGALHAS nº 3.319

Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 - Migalhas nº 3.319 - Fechamento às 11h01.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• Megaleilões

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"Até onde forem as contingências da liberdade violada, até aí forçosamente há de chegar a tutela jurídica dos tribunais."

Rui Barbosa
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Criminosos, mas não quadrilheiros, diz o STF

Os réus condenados no processo do mensalão só podem ser "acusados" de participar da quadrilha junina que o presidente Lula e dona Marisa organizavam nos festejos de S. João. Com efeito, tendo acompanhado o entendimento do ministro Barroso (clique aqui), os ministros Teori e Rosa da Rosa formaram a maioria de seis ministros (já haviam votado os ministros Toffoli, Lewandowski e Cármen Lúcia) que absolveu os réus do crime de quadrilha. (Clique aqui)

O sol continua quadrado

Com a decisão do STF, pouca coisa muda na encarcerada vida dos condenados. No caso de José Dirceu, que centraliza as atenções, a mudança acaba sendo significativa porque ele não vai para o cumprimento de pena mais gravoso, em regime fechado. No entanto, permanece recolhido na Papupa, fato que, por si só, conspurca a vida de qualquer um.

Proporcionalidade

O voto conductore do ministro Barroso, tachado de atecnia pelo presidente JB, foi rigorosamente jurídico (clique aqui). A partir do entendimento do ministro Teori, de que houve ofensa ao princípio da proporcionalidade na dosimetria da pena do crime de quadrilha, o ministro Barroso mostrou que se se utilizasse o critério mais gravoso usado nos tipos penais do mesmo caso, mesmo assim a punibilidade estaria prescrita. De modo que provavelmente só se aumentou a pena do crime de quadrilha para que a implacável prescrição não fosse alcançada, coisa que, convenhamos, trata-se de um exemplo perfeito de falta de técnica.

Incivilidade

Quem está acostumado com o andamento dos trabalhos no STF nunca viu uma cena como a de ontem, em que um ministro termina seu voto e o presidente fica lhe apontando o dedo criticando impolidamente o entendimento que lhe é contrário. Por tudo isso, fez bem o ministro Barroso em explicar que o ataque pessoal àquele que nos é contrário é, em verdade, um "déficit civilizatório". Veja o vídeo. (Clique aqui)

Nódoa

O ponto crucial nesta história do crime de quadrilha é que os réus perderam o estigma de "quadrilheiros", que tanto tem servido para discursos, aí sim, políticos. Daí, talvez, a irritação do ministro JB que, consoante ressabido, tem pretensões políticas depois de deixar o Supremo. A propósito, o jornalista Elio Gaspari tinha aventado há meses a possibilidade de o ministro JB jogar a toga no plenário caso o crime de quadrilha "caísse". Até o fechamento desta edição isso não aconteceu.

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O diretor do presídio semiaberto do DF, local em que cumprem pena quatro condenados do mensalão, pediu demissão ontem. Como se vê, a pressão de fora é maior do que a de dentro. O mesmo se diz dos magistrados Bruno André Ribeiro e Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, que pediram para deixar a vara de Execuções Penais do DF. No caso dos magistrados, é dever dizer o porquê do pedido de transferência.

Consummatum est

Com o fim do julgamento do mensalão, é bem o momento de o STF abandonar de vez esse tormentoso caso, deixando as questiúnculas de cumprimento da pena com quem de direito, ou seja, a vara de Execuções Penais. Não fica bem para o Supremo ficar fazendo as vezes de carcereiro da Papuda. A vocação da presidência do maior Tribunal do país (referimo-nos ao cargo, não à pessoa que circunstancialmente o ocupa) é, definitivamente, outra.

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O fenômeno da vaquinha

"O descrédito que o fenômeno da vaquinha trouxe à pena de multa (caso de mensalão) poderá estimular tribunais a enaltecer ainda mais a pena de prisão." A opinião é do criminalista Roberto Delmanto Junior (Delmanto Advocacia Criminal) que, em artigo na Folha de S.Paulo, afirma que a vaquinha "literalmente esvaziou a punição pecuniária imposta pelo Supremo, deturpando o caráter personalíssimo da sanção criminal". O causídico pontua que o episódio poderá gerar um efeito "bumerangue" em matéria de aumento do encarceramento. Isso poderá estimular que tribunais enalteçam ainda mais a pena de prisão como única resposta penal, "certos de que, neste caso, a pena não poderá ser cumprida mediante vaquinha".

Supersalários - I

Ministro Marco Aurélio nega pedido do Senado para depositar supersalários em juízo. (Clique aqui)

Supersalários - II

Ainda sobre a controvérsia envolvendo a remuneração dos servidores que recebem acima do teto no Congresso, o ministro Marco Aurélio, em artigo na UOL, asseverou que verificada a ilegitimidade de pagamentos, "aí sim, a suspensão imediata será de ocorrência natural", bem como a devolução do que recebido nos últimos cinco anos, procedendo-se aos descontos conforme a lei 8.112/90. "Paga-se um preço por viver em uma democracia e é módico, estando ao alcance de todos : o respeito irrestrito ao arcabouço normativo, às leis. Fora isso, instaura-se a desordem, a afronta à Constituição Federal. Conserte-se o Brasil, afastando-se as mazelas que o emperram, mas não se jogue para a plateia, muito menos adjetivando a visão do Supremo. A absurdez tem outro endereço." (Clique aqui)

FGTS

STJ suspende todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS por outros índices que não a TR. Para o ministro Benedito Goncalves, a suspensão evita a insegurança jurídica pela dispersão jurisprudencial potencial nessas ações. O processo segue agora ao MPF por 15 dias, para parecer. Depois, o ministro relator elaborará seu voto e levará o caso para julgamento perante a 1ª seção do Tribunal. (Clique aqui)

Juros de mora

STJ irá definir termo inicial de juros de mora em sentença de ACP : se a partir da citação na demanda coletiva ou a partir da citação na liquidação da sentença. Julgamento da 2ª seção será em março. (Clique aqui)

Capitalização de juros

Legislação sobre cédula de crédito rural admite o pacto de capitalização com juros em periodicidade inferior a semestral. Tese foi fixada ontem em julgamento de REsp da 2ª seção do STJ. (Clique aqui)

Recessão à vista ?

Selic sobe 0,25% e vai a 10,75% ao ano.

Negócios a parte

A J&F Participações, empresa que controla a Eldorado Brasil Celulose e o frigorífico JBS, entrou na Justiça para tentar impedir a abertura de uma fábrica de papel e celulose em MS, capitaneada pelo fundo de seu ex-sócio Mário Celso Lopes. A J&F alega que o empresário assinou termos de não concorrência por dez anos quando vendeu sua participação na Eldorado, há dois.

Sob nova direção

O MercadoLivre Brasil anuncia a contratação de Ricardo Lagreca como novo diretor da área jurídica e de relações governamentais.

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda o tema da pessoa jurídica consumidora e as garantias constitucionais do direito à imagem. (Clique aqui)

Pausa

STJ não terá sessões de turma hoje. As próximas sessões estão marcadas para o dia 11/3, da 1ª à 6ª turma.

CPC e prisão por alimentos

Em meio ao debate no Congresso sobre a alteração nas normas para a detenção dos devedores de pensão alimentícia, que hoje é cumprida em regime fechado, mas pode ser alterada para o semiaberto, o jornal Estado de Minas destaca que a média de prisões por não pagamento de pensão alimentícia teve um salto de quase 30% em Minas neste ano, perfazendo um total de cerca de 16 prisões por dia. A votação das novas regras, que estava prevista para esta semana na Câmara, ficou para depois do Carnaval, mas os números mineiros dão a dimensão do potencial de polêmica da proposta.

Migalhas dos Leitores - Prazo em dobro

"A decisão judicial mencionada (revogação do art. 191 do CPC nos processos eletrônicos) entrará para história (Migalhas 3.317 - 25/2/14 - clique aqui). É mais uma daquelas em que se comprova que alguns juízes gostariam mesmo é de ter o poder imperial de legislar. Façam-me um favor. O processo penal/civil não pode ser uma caixinha de surpresas a prejudicar advogados e, por consequência, jurisdicionados. Leis especiais não revogam a lei anterior, ainda que estabeleçam disposições gerais ou especiais a par das já existentes, principalmente quando a anterior é uma coisinha simples como um Código de Processo. Mais um REsp a caminho. Depois dizem que há excesso de recursos." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Timão

Corinthians recupera direito de ter torcida em jogos como visitante nos torneios organizados pela Conmebol. O time havia sido punido devido ao acidente que ocasionou a morte de um adolescente na Bolívia, durante jogo da Libertadores. O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados atuou na causa pelo clube paulista. (Clique aqui)

Custas processuais

A Assembleia Legislativa do ES aprovou ontem o PL (42/14), apresentado pelo Tribunal capixaba para alterar lei que aumentou em até 1.500% as custas processuais no Estado. (Clique aqui)

Custas e emolumentos

OAB/SC é contra aumento de custas e emolumentos dos cartórios. Em ofício, a seccional afirma que PL estadual que propõe o aumento afronta os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade. (Clique aqui)

Taxa de procuração

CNJ recomenda que TJ/SP altere taxa de procuração. A cobrança é feita por ocasião da juntada de procurações e está prevista na lei estadual 10.394/70. (Clique aqui)

Honorários

Justiça de MG majora de R$ 350 para R$ 6 mil honorários advocatícios em ação que valia aproximadamente R$ 147 mil. De acordo com a 11ª câmara Cível, "o arbitramento da verba sucumbencial deve ter em vista a justa remuneração dos serviços de advocacia e a salvaguarda da dignidade da profissão". (Clique aqui)

Aposentadoria voluntária

O CNJ negou pedido do desembargador Arthur Del Guércio Filho, do TJ/SP, para que fosse anulado o ato que remeteu ao Órgão Especial da Corte o seu pedido de aposentadoria voluntária. O magistrado, afastado de suas funções desde abril de 2013, responde a processo administrativo disciplinar por ter supostamente solicitado vantagem indevida a uma advogada em recurso que deveria julgar. A concessão da aposentadoria poderia suspender as investigações em curso no Órgão Especial do TJ/SP. (Clique aqui)

Migas

1 - MPF/RJ recomenda que o Google retire do YouTube vídeos que promovem a discriminação e a intolerância a religiões africanas. (Clique aqui)

2 - OAB/SP propõe ao governo novo decreto para dar mais transparência às licitações paulistas. (Clique aqui)

Nova lei anticorrupção

No dia 7 de abril, renomados nomes do meio jurídico estarão reunidos para esclarecer e fomentar a discussão sobre a "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação". O seminário acontece no Renaissance São Paulo Hotel, das 9 às 18h30. Garanta já o seu lugar. (Clique aqui)

Caiu na rede...

"No estágio atual de arquitetura da rede, a remoção definitiva de conteúdo na internet é uma utopia", afirma o professor de Direito Empresarial Leonardo Netto Parentoni, do IBMEC/MG. Para Parentoni, as ações que buscam essa retirada costumam sair como "tiro pela culatra", já que aguçam ainda mais a curiosidade geral. (Clique aqui)

Adoção especial

Sancionada no início deste mês, a lei 12.955 estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica. Para o diretor nacional do IBDFAM, Jones Figueirêdo Alves, crianças especiais merecem tratamento especial e estas adoções reclamam mecanismos mais eficazes para a sua efetividade. (Clique aqui)

Refis IV

O advogado Maurício Fernando Stéfani, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, comenta os problemas de abatimentos de multa e juros com prejuízos fiscais e a base negativa da CSLL no Refis IV. (Clique aqui)

Sentenças declaratórias

O advogado Hernandes Souza, do escritório Angélico Advogados, fala da exequibilidade das sentenças declaratórias. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Homoafetividade - I

Tribunal Federal dos EUA declara inconstitucional proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Texas. (MI – clique aqui)

Homoafetividade – II

Governadora do Arizona, Jan Brewer, veta PL que permitia aos donos de estabelecimentos comerciais negarem atendimento a homossexuais por motivos religiosos. (MI – clique aqui)

Reciclagem

A brasileira Global Pet vai abrir uma filial no Equador com investimento de US$ 5,5 mi. (LA - clique-aqui)

Decolar

Governo argentino fecha filial da Decolar.com, por evasão de impostos. (LA – clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Megaleilões

A Megaleilões foi fundada por advogados com experiência em execuções processuais e recuperação de ativos, tanto judiciais como extrajudiciais. Por meio do sistema de leilão eletrônico, os lances são enviados via internet e processados sem intervenção humana. A aplicação dessa metodologia, associada à ampla divulgação, gera maior potencial de valorização das ofertas, e aumenta as chances de êxito nas vendas dos bens. A equipe da Megaleilões, que inclui leiloeiros oficiais, está preparada para auxiliar clientes e interessados em participar dos leilões, em todas as fases : antes, durante e depois do arremate. Garantir um formato de leilão moderno, transparente, auditável e seguro, utilizando tecnologia de ponta e qualidade nas alienações eletrônicas. Todos os leilões realizados pela empresa têm processo de disputa on-line em tempo real, o que torna tudo mais ágil e possibilita o envolvimento de um número muito maior de interessados - em relação ao leilão tradicional, ou presencial. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Corresponda-se !

O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você ! (Clique aqui)

Arcadas

Logo no início da sessão de ontem, o ministro Sidnei Beneti sugeriu à 2ª seção do STJ louvor ao novo diretor da Faculdade de Direito da USP, o professor José Rogério Cruz e Tucci, do escritório Tucci Advogados Associados, que venceu as eleições para diretor das Arcadas e foi nomeado pelo reitor Marco Antonio Zago. A sugestão foi prontamente aceita pela 2ª seção da Corte.

Sorteio – Lauda Legal

Direitos autorais, valoração do estabelecimento de uma empresa digital, ativismo judicial, direito à privacidade, a verdade e a mentira à luz da filosofia moral. Voltado às repercussões jurídicas dos novos comportamentos sociais surgidos em razão da web, um time de juristas coordenado pela professora Liliana Minardi Paesani apresenta a coletânea "O Direito na Sociedade da Informação III – A Evolução do Direito Digital" (226p.). Em parceria com a FMU, é a Editora Atlas a responsável pelo trabalho editorial. Não perca a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

A Frederico não foi deixada alternativa – era calar-se e deixar sua filha sob risco ou enfrentar a família com a verdade, ainda que o preço a pagar fosse a reputação de Adelaide. Que a Providência proteja nosso herói ! E que sejamos fortes também para acompanhá-lo. Haja coração ! (Clique aqui)

Fachadas

As palmeiras adornam a frente da fachada do escritório de Joinville/SC. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 47 anos, no dia 27 de fevereiro de 1967, o decreto-lei 201 dispôs sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e deu outras providências.

Sorteio

A obra "Direito Processual Desportivo" (Del Rey – 2ª edição – 176p.), de Scheyla Althoff Decat, tem por objetivo o estudo do Direito Processual Desportivo em todas as suas nuances, sendo uma das variações do Direito Processual. Concorra. O exemplar é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 12, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, realiza o lançamento de obras do professor Luiz Regis Prado, seguido da palestra "Princípio da Culpabilidade Penal". O evento será em Brasília, no UniCEUB, às 18h30. (Clique aqui)

O livro "O Controle de Constitucionalidade das Normas Coletivas Setoriais", de José Hermelindo Dias Vieira Costa, acaba de ser lançado pela Editora Del Rey. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela Editora Saraiva e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP a 9ª edição da obra "Curso de Direito Constitucional", de autoria do ministro Gilmar Mendes e do professor Paulo Gustavo Gonet Branco. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados participa do painel "Innovative Investment Opportunities in Brazil", durante a conferência sobre investimentos promovida pelo Massachusetts Institute of Technology, amanhã, nos EUA. Entre os palestrantes, estão os advogados Alexandre Barreto e Fabíola C. L. Cammarota de Abreu.

No dia 4/3, às 14h30, Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestrará sobre "Investimentos no Brasil", no Metro Toronto Convention Center, sala 203 B.

O escritório Demarest Advogados realiza, dia 11/3, o seminário "Cenário político e econômico e perspectivas para o agronegócio", em SP. (Clique aqui)

Processo seletivo

O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw), em parceria com o Núcleo de Metodologia de Ensino da Escola, está selecionando profissionais de diversas carreiras jurídicas para o curso de aprimoramento docente. O processo seletivo encerra-se em 16/3. (Clique aqui)

Ciências criminais

O "Laboratório de Ciências Criminais", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, está com inscrições abertas até o dia 5/3. (Clique aqui)

OAB

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Preparatório OAB 1ª Fase – Modular", promovido pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa promove os eventos "Indenizações na área Médica : Como prevenir" (clique aqui), dia 11/3 ; e "Direito Marítimo e Portuário – Regulamentação e controle" (clique aqui), dia 12/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Participe

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Sistema de Registro de Preços - Um procedimento especial e eficaz" (clique aqui), dia 14/3 ; e "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos" (clique aqui), dia 19/3, ambos em SP.

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a pós-graduação em Direito. Condições especiais com desconto de 20% até o dia 15/3. (Clique aqui)

STF

O curso "O STF e o Meio Ambiente", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 25/3 a 15/4, em SP. (Clique aqui)

Contratos

No dia 27/3, acontece o curso "Técnicas de elaboração de contratos", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade tributária

No dia 14/4, acontece o seminário "Responsabilidade de sócios e administradores nas autuações fiscais - Aspectos tributários e criminais", promovido pelo FocoFiscal Cursos e Capacitação, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Analista judiciário

As inscrições estão abertas para o curso on-line "TRT 16ª Região : Super-Revisão Analista Judiciário - área judiciária - especialidade oficial de justiça avaliador federal", realizado pelo IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Cortesia

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos em SP :

13/3 - "Escrituração contábil fiscal (ECF) do imposto de renda 'Antiga EFD-IRPJ'". (Clique aqui)
18/3 - "Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas". (Clique aqui)
21/3 - "Cruzamento de informações da Receita Federal". (Clique aqui)

Uhull

Lauda Legal : Diego Pugliesi Eça dos Santos, analista judiciário do TRT, de Conceição do Coité/BA, faturou a obra "As Leis do Orçamento como Instrumento Técnico-Financeiro de Controle para Efetivação de Políticas Públicas de Acessibilidade" (Arraes Editores - 111p.), de Alexsandro Rahbani Aragão Feijó. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Direitos Humanos e Direitos Humanos Fundamentais" (Método – 3ª edição – 131p.), de Frederico Afonso, vai para Mila Mesquita de Souza, de Salvador. (Clique aqui)

Sorteio : A premiada com a apostila virtual "A importância de conhecer suas vantagens" é Marcelly Fuzaro Gullo. (Clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo – XVIII

A revelação

Frei João levantou-se, então, e com ar grave e solene :

– Não posso compreender que poderoso motivo leva vossas senhorias a cerrarem os olhos à evidência e a recusarem-se com tanta pertinácia ao cumprimento de um dever. O meu amigo possui um documento incontestável, que há pouco acabamos de ouvir. Além disso, tem um direito sagrado: a paternidade. Oferece-se ainda para indenizá-los do valor por que compraram a menina, e está pronto a dar mais ainda, se o exigirem. Por cúmulo de generosidade, quer evitar os meios judiciários para arredar um escândalo, cujo peso recairia todo sobre quem o quer provocar. A justiça, a humanidade, a religião e a honra exigem que vossas senhorias restituam a filha a seu pai.

Não conseguiu, porém, arrancar aqueles dois homens de sua cega obstinação.

Olhou então para Frederico e com um gesto deu-lhe a entender que já não havia outro recurso senão lançar mão da fatal e extrema arma de que dispunham. Frederico o compreendeu.

– Senhor major, restitua-me sua neta; Sr. Menezes, restitua-me a filha de sua mulher; Sra. D. Adelaide, faça com que me seja entregue a nossa filha !

Diante da reação colérica do marido e de susto do pai, disse por fim Frei João, em tom brando e benévolo:

– Foram vossas senhorias mesmo a provocarem essa revelação, fazendo-se surdos às nossas propostas, a nossos avisos e conselhos. Agora, cumpre-lhes sobretudo eliminar para sempre do espírito e do coração a lembrança de uma falta que já está amplamente expiada. A solicitude, a paciência, o zelo religioso, com que por largo tempo Adelaide tem desempenhado os deveres de filha, de esposa e de mãe, a têm tornado pura e respeitável. A fraqueza de sua mocidade é um segredo que ficará para sempre entre Deus e nós. Senhor major, sou eu quem lhe peço, em nome da humanidade e da religião, abençoe sua filha. Sr. Menezes, em nome da honra e da dignidade, e sobretudo em nome de seus inocentes filhinhos, abrace sua esposa.

O sr. Menezes deu a mão a Adelaide, que tinha vindo prostrar-se a seus pés banhada em lágrimas, e ajudou-a a levantar-se.

– Levante-se, senhora ! – disse friamente, dando-lhe a mão. – Da minha parte está perdoada.

Não quis porém abraçá-la.

O major sentia-se abalado até o íntimo d’alma; as palavras do carmelita tinham operado nele profunda e salutar revolução. Duas grossas lágrimas lhe escorregaram pelas faces rugosas e macilentas; eram talvez as primeiras, que lhe corriam das pálpebras, desde que se conhecera homem; mas por isso mesmo, quanta dor, quanta amargura, quanto arrependimento deviam encerrar!... Levantou-se, e, avançando de braços abertos para sua filha, a cingiu contra o coração.

– Perdão, minha filha ! Agora vejo que te fiz muito, muito mal. Eu sou a principal causa de tudo isso; fui eu o autor de tua desonra; fui eu quem escravizei minha neta!... Perdão, Adelaide. Perdão, Frederico !...

– Meu amigo – atalhou Frei João – o perdão generoso, que acaba de dar à sua filha, o absolve de qualquer falta, e o torna digno do respeito de todos nós.

– É verdade o que diz Frei João – disse Frederico. – Eu também de hoje em diante, banindo da lembrança nossa antiga desavença, beijo a mão do pai generoso e bom, que sabe perdoar. Fico-lhe agradecido do fundo d’alma. Agora só me resta fazer ainda um pedido. O segredo, que aqui entre nós já não existe, deve também ser revelado a Joana; se o Sr. Menezes consentir, hoje mesmo a menina saberá quem é sua mãe.

– Não posso me opor, – respondeu Menezes, com ar triste e abatido – a que Joana fique sabendo quem é sua mãe; o que desejo é que meus filhos ignorem sempre a falta de Adelaide.

– Tem toda razão – confirmou o carmelita. – Seus filhos são ainda mui crianças, e a indiscrição própria da idade os levaria naturalmente a divulgar um segredo, que deve ficar para sempre oculto aos olhos do mundo.

Menezes sentia-se humilhado e abatido sob o peso de sua nova situação. A revelação trazia-lhe a notícia de que tinha desposado como pura uma mulher maculada por uma primeira falta. Sua pequenez de espírito não permitiria que voltasse a nutrir por sua esposa a mesma afeição e estima que até ali lhe havia consagrado, se é que já não lhe votava o desprezo e aversão.

Além disso, a perda de Joana, por quem tinha concebido uma dessas paixões sensuais e infrenes, que quase não se pode explicar, o enchia de despeito, raiva e ciúme. Joana, livre e debaixo do domínio de Frederico, ficava inteiramente fora do alcance de seus libidinosos desejos; essa ideia se lhe agarrava teimosa ao coração como farpa envenenada.

Laurinda, a quem Adelaide imediatamente comunicara o resultado da conferência, não cabia em si de contente; parecia ter sacudido o peso dos anos, e ria, cantava e pulava como uma criança. Correu imediatamente para junto de Joana, caiu-lhe aos pés, e abraçou-a pelos joelhos, com os olhos arrasados em lágrimas de alegria. Chamou-a de sinhazinha, de sinhá Joana, e de mil outras coisas fagueiras e afetuosas, que puseram em grande espanto a pobre menina.

Nesse momento, Adelaide também se dirige à menina :

– Vem, minha filha, vem. Vem abraçar tua mãe !...

– Minha mãe ! – foi a única palavra que pronunciou, e precipitou-se nos braços de Adelaide, inundando-lhe o seio de lágrimas de prazer e ternura.

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