MIGALHAS nº 3.230

Sexta-feira, 18 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.230 - Fechamento às 9h17.

"Relógio – Não necessitam os que passam o tempo, vendo o tempo passar ; não importa contar os minutos aos que têm as horas por passatempo."

Bastos Tigre
(1882-1957)

Horário de verão

No próximo domingo, quando o ponteiro marcar 0h, os relógios serão adiantados em uma hora nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil. Os Estados da BA e do TO, que participaram do horário de verão em anos anteriores, ficarão de fora.

Frutos bons numa árvore envenenada ?

A 6ª turma do STJ decidiu que a nulidade de algumas provas obtidas por escutas telefônicas ilegais não tem a capacidade de invalidar todo o processo judicial ou mesmo o restante do conjunto de provas. (Clique aqui)

Prazo de validade

Operadoras de telefonia móvel continuam proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o território nacional. Decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Titularidade dos honorários

"As cobras não picam advogados porque as cobras têm ética." Com frases como esta, uma associação entrou com ADIn no STF para questionar dispositivos do Estatuto da OAB sobre a titularidade dos honorários : se pertencem ao advogado ou à parte. Para o subscritor da petição, "devem os honorários sucumbenciais se destinar ao reembolso da parte vencedora da demanda, porque, se assim não for", "estar-se-á enriquecendo ilicitamente advogados inescrupulosos, que se aproveitam do corporativismo que levou o Congresso Nacional e a Presidência da República a dar vigência ao artigo 23 da lei 8.906/94, o que, com efeito, foi uma IMORALIDADE do Legislador." (Clique aqui)

Enxovalhado

Funcionário público chamado de "corrupto", "ladrão", "idiota" e "criminoso" será indenizado por danos morais. As ofensas partiram do representante de uma empresa que participava das licitações assessoradas pela entidade pública e foram divulgadas por e-mail à vítima e a terceiros. Decisão é da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. (Clique aqui)

Trabalho escravo

Comissão da Câmara aprova PL que regulamenta a PEC do trabalho escravo e prevê, dentre outros temas, a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização comprovar exploração de trabalho escravo.

Paternidade socioafetiva

A existência de vínculo socioafetivo com pai que registrou a criança não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial. O entendimento é da 3ª turma do STJ, ao julgar ação de investigação de paternidade. Uma menina foi registrada pelo marido de sua mãe e pretendia o reconhecimento da paternidade biológica, a alteração de seu nome e sua inclusão como herdeira universal no inventário do pai biológico. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje o escritório Titara, Carvalho & Gomes – Advocacia e Consultoria passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Maceió/AL. Esta e outras bancas estão disponíveis na ferramenta de networking eletrônico mais completa da web, conectando a comunidade jurídica de forma simples e organizada. (Clique aqui)

Haja !!!

Em mensagem enviada à magistratura bandeirante, o presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, informa que no dia 1º/11 será publicado edital das eleições para os cargos de direção e de cúpula da Corte, com prazo de inscrição de 4 a 13/12. Sartori pede aos possíveis candidatos que não procurem fazer gestões paralelas no governo ou na ALESP para não "prejudicar o bom andamento da gestão presidencial" e ressalta : "as candidaturas anunciadas até agora não guardam vinculação com a minha pessoa, mesmo porque ainda não está descartada a reeleição, diante das inúmeras assinaturas de apoio". A mensagem foi publicada no Blog do Fred, na Folha de S.Paulo.

Honorários

2ª turma do STJ majora para R$ 20 mil os honorários advocatícios em duas ações distintas. Em um dos casos, o valor da causa era de R$ 2,2 mi e, inicialmente, os honorários tinham sido fixados em R$ 1 mil. No outro processo, o valor da causa era de R$ 3 mi e a verba honorária estabelecida em R$ 3 mil. (Clique aqui)

Doação

O juiz de Direito Ayman Ramadan, da 1ª vara da comarca de Guariba/SP, doou R$ 5 mil ao Hospital do Câncer de Barretos, quantia referente a acordo homologado com rádio de Taquaritinga/SP. O magistrado ajuizou ação de indenização por danos morais contra a emissora e um advogado que teria ofendido sua honra durante uma entrevista.

Crime

Um advogado de SE foi morto a tiros na manhã de ontem quando chegava de carro a seu escritório, no bairro Siqueira Campos, zona Oeste de Aracaju. Aloísio Santos Filho, de 51 anos, foi alvejado por pelo menos cinco dos 10 tiros deflagrados. A seccional sergipana da Ordem lamentou o episódio e lembrou o recente assassinato de um promotor no agreste de PE (clique aqui).

Desfibriladores

Sancionada lei 6.558/13, do RJ, que determina que os terminais de transporte sejam equipados com, no mínimo, dois aparelhos desfibriladores para casos de emergência. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 120 mil.

Concurso

O conselheiro Leonardo de Farias, do CNMP, deferiu liminar para suspender o concurso para ingresso na carreira do MP/MA por irregularidades na formação da banca examinadora. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

Guia da Robert Half mostra média salarial em diversas áreas jurídicas. De acordo com a gerente sênior da divisão Legal da empresa, Mariana Horno, nos escritórios das grandes cidades, os salários são de 10% a 20% mais altos do que no interior. (Clique aqui)

Folha de pagamento

Há pelo menos duas maneiras de diminuir o custo da folha de pagamento, que é invisível para o empregado e se materializa em ônus para as empresas. Quem aponta as alternativas de redução fiscal é o advogado Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados. (Clique aqui)

Intervalo

O art. 71 da CLT estabelece, para trabalhadores com jornada de trabalho superior a seis horas, intervalo para alimentação e repouso de no mínimo uma hora e no máximo duas. Recente decisão do TST, contudo, considerou válido acordo que prevê intervalo superior a duas horas. A advogada Aldrey Liboni, do escritório Siqueira Castro Advogados, tece considerações acerca da possibilidade de negociação coletiva sobre o tema. (Clique aqui)

Negociação de ativos

A importância da formalização jurídica nas negociações de ativos é o tema abordado pela advogada Carmen Rosa Nunes, do escritório Sevilha, Arruda Advogados. Ela ressalta que, em caso de eventual discussão judicial, os direitos e obrigações das partes contratantes deverão estar detalhadamente caracterizados. (Clique aqui)

"Que Pena"

O cronista migalheiro Edson Vidigal fala da violência urbana e afirma que os registros de criminalidade crescem como se nada mais pudesse ser feito. E, relembrando o saudoso advogado Evandro Lins e Silva, afirma : "Justiça não é vingança! A pena criminal é remissão do erro do sentenciado." (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores – Viva o Judiciário !

"Dois julgados surpreendentes. Um justificou o ressuscitamento da Controlar, alegando suposto benefício para saúde dos munícipes. A única saúde beneficiada foi a financeira da empresa. Com a qualidade do diesel vendido em São Paulo, o sistema 'Controlar' é uma balela. O segundo, apelidado de 'relaxa e aproveita', autorizou invasores da reitoria da USP a ficarem mais 60 dias esbulhando a universidade. Viva o Judiciário !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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• Migalhas Mundo

EUA

Funcionários do governo dos EUA voltaram a trabalhar ontem depois que Obama assinou uma lei pondo fim à paralisação e estendendo o limite da dívida do país. (MI – clique aqui)

Ataques aéreos

De acordo com relatório divulgado pelo The Washington Post, a Agência de Segurança Nacional dos EUA estaria envolvida em programas de ataques aéreos contra terroristas no exterior. (MI – clique aqui)

Voto

Suprema Corte do Reino Unido decide que o voto não é um Direito fundamental garantido a todos os presos. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Negócios

Vicunha negocia a compra da fábrica colombiana do mesmo setor, a "Fabricato". (LA – clique aqui)

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Correspondentes

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil - em breve do mundo - procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. Ao final do informativo, um mural com cidades que precisam imediatamente de correspondente. (Clique aqui)

Leitura

Já conferiu o site da Livraria Migalhas hoje ? Acompanhe as novidades e todos os livros do nosso catálogo. (Clique aqui)

Outubro ou nada !

Participe da luta contra o câncer de mama ! Em apoio à iniciativa de conscientização, Migalhas alterou o seu logo e pintou o portal de rosa. (Clique aqui)

Sócio

Tradicional escritório na capital paulista, Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados conta agora com novo sócio Daniel Gabrilli de Godoy.

Fachadas

Um amplo gramado na frente do escritório de Campo Mourão/PR ornamenta a fachada da banca. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Thiago Custódio Pereira. (Clique aqui)

Fejeba

Em comemoração ao 40º aniversário de formatura, a Turma Professor Alfredo Cecílio Lopes, de 1973, da Faculdade de Direito do Mackenzie, realizará, no dia 9/11, a partir das 13h, na Veridiana Higienópolis (rua Dona Veridiana, 661, SP), a "25ª FEJEBA - Feijoada do Jereba", exclusiva para aqueles formandos. Informações e adesões com Jereba, pelo telefone (11) 5573-9119 ou (clique aqui) ; Wanda, (11) 99975-0710 ou (clique aqui), e Ricardo, (11) 3285-2066 ou (clique aqui).

Baú migalheiro

Há 91 anos, no dia 18 de outubro de 1922, o governo brasileiro sancionou um decreto com resolução legislativa que concedia honras de cidadania ao presidente da República portuguesa António José de Almeida e autorizou o governo a erigir, no RJ, um monumento comemorativo da sua visita ao Brasil, no dia 18 setembro de 1922, o que não se fez.

Sorteio

O livro "Direito do Agronegócio" (Fórum – 2ª edição – 646p.), coordenado por João Eduardo Lopes Queiroz e Márcia Walquiria Batista dos Santos, é estudo sistematizado das questões jurídicas incidentes sobre o agronegócio. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece no próximo dia 11 o lançamento do livro "O Dever Jurídico de Motivação Administrativa", de Ciro di Benatti Galvão. O evento será em Barbacena/MG, na OAB (rua Alfredo Renault, 96), às 19h.

Migalhíssimas

No dia 31/10, às 10h, Adriana Coli, do escritório Siqueira Castro Advogados, participará do II workshop "O Setor Elétrico e as Boas Práticas Corporativas com Povos Indígenas", no RJ.

Hoje, às 17h30, será inaugurada a seção "América Latina" do Tax Executives Institute. O evento ocorrerá no escritório Tauil & Chequer Advogados e contará com a presença de executivos tributários das maiores empresas do país. Serão discutidas questões relativas à nova IN, distribuição de dividendos, retroatividade e dupla contabilidade.

O advogado Daniel L. Monteiro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, palestrará durante a "3ª Academia Imobiliária Uqbar", de 23 a 26/10, em Búzios/RJ. (Clique aqui)

Conferência

Hoje, acontece a palestra "Teoria dos valores no Direito e a ontologia do mundo da vida", proferida por Getúlio Braga Junior, durante o "VIII Ciclo de Conferência de Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Concurso de bolsa

Estão abertas as inscrições para o "VII Concurso Nacional de Bolsas de Estudos", da Rede de Ensino LFG. Serão distribuídas 100 bolsas integrais (100%) para cursos das carreiras jurídicas, trabalhistas, fiscais, nível médio e OAB, além de um Ipad para o primeiro colocado de cada categoria de provas. (Clique aqui)

OAB

Estão abertas as inscrições para o curso em módulos "OAB 1ª Fase", promovido pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Curta duração

O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para os programas de curta duração de 2014. No primeiro semestre, serão oferecidos os cursos de Arbitragem ; Direito da Construção e Infraestrutura ; Direito, Economia e Negócios ; Direito e Internet ; Direito Societário e Fundamentos e Implicações Econômicas da Tributação. (Clique aqui)

Direito Antitruste

No dia 22/10, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social promove a "Mesa científica sobre Busca e Apreensão no Direito Antitruste", em SP. A mesa de debates será composta pelo desembargador Federal José Marcos Lunardelli, pelo procurador chefe do Cade, Gilvandro Araújo, e pelos professores Tercio Sampaio Ferraz Jr. e João Grandino Rodas. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Conhecimento

A Boa Vista Serviços S/A participa da "6ª Semana de Tecnologia da Informação", do Univem, que acontece de 23 a 26/10. Neste evento, a empresa estará com um estande no "Espaço Recruiting" para expor ao público os diferenciais do BVTEC - Centro de Inovação e Tecnologia da Boa Vista, sediado em Marília. O diretor executivo de tecnologia e soluções da empresa, Waldir Bento de Santis, fará a palestra de abertura. (Clique aqui)

Crimes ambientais

A VCA - Escola de Negócios promove o curso "Crimes ambientais e a defesa da pessoa jurídica", dia 24/10, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos que acontecem no dia 28/10, em SP : "eSocial - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias" (clique aqui) e "Gestão fiscal do contas a pagar e receber" (clique aqui).

Seminários

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Contratos Bancários" (clique aqui), dia 31/10, e "Tributação na construção civil" (clique aqui), dia 6/11, ambos em SP.

Homenagem

No dia 22/10, às 20h30, a Associação Bahiana de Advogados Trabalhistas - ABAT realiza jantar de confraternização em homenagem a desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves, em Salvador/BA. Informações : (71) 3243-4189, falar com Adriana.

Participe

Confira os eventos realizados pela Thomson Reuters – FISCOSoft e concorra a vagas-cortesia :

"Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT. O que muda ?", dia 24/10, em Recife/PE. (Clique aqui)
"Benefícios Fiscais de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ - Lucro Real)", dia 28/10, em SP. (Clique aqui)
"Alíquota de ICMS de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados", dia 29/10, em SP. (Clique aqui)

Presentes

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o treinamento "Pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico", promovido pela Editora NDJ, foi Karine Lopes. O evento acontece no dia 22/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : Mauricio Massao Orui faturou a vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", que a Thomson Reuters – FISCOSoft promove dias 22 e 23/10, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O livro "Prisão Preventiva e Liberdade Provisória" (Atlas - 148p.), de Eugênio Pacelli e Domingos Barroso da Costa, vai para Hudson Vieira dos Reis, de Cruzeiro Novo/DF. (Clique aqui)

Sorteio de obra : As ganhadoras da obra "Direito e Pós-Humanidade – Quando os Robôs serão Sujeitos de Direito" (Juruá – 266p.), de Marco Aurélio de Castro Júnior, são : Giovanna Fontebassi, de Juiz de Fora/MG; e Solange Rodrigues Parra Assumpção Ferreira, advogada da Prodam, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Manicoré
MA/Cururupu
MT/Alto Boa Vista
MT/Alto Paraguai
MT/Apiacás
MT/Araguaiana
MT/Ribeirão Cascalheira
MT/Rondolândia
PE/Calçado
PE/Catende
PE/Macaparana
PE/Pombos
PE/Tacaratu
PR/Mallet
RS/Chuí
SP/Igaraçu do Tietê
SP/Rafard
SP/Rifaina
SP/Santo Antônio do Pinhal

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Two Parties Start Work To Avoid Repeat Crisis"

The Washington Post - EUA

"Budget battle moves on to a new front"

Le Monde - França

"Obama, la revanche"

Corriere Della Sera - Itália

"Monti e il Pd agitano il governo"

Le Figaro - França

"Hollande dans le piège de l’affaire Leonarda"

Clarín - Argentina

"Massa conserva una ventaja de 7 puntos"

El País – Espanha

"El Gobierno impone otros 17.500 millones de ajuste ante el déficit"

Público - Portugal

"Seguro quer antecipar discussão do OE para acelerar análise do TC"

Die Welt - Alemanha

"Mindestlohn lockt SPD in dritte Ehe mit der Union"

The Guardian - Inglaterra

"British Gas hit by backlash over price hike"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Greve contra primeiro leilão do pré-sal paralisa refinarias"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Exército fará a segurança do 1º leilão do pré-sal, no Rio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mesmo com acordo nos EUA, dólar cai no mundo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais médicos desistem do programa em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Degradação no Paranoá. Selvageria no trânsito"

Gazeta do Povo - Paraná

"Reforma de rodovias vai beneficiar regiões mais pobres do Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto aciona Exército para o leilão do pré-sal"

O Povo - Ceará

"Ronda do Quarteirão: 66% das chamadas não são atendidas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Suposto assassino foi filmado na PE-300"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
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Fomentadores :

· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
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