MIGALHAS nº 3.308

Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 - Migalhas nº 3.308 - Fechamento às 9h16.

"Se às vezes à primeira vista se acha translúcido um dispositivo, é pura impressão pessoal, contingente, sem base sólida."

Carlos Maximiliano

Prazos

A 1ª turma do STF vai decidir data efetiva de contagem de prazos no STJ. O tema aportou no Supremo por conta da resolução 8/07 do STJ, que instituiu o DJ-e. A redação da norma é um pouco truncada e, de fato, cria desde 2007 um imbróglio para os causídicos. (Clique aqui)

Clareando as ideias

Ainda sobre a clareza das normas, os leitores migalheiros certamente se lembram do conhecido brocardo jurídico : "in claris cessat interpretatio". Ou em vernáculo : "lei clara não carece de interpretação". Será verdadeiro este axioma, tantas vezes repetido ? Ouçamos o autor da frase que abre esta edição :

"Que lei é clara ? É aquela cujo sentido é expresso pela letra do texto. Para saber se isto acontece, é força procurar conhecer o sentido, isto é, interpretar. A verificação da clareza, portanto, ao invés de dispensar a exegese, implica-a, pressupõe o uso preliminar da mesma. Para se concluir que não existe atrás de um texto claro uma intenção efetiva desnaturada por expressões impróprias, é necessário realizar prévio labor interpretativo."

Seguro

"Errar é humano" e, por isso, "é melhor prevenir que remediar". As máximas também se aplicam aos escritórios de advocacia, que, para não arcar financeiramente com possíveis erros e/ou omissões profissionais na prestação de serviços jurídicos, podem contratar um seguro de responsabilidade civil profissional, cuja apólice garante a indenização pelos danos causados aos clientes. Saiba o que seguros como esse costumam garantir. Afinal de contas, "o seguro morreu de velho". (Clique aqui)

Novo CPC

Câmara aprova emenda ao novo CPC (PL 8.046/10) que impede o bloqueio de contas e investimentos bancários em caráter provisório. Só será autorizado o confisco depois que o acusado for condenado. (Clique aqui)

Mudanças

Das dezenas de destaques apresentados ao novo CPC, seis já foram analisados. Confira. (Clique aqui)

Caso Lusa

Conflito relativo ao rebaixamento da Lusa no Campeonato Brasileiro chega ao STJ. (Clique aqui)

Competência

STF retoma amanhã o julgamento do RExt 459.510, que discute a competência para julgar ação penal decorrente da redução de uma pessoa à condição análoga à de escravo. A Corte analisa se cabe à JF julgar os crimes praticados contra a organização do trabalho, bem como as infrações penais praticadas contra interesse da União.

Espólio

A 4ª turma do STJ negou pedido de pensão alimentícia de Suzane Richthofen. Por unanimidade, os ministros entenderam que a obrigação alimentar do espólio só pode ser invocada se estabelecida anteriormente ao falecimento do autor da herança, por acordo ou sentença judicial. (Clique aqui)

Search

Google não deve remover notícias sobre desembargadores do TJ/RJ. Provedor não tem responsabilidade por conteúdo ofensivo listado em sua busca. Decisão é da desembargadora Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio, da 27ª câmara Cível do TJ/RJ, em agravo de instrumento contra decisão que determinou a retirada das informações. (Clique aqui)

Programa de TV

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença que havia condenado a TV Vale do Paraíba por plágio. De acordo com o desembargador Rui Cascaldi, os formatos dos programas televisivos não podem ser considerados como obras "inventivas, originais, exclusivas". (Clique aqui)

Di Cavalcanti - I

Órgão Especial do TJ/RJ confirmou, por unanimidade, decisão que permite que o Centro Cultural do Banco do Brasil e o Museu de Arte Moderna exponham as obras de Di Cavalcanti sem a autorização de Dalila Bogado Pedreira, amiga do pintor que alega ter os direitos sobre o acervo do artista. (Clique aqui)

Di Cavalcanti - II

Ainda sobre a obra de Di Cavalcanti, ontem, a 15ª câmara Cível do TJ fluminense reverteu decisão que condenava a Editora Record a indenizar Elisabeth Di Cavalcanti Veiga, herdeira do pintor, por supostas inserções indevidas das obras de seu pai nos livros de Jorge Amado. A câmara considerou que não houve violação dos direitos autorais. A editora foi representada pelo escritório Décio Freire e Associados. (Processo: 0025519-91.2008.8.19.0001)

Cerceamento de defesa

A JF de Brasília anulou parcialmente quatro acórdãos do TCU que determinavam a instauração de tomada de contas especial em uma entidade filantrópica. De acordo com a defesa da entidade, capitaneada pelo escritório Covac – Sociedade de Advogados, não houve perícia durante processo administrativo que gerou a decisão do TCU.

Plano de saúde

A Amil está proibida de reajustar as mensalidades do plano de saúde contratado pelos filiados à associação dos docentes da UnB, em razão da mudança de faixa etária dos beneficiários. Decisão é da 2ª turma Cível do TJ/DF. O escritório Alino & Roberto e Advogados atuou na causa pela ADUnB. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Houve sim, em um primeiro momento, certa mágoa no coração de Adelaide ao conhecer a própria origem. Pouco tempo passado, contudo, enxergou a solução : estava livre para viver o amor que nutria por Frederico ! Sem mais delongas, puseram-se os jovens a trabalhar por seu destino. Segure-se, leitor, que para o capítulo de hoje está reservada muita ação ! (Clique aqui)

Civilizalhas

Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani analisa a fiança na locação de imóvel e o PL 408/08. A proposta pretende tornar impenhorável o imóvel residencial do fiador de contrato de locação de bem imóvel urbano. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A corrida eleitoral começou. Para Gaudêncio Torquato, as ferramentas e suportes de guerra devem ser usadas de maneira harmoniosa para que as campanhas sejam eficientes e eficazes. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Advogado devedor de alimentos consegue direito a prisão especial. (Clique aqui)

2 - PR - HSBC deve indenizar em R$ 67,5 mi por investigar empregados doentes. (Clique aqui)

3 - GO - Homem com impotência conquista direito a implante de prótese peniana. (Clique aqui)

4 - CNJ - Quatro servidores do TJ/MA serão demitidos por envolvimento em fraudes na distribuição de processos judiciais do fórum de São Luís. (Clique aqui)

5 - PL 1.005/13 - Define jornada de trabalho e remuneração dos conciliadores e mediadores no Estado de SP. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Eduardo Marcilio da Silva envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Caro professor, minha dúvida é em relação sobre o uso da preposição 'sob' e/ou do substantivo masculino 'sobre' quando anteposto ao substantivo feminino 'encomenda'. Qual forma está correta? Ex: 1 – 'Os uniformes foram confeccionados sob encomenda.'; 2- 'Os ternos foram confeccionados sobre encomenda'. De antemão agradeço o esclarecimento."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo Acordo Ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui)

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Crise ?

Os advogados Ricardo Pomeranc Matsumoto e Stefan Lourenço de Lima, do escritório Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados, acreditam que as leis que tratam das instituições financeiras em crise devem passar por uma completa reformulação. (Clique aqui)

Dumping social

A utilização "equivocada" do dumping social como uma variável do dano moral coletivo é abordada por Carlo Rêgo Monteiro, do escritório da Fonte, Advogados. Segundo o causídico, as provas para caracterização do instituto devem ser robustas quanto à atuação empresarial com intuito de minar os concorrentes. (Clique aqui)

Família

Para o advogado Mário Luiz Delgado, do escritório Martorelli Advogados, o PL 470/13, que institui o "Estatuto da Família", traz luzes a debates instigantes como o reconhecimento de certos direitos às chamadas entidades familiares paralelas. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Antitruste

Corte dos EUA nega pedido da Apple para bloquear temporariamente monitor antitruste de e-books. (MI – clique aqui)

Patentes

Tribunal da Califórnia rejeita demanda da Samsung para novo julgamento sobre patentes contra a Apple. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Sorteio - Lauda Legal

A obra "Temas de Direito Constitucional" (503p.), de autoria do renomado professor Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève – Advogados Associados, trata temas clássicos da doutrina constitucional sob uma ótica dinâmica, o "direito vivo". Vale a pena conhecê-la pela leitura da resenha de Roberta Resende. Ao final, ponha-se a torcer pela sorte, pois a Editora Fórum reservou um exemplar para nossos leitores. (Clique aqui)

Mural

Agora você também pode conferir diretamente na seção Correspondentes a lista de cidades nas quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site, você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher os seus dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

TRF da 3ª região

Acontece, no próximo dia 24, a concorrida cerimônia de posse dos novos dirigentes do TRF da 3ª região para o biênio 2014/16. O desembargador Federal Fábio Prieto será empossado novo presidente da Corte, e as desembargadoras Federais Cecília Maria Piedra Marcondes e Maria Salette Camargo Nascimento, respectivamente, as novas vice-presidente e corregedora regional.

Taxa de procuração

Marcado para ocorrer ontem, o julgamento do pedido de providências contra a cobrança da "taxa de procuração", feita pelo TJ/SP diante da juntada de procuração, foi adiado pelo CNJ (clique aqui).

Desentendimento

A OAB/SP afastou diretores da subseção de Osasco, por 60 dias, devido a "graves desentendimentos" entre os dirigentes. (Clique aqui)

Títulos protestados

Número de títulos protestados aumentou 23,6% em janeiro deste ano, na comparação com dezembro de 2013. Dados são da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Fachadas

Sobre o muro do escritório de Recife/PE, as flores realçam a fachada. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 12 de fevereiro de 1907, nasceu Raimundo Magalhães Júnior, jornalista, biógrafo e teatrólogo, 5º ocupante da cadeira 34 da ABL.

Sorteio

O livro "Comentários à Lei da Ficha Limpa" (Atlas – 206p.), dos autores Djalma Pinto e Elke Braid Petersen, fala da celebrada conquista da sociedade brasileira, a LC 135/10. A obra é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Saraiva lança o título "O Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito", de Jorge Octávio Lavocat Galvão. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada, pela Editora Elsevier – Campus Jurídico, a obra "Direitos Humanos Atual", de Flávia Piovesan e Inês Virgínia Prado Soares. O livro analisa temas polêmicos como a ditadura brasileira e a Justiça de transição, em face aos direitos humanos. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 3ª edição do livro "Manual de Direito Penal", de Alexandre Araripe Marinho e André Guilherme Tavares de Freitas. A obra aprofunda o estudo do Direito Penal à luz da Constituição, apresentando uma nova visão dos princípios constitucionais penais.

Migalhíssimas

Eduardo Boccuzzi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, participou do encontro regional das Américas da organização "The Law Firm Network". O encontro aconteceu em Nassau, na última semana.

Iniciando as discussões técnicas do ano, o escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados realizará, dia 14/2, em SP, a primeira reunião aberta com o tema "MP 627 à luz do Ibracon – Comunicado Técnico nº 2/2014". Informações : (11) 3074-0542.

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promove, dia 25/2, a partir das 8h, café da manhã para convidados, no qual as advogadas da banca Eliana Baraldi e Marina Morelli ministrarão palestra sobre "Reforma da Lei de Arbitragem e propostas trazidas pelo Novo Código de Processo Civil : o que muda nos mecanismos de solução de controvérsia ?". (Clique aqui)

O advogado Giovanni Falcetta, do escritório AIDAR SBZ Advogados, será um dos palestrantes do "Compliance Day", promovido pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, no próximo dia 27, em Curitiba. (Clique aqui)

Desempenho Jurídico

A "1ª Conferência de Indicadores de Desempenho Jurídico", realizada pela Conceito Seminários, acontece dia 21/2, no Hotel Grand Mercure Ibirapuera, em SP. O objetivo do evento é posicionar o Departamento Jurídico estrategicamente para que eles contribuam com os resultados financeiros da organização. (Clique aqui)

Assembleia

A presidência do conselho do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia convida para participar da Assembleia Geral Ordinária, dia 26/2, às 18h30, no escritório Salusse Marangoni Advogados, em SP. A Assembleia será realizada, formalmente, após a Reunião do Conselho de Administração, para deliberar sobre a seguinte matéria : aprovação das contas da entidade do exercício de 2013.

Curta duração

"Governança na Internet : Comitê Gestor da Internet – Marco Civil – Comércio Eletrônico e Proteção do consumidor", "Responsabilidade civil dos provedores de serviços intermediários na internet" e "Implicações legais decorrentes do uso de ferramentas e mecanismos de busca", são alguns temas do curso "Direito e Internet", oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito. As aulas têm início em março e as inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia para os eventos promovidos pela Sodepe Brasil : "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui) e "Desoneração da Folha de Pagamentos na Construção Civil" (clique aqui), ambos dia 26/2, em SP.

Aula magna

Coordenador científico do curso de pós-graduação em Direito Público do Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ, o ministro da Justiça José Eduardo ministrará a aula magna "O Estado de Direito e a separação dos poderes", dia 14/2, às 19h. (Clique aqui)

Acionistas

No dia 18/2, o Forum Cebefi realiza o curso "Direitos dos Acionistas Minoritários (Cia aberta e fechada)", em SP. (Clique aqui)

Preços de transferência

A FocoFiscal Cursos e Capacitação promove o curso "Valoração aduaneira e preços de transferência no Brasil – Riscos e oportunidades, em parceria com a E&Y", dia 21/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cartório

Estão abertas as inscrições para o "Curso on-line para Cartório do Paraná", promovido pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Mediação

O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de Formação em Mediação. As inscrições terminam dia 16. (Clique aqui)

Perícia Médica

O curso "Combate a Perícia Médica nos benefícios por Incapacidade", realizado pela Editora Lex, acontece dia 17/2, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A AASP realiza os cursos "Dano moral no contrato de trabalho" (clique aqui), dias 18 e 19/2 ; e "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP" (clique aqui), dia 22/2, ambos em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Lei anticorrupção e compliance nas empresas", dia 20/2 (clique aqui) ; e "Gestão de riscos acidentários", dia 25/2 (clique aqui), ambos em SP.

Evento

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", dia 21/2, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos :

17/2 - "Formação do preço de venda: O Impacto dos tributos indiretos", no RJ. (Clique aqui)
24 e 25/2 – "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas - ISS, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS", em SP. (Clique aqui)
24 e 25/2 – "Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Regras a serem observadas pelas empresas", em SP. (Clique aqui)

Premiados

Lauda Legal : A obra "Direito e Cinema" (Arraes Editores - 205p.), coordenada por José Luiz Quadros de Magalhães e Juliano Napoleão Barros, vai para Jaqueline Franco, escrevente do TJ/SP, de Américo Brasiliense. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Quem faturou o livro "Violência Doméstica" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 5ª edição - 303p.), de Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, é Helen Priscila Campos Rabelo, advogada em Rio Branco/AC. (Clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo – VII

O pedido de casamento

Frederico, moço dotado pela natureza dos mais nobres sentimentos, tinha até então adiado o pedido da mão de Adelaide ao Major. Pretendia, antes de dar esse passo, fazer o próprio "pé de meia".

Para corrigir seu estado de pobreza, propôs a Adelaide que passasse um tempo fora, exercendo por conta próprio o ofício de comerciante de mulas. Retornando com posses, sentir-se-ia em melhor condição de convencer o Major. E assim o fez.

Passado um mês, pouco mais ou menos, apeava Frederico de volta à porta do Major, trajado tal qual um rico viajante. Vinha montado em um lindo cavalo pampa, ricamente arreado à moda curitibana, com um socadinho e todos os mais jaezes cobertos de prataria. O jovem trazia também botas de mateiro e chilenas de prata, chapéu preto de feltro, e pendente ao punho um desses bonitos chicotes com o cabo coberto de um delicado tecido de prata. Acompanhavam-no um pajem preto, trajando vistosa libré, e dois camaradas rebarbativos, com suas garruchas pendentes ao arção, laço à garupa e comprida faca presa ao cinturão. Tornara-se, como se vê, um rico muladeiro.

Foi com grande surpresa que o Major reconheceu no elegante mancebo seu jovem capataz, o bom e fiel Frederico.

– Bravo ! Em tão pouco tempo ! Bonito negócio ! – exclamou o Major, entusiasmado. – Daqui por diante, quero ser teu sócio... Se continuas nesse andar, em pouco tempo estás milionário.

– Por certo ; mas antes de tudo tenho de fazer um pedido muito sério e muito importante ao patrão. Se nesse pedido eu não for atendido, não sei o que hei de fazer, porque nesse caso também pouco me importa ser rico ou pobre.

– O pedido que desejo fazer-lhe, senhor Major, é a mão de sua filha – disse com voz trêmula de emoção.

– Basta ! – interrompeu o Major, com um brado horrível, pondo-se de pé num salto, hirto, ofegante, mudando subitamente de tom e de maneiras. – Basta ! É escusado dizer-me mais nada. Não quero passar pelo desgosto de dar a resposta que merece esse seu pedido. Faça-me de conta que o senhor nada me disse a esse respeito, e mudemos de conversa.

– Não é possível, senhor Major – replicou o mancebo, levantando-se também e tomando atitude resoluta. Não lhe fiz há mais tempo esse pedido por muitas razões, e principalmente porque ainda muito moço não podia ter posição nem fortuna que compensasse a humildade do meu nascimento; mas hoje julgo-me com direito a pedir a mão de sua filha, e desejo saber se ma concede ou não.

– Não ! não ! mil vezes não ! – bradou o Major, em um violento acesso de cólera. – Que outra resposta poderia esperar de mim, sr. Frederico ? Um pobre peão, a quem por misericórdia estendi a mão, só porque hoje possui algumas patacas, não pode, nunca poderá ser pretendente à mão da filha do Major Damásio Augusto Bueno de Aguiar e Andrada !...

– Mas senhor Major, atenda que não sou eu só que quero e desejo esse casamento ; ela também o quer, e disso depende a sua felicidade.

– Ela o quer ?

– Com muito gosto..., – respondeu a moça, que ouvia tudo ao lado da varanda, com voz trêmula e alquebrada.

O Major não permitiu que a filha continuasse :

– Basta ! Não é e nunca será do meu agrado. Abaixar sua vista sobre um criado da casa ! Oh ! isto é uma vergonha ! Queres encher de desgosto e de vergonha os últimos dias de teu velho pai !?

Adelaide nada ousou responder ; escondeu o rosto na mantilha, soluçando e chorando amargamente.

A discussão entre os dois prosseguiu, até o ponto em que Frederico perdeu a cabeça :

– Não vejo entre nós desigualdade alguma, senão talvez em meu favor. Meus pais eram pobres, porém livres e honrados, e não consta que nenhum deles fosse escravo, nem cigano.

As palavras esmagadoras de Frederico fulminaram o velho Major ; o suor lhe corria pela testa, o peito lhe arquejava convulso, e os olhos pareciam querer saltar-lhe das órbitas. Durou apenas alguns instantes aquele acesso de cólera abafada. Reagiu logo contra ele o orgulho ofendido :

– Bem pouco me importa, Sr. Frederico, que seus pais tenham sido pobres ou ricos, honrados ou não; o que sei é que nunca hei de fazer de um simples camarada o marido de minha filha. Pode, pois, meu rico senhor, montar em seu cavalo, e dizer adeus para sempre a esta casa. O que eu disse uma vez, está dito, e não gosto de repetir.

– Senhor, que crueldade é esta !... tenha piedade, senão de mim, ao menos de sua filha !

– Nada de súplicas, nem de lágrimas, que é tempo perdido – replicou rispidamente o Major, estendendo a mão espalmada e voltando o rosto, para em seguida dar dois largos passos para um lado e empunhando duas pistolas, que estavam sobre uma mesa, apontá-las para Adelaide. – Se insistir em tirar-me a filha, levará seu cadáver.

Essas palavras e essa mímica horrível gelaram de pavor o coração dos dois mancebos. Nada mais havia a esperar. Adelaide, aterrada, levantou-se a custo, lançou um olhar consternado sobre seu amante, e quase a desmaiar precipitou-se para o interior da casa. Frederico tomou o chapéu e o chicote, e, inclinando-se, à porta do gabinete :

– Senhor Major, eu parto, com o coração despedaçado; mas o senhor espere, cedo ou tarde, o castigo de seu indigno e brutal procedimento.

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