Quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.283 - Fechamento às 9h35.
"A lei é o verbo da criação, o princípio vital do universo."
José de Alencar
(Clique aqui)
Legiferação
Em 2013, 2.054 PLs foram apresentados na Câmara. Destes, apenas seis foram transformados em leis. Número corresponde a 0,29% do total. Das seis, a única norma importante, s.m.j., que conseguiu transpor o pedregoso processo legislativo em menos de um ano foi a que alterou a lei de direitos autorais. (Clique aqui)
Pendência
O ministro JB saiu de férias sem assinar o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha. O advogado do parlamentar, Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, disse que Cunha encontra-se à disposição das autoridades, em uma situação de "terrível angústia". (Clique aqui)
Porandubas políticas
O ano promete. Para Gaudêncio Torquato, "o palco de 2014 verá um dos mais vibrantes espetáculos eleitorais das últimas décadas". Não perca nenhum lance nas comentadas Porandubas Políticas. (Clique aqui)
Bate-boca
Conduta do desembargador potiguar que se envolveu em bate-boca em padaria será investigada pelo TJ/RN. (Clique aqui)
#perdeuplayboy
Justiça do AC condena jovem por postar no Facebook foto com camisa "He is gay" ao lado de um PM. (Clique aqui)
Felino
Portaria do TJ mato-grossense proíbe funcionários de alimentar os cerca de 100 felinos que vivem no prédio da Corte. (Clique aqui)
Zoeira no Zoo
A prefeitura de Curitiba decidiu interpelar judicialmente uma cidadã que acusou o zoológico do município de deixar faltar comida para os animais. Em post no Facebook, a mulher afirmava que os funcionários do parque fizeram uma "vaquinha" para comprar carne para o leão e que outros animais estavam sendo alimentados com restos provenientes do Ceasa. As informações são do jornal Gazeta do Povo.
Vaquinha
Falando em arrecadar, informa-se aqui e acolá que o PT e a família do ex-deputado José Genoino reforçaram a campanha de arrecadação de fundos depois que a vara de Execuções Penais do DF determinou o pagamento de multa de R$ 468 mil fixada pelo STF. Embora não possamos confirmar a veracidade das informações, localizamos um site montado com essa finalidade : https://sites.google.com/site/doacaojosegenoino/
HC
A 5ª turma do STJ concedeu HC para uma funcionária pública acusada de concussão e associação criminosa. O benefício foi estendido a 28 corréus do caso, com imputações idênticas. Os advogados Gustavo Alves Pinto Teixeira e Rafael Cunha Kullmann, do escritório Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados, atuaram no caso pela paciente. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
A leitora Clarice Prado envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Professor é correto o emprego da expressão 'no sentido de' na frase: 'Um exército de estudiosos e vernaculistas engajou-se no sentido de preservar as excelências e galas da língua portuguesa'. Obrigado."
Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
As dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com clareza e didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
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Apoio
A coluna Gramatigalhas conta agora com o apoio da Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais. A propósito, conheça o "Código Civil Comentado", do grande autor José Miguel Garcia Medina. (Clique aqui)
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Migas
1 - STJ - Telemar pode reaver depósito de R$ 500 mi relativos à cobrança de ICMS sobre instalação de linhas telefônicas. (Clique aqui)
2 - TRF da 1a região - Juros sobre contratos de crédito rotativo não estão limitados a 12% ao ano. (Clique aqui)
3 - Pedidos de falência recuaram 3,1% em 2013, segundo dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)
Sorte de um lado, revés de outro
O desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso discorre sobre o drama do cidadão, do advogado, do servidor e dos juízes no município de Teofilândia/BA. Na cidade onde vários ganharam a "mega da virada", a situação do Judiciário, segundo aponta, é semelhante em todo o interior do Estado : as instalações são precárias, sem segurança, "sem juiz, sem promotor e sem defensor público". (Clique aqui)
Demonstrações financeiras
O que deu errado na lei 11.638/07 ? Para os advogados Augusto Jorge Hirata e Leandro Cavalca Ruggiero, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, a norma que tinha por objetivo melhorar a qualidade das informações contábeis fracassou no intuito de promover a uniformidade das demonstrações financeiras. (Clique aqui)
Profissional liberal
As tendências jurisprudenciais acerca da distinção entre obrigação de meio e de resultado das atividades exercidas por profissionais liberais, como médicos e dentistas, são analisadas pela advogada Narayãna Savitri Ferez Meletti, da banca Rayes & Fagundes Advogados Associados. (Clique aqui)
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- Migalhas Mundo
Crise penitenciária
As decapitações no presídio de Pedrinhas/MA repercutiram na mídia internacional. O El País publicou matéria relatando que os atos violentos no sistema penitenciário brasileiro são frequentes. (LA - clique aqui)
Vigilância
Obama vai consultar funcionários do setor de inteligência dos EUA e líderes do Congresso para decidir sobre a revisão das práticas de vigilância da NSA. (MI - clique aqui)
Obamacare
Suprema Corte dos EUA não concede liminar para suspender a nova lei da saúde do país. (MI - clique aqui)
Suicídio
Suprema Corte do Chile encerra investigação sobre a morte de Salvador Allende e ratifica que ele deu cabo da própria vida. (LA - clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Contrate
Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ! E agora, com a seção reformulada, com muito mais agilidade. (Clique aqui)
Seja contratado
A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
Defensoria
O interior do AM vai receber, até o fim deste mês, 49 postos de atendimento da Defensoria Pública. De acordo com o jornal A crítica, a ação faz parte de um plano do governo do Estado para a interiorização da Defensoria Pública. Os novos defensores foram aprovados no concurso público realizado em 2012.
Sorteio – Lauda Legal
Sob o título "O Ponto Cego do Direito" (Editora Atlas – 3ª Edição – 184p.), o professor da Universidade de Coimbra Rui Cunha Martins lança ao jurista de coragem alguns temas permanentemente desafiadores do processo penal – os limites da prova, os elementos formadores da convicção do juiz, o papel do inquérito policial. Leia a resenha de Roberta Resende e aceite as provocações intelectuais propostas. Ao pé da página, a Editora Atlas oferece um exemplar para sorteio. (Clique aqui)
Fachadas
A folhagem verde acompanha a arquitetura do escritório em São José do Rio Preto/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 142 anos, no dia 8 de janeiro de 1872, morreu na cidade do RJ o senador visconde de Itaboraí (Joaquim José Rodrigues Tôrres), um dos chefes do partido conservador. Várias vezes ministro de Estado, desde os dias da Regência, adquiriu grande renome na administração das finanças do Império e foi presidente do Conselho de Ministros de 11 de maio de 1852 a 6 de setembro do ano seguinte e de 16 de julho de 1868 a 29 de setembro de 1870.
Sorteio de obra
A obra "Pedido de Suspensão de decisões contra o Poder Público" (Editora Saraiva – 1ª Edição – 250p.), de Caio César Rocha, do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, investiga a constitucionalidade do "pedido de suspensão" pelos princípios processuais mais importantes. Quatro exemplares foram doados pelo escritório. Participe do sorteio ! (Clique aqui)
Lançamentos
Acaba de ser lançada, pela Editora Elsevier – Campus Jurídico, a obra "Estudos Avançados de Direito Administrativo : Análise Comparada da Lei de Licitações", coordenada pela professora Sonia Yuriko Kanashiro Tanaka e que tem entre os coautores a advogada Helena Romeiro de Araújo, do escritório Correia da Silva Advogados. O estudo apresentado no livro compara o processo licitatório brasileiro com o de países europeus, EUA, México e Argentina.
A Editora Saraiva acaba de lançar o livro "Direito do Consumidor para Concursos", de Cristiano Vieira Sobral Pinto e Gustavo Santana Nogueira. (Clique aqui)
Concursos públicos
A Rede de Ensino LFG realiza, dia 11/1, palestra gratuita sobre o funcionamento dos concursos públicos. Alessandro Dantas Coutinho explicará os direitos dos candidatos e como se defender em caso de eventual ilegalidade na organização do concurso. (Clique aqui)
Tributação
Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Entendendo a tributação : para empresários e administradores", que será realizado pela FocoFiscal Cursos e Capacitação, dia 5/2, em SP. (Clique aqui)
Direito da Saúde
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. As aulas irão ocorrer às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h, no campus da Barra. (Clique aqui)
Previdenciário
A EPDS - Escola Paulista de Direito Social está com inscrições abertas para o curso de "Especialização Profissional em Direito Previdenciário - Mercado de Trabalho", que começa dia 8/2, em SP. Os interessados que fizerem o pagamento da primeira parcela até o dia 13/1 estarão isentos da taxa de inscrição. (Clique aqui)
Participe
A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa" (clique aqui), dia 17/1 ; e "Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios" (clique aqui), dia 27/1, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Compliance
O curso "Compliance Jurídico - Ferramenta estratégica de Governança Corporativa", promovido pelo Forum Cebefi, acontece dia 23/1, em SP. (Clique aqui)
Peticionamento
A AASP realiza, dia 14/1, o curso "Teoria geral do peticionamento eletrônico na justiça do trabalho (PJE-JT)", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Cortesias
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos :
20/1 - "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", em São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)
23 e 24/1 - "Capacitação em Siscoserv - Preenchimento do programa, classificação fiscal NBS e tributação", em SP. (Clique aqui)
27 e 28/1 - "Retenções na fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", em SP. (Clique aqui)
Vencedores
Lauda Legal : O ganhador do título "A Prova Ilícita no Processo Civil" (Editora Del Rey – 259p.), de autoria de Wendel de Brito Lemos Teixeira, é Atílio Angelo Gomide, advogado em Canápolis/MG. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Valter Cevada Fernandes, advogado em São Paulo, é o ganhador da obra "40 anos da Teoria Geral do Processo no Brasil – Passado, presente e futuro" (Malheiros Editores Ltda. – 1ª Edição – 766p.), de Camilo Zufelato e Flávio Luiz Yarshell. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/São José da Laje
AM/Barreirinha
BA/Santa Luzia
CE/Iracema
ES/Iconha
GO/Paranaiguara
MA/Buriticupu
MA/Carutapera
MG/Bonfim
MG/Minas Novas
MG/Serro
MS/Deodápolis
MS/Itaquiraí
PA/Canaã dos Carajás
PE/Bonito
PE/Cupira
RJ/Aperibé
RN/Santo Antônio
RS/Salto do Jacuí
SC/Anita Garibaldi
SP/Itaporanga
TO/Axixá do Tocantins
TO/Figueirópolis
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Saudis Back Syrian Rebels Despite Risks"
The Washington Post - EUA
"Senate advances jobless measure"
Le Monde - França
"Comment Marine Le Pen exerce le pouvoir au Front national"
Corriere Della Sera - Itália
"Il pasticcio sugli insegnanti"
Le Figaro - França
"Le «tournant» de Hollande divise la gauche"
Clarín - Argentina
"Marcha atrás del Gobierno con el impuesto a la riqueza"
El País - Espanha
"El fraude fiscal cerca a la Infanta"
Público - Portugal
"Directora do Património abandona lugar por 'divergências profundas'"
Die Welt - Alemanha
"Erdogan startet nächste Säuberungswelle"
The Guardian - Inglaterra
"Flagship benefits scheme faces more delays after rift"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Prisão de João Paulo atrasa; pressão por renúncia aumenta"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo do MA diz que vídeo de presos é 'ato de selvageria'"
O Globo - Rio de Janeiro
"Light estoura em 70% limite de falta de luz"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Tirar carteira de motorista empacou"
Correio Braziliense - Brasília
"Comissionados lotam administrações do DF"
Gazeta do Povo - Paraná
"Justiça do PR julga só 26% da meta dos casos de corrupção"
Zero Hora - Porto Alegre
"Multa para quem jogar lixo no chão da Capital"
O Povo - Ceará
"Cotas criam novo interesse pela escola pública"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Semana pré terá regras"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Souza Cruz
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· Edgard Leite Advogados Associados
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· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
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· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
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Fomentadores :
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
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