MIGALHAS nº 3.303

Quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 - Migalhas nº 3.303 - Fechamento às 9h34.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• upLexis

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"Quem pode negar a grande superioridade do dinheiro sobre todas as coisas ?"

Aluísio Azevedo

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Causa estatal, honorário privado

A Câmara aprovou ontem, no meio da noite (quando todos os gatos são pardos), o polêmico dispositivo do novo CPC que autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos. Foi uma derrota para o governo, que tinha orientação contrária à emenda. (Clique aqui)

Atuação

A aprovação dos honorários para os advogados públicos foi possível, em grande medida, graças a uma atuação efetiva da OAB/DF, marcando presença em todos os trâmites do projeto. Além do presidente da Ordem, Ibaneis Rocha, merece menção o trabalho dos advogados Elomar Lobato, Paulo Nardelli e Aldemário Araújo.

Pensão alimentícia

Outro ponto polêmico do novo CPC, e que deve ser votado hoje, trata da prisão por não pagamento de pensão alimentícia. O novo texto prevê que a prisão será cumprida em regime semiaberto. Em caso de novo aprisionamento, aí sim o regime seria o fechado. No entanto, em qualquer caso, "o preso deverá ficar separado dos presos comuns e sendo impossível a separação, a prisão será domiciliar". Sobre este ponto, reveja artigo do promotor de Justiça Ronaldo Batista Pinto, publicado aqui dias atrás (clique aqui).

Semiaberto, a ficção

A propósito do projeto que quer semiaberto para os devedores de pensão alimentícia, é bom lembrar que, segundo apurou Migalhas, o regime semiaberto é uma fábula. Confira um raio-x da situação do regime nos Estados. (Clique aqui)

*-* Migalha de peso *-*

Em atualização de um profundo estudo acerca das relações entre Direito e política no Brasil, o ministro Roberto Barroso discute os dois grandes papéis de uma Corte constitucional como o STF nas democracias contemporâneas. O contramajoritário, pelo qual a Corte invalida atos dos outros Poderes quando contrários à Constituição ; e o representativo, quando atende demandas sociais não satisfeitas a tempo e a hora pelos demais Poderes. Confira substancioso trabalho doutrinário. (Clique aqui)

Verão

O TJ/SP tornou opcional o uso de terno e gravata até o fim do verão. A medida libera o uso da vestimenta no exercício profissional, dentro das dependências dos fóruns e demais prédios do TJ. A liberação não abrange, todavia, a participação em audiências no 1º grau e no exercício profissional na 2ª instância. (Clique aqui)

Direto da redação

Sabendo da liberalidade adotada pelo novo presidente do TJ/SP, e tendo conhecimento de idêntica deliberação no TJ/RJ, os redatores deste vibrante matutino sentiram-se encorajados a produzir um abaixo-assinado ao amado Diretor pedindo para que também fosse amenizada a exigência do uso do rigoroso costume para entrar no parque gráfico migalheiro. Citando Olavo Bilac, para quem não se pode amar o progresso quem não ama a tradição, nosso líder, conquanto poético, indeferiu o pedido. E ai de quem aparecer sem sapatos devidamente engraxados, sem abotoaduras ou, o que é pior, sem barbatanas nos colarinhos...

Melô do apagão

O calor, principalmente no sudeste, tem provocado um fenômeno novo na área de energia : o pico do consumo, que antes era no início da noite, agora é no meio da tarde por conta dos aparelhos de ar condicionado. O maior consumo de energia elétrica de todos os tempos tinha sido alcançado anteontem, às 15h30. Não por acaso, ontem, próximo de bater novamente o recorde, houve um apagão às 14h30. Isso mostra nossa precariedade no setor. E há mais. É que o calor atípico, com poucas chuvas, é sinal de que os reservatórios do sudeste não estão se recuperando da estiagem. Assim, quando chegar a seca propriamente dita, periga faltar água para as usinas. E aí, há novo temor de apagão. Quem viver, verá.

Novela em Migalhas

Estudantes como esses que ouvimos no capítulo de ontem, bravo leitor, foram responsáveis por sensível mudança nos ares da velha São Paulo. Provenientes de diferentes regiões do país a partir da instalação do curso jurídico no Largo de S. Francisco, alimentados pelos debates acadêmicos e instigados pela irreverência própria da idade, a convivência que proporcionaram à população, antes tão austera, foi responsável por sacudir-lhes os valores. Mas voltemos ao grupo com que travamos conhecimento. Depois de termos ouvido a animada conversação, a vontade que nos deu foi acompanhá-los na aventura. A comitiva é alegre e numerosa ; consta de sete acadêmicos de Direito de anos superiores, todos inteligentes, espirituosos e galhofeiros. Partamos, sem mais demora. (Clique aqui)

TJ/AM

O ministro Celso de Mello deferiu liminar, suspendendo a decisão do CNJ que impedia o TJ/AM de cumprir lei e aumentar a quantidade de desembargadores de 19 para 26. O assunto é destaque do jornal acrítica.

Metrô

O inquérito relativo à investigação de licitações do metrô de SP e da CPTM não tramita mais em segredo de Justiça. O ministro Marco Aurélio, do STF, entendeu que "as peças existentes nos autos são acessíveis de forma geral", com exceção dos elementos que, já coligados, estejam protegidos por lei. Marco Aurélio também determinou o desmembramento dos autos. O processo será remetido ao juízo da 6ª vara Federal de SP. (Clique aqui)

Prisão

O deputado João Paulo Cunha se entregou à Justiça e já está no presídio da Papuda, onde cumprirá, em regime semiaberto, a pena a que foi condenado pelo STF por peculato e corrupção passiva. (Clique aqui)

Origem

O ministro Gilmar Mendes cobrou a abertura de uma investigação para apurar a arrecadação de dinheiro para pagamento de multas impostas aos condenados no mensalão. "E se for um fenômeno de lavagem ? De dinheiro de corrupção ?"

Próximo vice-presidente

Ministro Gilmar Mendes toma posse como membro efetivo do TSE. Solenidade será realizada no próximo dia 13, às 19h, no plenário da Casa.

Porandubas políticas

A presidente Dilma, após as nomeações iniciais, deve anunciar os outros nomes que ocuparão os ministérios. Para Gaudêncio Torquato, ela vai equilibrar o poder entre os grandes partidos, apesar de que a maior fatia do bolo continuará sendo do PT. (Clique aqui)

Bônus e ônus

Quando instado no Velho Mundo acerca das diárias custeadas a expensas da burra pública, o ministro Joaquim Barbosa lembrou que ele é o chefe de um Poder da República, e que por isso tinha obrigações institucionais. Até aí, tem razão S. Exa. Mas com o bônus, vem também o ônus. Um deles é o de informar a sociedade no caso de ausência do ofício. Pois bem, na agenda do presidente do STF, no site oficial, não consta nenhum compromisso de hoje até o fim do ano. Mas a jornalista Mônica Bergamo diz na Folha de S.Paulo que o ministro irá, nas próximas semanas, fazer um périplo pela África, passando por Angola, Gana e Moçambique. Acreditem, leitores, nem seus pares sabem do que se trata e quando será tal viagem. E ninguém duvide se ele deixar para informá-los na véspera.

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Apoiadores Migalhas

Festejados nomes do meio jurídico reunidos na mesma confraria !

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STJ

As turmas do STJ realizaram ontem as primeiras sessões ordinárias do ano. Na 2ª turma, o tempo foi praticamente tomado pelos debates em torno do REsp que trata de indenização por desequilíbrio econômico nos contratos de permissão do transporte público no DF. As empresas permissionárias alegaram que as tarifas foram fixadas em valores inferiores à inflação. Após sustentação oral de uma das recorrentes, subiu à tribuna, e lá brilhou, a procuradora do DF Cristiana de Santis Mendes de Farias Mello. Ao final, a turma negou provimento por unanimidade, seguindo o voto do relator, ministro Og Fernandes. (REsp 1.352.497)

Prazos

Corte Especial do STJ deve julgar hoje regras para contagem de prazos processuais. Decisão deve resolver divergências entre as turmas. (Clique aqui)

$$$

STJ altera valores e forma de recolhimento de custas processuais. Resolução foi publicada hoje e passa a valer em março. Confira. (Clique aqui)

Dedicação exclusiva

Escritório de advocacia terá de pagar horas extras a advogada que cumpria jornada de 8h diárias por falta de contrato de dedicação exclusiva. Decisão é da 4ª turma do TRT da 3ª região. (Clique aqui)

Caso Amarildo

A 5ª Câmara Cível do TJ/RJ declarou a morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza.

Exame de Ordem

Senado coloca em consulta pública o PL 397/11, que fixa em três anos o prazo de validade da aprovação da 1ª etapa do Exame de Ordem, caso o candidato seja reprovado na 2ª fase. A consulta ficará disponível no "Portal e-Cidadania" até 7/3.

Mural

Agora você também pode conferir diretamente no site da seção Correspondentes a lista de cidades nas quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher os seus dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

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Gramatigalhas em vídeo

O professor José Maria da Costa elucida aos leitores dúvida sobre acentuação surgida com o novo acordo ortográfico. Na coluna Gramatigalhas em vídeo, descubra qual expressão é a correta : eles têm ou eles tem. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Objetividade e didatismo guiam o professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na explicação de centenas de dúvidas sobre a Língua Portuguesa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica". A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui)

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Migas

1 - TST - Ação trabalhista ajuizada contra pessoa física não isenta empregador de efetuar depósito recursal. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - JT é competente para julgar uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Facebook deve indenizar usuária por perfil falso. (Clique aqui)

4 - DF - Vencimento antecipado de dívida altera prescrição de título. (Clique aqui)

"Beleza é fundamental"

Usando como ingrediente o poema "Receita de Mulher", de Vinicius de Moraes, a diretora jurídica da Emparsanco, Mirian Gomes Canavarro Batista, analisa a dicotomia beleza e inteligência e levanta o questionamento : "Por que nós mulheres lutamos décadas por um lugar ao Sol e ainda mantemos a postura de esconder nossa beleza e feminilidade no ambiente de trabalho ?" (Clique aqui)

Juslaboral

O advogado Davidson Malacco Ferreira, do escritório Ferreira e Chagas Advogados, tece considerações acerca dos princípios jurídicos e suas aplicabilidades em face ao processo de execução trabalhista. (Clique aqui)

Dacon

O advogado Marco Antônio Dantas, do escritório Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados, discorre sobre a IN 1.441/14, que extinguiu a obrigação de apresentação do demonstrativo de apuração de contribuições sociais para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Patentes

Apple e Google alegam que estão cansadas de ser alvo de processos por patentes que custam milhões de dólares e pressionam Suprema Corte dos EUA para coibir esse tipo de ação. (MI – clique aqui)

Lei anticorrupção

Na língua de Shakespeare, os advogados Ricardo Leal de Moraes e Julia Batistella Machado (Silveiro Advogados) tratam da lei 12.846/13. Eles destacam a responsabilidade civil da pessoa jurídica por atos de suborno de oficiais e por infrações em licitações públicas, independentemente da existência de culpa. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Banco

Itaú anuncia investimentos no Peru e no México. (LA – clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo – II

O major, sua filha e sua chácara

Segue o buliçoso grupo pelo caminho a troçar, apostando quem será premiado com a atenção de Adelaide, a filha do major.

Transponhamos depressa a ponte sobre o Anhangabaú, triste nome que bem corresponde ao miserável regato que aí corre, separando a freguesia central da cidade de Sta. Efigênia. Depois de termos saído do centro e andado cerca de dois quilômetros pela estrada que conduz à freguesia de N. S. do Ó, caminho insípido entre áridos rincões entremeados de moitas de mato rasteiro, entremos por uma vereda à direita, procurando as margens do Tietê. É o caminho que leva à chácara do Major Damásio, de onde se avista, como fundo de vasto painel, o imenso cordão da serra da Cantareira.

Trata-se o Major de um homem de cinquenta anos, de estatura regular, de compleição robusta. Apesar da idade, tem dentes alvos e sãos, e os cabelos ainda negros, luzentes e corredios, pelos quais presume-se circular-lhe nas veias não pequena dose de sangue tibiriçá.

Foi político exaltado, e como compadre e amigo do notável cidadão Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, militou com ardor sob as bandeiras do partido liberal da época. Tomou parte na memoranda revolução de 1842, que conflagrou por alguns meses as províncias de S. Paulo e Minas. Por essa ocasião, assistiu ao famoso combate de Ponche-Verde, no qual consta que se distinguira como tenente de uma companhia, embora reze a história que aí não se disparou um só tiro, não se desembainhou uma espada. Não obstante, foi posteriormente promovido ao posto de major de guardas-nacionais e condecorado com o hábito da Rosa. Muladeiro, ou seja, negociante de mulas desde os verdes anos, com essa profissão, graças ao amparo e proteção que lhe barateava o compadre Tobias, conseguiu adquirir não pequena fortuna e posição respeitável na sociedade.

Era viúvo de uma mulher pobre e de baixa extração, que dizem ter sido mui linda, e com quem se casara por amor. Dizia-se também, mais aí pela boca pequena, que a sogra do Major fora cativa, e que a esposa tinha sido libertada na pia batismal.

Na época em que nos achamos, o bravo paulista já havia renunciado à vida ativa, e repousava à sombra de seus louros marciais. Ufano de seus haveres, e inculcando-se parente das mais ilustres e antigas famílias paulistas, folgava de relacionar-se com as pessoas altamente colocadas, e não poucas vezes jactava-se da nobre influência de que gozava.

Sua filha e sua chácara absorviam quase toda a sua atenção.

Não era Adelaide uma beleza completa e sem senão, mas tinha rosto gentil e fisionomia sedutora. Era um desses tipos singulares, que atraem e fascinam por sua encantadora originalidade. Era de porte alto, bem feita e garbosa. Grandes olhos, de uma negridão e brilho incomparáveis, abriam-se suavemente entre longos cílios. A tez tinha a cor que o leitor pode imaginar. Seria a da filha de uma gentil mulata e de um belo e robusto descendente dos Tibiriçás ; era morena, mas de um matiz suave e transparente, através do qual se via animar e colorir-lhe as faces o sangue ardente das duas raças de que procedia. A farta madeixa nem era por demais encaracolada, nem lisa e corredia, mas debruçava-se em largas e graciosas ondulações, que lhe desciam até abaixo da cintura.

Sua natureza moral era também um composto inexplicável de qualidades opostas, que deveriam excluir-se umas às outras, ou andar em perpétua colisão. Fosse por índole ou por defeito de educação, era ela um misto incompreensível de desenvoltura e recato, de meiguice e esquivança, de ingenuidade e malícia.

Rica, tendo consciência de sua formosura, e persuadida de que lhe corria nas veias o sangue da mais pura e antiga fidalguia paulistana em virtude dos preconceitos que desde a infância o pai lhe imbuíra no espírito, não podia faltar-lhe altivez e vaidade em alta pose.

A má direção dada à educação intelectual de Adelaide estragava os excelentes dotes daquele espírito vivaz e expansivo, e a falta absoluta de educação moral deixava adormecidos alguns instintos, que a natureza havia plantado no coração. Adelaide tinha mestres de francês, de música, de desenho e de italiano, e de tudo isso já sabia alguma coisa pela rama. Nunca porém tivera uma aia, ou uma parenta que lhe dirigisse os passos nessa quadra crítica e delicada em que a mulher passa da infância para a puberdade, e entra, por assim dizer, em um mundo novo e desconhecido, cheio de atrativos e miragens enlevadoras.

Tinha então Adelaide dezesseis anos. Estava nessa época da vida em que a imaginação de uma moça rica e desocupada paira por mundos ideais quando seu pai entendeu que devia abrir as salas de sua linda chácara, seu jardim e seus pomares, à frequência dos estudantes de Direito. O diamante, em sua opinião, estava suficientemente lapidado, e podia exibi-lo sem receio na boa sociedade, certo de que produziria o mais completo e deslumbrante efeito. Era preciso, pois, começar a pensar em arranjar-lhe um casamento. Um bom casamento.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• upLexis

A upLexis é uma organização que idealiza e desenvolve soluções tecnológicas relacionadas à aquisição, organização, acesso e descoberta de informações de alto impacto nos processos de negócios corporativos, proporcionando uma melhor tomada de decisão. A empresa desenvolve tecnologias especializadas a partir de pesquisas acadêmicas em centros de excelência e universidades de repercussão mundial. Os sistemas utilizam-se de modernas técnicas oriundas de áreas interdisciplinares como estatística, inteligência artificial, estruturas de dados e algoritmos de alto desempenho, conferindo resultados positivos percebidos pelos usuários, muitos deles publicados e demonstrados em mídia especializada. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Lauda Legal

A par de instrumentalizar a solução dos litígios, o Direito Processual há de obedecer ao comando constitucional da razoável duração. De antenas conectadas à ciência e à práxis, o juiz de Direito Silas Silva Santos apresenta dissertação inovadora : "Litisconsórcio Eventual, Alternativo e Sucessivo" (334p.), trazida a lume pela Editora Atlas. Conheça-a pela resenha de Roberta Resende e torça para faturar o exemplar – ao advogado militante a obra fará toda a diferença. (Clique aqui)

Reforço

O advogado Diogo Mentor é o novo integrante da equipe de Luchione Advogados. Graduado pela Universidade Cândido Mendes, com extensa carreira como assessor jurídico de diversos desembargadores do TJ/RJ, diretor da seção Criminal do mesmo Tribunal e secretário nomeado para sessões do CNJ, Mentor é pós-graduado em Direito Público e Privado pelo Instituto Superior do Ministério Público e mestrando em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes.

Fachadas

Entre os canteiros, uma rampa de acesso leva os clientes até a porta do escritório de Boa Vista/RR. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 64 anos, no dia 5 de fevereiro de 1950, a lei 1.060 estabeleceu normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Sorteio

O livro "Cooperativas de Trabalho na Terceirização" (Del Rey - 2ª Edição - 304p.), de Guilherme Krueger, mostra as grandes transformações pelas quais passou o Direito Cooperativo, notadamente no âmbito das relações com o Direito do Trabalho. O exemplar é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Foco lança três obras para concursos públicos : "Como Passar em Concursos Federais", "Como Gabaritar Língua Portuguesa para Concursos" e "Como Gabaritar Inglês e Espanhol para Concursos". (Clique aqui)

Acaba de ser lançado pela Editora Del Rey o livro "A Cidade Real e a Cidade Ideal em uma Reflexão Transdisciplinar", coordenado por Mariza Rios, Newton Teixeira Carvalho e Stella de Moura Kleinrath. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa do "LegalTech® New York 2014", até amanhã, nos EUA. O evento trará tendências do cenário jurídico na era digital, tais como risco e compliance, governança da informação e tecnologia. (Clique aqui)

O escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados realiza, dia 13/2, em SP, um café da manhã com palestra na qual serão abordadas as novidades trazidas pela nova lei anticorrupção (12.846/13).

No dia 18/2, o escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e com a Câmara de Comércio França-Brasil, realiza a palestra "A Nova Lei Anticorrupção – Repercussões e Políticas de Compliance". Dentre os palestrantes, Felipe Alves Pacheco, advogado da banca, introduzirá o tema e abordará as principais inovações trazidas norma, que trará relevantes alterações nas práticas de compliance das empresas. Informações : (31) 3263-4378 ou clique aqui.

Desempenho Jurídico

A "1ª Conferência de Indicadores de Desempenho Jurídico" é realizada pela Conceito Seminários, dia 21/2, no Hotel Grand Mercure Ibirapuera, em SP. Participe. (Clique aqui)

Vestibular

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o Vestibular 2014. (Clique aqui)

Processo Penal

No RJ, dia 11/2, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "O novo Processo Penal Brasileiro : Tópicos Polêmicos". (Clique aqui)

Prática criminal

Nos dias 10 e 11/2, a Editora Lex realiza o curso "Prática criminal para iniciantes", em SP. (Clique aqui)

Cursos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Execução civil" (clique aqui), de 17 a 20/2 ; e "Estratégias da defesa no Processo Civil Moderno" (clique aqui), de 24 a 27/2, ambos em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Execução trabalhista - Aspectos controversos" (clique aqui), dia 17/2 ; e "Gestão de riscos acidentários" (clique aqui), dia 25/2, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Acionistas

O Forum Cebefi realiza, dia 18/2, o curso "Direitos dos Acionistas Minoritários (Cia aberta e fechada)", em SP. (Clique aqui)

Treinamentos

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos, em SP :

20/2 - "Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico". (Clique aqui)
21/2 - "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos". (Clique aqui)
24 e 25/2 - "Treinamento sobre RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas". (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos em SP :

19/2 - "Substituição tributária aplicada". (Clique aqui)
24 a 26/2 - "Contabilidade Básica". (Clique aqui)
26/2 - "RADAR - Normas e procedimentos - Novas regras". (Clique aqui)

Pé quente

Evento : Cesar Augusto Cassoni ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Edital - Instrumento fundamental para o sucesso da licitação", que acontece dia 7/2, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O título "Nulidades do Processo e da Sentença" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 7ª edição – 559p.), de Teresa Arruda Alvim Wambier, vai para Jailde Esteves Santos, advogada em BH. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador da obra "Direito Notarial e Registral" (Elsevier – Campus Jurídico – 2ª edição – 208p.), coordenado por Regina Cardoso, é Alexandre França Coelho, advogado em Ourinhos/SP. O livro foi doado pelo autor Arthur Del Guércio Neto. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
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Eça de Queirós
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