MIGALHAS nº 3.247

Terça-feira, 12 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.247 - Fechamento às 9h17.

 

"Mais, talvez, do que filho de uma região, o homem da modernidade é filho de seu tempo."

Euclides da Cunha
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Atrabiliário tentâmen

Volta à pauta da Câmara o marco civil da internet.

Contra o tempo

Destacando a jurisprudência firmada pelo STJ quanto às questões que envolvem o uso da internet, a ministra Nancy Andrighi fala da necessidade de fixação de prazo não superior a 24 horas para retirada de conteúdos ofensivos da rede. Confira a entrevista exclusiva concedida à TV Migalhas. (Clique aqui)

Moinhos de vento

O marco civil já esteve em pauta pelo menos outras duas vezes. As razões pelas quais ele não foi votado são inúmeras, e Migalhas tem se debruçado sobre elas. Na matéria de hoje, a quixotesca tentativa governamental de obrigar empresas como Google e Microsoft a manter bancos de dados no país. Tome parte nessa discussão, migalheiro. (Clique aqui)

Declaratórios

STF inicia amanhã o julgamento da segunda leva de embargos declaratórios no processo do mensalão. Interpuseram o recurso os réus Bispo Rodrigues, Breno Fischberg, Henrique Pizzolato, Jacinto Lamas, João Paulo Cunha, José Borba, Pedro Corrêa, Pedro Henry, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto. (Clique aqui)

Infringentes

I - A defesa do publicitário Marcos Valério, condenado no processo do mensalão, pede a absolvição do réu quanto à imputação de formação de quadrilha. Caso o pedido não seja atendido, o advogado Marcelo Leonardo, do escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados, requer a redução da pena imposta ao embargante em relação a este mesmo crime. (Clique aqui)

II - O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e a advogada Maíra Beauchamp Salomi, ambos defensores do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, pleiteiam a absolvição do réu dos delitos de formação de quadrilha e evasão de divisas. Na hipótese de manutenção das condenações do embargante, os causídicos postulam a redução das penas do acusado relativas aos crimes de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. (Clique aqui)

III - No recurso do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os advogados Arnaldo Malheiros Filho e Flávia Rahal, do escritório Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro – Advogados, e Celso Vilardi, do escritório Vilardi & Advogados Associados, solicitam a absolvição do réu do crime de formação de quadrilha ou o ajuste da pena para tal delito. (Clique aqui)

Argumentações

Embora não preencham objetivamente o requisito de quatro votos divergentes a seu favor, as defesas dos réus Pedro Henry, Ramon Hollerbach, Valdemar Costa Neto e Vinicius Samarane interpuseram embargos infringentes no STF. O mais interessante, leitor, é que longe de constituírem afronta à matemática, algumas das argumentações jurídicas desenvolvidas merecem reflexão. (Clique aqui)

Segurança jurídica

O advogado José Diogo Bastos Neto, do escritório Chiaparini e Bastos Advogados, lamenta certas decisões que não reconhecem a interrupção de prazo inerente aos embargos declaratórios "sob o palio de que tal recurso só geraria este efeito previsto em lei caso o recurso de mérito cabível contra a decisão embargada tivesse previsão de suspensividade". (Clique aqui)

Código Comercial

A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo Código Comercial decidiu transferir a votação do relatório sobre a matéria para a próxima segunda-feira, 18. A decisão foi tomada ontem por falta de quórum na comissão para a votação da versão final do anteprojeto.

DPU

O mandato do atual defensor público-Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, acaba agora em novembro. Ao que tudo indica, ele seguirá à frente da DPU. Isso porque a presidente Dilma encaminhou seu nome ao Senado, no último dia 6, para recondução ao cargo. Na sexta-feira foram empossados o subdefensor público-Geral Federal, Fabiano Caetano Prestes, e o corregedor-Geral Federal da instituição, Holden Macedo da Silva.

Novela em Migalhas

Da boca do próprio Danilo já ouvimos por que acaso veio a conhecer D. Elvira, e como conseguiu levá-la ao sarau. Sim migalheiro-noveleiro, suas suspeitas estão certas, você conhece a identidade da misteriosa Elvira : trata-se da sofrida escrava Amália ! O que ainda se está por revelar são as circunstâncias em que se deu a fuga, e o que ela significou para pai e filha. Passemos a elas. (Clique aqui)

Novo CPC

O plenário da Câmara deve dar continuidade hoje à votação do novo CPC (PL 8.046/10). O plenário aprovou na última terça-feira, 5, a parte geral do novo código (clique aqui). Um dos pontos polêmicos que retardam a votação da matéria é o dispositivo que trata dos honorários de sucumbência para advogados públicos (clique aqui). Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo Federal. Pelo texto do relator do projeto, deputado Paulo Teixeira, uma lei posterior disciplinará esse pagamento aos advogados.

Cumprimento de sentença

O CNJ sustou, liminarmente, os efeitos da portaria 51/11, da comarca de São João Batista/SC, que disciplina o registro e a autuação dos processos em fase de cumprimento de sentença. A conselheira Gisela Gondin Ramos, relatora, entendeu que a lei 11.232/05, que alterou o CPC para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento, privilegiou o sincretismo procedimental, não existindo necessidade de formação de novo processo para cumprimento de sentença. (Clique aqui)

Inscrição suplementar

Procurador Federal não tem obrigação de realizar inscrição suplementar em seccional da OAB. Entendimento é do juiz Federal substituto Rafael Lima da Costa, da 1ª vara do PA, que concedeu liminar para determinar que a OAB do Estado suspenda processo disciplinar instaurado contra procuradora Federal. (Clique aqui)

X

MP/RJ se manifesta nos autos da ação de recuperação judicial da OGX para opinar pelo indeferimento do pedido de reestruturação de duas sociedades : a OGX Internacional e a OGX Áustria, uma vez que tanto as devedoras como os credores dos títulos de dívida emitidos na Áustria possuem domicílio no exterior. Em relação às sociedades nacionais, o parquet opinou pelo deferimento do processamento da recuperação. (Clique aqui)

Duplo X

A OSX, empresa de construção naval do grupo EBX, não resistiu às dívidas que superam os R$ 4,5 bi e também protocolou ontem seu pedido de recuperação judicial. O processo foi distribuído por dependência à ação de reestruturação proposta pela OGX, empresa de óleo e gás do grupo, que tramita na 4ª vara Empresarial da capital. A ação de soerguimento da indústria naval offshore é capitaneada pelo advogado Flávio Galdino. Entre os credores, está o BNDES com alguns bilhões, o que, como diz o rei, "agrega valor". (Clique aqui)

Direitos autorais

Ecad e outras seis associações de titulares de direitos autorais propuseram ADIn no STF contra a lei 12.853/13, que modifica dispositivos da lei de direitos autorais (9.610/98). (Clique aqui)

Mágica

SBT não deve indenizar criança que teve 25% do corpo queimado pelo irmão após imitação de número de mágica exibido no programa Domingo Legal. A 4ª turma do STJ manteve decisão anterior que afastou a responsabilidade da emissora por entender que a conduta da criança que ateou fogo não pode ser considerada um desdobramento previsível ou necessário da apresentação. (Clique aqui)

PIS/Cofins

O STF julgará a disputa sobre a incidência da contribuição para o PIS e da Cofins sobre as receitas oriundas da locação de bens móveis. Plenário virtual da Corte decidiu que a questão é constitucional e possui repercussão geral no julgamento do RExt 659.412, no qual uma empresa de locação de contêineres e equipamentos de transporte questiona decisão do TRF da 4ª região favorável à União.

Juros e dano moral

STJ admite processamento de reclamação contra decisão da 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RJ sobre o início dos juros de mora em indenização por dano moral. A ministra Isabel Gallotti, relatora, constatou divergência entre a jurisprudência da Corte Superior e o acórdão questionado, que fica suspenso até o julgamento da reclamação. (Processo relacionado: Rcl 14.706)

Competência

O STJ determinou a suspensão do bloqueio de R$ 124 mi do Fundo Garantidor de Crédito, reafirmando a competência da Justiça estadual para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em recuperação judicial. A JT/SP havia determinado o bloqueio para destinar os recursos para liquidar dívidas da Vasp. O escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados assessora o FGC no caso, e já havia conseguido decisão semelhante em liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes no último dia 5. (Clique aqui)

Leilões judiciais

Magistrados estão proibidos de participar de leilões judiciais promovidos pelo tribunal em que atuam e a participação de seus cônjuges nesses leilões equivale à do próprio magistrado. A decisão é do CNJ. (Clique aqui)

ISS

Está previsto para ser votado hoje, na CAE do Senado, o relatório do PL 386/12, que trata do ISS, de competência dos municípios e do DF. OAB nacional sustenta regime tributário diferenciado para os causídicos, e relator do PL acatou emenda no sentido de manter o regime atual de tributação do ISS aos profissionais liberais, inclusive advogados. (Clique aqui)

Na Real

Não é esperado do ministro Guido Mantega alguma visão estratégica em política pública que alavanque o crescimento do PIB. Para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros, a divulgação do PIB do terceiro trimestre mostrará um crescimento próximo de zero e consolidará a ideia de que o país não passa de 2,5% de crescimento este ano. (Clique aqui)

Lançamento

Migalhas lançou ontem a coletânea de aforismos "Migalhas de Bastos Tigre". Em concorrido evento na tradicional Confeitaria Colombo, no RJ, netos e bisnetos do autor prestigiaram a obra. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Arquivada reclamação sobre pagamento de diferenças salariais a juiz Federal substituto. (Clique aqui)

2 - TST não conhece recurso por falta de comprovação de fim de greve dos bancários. (Clique aqui)

3 - TST - Norma da CEF que restringe participação de funcionário em processo seletivo desrespeita princípio isonômico. (Clique aqui)  

4 - RN - Estudante poderá se inscrever em supletivo para garantir vaga em curso de Direito. (Clique aqui)

5 - SP - Justiça autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual. (Clique aqui)

6 - Câmara - PL 6.705/13 estabelece a obrigatoriedade da presença de advogado no inquérito policial. (Clique aqui)

7 - Câmara - PL 5.344/13 dispõe sobre diretrizes gerais e normas para promoção, desenvolvimento e a exploração da atividade de computação em nuvem no país. (Clique aqui)

Redes sociais

Os advogados Gabrielle Barroso Rossa e Marcelo Rayes, da banca Rayes Advogados Associados, discorrem acerca do poder de repercussão das redes sociais. Eles comentaram o caso de um amigo que, ao ter sua linha de telefone celular suspensa de forma arbitrária e equivocada, não conseguiu, mesmo com determinação judicial, ter a linha religada após cinco meses da distribuição da petição inicial. O serviço, no entanto, foi reestabelecido 15 minutos após o autor fazer uma reclamação pública em sua página de uma rede social. (Clique aqui)

Nota fiscal

A edição de LC para criar sistemas de fiscalização tributária após a entrada em vigor da lei da nota fiscal (12.741/12) é abordada pelo presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, Roberto Abdenur, e pelo advogado e membro do conselho consultivo do Instituto, Hamilton Dias de Souza (Dias de Souza Advogados Associados S/C). Para eles, combater a sonegação reiterada de tributos é importante tanto para preservar o erário, quanto a livre concorrência. (Clique aqui)

Plástica estética

Recente decisão da 3ª turma do STJ concluiu que, quando se trata de responsabilidade civil por dano decorrente de cirurgia plástica estética, a obrigação do médico é de resultado e, portanto, incide a regra da inversão do ônus da prova. Para a advogada Luciana Dadalto, do escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados, o médico só pode ser responsabilizado se não informar corretamente o paciente sobre os riscos e consequências do procedimento. Confira as considerações da causídica. (Clique aqui)

Juízes auxiliares

O desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, aborda a convocação de juízes para auxiliar desembargadores e ministros, algumas vezes em funções administrativas. Para o magistrado, "sacrifica-se enormemente o jurisdicionado, quando se retira um juiz de sua função específica de julgar". (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores – Marco civil

"Filio-me às dúvidas dos ilustres Arnado Malheiros e Newton Silveira (Migalhas dos Leitores - "Marco Civil" - clique aqui), ressaltando, por menor sofisticação, minha profunda implicância quanto às inovações pouco castiças. E que tal as placas luminosas em estradas, redigidas pelo Poder Público um por seus concessionários, informando 'tráfego lento devido acidente'. Dá ? Abraços desacoroçoados." Afranio Affonso Ferreira Neto - escritório Affonso Ferreira Advogados

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• Migalhas Mundo

Casamento homoafetivo

Câmara dos deputados do Havaí aprova lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. (MI – clique aqui)

Poluição auditiva

Uma pianista da cidade de Puigcerdà, na Espanha, acusada de poluição auditiva e lesões psíquicas, pode ser condenada a sete anos e meio de prisão por incomodar uma vizinha durante seus ensaios. Julgamento do caso começou ontem. (MI – clique aqui)

Brasil - Peru

Governo do Peru estabelece regras para investidores brasileiros e Dilma garante triplicar o comércio bilateral. (LA – clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - XVI

Foi a situação desesperada em que via sua querida filha que inspirou a Pedro o expediente extremo de uma fuga precipitada, exposta a mil azares e perigos.

Tendo perdido a esperança de libertar a filha, entendeu que podia utilizar-se da soma, que para esse fim tinha agenciado, empregando-a em arrancar a pobre vítima das mãos do algoz, por qualquer meio que fosse.

Bem via que aos olhos do mundo tirar uma escrava da casa de seus senhores, e proteger-lhe a fuga, além de ser um crime, era um ato desairoso e indigno de um homem de bem; mas a escrava era uma filha idolatrada, e uma pérola de pureza, prestes a ser poluída ou esmagada pela mão de um senhor verdugo, e esta consideração o justificava aos olhos da própria consciência.

Bem se lembrara o infeliz pai de dar denúncia do fato às autoridades, implorando a proteção das leis em favor de sua filha para que não fosse vítima das violências e sevícias de seu dissoluto e brutal senhor. Mas todos a quem consultava respondiam-lhe a uma voz :

– Não se meta em tal; é tempo perdido. As autoridades nada têm que ver com o que se passa no interior da casa dos ricos. Não caia nessa; muito feliz será, se somente tiver de pagar as custas, e não lhe arrumarem por cima algum processo, com que tenha de ir dar com os costados na cadeia. – Onde se viu o pobre ter razão contra o rico, o fraco contra o forte ?...

Na mesma madrugada que da fuga zarpou da costa fluminense um navio negreiro, de que era capitão um português, antigo e dedicado amigo de Pedro. Este chegando às alturas de Pernambuco, como daí tinha de singrar para a costa da África, largou-os no Recife, prometendo-lhes que dentro em três ou quatro meses estaria de volta e pronto a conduzi-los para onde quisessem.

Pedro que em sua profissão de jardineiro ou de feitor havia passado a vida desde a infância dentro de um horizonte acanhado e em círculo mui limitado de relações, tinha pouco conhecimento e nenhuma experiência do mundo, e portanto não podia calcular todas as consequências da difícil posição em que ia colocar a si e a sua filha. Durante os longos anos que esteve feitorando a fazenda do comendador e de outros, não se dera senão uma ou outra fuga insignificante de escravos, por alguns dias e para alguma fazenda vizinha, e, portanto, não é para admirar que ele quase completamente ignorasse a amplitude dos direitos que tem um senhor sobre o escravo, e os infinitos meios e recursos de que pode lançar mão para capturá-los em caso de fuga. Entendeu, pois, que em Pernambuco poderia viver com sua filha em plena seguridade, ao menos por três ou quatro meses, uma vez que se afastassem da sociedade o mais que pudessem, e procurassem esconder sua vida na mais completa obscuridade.

Amália também, se bem que tivesse o espírito mais atilado e esclarecido, longe do objeto principal de seu terror e aversão, não deixava de sentir-se tranquila, e até certo ponto descuidosa dos perigos a que vivia exposta. Mas essa tal ou qual tranquilidade só durou até o dia em que pela primeira vez viu Danilo. Amou-o com esse amor exaltado das almas elevadas, que amam pela primeira e única vez, e esse amor, como bem se compreende, veio tornar ainda mais crítica e angustiosa sua já tão precária e mísera situação.

Medindo o abismo que a separava de Danilo, bem sabia que de nenhuma esperança podia alimentar-se aquela paixão funesta, que deveria ficar para sempre sepultada no íntimo do coração, como um cancro a devorá-lo eternamente. No seu cálice de amarguras, já quase a transbordar, tinha de receber da mão do destino mais aquele travo cruel, que lhe devia queimar os lábios e envenenar-lhe a existência.

Já bastante lhe pesava andar enganando a sociedade a respeito de sua verdadeira condição; alma sincera e escrupulosa, envergonhava-se consigo mesma de impor às poucas pessoas que com ela tratavam de perto, um respeito e consideração a que nenhum direito podia ter. Mas considerando que de tal disfarce nenhum grande mal podia resultar à sociedade, conformava-se com sua sorte. Deveria, porém, ela, manter o seu amante na mesma ilusão ? Com seu silêncio, conservando-o na ignorância de sua condição de escrava, deveria deixar alimentar-se, crescer profunda e enérgica paixão, que o moço por ela concebera ?... não seria isto um vil embuste, uma indignidade, uma traição infame ? não teria ele o direito, ao saber da verdade, de acabrunhá-la de amargas exprobrações, de desprezá-la, de calcá-la aos pés, de tratá-la enfim como escrava abjeta e vil, que ficaria sendo ?

Amanhã, por bem ou por mal, teremos as respostas.

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

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Lauda Legal

Em texto sem dificuldades, marcado nos pontos de interesse do advogado militante, a obra "Ações Cíveis de Direito Bancário" (192p.), de autoria de Irving Marc Shikasho Nagima, traz os contornos legais, doutrinários e jurisprudenciais para as ações de exibição de documentos, prestação de contas e revisional de contratos. Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o nosso festejado sorteio. O mimo, desta vez, é por conta da Editora Del Rey. (Clique aqui)

XI de Agosto

O Coletivo Contraponto ganhou do Movimento Resgate Arcadas no 2º turno das eleições para a gestão 2014 do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco. O quórum foi de 1.227 votantes, sendo 639 votos para a chapa vencedora, 41 nulos e 5 brancos. Confira as principais propostas da nova diretoria (clique aqui).

Biografias

As inscrições para a audiência pública no STF que vai debater a necessidade ou não de autorização prévia para publicação de biografias terminam hoje (clique aqui).

Obras raras

A Academia Catarinense de Letras Jurídicas assinou convênio com a OAB/SC para restaurar, catalogar e divulgar obras jurídicas raras. O projeto prevê a parceria com instituições e pessoas físicas que detenham as obras para providenciar a conservação e, em alguns casos, a reedição e digitalização.

TJ/PE

Pleno do TJ/PE elegeu ontem a mesa diretora para o biênio 2014/15. O desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves foi eleito para a presidência, os desembargadores Leopoldo de Arruda Raposo e Fernando Eduardo de Miranda Ferreira ocuparão a 1ª vice-presidência e a 2ª vice-presidência, respectivamente, e o desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres será o corregedor-Geral da Justiça.

TJ/SP

Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Márcio Martins Bonilha Filho e Luciana Almeida Prado Bresciani, juízes de carreira, foram empossados no cargo de desembargadores do TJ/SP ontem.

Ato público

OAB/DF promove hoje ato público em Taquatinga para alertar e cobrar as autoridades locais sobre ações efetivas contra a violência crescente na quadra comercial C12, uma das mais movimentadas de cidade. O ato está marcado para as 11h e contará com a presença de advogados do DF.

Fusão

O escritório Bergamini Advogados Associados uniu-se ao Collucci Advogados inaugurando uma nova fase com a banca Bergamini Collucci Advogados.

Mudança

O escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados está de casa nova. Com uma infraestrutura ampla e moderna, alinhada ao crescimento da banca que sempre primou pela excelência no atendimento aos clientes, a nova sede está localizada na av. Anhanguera, número 211, no Alto da Boa Vista, em Ribeirão Preto/SP, telefone : (16) 3515-0800. 

Expansão

O escritório Barreto Advogados & Consultores Associados inaugurou uma filial em Macaé/RJ, com foco em Direito Trabalhista para o setor de petróleo e gás. Com o novo endereço, a banca pretende estar mais próximo dos clientes que estão instalados na Bacia de Campos.

Fachadas

Na entrada do escritório de Ribeirão Preto/SP os clientes são recepcionados por um bem cuidado jardim. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último domingo, aos 45 anos, o advogado Luís Roberto Torres (OAB/SP 144.312), da banca Peixoto E Cury Advogados, vítima de um acidente de motocicleta. Especialista em Direito de Família e Sucessões, Direito Penal e Processo Penal, era formado pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM (Turma de 1990). O enterro será hoje no Cemitério da Saudade, em Marília/SP, às 10h.

Baú migalheiro

Há 177 anos, no dia 12 de novembro de 1836, decreto do governo revolucionário do Rio Grande do Sul, datado de Piratinim, criou o escudo de armas do Estado Rio-Grandense : - escudo quadrado, partido em banda (tranché), a primeira de sinople, a segunda de ouro, cortado por uma banda de goles. A descrição do decreto é diferente, e escrita por algum professor de Geometria, nada entendido em heráldica. A bandeira era formada de três figuras horizontais, verde a de cima, vermelha a do centro e amarela a inferior.

Sorteio

Na obra "A Evolução do Futebol e das Normas que o Regulamentam : Aspectos Trabalhista-Desportivos" (LTr – 200p.), os autores Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga e Fabrício Trindade de Sousa, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, apresentam os pormenores da legislação e uma breve evolução do futebol e sua importância social, cultural e política. O exemplar é brinde dos autores. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 19, a Editora Saraiva lança as obras "Ensaios de Teoria do Direito" e "Do Xadrez à Cortesia", ambas de autoria de Ronaldo Porto Macedo Junior. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece no dia 26/11 o lançamento do livro "Recuperação de Empresas e Falência", coordenado por Alexandre A. Lazzarini, Paulo Calheiros e Thais Codama. O evento será em SP, no Centro Histórico Mackenzie (rua Maria Antônia, 307), a partir das 18h.

A Thomson Reuters – Revista dos Tribunais acaba de lançar a 7ª edição do título "Nulidades do Processo e da Sentença", de Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica. Na obra a autora trata do direito em vigor e do projeto. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Marina Inês Fuzita Karakanian, Carlos Eduardo Eliziário de Lima e Ana Carolina Lee Barbosa Del Bianco, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão no seminário "Questões Atuais de Propriedade Intelectual e Direito de Imagem", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, em SP. (Clique aqui)

A advogada Zulaiê Cobra, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, estreia hoje na Rádio Globo com a atração "A Hora é Agora". O programa vai ao ar de segunda a sábado, das 6 às 9h, em SP, BH e afiliadas. (Clique aqui)

Andrew Bellingall e Roberta Arantes, do escritório Daniel Advogados, participam do "Leadership Meeting", encontro anual organizado pelo International Trademark Association. O evento acontece em Miami, entre hoje e sexta-feira, reunindo profissionais especializados em propriedade intelectual que participam ativamente dos comitês de estudo da associação.

Amanhã, às 14h30, Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados, será palestrante do evento "Biografias não autorizadas", em SP. (Clique aqui)

Marcelo Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa do "1º Ciclo de palestras sobre ICMS", que reúne grandes especialistas do mercado que desenvolvem pesquisas para esclarecer e debater as principais polêmicas atuais relativas ao imposto no Brasil. O evento acontece amanhã, das 18h30 às 22h30, em Porto Alegre/RS. Informações : (51) 3388-8023.

Isabel Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, participará da "V Conferência Anual - Gerenciamento de Conflitos Internacionais : Arbitragem e Mediação como opções para transações comerciais globais", organizada pela Amcham, amanhã, em SP. (Clique aqui)

No dia 15/11, o advogado Rodrigo Salinas, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, apresenta o tema "Contratos e tipos de negociação entre roteiristas e canais de TV", durante o evento de premiação do concurso "NetlabTV", que acontece no MIS, em SP.

No próximo dia 28,  o Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do escritório Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais realiza um debate com especialistas em questões ambientais, juristas e executivos de grandes empresas, das 8h30 às 11h30. O objetivo é fazer um balanço dos avanços relativos à Política Nacional dos Resíduos Sólidos em 2013.

A "Aplicação da Nova lei anticorrupção e relevância dos programas de compliance" foi o tema do evento promovido por TozziniFreire Advogados e pelo grupo Jurídico de Saias no último dia 6, em SP.

Diários oficiais

O Digesto, serviço de pesquisa de jurisprudência, incorporou o Radar Oficial, uma ferramenta de monitoramento de diários oficiais construída com uma tecnologia inovadora e que pretende alterar a forma como a informação dos diários oficiais é consumida. O Digesto oferece dois planos empresariais para leitores de Migalhas. (Clique aqui)

Gestão

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o "MBA em Gestão Pública : Políticas e Gestão Governamental", em SP. (Clique aqui)

CC

O IBMEC/MG e a Comissão de MG do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial promovem o evento "A Sociedade limitada em perspectiva - 10 anos do novo Código Civil", amanhã, das 8h45 às 17h30, no auditório do IBMEC. Informações e inscrições : (11) 3255-0399. (Clique aqui)

Tributação

O Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV se reunirá amanhã, das 14 às 15h30, na sala 602 da Escola (rua Rocha, 233, Bela Vista, SP) para discussão do tema "Tributação como Instrumento de Desenvolvimento", por Andréia Cristina Scapin e Ariel Setera Kovesi. (Clique aqui)

Família

O professor Zeno Veloso palestrará sobre "Aspectos Relevantes da Sucessão do Cônjuge", no curso de pós-graduação em "Direito das Famílias e Sucessões", da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Curitiba. O evento será dia 14/11, às 19h. A palestra é aberta ao público, gratuita, mediante inscrição prévia. (Clique aqui)

Tributos

O curso "Retenção de tributos pela fonte pagadora (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISSQN)", promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece dia 19/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Financiamento

A FGV DIREITO RIO e a CVM realizam, dia 19/11, debate sobre "Financiamento de Projetos de Revitalização de Espaços Degradados nas Cidades", às 19h, no auditório da sede da FGV. O debate é gratuito e aberto ao público. As inscrições devem ser feitas previamente pelo site. (Clique aqui)

Estudos jurídicos

O "X Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos", que acontece de 21 a 23/11, no auditório do STJ, terá como tema "Constituição Federal - 25 anos : novos códigos, impactos e desafios tecnológicos". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Renda mensal

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Múltipla atividade e os reflexos no cálculo da renda mensal inicial", dia 22/11, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o workshop "Atuação do preposto na justiça do trabalho" (clique aqui), dia 22/11, e para o seminário "Atuação do INSS nas ações regressivas" (clique aqui), dia 3/12, ambos em SP.

Cursos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos que acontecem dia 27/11 : "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)" (clique aqui), no RJ, e "Formação de preço - Importação e Exportação" (clique aqui), em SP.

Blindagem

O curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", promovido pela Sodepe Brasil, acontece em SP, dia 28/11. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

S.A.

No dia 28/11, o Forum Cebefi realiza o curso "A lei das sociedades anônimas", em SP. (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos promovidos pela Editora NDJ e concorra a vagas-cortesia :

"RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", dia 25/11, em Recife/PE. (Clique aqui)
"Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial", dia 28/11, em Vitória/ES. (Clique aqui)
"Contratações diretas sem licitação - Dispensa e Inexigibilidade & sistema de registro de preços - SRP", dia 29/11, em SP. (Clique aqui)

Prêmios

Sorteio de obra : O livro "Serviços Públicos à Brasileira" (Saraiva – 304p.), de Regis da Silva Conrado, vai para Vitor Hugo Soares Talamone, advogado em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Vitória do Jari
BA/Paramirim
GO/Padre Bernardo
MA/Grajaú
MA/Santa Luzia do Paruá
MA/Sucupira do Norte
MS/Dois Irmãos do Buriti
MT/Colniza
MT/Jauru
MT/Rio Branco
MT/Vila Rica
PE/Sirinhaém
PR/Pinhão
RN/Montanhas
RO/São Miguel do Guaporé
RS/Herval
SC/Itaiópolis

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