MIGALHAS nº 3.243

Quarta-feira, 6 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.243 - Fechamento às 9h18.

 

"No direito tudo admite sofismas ; tudo se pode inverter ; tudo está sujeito a mil e um alvarás e a duas mil e tantas reformas !"

Aluísio Azevedo
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Novo CPC

A conversa sobre o CPC novo já está ficando velha. De fato, a cada dia é uma vicissitude. Desta vez, no entanto, parece que se saiu da inércia. A Câmara dos Deputados começou ontem a votar. O texto principal da parte geral foi aprovado, mas as sugestões de mudanças (318 dos 1.085 artigos) ficaram para a próxima semana. (Clique aqui)

Precatórios

CNJ afasta presidente do TJ/BA, Mário Alberto Simões Hirs, e ex-presidente da Corte Telma Laura Silva Britto, por suspeita de má gestão em precatórios. Durante análise de sindicância, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão destacou : "o interessante é que os processos judiciais tramitavam na Bahia na velocidade do Projeto Tamar, enquanto os precatórios tramitavam na velocidade dos foguetes da NASA". (Clique aqui)

Always

Há dez anos, um consumidor ajuizou ação na 29ª vara Cível do foro central de SP pleiteando indenização por danos morais sob o argumento de que, após ingerir Coca-Cola com fragmentos de um rato, sofreu intoxicação responsável por graves problemas de saúde. Em audiência ocorrida em 2010, o autor teria levado outra garrafa, comprada conjuntamente. O magistrado diz na ata que foi possível observar a olho nu, colocando a garrafa contra a luz, a presença em seu interior de um corpo sólido, de formato irregular, não sendo possível precisar do que se trata. Diz ainda que a garrafa estava inviolada, e acerca da tampa afirma que não havia "qualquer sinal ou vestígio de ter sido retirada e após recolocada". E mais, que "a aparência constatada em relação à tampa é de ser original o produto". O caso veio à tona este ano, em reportagem da TV Record. A repercussão foi tamanha que a empresa disparou reclames falando da forma como é embalado o produto sem, é claro, mencionar o feito. Enfim, se tiver estômago para enfrentar o murídeo, clique aqui.

Lascou-se

A atriz Deborah Secco, sua família e a empresa Luz Produções Artísticas deverão restituir R$ 604,6 mil ao erário por desvio de recursos públicos. A Fundação Escola de Serviço Público contratava ONGs sem licitação para executar projetos que envolviam o fornecimento de mão de obra terceirizada à Administração Pública estadual. A decisão é do juiz de Direito Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª vara da Fazenda Pública do RJ. (Clique aqui)

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Marco civil - I

Com cinco capítulos e 31 artigos, o deputado Alessandro Molon apresentou o substitutivo do marco civil da internet (PL 2.126/11). Dentre as normas constantes no texto, a coleta e o armazenamento de dados pessoais dos usuários da internet, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional, deverão respeitar a legislação brasileira. Ainda, o Executivo, por meio de decreto, poderá obrigar os provedores a instalar ou utilizar estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional. Confira a íntegra do texto. (Clique aqui)

Então tá, então.

Depois que este nosso vibrante matutino anunciou uma série de reportagens para desvendar os interesses ocultos no chamado marco civil internet, o governo resolveu providencialmente protelar a votação.

Marco civil - II

Como já se anunciou, não será hoje, ainda. Mais uma vez a votação do PL 2.126/11 foi retirada de pauta. Desta feita, jogada para a próxima semana, em que pese ele estar tramitando em regime de urgência constitucional. Dizem as más línguas que até mesmo dentro do governo há quem represente as teles e, como tal, não queria vê-lo aprovado nos termos em que se encontra. Para as redes tradicionais de televisão, que também têm poderosos mandatários, interessa impedir a navegação livre, com acesso ilimitado a vídeos, em razão da concorrência que vêm sofrendo, o que talvez seja possível a partir das aberturas e ressalvas do art. 9°, em que estaria insculpida a tal da "neutralidade" da rede. Nós, em Migalhas, que cultivamos o bom hábito de confiar desconfiando, não vamos assistir ao embate de braços cruzados. Seguiremos levantando o tapete para descobrir o que pode estar escondido por baixo do texto do PL – texto, aliás, que hoje já não é o mesmo de ontem. Será mesmo que basta enunciar o respeito à privacidade e à liberdade de expressão para que a natural tensão entre os dois princípios esteja superada ? Acompanhe-nos, migalheiro. (Clique aqui)

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Sanáveis e insanáveis

O STJ anulou ontem decisão do TJ/RJ que condenou o senador Lindbergh Farias por improbidade administrativa. A decisão suspendia os direitos políticos do petista por cinco anos e ameaçava sua pretensa (se Lula deixar) candidatura ao governo do Rio, pois poderia enquadrá-lo na lei ficha limpa. Vejamos agora o que se deu no STJ : anulou-se o processo por falha na citação. E a relatora foi a ministra Eliana Calmon. A mesma ministra que, segundo dizem os jornais (e, pior, ela não desmente), poderá ser candidata ao senado no próximo pleito.

Porandubas políticas

A temperatura da presidente Dilma baixou no termômetro eleitoral. Qual teria sido o fator deflagrador do rebaixamento do índice de confiança ? Veja as análises de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Mensalão

Despacho nos embargos infringentes opostos por Vinícius Samarane, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, João Paulo Cunha, José Dirceu e Valdemar Costa Neto abre vista ao parquet. O curioso é que quem despachou foi o presidente do STF, ministro JB. Como bem sabe o migalheiro, fatigado de acompanhar o processo do mensalão, o relator dos infringentes é o ministro Fux (clique aqui).

Proverbial

Ao ouvir a nota anterior, sr. Imediato, vetusto copeiro da casa, disparou antiga máxima : "Quando o arrais é careca, toda a tripulação anda de chinó".

Conteúdo

Nos embargos infringentes do deputado Federal Valdemar Costa Neto, a defesa do parlamentar dá quatro opções aos ministros do STF : absolver o réu de todas as imputações feitas na inicial ; absolver o deputado do crime de lavagem de dinheiro ; reconhecer a ocorrência de concurso formal, readequando a condenação e respectiva dosimetria ; ou afastar a perda do mandato eletivo. (Clique aqui)

Planos econômicos

O ministro Dias Toffoli liberou para inclusão em pauta os processos que tratam dos planos econômicos (RExts 591.797 - Plano Collor I - e 626.307 - Planos Bresser e Verão). No início do ano, o ministro Joaquim Barbosa havia afirmado que os processos com repercussão geral seriam "prioridade número um" na pauta de julgamentos do Supremo em 2013 (clique aqui).

Má-fé

Mulher que ajuizou três ações idênticas contra três instituições financeiras, alegando saques indevidos em sua conta corrente, é condenada por litigância de má-fé junto com suas advogadas. De acordo com o juiz de Direito Flávio Citro Vieira de Mello, do JEC do RJ, "não há dúvida de que a conduta da autora é totalmente reprovável e configura inequívoca má-fé de sua parte". Os casos foram enviados ao MP para persecução penal, devido a indícios de prática de condutas contrárias ao ordenamento jurídico, ilegais e imorais. (Clique aqui)

Concurso

Dois advogados aprovados em concurso público para cadastro de reserva do Banco do Nordeste do Brasil tiveram reconhecido o direito ao preenchimento de vagas ocupadas por terceirizados, convocados para prestar serviços à instituição financeira sem que tivessem prestado o concurso. A decisão é da 1ª turma do TST. (Clique aqui)

Partilha de bens

A 3ª turma do STJ concluiu que o juiz tem o poder-dever de, considerando desvantajosa a divisão patrimonial levada a efeito pelas partes, deixar de homologar o acordo. (Clique aqui)

Cotas em concursos públicos

Dilma encaminhou ontem ao Congresso, em caráter de urgência, PL que destina 20% das vagas em concursos públicos Federais para negros. (Clique aqui)

Nordeste

Confira as faculdades do Nordeste com maior índice de aprovação no X exame de Ordem Unificado. Analisando a quantidade de candidatos que fizeram a 1ª fase da prova na faixa de 300 a 1.400 presentes, constatamos que a Universidade Católica de Pernambuco (PE), a Faculdade de Ciências Humanas e Jurídicas de Teresina (PI) e a Universidade Católica do Salvador (BA) foram as melhores. (Clique aqui)

Gratuidade do diploma

PL 1.637/12, do RJ, torna obrigatória nas universidades a fixação de cartazes tratando da gratuidade do diploma. O projeto, aprovado em segundo turno na ALERJ, dispõe que o informativo deverá reproduzir texto de portaria normativa do MEC sobre o tema. O governador Sérgio Cabral tem 15 dias para aprovar o texto.

Oscip

Sancionada lei 12.879, que isenta as associações de moradores do pagamento de preços, taxas e emolumentos remuneratórios do registro necessário à adaptação estatutária ao CC, assim como para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

AM - FM

Decreto que permite a migração das emissoras de rádio AM para a faixa FM deve ser assinado amanhã, no Dia do Radialista, pela presidente Dilma.

Morte

Um advogado de 42 anos foi morto a tiros na noite de ontem na porta de sua residência em Parauapebas/PA. Os disparos que atingiram Dácio Antônio Gonçalves Cunha (OAB/MS 6.747) partiram de dois homens que chegaram ao local em uma motocicleta, enquanto o causídico aguardava a entrega de uma pizza. Cunha, que atuava nas áreas cível e criminal, foi vice-presidente da OAB em Parauapebas.

FGC

O STF suspendeu ontem o bloqueio de R$ 124,5 mi que seriam usados pelo Fundo Garantidor de Créditos para pagar a correntistas e aplicadores do Banco Rural, liquidado em agosto. A liminar, do ministro Gilmar Mendes, foi concedida ontem e reverte uma decisão da Justiça do Trabalho que pretendia usar os recursos para liquidar dívidas da falência da Vasp. Hoje, o FGC começa a convocar os clientes que tinham aplicações e contas-corrente no finado estabelecimento.

PAD

Por unanimidade, o CNJ determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra o desembargador Ferdinaldo Nascimento, da 19ª câmara Cível do TJ/RJ. Ele será investigado pela aquisição de um apartamento em leilão público, por valor muito inferior ao praticado no mercado. Segundo o CNJ, mesmo se o valor do imóvel fosse plausível, a participação de juiz em leilão é uma afronta à legislação penal e ao Código de Ética da Magistratura.

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A OSX deve pedir recuperação judicial amanhã. Coisa pouca : R$ 2,5 bi. Resta saber se se trata de efetivo pedido para recuperação, desta e de outras, ou se estamos diante de uma mera protelação de algo inevitável. Quem viver, e não precisa ser muito, verá.

IPTU

A 7ª vara da Fazenda Pública de SP concedeu ontem liminar para impedir a alta do IPTU paulistano. Hoje, a lei 15.889/13, que define os novos percentuais do imposto, foi publicada no Diário Oficial de SP. De acordo com a prefeitura da capital, a administração municipal ainda não foi notificada da decisão, e a sanção, bem como o envio para a Imprensa Oficial, ocorreram também nesta terça-feira, antes das notícias sobre a liminar. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Previously on crumbs. Antes que interrompêssemos a narrativa para apresentar Margarida ao leitor, havíamos deixado Amália diante da visão dos instrumentos de suplício com que Fabrício imaginava dissuadi-la de opor-se às suas perniciosas vontades. É chegada a hora de saber o que se sucedeu naquele momento a Amália. (Clique aqui)

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Gramatigalhas em vídeo

Com o novo acordo ortográfico, que alterou o uso do hífen, como é correto grafar a expressão : Contra razões, contra-razões ou contrarrazões ? Para saber o que pensa a respeito o professor José Maria da Costa - em regra que serve para todos os outros prefixos terminados por vogal - confira a coluna Gramatigalhas em vídeo. (Clique aqui)

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Manual de Redação Jurídica

Tem outras dúvidas sobre o uso correto da língua portuguesa ? Na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", atualizada pelo novo acordo ortográfico, o professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa esclarece com didatismo tormentosas questões. (Clique aqui)

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Mural

Agora você também pode conferir diretamente no site da Seção Correspondentes a lista de cidades nas quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher os seus dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

Time

Pleno do TJ/AM aprova projeto que aumenta o número de desembargadores de 19 para 26.

Furão

Afirmando ser juiz, um homem tentou furar o bloqueio no trânsito durante o protesto dos bombeiros, PMs e trabalhadores da saúde do Estado no centro de Vitória/ES e foi hostilizado pelos manifestantes. Ele teria afirmado que, por conta de sua função, sua passagem deveria ser liberada.

Ressarcimento

Ex-servidor público do MP/DF, que fez curso de especialização em Direito fornecido pelo órgão e saiu do trabalho antes do período de um ano de quarentena, previsto em regulamento interno, terá que ressarcir o parquet. Decisão é da 2ª turma do STJ. (Clique aqui)

Ofensas

Google deve fornecer dados de autor de blog com postagens agressivas contra prefeito de Quixadá/CE. Decisão é da da juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, da 2ª vara da comarca. (Clique aqui)

Horário de funcionamento

AASP solicita revogação de comunicado do TJ/SP que limita o horário de atendimento bancário nos postos e agências do BB localizados nos prédios do tribunal, das 10 às 16h. Para a Associação, a restrição imposta causa grave inconveniente para o trabalho dos advogados que militam nos fóruns paulistas. (Clique aqui)

Fuso horário

No último dia 30, foi sancionada a lei 12.876/13, que revoga a norma 11.662/08 e restabelece os fusos horários do AC e de parte do AM (região do município de Tabatinga), em duas horas a menos que o de Brasília. A alteração, no entanto, não modifica o horário de funcionamento e expediente nos tribunais. Confira : TJ/AC - 9 às 18h ; JF/AC - 8 às 18h; TRT da 14ª região - 8 às 18h ; TJ/AM - 8 às 14h ; JF/AM - 8 às 18h ; e TRT da 11ª região - 7h30 às 14h30.

Valet

Sancionada a lei 15.887/13, do município de SP, que obriga as empresas de "valet service" (serviços de manobra e guarda de veículos) a registrar a quilometragem e condições do veículo no recibo do cliente. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Obrigação de resultado em cirurgia estética inverte ônus da prova. (Clique aqui)

2 - Câmara – PL 6.689/13 fixa salário mínimo profissional do advogado privado. (Clique aqui)

Ampla defesa

"O direito à ampla defesa não se compatibiliza com instância única de julgamento." Quem afirma é o advogado Eustáquio Nunes Silveira, do escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, ao abordar entendimento do CJF que não admitiu conhecer de recurso contra decisão de natureza disciplinar de órgão de segundo grau da JF. (Clique aqui)

Leilão de Libra

Os advogados Daniel Szyfman e Pedro Jardim, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ponderam que o governo Federal concluiu a primeira etapa na exploração das riquezas do pré-sal com o leilão de Libra. Agora, deve "buscar o constante aprimoramento do modelo da partilha de produção para assegurar a maximização dos resultados dessa riqueza nacional". (Clique aqui)

Política Florestal

Recentemente, foi promulgada a lei mineira 20.922/13, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Para os advogados Patrícia Campolina Vilas Boas e Thiago Pastor Alves Pereira, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, a norma, quando comparada com o Código Florestal, amplia as hipóteses de dispensa de reserva legal, isentando as áreas destinadas à infraestrutura pública em geral, "bem como os empreendimentos de disposição de resíduos sólidos urbanos e de aquicultura em tanque-rede". (Clique aqui)

Biografias não autorizadas

O procurador de justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski discorre sobre a questão das biografias não autorizadas, estabelecendo um paralelo entre liberdade de expressão, que em sua opinião nunca é absoluta, e liberdade de pesquisa ou investigação, "anterior e muito mais ampla do que a liberdade de expressão". Para o autor, enquanto o CC exigir autorização para a divulgação de escritos, transmissão de palavras, publicação e utilização da imagem da pessoa, a solução para a questão seria estabelecer um acordo entre as partes para superar o conflito. (Clique aqui)

Sorteio especial – Direito Constitucional

Não perca a chance ! Migalhas sorteia a coleção "Doutrinas Essenciais – Direito Constitucional" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – vls. 7), dirigida pelo jurista Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados ; e pelo ministro Roberto Barroso. Um migalheiro levará o presente doado pela editora. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Dados

Apple revela detalhes de pedidos que recebeu de governos de todo o mundo para compartilhar os dados sobre seus clientes. (MI – clique aqui)

Orientação sexual

O Senado dos EUA decidiu avançar na aprovação de uma lei que proíbe todo tipo de discriminação no trabalho em relação à orientação sexual. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Suborno

Justiça da República Dominicana investiga caso de suborno na compra de aeronaves da empresa brasileira Embraer. (LA – clique aqui)

Decreto

Novo decreto do governo venezuelano estabelece o dia 8/12 como o dia da "lealdade e amor", em homenagem a Hugo Chávez. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - XII

Quando Amália sentiu que seu senhor se havia ausentado, ergueu o rosto, e levantando ao céu os olhos e as mãos juntas, dirigiu à Rainha dos anjos fervorosa prece, exalada entre soluços do mais íntimo de sua alma.

– Virgem senhora da Piedade, Santíssima Mãe de Deus !... vós sabeis se eu sou inocente, e se mereço tão cruel tratamento. Socorrei-me neste transe aflitivo, porque neste mundo ninguém pode valer-me. Livrai-me das garras de um algoz, que ameaça não só a minha vida, como a minha inocência e honestidade.

Quanto Amália era formosa naquela suplicante e angustiosa atitude ! oh ! muito mais bela do que em seus momentos de serenidade e prazer !... se a visse então, Fabrício talvez sentisse abrandar-se o férreo e obcecado coração. Com os olhos arrasados em lágrimas, que em fio lhe escorregavam pelas faces desbotadas, entreaberta a boca melancólica, que lhe tremia ao passar da prece murmurada entre soluços, atiradas em desordem pelas espáduas as negras e opulentas madeixas, voltando para o céu o busto mavioso plantado sobre um colo escultural, ofereceria ao artista inspirado o mais belo e sublime modelo para a efígie da Mãe Dolorosa, a quem nesse momento dirigia suas ardentes súplicas.

Absorvida em suas mágoas, não viu seu pai, que, entrando pelo salão a passos sutis e cautelosos, encaminhava-se para ela.

– Que tens, filha ?... que nova desgraça te sucede ?

– Não está vendo, meu pai ?... eis ali a sorte, que me espera, - respondeu ela apontando para o tronco e as algemas, que ali estavam ao pé dela.

– Que monstro, meu Deus !... mas eu já esperava por tudo isto...

– É esta a liberdade que pretende dar àquela que a mãe dele criou com tanto amor e carinho. Não posso resistir a tanto sofrimento !... resta-me um recurso extremo; esse mesmo vai-me ser negado. Presa, algemada, amarrada de pés e mãos !... oh !... meu pai ! meu pai !... isto é horrível !... Meu pai, a sua faca, preciso de sua faca.

– Que louco pensamento é o teu ?...

– Dê-me essa faca, meu pai; eu não usarei dela senão em caso extremo; quando o infame vier lançar-me as mãos para deitar-me esses ferros, farei saltar meu sangue ao rosto vil do algoz.

– Não, minha filha; não serão necessários tais extremos. Meu coração já adivinhava tudo isto, e já tenho tudo prevenido. O dinheiro, que não serviu para alcançar a tua liberdade, vai agora prestar-nos para arrancar-te às garras desse monstro. Tudo está já disposto, Amália. Fujamos.

– Mas como, meu pai ? para onde ?

– Para longe daqui, seja para onde for.

– Ah ! meu pai, tenho bem medo; se nos descobrem, qual será a minha sorte !...

– A empresa é arriscada, não posso negar-te; mas ânimo, Amália; é nossa única tábua de salvação; agarremo-nos a ela com fé, e encomendemo-nos à divina providência. Os escravos estão na roça; o feitor levou para o cafezal tuas companheiras, teu senhor saiu a cavalo com o André; não há talvez em toda a casa senão alguma negra lá pelos cantos da cozinha. Aproveitemos a ocasião, que parece mesmo nos vir das mãos de Deus. Eu já preveni tudo. Lá no fundo do quintal à beira do rio está amarrada uma canoa; é quanto nos basta.

– Vamo-nos, meu pai; que posso eu recear ?... posso acaso ser mais desgraçada do que já sou ?...

Amália, cosendo-se com a sombra do muro que rodeava o pátio, abriu o portão que dava para o quintal, e desapareceu. Momentos depois, foi a vez de Pedro, seu pai, achar-se com ela à margem do rio.

A canoa vogando sutilmente bem junto à barranca, impelida pelo braço vigoroso de Pedro, em poucos minutos perdeu de vista a fazenda.

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Estágio

Estudantes de Direito que estejam cursando o penúltimo ano do curso podem se inscrever para o programa de estágio 2014 do Carrefour. Entre os benefícios a empresa oferece bolsa-auxílio, assistência médica, refeição no local e cartão Carrefour para desconto em compras. (Clique aqui)

Lauda Legal

A interpretação do Direito Privado no contexto do Estado Democrático deve conduzir à aplicação de suas normas prima facie, sem espaço para direitos e deveres "em tese". Sob essa luz, os professores Maria de Fátima Freire de Sá, Diogo Luna Moureira e Renata Barbosa de Almeida, todos da pós-graduação da PUC/Minas, coordenam a coletânea "Direito Privado – Revisitações" (316p.). Saiba mais sobre a obra resenhada por Roberta Resende e participe do sorteio. A Editora Arraes Editores ficará feliz em presenteá-lo. (Clique aqui)

Agradecimento

Nosso muito obrigado ao escritório Trigueiro Fontes Advogados pelo exemplar do livro "Casos e Causos – A surpreendente rotina de um escritório de advocacia", publicação comemorativa aos 20 anos de fundação da festejada banca.

Execução Penal

Debate sobre a reforma da lei de Execução Penal (7.210/84) reunirá magistrados de todo o país em Curitiba/PR, onde acontecerá nesta semana o "II Encontro Nacional de Execução Penal". Organizado pelo CNJ, o evento promoverá, a partir de amanhã, 7, a discussão de temas que envolvem a relação entre o Poder Judiciário e o sistema prisional.

Prêmio ETCO

Em cerimônia realizada amanhã com a presença da ministra Eliana Calmon, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO entregará os troféus aos vencedores do Prêmio ETCO de Jornalismo (clique aqui). O evento, comandado pelo presidente executivo do instituto, Roberto Abdenur, ocorre no Museu da Casa Brasileira, em SP.

TRF da 1ª região

O juiz Federal Cândido Moraes Pinto Filho, titular da 20ª vara da Seção Judiciária da BA, tomou posse no cargo de desembargador Federal do TRF da 1ª região, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Federal Tourinho Neto.

Liga Jurídica

Equipes feminina e masculina do AIDAR SBZ Advogados vencem "Série Ouro" do futebol society da "Liga Jurídica 2013". (Clique aqui)

Tecnologia

Sistema on-line Certus Web, da Macdata Tecnologia, que executa cálculos judiciais e extrajudiciais, abrange as regras do novo CC e contém mais de 40 índices atualizados automaticamente. (Clique aqui)

Andadores infantis

Comissão de Saúde da ALESP aprova PL 17/13, que proíbe comercialização, produção, importação e publicidade de andadores infantis no Estado de SP. A medida visa evitar acidentes, mediante justificativa de dados divulgados pela Sociedade Brasileira de Pediatria de que um terço das lesões ocasionadas pelo produto são graves.

Fachadas

Na mineira Poços de Caldas/MG, o escritório se destaca pela grande sacada. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Aqui irá jazer

Um funcionário público de 50 anos morador de Belém, no agreste da PB, aproveitou o Dia de Finados para convidar a população local a conhecer seu túmulo, construído há nove meses e que já possui foto do futuro morto. O jazigo é o mais bem cuidado do local e está sempre decorado com flores naturais. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 114 anos, no dia 6 de novembro de 1899, o juiz de Direito de Belo Horizonte, dr. Mario Augusto B. de Amorim, julgou procedente a ação proposta pelo dr. Antonio Augusto de Lima, juiz de Direito da comarca de Ouro Preto, para declarar ilegal e inconstitucional o decreto de 12 de março de 1898 que provera naquele cargo o dr. Edmundo Pereira Lins, e, assim, reconhecer e assegurar ao autor o direito que lhe assistia de ser investido e provido no cargo de juiz de Direito de Belo Horizonte, em virtude da remoção que legalmente requerera ao presidente do Estado.

Sorteio

Coordenada por Mary Elbe Queiroz, a obra "Tributação em Foco" (FocoFiscal – 378p.) une a teoria com a prática jurídica-contábil-fiscal e busca mostrar os possíveis caminhos para um maior equilíbrio da relação jurídico-tributária. Dois migalheiros serão premiados pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Arraes Editores lança a obra "Theodor Viehweg e a Ciência do Direito", de Claudia Rosane Roesler. O evento será em Brasília, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, às 19h30. (Clique aqui)

Acontece hoje o lançamento do livro "Violência e Corrupção no Brasil", de João Benedicto de Azevedo Marques. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena 1.731), das 18h30 às 21h30.

Amanhã, a Editora Método lança a obra "Como passei em 15 concursos ?", do delegado Federal José Roberto Lima. O evento será em BH, no Espaço Cultural Terraço Leitura, às 19h. (Clique aqui)

Amanhã será lançada a obra "As Diversas Faces da Inovação e da Propriedade Intelectual", organizada por Celso Salgueiro Lage, Eduardo Winter e Patrícia da Silva Barbosa, com a coautoria da engenheira Sonia Gama, do escritório Daniel Advogados, em parceria com Winter e Luciene Amaral. O evento será no RJ, na Livraria do Museu da República (rua do Catete, 153), às 18h30.

Acontece, no dia 11, o lançamento do livro "O Dever Jurídico de Motivação Administrativa", de Ciro Di Benatti Galvão. O evento será em Barbacena/MG, na OAB (rua Alfredo Renault, 96), às 19h.

A Editora Noeses acaba de lançar a 3ª edição da obra "Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002", de Maria Rita Ferragut. O livro analisa as normas jurídicas veiculadoras da responsabilidade tributária. (Clique aqui)

A Thomson Reuters – Revista dos Tribunais acaba de lançar a 3ª edição do título "Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional", do ministro Teori Zavascki. O autor prioriza o estudo da eficácia das sentenças proferidas pelo STF e a sua natural vocação expansiva. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, no RJ, Luiz Fernando Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, proferirá aula no curso "LL.M em Direito Societário e Mercado de Capitais", no módulo "Direito das Empresas em Dificuldades".

Coriolano Almeida Camargo, do Almeida Camargo Advogados, e Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participam hoje da Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados para discutir o "Marco civil da internet". (Clique aqui)

O advogado Rafael Baleroni, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, palestrará sobre "As melhores estruturas de financiamento em Óleo & Gás", e será moderador no painel sobre "A parceria de fundos de pensão e private equity com desenvolvedores de projetos no país para garantir fontes de financiamentos", durante a "6ª Conferência Anual de Energia e Infraestrutura Financeira do Brasil", que acontece hoje e amanhã, em SP.

Fabricio Soler, do escritório Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais, é um dos palestrantes do "6º Congresso Nacional de Bioenergia", que será realizado hoje e amanhã, em Araçatuba/SP. A participação do advogado será no primeiro dia do evento, às 14h45, com a palestra "Gestão de resíduos sólidos : situação atual e os impactos para o setor produtivo".

Amanhã, Renato S. Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será palestrante do seminário "Mediação no mundo corporativo", em SP.

Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará, dia 8/11, sobre "Aspectos Penais da Corrupção no Brasil", durante o evento "Lei anticorrupção : Novas regras e novos desafios", em SP.

Direito Ambiental

Hoje, a Comissão de Direito Ambiental da OAB/SP realiza o "1º Congresso de Direito Ambiental Tributário". O evento será no auditório da FADISP - Faculdade Especializada em Direito, na unidade de Pinheiros, às 9h. (Clique aqui)

Gastronomia

O Sinthoresp promove o seminário internacional "O trabalhador no setor da Gastronomia", dias 7 e 8/11, em SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Constituição

As entidades representativas da advocacia (OAB/SP, AASP, IASP, AATSP, APESP, APMSP e ABRACRIM) promovem, dia 7/11, a partir das 8h30, na sede da OAB, o seminário "25 Anos da Constituição Cidadã". (Clique aqui)

Contencioso

Nos dias 11 e 12/11, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza a "2ª Jornada de Debates Contencioso Tributário – Administrativo e Judicial", em SP. (Clique aqui)

Assistência jurídica

A palestra "A defensoria pública na assistência jurídica dos acusados : tópicos polêmicos", promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 12/11, no RJ. (Clique aqui)

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os eventos "Contabilidade e tributação da construção civil" (clique aqui), dia 14/11, em Recife/PE, e "II Fórum da Construção Civil - Aspectos Fiscais, Contábeis e Previdenciários" (clique aqui), dias 21 e 22/11, em SP.

Pós-graduação

A partir do dia 22/11, o IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem realiza a pós-graduação "Direito Médico", no RJ. (Clique aqui)

Civil

O curso "Apelação civil", promovido pela AASP, acontece em SP, dia 25/11. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributos

No dia 26/11, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza o curso "Cálculo de tributos nas operações comerciais - IPI, ICMS e PIS/COFINS", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Portos brasileiros e a nova legislação" (clique aqui) e "Gestão legal hospitalar" (clique aqui), ambos dia 26/11, em SP.

Previdenciário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Previdenciário" da EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Simpósio

O Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da USP promove o "IV Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais", cujo tema principal será "Acesso à Justiça nos Tribunais Internacionais", nos dias 18 e 19/11, no auditório do 1º andar da Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)

Tributos

"O Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais" é o tema central do "X Congresso Nacional de Estudos Tributários", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, de 4 a 6/12, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Confira os simpósios realizados pela Editora NDJ e concorra a vagas-cortesia :

"Contratações diretas sem licitação - Dispensa e inexigibilidade & Sistema de registro de preços - SRP", dia 13/11, em Florianópolis/SC. (Clique aqui)
"RDC - Regime diferenciado de contratações públicas", dia 25/11, em SP. (Clique aqui)
"Licitações para obras e serviços de engenharia", dia 26/11, em SP. (Clique aqui)

Prêmios

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, são :

Ieda Nigro Nunes Chereim e Marcelo Cardoso de Oliveira - "Planos municipais de saneamento", dia 7/11. (Clique aqui)
Roberta Lemes e Tatiana Viana Coimbra - "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais", dia 8/11. (Clique aqui)

Evento : A felizarda que ganhou a vaga-cortesia do curso "Contabilidade para não-contadores", gentilmente oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft, foi Thaíse Azevedo. O evento acontece dia 8/11, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Fernando de Oliveira Almeida, advogado em Petrópolis/RJ, faturou o livro "Sistema Constitucional das Crises : restrições a direitos fundamentais" (Método - 272p.), de Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Infidelidade Partidária" (Del Rey – 167p.), de Alexandre Assunção e Silva, vai para Rodrigo Ademir Oro, de Palhoça/SC. (Clique aqui)

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Camilo Castelo Branco
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Rui Barbosa
Machado de Assis
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Eça de Queirós
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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tabatinga
BA/Camamu
BA/Cansanção
BA/Coribe
BA/Pedrão
BA/Pindaí
BA/Santaluz
CE/Aratuba
GO/Nova Aurora
MA/Buriticupu
MG/Belo Vale
MG/Bonfim
MG/Conceição do Mato Dentro
MT/Novo São Joaquim
MT/Santa Cruz do Xingu
MT/Santa Rita do Trivelato
MT/Santa Terezinha
MT/Santo Afonso
PA/Almeirim
PA/Cametá
PE/Capoeiras
PR/Goioerê
PR/Pontal do Paraná
RJ/Sumidouro
RS/Nova Esperança do Sul
RS/Salto do Jacuí
SC/Campos Novos
SC/Fraiburgo
SE/Porto da Folha
SP/Álvaro de Carvalho

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