MIGALHAS nº 3.254

"O casamento é uma simples escolha da razão : sacrifica-te."

Machado de Assis

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O amor está na ata

Na mineira Uberlândia uma corriqueira audiência conduzida pela juíza do Trabalho Tânia Mara Guimarães Pena, da 3ª vara, ganhou contornos hollywoodianos. Numa romântica cena, o advogado Fernando Monteiro de Castro Caiaffa adentrou a sala e, de joelhos, pediu a advogada Natália Pereira Borges Cardoso em casamento. A resposta, para o deleite dos presentes, foi "sim" (ufa!). Inebriada pelo clima, a magistrada encerrou a audiência. "Assim, 'com a autoridade a mim conferida', eu os declarei noivos", relatou a espirituosa juíza na ata. (Clique aqui)

"Trago o amor de volta", mediante considerável paga

O jornal O Globo informa que homem que exigia dinheiro para trazer o amor de volta em três horas é condenado pela Justiça do RJ por estelionato, extorsão e formação de quadrilha. Pai Bruno da Pombagira, codinome utilizado pelo cidadão, exigiu que um morador do Arpoador pagasse R$ 2 mil alegando que o diabo e demônios queriam mais dinheiro para que o trabalho fosse realizado.

Coleção feras

Imbróglio em Alagoas : advogada foi impedida de ingressar no prédio do TJ por não estar "adequadamente trajada". Ela foi barrada pela segurança da Corte por vestir saia com estampa de oncinha. A causídica afirma que a abordagem ocorreu de forma truculenta, agressiva e desrespeitosa. O TJ rechaçou a alegação e lembrou que ato normativo de 2009 dispõe sobre a indumentária usada por quem ingressa nas dependências da Corte. (Clique aqui)

Tiririca

Acusado de inserir em documento público declaração falsa de que sabia ler e escrever, o deputado Federal Tiririca foi absolvido ontem pelo STF. Durante audiência, o plenário da Corte entendeu que, ao se submeter à prova de leitura e escrita perante a Justiça eleitoral, o parlamentar demonstrou que tem conhecimentos suficientes e boa compreensão dos textos lidos. (Clique aqui)

Planos econômicos

Foi incluída na pauta do Supremo da próxima quarta-feira a ADPF 165, que discute o direito às diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II. Também na pauta estão quatro RExts (591.797, 626.307, 632.212 e 631.363), com repercussão geral reconhecida, que englobam os mesmos planos. Segundo se apurou, os ministros vão decidir ainda sobre a mais factível ordem de julgamento. A propósito, já houve casos em que se preferiu a análise a partir do controle concentrado, assim como também, em outra ocasião, optou-se pelo controle difuso. Quem viver, verá.

Reforma eleitoral

Está nas mãos da presidente Dilma a sanção da minirreforma eleitoral (PLS 441/12). Acerca do tema, o ministro Nelson Jobim salienta o atual esgarçamento do diálogo entre poder político e sociedade. Confira a entrevista exclusiva concedida à TV Migalhas. (Clique aqui)

Coração de Genoino amolece o de JB

O ministro JB deferiu pedido formulado pela defesa de José Genoino, para, provisoriamente, permitir-lhe o tratamento médico domiciliar ou hospitalar, até o pronunciamento conclusivo de junta médica. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Barradas & Felix Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Salvador/BA. Esta e outras bancas estão disponíveis na ferramenta de networking eletrônico mais completa da web, conectando a comunidade jurídica de forma elegante, organizada e respeitosa. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

A situação de Danilo não é só crítica ; é desesperada. Seu antagonista, Fabrício, estava amparado no direito para humilhá-lo e esmagá-lo, roubando-lhe a amada ! O capítulo anterior terminou com a angelical Amália metida em ferros, entregue ao azorrague de seu algoz ! E hoje ? Acompanhe-nos, leitor. (Clique aqui)

Tique-taque

Atraso de dois minutos em audiência não pode ser considerado motivo para aplicação de pena de confissão ficta, decide 8ª turma do TST. (Clique aqui)

Valet - irresponsável

Restaurantes que oferecem serviços de manobristas prestados em via públicas não poderão ser civilmente responsabilizados na hipótese de roubo de veículo, caso não tenha concorrido para o evento danoso. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Biografias

Ministra Cármen Lúcia pretende liberar para julgamento a ADIn 4.815, que trata das biografias não autorizadas, até o início de dezembro, a fim de que o presidente da Corte, ministro JB, inclua a ação na pauta do plenário. (Clique aqui)

Xis

O juiz de Direito Gilberto Matos, da 4ª vara Empresarial do Rio, aceitou ontem o pedido de recuperação judicial da OGX. A decisão abrange somente as empresas brasileiras. As subsidiárias no exterior ficaram de fora. A empresa tem 60 dias para apresentar um plano de reestruturação. (Clique aqui)

Mega Sena

O Estadão terá que pagar R$ 15 mil a uma mulher que acreditou ter sido contemplada com prêmio acumulado da Mega Sena superior a R$ 60 mi depois de ver no jornal o resultado da loteria com os números que havia apostado. O que a autora não imaginava era que o periódico havia errado na publicação. A decisão é da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Amianto

Eternit indenizará em R$ 600 mil, por danos morais, família de trabalhador que desenvolveu doença e veio a falecer por exposição a amianto. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Cristiane Serpa Pansan, da 4ª vara de Osasco/SP. O escritório Alino & Roberto e Advogados atuou na causa em favor dos familiares do ex-empregado. (Clique aqui)

Sem licitação

Divulgamos ontem importante decisão da 1ª turma do STJ a favor dos advogados contratados pelo poder público sem licitação (clique aqui). Em seu voto, o erudito ministro Napoleão Nunes Maia destacou a experiência, a singularidade e o conhecimento do advogado. Essa matéria foi bem examinada em anterior julgamento na relatoria do ministro Fux, defendida em nome da OAB/SP pelo advogado Roberto Rosas.

Distribuição de processos

O MP/PB denunciou 13 pessoas, entre servidores do TJ/PB e advogados, por corrupção. De acordo com a denúncia, os acusados participavam de um esquema para direcionar a distribuição de processos endereçados ao 2° grau, de modo a escolher os gabinetes de desembargadores que ficariam responsáveis pela análise dos processos de clientes dos advogados envolvidos no esquema. (Clique aqui)

A todo vapor

Termina amanhã a eleição para a nova diretoria da AMB. Connheça os candidatos (clique aqui).

"Otário Chorão"

Após pedir desconto à Claro, um empresário do MS recebeu a fatura de sua TV por assinatura endereçada a "Otário Chorão". O fato ganhou o noticiário e, provavelmente, nova choradeira : é que dois funcionários receberam o bilhete azul pelo "erro" na fatura. Segundo nota da empresa enviada ao G1, eles foram demitidos por não estarem de acordo com os princípios e valores da Claro.

Migas

1 - STF ? - Ministro Celso de Mello cassa multa por litigância de má-fé aplicada a três advogados em MS. (Clique aqui)

2 - STJ - Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital. (Clique aqui)

"Crônicas Absolvidas"

Segunda-feira, 25, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira lança (o correto seria concede habeas corpus para) suas "Crônicas Absolvidas". A obra reproduz pensamentos, sentimentos, emoções e uma visão sobre os mais variados aspectos da vida social e política. O concorrido evento, que deverá reunir nomes significativos da advocacia paulistana e brasileira, será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, às 18h30. (Clique aqui)

Natal Migalhas 2013

Participe da promoção natalina e tenha a chance de concorrer a um dos mais de 750 livros, ofertados por 53 renomadas editoras. Atualize seu cadastro e torça para ser um felizardo. E se quiser dobrar a chance de ganhar, indique um amigo. (Clique aqui)

Correspondentes

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondente Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

Valorosos escritórios reunidos na mesma confraria !

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Top Lawyers

Dia 11/12, a InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, lança a obra TOP LAWYERS, uma publicação em texto bilíngue que destaca festejados escritórios de advocacia do Brasil. O evento acontece na Livraria da Villa do Shopping JK Iguatemi, a parir das 18h30. (Clique aqui)

Conselho fiscal

Os advogados Dmitrii Lenzi Petrovich e Maria Carolina La Motta Araújo, da banca Almeida Advogados, versam sobre o conselho fiscal nas sociedades anônimas, no que diz respeito a sua composição, funções e obrigações. (Clique aqui)

Reconhecimento tardio

No último dia 13, a Corte IDH encerrou a instrução de processo que trata do desaparecimento de 13 pessoas em operação militar para a retomada do Palácio da Justiça, em Bogotá, em 1985. Durante as audiências, representantes colombianos reconheceram internacionalmente a responsabilidade estatal por parte dos fatos ocorridos. A advogada Fernanda Giorgi, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, comenta o reconhecimento tardio e parcial. (Clique aqui)

Estatuto da Metrópole

Para o advogado Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a proposta que cria o Estatuto da Metrópole (PL 3.460/04), na qual se destaca a transferência de competências municipais aos Estados, com o objetivo de disciplinar as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, causa preocupações à medida que fica facilitada a subordinação dos municípios ao Estado-membro. (Clique aqui)

Heroica pancada

A alta Direção de Migalhas participou ontem do periódico e sempre festivo encontro dos antigos alunos, em Brasília, da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco. O atuante Capítulo Brasília da Associação dos Antigos Alunos, capitaneado por Vadim Arsky e Heloisa Mendonça, é responsável por manter aceso o espírito acadêmico no Planalto Central. Em meio a trovas, jograis e evocações, os antigos alunos têm até uma réplica de uma arcada, construída pelas hábeis mãos carpinteiras do antigo aluno Luiz Carlos Bettiol. E tal é o clima de lembranças da Faculdade que este editor pensou ter visto por ali o Cesarino, o Basileu, o Vital, e os Chicos – o elefante e o Torres.

Migalhas dos Leitores – Epígono

"A demonstração de respeito, admiração e gratidão aos mestres, externadas pelo dr. Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, confesso me causou um misto de emoções (Migalhas 3.252 - 20/11/13 - clique aqui). Não poderia esperar postura diferente do dr. Antonio Sérgio, sendo ele filho do saudoso des. Sérgio Pitombo. Saudade, alegria e gratidão são os sentimentos que me tomam, toda vez que lembro ter sido um dos muitos pupilos do grande professor, advogado, desembargador e grande homem – Sérgio Marcos de Moraes Pitombo. O professor Pitombo era pensador original e brilhante, defensor intransigente das liberdades individuais e acima de tudo mestre dedicado (recordo-me quando ainda estudante da graduação, ele gentil e sinceramente nos acolhia em seu charmoso sobrado da rua Fernão Cardim - local onde não poucas vezes se encontrava o ainda adolescente Antonio Sérgio, acompanhando orgulhoso seu, não menos orgulhoso, pai, explorando a biblioteca do escritório - fora do horário de aulas, para nos orientar e iniciar no amor pela pesquisa. Fazia isto por amor aos alunos, a educação e ao Direito. Por incentivo dele eu e alguns companheiros da graduação (Jarbas Machioni e Elaine Ferreira) nos aventuramos a ingressar no mestrado na Fadusp – onde fui acolhido por outro grande mestre, prof. Rogério Lauria Tucci, a quem também aqui reverencio. O dr. Antonio Sérgio seguiu, sem dúvida os ensinamentos de seu saudoso pai, e me fez recordar da seguinte passagem ocorrida quando já cumpria créditos do mestrado, quando o prof. Pitombo se dirigiu a uma doutora que ansiava a se tornar professora e afirmou, sem rodeios, porém com extrema educação e consideração, como era da sua essência, que ela ainda teria que aguardar muito tempo até chegar a relevante função de professora na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, pois não agia como uma doutora, não se vestia como tal e principalmente não falava como uma doutora, mesmo tendo obtido o grau de doutora pela própria universidade : 'A senhora precisa seguir o padrão'. Meu caro professor faz muita falta, pois sempre se mostrou conselheiro e amigo sincero e valioso, sempre disposto a orientar e auxiliar. Partiu e deixou muita saudade, mas também legou inúmeras lições não só doutrinárias, como também e principalmente de vida, o que nos deixa um pouco menos desamparados. Prof. Pitombo receba o meu reconhecimento, o meu agradecimento e a minha imensa saudade." Afonso Braz - Desembargador do TJ/SP

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• Migalhas Mundo

Tortura

Suprema Corte da China proíbe que policiais utilizem métodos de tortura para obter confissões de suspeitos. (MI – clique aqui)

Patente

A Justiça dos EUA determinou ontem que a Samsung pague US$ 290 mi à Apple por danos causados por violação de patente. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Brasil - México

De acordo com a Federação Interamericana da Indústria da Construção, Brasil e México devem investir US$ 91 bi em 100 grandes obras nos próximos 18 meses. (LA – clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - XXIII

De posse de sua escrava e levando preso seu pai, Fabrício voltou à fazenda em Campos, onde pôs em prática mais um plano maquiavélico, cujo primeiro passo consistia na reconciliação com Manoela.

Cerca de dois meses são decorridos.

Amália segue na mais completa e rigorosa reclusão. A intenção de Fabrício ia além de castigá-la. Sabia quanto era ardente e capaz de extremos o amor que o jovem pernambucano lhe concebera. Já não era, pois, só o amor ou a sensualidade que o arrastava; era um capricho tirânico, um desejo feroz e satânico de vingar-se dela e do rival preferido. Queria possuí-la, fosse embora por um só dia, e depois de profanada e poluída, entregá-la desdenhosamente a seu antagonista.

Encetou pois contra ela nova campanha de promessas e seduções, seguidas de ameaças.

Para Manoela, inventara desculpas acerca da fuga de Amália, que chegando ao Recife, tomara um moço rico e desmiolado por seu primeiro amante; que com artifícios, Amália o tinha enleado e iludido por tal forma, que o pobre moço estava a ponto de casar-se com ela.

Manoela, moça ingênua e crédula, com um coração sempre propenso à ternura e ao perdão, deu pleno crédito a tudo quanto aprouve a Fabrício inventar.

– E o que pretendes fazer daqui por diante de Amália ? perguntou Manoela.

– Dar-lhe um marido e carta de liberdade.

– E já achaste esse marido ?

– Ora quem!... o Gaspar.

– O Gaspar !... exclamou Manoela. – Mas esperas acaso, que Amália queira casar-se com aquele monstrengo ?

Gaspar, leitor, era o jardineiro da fazenda, que por infelicidade da natureza, era anão e disforme, mas tal quais outros tantos, vivia pelos cantos a cortejar Amália.

– Se não quiser, pior para ela; não lhe dou a liberdade, e há de passar a vida enclausurada e em ferros.

– Oh !... mas isso é demasiada crueldade, Fabrício ? De que serve dar-lhe a liberdade em tudo, se não lhe deixas a de escolher um marido ?...

– Livre, ela irá voando direitinho para Pernambuco escarnecendo de mim...

– E que te importa isso ? – perguntou Manoela com certo ar desconfiado.

– Ora, é o mesmo que me perguntar se tenho brio nas faces.

E lançou-se à terceira parte do plano, que consistia em fazer Pedro convencer Amália de que não lhe restava outra opção a não ser o casamento com Gaspar.

Tendo trazido, do Recife, Pedro debaixo de prisão, juntamente com Amália, ao chegar em Campos fê-lo encerrar na cadeia, e condenar a pagar todas as despesas e prejuízos que tivera com a fuga, as quais fizera orçar em uma soma exorbitante. Ficou, portanto, o pobre homem exausto dos últimos recursos que lhe restavam, e ainda por sobrecarga devendo uma soma enorme, que só longos anos de trabalho poderiam pagar.

Valendo-se do artifício de uma missiva falsificada, fez Pedro convencer-se de que Danilo estava casado, e já não pensava em Amália. Nesse canário, conseguiu a coadjuvação que intentava.

Pedro não era homem de têmpera a lutar contra a adversidade. O cativeiro e reclusão perene de sua filha, a miséria que se lhe antolhava acompanhada de mil angústias, eram para ele fantasmas hediondos, cujo aspecto não podia encarar sem sentir mortal pavor e abatimento. Triste, porém imbuído de certo espírito prático, aceitou o convênio. Dirigiu-se então ao cubículo em que Amália há dois meses se acha encarcerada.

– Sim, minha filha; é preciso que te resignes a esse sacrifício, que é desgraçadamente o único recurso que nos deixam. Além disso, Gaspar não é tão disforme como te parece; e demais o tempo e o costume te farão familiarizar com ele.

E ante a alusão que Amália iniciou fazer às esperanças nas promessas de Danilo, o pai apartou:

– Eu bem quisera poupar-te ainda este desgosto; mas é preciso que saibas tudo. Esse moço... ah! minha filha, prepara teu coração para mais um golpe bem cruel... está casado!

– Casado !... Danilo casado !... oh ! não; não é possível !... quem lhe disse, meu pai ?...

– Ele mesmo, senhor Fabrício me mostrou uma carta em que reconheci a sua caligrafia.

Amália não articulou uma queixa, não soltou um soluço, não derramou uma lágrima; pálida como um cadáver, os olhos estatelados, a boca entreaberta, muda, imóvel, hirta, ali ficou por largo tempo na mesma posição; dir-se-ia que fora petrificada como a mulher de Ló.

– Estou morta, meu pai !... não sou mais que um cadáver... façam de mim o que quiserem...

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Cade

Dilma encaminha para apreciação do Senado os nomes de Gilvandro Vasconcelos Coelho Araújo e de Márcio de Oliveira Júnior para exercerem os cargos de conselheiros do Cade e Victor Santos Rufino para procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho.

Concorrência

A obra "A nova lei do Cade: o 1º ano na visão das autoridades", coordenada pelo advogado Laércio Farina, traz artigos de autoridades sobre a vigência da lei 12.529/11 e de como o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência deverá manejar o novo marco legal. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)

Sócio

Graduado pela USP e pós-graduado em Direito Imobiliário, Diogo Moure dos Reis Vieira é o novo sócio de Bichara, Barata & Costa Advogados. O ingresso do advogado irá reestruturar e expandir a área Imobiliária do escritório, e ficará baseado em SP.

Conselho Nacional do Esporte

O advogado Felipe Legrazie Ezabella, sócio de Goffi Scartezzini Advogados Associados, foi nomeado pelo ministro dos Esportes Aldo Rabelo para compor o CNE - Conselho Nacional do Esporte como um dos representantes dos setores desportivo e paradesportivo para fazer parte da Comissão Técnica destinada a analisar os projetos da Lei de Incentivo ao Esporte.

Letras jurídicas

A ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas nos honra na categoria de fomentador. Essa importante instituição já foi integrada por grandes nomes do mundo jurídico : Pontes de Miranda, Orlando Gomes, José Frederico Marques, Miguel Reali, Caio Mário da Silva Pereira, Arnaldo Sussekind. Recentemente, o professor Luiz Edson Fachin foi eleito, com expressiva votação, para ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

Fachadas

A placa dourada se destaca na parede vermelha do escritório de Gurupi/TO. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Luiz Fernando Gama Pellegrini, desembargador aposentado do TJ/SP. (Clique aqui)

Tomie Ohtake

A "dama das artes plásticas brasileiras" celebrou 100 anos ontem. Nascida no Japão, em Kyoto, Tomie Ohtake pisou em terras tupiniquins em 1936 para uma visita ao irmão. Encantada pelo país, aqui fixou residência. As primeiras pinturas foram realizadas aos 40 anos de idade. Em SP, o Instituto Tomie Ohtake apresenta estes dias as novas tendências da arte nacional e internacional, além daquelas que são referências nos últimos 50 anos, coincidindo com o período de trabalho de Ohtake. O migalheiro Pedro Paulo Wendel Gasparini, amigo das artes no intervalo de sua laboriosa advocacia, esteve presente na exclusivíssima festa e mostra aos leitores como foi. (Clique aqui)

Migalhas de Bastos Tigre

Migalhas lançou recentemente a coletânea de aforismos "Migalhas de Bastos Tigre". Com frases espirituosas, de humor fino e trocadilhos inteligentes, a obra retrata o espírito livre de Manoel Bastos Tigre, um dos primeiros profissionais multimídia do Brasil. Não perca tempo e adquira já nosso mais novo projeto editorial. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 190 anos, no dia 22 de novembro de 1823, foi mandado executar provisoriamente o projeto da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, de 2 de outubro do mesmo ano, que definia os crimes de abuso de imprensa, impunha-lhes penas e organizava o tribunal incumbido de julgá-los. Eram em número de 60 os juízes de fato de cada comarca ; de entre eles eram sorteados dois conselhos pelo Corregedor do crime na Corte e pelos ouvidores nas comarcas. O primeiro conselho, composto de 9 vogais, resolvia se o impresso continha ou não abuso que autorizava o processo ; o segundo, no caso afirmativo, seria composto de 12 vogais. Além do quesito relativo à criminalidade do acusado, outro, em alguns casos, seria proposto sobre a indenização do dano e a reparação da injúria.

Sorteio

A obra "Benefícios Fiscais Inconstitucionais e a Proteção da Confiança do Contribuinte" (Lumen Juris – 237p.), de Frederico Menezes Breyner, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, toma como fio condutor o princípio da proteção da confiança enquanto face da segurança jurídica, tão almejada na relação entre Fisco e contribuinte. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Arraes Editores lança o título "Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional", de Jorge Bacelar Gouveia. O evento será em BH, na PUC/Minas – Coração Eucarístico, das 14 às 15h30. (Clique aqui)

Acontece hoje o lançamento da obra "Manual Didático dos Procedimentos Cíveis e o Funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica", de Luiz Fidelis Barreira Junior. O evento será em Carapicuíba/SP, na Faculdade Nossa Cidade (rua Francisco Pignatari, 630), às 20h.

Migalhíssimas

Caroline Prolo, do escritório Silveiro Advogados, participa hoje da "19ª Conferência das Partes da Convenção de Mudanças Climáticas das Nações Unidas". O evento, que ocorre desde 11/11, em Varsóvia, na Polônia, reúne 194 nações em busca de um novo acordo internacional para combater o aquecimento global.

Hoje, a reunião mensal do Grupo de Informação Jurídica de SP será realizada no Demarest Advogados. No encontro, Fabyola Emelin Rodrigues, advogada da banca, explicará o que é Compliance.

Amanhã, Giuliano Colombo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será palestrante do evento "DebtWire Latin America Forum", no painel "Brazil Picking apart the assets of EBX Group ; The Eurostyle plan to revive Brazilian lenders ; Attractiveness of Puerto Rican Debit", em Nova Iorque.

Carlos Harten, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, foi convidado para mediar debate, hoje, durante o "Smart City Business 2013". O encontro internacional acontece até dia 23/11, no Mar Hotel Recife, em Recife/PE. Os participantes vão conferir temas que envolverão principalmente planejamento e qualidade de vida.

No dia 26/11, a partir das 18h, Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, participará da palestra gratuita "A evolução do mercado de capitais - desafios e perspectivas", na OAB/RJ. Informações : (21) 2272-2053.

Cristina Rodrigues Wolter Sabino de Freitas, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, proferiu ontem palestra acerca do tema "Gerenciamento de Áreas Contaminadas e o Seguro Ambiental", em SP.

Estágio

A "Feira de Estágio de Direito" acontece na PUC-Rio hoje e amanhã. Podem se candidatar universitários da UERJ e da PUC-Rio, a partir do sexto período. A seleção dos estagiários será feita pessoalmente pelos próprios sócios dos escritórios, seguindo o modelo aplicado na Universidade de Harvard. (Clique aqui)

Prova penal

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove, dia 26/11, a mesas de estudos e debates "Reflexões sobre a prova penal na nova lei de organização criminosa", em SP. (Clique aqui)

Congresso

O IASP realizará o seu 1º Congresso nos dias 26 e 27/11. Participam do evento Carlos Alberto Carmona, Álvaro Villaça Azevedo, José Rogério Cruz e Tucci e Roberto Rosas, dentro outros.

Estudos fiscais

O "V Colóquio Internacional do Núcleo de Estudos Fiscais. Tributação, Transparência, Democracia e Desenvolvimento : Construindo uma agenda positiva entre Fisco e Contribuinte", promovido pela Thomson Reuters – FISCOSoft e Direito GV, acontece em SP, dias 27 e 28/11. (Clique aqui)

Regime fiscal

No dia 29/11, acontece o curso "MP 627 : o fim do RTT e o novo regime fiscal para apuração do IRPJ, da CSLL e do PIS/COFINS", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Certidões negativas de débitos" (clique aqui), dia 29/11, e "Indenizações nas relações de trabalho" (clique aqui), dia 5/12, ambos em SP.

Aposentadoria

A Editora Lex promove, dia 6/12, o curso "Aposentadoria especial - teoria e prática", em SP. (Clique aqui)

Contratos

O curso "Técnicas de elaboração de contratos", promovido pelo Forum Cebefi, acontece dia 6/12, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Inglês Instrumental

A Target English, Inglês Instrumental realiza a palestra "Legal English – Inglês para profissionais da área de Direito", conduzida pela advogada Débora Queiroz, no dia 27/11. Serão apresentados os seguintes tópicos : "Different types of business structures (UK and USA)", "Common legal terms for Company Law" e "Common legal terms for e contracts". A palestra ocorre às 19h30, na sede da Escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). Para confirmar presença, entre em contato por e-mail (clique aqui) ou por telefone : (11) 9 5261-5981.

Compliance

O curso "Compliance Day", promovido pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, acontece no RJ, dia 28/11. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

CF

De 26 a 28/11, acontece o seminário "Constituição Federal de 1988 : 25 anos de defesa dos Direitos Fundamentais da população vulnerável e a Defensoria Pública", em SP. (Clique aqui)

Participe

Confira os eventos realizados pela Editora NDJ e concorra a vagas-cortesia :

"Jornadas de Estudos NDJ - Direito Administrativo", dias 27 e 28/11, em SP. (Clique aqui)
"Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico", dia 29/11, em Vitória/ES. (Clique aqui)
"Licitações e contratações sustentáveis", dia 3/12, em Aracaju/SE. (Clique aqui)

Uhull

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft, são :

Carlos José Britto da Silva - "eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas regras", dia 23/11, no RJ. (Clique aqui)
Michel Sancovski - "Capacitação básica do setor fiscal : Conhecimentos básicos e fundamentais", dias 23 e 30/11, em SP. (Clique aqui)
Danielly Cristina da Silva - "IV Fórum de Debates sobre o SPED e eSocial", dia 25/11, em SP. (Clique aqui)
Caio César Morato - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", dias 26 e 27/11, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ, são :

Conceição Faria da Silva – "RDC - Regime diferenciado de contratações públicas", dia 25/11, em SP. (Clique aqui)
Fedra Teixeira Gonçalves Simoes – "RDC - Regime diferenciado de contratações públicas", dia 25/11, em Recife/PE. (Clique aqui)
Carlos Roberto Fattori - "Licitações para obras e serviços de engenharia", dia 26/11, em SP. (Clique aqui)
Rodrigo Maia De Farias - "Licitações para obras e serviços de engenharia", dia 26/11, em Recife/PE. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, foram :

André Cruz de Aguiar e Mariley Sant Anna - "Portos brasileiros e a nova legislação", dia 26/11. (Clique aqui)
Guilherme Bucciarelli de Araujo e Wellington Koga - "Atuação sindical e o enfrentamento das relações trabalhistas", dia 27/11. (Clique aqui)
Manoel Luiz Ferreira e Syrlene do Rosario Mancine - "Direito Marítimo e Portuário – regulamentação e controle", dia 27/11. (Clique aqui)
Maria Helena Colabono Garaldi e Philippe Siqueira de Assumpção - "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados", dia 28/11. (Clique aqui)
Rita de Cássia Falsetti Negrão e Vinicius Silva - "Certidões negativas de débitos", dia 29/11. (Clique aqui)

Lauda Legal : A sortuda que receberá o livro "Inquérito Civil e Ação Civil Pública" (Atlas - 193p.), coordenado por Guilherme Fernandes Neto, é Karen Cristina Rezende Nunes, advogada em Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Direito do Comércio Internacional" (Lex – 410p.), coordenada por Antônio Márcio da Cunha Guimarães e Arianna Stagni Guimarães, vai para Rogério Heitor da Silveira, advogado dos Correios, de Uberlândia/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Bastos Tigre
Olavo Bilac
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Maribondo
BA/Itororó
BA/Malhada de Pedras
BA/Palmeiras
BA/Tanhaçu
CE/Milhã
MA/Fortuna
MA/Lagoa do Mato
MG/Comercinho
MG/Frei Inocêncio
MG/Itinga
MG/Jampruca
MG/Japonvar
MG/Tombos
MT/Figueirópolis d'Oeste
MT/Lambari d'Oeste
MT/Tabaporã
PB/Belém do Brejo do Cruz
PI/Miguel Alves
SP/Itaporanga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senate Vote Curbs Filibuster Power To Stall Nominees"

The Washington Post - EUA

"Senate eliminates filibusters on most nominees"

Le Monde - França

"Emploi : les CDD de moins d'un mois explosent"

Corriere Della Sera - Itália

"Imu e accont, labirinto fiscale"

Le Figaro - França

"Comment payer moins d'impôts en 2014"

Clarín - Argentina

"Pondrán más limites a los dólares y buscan acuerdos de precios"

El País – Espanha

"La Audiencia Nacional desata una crisis diplomática con China"

Público - Portugal

"Bruxelas receia que mais chumbos do TC atrasem regresso aos mercados"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche Kliniken sind teuer, aber mittelmäßig"

The Guardian - Inglaterra

"Freed after 30 years : the women held as slaves in London house"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Genoino poderá se tratar em casa ; Câmara adia cassação"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"STF libera Genoino para tratamento fora da prisão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Genoino é autorizado a se tratar em casa ou hospital"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Emperrou : falta de licenciamento ambiental impede início das obras de duplicação da BR-381"

Correio Braziliense - Brasília

"Barbosa libera Genoino para tratamento em casa ou hospital"

Gazeta do Povo - Paraná

"Curitiba tem taxa de homicídios mais baixa em seis anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Emprego em alta no Estado"

O Povo - Ceará

"163 mil imóveis estão desocupados em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ofensiva de Dilma em Pernambuco"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
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· Cosan

Escritórios :

· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
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· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
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· Harada Advogados Associados
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· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Finch Soluções
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
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· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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