Terça-feira, 5 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.242 - Fechamento às 9h35.
"Interesse – Primeira lei das ações humanas."
José de Alencar
Marco civil
O regime é de urgência, mas o PL 2.126/11, batizado de marco civil da internet, já foi retirado da pauta várias vezes, a última delas na semana passada, quando se esgotava o prazo para que não trancasse a pauta do Congresso. Amanhã, quarta-feira, deve voltar ao plenário, primeiro para mais uma discussão, depois para votação. Quais os interesses que vêm obstando a votação do diploma ? Por que o texto é contrário à jurisprudência que vem se construindo, até mesmo no STJ ? Em exame ao PL, Migalhas busca pistas para solucionar o mistério. Acompanhe-nos, pois isso pode mudar $ua vida. (Clique aqui)
Novo CPC
O plenário da Câmara pode votar hoje o texto do novo CPC (PL 8.046/10). O projeto deve ser votado em blocos para facilitar o debate dos pontos nos quais há divergências. Na última quarta-feira, a votação foi adiada porque os parlamentares reclamaram que a última versão do projeto não lhes tinha chegado às mãos a tempo de ser compulsada (clique aqui). Para angústia do ministro Fux, considerado o pai do novel compêndio adjetivo, desde que o parecer do relator foi aprovado pela comissão especial em 17/7, o projeto entrou na pauta de votações do plenário ao menos onze vezes. Valha-nos Deus !
Migalhas dos Leitores – Novo CPC
"Mas qual Código ? Está programada para hoje a votação do projeto de CPC. É lição primária de Direito que a lei nova revoga a anterior. É bem possível que o próprio texto com pretensão a ser lei diga isso. Mas qual CPC será revogado ? Existem alguns milhares deles no Brasil, pois é certo que cada juiz tem o seu e o aplica independentemente até da CF. Guarda-se uma relação de afeto insuperável. Não acredito, pois, que essa nova lei, que nascerá já desatualizada, terá eficácia para tanto. Assim, a novidade será que, aprovada a lei, teremos motivos novos para indignação, ou seja, os novos e desrespeitados artigos do novo Código." Clito Fornaciari Júnior - escritório Clito Fornaciari Júnior – Advocacia
Honorários de sucumbência - I
A questão dos honorários de sucumbência dos advogados públicos, enfiada aos 45 do segundo tempo, é um dos pontos polêmicos do texto do relator Paulo Teixeira. Ele acrescenta ao art. 85 ("a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor") a informação de que "os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei". Entidades representativas da classe têm feito pesado lobby (no bom sentido) pela aprovação. Sobre o tormentoso enxerto, vale frisar que o regime de contratação do advogado público é revestido de particularidades distintas da atuação do advogado profissional liberal. O advogado público é remunerado mensalmente, com direito a férias, 13º, benefícios, aposentadoria – bem diferente dos causídicos da iniciativa privada. Assim, vale questionar se o percebimento dos honorários de sucumbência pelo advogado público não seria, então, pouco isonômico em relação aos profissionais liberais ? Como se não bastasse, há o fato de que o advogado público age por obrigação e não tem que aguardar na banca (com as contas vencendo) que lhe caia do céu um cliente. Enfim, é uma questão, como já se disse, tormentosa. Discutamo-la. (Clique aqui)
Honorários de sucumbência - II
Acerca do pagamento de honorários para advogados públicos, Alexandre Freire, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Processual Constitucional, e Leonardo Albuquerque Marques, advogado da União, tecem análise sobre a importância dos profissionais receberem honorários de sucumbência, argumentando que tal fato fortalece o sistema de precedentes objetivado pelo novo CPC e aumenta a performance argumentativa das instituições associadas à advocacia pública. (Clique aqui)
Novo CPC
Bancada feminina da Câmara discute hoje mudanças em pensão alimentícia no novo CPC. Na semana passada, um pedido de alteração adiou a votação do novo Código. Na ocasião, Paulo Teixeira, relator do PL, se comprometeu a restaurar a prisão em regime fechado como regra nos casos de dívida de pensão alimentícia.
Alterosas
Os mineiros foram muitíssimo bem no X exame de Ordem. Estima-se que o Estado de MG tenha formado 4.279 advogados nesta edição da prova. Milton Campos, UFMG, PUC/MG, Federal de Uberlândia e Federal de Juiz de Fora foram algumas das faculdades que obtiveram aprovação acima de 50%. Veja os dados completos. (Clique aqui)
Custas
Comprovante de pagamento que venha sem a GRU não demonstra recolhimento de custas processuais. Entendimento é do ministro Marco Buzzi, do STJ, que negou seguimento a REsp por ausência da famigerada guia de recolhimento da União. (Clique aqui)
Street View
Google deve apresentar em processo dados coletados pelo Street View em redes wi-fi enquanto os veículos tiravam fotos de ruas no Brasil. A decisão é da juíza de Direito Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, da 23ª vara Cível de Brasília/DF, em causa ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito da Informática, que sustenta a coleta ilegal de dados. A magistrada entendeu ser "prudente e até salutar que todas as informações pretendidas sejam apresentadas no processo, notadamente com vistas a permitir a melhor apreciação pelo autor para decidir acerca da propositura - ou não - da demanda coletiva". O Instituto é representado na causa pela banca Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)
Novela jurídica
Mais uma vez, volta à pauta do STF amanhã a ADIn 4.822, que trata do auxílio-alimentação para magistrados. O RExt 587.371, sobre a incorporação de quintos aos vencimentos dos magistrados, também está na ordem do dia. Consta ainda a incidência de ICMS na importação de bem por pessoa jurídica não comerciante realizada após a EC 33/01 (RExts 439.796 e 474.267).
Novela em Migalhas
Depois do ultimato de Fabrício, o que será que respondeu Amália ? Antes que saibamos, é necessário abrir uns parênteses. É que enredados no sofrimento da personagem, não tivemos oportunidade de apresentar-lhe, companheiro leitor, uma outra escrava da fazenda que algum papel parece desempenhar nessa história. Façamos uma pausa e conheçamos Margarida, uma flor que não se cheira. (Clique aqui)
Águia de Haia
"Rui é o patrono da advocacia brasileira porque nunca ninguém o excedeu como combatente da legalidade e defensor das liberdades." A afirmação é do presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz, em matéria especial sobre os 164 anos do nascimento da "Águia de Haia". Recordemos alguns fatos que marcaram a vida desse influente baiano. (Clique aqui)
Migalhas de Rui Barbosa
A grandiosidade da vasta obra do imortal Rui Barbosa, composta por artigos jornalísticos, trabalhos jurídicos, conferências e discursos, pode ser conferida no simpático livro "Migalhas de Rui Barbosa - Vol I", que reúne aforismos do mestre. (Clique aqui)
XII exame de Ordem
Conselho Federal da OAB divulga edital de abertura do XII exame de Ordem Unificado. As inscrições foram abertas ontem e podem ser feitas até o próximo dia 14. A primeira fase da prova será aplicada em 15/12. Esta edição já está de acordo com as alterações do provimento 156/13 (clique aqui), que modificou regras, como a possibilidade de reaproveitamento da primeira fase do exame anterior.
Previdência
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de previdência privada. Entendimento é da 5ª turma suplementar do TRF da 1ª região. (Clique aqui)
Capacidade
Depressão não se confunde com incapacidade absoluta para ato da vida civil. Decisão é da 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, que negou provimento a recurso de mulher que buscava reaver imóvel vendido ao ex-marido, sob alegação de incapacidade total à época dos fatos, quando teve diagnosticado quadro de depressão profunda. (Clique aqui)
Foro íntimo
Membro do MP não precisa expor motivo para se declarar suspeito por foro íntimo. Decisão é do plenário do CNMP, que julgou procedente pedido feito em PCA para admitir tal possibilidade, sem a necessidade de expor, à respectiva Corregedoria, as razões dessa declaração. (Clique aqui)
Registralhas
Em continuação ao artigo divulgado na semana passada, Vitor Frederico Kümpel analisa os pontos positivos e negativos que decorrem de uma possível unificação do registro de pessoas jurídicas de direito privado. (Clique aqui)
Parecer
Para o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, o deputado João Paulo Cunha deveria ser absolvido do crime de lavagem de dinheiro no processo do mensalão (AP 470) diante da inaplicabilidade do concurso de normas com o crime de corrupção passiva, da inexistência objetiva do ato de ocultar ou dissimular e da impossibilidade de caracterizar a movimentação financeira anterior ao recebimento como ato de lavagem. Parecer do professor é resposta de consulta feita pelo ilustre defensor do parlamentar, Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados. (Clique aqui)
Dumping social
TRT da 15ª região mantém condenação do Magazine Luiza ao pagamento de R$ 1,5 mi pela prática de dumping social. (Clique aqui)
Caso Alstom
A Corregedoria Nacional do CNMP instaurou reclamação disciplinar para apurar a conduta do promotor de Justiça de SP Silvio Marques na investigação sobre os negócios feitos pela multinacional francesa Alstom com o governo do Estado de SP. O procurador da República em SP Rodrigo de Grandis também é investigado no caso (clique aqui).
Caso Lalau
A 3ª turma do TRF da 3ª região manteve a condenação por improbidade administrativa ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e ao ex-senador Luiz Estevão, pelo desvio de verbas destinadas à construção do Fórum Trabalhista de SP. (Clique aqui)
Obra de Maluf
Maluf é condenado por desvios em obra do Complexo Viário Ayrton Senna e fica inelegível por cinco anos. Decisão é da 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP, que entendeu que as especificações sustentadas pelo réu "não correspondem pelos serviços executados e foram criadas com o único intuito de lesar o erário, mediante pagamento por serviços não realizados".
Racha
Não é possível condenar dois motoristas por "racha", com base nos mesmos fatos e circunstâncias, em coautoria, como se um agisse de forma culposa e o outro com dolo eventual. Com esse entendimento, a 5ª turma do STJ aplicou a um motorista condenado por homicídio doloso a mesma pena do outro envolvido no acidente, condenado por homicídio culposo na direção de veículo. (Clique aqui)
Anulado
Câmara Criminal do TJ/SE anula, por unanimidade, Júri de Aracaju que condenou o juiz aposentado Francisco Melo de Novais a 18 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo assassinato do promotor Valdir de Freitas Dantas, morto a tiros em 1998. O desembargador Edson Ulisses de Melo entendeu que a prova testemunhal não foi concludente de que o réu é autor do fato, devendo haver nova análise de provas. O magistrado aposentado será submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
Autorizado
O desembargador Federal Reynaldo Fonseca, do TRF da 1ª região, autorizou o funcionamento da Embrasystem - BBOM nas modalidades venda direta ou bonificação por indicação de consumidor final do produto e liberou parte de seus valores ativos para pagar os funcionários e arcar com as despesas necessárias à manutenção da empresa. O escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados representa a empresa no caso. (Clique aqui)
Espanhol jurídico
Na coluna de hoje, Nuria Bertachini apresenta a expressão poner de relieve, que significa destacar, salientar algo. (Clique aqui)
Contrate
Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)
Seja contratado
A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
Extradição
Sancionada a lei 12.878/13, que altera a lei 6.815/80 para estabelecer nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição. A norma define que o STF será o órgão judicial competente para decretar a prisão preventiva do acusado por crime internacional. (Clique aqui)
USP
O prédio da reitoria da USP, tomado desde o dia 1º/10 por estudantes, deve ser desocupado imediatamente. A liminar foi concedida pelo 1º grupo de Direito Público do TJ/SP em MS impetrado pela Universidade, que alega depredação do prédio, bloqueio de vias de acesso ao campus e permanência de black blocks no local. (Clique aqui)
Manifestações
O presidente da OAB/PR, Juliano Breda, lamenta a violência nas manifestações dos blacks blocks. Ele critica o uso de máscaras, codinomes, pedras, paus e vinagre. Segundo o advogado, a manifestação efetiva popular é aquela que ocorre de dois em dois anos no Brasil, ou seja, as eleições. "É ainda a maior forma de transformar uma sociedade", declara.
Meirinhos
Lei 4.437/13, de Teresina/PI, assegura a livre parada e estacionamento para veículos particulares de oficiais de Justiça em diligência.
Migas
1 - TST – A 4ª turma admite a validade de guia sem a expressão "para fins recursais". (Clique aqui)
2 - TST - Recreio constitui, para professor, tempo à disposição do empregador. (Clique aqui)
Na Real
O déficit externo mostra a fragilidade do Brasil neste momento. Para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros, isso é fruto, sobretudo, da remessa de dividendos por parte das multinacionais aqui instaladas, bem como devido a conta petróleo. Confira as análises. (Clique aqui)
Contrato de aliança
A modernidade do contrato de aliança é o tema abordado pelo advogado Adalberto Pimentel Diniz de Souza, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Para ele, esse tipo de contrato pode ser considerado uma solução que preenche uma lacuna nas contratações públicas, "principalmente quando o objeto exige conhecimentos e competências multidisciplinares e diferenciadas". (Clique aqui)
Violência doméstica - O outro lado
Desde o advento da lei Maria da Penha (11.340/06), as mulheres vítimas de violência doméstica são tuteladas de forma específica. O advogado Yves Zamataro, do escritório Angélico Advogados, alerta para a ausência de legislação que trate desta violência contra homens que, à semelhança do que ocorre com as mulheres, tendem a esconder ou disfarçar a situação. (Clique aqui)
Floresta
O advogado Hassan Magid de Castro Souki, do escritório Homero Costa Advogados, analisa a expressão "floresta" inserida no art. 38 da lei 9.065/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. (Clique aqui)
Sorteio especial – Direito Constitucional
Participe e concorra à coleção "Doutrinas Essenciais - Direito Constitucional" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - vls. 7), dirigida pelo jurista Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados ; e pelo ministro Roberto Barroso. O presente é da editora. (Clique aqui)
Migalhas dos Leitores – Férias
"Caríssimos, não vejo nenhuma dificuldade ou conflito na questão das férias de todos os que laboram nos processos - esse instrumento necessário e civilizado de solucionamento dos conflitos intersubjetivos (Migalhas 3.241 - 4/11/13 - clique aqui). Do ponto de vista da positividade do Direito e da hierarquia das leis devemos partir, de cima para baixo, das normas constitucionais (as demais regras do sistema jurídico que com a Magna Carta se chocam e perdem aplicabilidade de plano - inclusive decisões de tribunais). Assim é que a norma do artigo 93, XII, quer que a atividade jurisdicional (por consequência, os processos) seja contínua ; via de consequência os que operam nos processos (juízes, advogados, serventuários da justiça, etc.) - e os processos não se movimentam sozinhos ! - devem articular-se no trabalho de forma a atender ao império da Constituição quanto à continuidade e ininterrupção processuais que só admitem (o que é da estrutura tradicional dos feitos) o estabelecimento de prazos entre os procedimentos. Com certeza, a CF está voltada, no tema ora analisado, ao atendimento da necessidade pública e de seu interesse. Em tais medidas as férias das pessoas acima citadas devem ser vistas de modo secundário (em primeiro lugar está o interesse público) : nos tribunais, que tenham, os juízes, o seu calendário de férias e substitutos para o revezamento nessas férias. Quanto aos advogados, organizem-se entre colegas, de modo a substituírem-se no atuar processual e de forma a que todos tenham férias (e não se diga que existe aquele causídico que, isolado, não tenha quem o substitua. O homem não é uma ilha). Este é o meu pensamento." Edson de Arruda Camara - Magistrado aposentado e advogado
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- Migalhas Mundo
Clemência
A Casa Branca e os líderes dos comitês de Inteligência do Congresso dos EUA rejeitaram o pedido de clemência ao ex-analista da Agência Nacional de Segurança Edward Snowden. (MI – clique aqui)
CNJ chileno
CSJ do Chile questiona a constitucionalidade do observatório judicial que o governo pretende instalar para monitorar o trabalho dos juízes. (LA – clique aqui)
Teste do bafômetro
Espanha pretende aplicar teste do bafômetro em pedestres que tenham cometido alguma infração. A medida faz parte da nova lei de trânsito e segurança que está em debate no Congresso. Se a moda pega. (LA – clique aqui)
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§§§ Novela em Migalhas §§§
- Capítulo - XI
Dentre as escravas fiandeiras, encontravam-se caras de todas as idades, cores e feitios, desde a velha africana, trombuda e macilenta, até à roliça e luzidia crioula, desde a negra brunida como azeviche até à mulata quase branca.
Entre estas últimas distinguia-se uma rapariguinha, a mais faceira e gentil que se pode imaginar nesse gênero. Esbelta e flexível de corpo, tinha o rostinho mimoso, lábios um tanto grossos, mas bem modelados, voluptuosos, úmidos, e vermelhos como boninas que acabam de desabrochar em manhã de abril. Os olhos negros não eram muito grandes, mas tinham uma viveza e travessura encantadoras. Os cabelos negros e anelados podiam estar bem na cabeça da mais branca fidalga de além-mar. Esta criança, que tinha o bonito nome de Margarida, era portadora de má língua e nutria inveja e aversão mortal de Amália.
Não era só pura inveja; havia aí alguma coisa mais que convertia essa inveja em ódio mortal. Margarida havia sido amásia de Fabrício, para quem fora fácil conquista, que não lhe custou nem rogos nem ameaças. Desde que, porém, inclinou-se a Amália, Margarida ficou inteiramente abandonada e esquecida.
A gentil mulatinha sentiu-se cruelmente ferida em seu coração com esse desdém, e como era maligna e vingativa, não podendo vingar-se de seu senhor, jurou descarregar todo o peso de seu rancor sobre a pessoa de sua infeliz rival.
Depois da cena escandalosa em que Manoela colhera seu marido dirigindo a Amália palavras enternecidas, instalou-se entre ambas, senhora e mucama, uma doída distância. Manoela começou a olhar Amália com certa desconfiança. Para isso contribuíram o veneno e as insinuações de Margarida, sua terrível êmula. – Sinhá está-se fiando muito naquela sonsa... Pois fique certa que não são de hoje esses namoricos; há muito tempo que eu estou vendo essa impostora, que diante da sinhá se faz toda simplória, andar-se derretendo diante de sinhô moço. Ela mesmo é que tem a culpa de ele andar assim com a cabeça virada.
E ao receber Amália no barracão das fiandeiras, também não deixou de lhe alfinetar, assestando logo contra sua infeliz companheira a sua bateria de ditérios e remoques sarcásticos:
– Tenho bastante pena de você, Amália, disse Margarida para dar começo às operações. Por que te enxotaram de lá, Amália ?
– Ninguém me enxotou, Margarida; você bem sabe. Sinhá Manoela foi-se embora em companhia de seu irmão para a casa do pai dela. Portanto nada tenho que fazer na sala, e é por isso que venho aqui trabalhar com vocês.
– E por que é que ela não te levou, você, que era o ai-jesus dela ?... Ah ! Amália, você cuida que me embaça, mas está muito enganada; eu sei de tudo. Você estava ficando muito aperaltada, e por isso veio aqui para conhecer o seu lugar !
– Como és maliciosa ! – replicou Amália sorrindo tristemente, mas sem se alterar; pensas então que eu andava muito contente e cheia de mim por estar lá na sala no meio dos brancos ?... como te enganas !... se me não perseguires com a tua má língua, como principias a fazer, creio que hei de ficar mais satisfeita e sossegada aqui.
– Nessa não creio eu; como é que você pode ficar satisfeita aqui, se não acha moços para namorar ?
– Margarida, que mal te fiz eu, para estares assim a amofinar-me com essas falas ?... Eu bem sei, que na sala ou na cozinha eu não sou mais do que uma escrava como tu. Também deves-te lembrar, que se hoje te achas aqui, amanhã sabe Deus onde.
E pensava consigo mesma : – Nem aqui posso achar um pouco de sossego !... em toda parte juraram martirizar-me !... Na sala, os brancos me perseguem e armam mil intrigas e enredos para me atormentarem. Aqui, onde entre minhas parceiras, que parecem me querer bem, esperava ficar mais tranquila, há uma, que por inveja, ou seja lá pelo que for, me olha de revés e só trata de achincalhar-me. Meu Deus ! meu Deus !...
Pobre Amália !
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Língua Portuguesa
Comemora-se hoje o Dia Nacional da Língua Portuguesa. A data foi instituída pela lei 11.310/06. A língua pátria, e as dúvidas que ela suscita, são esclarecidas, com didatismo, na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Eliana Calmon, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.
Lauda Legal
Dentro do Direito Constitucional há a previsão legítima para a supressão dos direitos e garantias que o caracteriza. Complexo ? Não para os leitores da caprichada monografia "Sistema Constitucional das Crises : restrições a direitos fundamentais" (272p.), de autoria do procurador do Estado de São Paulo Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. A resenha de Roberta Resende dá boa ideia do texto, e o brinde da Editora Método promoverá a sua biblioteca. (Clique aqui)
Guias
Portaria 318/13, que dispõe sobre a emissão de guias de depósito judicial por meio do sistema de Gestão de Depósitos Judiciais, no TJ/MG, foi publicada no DJ-e no último dia 31. Portaria foi editada com o objetivo de padronizar os procedimentos para emissão de guia destinada ao depósito judicial, considerando a existência de solução informatizada, via internet, para gestão dos depósitos judiciais.
Bicentenário
O TJ/MA comemorou ontem o bicentenário da Corte em sessão solene especial no centro de convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Instalado em 4 de novembro de 1813 e considerado o terceiro mais antigo do país, o tribunal distribuiu 718 exemplares da "Medalha 200 anos" e expôs peças que contam a história da instituição.
Visita
Na última sexta-feira, o senador Eduardo Suplicy fez uma visita ao presidente da OAB/SP, Marcos da Costa. O presidente da Ordem e o senador conversaram sobre assuntos de interesse da cidadania e da advocacia, como a instalação do "Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura".
Livro
Em celebração ao Dia Nacional do Livro, o escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados arrecadou mais de 120 exemplares em prol da Associação Reciclázaro e do Projeto Marco, entidades apoiadas pelo escritório. São livros para adultos e crianças, doados pelos colaboradores do banca entre os dias 15 e 31/10.
Empreendedorismo
O escritório Rosas Advogados receberá o Troféu Empreendedores de Sucesso Internacional 2013, no próximo dia 13/12, no Sheraton Rio Hotel e Resort. Estarão presentes personalidades e celebridades que se destacaram durante o ano.
Futebol
O Estado do RN foi o campeão da categoria Futebol Master do "XIV Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados". A final contra o PR terminou empatada, mas a equipe potiguar venceu na cobrança de pênaltis. O placar ficou em 3 x 1. Já na categoria Futebol Livre, MG levou o troféu Macalé. O time mineiro ganhou de 2 x 0 de SE. (Clique aqui)
Liga jurídica
Na Liga Jurídica, o AIDAR SBZ Advogados venceu a partida contra Demarest Advogados e garantiu a vaga na final. A 2ª partida da semifinal será disputada entre Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e TozziniFreire Advogados no próximo domingo, 10. (Clique aqui)
Fachadas
Faixas pretas demarcam o estacionamento da banca de Jundiaí/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 124 anos, no dia 5 de novembro de 1889, o decreto 10.423 promulgou o Tratado de 7 de setembro para a pronta solução da questão de limites pendentes entre o Brasil e nossos hermanos argentinos.
Sorteio
O livro "Infidelidade Partidária" (Del Rey – 167p.), de Alexandre Assunção e Silva, apresenta um estudo dos partidos políticos e trata da infidelidade partidária sob o prisma do Direito Material. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece hoje o concorrido lançamento das obras "Direito Privado – Teoria e Prática" e "Garantias Processuais nos Recursos Criminais", de autoria dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Rogerio Schietti Machado Cruz, respectivamente. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)
O advogado Fábio Amorim da Rocha, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, lança, no próximo dia 7, o tomo II do título "Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica". O evento será na FGV DIREITO RIO, às 19h. (Clique aqui)
Acontece no dia 7/11 o lançamento do livro "Como passei em 15 concursos ?", do delegado Federal José Roberto Lima. O evento será em BH, no Espaço Cultural Terraço Leitura (av. do Contorno, 6.061), às 19h.
Os advogados Walfrido Jorge Warde Júnior e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, da banca Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, lançam, no próximo dia 11, a obra "Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada". O evento será em SP, no Restaurante Dalva e Dito, a partir das 18h30. (Clique aqui)
A Editora Saraiva lança, no dia 11/11, o livro "Não Cumulatividade do ICMS e Princípio da Neutralidade Tributária", de Osvaldo Santos de Carvalho. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui)
No próximo dia 20, a Editora Arraes Editores lança a obra "A Teoria Neoinstitucionalista do processo : Uma Trajetória Conjectural", de Rosemiro Pereira Leal. O evento será em BH, na Livraria Saraiva do Shopping Diamond Mall, a partir das 18h. (Clique aqui)
No próximo dia 22, a Editora Forense lança a obra "Processo Constitucional", coordenada pelo ministro Luiz Fux, com a coautoria de Márcio Carvalho Faria. O evento será em Juiz de Fora/MG, na UFJF, às 17h. (Clique aqui)
A Thomson Reuters – Revista dos Tribunais acaba de lançar a 4ª edição do livro "Direito e Razão", de Luigi Ferrajoli. O título reflete sobre a crise de legitimidade que assola os sistemas penais, e em particular o italiano. (Clique aqui)
Acaba de ser lançada pela Editora Elsevier – Campus Jurídico a obra "Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras", de Rômulo Silveira da Rocha Sampaio. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza o evento "Mercado de Energia no Brasil – Desafios e Perspectivas", em SP.
Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, participa, dia 7/11, do evento de comemoração aos 40 anos de Escrituração de Ações do Banco Itaú. O advogado falará sobre "Os desafios e as oportunidades para o mercado de relações com os investidores".
O AIDAR SBZ Advogados promove, no próximo dia 7, o café da manhã "A nova lei anticorrupção brasileira e seus impactos", na sede do escritório em SP. A palestra será conduzida pelo advogado Giovanni Falcetta. Serão discutidos os desafios para a implementação da lei 12.846/2013. (Clique aqui)
Fabricio Soler, do escritório Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais, palestrará no seminário "Planos Municipais de Saneamento", dia 7/11, em SP. O advogado fará sua palestra das 9 às 10h35, quando falará sobre o que envolve um plano de saneamento municipal, a legislação aplicável e exemplos de projetos já desenhados.
O escritório Marcelo Tostes Advogados será o anfitrião do "XXXII Encontro RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial", de 7 a 9/11, em BH. Durante o evento, os sócios debaterão como se posicionar melhor dentro do atual cenário econômico do país. Haverá reunião das divisões de negócios nacionais e internacionais, palestras, debates, rodadas de negócios e a entrega do "1° Prêmio Redejur de Melhores Práticas". É preciso se inscrever para participar. (Clique aqui)
Modesto Carvalhosa, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, falará sobre "Sociedade Limitada : Questões polêmicas", dia 13/11, às 8h45, em BH, durante o seminário "A Sociedade Limitada em Perspectiva – 10 anos de Código Civil". Informações e inscrições : (11) 3255-0399. (Clique aqui)
A ESA da OAB/PR, coordenada pela advogada Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, realizará dias 13 e 14/11, em Foz do Iguaçu, um encontro para comemorar os 25 Anos da CF. As inscrições estão abertas. (Clique aqui)
No dia 14/11, Luiz Navarro, do Veirano Advogados, participa do "General Counsels", evento realizado na Harvard Law School, sobre "Políticas anticorrupção ao redor do mundo".
Arbitragem
No dia 7/11, às 9h, a CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil realiza o café da manhã "Arbitragem e Direito Societário" (clique aqui). O evento ocorrerá em SP, no escritório Barbosa Müssnich & Aragão Advogados (av. Juscelino Kubitschek, 1.455, 10° andar, Itaim Bibi). Últimas inscrições. (Clique aqui)
Previdenciários
A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Cálculo e revisão dos benefícios previdenciários (RGPS)", dia 9/11, em SP. (Clique aqui)
Arbitragem
O evento "Arbitrating in Brazil – Arbitrating in Germany", promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, acontece dia 12/11, em SP. (Clique aqui)
Cursos
A AASP realiza os cursos "Direito do Trabalho e o Direito Civil" (clique aqui), dias 12, 13, 18, 19, 26 e 27/11, e "Contratos especiais de trabalho" (clique aqui), dias 18, 19, 25 e 26/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Vestibular
Estão abertas, até o dia 21/11, as inscrições do Vestibular 2014 para os cursos de graduação em Direito e Administração Pública do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. (Clique aqui)
Seminários
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Remunerando escritórios terceirizados com base no desempenho" (clique aqui), dia 22/11, e "Secretariando Advogados" (clique aqui), dia 23/11, ambos em SP.
Contratos
Nos dias 25 e 27/11, o Forum Cebefi realiza o curso "Contratos Internacionais", em SP. (Clique aqui)
eSocial
A palestra "O eSocial mudará a vida da sua empresa. Está preparado ?", promovida pela FocoFiscal Cursos e Capacitação, acontece dia 25/11, no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Eventos
A Thomson Reuters – FISCOSoft realiza o "IV Fórum de Debates sobre o SPED e eSocial" (clique aqui), dia 25/11, e o curso "Contabilidade e tributação da construção civil" (clique aqui), dia 26/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Inglês jurídico
O início das aulas do curso "Inglês jurídico básico", intensivo de férias, na Target English, Inglês Instrumental, será dia 2/12. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que têm nível de inglês "upper–intermediate" ou fluente. Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays", para obter confiança ao falar inglês jurídico. Aproveite as férias para estudar com 50% off. Informações : (11) 3159-2876 ; (11) 95261-5981. (Clique aqui)
Participe
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os eventos :
12/11 – "Licitação para obras e serviços de engenharia", em Florianópolis/SC. (Clique aqui)
19/11 – "Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico", em Jundiaí/SP. (Clique aqui)
25/11 – "RDC - Regime diferenciado de contratações públicas", em SP. (Clique aqui)
Viva !!!
Evento : O felizardo que ganhou a vaga-cortesia do "9º Fórum de Direito Desportivo", gentilmente oferecida pela AASP e IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, foi Rodrigo Carrara Oliveira. O evento acontece dias 7 e 8/11, em SP. (Clique aqui)
Evento : Pedro Melo é o sortudo que levou a vaga-cortesia para a palestra "O eSocial mudará a vida da sua empresa. Está preparado ?", realizada pela FocoFiscal Cursos e Capacitação, em SP, dia 8/11. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O ganhador da obra "Curso de Direito de Família" (Saraiva – 819p.), de Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf, é Luis Carlos Soares Cavalcante, de João Pessoa/PB. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Tabatinga
BA/Camamu
BA/Pindaí
BA/Santaluz
BA/Serra do Ramalho
CE/Aratuba
GO/Nova Aurora
MG/Frei Inocêncio
MT/Nova Santa Helena
MT/Novo Mundo
MT/Ponte Branca
MT/Ribeirãozinho
MT/Santa Carmem
MT/Serra Nova Dourada
PA/Almeirim
PA/Cametá
PI/Curimatá
PR/Pontal do Paraná
RS/São João do Polêsine
SC/Campos Novos
SC/Fraiburgo
SE/Aquidabã
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Big money flows in bid thwart Christie agenda"
The Washington Post - EUA
"Gay rights bill spotlights a shift"
Le Monde - França
"Mali : les raisons d'une tragédie"
Corriere Della Sera - Itália
"Più sgrave ai redditi bassi"
Clarín - Argentina
"Ley de medios : para adecuarse se divide en 6 el Grupo Clarín"
El País – Espanha
"La banca echa un pulso a Guindos por la elección de su presidente"
Público - Portugal
"Estado flexibiliza apoios e dá mais autonomia a escolas privadas"
Die Welt - Alemanha
"Koalitionäre plündern die Rentenversicherung"
The Guardian - Inglaterra
"Blunkett calls for spy agency safeguards"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"MP investiga enriquecimento ilícito de 40 auditores fiscais"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Enriquecimento de mais 42 auditores é alvo de investigação"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo cede e Petrobras pode aumentar gasolina"
Estado de Minas - Minas Gerais
"As distorções do seguro-desemprego"
Correio Braziliense - Brasília
"O jeitinho distrital de ganhar sem trabalhar"
Gazeta do Povo - Paraná
"Curitiba vai dobrar extensão de vias exclusivas para ônibus"
Zero Hora - Porto Alegre
"Trânsito está matando menos em 2013 no RS"
O Povo - Ceará
"Crimes de morte aumentam 77% no Ceará em 5 anos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estupros superam homicídios no Brasil"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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Escritórios :
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Fomentadores :
· TradJuris
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
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· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
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· Editora Saraiva
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Finch Soluções
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
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· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBMEC/MG
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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