MIGALHAS nº 3.313

Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 - Migalhas nº 3.313 - Fechamento às 9h35.

 

"Que começa com água, é sinal de que há de acabar com fogo."

Bernardo Guimarães
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AP 470

A pauta de julgamentos do STF de amanhã conta com cinco embargos infringentes opostos por réus condenados no processo do mensalão. Delúbio Soares, José Genoino, José Dirceu, José Roberto Salgado e Kátia Rabello questionam suas condenações pelo crime de formação de quadrilha. A sustentação oral da defesa será de 15 minutos cada um. Trata-se de um novo julgamento, mas o placar não começa zero a zero. É que aqueles que já votaram pela condenação muito provavelmente vão manter o entendimento. No caso de José Dirceu, que concentra as atenções, a eventual nova condenação provocará um recrudescimento no cumprimento de sua pena. Ele irá do regime semiaberto para o regime fechado. Ainda falando de Dirceu, o relator JB foi pela condenação, acompanhado dos ministros Celso de Mello, Ayres Britto, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Fux, totalizando seis votos. Pela absolvição foram quatro votos : Lewandowski, Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa da Rosa. Observe-se que há dois novos ministros. Um no lugar de Peluso, que não votou por conta da aposentadoria compulsória, e outro no lugar de Ayres Britto, que foi pela condenação. José Dirceu precisa, assim, sem contar com uma mudança de voto, que os dois novos sejam pela absolvição para que se dê uma reviravolta e o placar fique seis a cinco. Trocando em migalhas, interessa, sobretudo, como votam os ministros Barroso e Teori. E não tardará para sabermos, pois eles são os primeiros, logo depois do relator dos embargos infringentes, ministro Fux. (Clique aqui)

Mensalão

Espera-se que o julgamento dos infringentes da famigerada AP 470, os recursos derradeiros, sejam julgados individualmente e não em conjunto. Se assim for, a previsão é de que não sejam concluídos na sessão de amanhã. A conferir, já que na próxima semana o assunto em evidência é o julgamento dos planos econômicos. A propósito, até o momento os processos que questionam as correções nos planos não constam oficialmente na pauta definida pelo ministro JB, embora o setor de comunicação do STF tenha noticiado o julgamento para o próximo dia 26.

Tecnologia

O home office é uma prática que vem crescendo e está sendo adotada por muitas empresas como possibilidade de trabalho. O Judiciário tem visto com bons olhos essa alternativa. Há dois anos funcionários do TST trabalham em casa e comparecem à Corte para reuniões. O presidente do TJ/SP, José Renato Nalini, também quer implantar a prática (clique aqui). Para Mariana Horno, gerente sênior das divisões de Legal e RH da Robert Half, essa política é cada vez mais utilizada e incentivada por proporcionar qualidade de vida no trabalho. Confira as especificidades do home office e como os escritórios de advocacia têm trabalhado com essa possibilidade. (Clique aqui)

Tirando o atraso

A pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF tem uma série de ADIns que há tempos aguardam decisão da Corte. Todas elas são do milênio passado, quando muitos dos leitores sequer eram nascidos.

Neutralidade da rede

Está prevista para hoje, no plenário da Câmara, a discussão sobre a nova versão do relatório do deputado Alessandro Molon para o marco civil da internet. Dentre as mudanças implementadas no texto, merece atenção a garantia de liberdade aos modelos de negócios promovidos na internet, que pode, eventualmente, terminar por contrariar a ideia de neutralidade da rede, bandeira inicial do projeto. Acompanhemos, migalheiros, pois é briga de cachorro grande.

Vício formal

O ministro Marco Aurélio concedeu liminar para suspender os efeitos de decisões do Congresso que determinaram cortes nos salários dos servidores que recebem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil. Na decisão, o ministro ponderou que as casas legislativas deixaram de observar o contraditório necessário na via administrativa ao não intimarem a se manifestar os servidores potencialmente afetados pelo cumprimento das decisões do TCU. (Clique aqui)

Ensino jurídico

OAB apresenta proposta para aprimoramento do ensino jurídico ao MEC. Confira. (Clique aqui)

Bacharel aos 20

Estudante de 15 anos poderá cursar Direito na UFMS. O juízo da 2ª vara de Presidente Venceslau/SP determinou que fosse emitido certificado de conclusão do ensino médio para que o vestibulando pudesse se matricular no curso. (Clique aqui)

Costa do Sauípe

A 2ª turma Especializada do TRF da 2ª região reconheceu a exclusividade da marca Costa do Sauípe ao complexo turístico localizado na Bahia e anulou registro de marca semelhante, em causa patrocinada pelo escritório Denis Borges Barbosa Advogados. (Clique aqui)

Sonegação fiscal

STJ anula ação penal iniciada antes da constituição definitiva do crédito, em causa patrocinada pelo escritório Torres | Falavigna Advogados. (Clique aqui)

"Hellooooo"

O Google não tem o dever de exercer controle prévio dos conteúdos inseridos por terceiros nas páginas da web. Foi o que decidiu a 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao negar indenização para a socialite Val Marchiori, participante do programa Mulheres Ricas, por alegado material ofensivo. O desembargador Roberto Maia afirmou ainda que Val "voluntária e espontaneamente" aceitou participar do Mulheres Ricas e que "era totalmente previsível à apelante que estaria se expondo e provocando reações públicas" e que não pode, agora, desejar trazer ônus obrigacionais ou indenizatórios ao provedor. (Clique aqui)

Habeas corpus

A 2ª turma do STF negou HC a desembargador aposentado do TRF da 2ª região, que responde ação penal pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva. Na decisão, o colegiado asseverou que não é possível a superposição de dispositivos da lei 8.038/90 e do CPP em suas partes mais brandas, como pedia a defesa, para beneficiar o réu. (Clique aqui)

Carandiru

O advogado que representava 15 policiais militares acusados de matar oito presos no terceiro andar do Carandiru, no massacre de 1992, abandonou ontem o júri, o que causou a dissolução do Conselho de Sentença e o encerramento dos trabalhos. Celso Vendramini alegou que o juiz de Direito Rodrigo Tellini Camargo estava sendo "parcial". Era o segundo dia de julgamento. Uma nova data será marcada. O causídico deixou o júri enquanto o coronel Arivaldo Sérgio Salgado, comandante da tropa, era interrogado pelo parquet. O processo nº 0338975-60.1996.8.26.0001 tem 70 volumes e 16 mil laudas.

Documento sigiloso

A 4ª turma do TRF da 1ª região determinou o trancamento de inquérito policial instaurado contra os advogados do ex-governador do DF José Roberto Arruda, Gustavo de Castro Afonso e João Pedro da Costa Barros (Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados), e Nelio Machado e João Francisco Neto (Nelio Machado Advogados), pelo uso, sem autorização, de documento sigiloso em defesa judicial. O desembargador Federal Olindo Menezes concluiu que os causídicos fizeram uso do documento "no exercício do direito de defesa do seu cliente". (Clique aqui)

Solução

O apelo do juiz Federal substituto Marcelo Antonio Cesca, da 15ª vara Federal do DF, parece ter surtido efeito. Depois de o magistrado publicar mensagem em seu Facebook agradecendo "por estar há dois anos e três meses recebendo salário integral sem trabalhar", o TRF da 1ª região divulgou ponderada nota afirmando que "está empenhado na rápida solução do processo". (Clique aqui)

CNJ

O plenário da Câmara aprovou a recondução do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para a vaga que cabe à Casa indicar no CNJ. A indicação deverá ser votada ainda pelo Senado. Interessante notar que o referido conselheiro tem apenas 33 anos de idade. Como tal, ele tem poderes para julgar ministros do STJ, os quais, por seu turno, devem ter, no mínimo, 35 anos, além de notável saber jurídico e reputação ilibada, atributos que a Carta não exige dos indicados do Senado e da Câmara para o CNJ. Evidentemente que a reforma da reforma Constitucional, neste específico aspecto, é inconstitucional. O artigo 103-B da CF (incluído pela EC 45) dizia, com acerto, que os integrantes do CNJ deveriam ter ao menos sete lustros de idade. O que, aliás, é lógico, uma vez que, como dito, é este um requisito objetivo para compor os tribunais superiores, os quais, exceto o STF, estão "hierarquiconstitucionalmente" abaixo do CNJ. Pois bem, em 2009 a EC 61 sorrateiramente alterou a redação do caput deste artigo, suprimindo a idade mínima. No entanto, a idade, s.m.j, continua sendo de 35 anos. Não fosse assim, como explicar que alguém que não tem requisito para ser ministro do STJ possa julgar um ministro do STJ ? Enfim, ou a EC 61, neste ponto, é inconstitucional, ou a interpretação a ser dada ao 103-B é a de que a idade mínima, o notável saber e a reputação asséptica são apanágios implícitos.

Manda quem pode, agenda quem tem juízo

"Chegamos à situação em que não vamos intimar mais os advogados ? Nós agora os consultamos sobre a conveniência de participar do julgamento ?" A crítica é da ministra Cármen Lúcia, em sessão da 2ª turma do STF, ontem, ao indeferir questão de ordem suscitada pelos advogados de Marcos Donadon para adiar julgamento de recurso em HC. Ainda sobre a questão de ordem suscitada, disse o ministro Teori : "Os compromissos dos advogados não se sobressaem aos compromissos do STF. Uma alegação de compromisso genérico não se justifica. Adiar um julgamento deve ser exceção das exceções."

Doutrinador

Espirituoso, o ministro Marco Aurélio, ao ver a 1ª turma seguir entendimento contrário ao seu em HC julgado ontem, saiu-se com essa : "Trouxe o relatório e o voto já com a ementa. Acreditei no meu taco, e olha que conheço bem o colegiado. Mas tudo bem, pelo menos por um tempo ficou solto o cidadão." Em dia inspirado, o ministro Marco Aurélio anotou, no momento em que o ministro Fux citava precedente de sua lavra : "Até que enfim sou citado em matéria penal na turma." Mais tarde, foi a vez do ministro Toffoli render homenagens ao presidente da 1ª turma, fazendo referência a entendimentos prévios de Marco Aurélio e endossando que não era apenas um, mas vários os precedentes dele nos quais se baseava.

Falência prisional

Outro tema debatido na 1ª turma do STF ontem foi o sistema prisional brasileiro. Julgando um remédio heroico, o ministro Toffoli ponderou que o paciente, condenado ao regime semiaberto, poderia ficar em prisão domiciliar na ausência de uma casa de albergado ou similar para seu cumprimento. Como bem sabem os migalheiros, o regime semiaberto descrito no CP está longe de ser realidade em muitos Estados brasileiros (clique aqui). Ainda sobre o tema, o ministro Fux foi mordaz ao dizer que "em matéria de sistema prisional, o Estado que não tiver problema que atire a primeira pedrinha". Acompanhando Toffoli, o ministro Barroso assinalou : "Não havendo risco à sociedade, a prisão domiciliar monitorada é a melhor num sistema falido como o nosso. O réu condenado ao regime semiaberto não deve ir para um sistema [regime fechado] de onde sairá pior do que entrou." Marco Aurélio encerrou a votação seguindo a divergência aberta pelo ministro Toffoli. Finalizou o presidente da turma : "Não se ter casa de albergado para cumprimento do regime semiaberto está no âmbito da falência do Estado no cumprimento das decisões judiciais."

Termômetro

Em sentido diametralmente oposto, mesmo porque se trata de caso bem diverso, Luiz Estevão teve HC negado pela 1ª turma do STF. O poderoso ex-senador queria fixação do regime aberto para o início do cumprimento da pena de três anos e seis meses de reclusão imposta pelo crime de falsificação de documento público. O ministro Toffoli indeferiu o HC sob argumento de que a fixação do regime não obedece a critérios matemáticos e que a vedação à substituição da pena privativa de liberdade e a fixação do regime mais gravoso imposto ao paciente "tem por base condições subjetivas que foram valoradas negativamente, tais como a culpabilidade, a conduta social, a personalidade e os motivos do crime". Para o ministro, a culpabilidade é circunstância primordial na determinação do regime de cumprimento da pena por servir de "termômetro da intensidade do dolo delitivo". (HC 120.723)

Errata

Na segunda-feira fizemos uma errata acerca da divulgação sobre os dados apurados na votação do plenário virtual do STF. Hoje achamos por bem repetir a correção para que toda a comunidade jurídica tenha acesso. Pois bem, Migalhas realizou uma pesquisa em todos os processos submetidos ao plenário virtual, no qual os ministros votam "sim" ou "não" para saber se o tema possui o apanágio da repercussão geral. Nos dados lançados inicialmente, o ministro Marco Aurélio não teria se manifestado em alguns poucos processos. Mas a realidade é outra. As ditas omissões, que já eram ínfimas diante do total, teriam ocorrido nos julgamentos em que o ministro Marco Aurélio assentou a impropriedade da aplicação do instituto, até mesmo com pronunciamento formalizado por escrito. (Clique aqui)

Nomeação presidencial

O ministro Teori indeferiu ADPF ajuizada pela Anamatra, AMB e Ajufe. As associações pediam que fosse determinado à presidente da República que passasse a exercer a competência de escolha e nomeação de membros dos tribunais de segunda instância da União e dos tribunais superiores no prazo máximo de 20 dias, sob pena de, não o fazendo, ser atribuída ao respectivo tribunal a competência para realizar o provimento da vaga não preenchida. "É manifestamente inadmissível a presente ação", entendeu S. Exa..

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Gramatigalhas em vídeo

"'Ele pôde' continua com acento circunflexo após o novo acordo ortográfico?" O professor José Maria da Costa explica a dúvida do leitor na coluna Gramatigalhas em vídeo de hoje. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui)

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Novela em Migalhas

A chegada de Joana veio alterar o ritmo da vida no solar. Mais do que alegrar e fazer companhia às crianças da casa, a presença da adolescente alterou o equilíbrio da vida conjugal de Adelaide. Veja no capítulo de hoje, compassivo leitor, alguns recortes da melindrosa situação que se instalou. (Clique aqui)

Feliz lembrança

Ontem, em evento que debatia o financiamento de campanhas, na OAB/DF, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) começou sua apresentação evocando o saudoso professor Goffredo da Silva Telles Jr., mestre que, com desassombro, leu a Carta aos Brasileiros em 1977, nas Arcadas do Largo de S. Francisco, na academia de Direito de São Paulo.

Migas

1 - STJ - Mantida condenação à revista IstoÉ por publicação ofensiva a Collor. (Clique aqui)

2 - TJ/SP – Proteção à patente não impede registro de medicamento genérico. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Cláusula que impõe perda do valor de matrícula cancelada é abusiva. (Clique aqui)

4 - TRT da 3ª região - Devolução tardia dos autos não torna extemporânea petição protocolizada tempestivamente. (Clique aqui)

5 - JT/DF - Atendente de financiamento não pode ser considerada como bancária. (Clique aqui)

Números

Em interessante estudo, ministro Gilson Dipp aponta que o índice de recursos interpostos na JF é 50% maior nos casos em que as ações são julgadas por juízes estaduais por meio da competência delegada.

Em forma

O ínclito ministro Cueva, dileto amigo desta Redação, assumiu ontem a presidência da 3ª turma do STJ.

Mudança

A ministra Assusete deixou a 6ª turma do STJ, assumindo agora assento na 2ª turma, na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Eliana Calmon.

Alvíssaras

No último dia 11, a 4ª turma do STJ surpreendeu ao decidir que não mais seriam aceitas inscrições de advogados para sustentação feitas por estagiários (clique aqui). Atendendo aos pedidos dos advogados, representados pelo combativo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, a turma reformou a exigência e agora permite que os nobres acadêmicos de Direito auxiliem os causídicos nos pedidos de sustentação, o que pode agora ser feito até mesmo pela internet. (Clique aqui)

Publicidade

OAB/PE afirma que resolução 8/13, que limitou número de entrevistas de advogados à imprensa, apenas tolhe o abuso de causídicos que usam os meios de comunicação para promover seus serviços profissionais. (Clique aqui)

Número bloqueado

Empresas de telefonia poderão ser proibidas de oferecer serviço que impeça a identificação do número que origina a chamada. Esse é o PL do senador Vital do Rêgo, e de fato parece ser auspicioso. Com efeito, o que leva uma pessoa a ligar para outra e bloquear seu número ? Coisa boa não pode ser...

Combate à corrupção

As punições aplicadas às empresas serão "pesadas" e, por isso, elas devem reduzir seus riscos e aprimorar seu ambiente de negócios por meio de programas de compliance, afirma o advogado Plínio Shiguematsu, do escritório Felsberg Advogados, ao comentar a lei anticorrupção (12.846/13). (Clique aqui)

Home school

É chamada de "homeschooling" a iniciativa dos pais oferecerem a seus filhos educação intelectual e ensino técnico em casa. No Brasil, o PL 3.179/12 busca regulamentá-la. Para o advogado Fabrício Veiga Costa, membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, admitir o homeschooling como uma prática juridicamente aceita é o mesmo que legitimar a autonomia dos pais no que tange à violação do direito fundamental à educação de seus filhos. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Negócio

Chinesa Dongfeng Motor e governo francês entram no capital da PSA Peugeot Citroën. (MI – clique aqui)

Internet

Turquia promulga lei que amplia controle sobre internet. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Dívida

Controladoria-Geral da República da Costa Rica nega ao governo a liberação de US$ 35 mi para pagamento de dívida com a brasileira OAS, referente à suspensão do contrato da estrada San Ramón. (LA – clique aqui)

Efeito da estiagem

Petrobras e a boliviana YPFB firmarão um segundo contrato adicional de compra-venda de gás por dois anos, 2014-2016. (LA – clique aqui)

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Arcadas

O professor José Rogério Cruz e Tucci, do escritório Tucci Advogados Associados, venceu as eleições para diretor das Arcadas, com 61 votos. A lista tríplice segue, agora, para a reitoria da USP. (Clique aqui)

Mural

Agora você também pode conferir diretamente no site da Seção Correspondentes a lista de cidades nas quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher os seus dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Da proteção aos direitos do nascituro pela lei brasileira exsurgem diversas consequências registrais e notariais – o nascituro pode ser mencionado em registro de óbito de genitor, pode participar da sucessão hereditária, etc. Na obra "Nascituro – Aspectos Registrais e Notariais" (156p.), o autor Milson Paulin debruça-se cuidadosamente sobre essas hipóteses. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio proporcionado pela Editora Del Rey. (Clique aqui)

Sócio - I

O advogado Edmo Colnaghi Neves é o novo sócio de Albino Advogados Associados, responsável pela área de Compliance. (Clique aqui)

Sócio - II

O escritório Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados anuncia a chegada de dois novos sócios à equipe : Marcelo Freitas Pereira e Maria Cibele Crepaldi Affonso dos Santos. (Clique aqui)

SOS Rondônia

Em solidariedade à população atingida pela enchente dos rios da região de RO, a seccional da OAB promove uma ação para angariar doações. A entidade espalhou pontos de coleta de donativos na sede em Porto Velho, nas salas da OAB das diversas unidades da Justiça de RO e em 18 subseções da Ordem. Serão recebidos alimentos não perecíveis e água mineral.

Beleza contra o câncer

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores foi homenageado pela ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – pelo trabalho que realizou nas áreas do Direito Civil e Tributário para constituição do Instituto ABIHPEC, uma associação sem fins lucrativos que desenvolve no Brasil as atividades do programa "Look Good Feel Better", aqui denominado "De bem com você – A beleza contra o câncer". O objetivo do programa é melhorar a autoestima e a qualidade de vida de pessoas que estão recebendo tratamento contra a doença.

Advogado motociclista

No próximo domingo, ocorre o "XI Encontro do advogado motociclista", que vai a Bragança Paulista/SP. (Clique aqui)

Fachadas

O muro coberto pela hera tapa a fachada do escritório de Cravinhos/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Baú migalheiro

Há 98 anos, no dia 19 de fevereiro de 1916, morreu Afonso Arinos, segundo ocupante da cadeira 40 da ABL. Foi jornalista, escritor e jurista brasileiro. É um dos fundadores da Faculdade de Direito de MG, onde lecionou Direito Criminal.

Sorteio

O livro "1.500 Questões para Exame Oral" (JS – 250p.), do juiz de Direito e colunista migalheiro Vitor Frederico Kümpel, é o próximo a ser sorteado. A obra é presente do autor. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 12ª edição da obra "Curso de Processo Civil – Processo de Conhecimento", de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart.

Acaba de ser lançado pela Editora Del Rey o volume um do livro "Tópicos de Direito Municipal", de Mary Ane Anunciação Ianque, Rafael Santiago Costa, Sérgio Santos Rodrigues e Thiago Lage. (Clique aqui)

A Editora Elsevier – Campus Jurídico lança o título "Estudos Avançados de Direito Imobiliário", organizado por José Roberto Neves Amorim e Rubens Carmo Elias Filho. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Fabiana Fittipaldi M. Dantas, do escritório AIDAR SBZ Advogados, e Carolina de Pinho Tavares, do Marcelo Tostes Advogados, palestram hoje durante a conferência "Gestão Empresarial do eSocial e Aspectos Previdenciários", promovida pelo IBC - International Business Communications, em SP. Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrou ontem.

O vice-diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação da FGV DIREITO RIO, professor Sérgio Guerra, toma posse hoje, na função de consultor jurídico da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ.

Os advogados Evy Marques, Plínio Shiguematsu e Leonardo Luchiari, do escritório Felsberg Advogados, estão entre os nomes que palestrarão no seminário "Lei Anticorrupção e Compliance nas Empresas", que será realizado amanhã, em SP. (Clique aqui)

Amanhã, António Aires, do escritório Demarest Advogados, participará do evento "Spotlight on Brazil - Recuperação Judicial vs. U.S. Chapter 11", em Nova Iorque. Haverá uma série de painéis que discutirão, entre outros assuntos, os detalhes da recuperação judicial e do processo de reestruturação no Brasil e como empresas multinacionais brasileiras com problemas são reabilitadas.

Termina amanhã o prazo das inscrições para a próxima turma de pós-graduação em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos, em MG. O curso tem a coordenação dos professores Sacha Calmon, Valter Lobato e Mônica Barros, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Informações : (31) 3289-1913 ou 3289-1900 (ramais 310 e 313) ou clique aqui.

Inglês jurídico

A professora e advogada Clarice Dall'Agnol Casado ministra cursos de "Inglês Jurídico e Inglês Empresarial" para profissionais do Direito. Informações pelo telefone (11) 98558-4545 ou por e-mail (clique aqui).

Láurea

Hoje, o advogado Ediberto Diamantino receberá o título de Cidadão Piracicabano, durante sessão solene que será realizada no Salão Nobre da Câmara dos Vereadores de Piracicaba (rua Alferes José Caetano, 834), às 19h30.

Eventos preparatórios

O Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ realizará dois eventos on-line preparatórios : um para a "Carreira de técnico" e outro para "Analista do TRT da 2ª região", com aulas gratuitas, disponibilizadas no hotsite (clique aqui). Informações : (11) 3164-6600.

Inscreva-se

O "Curso de Planejamento Tributário", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, está com inscrições abertas. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Formação

O Centro de Pesquisa do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP anuncia as aberturas dos processos seletivos para o "XVII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público" (clique aqui) e para o "IX Curso de Formação Jurídica para Ensino Médio" (clique aqui).

Projetos

Hoje, das 14 às 15h30, o Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV se reúne para discutir os projetos do NEF para 2014 e as atualizações do Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário. (Clique aqui)

Eventos

Dia 26/2, em SP, acontecem os eventos "Holding Familiar e seus aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui) ; e "Desoneração da Folha de Pagamentos na Construção Civil" (clique aqui), realizados pela Sodepe Brasil. Concorra a vagas-cortesia.

Agronegócio

A AASP realiza o curso "Agronegócio e contratos agrários", dias 26 e 27/2, em SP. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

O curso "Direito Eleitoral em movimento", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 10/3 a 9/6, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove os cursos "Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP" (clique aqui), dias 8 e 15/3 ; e "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)" (clique aqui), dias 13 e 14/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cursos

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os cursos "Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e controle" (clique aqui) ; e "Tributação na construção civil" (clique aqui), ambos dia 12/3, em SP.

Cortesia

A Editora NDJ oferece vaga-cortesia para o curso "Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade", que acontece dia 13/3, em SP. (Clique aqui)

Preços de transferência

No dia 21/3, em SP, acontece o seminário "Valoração aduaneira e preços de transferência no Brasil – Riscos e oportunidades, em parceria com a E&Y", realizado pela FocoFiscal Cursos e Capacitação. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Prática criminal

O curso "Prática criminal para iniciantes", realizado pela Editora Lex, acontece dias 24 e 25/3, no RJ. (Clique aqui)

Administração

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Defensoria Pública/RJ : Super-Revisão Técnico Superior Especializado em Administração", realizado pelo IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Normas gerais tributárias

Coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Marilene Talarico Martins Rodrigues, Edison Carlos Fernandes e André Luiz Costa-Corrêa, o CEU-IICS Escola de Direito oferece o curso "Normas Gerais Tributárias". (Clique aqui)

Festival de prêmios

Lauda Legal : A obra "Leis Penais Especiais Comentadas" (Saraiva - 2ª edição – 1.367p.), de Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto, vai para Josiane Maria Sotero Marques, de Teresina/PI. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com o livro "Técnicas de Elaboração de Contratos" (Quartier Latin - 3ª edição - 215p.), de Leslie Amendolara, sócio-diretor do Forum Cebefi, é Fernando José dos Santos, oficial de Justiça em Cambuí/MG. (Clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo – XII

Assédio

Há 12 anos Adelaide era casada, e nunca até ali a mais ligeira nuvem de discórdia viera perturbar a harmonia conjugal e toldar a serenidade do lar doméstico. Desde a chegada de Joana começara a perceber, contudo, que algo não ia bem. Desconfiada, não deixava de espiar os passos do sr. Menezes com fina sagacidade, e à vista do que ia observando, não podia convencer-se de que a afeição que ele consagrava à menina fosse amor puro e inocente, que procurava aparentar.

Era Adelaide, como sabemos, de temperamento ardente e irascível ; não sabia abafar seus ressentimentos. Rubra de pejo e de ressentimento, exprobrou ao marido seus vergonhosos desvarios. Advertiu-o de que a persistirem suas malignas intenções, seu pai seria comunicado, ao que o marido retorquiu como se nada compreendesse sobre o que lhe falava a esposa.

Procurou em seguida Joana, que embora quisesse dizer-lhe muita coisa, temeu incriminar seu senhor, parando na reticência... As respostas tímidas e evasivas da pobre escravinha tiveram a infelicidade de produzir um efeito mil vezes pior do que aquele que desejava evitar. Notando as frases indecisas, a perturbação e enleio de Joana, entrou pelo espírito de Adelaide a suspeita de que a menina fosse cúmplice na deslealdade de seu marido, ou que, pelo menos, aceitava sem repugnância seus afagos. Julgou-se duplamente ultrajada em seu pundonor de esposa e em sua qualidade de senhora, e tomou daí em diante tal indisposição contra a pobre escrava, que começou a tratá-la não só com indiferença, mas com tão pronunciada malevolência, que esmagava o inocente coração de Joana.

O mau humor de Adelaide subia de ponto, e já não havia naquela casa a bonança, união e contentamento de outrora. Adelaide ralhava sempre ; os meninos andavam espantados e em gritos, vendo a bela cativa sempre amuada e chorosa. O Major estranhava, mas nem de leve suspeitava o verdadeiro motivo da mudança de humor de sua filha.

Por outro lado, perseguições e tentativas audaciosas não cessavam por parte de Menezes, que, cada vez mais fascinado pelos provocadores encantos da cativa, já tinha perdido a cabeça e pervertido o coração. Um dia, aproveitando ocasião que lhe pareceu azada, seus esforços tocaram a excessivo grau de audácia e violência ; a menina a muito custo pôde escapar-lhe dos braços, toda desalinhada e com as roupas dilaceradas. Não teve ânimo de correr para junto de sua senhora naquele estado de agitação e desalinho, receosa de provocar uma cena do mais deplorável e vergonhoso escândalo, e talvez das mais terríveis consequências. Joana arrojou-se anelante e trêmula, como corça escapada às garras do jaguar, para um quarto interior, que era ocupado por Laurinda, que nessa hora estava a fiar em um fuso de mão. Joana entrou bruscamente e atirou-se desatinada sobre a cama da velha preta.

– Que é isso, menina ? – exclamou a preta, levantando-se assustada e chegando-se para perto de Joana. – O que é que te aconteceu ?..

Joana, debruçada sobre a cama, escondendo o rosto e o seio, nada respondia e continuava a chorar e soluçar. Laurinda pegou-lhe brandamente nos braços, que estavam cruzados sobre o peito, e com carinho a fez sentar-se. O corpilho do vestido da menina, todo lacerado e descosido, deixava ver completamente nus os brancos e mimosos seios, que arfavam violentamente, trêmulos e medrosos como duas alvas pombas, que se recolhem ao ninho, fugindo às garras do gavião.

De súbito Laurinda soltou um grito de espanto, como se um raio luminoso lhe tivesse atravessado o espírito.

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