Sexta-feira, 27 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.277 - Fechamento às 8h17.
"A página em branco é a manhã sem nuvens: é a esperança..."
Eça de Queirós
(Clique aqui)
Promessas
Ano novo, julgamentos não tão novos assim. Em 2014, o STF deve retomar a análise de processos iniciados em 2013, como dos planos econômicos e do financiamento de campanhas. Veja a previsão da pauta. (Clique aqui)
Tarefas cumpridas
Ao longo do ano, o STF enfrentou questões jurídicas complexas e da mais alta relevância para o país. Entre elas, a EC dos precatórios (62/09), a incidência de ICMS sobre PIS e Cofins em importações e o projeto que inibe a criação de novos partidos (PL 14/13). Confira os julgamentos de destaque do Supremo em 2013. (Clique aqui)
Plenário virtual
Pautados no plenário virtual do STF entre 6 e 13/12, os RExts 684.612, 612.686 e 634.764 tiveram os prazos de análise de reconhecimento de repercussão geral suspensos em razão do recesso da Corte. O fim da votação agora data de fevereiro. Relembre as questões tratadas em cada um dos recursos (clique aqui).
TV Migalhas
O advogado Roberto Delmanto Jr. elenca argumentos em prol da transmissão dos julgamentos, e assinala aspectos negativos nos casos em que há antecipação pela mídia de fatos do processo aos quais os próprios causídicos não têm acesso. Confira na TV Migalhas. (Clique aqui)
Portuguesa no STJD
O STJD julga hoje recurso da Portuguesa contra seu rebaixamento à Série B do Campeonato Brasileiro. No documento, os advogados Felipe Legrazie Ezabella (Goffi Scartezzini Advogados Associados) e João Zanforlin Schablatura, que pedem a absolvição do time paulista, afirmam que os princípios que norteiam o Direito e o esporte devem, a todo tempo, ser objeto de análise e de cotejo em caso de conflito entre eles. (Clique aqui)
Certame
Candidato aprovado em concurso público dos Correios para vaga de carteiro deve ser contratado. JT/DF entendeu que não faz sentido realizar concurso público e, com candidatos aguardando convocação, promover terceirização do serviço. A causa foi patrocinada por Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)
Acesso à informação
A Associação dos Notários e Registradores do DF impetrou MS (32.694) no STF contra decisão do CNJ no sentido de que os serviços de notas e registros estão sob a incidência da lei de acesso à informação (12.527/11). (Clique aqui)
Comissão da Verdade
Dilma prorrogou para dezembro de 2014 a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que se encerraria em maio do próximo ano.
OGX
De acordo com os jornais do dia, acionistas minoritários da OGX vão à Justiça contra o perdão da dívida de US$ 1 bi de Eike Batista.
Mensalão
Genoino pediu ontem autorização para ser transferido de Brasília para SP.
Precatórios
TJ/RJ e governo do Estado anunciam quitação integral de dívidas com precatórios. Ontem, foi efetivada a transferência de cerca de R$ 3,4 bi para contas abertas no BB, em favor de cerca de 12 mil pessoas físicas e jurídicas credoras de dívidas do Estado.
TST
Em virtude da necessidade de manutenção no banco de dados dos sistemas jurídicos, o TST informa que o acesso ao sistema de peticionamento eletrônico e-DOC estará indisponível a partir das 7h do dia 3/1 até as 23h do dia 5/1.
Despedida
A Associação dos Servidores do TJ/SP informa que, a menos de uma semana para encerrar seu mandato à frente do Tribunal bandeirante, o desembargador Ivan Sartori autorizou nova remessa de pagamento de valores devidos aos servidores. (Clique aqui)
Promoção - Correspondentes Migalhas
Ao renovar ou contratar uma cidade por 6 meses, Migalhas presenteará os correspondentes com outra localidade por 4 meses. Não perca essa oportunidade e faça hoje mesmo o seu cadastro. (Clique aqui)
Migas
1 - TST - Empresa indeniza garçom chamado de ladrão, pobre e incompetente. (Clique aqui)
2 - CE - Corregedoria de Justiça autoriza reconhecimento de paternidade socioafetiva. (Clique aqui)
3 - MG - Lei 21.043/13 promove a igualdade entre os gêneros e estabelece formas para prevenir, coibir e eliminar a discriminação direta e indireta contra a mulher. (Clique aqui)
IPVA e abusos
A incidência do IPVA e os abusos cometidos por parte do agente arrecadador ante a inadimplência são tratados pelo desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA. O magistrado analisa diversas medidas tomadas contra o inadimplente. (Clique aqui)
Transporte urbano
"O transporte público nas grandes cidades brasileiras tem solução". A assertiva é do advogado Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que elenca alguns caminhos para obter avanços no transporte coletivo.(Clique aqui)
Revelia
A advogada Taína do Nascimento Santos, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, afirma que a aplicação da revelia tem admitido postulações que na prática "são impossíveis". (Clique aqui)
Juros
Os advogados Gilberto Canhadas Filho e André Tan Oh, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, falam dos juros monetários nas demandas judiciais. (Clique aqui)
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- Migalhas Mundo
Guantánamo
Obama sanciona lei que facilita transferência de presos de Guantánamo.
HC preventivo
Vice-presidente da Guiné Equatorial pede HC preventivo ao STF para evitar sua prisão e extradição. Teodoro Nguema Obiang Mangue é acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e abuso de confiança. (Clique aqui)
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Cumbica
O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessorou os bancos Itaú BBA, BB, Bradesco, HSBC, CEF e BNDES no financiamento concedido à concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O contrato prevê a liberação de recursos para as obras de ampliação do aeroporto.
Compras natalinas
Neste ano, as vendas de Natal tiveram um crescimento menor em relação ao mesmo período de 2012. Segundo dados da Boa Vista Serviços S/A a atividade cresceu apenas 2,5%. (Clique aqui)
Ação solidária
Advogados e funcionários do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia participaram de uma ação solidária de Natal na manhã do último sábado. Profissionais da banca arrecadaram e distribuíram brinquedos e refrigerantes para crianças de bairros carentes de Ribeirão Preto/SP.
Fachadas
O jardim do escritório de Natal/RN é o destaque da fachada da banca. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu, na última quarta-feira, o desembargador do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto, corregedor do TRT da 3ª região no biênio 2012/13. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, ingressou na magistratura trabalhista em 1986 e foi empossado como juiz do TRT em 2001, promovido por antiguidade.
Baú migalheiro
Há 97 anos, no dia 27 de dezembro de 1916, foi sancionada pelo presidente Wenceslau Braz a lei 3.208, regulando o processo eleitoral e dando outras providências.
Agradecimento
Migalhas agradece ao advogado Márcio Carvalho Faria pelos exemplares das obras "Processo Constitucional" e "O Projeto do Novo Código de Processo Civil: Uma Análise Crítica", que engrandecem a biblioteca desta redação.
Pós-graduação
Os profissionais que desejam aprofundar os conhecimentos na área jurídica podem contar com opções de especialização nas unidades do IBMEC/RJ, IBMEC/MG e IBMEC/DF. (Clique aqui)
Gestão
A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o "MBA em Gestão Pública : Políticas e Gestão Governamental". (Clique aqui)
Inglês jurídico
Começa dia 7/1 o curso intensivo de férias "Inglês jurídico básico", realizado pela Target English, Inglês Instrumental. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que tem nível de inglês "upper–intermediate" ou fluente. (Clique aqui)
Seminários
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Gestão legal de condomínios" (clique aqui), dia 14/1, e "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho" (clique aqui), dia 21/1, ambos em SP.
Vagas
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para a palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado" (clique aqui), dia 10/1, em Curitiba/PR ; e para o curso "eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Novas regras" (clique aqui), dias 20 e 21/1, em SP.
CPC
Nos dias 21, 23, 28 e 30/1 e 4 e 6/2 acontece o curso "Temas relevantes do processo civil : no CPC atual e no projetado", realizado pela AASP. (Clique aqui)
Prêmio
Sorteio de obra : Kenya Horst, advogada em Curitiba/PR, faturou o título "Direitos humanos em movimento" (Saraiva – 355p.), coordenado por João Armando Moretto Amarante e André Weiszflog. (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Ferreira e Chagas Advogados ; Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins ; Paulo Rodrigues Duarte Lima, do escritório Paulo Duarte Advocacia ; Ivan Castrese, do escritório Castrese & Associados ; Rodrigo Azevedo, do Grupo Comunique-se ; Pinheiro Advogados ; Jorge Luiz Souto Maior ; Julia Ito ; Patrick Hernands Santana Ribeiro ; Renata Santos.
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Bom fim de semana !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
MG/Pedralva
MT/Tabaporã
RN/Canguaretama
RN/Goianinha
TO/Palmeirópolis
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Migalhas também é cultura !
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Egypt broadens new crackdown on brotherhood"
The Washington Post - EUA
"Syrian war blurs lines on map of the Mideast"
Le Monde - França
"Chômage: les régions qui décrochent"
Corriere Della Sera - Itália
"Il risparmio tagliato dalle tasse"
Le Figaro - França
"Chômage: Hollande en plein déni"
Clarín - Argentina
"Crecen los cortes y el malestar por vivir sin luz com más de 38º"
El País – Espanha
"La reforma del aborto despierta voces críticas dentro del PP"
Público - Portugal
"Imposto sobre subsídios de desemprego e doença 72% abaixo do previsto"
Die Welt - Alemanha
"ADAC: Pkw-Maut kann Minusgeschäft werden"
The Guardian - Inglaterra
"Fury with MPs is main reason for not voting"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Com crédito contido e juros altos, vendas de Natal decepcionam"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Comércio tem o pior resultado no Natal em 11 anos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Só 28% de verba contra enchentes foram usados"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Chuva na rota das férias"
Correio Braziliense - Brasília
"Deu zebra…"
Gazeta do Povo - Paraná
"Só 19% dos paranaenses fazem compras pela internet"
Zero Hora - Porto Alegre
"Até 18 anos de pena por fraude no leite"
O Povo - Ceará
"Polícia investiga obra que deixou cidade sem água"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mais táxis e ônibus na noite do réveillon"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
Escritórios :
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
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· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
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· José Roberto Batochio Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
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· L. Farina Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lourival J. Santos – Advogados
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· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
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· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
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· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
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· Perlman Vidigal Godoy Advogados
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· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
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· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
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· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
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· Ribeiro & Cortez Advogados
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· Rocha, Calderon e Advogados Associados
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· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
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· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
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· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
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· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
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· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
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· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
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· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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Fomentadores :
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Finch Soluções
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
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