Terça-feira, 1º de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.217 - Fechamento às 8h37.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :
- VCA - Escola de Negócios
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"A imprensa (...) não representa somente uma liberdade de caráter individual : é um direito de ordem política."
Rui Barbosa
(Clique aqui)
Direito de resposta
Destinado a regulamentar o direito de resposta na imprensa, o PLS 141/11, de autoria do senador Roberto Requião, aprovado no último dia 18 por unanimidade no Senado, segue agora para a Câmara. Por ser alvo de algumas críticas severas e tratar de assunto tão caro à democracia, merece uma análise cuidadosa. Acompanhe-nos, atento migalheiro. (Clique aqui)
Danos morais
Rede Globo, Correio Braziliense e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade indenizarão o deputado Federal Sandro Mabel por danos morais por associá-lo ao mensalão. Ele não chegou a ser denunciado pelo MPF e suas imagens foram divulgadas em notícias sobre o esquema, mesmo após ser absolvido pela Câmara. Decisão é da 4ª turma do STJ em três recursos relatados pelo ministro Luis Felipe Salomão. (Clique aqui)
!!!!!
Em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro Gilmar Mendes teria falado, de acordo com o G1, sobre os polêmicos embargos infringentes. Para o ministro, "ou eles são inúteis ou eles servem para manipular a maioria". E explicando, o ministro diz que quaisquer dos tentamens – uma mudança de voto ou um novo resultado diante de nova composição da Corte – não são práticas elogiáveis.
Magistratura suspeita ?
Jornais repercutem fala do ministro JB segundo a qual parte dos juízes brasileiros não aplica devidamente as leis de combate à corrupção devido a relações políticas com aqueles que poderão influenciar sua promoção na carreira.
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Lourival J. Santos – Advogados. (Clique aqui)
Semana Magna
Em homenagem aos cinco lustros de nossa Carta Magna, ouçamos hoje o ministro Eros Grau destacando a importância da aplicação da CF e não dos valores de cada magistrado. (Clique aqui)
Celebração
Na semana de comemoração dos 25 anos da CF, entidades e órgãos ligados ao universo jurídico vão promover eventos para debater, analisar e homenagear a Carta Cidadã. Confira. (Clique aqui)
Direito em Machado
Estamos no século XIX e a Guerra do Paraguai, um dos maiores conflitos internacionais da América do Sul, deixará suas marcas também em um jovem causídico participante do conflito. É mais um saboroso romance de Machado de Assis. Confira, ao final do informativo, na homenagem migalheira ao Bruxo do Cosme Velho, o Direito em Iaiá Garcia.
Informatização
Começa hoje primeira etapa do projeto de obrigatoriedade da petição eletrônica no STJ. A partir de agora, a unidade responsável pelo recebimento de petições está autorizada a recusar todos os documentos em papel referentes às classes previstas nesta primeira etapa. (Clique aqui)
Competência delegada
Estudo divulgado pelo CNJ mostrou que, em 2011, 27% dos processos de competência da Justiça Federal tramitaram nos TJs. O levantamento deu destaque aos números observados na Justiça de SP. De 2009 a 2011, o TJ/SP foi o recordista entre os tribunais estaduais e abrangeu 44% dos processos de competência Federal. (Clique aqui)
"Pinto" por "Pereira"
Uma mulher pretendia a substituição do sobrenome "Pinto" por "Pereira", que também é da árvore genealógica de seu pai, mas pedido foi negado pela 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Segundo o desembargador João Batista Vilhena, o nome "Pinto" é de tradição brasileira, extremamente comum e não expõe a pessoa ao ridículo. (Clique aqui)
Defensoria pública
Estado do AM nomeia 60 novos defensores públicos. Medida faz parte dos compromissos assumidos pelo governo amazonense com o CNJ.
Concursos
CNJ determina a nomeação dos candidatos aprovados em concursos realizados em 2008 e 2012 pelo TJ/PB. Tribunal tem 20 dias para apresentar planejamento orçamentário para a instalação das novas unidades judiciárias, criadas pela LC 96/10, receber os servidores ou então demonstrar que atingiu o limite prudencial de despesas ou que haja alguma excepcionalidade que inviabilize as nomeações dentro do prazo de validade do concurso.
TJ/PR
Os desembargadores Antenor Demeterco Júnior, Sérgio Arenhart, Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira, Miguel Thomaz Pessoa Filho, Robson Marques Cury e Guilherme Luiz Gomes são os candidatos à eleição para a presidência do TJ/PR, que será realizada na próxima quinta-feira. O novo presidente ocupará o cargo até janeiro de 2015, cumprindo o tempo restante do mandato deixado pelo desembargador Clayton Camargo, que renunciou ao cargo. (Clique aqui)
TST
Até 11/10, o TST recebe inscrições para o preenchimento de vaga decorrente da aposentadoria do ministro Pedro Paulo Teixeira Manus. Podem se inscrever desembargadores da JT provenientes da magistratura de carreira. (Clique aqui)
Expediente
Associação Paulista dos Técnicos Judiciários ingressa com ação no CNJ para suspender portarias do TJ/SP que unificaram o horário de expediente das 10 às 18h. A Apatej alega que os atos instauraram um tratamento discriminatório entre os servidores estudantes do período noturno e do diurno no que diz respeito ao direito de jornada reduzida. (Clique aqui)
Sistema prisional
TJ/SP cria a Seção de Informação ao Sistema Prisional do Estado, vinculada à Seção de Direito Criminal da Corte. Novo setor será responsável por receber, triar, prestar informações e dar andamento a pedidos formulados por reeducandos do Estado.
Registralhas
A publicidade é um dos princípios mais caros ao bom funcionamento da atividade notarial e registral, segundo Vitor Frederico Kümpel que, na coluna de hoje, analisa a publicidade passiva e ativa. (Clique aqui)
PEC da música
EC 75, derivada da PEC da música, deve ser promulgada em 15/10. A proposta, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, foi aprovada pela Câmara em 2011 e pelo Senado na semana passada.
Na Real
Na coluna de hoje, José Marcio Mendonça e Francisco Petros falam, entre outras coisas, da repercussão do voto do ministro Celso de Mello no caso dos famigerados infringentes. Confira. (Clique aqui)
Fraude
Advogados e contadores acusados de fraude contra a previdência, que resultou em prejuízo de mais de R$ 5 mi aos cofres públicos, não podem exercer profissão. Decisão é da 1ª vara Federal de Campinas/SP. (Clique aqui)
Migas
1 - TST - Recurso com assinatura digital de advogada que não consta na petição é válido. (Clique aqui)
2 - STJ - Não há limite para execução de multa cominatória nos juizados especiais. (Clique aqui)
3 - TRF da 4ª região - Candidato com menos de três anos de experiência não pode se inscrever em concurso para juiz Federal. (Clique aqui)
4 - TJ/SP - TIM deve fornecer relação de ligações de telemarketing efetuadas a consumidores. (Clique aqui)
5 - OAB exige abertura de arquivos da ditadura. (Clique aqui)
CF e CPC
Em celebração aos 25 anos da CF, o advogado Gustavo Gonçalves Gomes, do escritório Siqueira Castro Advogados, aborda o nascimento do processo constitucional brasileiro resultante do "casamento" entre a Carta Magna de 88 e o CPC. (Clique aqui)
ICMS
Recente decisão do STJ entendeu que a resolução 3.166/01, editada pelo secretário da Fazenda de MG, que restringe o creditamento de ICMS em operações interestaduais de bens e serviços, ofende o princípio da não cumulatividade do imposto. Para o advogado Guilherme Barranco de Souza, do Manhães Moreira Advogados Associados, o entendimento do tribunal, ainda que seja passível de recurso, sinaliza um primeiro passo favorável aos contribuintes, "permitindo o aproveitamento dos créditos relativos à operação anterior para a redução do ICMS junto ao Estado de destino". (Clique aqui)
Arbitragem
Muitas empresas estrangeiras, atraídas pelo desenvolvimento econômico do Brasil, buscam a arbitragem como meio seguro e rápido para solução de eventuais conflitos em contratos celebrados no país. Quem tece considerações sobre a arbitragem em língua estrangeira é o advogado Adalberto Pimentel Diniz de Souza, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
"Filiações plurais"
A multiparentalidade é o tema tratado por Jones Figueirêdo Alves, diretor nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, que destaca jurisprudência acerca das filiações plurais, para concluir que "parentalidade múltipla, em todos os ditames, é espiritual, antes de jurídica, no melhor sentido canônico, como a de José, marido de Maria, que teve como filho socioafetivo o próprio filho de Deus. Por isso mesmo, Pai é aquele que se a(pai)xona". (Clique aqui)
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- Migalhas Mundo
Ranking
Apple se torna marca mais valiosa do mundo, superando a Coca-Cola, que agora caiu para o terceiro lugar, e o Google, que ocupa a segunda posição no ranking. (Clique aqui)
Paralisado
O governo de Obama está a partir de hoje com pagamentos de servidores públicos e fornecedores e repasses a Estados e municípios suspensos por falta de Orçamento. (Clique aqui)
Despejos
O Tribunal Constitucional da Espanha vai revisar a lei antidespejos, apesar de muitos acreditarem que a norma pouco pode fazer frente à pressão bancária. (LA – clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :
- VCA - Escola de Negócios
A VCA - Escola de Negócios é especializada em cursos, seminários, palestras e workshops, com temas inovadores, pensando sempre no crescimento profissional e pessoal do aluno. A empresa leva para cada um dos cursos metodologias práticas e eficientes, além da alta tecnologia que fazem da escola o seu melhor negócio. Para comodidade e conforto, a empresa oferece cursos in company com profissionais conceituados no mercado. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
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Homenagem
O ministro Raul Araújo, do STJ, recebeu o "Troféu Sereia de Ouro" entregue a destacadas personalidades cearenses. A solenidade ocorreu no grandioso Teatro José de Alencar, em Fortaleza, com a presença do mundo social e político do Estado. Seu discurso foi excelente na demonstração dos valores da terra alencarina. Representaram o STJ os ministros Humberto Martins, Isabel Gallotti, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell.
Sócio honorário
O ministro Fux será empossado como sócio honorário do IASP no dia 7/10. Será saudado pelo professor Cândido Dinamarco.
TSE
O ministro Noronha, do STJ, tomará posse hoje como ministro efetivo do TSE, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Castro Meira. O STJ tem dois ministros no TSE, a outra vaga é ocupada por Laurita Vaz.
Pique-pique
Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros Gilson Dipp, do STJ, e Aloysio Corrêa da Veiga, do TST, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.
Lauda Legal
Apoiada no mais moderno conceito de estudo jurídico – o exame de casos – a obra "A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas" (310p.), de autoria do magistrado Luiz Roberto Ayoub e do professor Cássio Cavalli investiga a aplicação, pelos tribunais brasileiros, da lei de recuperação de empresas. A resenha é de Roberta Resende e o exemplar sorteado um presente da Editora Forense. (Clique aqui)
Números
Durante o mês primaveril, Migalhas sorteou 39 livros e 76 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 115 migalheiros contemplados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)
Chance
Para aumentar as chances de ser premiado nas promoções do Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)
Parceiros
Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Editora Elsevier – Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Rideel, Thomson Reuters - Revista dos Tribunais e Saraiva.
Solenidade
ALESP homenageia AASP por seus 70 anos de fundação. (Clique aqui)
Fachadas
Em Tarija/Bolívia, o banner pendurado do lado de fora do cômodo indica que ali funciona o escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo.
(Clique aqui)Baú migalheiro
Há 87 anos, no dia 1º de outubro de 1926, o STF negou a ordem de HC impetrada em favor do general João Maria Xavier de Brito e outros, desterrados, presos na ilha de Trindade, rejeitando a arguição de inconstitucionalidade da reforma da Constituição por infringente do art. 90, § 2º.
Sorteio Especial – Machado de Assis
Último dia para participar. Concorra a uma das obras "Machado de Assis por dentro", de Gilberto de Mello Kujawski ; e "Migalhas de Machado de Assis". (Clique aqui)
Sorteio
No sorteio de hoje, o livro "Dominamos Rovinj" (Del Rey – 54p.), de Nelson José R. Soares, conta a história de sucesso dos advogados brasileiros campeões mundiais de futebol. Um exemplar foi oferecido pelo autor. Participe. (Clique aqui)
Lançamentos
No próximo dia 5/10, a Editora Arraes Editores lança a obra "Direito Privado – Revisitações", coordenada por Maria de Fátima Freire de Sá, Renata Barbosa de Almeida e Diogo Luna Moureira. O evento será em BH, na sede do Curso Clio, das 9 às 12h. (Clique aqui)
Gisela Gondim Ramos, advogada e conselheira do CNJ, lançou ontem seu novo livro "Princípios Jurídicos", em Brasília.
Migalhíssimas
Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, palestrará sobre "Meios extrajudiciais de solução de conflitos", durante o "XX Congresso de Mediação e Arbitragem", dia 4/11, às 13h30. (Clique aqui)
Acontece, hoje e amanhã, o "Simpósio Nacional de Direito Tributário", em Blumenau/SC. Amanhã, o professor Marcelo Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, irá tratar sobre a alta carga tributária do setor gráfico e a aplicação do ISS ou ICMS e geração de créditos. (Clique aqui)
Valdo Cestari de Rizzo, de Lobo & de Rizzo Advogados, será palestrante na "Conferência Anual da International Bar Association", que acontece de 6 a 11/10, em Boston. O advogado participará do painel "Trends and practices – complying with the different regulatory approaches lawyers are subject to around the world", que abordará a prática jurídica e a regulamentação dos profissionais do Direito ao redor do mundo, agendado para 8/10, das 14h30 às 17h30.
Contratos bancários
O curso "Recursos Repetitivos e Contratos Bancários : como atuar depois dos julgamentos do STJ", promovido pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor, acontece dias 30 e 31/10, em SP. (Clique aqui)
Experiências estrangeiras
O IASP programou para hoje a palestra "Privacidade, sigilo e prova em ambientes informáticos", com o advogado Camillo Sacchetto, da Universidade de Turim, e Marco Aurélio Greco, associado emérito do IASP e doutor pela PUC/SP. (Clique aqui)
Processo seletivo
O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) abre hoje o processo seletivo para cursos de pós-graduação e curta duração. As inscrições são feitas exclusivamente pelo site. (Clique aqui)
Exame de Ordem
A Peak Cursos está com inscrições abertas para o curso preparatório on-line "OAB 1ª Fase - 30 dias". (Clique aqui)
Negócios
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Tributação de Negócios Internacionais", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será às terças-feiras, das 18h30 às 21h30, no campus do Centro. (Clique aqui)
Empresarial
No dia 3/10, a VCA - Escola de Negócios promove o curso "Risco da responsabilidade criminal no âmbito empresarial", em SP. (Clique aqui)
Simpósio
Contagem regressiva para o "III Simpósio Regional AASP", que acontece no dia 4/10, em São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)
Previdenciário
No dia 5/10, acontece o curso "Processo Judicial Previdenciário - Recursos Extraordinários", promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, em SP. (Clique aqui)
Prática contratual
O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para o programa "Laboratório de prática contratual". O curso tem início no dia 8/10 e abordará temas como "Formação dos contratos", "Contrato de locação empresarial" e "Prática contratual e a estrutura fundamental mínima". (Clique aqui)
Regulação
O curso "Regulação e Concorrência", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 8/10 a 12/11, em SP. (Clique aqui)
Contratações
Acontece em Manaus/AM o simpósio "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", realizado pela Editora NDJ, dia 9/10. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Participe
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Gerenciamento de contratos empresariais" (clique aqui), dia 10/10, e "Licitações públicas : novos contornos e perspectivas no cenário nacional" (clique aqui), dia 17/10, em SP.
Licitações
A Editora Lex promove o curso "Prático de Licitações e Contratos", dias 15 e 16/10, em SP. (Clique aqui)
Serviços internacionais
O curso "Classificação fiscal de serviços internacionais - Como enquadrar serviços, intangíveis e outras operações que causam variações no patrimônio na NBS, para fins de registro no SISCOSERV", realizado pela Thomson Reuters – FISCOSoft, acontece dia 15/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Gestão pública
O "Fórum Nacional de Licitações & Contratos – reflexões sobre os 20 anos da lei 8.666/93" chega a Aracaju/SE com a proposta de constituir um canal de debates imprescindível para os profissionais da Gestão Pública e operadores do Direito. O evento será promovido pela Editora Fórum dias 21 e 22/11. (Clique aqui)
Brindes
Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft para o curso "ESocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de escrituração fiscal Digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Novas regras", dia 3/10, em Curitiba/PR, é Ronaldo Gimenez Monteiro. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O ganhador do livro "Direito das Coisas" (Del Rey – 3ª edição - 261p.), de Adriano Stanley, é Rafael Henrique da Silva Freire, de Alpinópolis/MG. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Olindina
BA/Paratinga
CE/Pereiro
MA/Governador Nunes Freire
MA/Matões
MA/São João Batista
PA/São Caetano de Odivelas
PB/São João do Rio do Peixe
PI/Matias Olímpio
PR/Goioerê
PR/Pinhão
SP/Parapuã
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Direito em Machado
Iaiá Garcia
O pano de fundo são as batalhas da Guerra do Paraguai, e as notícias que chegavam à Corte. O protagonista é Luis Garcia, um viúvo, amigo de Valéria Gomes, também viúva. O falecido marido de Valéria era desembargador “a quem o pai de Luís Garcia devera alguns obséquios e a quem este prestara outros”.
O filho do casal (Valéria/Desembargador) seguiu a carreira do pai, e era também formado em Direito. Mas apesar de bacharel, a mãe conta que ele (Jorge) “não tem queda para a profissão de advogado nem para a de juiz”.
Machado concorda com sua personagem. Para ele, “Valéria acertava quando dizia não achar no filho nenhum amor à profissão de advogado”. E tal se dá porque conquanto soube-se muito do que aprendera, sua inteligência era teórica. De fato, ele dizia que o praxista, aquele versado em direito processual (o processualista), era visto como um bárbaro.
Mesmo assim, ei-lo advogado e com banca estabelecida. O fato é que como Jorge possuía muitos bens, os quais lhe davam para viver à farta, ele apenas “empregava uma partícula do tempo em advogar”. Era o suficiente para “ter o nome no portal do escritório e no Almanaque de Laemmert”.
A propósito, o “Almanak” foi publicado anualmente pelos irmãos Eduardo e Henrique Laemmert, e circulou no Rio de Janeiro de 1844 a 1918. Relacionava os oficiais da Corte e dos ministérios. Eram incluídas também seções sobre os oficiais provinciais do Rio de Janeiro e ainda um suplemento cobrindo um leque de informações sobre a legislação, dados do censo e propaganda comercial. Havia também o “capítulo dos titulares”, que é onde vemos Jorge. Inspirado no Almanaque de Laemmert, Migalhas criou a seção intitulada Catálogo de Escritórios (clique aqui), onde podemos encontrar as atuais bancas da Corte e de todo o Brasil.
Voltando à obra, não é possível identificar onde havia se formado Jorge. Referindo-se ao tempo de estudante, apenas numa passagem da narrativa ele, em casa, “contava anedotas da academia”.
Mas as vicissitudes da história levam Jorge à Guerra. Antes sensaborão, Jorge se transforma. O espetáculo da guerra, que não raro engendra o orgulho, produziu em Jorge uma ação contrária, porque ele viu, ao lado da justa glória de seu país, o irremediável conflito das coisas humanas.
Ao voltar da Guerra, com a mãe tendo falecido, os haveres herdados podiam dispensá-lo de advogar ou de seguir qualquer outra profissão.
Os primeiros três meses passaram depressa ; foram empregados em liquidar o inventário. Verifique, migalheiro, que o inventário correu em três meses. Outros tempos...
Enfim, a partir daí a vida do nosso causídico viu-se totalmente modificada. Ele agora “estudava muito e projetava ainda mais”. Dos inúmeros projetos que tinha, delineou várias obras durante algumas semanas. Uma das que iria escrever era um “opúsculo sobre questões jurídicas”. Mas como não era dado à execução, “tão depressa escrevia o título da obra como a punha de lado”.
Deixemos também esta obra de lado, para amanhã entrar na melhor fase machadiana que começa com “Memórias Póstumas de Brás Cubas”.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. government is shutting down in fiscal impasse"
The Washington Post - EUA
"Congress stuck in funding stalemate"
Le Monde - França
"Le coup de force de Silvio Berlusconi menace la stabilité de la zone euro"
Corriere Della Sera - Itália
"Berlusconi attaca, scontro con Napolitano"
Le Figaro - França
"Une nouvelle allocation pour les jeunes sans emploi"
Clarín - Argentina
"El Gobierno cede y acepta negociar con Uruguay por Botnia"
El País – Espanha
"La inversión retrocede 25 años"
Público - Portugal
"Passos prepara congresso do PDS para início de 2014"
Die Welt - Alemanha
"Kanzlerwahl erst im nächsten Jahr ?"
The Guardian - Inglaterra
"Osborne's spending plan : seven more years of pain"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara dos EUA não vota orçamento e trava governo Obama"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo libera FGTS para imóvel de até R$ 750 mil"
O Globo - Rio de Janeiro
"Partidos montam balcão e Rede apela por brecha"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Sobrou para o motorista"
Correio Braziliense - Brasília
"Todos contra o câncer de mama"
Gazeta do Povo - Paraná
"Excesso de velocidade puxa aumento de multas de trânsito no Paraná"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo libera FGTS para imóvel de até R$ 650 mil"
O Povo - Ceará
"Campanha de Dilma coloca Cid e Luizianne do mesmo lado"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo admite privatizar BR-232"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
Escritórios :
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
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· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
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· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
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Fomentadores :
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
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